Com erro da arbitragem, Afogados é derrotado pro Náutico e perde vaga na final

Com a presença do secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) sediou nesta quarta-feira (26/11) o 1º Seminário do Programa Município Mais Seguro, realizado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.(Senasp/MJSP). O evento aprofundou as ações do Programa, lançado pelo MJSP em outubro, que visa fortalecer as guardas municipais.

Foram 12 municípios pernambucanos que participaram de um dia inteiro de atividades. A programação incluiu apresentações técnicas relacionadas ao fortalecimento das guardas municipais, capacitação, saúde mental, uso diferenciado de força, além da prevenção à violência e integração de informações. 

Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, “a segurança pública é hoje uma das principais preocupações do país, e os municípios têm papel essencial nesse processo. O fortalecimento da gestão das guardas municipais é fundamental para implementar uma segurança cidadã prevista na Constituição e para que a população recupere a sensação de segurança. O papel dos municípios e de suas guardas é central nesse esforço”, frisou. 

Representando o presidente da Amupe, o prefeito de Camaragibe e diretor da Associação, Diego Cabral, ressaltou o fortalecimento da política de segurança pública. “Com a realização do 1º seminário do Programa Município Mais Seguro, A Amupe participa ao lado dos municípios, na contribuição para qualificar a atuação das guardas municipais e ampliar a cooperação entre os entes. Os prefeitos e prefeitas seguem à disposição para avançar nesse trabalho conjunto e aprimorar a segurança em nossas cidades”, ressaltou. 

Neste primeiro momento, o Ministério da Justiça e Segurança Pública trabalhará ações com os municípios que têm o efetivo de guarda municipal igual ou superior a 100 agentes. São eles: Recife, Olinda, Jaboatão, Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca, Camaragibe, Paulista, Caruaru, Goiana, Garanhuns, Santa Cruz do Capibaribe e Goiana. Posteriormente, mais municípios serão contemplados com novas iniciativas.

Caso seja aprovado, novo limite deverá ser corrigido, anualmente, com base na inflação

Notícia boa para quem é Microempreendedores Individuais (MEIs). Está em aprovação o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que tem o objetivo de reajustar o teto de faturamento do MEI. 

O atual teto de faturamento de R$ 81 mil está em vigor desde 2018 e não passou por reajustes mesmo com a inflação. Por conta disso, muitos empreendedores ultrapassam o valor e são obrigados a sair da categoria.

A Câmara dos Deputados está planejando discutir a PLP em novembro. Caso aprove a proposta, o texto seguirá direto para sanção presidencial. De acordo com a contadora Eliane Rufino, o PLP 108/21 pode aumentar o teto do MEI para mais de R$ 100 mil. 

“O PLP vai considerar a inflação no país, medida pelo IPCA acumulada de 2006 até março de 2022, isso poderá elevar o teto da categoria para R$ 144.913,41. Uma das mudanças prevista pela proposta é que o novo limite de faturamento seja corrigido, anualmente, com base na inflação”, explica.

A proposta não só prevê o limite de faturamento do MEI, mas, também, vai ampliar o limite para as empresas enquadradas no regime do Simples Nacional. 

“Caso o projeto seja aprovado, empresas de outros regimes, como Microempresa e Empresas de Pequeno Porte, também sofreram ajustes no teto. Além disso, os empresários que saíram do MEI devido ao teto de faturamento poderão voltar ao regime simplificado”, afirma. 

Conheça os novos limites

MEI – passa dos atuais R$ 81 mil para R$ 144.913,41;

Microempresa – passa de R$ 360 mil para R$ 869.480,43;

Empresa de Pequeno Porte – passa de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31.

O Corpo de Bombeiros vai ganhar uma nova seção, no município de São José do Egito. O Governo do Estado vai investir cerca de R$ 5,3 milhões na construção do equipamento, que vai ampliar a atuação da corporação no Sertão do Pajeú.

O edital de licitação para contratação de empresa que ficará responsável pelas obras foi publicado na edição do último sábado (9) do Diário Oficial.

São José do Egito será o 10º município a receber novas instalações do Corpo de Bombeiros. As outras localidades anunciadas anteriormente foram Olinda, Vitória de Santo Antão, Caruaru, Bezerros, Pesqueira, Belo Jardim, Bom Conselho, Araripina e Afogados da Ingazeira. Todas essas unidades, somadas ao equipamento em São José do Egito, representam um investimento superior a R$ 70,7 milhões.

“Mais esta autorização de licitação para construção da nova sede da Seção do Corpo de Bombeiros em São José do Egito representa o avanço na interiorização da segurança pública em Pernambuco. Esta é a décima ordem de licitação para construção de novas unidades da corporação e reafirma o compromisso da Governadora Raquel Lyra com a proteção da vida e do patrimônio da população, especialmente no Sertão. Estamos avançando com planejamento, investimento e presença efetiva do Estado onde antes a resposta demorava mais a chegar”, destacou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

O equipamento terá 680 m² de área construída, dentro de um terreno de 2.580 m², localizado no centro do município. O projeto foi desenvolvido pela Secretaria de Projetos Estratégicos (Sepe).

