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Projeto propõe suspensão de empréstimos de servidores por quatro meses em Santa Terezinha

Por Nill Júnior

O vereador Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, Doutor Júnior, apresenta na sessão desta quarta na Câmara de Vereadores de Santa Terezinha o Projeto de Lei 006/2020.

Ele solicita a  suspensão,  em  decorrência  da  vigência  do  estado de emergência  em  razão  da  epidemia  do CORONAVÍRUS/COVID-19, do desconto   de   parcela  de   empréstimos  consignados  em   folha dos servidores ativos e inativos, aposentados e pensionistas no Município de Santa Terezinha.

“ A suspensão ocorrerá pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, tendo a vigência máxima de quatro parcelas consecutivas, podendo ser prorrogada até que cessem as medidas emergenciais de enfretamento da Pandemia do NOVO CORONAVÍRUS/COVID-19 no Brasil”, diz o texto.

Durante a suspensão, ficaria também suspensa também a incidência de juros, multas, correção monetária e demais encargos sobre o saldo devedor.

“ Nenhum  contratante  de  empréstimo  poderá  ter   o   nome  negativado   nos sistemas de proteção ao crédito em função da suspensão dos pagamentos” , que  terá efeito apenas os servidores ativos e inativos, aposentados e pensionistas no Município de Santa Terezinha, com exceção dos detentores de mandatos eletivos e ocupantes de cargos comissionados ou de confiança, diz o projeto.

As  parcelas  suspensas  serão  incluídas ao  final   do  contrato,  estendendo  o mesmo  por no máximo quatro  meses  sem  juros ou multas, ou por período superior caso haja prorrogação.

Pelo projeto, os   servidores   ativos  e   inativos,   aposentados  e  pensionistas  que  não    desejarem     aderir    à    suspensão   do  pagamento  da  parcela  de  seus empréstimos consignados  deverão  comunicar por escrito  à instituição financeira na qual foram realizados os contratos.

A sessão ainda debaterá através de comissão o projeto de lei que aletra a  alíquota da contribuição do segurado do fundo de previdência do município de Santa Terezinha , o Projeto de Lei que dispõe sobre insalubridade aos Agentes de Saúde e profissionais de UBS, proposto ela vereadora Elisângela Maria de Lira Feitosa.

Dentre as indicações, a de que a gestão Geovane Martins efetue a extensão do Sistema Simplificado de Abastecimento em Pedra D’água, Macacos e Baixa de Favas, do vereador Júnior Pereira da Silva, a construção de duas passagens molhadas em Capim e Sítio Cobra, do vereador Adalberto Júnior e a Moção de Pesar  pelo falecimento de Enedina Paes de Andrade, indicação do vereador André Ferreira de Oliveira.

Outras Notícias

Corpo de Bombeiros atendeu 2.763 ocorrências na região em 2021

O 3º Grupamento de Bombeiros sediado em Serra Talhada atendeu 2.763 ocorrências na região no ano de 2021, segundo balanço realizado pelo Farol de Notícias. Foram 488 ocorrências de incêndio, 378 salvamentos, 483 acidentes de trânsito e 329 ocorrências de combate a incêndio em vegetações. Segundo o major Wamberg foram 1.720 casos referentes à atendimento pré-hospitalar (emergências clínicas, traumas […]

O 3º Grupamento de Bombeiros sediado em Serra Talhada atendeu 2.763 ocorrências na região no ano de 2021, segundo balanço realizado pelo Farol de Notícias.

Foram 488 ocorrências de incêndio, 378 salvamentos, 483 acidentes de trânsito e 329 ocorrências de combate a incêndio em vegetações.

Segundo o major Wamberg foram 1.720 casos referentes à atendimento pré-hospitalar (emergências clínicas, traumas e acidentes de trânsito). As ocorrências de salvamento se dividem em atendimento a suicidas, busca de pessoas em locais de difícil acesso, captura de animais, cortes emergenciais de árvores.

