Celpe anuncia investimentos de R$ 130 milhões na região de Serra Talhada e Petrolina

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) está investigando possíveis irregularidades de transição de gestões dos governos anteriores para os atuais em 80 das 184 prefeituras do estado.

Agora municípios enfrentam descontinuidades em serviços de transporte escolar, coleta de lixo e atendimento em unidades de saúde, por exemplo.

De acordo com o presidente do tribunal, Carlos Porto, cerca de 60% dessas denúncias têm relação com a falta de pagamento de servidores. “O grande problema é o salário de dezembro. Muitos gestores acabaram pagando o 13º, para cumprir os prazos, e deixaram os vencimentos do mês para a atual administração, uma vez que o vencimento ocorre no dia 10”, observou.

No Sertão do Pajeú, a mandatária da gestão republicana deixou o solo florense, por exemplo, logo após ser derrotada por Marconi Santana do PSB. Além de se ausentar do município, a gestora fincou o pé e não realizou transição.

Como se bastasse a birra, descumpriu até mandado de segurança. A gestora do PR, ainda deixou a sede administrativa aborratada de lixo, e um amontado de carcaças de computadores.

O município de Arcoverde foi contemplado com recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), do Governo Federal, destinados exclusivamente à área da saúde. A articulação da gestão do prefeito Zeca Cavalcanti garantiu a aprovação de propostas que permitirão melhorias na rede pública de atendimento.

Entre os itens previstos estão duas novas ambulâncias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), a construção da primeira Unidade Básica de Saúde (UBS) de Porte III do município, além da aquisição de sete combos de equipamentos e um kit completo de telemedicina voltado à modernização das UBS já existentes.

Segundo o prefeito Zeca Cavalcanti, os resultados refletem o trabalho técnico e o planejamento da atual administração. “Trabalhamos de forma firme para garantir que Arcoverde fosse contemplada em todos os eixos do Novo PAC. Estamos estruturando uma saúde mais moderna e acessível”, afirmou.

Nova UBS e modernização do atendimento

A futura UBS de Porte III, primeira com esse perfil em Arcoverde, será implantada com o objetivo de ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família. A unidade oferecerá estrutura para consultas médicas, exames e atendimentos diversos, atendendo a áreas da cidade que ainda enfrentam déficit de serviços assistenciais.

As demais unidades básicas também passarão por modernização com a chegada de novos equipamentos, incluindo desfibriladores, câmaras frias, cadeiras de rodas, balanças e aparelhos de fisioterapia e diagnóstico. O município ainda receberá um kit de telemedicina, por meio do programa SUS Digital – Telessaúde, que permitirá a realização de teleconsultas com especialistas.

Reforço no atendimento de urgência

Com a renovação da frota de emergência, Arcoverde receberá duas novas ambulâncias do SAMU 192. Os veículos integram a política federal de fortalecimento da estrutura pré-hospitalar e devem contribuir para maior agilidade no atendimento de urgência.

Compromisso com a saúde pública

Para a secretária municipal de Saúde, Maria Clara Melo, os investimentos representam um passo importante. “Essa conquista reforça o compromisso da gestão com a melhoria dos serviços públicos. Teremos mais estrutura, mais tecnologia e melhores condições para atender a população que depende do SUS em Arcoverde”, declarou.

As ações integram um esforço mais amplo da Prefeitura em captar recursos e ampliar o acesso aos serviços essenciais, com foco na eficiência e no fortalecimento da rede municipal de saúde.

O ex-prefeito de Tuparetama Sávio Torres informa que conseguiu, na data de hoje, uma liminar contra o julgamento do TCE-PE. Ele ingressou com uma ação na Segunda Vara da Fazenda Pública da Comarca do Recife, processo judicial nº. 0061631-69.2015.8.17.0001, na qual tenta anular os efeitos da decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco no processo administrativo nº 0970194-1, que julgou irregulares as contas do Fundo Municipal de Saúde do exercício de 2008.

A liminar foi negada em primeira instancia, contudo. Agora, após o ingresso de recurso a liminar foi concedida pelo Tribunal de Justiça, nos autos do agravo de instrumento nº 0001780-68.2016.8.17.0000.

“Apesar desse julgamento não interferir em nada nos meus planos políticos de me candidatar nas próximas eleições, nunca me conformei com aquela decisão”, disse, acrescentando “ter feito muito pela saúde durante sua gestão”.