“São José do Egito é mais um município que será contemplado com novas instalações para o Corpo de Bombeiros, reforçando o compromisso da governadora Raquel Lyra com a modernização da corporação e a reestruturação da segurança pública em Pernambuco. Esta é uma notícia importante para a população do Sertão do Pajeú, que terá um equipamento novo, com atividades importantes como prevenção e combate a incêndios, salvamentos e socorros públicos”, comemorou o titular da Sepe, Rodrigo Ribeiro.

O prazo para conclusão da obra, que será executada pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), é de seis meses, a partir da assinatura da ordem de serviço. “O anúncio desse processo licitatório amplia para dez municípios contemplados com novas unidades do Corpo de Bombeiros. São muitas obras e muitas entregas que a governadora tem confiado à Cehab, empresa responsável pela fiscalização e monitoramento dos serviços, demandas que nos motivam, porque estamos ajudando a criar um novo Pernambuco, com uma infraestrutura muito melhor em todas as regiões do Estado“, afirma o diretor-presidente da Companhia, Paulo Lira.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realizou, nesta quarta-feira (21), a primeira sessão do Pleno sob a presidência do conselheiro Carlos Neves, eleito para o biênio 2026-2027. 

Além dos membros conselho do Tribunal, a sessão teve a participação do novo auditor-geral, conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre. 

Na ocasião, o novo presidente foi saudado por todos os integrantes do Plenário, que desejaram êxito a sua gestão. O conselheiro Valdecir Pascoal, que presidiu o TCE no biênio 2024-2025, ressaltou a união do Pleno do Tribunal, seu espírito democrático e uma unidade centrada em defesa da instituição.

O presidente agradeceu as manifestações e enfatizou a importância do Tribunal de Contas e sua estabilidade política. “Levaremos o Tribunal de Contas com muita serenidade e leveza, com diálogo e compromisso, sempre com tudo muito planejado e estruturado”, comentou Carlos Neves.

Ainda na sessão, os conselheiros julgaram processos de recursos, embargos de declaração e agravos. Também foram aprovadas minutas e realizado um sorteio que definiu, por necessidade de redistribuição, em razão do impedimento do ex-presidente Valdecir Pascoal, processos da Defensoria Pública, sendo sorteado como novo relator o atual vice-presidente, conselheiro Marcos Loreto.

VOTO DE PESAR

Durante o Pleno, com proposição do presidente Carlos Neves, foi aprovado, por unanimidade, um voto de pesar pelo falecimento do ex-ministro Raul Jungmann, ocorrido no último domingo (18). “Independentemente da posição política, todos o reconheciam como um homem dedicado à causa pública”, comentou o presidente.

Nascido no Recife, Jungmann, ao longo de sua trajetória política, foi vereador pelo Recife, deputado federal e – em governos diferentes – ministro do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Segurança Pública, entre outros cargos. 

As sessões seguem amanhã (22), às 10h, com julgamentos de processos da Segunda Câmara. Na próxima terça-feira (27), também às 10h, as sessões da Primeira Câmara terão seu início.

Com reprodução de Júnior Campos

Sindicalista e vice-presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, Sinézio Rodrigues do PT, quando assunto é o processo de impedimento da Presidente Dilma Rousseff (PT), o parlamentar não economiza saliva ao desqualificar o processo que tramita no senado federal.

Além de afirmar defender a vontade da população, “que conferiu à Presidenta da República o exercício de seu mandato”, Rodrigues continua sublinhado que o impedimento de Dilma fragiliza as instituições e fragiliza a democracia.

Para Rodrigues, são ”trezentos picaretas querem usurpar o seu mandato. A presidente não vai sofrer impeachment. Nós vamos vencer o 5º turno, e nós vamos vencer o 6º turno e vai ser Lula 2018”.

Quanto às dificuldades que atravessa o País, além de ressaltar que os opositores da presidente tem desrespeitado à ordem constitucional, e que a pauta sustentada pelo PMDB provocou a desestabilização, política e econômica brasileira; Rodrigues reconhece que mudanças precisam realizadas.

“Eu acho, que agente tem que reconhecer que de fato, muita coisa precisa ser corrigida. Eu não vou dizer que eu aprovo tudo que o PT tem feito neste País. Alguns atos precisam de correção sim. Eu não aprovo a política econômica da presidente Dilma. Mas, não vão ser eles, que vão melhorar. Eles não tem moral para conduzir esse País, por que quando conduziram foi pra gerar pobreza e fome”, cravou Sinézio.