“No grupo de Atendimento Pré-Hospitalar temos o destaque para acidentes de trânsito: 483 sendo que 340 há o envolvimento de pelo menos uma motocicleta. No grupo de Combate a incêndio tivemos o destaque para incêndio em vegetação: 329”, detalhou o Major.

3º Grupamento de Bombeiros de Serra Talhada é composto por quatro seções: 1ª Seção Serra Talhada, 2ª Seção Afogados da Ingazeira, 3ª Seção São José do Egito e 4ª Seção Petrolândia.

Centrão fica com a presidência do FNDE

Ciro Nogueira indica Marcelo Lopes para Diretoria do FNDE. Foto Divulgação. O governo do presidente Jair Bolsonaro nomeou o chefe de gabinete do senador Ciro Nogueira (PP-PI), Marcelo Lopes da Ponte, para a presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A mudança foi publicada no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (1º). A […]

Ciro Nogueira indica Marcelo Lopes para Diretoria do FNDE. Foto Divulgação.

O governo do presidente Jair Bolsonaro nomeou o chefe de gabinete do senador Ciro Nogueira (PP-PI), Marcelo Lopes da Ponte, para a presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A mudança foi publicada no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (1º).

A portaria com a nomeação foi assinada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Walter de Souza Braga Netto, e publicada junto com a exoneração da antiga presidente do FNDE, Karine Silva dos Santos.

No último dia 19, constou na agenda do ministro da Educação, Abraham Weintraub, uma reunião com Marcelo Lopes da Ponte sobre o calendário do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Também estava prevista a participação de deputado Arthur Lira (PP/AL), liderança do chamado Centrão.

Nas últimas semanas, o presidente Bolsonaro passou a negociar cargos do governo com partidos da Câmara, em especial com os que fazem parte do Centrão. Órgãos como o FNDE e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) estão entre os cobiçados pelo grupo.

O Centrão reúne partidos de orientação de centro-direita, como o PP de Ciro Nogueira. Pela quantidade de deputados que possui, pode ser decisivo em votações no Congresso. Bolsonaro quer construir uma sustentação política que evite, por exemplo, a abertura de um processo de impeachment contra ele. A informação é do G1.

Afogados : prefeitura promove mais uma edição do projeto Saúde em Movimento‏

A Secretaria Municipal de Saúde de Afogados da Ingazeira vai promover uma semana inteira de atividades físicas gratuitas que promete não deixar ninguém parado. É a segunda edição do Projeto Saúde em Movimento, iniciado no ano passado, e que este ano traz como objetivo, além do estímulo à prática de atividades físicas, o acompanhamento nutricional […]

grupos de idosos participarão

A Secretaria Municipal de Saúde de Afogados da Ingazeira vai promover uma semana inteira de atividades físicas gratuitas que promete não deixar ninguém parado. É a segunda edição do Projeto Saúde em Movimento, iniciado no ano passado, e que este ano traz como objetivo, além do estímulo à prática de atividades físicas, o acompanhamento nutricional dos participantes.

“Vamos este ano fazer um comparativo das condições físicas e de saúde de quem participou no ano passado. Saber se evoluíram, se adotaram como rotina a prática de atividade física,” explicou o Secretário de Saúde de Afogados, Artur Amorim.

Por mais um ano, Rádio Pajeú será parceira das atividades
Por mais um ano, Rádio Pajeú será parceira das atividades

De segunda (14) a sábado (19) da próxima semana, serão realizados aulões de ginástica, aeróbica, zumba, passeio ciclístico e caminhada para Solidão, dentro da programação do Saúde em Movimento. A ação irá envolver profissionais de diversas áreas da secretaria de saúde, a exemplo da Academia da Saúde, Vigilância em saúde, núcleo de apoio à saúde da família, Centro de Testagem e Aconselhamento e atenção básica.

Para participar dos eventos noturnos, será exigida a doação solidária de 1 kg de alimento perecível. Todos os alimentos arrecadados serão doados a entidades assistenciais do município.

