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Pernambuco tem redução de R$ 1,3 bi nas receitas no 4º bimestre

Por André Luis

O secretário da Fazenda do Estado, Wilson José de Paula, apresentou nesta quarta (4) os números do segundo quadrimestre de 2023 durante audiência pública da Comissão de Finanças da Alepe. O balanço mostrou o recuo nas receitas do Estado e as medidas adotadas para a manutenção de serviços e despesas de pessoal, como o corte em verbas de custeio.

As comparações entre o quarto bimestre de 2023 e o mesmo período do ano passado revelam uma redução de R$ 1,3 bilhão nas receitas orçamentárias do Estado (de R$ 34,8 bilhões para R$ 33,5 bilhões), enquanto as despesas orçamentárias se mantiveram estáveis, perto de R$ 30 bilhões.

O gestor explicou que esse quadro traduz as mudanças introduzidas pelas leis complementares federais nº 192 e nº 194, de março e junho de 2022, que modificaram alíquotas de ICMS relativas a combustíveis, energia e serviços de telecomunicação. Por este mesmo motivo, a receita deste tributo teve uma queda de 4,5% na mesma comparação.

De acordo com Wilson, todos os R$ 3,4 bilhões em empréstimos que a Assembleia autorizou já foram contratados e parte do recurso já está sendo utilizada em investimentos. “A expectativa é que os resultados melhorem com as operações de crédito realizadas”, disse.

Outro ponto destacado foi o crescimento das despesas de pessoal, de 47,58% da receita corrente líquida (RCL) para 54,56%, acima, portanto, do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 54%. Esse acréscimo se deve, segundo ele, aos reajustes concedidos para servidores em 2022, ainda no governo Paulo Câmara.

“A despesa cresceu 12% no comparativo, isso dá uma ordem de R$ 1,4 bilhão. Esse aumento na folha com queda na receita tem sido o nosso esforço este ano”, pontuou. De acordo com o gestor, para equilibrar as contas, um corte de R$ 420 milhões foi feito em despesas de custeio, atingindo serviços terceirizados, combustível e diárias.

O secretário da Fazenda ainda relatou que o investimento atual do Estado em educação é de 22% das receitas resultantes de impostos, ficando abaixo do mínimo de 25% determinado pela Constituição Federal. No caso da Saúde, a execução alcança 16,72%, superando o percentual mínimo constitucional de 12%.

Wilson de Paula ainda mencionou como prioridades atuais do governo ampliar os recursos do Fundo de Participação dos Estados e recuperar do selo de capacidade de pagamento (Capag) do Estado, avaliado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), de “C” para “B”. Ele também agradeceu a Alepe pela aprovação do pacote fiscal enviado pelo Poder Executivo.

Avaliação

A divulgação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), a cada quatro meses, à Alepe é uma obrigação prevista na LRF. Durante a exposição, a presidente da Comissão de Finanças, deputada Débora Almeida (PSDB), comentou a preocupação dos produtores locais com os incentivos fiscais para grandes grupos de varejo e atacadistas. Também apresentou demandas da bacia leiteira e do polo gesseiro do Araripe.

A tucana ainda registrou a autorização dada pelo Senado Federal para a contratação de um empréstimo de R$ 1,1 bilhão pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). De acordo com ela, “os recursos das operações de crédito vão ser fundamentais para os investimentos no Estado, que ainda estão baixos”.

Veto

Durante a reunião, o veto da governadora Raquel Lyra ao texto final da Lei de Diretrizes Orçamentárias, retirando alterações feitas pela Alepe, foi distribuído para relatoria. O parecer ficará a cargo do deputado Izaías Régis (PSDB), líder do Governo na Casa.

A Alepe tem 30 dias para apreciar o veto, encaminhado pela governadora em 27 de setembro. Conforme estabelecem a Constituição do Estado e o Regimento Interno, o veto só pode ser rejeitado com o voto da maioria absoluta dos deputados. Se o veto não for apreciado no prazo, ele é colocado na ordem do dia da reunião seguinte, e as outras proposições são adiadas até que o veto seja votado. Se o projeto não for promulgado pela governadora dentro de 48 horas após a rejeição do veto, o presidente da Alepe o promulgará.

Outras Notícias

Sob efeitos do El Niño, aumentam queixas de alunos sobre falta de climatização e até água em escolas estaduais

No comentário desta sexta-feira (30/10) para o Jornal Itapuama, o jornalista Nill Júnior destaca o aumento das reclamações de estudantes da rede estadual de ensino diante das altas temperaturas provocadas pelos efeitos do El Niño. Os alunos relatam problemas graves como falta de água e falhas na climatização das salas de aula. Entre as situações […]

No comentário desta sexta-feira (30/10) para o Jornal Itapuama, o jornalista Nill Júnior destaca o aumento das reclamações de estudantes da rede estadual de ensino diante das altas temperaturas provocadas pelos efeitos do El Niño. Os alunos relatam problemas graves como falta de água e falhas na climatização das salas de aula.

