Missa de Corpus Christi será às 17h na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios

O vereador Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, Doutor Júnior, apresenta na sessão desta quarta na Câmara de Vereadores de Santa Terezinha o Projeto de Lei 006/2020.

Ele solicita a  suspensão,  em  decorrência  da  vigência  do  estado de emergência  em  razão  da  epidemia  do CORONAVÍRUS/COVID-19, do desconto   de   parcela  de   empréstimos  consignados  em   folha dos servidores ativos e inativos, aposentados e pensionistas no Município de Santa Terezinha.

“ A suspensão ocorrerá pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, tendo a vigência máxima de quatro parcelas consecutivas, podendo ser prorrogada até que cessem as medidas emergenciais de enfretamento da Pandemia do NOVO CORONAVÍRUS/COVID-19 no Brasil”, diz o texto.

Durante a suspensão, ficaria também suspensa também a incidência de juros, multas, correção monetária e demais encargos sobre o saldo devedor.

“ Nenhum  contratante  de  empréstimo  poderá  ter   o   nome  negativado   nos sistemas de proteção ao crédito em função da suspensão dos pagamentos” , que  terá efeito apenas os servidores ativos e inativos, aposentados e pensionistas no Município de Santa Terezinha, com exceção dos detentores de mandatos eletivos e ocupantes de cargos comissionados ou de confiança, diz o projeto.

As  parcelas  suspensas  serão  incluídas ao  final   do  contrato,  estendendo  o mesmo  por no máximo quatro  meses  sem  juros ou multas, ou por período superior caso haja prorrogação.

Pelo projeto, os   servidores   ativos  e   inativos,   aposentados  e  pensionistas  que  não    desejarem     aderir    à    suspensão   do  pagamento  da  parcela  de  seus empréstimos consignados  deverão  comunicar por escrito  à instituição financeira na qual foram realizados os contratos.

A sessão ainda debaterá através de comissão o projeto de lei que aletra a  alíquota da contribuição do segurado do fundo de previdência do município de Santa Terezinha , o Projeto de Lei que dispõe sobre insalubridade aos Agentes de Saúde e profissionais de UBS, proposto ela vereadora Elisângela Maria de Lira Feitosa.

Dentre as indicações, a de que a gestão Geovane Martins efetue a extensão do Sistema Simplificado de Abastecimento em Pedra D’água, Macacos e Baixa de Favas, do vereador Júnior Pereira da Silva, a construção de duas passagens molhadas em Capim e Sítio Cobra, do vereador Adalberto Júnior e a Moção de Pesar  pelo falecimento de Enedina Paes de Andrade, indicação do vereador André Ferreira de Oliveira.

O secretário da Fazenda do Estado, Wilson José de Paula, apresentou nesta quarta (4) os números do segundo quadrimestre de 2023 durante audiência pública da Comissão de Finanças da Alepe. O balanço mostrou o recuo nas receitas do Estado e as medidas adotadas para a manutenção de serviços e despesas de pessoal, como o corte em verbas de custeio.

As comparações entre o quarto bimestre de 2023 e o mesmo período do ano passado revelam uma redução de R$ 1,3 bilhão nas receitas orçamentárias do Estado (de R$ 34,8 bilhões para R$ 33,5 bilhões), enquanto as despesas orçamentárias se mantiveram estáveis, perto de R$ 30 bilhões.

O gestor explicou que esse quadro traduz as mudanças introduzidas pelas leis complementares federais nº 192 e nº 194, de março e junho de 2022, que modificaram alíquotas de ICMS relativas a combustíveis, energia e serviços de telecomunicação. Por este mesmo motivo, a receita deste tributo teve uma queda de 4,5% na mesma comparação.

De acordo com Wilson, todos os R$ 3,4 bilhões em empréstimos que a Assembleia autorizou já foram contratados e parte do recurso já está sendo utilizada em investimentos. “A expectativa é que os resultados melhorem com as operações de crédito realizadas”, disse.

Outro ponto destacado foi o crescimento das despesas de pessoal, de 47,58% da receita corrente líquida (RCL) para 54,56%, acima, portanto, do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 54%. Esse acréscimo se deve, segundo ele, aos reajustes concedidos para servidores em 2022, ainda no governo Paulo Câmara.