Confira a programação completa:

Segunda, 14

5h30 – atividades nos polos da academia da saúde itinerante com avaliação antropométrica e atividade física (UBS São Francisco e São Sebastião)

19h – Aulão de ginástica organizado pela Academia Vida Ativa (Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara)

Terça, 15

5h30 – atividades nos polos da academia da saúde itinerante com avaliação antropométrica e atividade física (UBS Padre Pedro Pereira e Sobreira)

20h – Aulão de ginástica organizado pela Academia Estação Atlética (Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara)

Quarta, 16

5h30 – atividades nos polos da academia da saúde itinerante com avaliação antropométrica e atividade física (UBS Mandacaru I e II)

19h – Aulão de ginástica organizado pela Academia Treino Fitness (Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara)

Quinta, 17

5h30 – atividades nos polos da academia da saúde itinerante com avaliação antropométrica e atividade física (UBS Borges)

19h – Aulão de Zumba com o Professor Ronaldo Virgolino (Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara)

Sexta, 18

5h30 – atividades nos polos da academia da saúde itinerante com avaliação antropométrica e atividade física (UBS São Brás)

19h – Passeio ciclístico em direção à comunidade de Queimada Grande (saída da Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara)

Sábado, 19

00h – Caminhada da saúde em direção ao município de Solidão, com chegada prevista para as cinco da manhã.

O Projeto Saúde em Movimento é uma realização da Prefeitura de Afogados da Ingazeira e conta com o apoio dos seguintes parceiros: Rádio Pajeú, Gráfica Asa Branca, Hotel Brotas, Casa de Saúde José Evóide Moura, BPM Serviços, Farmácia dos Municípios, Laboratório Maria do Carmo, Grupo Pajeú Auto Serviço, Ouro Pneus, MM Engenharia, WN Empreendimentos, Bruno Chateaubriand, Hidro Eletro, Sicoob, V&A Construtora, Anchieta Silva construções, Speedy provedor de internet, Conexão aulas, Academia treino Fitness, Academia Estação Atlética, Academia Vida Ativa, Ronaldo Virgolino, Construtora Aurélio, Posto Brasilino, Beto das Bicicletas, Agropac, Posto Grande Rio, Audite Consultores, Clínica de olhos Dr. Jeová Raimundo, Deltalab e Caixa Econômica Federal.

Pollyanna Abreu aponta dificuldades na transição de governo em Sertânia

Em entrevista à Rede Pernambuco de Rádios, a prefeita eleita de Sertânia, Pollyanna Abreu, afirmou ao jornalista Alberes Xavier que o processo de transição administrativa no município não tem sido conduzido de forma fluida.  Segundo Polyanna, sua equipe de transição enfrenta obstáculos para obter informações da gestão atual, liderada pelo prefeito Ângelo Ferreira, que está […]

Em entrevista à Rede Pernambuco de Rádios, a prefeita eleita de Sertânia, Pollyanna Abreu, afirmou ao jornalista Alberes Xavier que o processo de transição administrativa no município não tem sido conduzido de forma fluida. 

Segundo Polyanna, sua equipe de transição enfrenta obstáculos para obter informações da gestão atual, liderada pelo prefeito Ângelo Ferreira, que está encerrando seu segundo mandato consecutivo de oito anos à frente da cidade.

Polyanna mencionou que esperava uma transição mais organizada e cooperativa, enfatizando a importância de um processo tranquilo para garantir a continuidade dos serviços públicos e o bem-estar dos cidadãos. “A gente só gostaria que ele fizesse uma transição mais tranquila, mas estamos enfrentando dificuldades. Sertânia é um município de todos”, pontuou Polyanna, expressando a expectativa de uma maior colaboração entre as equipes.

Polyanna viajou para Portugal, onde passará alguns dias de descanso antes de retornar a Sertânia no dia 21 de novembro. De volta ao município, ela se dedicará à etapa final da transição, bem como à formação do seu secretariado, com o objetivo de iniciar seu mandato em 1º de janeiro de 2025.

