Projeto propõe suspensão de empréstimos de servidores por quatro meses em Santa Terezinha
O vereador Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, Doutor Júnior, apresenta na sessão desta quarta na Câmara de Vereadores de Santa Terezinha o Projeto de Lei 006/2020.
Ele solicita a suspensão, em decorrência da vigência do estado de emergência em razão da epidemia do CORONAVÍRUS/COVID-19, do desconto de parcela de empréstimos consignados em folha dos servidores ativos e inativos, aposentados e pensionistas no Município de Santa Terezinha.
“ A suspensão ocorrerá pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, tendo a vigência máxima de quatro parcelas consecutivas, podendo ser prorrogada até que cessem as medidas emergenciais de enfretamento da Pandemia do NOVO CORONAVÍRUS/COVID-19 no Brasil”, diz o texto.
Durante a suspensão, ficaria também suspensa também a incidência de juros, multas, correção monetária e demais encargos sobre o saldo devedor.
“ Nenhum contratante de empréstimo poderá ter o nome negativado nos sistemas de proteção ao crédito em função da suspensão dos pagamentos” , que terá efeito apenas os servidores ativos e inativos, aposentados e pensionistas no Município de Santa Terezinha, com exceção dos detentores de mandatos eletivos e ocupantes de cargos comissionados ou de confiança, diz o projeto.
As parcelas suspensas serão incluídas ao final do contrato, estendendo o mesmo por no máximo quatro meses sem juros ou multas, ou por período superior caso haja prorrogação.
Pelo projeto, os servidores ativos e inativos, aposentados e pensionistas que não desejarem aderir à suspensão do pagamento da parcela de seus empréstimos consignados deverão comunicar por escrito à instituição financeira na qual foram realizados os contratos.
A sessão ainda debaterá através de comissão o projeto de lei que aletra a alíquota da contribuição do segurado do fundo de previdência do município de Santa Terezinha , o Projeto de Lei que dispõe sobre insalubridade aos Agentes de Saúde e profissionais de UBS, proposto ela vereadora Elisângela Maria de Lira Feitosa.
Dentre as indicações, a de que a gestão Geovane Martins efetue a extensão do Sistema Simplificado de Abastecimento em Pedra D’água, Macacos e Baixa de Favas, do vereador Júnior Pereira da Silva, a construção de duas passagens molhadas em Capim e Sítio Cobra, do vereador Adalberto Júnior e a Moção de Pesar pelo falecimento de Enedina Paes de Andrade, indicação do vereador André Ferreira de Oliveira.




Guilherme dos Santos Pereira, residente na Fazenda Malhadinha, zona rural de Serra Talhada, filho de um agricultor e uma professora, só pôde começar a estudar aos 5 anos, pois na época, somente com essa idade se ingressava na Educação Infantil.















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