Serra Talhada e Arcoverde registram novos casos de Covid-19

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgou hoje (14) nota com esclarecimentos sobre edição de decretos de suplementação orçamentária, questionados no pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Segundo o ministério, um dos fatores apontados no pedido de impeachment é a edição, em 2015, de seis decretos de suplementação orçamentária, que, “supostamente, não teriam base legal e a consequente execução de despesas não teria autorização do Congresso Nacional”.

“O questionamento não é feito sobre o valor total dos decretos, mas apenas sobre a parte que se refere à utilização de excesso de arrecadação de receitas próprias ou de superávit financeiro de anos anteriores como fonte de recursos. Alega-se que o uso dessas fontes seria incompatível com o alcance da meta fiscal”, informou o ministério.

De acordo com o ministério, o valor total dos decretos é de R$ 95 bilhões, dos quais R$ 2,5 bilhões são referentes às fontes mencionadas. “O valor restante foi compensado com o cancelamento parcial de outras dotações”.

Desses R$ 2,5 bilhões correspondentes a excesso de arrecadação ou superávit financeiro, “R$ 708 milhões são de despesas financeiras que, por definição, não entram no cálculo do resultado primário”, acrescentou o ministério.

Para o ministério, “as alegações feitas no pedido de impeachment não se sustentam por dois motivos básicos: os decretos mencionados estão de acordo com a legislação em vigor e, por si sós, não aumentaram a despesa da União”.

“Os decretos questionados são decorrentes da gestão orçamentária e não aumentaram o limite de execução para nenhum órgão definido no decreto de contingenciamento. Portanto, não ampliaram o total de despesas que podiam ser executadas. Em realidade, eles apenas possibilitaram que os órgãos remanejassem recursos internamente, de forma a melhorar a qualidade do gasto.”

Conforme a nota, não cabe falar que houve comprometimento da meta fiscal por esses decretos. “No período imediatamente anterior a esses decretos, ao contrário do que se acusa, o governo cortou ainda mais seus gastos discricionários em R$ 8,6 bilhões, aumentando o contingenciamento total de 2015 para R$ 79,8 bilhões, o maior já realizado desde o início da Lei de Responsabilidade Fiscal.”

Na nota, o ministério disse ainda que os decretos mencionados no pedido de impeachment não têm numeração porque não têm caráter normativo.

Por fim, o ministério afirmou que ao longo de 2015 o governo federal vem adotando uma série de medidas de ajuste fiscal, cujo valor total estimado atinge R$ 134 bilhões (2,3% do PIB).

“Houve medidas de redução de despesas e aumento ou recuperação de receitas. O esforço de redução de despesas atingiu R$ 82,7 bilhões (1,4% do PIB) e responde por 61,7% do esforço fiscal programado para este ano.”

Do Diário de Pernambuco

Na tarde deste sábado, o PSDB divulgou nota rebatendo as declarações do ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso. Segundo Cardozo, os tucanos estariam tentando transformar a sétima etapa da Operação Lava Jato em um “terceiro turno eleitoral”. Leia, abaixo, a nota na íntegra:

“O PSDB reitera a posição de defesa intransigente da rigorosa apuração do maior escândalo de corrupção da história do País, através da Operação “Lava Jato”.

Para o partido e as oposições, tão importante quanto responsabilizar diretores da Petrobras que se transformaram em operadores do esquema, ou empresas que dele participaram, é identificar e punir os agentes públicos que permitiram o irresponsável aparelhamento da companhia e criaram as condições necessárias para a expropriação de recursos públicos, para dele se beneficiarem direta ou indiretamente.

O PSDB lamenta que, neste momento, o Governo Federal, através de suas autoridades, insista tentar em dar tratamento político a um caso que é, eminentemente, de polícia.

Não contribui para o livre encaminhamento das investigações a injustificada iniciativa do ministro da Justiça de abrir inquérito contra delegados da Polícia Federal que participam da operação, pelo simples fato de terem exercido o direito constitucional de manifestação política em suas redes sociais privadas.

As oposições continuarão vigilantes e mobilizadas no acompanhando das investigações da Polícia Federal e do Ministério Público, e esperam que todos que atuaram nesse esquema criminoso sejam efetivamente responsabilizados.

Aécio Neves
Presidente nacional do PSDB”

Do G1

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa chegou à sede da Polícia Federal (PF), em Curitiba, por volta das 9h30 desta segunda-feira (22) para a acareação com o doleiro Alberto Youssef. Ele chegou em um carro da Polícia Federal e, logo em seguida, os investigadores iniciaram os depoimentos.

Ambos são acusados de participação no esquema de corrupção, desvio e lavagem de dinheiro na Petrobras, descoberto pela Operação Lava Jato. O objetivo, conforme os advogados, é contrapor pontos “conflitantes” das delações premiadas.