Entre as situações citadas, estudantes da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Senador Vitorino Freire emitiram uma nota convocando a comunidade escolar para uma mobilização entre os dias 4 e 6 de novembro, denunciando o mau funcionamento dos aparelhos de ar-condicionado e as condições de ensino. Queixas semelhantes sobre infraestrutura e calor extremo também foram registradas na EREM Monsenhor Antônio de Pádua Santos e na Escola Rosete Bezerra, no Sertão do Pajeú.

A cobrança se direciona às Gerências Regionais de Educação (GRE) para a adoção de medidas urgentes. O comentário reforça ainda a promessa do governo de Pernambuco sobre a climatização e melhoria da estrutura das escolas estaduais, destacando o impacto direto do problema na saúde dos estudantes e na qualidade do aprendizado.

Influenciador digital eleito deputado estadual em PE tem prisão preventiva decretada por suspeita de extorsão

A Justiça de Pernambuco decretou a prisão preventiva do influenciador digital Emerson Freitas, eleito deputado estadual nas eleições deste ano pelo MDB. Ele é suspeito de envolvimento em um caso de extorsão. A decisão foi tomada pela 15ª Vara Criminal da Capital, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e consta em um mandado de […]

A Justiça de Pernambuco decretou a prisão preventiva do influenciador digital Emerson Freitas, eleito deputado estadual nas eleições deste ano pelo MDB. Ele é suspeito de envolvimento em um caso de extorsão. A decisão foi tomada pela 15ª Vara Criminal da Capital, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e consta em um mandado de prisão expedido nesta quinta-feira (29).

O documento identifica Emerson Jhuan Pereira do Nascimento. Na internet, ele é conhecido como Emerson Freitas, e costuma fazer reportagens sobre crimes e segurança pública. Nas eleições deste ano, ele obteve 49.254 votos e foi o segundo deputado mais votado do MDB, que elegeu dois parlamentares.

A ordem judicial indica o artigo 158 do Código Penal, que trata do crime de extorsão, e foi assinada pelo magistrado Abérides Nicéas de Albuquerque Filho.

A decretação da prisão consta na decisão em que a Justiça aceita uma denúncia do Ministério Público contra Emerson Freitas e contra Rizelly da Silva Santos. No trecho reproduzido no mandado, porém, a prisão preventiva é decretada expressamente contra Emerson.

O g1 entrou em contato com a Polícia Civil e com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para obter outras informações sobre o caso, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.

A defesa de Emerson Freitas afirmou que não iria se pronunciar sobre o mandado de prisão. O g1 também tentou, mas não conseguiu contato com a defesa de Rizelly da Silva Santos, também citada na denúncia.

A decisão prevê que a necessidade de manutenção da prisão cautelar seja reavaliada em 90 dias, conforme determina a legislação. A decisão não detalha a participação dos dois envolvidos no esquema de extorsão.

Procurado, o diretório estadual do MDB afirmou que tomou conhecimento do mandado de prisão por meio da imprensa e que “acompanhará o caso e aguardará os esclarecimentos das autoridades competentes, reafirmando seu respeito ao devido processo legal, ao amplo direito de defesa e à presunção de inocência”.

Democratas exploram abrigo de Trump a Flávio Bolsonaro às vesperas de eleição

O governo de Donald Trump está sob forte pressão e críticas de parlamentares do Partido Democrata e da imprensa internacional após autorizar a entrada e a concessão de vistos para o senador brasileiro Flávio Bolsonaro e sua família. O episódio ocorreu logo após Flávio ser derrotado nas eleições presidenciais brasileiras e desobedecer a uma ordem […]

O governo de Donald Trump está sob forte pressão e críticas de parlamentares do Partido Democrata e da imprensa internacional após autorizar a entrada e a concessão de vistos para o senador brasileiro Flávio Bolsonaro e sua família.

O episódio ocorreu logo após Flávio ser derrotado nas eleições presidenciais brasileiras e desobedecer a uma ordem judicial do Supremo Tribunal Federal (STF) para entregar seus passaportes no âmbito de investigações criminais.

Parlamentares democratas criticaram duramente o uso de recursos e canais oficiais para facilitar a saída de Flávio do Brasil e seu acolhimento nos EUA.