“Até agora tive todas as minhas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas, inclusive, as relativas ao Fundo Municipal de Saúde de 2009”. Ao final, na nota ao blog, Torres mandou um recado direto para a oposição. “Minha candidatura não possui nada que retire a minha condição eletiva ao futuro cargo de prefeito, doa a quem doer”.

Do JC Online

O boneco que ilustra este texto é Waldo, personagem de um dos episódios da série britânica Black Mirror (tem no Netflix). Permita-me um spoiler em nome de uma analogia que se pretende didática. Waldo é um urso digital criado e controlado por uma TV sensacionalista. Seu objetivo é azucrinar a tudo e todos com seu jeito debochado, politicamente incorreto, iconoclasta. O povo adora. Às vésperas de uma eleição, a direção da TV tem a ideia de transformar o urso em um dos candidatos a prefeito da cidade. Durante a campanha, com ironias e xingamentos, Waldo persegue o representante do partido conservador, um político profissional com viés autoritário. A audiência dispara, Waldo vira celebridade e vence as eleições. Só que um personagem fictício não pode assumir o cargo, claro. Waldo é excluído do processo. Os votos dos indignados, portanto, são anulados. Assim, uma outra candidata, mais comprometida com propostas e princípios democráticos, fica em terceiro lugar. Assume o cargo, então, o segundo colocado, o tal postulante com ideias repressoras que, apesar de execrado pela maioria e espinafrado pelo urso digital, tinha seu público. Um público pequeno, mas fiel.

Maria de Fátima da Silva é uma dona de casa pernambucana que, como as pessoas que na ficção vibravam com as tiradas da Waldo, já não aguenta mais ouvir falar em políticos nem em política. Não é para menos. No mundo real, o Brasil vive uma crise sem precedentes. Corrupção em empresa pública e privada, troca de interesses espúrios, denúncias, prisões, dinheiro jogado pela janela, dinheiro na cueca, acusações de lá e de cá. A presidente da República é acusada de mentir durante a campanha eleitoral e de maquiar as contas do governo; seu antecessor e grande fiador político é acusado de favorecer “amigos” com dinheiro público, o presidente da Câmara dos Deputados é denunciado por ter dinheiro não declarado na Suíça, o presidente do Senado é denunciado por suas relações com empreiteiras. O ex-líder do governo no Senado está preso. Ex-presidentes do partido que está no poder, também. A oposição é fisiológica e não aparenta querer mudar o País e sim, unicamente, tomar o poder. Para completar, Maria de Fátima vê os preços subirem no supermercado, o desemprego aumentar. Ela teme pelo futuro de suas duas filhas. Quando precisa do plano de saúde, a dona de casa sofre para aprovar um exame. Se vai ao SUS, sofre na fila. No ônibus e no metrô, é vítima de maus tratos porque os serviços são ruins e, muitas vezes, caros. Outro dia seu celular foi roubado. A segurança é falha. Maria de Fátima não confia mais em governo nem em político nem em empresa. Ela não sabe, mas se tornou uma niilista política.

Niilismo é uma escola filosófica. O termo vem do latim (“nihil”, que significa “nada”). Ao longo da história, as definições mudam de acordo com a área abordada (religião, política, arte, família etc.) e com as interpretações de pensadores, como os alemães Ludwig Feuerbach (1804-1872) e Friedrich Nietzsche (1844-1900) e o russo Ivan Turgueniev (1818-1883). Em suma, porém, niilismo é a descrença, o desprezo completo por algo. E a certeza de que este algo (no caso de Maria de Fátima, a política) não é capaz de melhorar a vida de ninguém. O niilismo, diga-se, tem uma vantagem. O descrédito leva as pessoas a agir, a assumir responsabilidades, não esperar por um poder constituído. Mas o lado negativo prepondera. Abrem-se os flancos para ideias autoritárias.

