Alepe faz autoconvocação para prorrogar calamidade pública no Estado e municípios

Diário de Pernambuco

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de suspender processos e investigações abertas com base em dados da Receita Federal ou do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sem prévia autorização da Justiça levou a hashtag #ForaToffoli ao primeiro lugar dos assuntos mais debatidos no Twitter na manhã desta quarta-feira (17). Na rede social, tanto internautas que apoiam o governo como aqueles de oposição utilizam a hashtag para criticar a decisão do ministro.

Os apoiadores da gestão de Jair Bolsonaro acusam o presidente do STF de tentar ampliar o cerco contra a Operação Lava Jato, já que a decisão de Toffoli não afeta apenas o caso do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que é alvo de investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro que apura suspeita de prática de recolhimento de parte dos pagamentos de funcionários no gabinete do parlamenta quando era deputado estadual no Estado.

A decisão de Toffoli interrompe investigações que utilizaram dados detalhados de inteligência financeira de órgãos como a Receita Federal, o Banco Central e o Coaf sem autorização judicial, e foi tomada na esteira de um pedido da defesa do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro.

A defesa de Flávio alegou que o MP-RJ utilizou o Coaf para “criar um atalho e se furtar ao controle do Poder Judiciário”.

A militância virtual favorável ao governo afirma que a decisão de Toffoli tem o objetivo de acabar com o combate à corrupção no País, e que o presidente do Supremo utilizou Flávio como “bode expiatório” para “enganar a população”. Há, também, perfis que pedem que as investigações sobre o filho do presidente continuem “para que saibamos se ele cometeu crime ou não”.

Outro grupo de internautas, menor, afirma que a defesa de Flávio já havia feito o pedido desde o começo da investigação, mas que Toffoli só teria aceitado agora para evitar que o jornalista Glenn Greenwald, fundador do The Intercept Brasil, tenha suas finanças investigadas.

Já os internautas críticos ao governo acusam Toffoli de ter tomado a decisão com o objetivo de “blindar” o senador, ironizando o discurso de Jair Bolsonaro de que sua gestão seja um exemplo de “nova política”.

Semana passada, saíram pesquisas com a corrida presidencial e também ao governo de Pernambuco.

Pesquisa Datafolha divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo mostra o presidente Lula (PT) na liderança com 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, dez pontos à frente do senador Flávio Bolsonaro (PL), que tem 31%.

No levantamento anterior, divulgado em 22 de maio, o presidente tinha 40%, e o senador, os mesmos 31%. Ou seja, um quadro de estabilidade.

Após Lula e Flávio, aparecem o ex-governador Ronaldo Caiado (PSD) e o empresário Renan Santos (Missão), ambos com 3%.

Na simulação de segundo turno, o presidente Lula (PT) tem 47% das intenções de voto no cenário de 2º turno, contra 43% do senador Flávio Bolsonaro (PL). O cenário é exatamente o mesmo de um mês atrás. Na pesquisa divulgada em 22 de maio, Lula tinha 47%, e Flávio, 43%.

Aliados de Flávio acreditam que o surgimento do nome do líder do Governo no Senado, Jaques Wagner, na relação dos beneficiados de Daniel Vorcaro, do Banco Master, podem respingar no presidente Lula. Para isso de fato ocorrer, as investigações precisam mostrar mais do que já apareceu, como alguma conexão sólida que ligue o escândalo ao próprio presidente. A opinião pública não consegue identificar até o momento essa informação como algo que afete diretamente o presidente. Flávio só caiu nas pesquisas porque foi flagrado com a boca na botija, pedindo dinheiro ao “irmão” Vorcaro. Importante também é ver como Lula vai se comportar se surgirem mais elementos contra o baiano. Mantê-lo na liderança pode ter um impacto pelo “diga-me com quem andas, e te direi quem és”.

Já em Pernambuco, as pesquisas Ipespe e Múltipla divulgadas não aferiram o impacto do vídeo de Lula declarando alinhamento com o socialista João Campos.

Aliados do ex-prefeito do Recife acreditam que em um cenário tão polarizado, uma fala de Lula pode convencer parte dos seus eleitores que consideram votar em Raquel Lyra.

Já quem caminha com a governadora recorre à máxima de que a disputa não é impactada pela nacionalização. Que para o eleitor o que estará em jogo é se Raquel merece ou não ser reeleita. E que a resposta caminha para um sim, dada a avaliação média entre 62% e 65%.

Em ambos os casos, a conferir…

O SINDUPROM/PE -Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino no Estado de Pernambuco, se manifestou em nota sobre a controvérsia acerca do reajuste do Piso salarial do magistério do ano de 2020, que diz respeito à categoria profissional dos professores públicos municipais, que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, na base territorial do município de Afogados da Ingazeira/PE.

Diz que no dia 28 de maio de 2020, houve a primeira videoconferência, que na oportunidade, debatemos e esclarecemos sobre o entendimento do reajuste salarial do Piso e Carreira do Magistério. A videoconferência contou com a participação da representação do legislativo, através do presidente da Câmara, um representante da equipe jurídica do município e a Secretaria Municipal de Educação, do outro lado, com a Coordenadora Geral do SINDUPROM-PE, Jurídicos e dos professores da comissão de Base.

