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Na justiça, PL tenta anular eleição de Teresa para o Senado

Por André Luis

O Partido Liberal entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra a senadora eleita Teresa Leitão (PT) e seus suplentes, sob o pretexto de que houve abuso de poder econômico. Com isso, solicita de imediato a suspensão da diplomação da petista. 

Segundo o processo, a senadora, na visão do PL, ao ter suas contas de campanha rejeitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), sendo condenada a devolver R$ 450 mil, perdeu o direito de assumir o mandato no próximo dia 1° de fevereiro.

Além da extrapolação no limite de gastos durante a campanha, o PL acusa Teresa de má-fé ao contratar uma empresa de fachada para desviar recursos durante a campanha. Se a ação for julgada procedente, o TRE pode declarar a inelegibilidade da senadora e anular o seu diploma. Se isso ocorrer, novas eleições serão realizadas para o Senado, conforme o Código Eleitoral (§§ 3º e 4º do art. 224), mas após transitar em julgado. As informações são do Blog do Magno.

Outras Notícias

MPPE recomenda que Ceapa de Sertânia seja mantida em funcionamento

Do Site do MPPE O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou, em caráter de urgência, ao secretário Estadual de Direitos Humanos, Pedro Eurico, ao secretário-executivo de Justiça e Promoção dos Direitos Humanos, Eduardo Figueiredo, e à gerente da Gerência de Penas Alternativas e Integração Social (Gepais), Raquel Corrêa de Araújo, que mantenham em pleno funcionamento […]

Do Site do MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou, em caráter de urgência, ao secretário Estadual de Direitos Humanos, Pedro Eurico, ao secretário-executivo de Justiça e Promoção dos Direitos Humanos, Eduardo Figueiredo, e à gerente da Gerência de Penas Alternativas e Integração Social (Gepais), Raquel Corrêa de Araújo, que mantenham em pleno funcionamento a Central de Apoio às Medidas e Penas Alternativas (Ceapa) de Sertânia, estando os gestores sujeitos a ajuizamento de ação civil pública por improbidade administrativa em caso de fechamento da unidade.

De acordo com o promotor de Justiça Júlio César Elihimas, a existência da Ceapa viabiliza o cumprimento de medidas socioeducativas dos apenados encaminhados ao local. Por esse motivo, o MPPE agiu a fim de evitar que se cumpra o fechamento da unidade, conforme anunciou o Estado em ofício encaminhado à Promotoria de Justiça de Sertânia. Os integrantes da Secretaria de Direitos Humanos têm dez dias para apresentar as medidas tomadas no intuito de manter a Ceapa em funcionamento.

“A má prestação do serviço público, ou sua ausência, infringe flagrantemente os princípios da administração pública, podendo o gestor ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/92”, fundamenta Júlio César Elihimas.

Emília Câmara abre processo seletivo para diversas áreas

O Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira, abriu processo seletivo para vagas de cadastro de reserva em nível técnico e superior em várias áreas. Há vagas para enfermagem (enfermeiro, técnico de enfermagem e técnico de laboratório), serviços gerais e motorista. Para os cargos, a Unidade disponibiliza um total de 12 vagas. Os interessados devem […]

O Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira, abriu processo seletivo para vagas de cadastro de reserva em nível técnico e superior em várias áreas.

Há vagas para enfermagem (enfermeiro, técnico de enfermagem e técnico de laboratório), serviços gerais e motorista.

Para os cargos, a Unidade disponibiliza um total de 12 vagas. Os interessados devem encaminhar seus currículos para o e-mail [email protected] , até o próximo dia 23 de outubro, atendendo todas as  disposições previstas no edital que se encontra no site do HREC ( http://hrec.org.br/index.php/editais ).

Danilo Cabral mobiliza Parlamento para evitar cortes na Educação

Redução atingirá, por exemplo, a Capes, paralisando mais de 400 mil pesquisas em andamento no Brasil O deputado Danilo Cabral (PSB/PE), presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal, vai apresentar proposta de moção de repúdio a eventuais vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que atingem o orçamento de 2019 para educação. Também apresentará […]

Redução atingirá, por exemplo, a Capes, paralisando mais de 400 mil pesquisas em andamento no Brasil

O deputado Danilo Cabral (PSB/PE), presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal, vai apresentar proposta de moção de repúdio a eventuais vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que atingem o orçamento de 2019 para educação. Também apresentará requerimentos para convocação dos ministros Esteves Colnago, de Planejamento, e Eduardo Guardia, da Fazenda, para esclarecerem cortes nos recursos da educação. O colegiado se reunirá na próxima semana, com a retomada das atividades legislativas no Congresso Nacional.