“É evidente que nós estamos com o terreno sendo adubado a cada minuto para o regime ditatorial, de força, com o chefe carismático que ofereça esperança para esta população desassistida. Estamos repetindo as próprias condições que levaram às duas ditaduras do século 20 [Vargas, de 1937 a 1945, e período militar, de 1964 a 1985]”, analisa Roberto Romano, professor de ética e filosofia da Unicamp. Mas será possível que aconteça de fato uma mudança tão drástica, considerando que nossas instituições, bem ou mal, para a maioria dos analistas, estão funcionando? Aqui é bom lembrar um estudo de 2013 do Latinobarômetro, instituição de pesquisa da América Latina com reconhecida credibilidade. Os números mostram que só 49% dos brasileiros acham que a democracia é preferível a qualquer outra forma de governo. Portanto, é bom que fique claro que aqueles que saem às ruas pedindo a volta do regime militar não estão sozinhos. Há um contingente silencioso que pode, dependendo das circunstâncias, alimentar este ideário anti-democrático. “Em toda a América do Sul e, em especial no Brasil, as populações não têm mais confiança na democracia. Isso deixa qualquer democrata arrepiado.” Vez por outra, assistimos manifestações políticas, como a dos estudantes contra o fechamento de escolas e o aumento no preço das passagens. São atitudes legítimas, essenciais e que contrariam a visão niilista da política. Porém, ainda é algo muito isolado e espasmódico para um país com 200 milhões de pessoas.

Nosso grande problema é que este cenário perigoso de negação à política é gestado por uma praga histórica comum no País. Não é algo que vem de hoje, apesar das exacerbações recentes geradas por um esquema de corrupção de proporções bilionárias, orquestrado, quem diria, pelo partido que há pouco tempo era o depositário de todas as esperanças. É a secular forma de governança corrompida, patrimonialista e não democrática, que vive voltada para interesses de oligarquias públicas e privadas que provoca o desinteresse político e o risco totalitário. A esperança de mudança se enfraquece à medida em que estudiosos como o próprio Roberto Romano classificam os partidos políticos no Brasil como anacrônicos, ineficientes e anti-democráticos.

Romano cita o holandês Benedictus Spinoza (1632-1677), democrata convicto e um dos maiores pensadores do século 17, para que possamos visualizar o pêndulo político que move as massas. O mínimo de governabilidade democrática pressupõe que a população viva sempre no âmbito da esperança e do medo. Balanceados. Se há medo excessivo, vem a tirania. Se há esperança excessiva, não há vida democrática, há uma demissão da política. “A política é este pêndulo. E o que nós estamos assistindo? À perda da esperança. As pessoas estão com medo. Medo de perder emprego, medo da inflação e por aí vai.”

CONSERVADORISMO

Luiz Felipe Pondé é escritor, filósofo pela USP e pós-doutor pela Universidade de Tel Aviv. Ele vê de fato um risco de niilismo nos dias atuais. E, com outras palavras, corrobora a ideia da perda da esperança, embora, fiel às escolas de pensamento que segue, não entenda isso como um mal. “O pensamento conservador pode ser um bom parceiro nesse niilismo porque a raiz do pensamento conservador é o ceticismo. E todo cético sabe que o hábito e o costume muitas vezes nos servem melhor do que os delírios da razão, principalmente em política.” O conceito de conservadorismo é amplo e complexo, mas, em política, com o perdão da superficialidade, pode ser considerado conservador todo aquele que quer preservar o status-quo, a “manutenção da ordem” em detrimento da inovação, das mudanças.

Na prática, uma gestão conservadora, ainda que eleita pelo povo, poderia comprometer avanços científicos e sociais, acabar com políticas de igualdade de gênero, atingir a liberdade de imprensa (se bem que neste item também há ‘progressistas’ interessados em fazê-lo), insurgir-se contra o laicismo do Estado, comprometer ações afirmativas e até as liberdades individuais.

Professor da UnB, o cientista político David Fleischer é uma daqueles estudiosos que fazem análises profundas e, ao mesmo tempo, compreensíveis ao cidadão comum. Norte-americano naturalizado brasileiro, é sempre procurado por quem quer entender o Brasil, sejam nativos ou estrangeiros. Como Romano e Pondé, ele concorda com o crescimento do sentimento niilista e dá nome aos bois. “A descrença está aumentando a cada mês com a frustração dos brasileiros frente aos desmandos, truques e erros do governo Dilma Rousseff. E há ainda cada vez mais gente acusada na Lava Jato, inclusive Dilma e o próprio Lula e cia.” Sobre a possibilidade de haver um retrocesso histórico e mergulharmos numa ditadura, Fleischer é ponderado. Diz que não acredita nisso porque entende que os militares não querem assumir o comando do País outra vez. Os 21 anos de ditadura desgastaram a imagem das Forças Armadas, entende. Isso é fato. Os próprios militares admitem. O professor, porém, acredita que, sim, o atual descrédito político abre espaço para o pensamento mais conservador. “Abre espaço como contraponto aos desmandos e corrupção do PT e seus ‘sócios’”, dispara.