“A despesa cresceu 12% no comparativo, isso dá uma ordem de R$ 1,4 bilhão. Esse aumento na folha com queda na receita tem sido o nosso esforço este ano”, pontuou. De acordo com o gestor, para equilibrar as contas, um corte de R$ 420 milhões foi feito em despesas de custeio, atingindo serviços terceirizados, combustível e diárias.

O secretário da Fazenda ainda relatou que o investimento atual do Estado em educação é de 22% das receitas resultantes de impostos, ficando abaixo do mínimo de 25% determinado pela Constituição Federal. No caso da Saúde, a execução alcança 16,72%, superando o percentual mínimo constitucional de 12%.

Wilson de Paula ainda mencionou como prioridades atuais do governo ampliar os recursos do Fundo de Participação dos Estados e recuperar do selo de capacidade de pagamento (Capag) do Estado, avaliado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), de “C” para “B”. Ele também agradeceu a Alepe pela aprovação do pacote fiscal enviado pelo Poder Executivo.

Avaliação

A divulgação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), a cada quatro meses, à Alepe é uma obrigação prevista na LRF. Durante a exposição, a presidente da Comissão de Finanças, deputada Débora Almeida (PSDB), comentou a preocupação dos produtores locais com os incentivos fiscais para grandes grupos de varejo e atacadistas. Também apresentou demandas da bacia leiteira e do polo gesseiro do Araripe.

A tucana ainda registrou a autorização dada pelo Senado Federal para a contratação de um empréstimo de R$ 1,1 bilhão pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). De acordo com ela, “os recursos das operações de crédito vão ser fundamentais para os investimentos no Estado, que ainda estão baixos”.

Veto

Durante a reunião, o veto da governadora Raquel Lyra ao texto final da Lei de Diretrizes Orçamentárias, retirando alterações feitas pela Alepe, foi distribuído para relatoria. O parecer ficará a cargo do deputado Izaías Régis (PSDB), líder do Governo na Casa.

A Alepe tem 30 dias para apreciar o veto, encaminhado pela governadora em 27 de setembro. Conforme estabelecem a Constituição do Estado e o Regimento Interno, o veto só pode ser rejeitado com o voto da maioria absoluta dos deputados. Se o veto não for apreciado no prazo, ele é colocado na ordem do dia da reunião seguinte, e as outras proposições são adiadas até que o veto seja votado. Se o projeto não for promulgado pela governadora dentro de 48 horas após a rejeição do veto, o presidente da Alepe o promulgará.

A Ilha de Deus, no bairro da Imbiribeira, Zona Sul do Recife, recebeu na manhã desta terça-feira (23) a visita do candidato ao Executivo estadual pela Frente Popular, Paulo Câmara (PSB).

A localidade foi o primeiro lugar visitado por Eduardo Campos, em 2006, durante campanha ao governo do estado. Sem panfletos ou palanque, o então candidato visitou a comunidade a pé. Prometeu que, se vencesse o pleito, voltaria para transformar a infraestrutura da área e assim o fez. Voltou com os secretários e começou a tirar os compromissos do papel. O pontapé inicial da urbanização foi a construção da Ponte Vitória das Mulheres, em parceria com a Prefeitura do Recife. Quase 500 casas foram construídas, além de posto de saúde, praças, escola municipal e creche.

Na visita desta terça-feira, Paulo Câmara foi recebido por muitos dos moradores que foram beneficiados pelas ações implementadas pelo ex-governador.

“Quando Eduardo veio aqui ele andou aqui no meio do esgoto e da lama. Nada prestava. Ele andou bequinho por bequinho e prometeu transformar essa ilha, fazer casas novas e disse que seu primeiro dia de trabalho seria aqui. Fez a ponte, fez casas, fez tudo. Mudou a vida das pessoas”, relembra a moradora Berenice Vitorino, mais conhecida no local como dona Beró da Ilha. Ela disse que espera que Paulo dê continuidade ao trabalho implantado. “Paulo vai ganhar, eu tenho certeza. Espero que ele possa fazer tanto por nós quanto Eduardo fez”, agregou.

