Governo do Estado libera R$ 1,94 milhão do FEM para 15 municípios do Pajeú, Moxotó e Itaparica

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto vai autorizar na próxima quinta-feira, dia 11 de janeiro, a construção da Unidade Básica de Saúde CAGEP. A solenidade de assinatura da ordem de serviço acontece a partir das 16h, na Rua Dr. Manoel Borba, CAGEP, no bairro do São Cristóvão, sendo aberta ao público.

De acordo com a secretária de Obras e Projetos Especiais da Prefeitura de Arcoverde, Pollyana Monteiro, a UBS será erguida em uma área contraída, composta por 398,81 m². “O investimento inicial é de R$ 393.337,79 mil, por meio de recursos do Governo Federal”, adiantou a secretária. O prazo de conclusão da construção está previsto para 12 meses.

O projeto agrega dois consultórios indiferenciados para acolhimento, uma farmácia, WCs feminino e masculino, uma sala de imunização, uma sala de curativo, uma sala de inalação, uma sala de procedimento e coleta com BWC, uma gerência, um consultório com WC, uma sala de atividades coletivas/ACS, uma sala de esterilização, um expurgo, um BWC para funcionários, uma copa, um almoxarifado, um depósito para material de limpeza (DML) e três depósitos de resíduos contaminados.

“Esta será mais uma conquista que vamos promover para a saúde pública de Arcoverde, em especial para o bairro do São Cristóvão, tendo em vista descentralizar iniciativas que já estão correspondendo em outras unidades de saúde no município, possibilitando a devida prontidão que a comunidade local necessita”, enfatizou Madalena Britto.

Em decorrência do falecimento do escritor Ariano Suassuna, o candidato Paulo Câmara (PSB) tomou a decisão de suspender por 24 horas as atividades de sua campanha de rua em todo o Estado. A medida é em respeito e em sinal de luto pela perda de um dos maiores nomes da cultura pernambucana e brasileira em todos os tempos, além de um companheiro histórico das lutas políticas na Frente Popular de Pernambuco.

O Brasil e os Estados Unidos planejam o desenvolvimento e a produção de uma vacina contra o zika vírus. Segundo revelou ao jornal O Estado de S. Paulo o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Jarbas Barbosa, os dois governos devem costurar um acordo nesta semana, em Genebra. A iniciativa ocorre no momento em que a Organização Mundial da Saúde (OMS) emite um alerta de que a doença deve se espalhar pela maior parte do continente americano.

“Para esse desenvolvimento de uma vacina, poderemos estabelecer uma rede de cooperação com os Institutos Nacionais de Saúde americanos (NIH, sigla em inglês)”, declarou Barbosa que está na Suíça para reuniões na OMS. Segundo ele, a entidade americana reúne centros que já trabalham com o Brasil na vacina da dengue em desenvolvimento pelo Instituto Butantã de São Paulo. “Vamos ter uma conversa aqui em Genebra com os americanos exatamente para isso”, revelou. Barbosa, porém, aponta que a aliança não estará fechada à participação exclusiva do Brasil e dos Estados Unidos. “Outros países poderão se unir. É uma preocupação global”, disse.

Ao jornal, a vice-diretora-geral da OMS, Marie Paule Kieny, apontou que os trabalhos “começam a ser feitos”. Ela ressalta, porém, que a comunidade médica não pode esperar que um produto esteja no mercado em menos de um ano. “Enquanto isso, a medida que temos de adotar é a de fortalecer o combate ao vetor (o mosquito Aedes aegypti)”, disse.

A proliferação dos casos para 21 países também levou a OMS a convocar uma reunião especial em Genebra para quinta-feira. Será quando a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) vai apresentar as últimas informações e dados sobre a realidade da doença e o Brasil também deve se pronunciar no encontro. O novo cenário já fez a OMS assumir para si o combate à doença. No comando, Marie Paule disse à reportagem que, neste momento, faz “um mapeamento de quem está fazendo o que na luta contra a doença”.

Ebola
Ainda nesta segunda-feira, a diretora-geral da OMS, Margaret Chan, se pronunciou pela primeira vez sobre os casos nas Américas e exigiu que governos notifiquem à organização todos os registros de zika. A OMS foi duramente criticada pela demora em lidar com o surto de ebola, em 2014, e foi obrigada a passar por uma reforma justamente para ter maior controle sobre surtos pelo mundo.

Investigações internas apontaram que governos e mesmo entidades internacionais abafaram por meses os casos de ebola, buscando preservar economias locais. A OMS também admitiu sua culpa ao fazer um alerta sobre o problema somente quatro meses depois dos primeiros registros.

“O ebola mostrou que um surto em um lugar pode chegar rapidamente ao outro lado do mundo. Estamos mais alertas. Não existem mais surtos locais”, disse Chan. “Pedimos transparência a todos. A proliferação explosiva do vírus para novas áreas geográficas, com populações com pouca imunidade, é causa de preocupação.”