Afiram que o piso que determina o início da carreira profissional, não pode e nem deve ser desvinculado do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público sabendo que o município de Afogados da Ingazeira e demais municípios, já fizeram as adequações como base na legislação citada acima, mesmo porque foi estabelecido prazo. Para o piso salarial, foi estabelecido para o ano de 2009 e adequações de seus planos de carreira para 2010.

Diz ainda que não pode a Administração Pública deixar de cumprir com o pagamento do reajuste do piso salarial dos professores, sob pena de afrontar os  princípios da dignidade da pessoa humana e da moralidade administrativa, bem como ensejar enriquecimento ilícito por parte da Edilidade Municipal.

Lembram ainda que  em 23 de dezembro de 2019, foi divulgada a Portaria Interministerial MEC/ME 3/2019 atualizando o valor mínimo nacional por aluno/ano (VMAA) dos anos iniciais do ensino fundamental urbano em R$ 3.440,29 (três mil, quatrocentos e quarenta reais e vinte e nove centavos), em substituição ao valor de  R$ 3.238,52 (três mil, duzentos e trinta e oito reais e cinquenta e dois centavos) que fora estimado na Portaria Interministerial 7/2018.

Diz que em 08 de abril de 2020, o Tribunal de Contras do Estado de Pernambuco e do Ministério Público de Contas/PE emitiram a RECOMENDAÇÃO CONJUNTA TCE/MPCO Nº 04/2020, na qual autoriza a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos os profissionais do magistério público da educação básica, durante o período da situação de emergência de saúde pública, pela Pandemia de caráter Internacional da COVID-19, estabelecido pela Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministro de Estado da Saúde, exclusivamente para fins de dar continuidade ao processo de implantação do piso profissional nacional.

“Os Servidores fazem faz jus à atualização dos seus vencimentos do período considerado, já que, por qualquer  ângulo que se examine a questão, o direito reclamado não pode ser negado. O reconhecimento desse direito poderá, à primeira vista, instigar um desajuste de vencimentos entre os servidores, em afronta ao princípio da isonomia. Certo é que eventual omissão do Ministério Público de Pernambuco sobre a questão em discussão apenas enfraquece a Constituição Federal, e de tal maneira ratifica “o desprezo do Executivo ao garantido constitucionalmente aos servidores públicos quanto ao reajuste da remuneração de forma a repor o poder aquisitivo da moeda”.

E conclui: “os Professores do Município de Afogados da Ingazeira/PE, devem ter seus salários reajustados com base na proposta encaminhada ao Executivo, após concluído o debate no dia 28 de maio de 2020 (videoconferência), que ficou acordado com a Secretária Municipal de Educação, levar a proposta ao Ilm.º Sr. Prefeito. Prefeito José Patriota. Saímos otimistas, na certeza que o percentual de 12,84% (doze vírgula oitenta e quatro por cento), conforme a Lei Federal n. 11.738/2008 e a Portaria Interministerial MEC/ME 3/2019, repercutindo sobre as demais faixas, pagando as diferenças salariais aos professores ativos e aposentados. Ficamos no aguado pelo posicionamento do Ilm.º Sr. Prefeito José Patriota”. Veja nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO DO REAJUASTE DO PISO – SINDUPROM -PE

Municípios do Sertão do Pajeú recebem hoje as visitas do senador Fernando Bezerra Coelho e do deputado federal Danilo Cabral. Os socialistas cumprem agenda individual.

O senador toma café da manhã ás 07h30 com o Prefeito José Patriota em Afogados da Ingazeira e depois concede entrevista a este blogueiro no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

Depois, visita lideranças em Tabira, fala a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM (Cidade Alerta), vai a barragem de Ingazeira, que teve a obra retomada quando era Ministro da Integração Nacional no Governo Lula, e a tarde recebe o título de Cidadão na Câmara de Vereadores.

O deputado federal Danilo Cabral visitou ontem á noite o Prefeito Deva Pessoa em Tuparetama, agora cedo falou a Anchieta Santos na Rádio Pajeú (Rádio Vivo), toma café da manhã com Anchieta Patriota em Carnaíba e de lá vai a Flores para encontro com o ex-prefeito Marcone Santana.  À tarde participa de encontro jurídico do PSB em Afogados da Ingazeira.

Na entrevista a Anchieta, defendeu o PSB das acusações na Operação Turbulência da Polícia Federal. afirmou que o PSB terá oportunidade de se defender e defendeu o legado e memória de Eduardo Campos. “Vou defendê-lo om todas as forças”, disse.

Foi instalada nesta terça-feira (28), durante a reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, a subcomissão temporária que vai debater e avaliar a reforma do Ensino Médio no país.

Na reunião, Teresa Leitão (PT-PE), que já tinha apresentado o requerimento para a criação da subcomissão, foi eleita, por aclamação, presidente do colegiado.

“Não queremos fomentar nenhum processo de polarização. Ao contrário, queremos aproveitar as diversas ideias que temos já circulando no Brasil, analisar as experiências que existem, analisar todo o processo de implantação deste modelo para propor algo que possa, de fato, corresponder ao grande desafio que é o ensino médio. Vamos trabalhar, com dedicação, coragem, alegria e esperança”, disse a senadora.

Também fazem parte da subcomissão os senadores Augusta Brito (PT-CE), Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)  e Izalci Lucas (PSDB-DF). A subcomissão terá 180 dias para discutir o assunto no Senado. A próxima reunião será no dia 12 de abril.