Os Campos em ação

Dois dos cinco filhos de Eduardo Campos, chegaram a Ilha de Deus logo após o início do ato, para participar da visita. A novidade foi a presença da filha do ex-governador, Maria Eduarda Campos, acompanhada do irmão, Pedro Campos que já vem prestigiando alguns eventos do candidato socialista. Os dois foram bastante atenciosos com a população. Atenderam a inúmeros pedidos de fotos e abraços e chegaram até a dar autógrafos.

Tímida, Maria Eduarda preferiu não dar declarações. “João fala por todos nós. Ele nos representa”, se limitou a dizer, fazendo referência ao outro irmão, João Campos, que tem participado ativamente de atos de campanha.

Gerentes do Estado participaram de encontro de avaliação e planejamento no SESC Triunfo

A Superintendência do Banco do Nordeste em Pernambuco  realizou em Triunfo, no Hotel do SESC, o III Fórum de Gestão, reunindo cerca de 40 gerentes para traçar estratégias e avaliar o trabalho realizado neste ano.

O Superintendente estadual do banco,  Ernesto Lima Cruz falou da importância do encontro. “É um alinhamento que fazemos que nossa equipe de cerca de 40 gerentes no estado para ajuntamento com nossas equipes de crédito e de controle interno que possamos fazer uma avaliação e prever nossas estratégias para 2020.

Ele destacou o papel no banco na geração de crédito e desenvolvimento para todo o Estado. “Trabalhamos como melhorar diante de todos os desafios que temos pela frente. O banco investiu R$ 5 bilhões ao passado na economia pernambucana. Isso fruto de uma estratégia montada por seu presidente Ronildo Rolim. Vencemos uma grande etapa. Tínhamos um clima de recessão no fim de 2017 e recursos retidos que não tinham sentido em ficarem parados”.

A presidência do banco definiu a aplicação de todo esse recurso através do FNE na classe produtiva. “Atingimos R$ 32,6 bilhões aplicados na região Nordeste, chegando a R$ 44 bilhões somando todos os programas e linhas de financiamento”, comemora.

“Nosso desafio é de aplicar cerca de R$ 30 milhões, agora com o fluxo normal. Em 2017 o recurso não havia sido aplicado em 2015 e 2016. A meta só em Pernambuco é de cerca de R$ 4 bilhões, aquecendo todos os seguimentos da economia”, acrescentou. O encontro aconteceu, nesta sexta. O prefeito João Batista Rodrigues participou do encontro.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta quarta-feira (8) que o acordo de paz firmado com o Irã “acabou” e disse que não quer mais diálogo com Teerã.

“Para mim, acho que [o acordo de paz] acabou. Eu não quero mais lidar com eles [Irã]. Eles são a escória, são liderados por pessoas doentes e são um povo maldoso e violento. (…) Vou falar com meus com meus negociadores, mas é uma perda de tempo lidar com eles. Até onde eu sei, acabou”, afirmou Trump quando perguntado se o acordo teria “morrido”.

A fala de Trump, em uma coletiva de imprensa em Ancara, capital da Turquia, antes de uma cúpula da Otan, ocorreu após mais uma troca de bombardeios entre EUA e Irã ocorrida entre terça e quarta. Os dois países estão oficialmente em meio ao cessar-fogo na guerra entre eles, e assinaram em junho um acordo de paz preliminar.

O governo do Irã ainda não havia se manifestado publicamente nesta quarta após a fala de Trump sobre o acordo de paz até a última atualização desta reportagem.

Apesar do acordo de paz, EUA e Irã têm trocado algumas agressões nas últimas semanas, tal qual a vista nas últimas horas, quando o Exército norte-americano bombardeou diversos alvos no sul do Irã por acusar o regime iraniano de atacar três navios comerciais no Estreito de Ormuz.

Em resposta, o Irã afirmou que os ataques dos EUA são uma “clara violação” do acordo de paz e lançou ataques retaliatórios contra bases norte-americanas no Bahrein e no Kuwait na madrugada desta quarta.