O mosquito está presente em todos os países do Hemisfério Ocidental, salvo Chile e Canadá – onde o inverno rigoroso se torna um impeditivo para o Aedes, sempre registrado em áreas tropicais e subtropicais. “A Opas antecipou que o zika vírus vai continuar a se espalhar e provavelmente atingirá todos os países e territórios onde os mosquitos sejam encontrados”, ressaltou a diretora-geral.

Argentina
O número de casos de dengue continua a crescer na Argentina. Em Buenos Aires, foi adotada a fumigação em áreas abertas para o combate ao mosquito Aedes aegypti. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Do Causos & Causas

Na 37ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada no dia 29 de outubro de 2024, foi emitido parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Serra Talhada a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito Luciano Duque de Godoy Sousa, referentes ao exercício de 2019. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE desta sexta-feira (13).

O relator do processo, conselheiro substituto Marcos Nóbrega, destacou que, apesar de irregularidades pontuais, o contexto geral das contas permite a aprovação com ressalvas.

Pontos positivos identificados

O TCE-PE constatou que o município respeitou limites constitucionais e legais, incluindo:

Repasse de duodécimos ao Poder Legislativo Municipal;

Aplicação mínima de recursos em saúde (16,27% da receita vinculável);

Cumprimento das alíquotas de contribuição do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Além disso, foi observado que o nível de endividamento do município esteve dentro dos limites permitidos.

Irregularidades apontadas

Apesar dos aspectos positivos, a análise revelou falhas de planejamento e execução orçamentária, incluindo:

Gastos com pessoal acima do limite legal: A despesa total com pessoal (DTP) ultrapassou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Aplicação insuficiente de recursos em educação: O percentual destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino ficou abaixo do exigido (0,33% aquém do mínimo de 25%), assim como os recursos do Fundeb para a remuneração de profissionais do magistério (2,53% abaixo do mínimo de 60%).

Atrasos nos repasses ao Legislativo: A prática de atrasos foi registrada desde 2015, embora sem prejuízos diretos à Câmara de Vereadores.

Falhas no controle contábil e fiscal: Incluindo subdimensionamento de despesas com pessoal e falta de organização na contabilidade para atender às normas vigentes.

Determinações e recomendações

O Tribunal determinou que a gestão municipal atual ou seus sucessores adotem medidas imediatas, como:

Ajustar a Receita Corrente Líquida (RCL) para apuração correta dos gastos com pessoal;

Manter as despesas com pessoal dentro dos limites legais;

Regularizar os repasses ao RPPS e ao RGPS;

Aplicar os recursos insuficientes de 2019 em educação e Fundeb.

O TCE-PE também recomendou aprimorar o planejamento orçamentário, garantir equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS e cumprir prazos legais nos repasses ao Legislativo.

Decisão final

Por maioria, a Primeira Câmara emitiu parecer pela aprovação com ressalvas das contas de Luciano Duque, reconhecendo que as irregularidades apontadas, embora relevantes, não comprometem a integridade global da gestão de 2019. A decisão foi presidida pelo conselheiro Carlos Neves e segue agora para apreciação da Câmara Municipal de Serra Talhada.

Com o objetivo de identificar passageiros com os sintomas do Coronavírus  (COVID 19) e tomar as providências necessárias para evitar a disseminação do vírus, a Vigilância em Saúde de Serra Talhada, por orientação da Secretária de Saúde,  Márcia Conrado, está fiscalizando a chegada de ônibus das linhas estaduais e interestaduais no Terminal Rodoviário de Passageiros.

Os fiscais da Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica estão orientando os passageiros acerca dos sintomas, prevenção, formas de contaminação e regiões endêmicas no país, além da realização de busca ativa entre os passageiros que desembarcam no terminal, principalmente aqueles oriundos de regiões ou estados com maior número de casos notificados pelo Ministério da Saúde.

“A abordagem é feita durante o embarque, onde estamos orientando a população sobre lugares onde já existem casos, quais os meios de prevenção, a distância segura, o uso do álcool em gel, evitar locais fechados sem ventilação. E no desembarque estamos fiscalizando de onde estão vindo, e dependendo da área de transmissão recomendamos a pessoa a ficar quatorze dias em quarentena em casa para observação”, explicou Aron Lourenço, secretário-executivo de Saúde.

Além da fiscalização no Terminal Rodoviário de Passageiros, a Secretaria de Saúde está monitorando a rede hoteleira local. “O fluxo de pessoas é grande, por isso estamos reforçando a vigilância, porque sabemos que a situação de controle é difícil, mas temos que fazer o máximo possível. Estendemos nossas ações junto à rede hoteleira, onde estamos fazendo cadastro e inspeção, e o Plano de Contingência está sendo entregue às autoridades”, reforçou Lourenço.