A antipatia por políticos parece universal. Aliás, quanto mais desenvolvido o povo, menos reverência há à figura do político. Em seu livro Economia: Modo de Usar (Portfolio-Peguin, cerca de R$ 30), o professor de Cambridge e colunista do The Gardian, o sul-coreano Ha-Joon Chang escreve: “A crescente desconfiança por políticos em parte é obra dos próprios políticos. Em todo mundo, eles fizeram o melhor que puderam para cair em descrédito. No entanto, esse descrédito também foi crucialmente promovido pelos economistas de livre mercado (…). Ou seja, a visão liberal extrema de que o Estado, por ineficiente, é dispensável, também alimenta o monstro.”

ANTIPATIA

As ameaças decorrentes da negação à política estiveram bem presentes em 2001 na vizinha Argentina. ¡Que se vayan todos!, algo como “Fora com todos eles!” era o lema dirigido aos políticos em 2001, quando a recessão, o desemprego e, consequentemente, a descrença com o futuro bateram todos os recordes. O país vinha sofrendo desde 1998. O argentino médio, em meio a piquetes e panelaços, não queria ouvir falar em político e, como muitos de nós hoje, os colocavam no mesmo saco. A desorganização institucional foi tanta que o país teve cinco presidentes em 12 dias.

No Brasil, também tivemos nosso Waldo, mais inocente, é verdade. Em 1959, o rinoceronte Cacareco, do zoológico de São Paulo, teve 100 mil votos e poderia vencer para vereador. Em 1988, foi a vez do chimpanzé Tião ser candidato a prefeito do Rio de Janeiro. Um ano depois, na novela global Que Rei Sou Eu? apareceu o Bode Zé, candidato de protesto a primeiro-ministro do Reino de Avilan. Neste mesmo ano, 1989, o Brasil viveu sua primeira eleição direta para presidente depois do regime militar. Nas antigas cédulas de papel, milhares votaram no Bode Zé. Venceu Fernando Collor de Mello, que não conseguiu controlar a inflação, confiscou a poupança dos brasileiros e renunciou um ano e meio depois da posse em meio a uma série de denúncias de corrupção. Verdade seja dita: Collor foi inocentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) anos depois, mas, hoje, é um dos investigados pela Lava Jato. Parece que, mesmo com os protestos debochados, em matéria de corrupção, a situação brasileira só fez piorar, embora historicamente o mal sempre tenha existido, só que acobertado. Independentemente do que nos aguarda, não vamos nos esquivar: temos, também, uma grande parcela de culpa por essa grande interrogação que virou o Brasil.

Representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pajeú estiveram no Debate das Dez da Rádio Pajeú.

Eles voltaram a falar da pauta ambiental e da total falta de ação de governos e sociedade ante o desmatamento ilegal de nascentes e poluição desenfreada do Rio, sem um plano de tratamento dos esgotos. Estiveram nos estúdios Ita Porto, presidente do Comitê  (Diaconia), o professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco, Genival Barros Júnior, um dos integrantes da Câmara Técnica da Bacia Hidrográfica do Pajeú, Manoel dos Anjos (CECOR) e a representante do Centro Sabiá, Riva Almeida.

Desertificação acelerada da caatinga, falta de cumprimento ou ausência de planos diretores, retirada de madeira ilegalmente sem nenhuma fiscalização, são apenas alguns dos problemas enfrentados. O professor Genival lembrou que a realidade socioeconômica tem relação direta com essa realidade. E lembrou Josué de Castro para dizer que, apesar do quadro, mantém a esperança na reversão desse cenário.

Após o Debate sobre o balanço da Caravana do Rio Pajeú, o grupo foi convocado pelo Promotor de Justiça de Afogados da Ingazeira, Lúcio Luiz de Almeida Neto, para tratar dos desdobramentos desses atos em seu evento de culminância.

O promotor fez sugestões à proposta e se colocou à disposição para estar junto nesse momento e oficializar ações de desdobramentos importantes para garantir que as reivindicações tenham peso jurídico com chances de cumprimento e monitoramento das recomendações.

“Foi uma reunião muito produtiva e saímos fortalecidos e fortalecidas, contando com o compromisso do poder judiciário no reforço da nossa luta enquanto Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pajeú e da rede Pajeú de Agroecologia”, informou Ita Porto.