“Existem alguns pontos conflitantes, não chegam a ser contraditórios”, afirmou um dos advogados que representa Youssef, Tracy Reinaldet.

Segundo a defesa, as principais questões estão relacionadas à operacionalização de pagamentos de propina para políticos.

“O Paulo Roberto Costa diz que foi o Youssef que operacionalizou, e o Youssef diz que não foi ele. Ele não nega a existência dos pagamentos, mas contesta a operacionalização”, explicou Reinaldet.

O advogado João Mestieri, que representa Paulo Roberto Costa, afirmou que há interesse por parte do cliente de que todas as divergências sejam esclarecidas. “Mas há uma coisa importante a ser observada, o Paulo Roberto, segundo consta nas delações, disponibilizava valores, mas jamais fez qualquer tipo de entrega ou remessa. Isso estava a cargo de outras pessoas, basicamente Youssef e as pessoas que trabalhavam para ele”, afirmou o advogado.

Um dos casos que devem ser abordados na acareação é um suposto pedido de R$ 2 milhões do esquema de corrupção feito pelo ex-ministro Antônio Palocci para financiar a campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010. O caso é alvo de inquérito na Polícia Federal.

Farol de Notícias

Uma semana após o lançamento do edital do concurso público da Prefeitura de Serra Talhada, nessa segunda-feira (14) foi realizada a primeira correção com uma série de retificações.

A iniciativa partiu do secretário de Administração, Renato Godoy, que enviou o Ofício 281/2018 ao Diretor Técnico da empresa Adm&Tec, Luiz Ribeiro Alves, propondo mudanças.

São oito alterações no formato do concurso, entre elas, a especificação  sobre exame de aptidão física para a Guarda Municipal, inclusão da disciplina Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para o cargo de Agente de Trânsito, atualização salarial para todos os cargos, revisão do conteúdo programático de todos os cargos, entre outros.

A iniciativa do governo Luciano Duque foi bem recebida na Câmara de Vereadores. “Ora, tem alguns cargos de Ensino Médio com salários maiores que os que dispõem de escolaridade universitária. É o caso dos dentistas com salário base de R$ 2.069 e assistente social com R$ 1.478. Nada justifica estes valores”, disparou a vereadora Vera Gama, do PR.

O governista Zé Raimundo Filho, do PTC, também elogiou o gesto do secretário de Administração. “Vieram algumas retificações que adequam, por exemplo, o valor de salário mínimo. No edital ainda tinham cargos com salários de R$ 937 e passou para R$ 954. Vamos acompanhar tudo e torcer que nada aconteça neste processo, assim como foi no primeiro concurso realizado no primeiro governo Luciano Duque”, reforçou.

A informação é do Blog Tárcio Viu Assim: Tramita na Segunda Vara da Fazenda Pública da Comarca do Recife o processo judicial nº. 0061631-69.2015.8.17.0001 de autoria do ex-prefeito, Domingos Sávio da Costa Torres (Sávio Torres), na tentativa de anular os efeitos da decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco no processo administrativo nº. 0970194-1, que julgou irregulares as contas do Fundo Municipal de Saúde do exercício de 2008.

Na época estava à frente da Secretaria de Saúde de Tuparetama a nora do ex-prefeito, Andrezza Albertina Guimarães e Silva Torres e Sávio Torres, ex-gestor, como ordenador das despesas, que tiveram suas contas rejeitadas pela prática de inúmeras infrações legais e condutas passíveis de enquadramento no crime previsto no art. 168-A do Código Penal (apropriação indébita previdenciária).

Alega o ex-prefeito Sávio Torres, nos autos da Ação Judicial de Obrigação de Fazer, que a rejeição das referidas contas no processo nº. 0970194-1 do TCE/PE, hoje transitada em julgado (quando não cabe mais recurso), impede que o antigo gestor registre sua candidatura para disputar as eleições municipais de 2016.  Diante disso, o indeferimento da medida liminar pelo Juiz da Segunda Vara da Fazenda Pública do Recife deixa-o inelegível e pode acabar com muitos planos, tendo em vista a proximidade das eleições de 2016.

A decisão cabe recurso, porém o efeito que permanece até a sua possível reversão na instância superior é o de inelegibilidade de Sávio Torres, que deve correr contra o tempo em face do restrito prazo para os registros das candidaturas dos agentes que deverão disputar as eleições de 2016. O que em simples palavras significa dizer que, caso as eleições municipais ocorressem no presente momento, o ex-gestor não poderia ser candidato.

A decisão da justiça foi uma pedra colocada no caminho do ex-prefeito, que desde a derrota de seu candidato Valmir Tunú em 2012, vem trabalhando incansavelmente para vencer as eleições deste ano. O mais certo é que ele não esperava por esse obstáculo, pois no ano passado (2015) apareceu em alguns blogs da região do Pajeú mostrando certidões que lhe autorizavam registrar a candidatura.