Serra: Conselho Municipal de Cultura da Sociedade Civil denuncia uso indevido da Lei Paulo Gustavo

Por André Luis A Sociedade Civil do Conselho Municipal de Cultura de Serra Talhada expressou sua preocupação com o uso dos recursos da Lei Paulo Gustavo, destinados a apoiar a comunidade artística afetada pela pandemia.  Em um Manifesto eles observam que uma parte significativa desses fundos está sendo redirecionada para o Cine Teatro do Céu […]

Por André Luis

A Sociedade Civil do Conselho Municipal de Cultura de Serra Talhada expressou sua preocupação com o uso dos recursos da Lei Paulo Gustavo, destinados a apoiar a comunidade artística afetada pela pandemia. 

Em um Manifesto eles observam que uma parte significativa desses fundos está sendo redirecionada para o Cine Teatro do Céu das Artes, o que não condiz com o propósito original da lei. 

O grupo enfatiza a importância de a prefeitura seguir as diretrizes legais ao distribuir esses recursos, evitando assim prejudicar os artistas locais. E ressaltam que os valores já possuem destinações específicas e que desviar esses recursos da classe artística seria uma violação do direito dos artistas de acessar essa ajuda financeira crucial. 

O manifesto é endossado por conselheiros, artistas, técnicos e produtores culturais da Sociedade Civil Organizada de Serra Talhada, destacando a necessidade de proteger os interesses da comunidade artística. Leia abaixo a íntegra do Manifesto:

A Sociedade Civil do Conselho Municipal de Cultura de Serra Talhada, vem a público se manifestar em relação aos recursos da Lei Paulo Gustavo.

É do conhecimento da população que os recursos dessa Lei que foi criada no governo Federal, numa luta conjunta do Movimento Cultural Brasileiro para acudir os artistas, técnicos e produtores que vem passando por grandes dificuldades desde a Pandemia.

Inclusive esses editais eram para ter sido lançados ano passado, infelizmente o governo Bolsonaro não permitiu.

Agora no governo do Presidente Lula temos finalmente o Direito de acessar esse recurso.

O que acontece no nosso Município é que uma parcela importante desse dinheiro está sendo retirado para ser investido no Cine Teatro do Céu das Artes. 

A linha desse recurso é destinada a Salas de Cinema e o Município não pode simplesmente definir que não existe a demanda local sem antes não colocar no edital. 

Entendemos que é dever da prefeitura lançar os editais com os recursos definidos pela LEI e exatamente como está sendo sugerido de forma legal, caso a cidade não apresente nenhum projeto nesse sentido a prefeitura poderá remanejar para outra linha dentro dos critérios determinados pela LPG.

É importante esclarecer que o equipamento do CEU das ARTES está completamente pronto. Tudo funciona bem, inclusive a iluminação do espaço que foi toda renovada tem menos de dois anos.

O que falta naquele equipamento é um técnico para operar as atividades e isso sabemos que a prefeitura tem como arcar sem precisar mexer no recurso da LPG.

O que solicitamos da gestão da prefeita Márcia Conrado é que tenha sensibilidade com a causa e coloquem os recursos onde realmente devem ser investidos.

Os valores, que não podem limitar a participação dos artistas, de acordo com a portaria divulgada aos gestores, no próprio site do Minc, orienta entre outras coisas, facilitar o acesso daquelas pessoas que tem esse direito. 

Retirar qualquer recurso, excluindo a classe artística, é uma falta de compromisso e sensibilidade por parte da gestão.

Vale lembrar, que o recurso já vem com suas rubricas colocadas e esse montante de R$ 759.786,92 devem ser distribuídos da seguinte forma; 402.935,11 no Artigo 5° inciso I.  R$ 92.010,20 no Artigo 5° Inciso II. R$ 46.195,04 Artigo 5° Inciso III e Artigo 8° R$ 219.046,57.

Portanto, não se trata de recursos que foram aportados no governo municipal, prioritariamente para equipamentos públicos e sim para socorrer a classe. Imagine, retirar recursos da lei. Isso quer dizer que, estão retirando o direito do artista ter acesso aos recursos. Limitado sua participação, que na última nota divulgada pelo Minc, fica clara que deve ser evitada.

Manifesto dos Conselheiros, artistas, técnicos e produtores culturais da Sociedade Civil Organizada de Serra Talhada.