“Depois de reduzir o orçamento de programas importantes, como de assistência estudantil das universidades, do Fies, do Ciência sem Fronteiras, a área econômica do governo Temer anuncia profundos cortes na área de pesquisa do Brasil, mais um duro golpe contra a educação pública brasileira”, critica Danilo Cabral. O deputado destaca que, caso o governo realize o orçamento de 2019 proposto a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), mais de 400 mil pesquisas em todo o País serão paralisadas no segundo semestre do próximo ano.

Dois dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019 podem ser alvo de veto do presidente Temer por sugestão de sua equipe econômica. Um deles estabelece a correção inflacionária do orçamento do setor. Ou seja, defende a manutenção do orçamento da educação em 2019 com correção no IPCA, garantindo R$ 5 bilhões mais para o setor. O outro artigo que pode ser vetado, de autoria de Danilo Cabral, assegura às universidades terem receitas próprias sem a obrigação de devolução ao Tesouro.

Nesse momento, a LDO está para sanção ou não presidencial, o prazo para a resposta é até dia 14 de agosto. O texto da LDO é base para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019, que ainda não foi divulgado oficialmente pelo governo federal. “Por isso, a necessidade de mobilizar a sociedade brasileira para que o governo garanta os recursos necessários para a educação pública do País”, destaca Danilo Cabral.

Bancada de oposição fiscaliza obras do Estado em Buíque e Arcoverde

Os deputados estaduais da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa (Alepe) realizam, nesta sexta-feira (20), mais uma edição do projeto Pernambuco de Verdade. Agora, a região visitada será o Sertão do Moxotó, onde os parlamentares vistoriam obras que estão sob responsabilidade do Governo do Estado e que, segundo nota, apresentam problemas de paralisação, atrasos ou […]

Terreno onde deveria haver a escola técnica em AliançaOs deputados estaduais da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa (Alepe) realizam, nesta sexta-feira (20), mais uma edição do projeto Pernambuco de Verdade. Agora, a região visitada será o Sertão do Moxotó, onde os parlamentares vistoriam obras que estão sob responsabilidade do Governo do Estado e que, segundo nota, apresentam problemas de paralisação, atrasos ou baixa qualidade de prestação de serviços à população.

As ações do programa Pernambuco de Verdade já levaram os parlamentares às Matas Sul e Norte e ao Agreste do Estado, com o principal objetivo de promover uma agenda de fiscalizações, identificar problemas e cobrar as soluções ao Governo do Estado.

“No roteiro dos parlamentares estão obras paradas e atrasadas, como a Estrada do Catimbau, Campus da UPE, sede do Corpo de Bombeiros, Escola Técnica e o Aeródromo de Arcoverde. Também será visitado o Hospital Regional de Arcoverde”, diz a nota.

Delegado bate sertanejo com folga em Pimenta Bueno

O delegado da Polícia Civil, Arismar Araújo de Lima (PSL) venceu a eleição suplementar de Pimenta Bueno, realizada neste domingo e vai comandar a cidade até 31 de dezembro de 2020. Seu vice é Valteir Domingos da Cruz (PP). Arismar obteve grande votação e registrou 13.711 votos, representando 83,26% dos votos válidos. O único opositor, […]

O delegado da Polícia Civil, Arismar Araújo de Lima (PSL) venceu a eleição suplementar de Pimenta Bueno, realizada neste domingo e vai comandar a cidade até 31 de dezembro de 2020. Seu vice é Valteir Domingos da Cruz (PP).

Arismar obteve grande votação e registrou 13.711 votos, representando 83,26% dos votos válidos. O único opositor, Beto Alcântara (PC do B), sertanejo de Tabira, radicado em Afogados, teve apenas 2.757 votos.

Segundo o TSE a abstenção foi de 32,72%. Os votantes somaram 17.659 eleitores. Votos em branco foram 428 e nulos 763.

A eleição aconteceu após as cassações da ex-prefeita Juliana Roque e do vice, Luiz Henrique. Em julho o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) confirmou sentença de primeiro grau que concluiu que houve o pagamento de pessoal sem o devido lançamento na prestação de contas.