Na terça-feira, 3 de novembro, até 200 milhões de eleitores registrados poderão ir às urnas nos Estados Unidos para votar em todos os 435 membros da Câmara dos Representantes, 33 senadores, 36 dos 50 governadores, além de integrantes de legislaturas estaduais e locais. As pesquisas indicam que Donald Trump e o Partido Republicano têm grandes chances de sofrer uma derrota acachapante, perdendo o controle da Câmara dos Representantes e, possivelmente, do Senado. E a questão Flávio virou um ativo de seus opositores.

O Comitê de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados (ala democrata) ironizou o fato de a gestão Trump impor severas restrições a refugiados de nações em guerra (como Sudão e Haiti), enquanto “estende o tapete vermelho” para um político sob investigação criminal.

O deputado Joaquin Castro (Texas) afirmou publicamente que uma derrota eleitoral não justifica proteção internacional. Ele exigiu que a Casa Branca dê explicações ao Congresso sobre o papel do governo americano em ajudar o brasileiro a fugir das autoridades de seu país.

O congressista Morgan McGarvey apontou o que chamou de um padrão de privilégios de Trump, afirmando ironicamente que o presidente não aceita criminosos entrando no país, “a menos que sejam tão corruptos quanto ele”. Outros membros, como o candidato Isaiah Martin, classificaram Flávio como “imigrante ilegal criminoso” e repudiaram o fato de os contribuintes americanos pagarem pela segurança de sua família.

Grandes jornais revelaram detalhes sobre a operação que levou Flávio aos EUA, ampliando as críticas ao governo de Washington:

De acordo com reportagens do The New York Times, o jato particular que transportou Flávio da Argentina para Miami foi providenciado por Jason Miller, conselheiro de comunicação e estrategista próximo a Donald Trump. O secretário de Estado, Marco Rubio, também é apontado como peça central na facilitação dos vistos de urgência.

Meios como o The New York Times e o Le Figaro destacaram que o abrigo concedido pelos EUA pode congelar e agravar significativamente as relações diplomáticas bilaterais entre a gestão de Trump e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A Resposta de Trump

Embora Donald Trump tenha criticado publicamente a eleição brasileira, classificando-a como “estranha” e “terrível”, e afirmado que aprova a permanência de Flávio por considerar sua família de “boas pessoas”, ele adotou um tom de recuo estratégico em seguida. Após Flávio publicar uma carta com tom golpista se autodeclarando o “verdadeiro presidente eleito”, Trump declarou formalmente a jornalistas que “não vai se envolver” nos assuntos internos e que não assumiu uma posição direta no pleito brasileiro, indicando que manterá o caso em segundo plano para não contaminar a política doméstica americana.

Embaixada dos EUA contraria Trump e valida vitória ‘definitiva’ de Lula em relatório oficial

A Embaixada dos Estados Unidos em Brasília classificou como “definitiva” e “surpreendente” a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições brasileiras. A avaliação consta de um relatório diplomático enviado na segunda-feira, 26, a órgãos do governo americano, incluindo o Departamento de Estado, segundo informações […]

A Embaixada dos Estados Unidos em Brasília classificou como “definitiva” e “surpreendente” a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições brasileiras. A avaliação consta de um relatório diplomático enviado na segunda-feira, 26, a órgãos do governo americano, incluindo o Departamento de Estado, segundo informações publicadas pela Folha de S.Paulo.

Intitulado “Eleições no Brasil: Lula é eleito em resultado surpreendente, mas definitivo; Flávio Bolsonaro considera resultado impossível de aceitar”, o documento afirma que a votação transcorreu de maneira majoritariamente pacífica, apesar de problemas logísticos registrados em algumas regiões do país. O relatório também destaca que observadores internacionais não manifestaram dúvidas sobre o resultado e que a ampliação do horário de votação não teve impacto significativo na diferença entre os candidatos.

A avaliação da representação diplomática contrasta com as declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que voltou a criticar o processo eleitoral brasileiro nesta quinta-feira, 29. Embora tenha afirmado que pretende conversar com Lula, o republicano classificou a eleição como uma “vergonha” e evitou responder se reconhece o petista como vencedor legítimo da disputa.

Segundo o documento diplomático, Lula venceu Flávio Bolsonaro por uma diferença de aproximadamente 4,4 milhões de votos. O relatório registra que o segundo turno foi marcado por dificuldades de acesso a locais de votação e interrupções no transporte público em áreas do Nordeste e do Sul.

As campanhas dos dois candidatos teriam solicitado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a ampliação do horário de votação diante dos problemas. A medida foi autorizada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estendeu a votação em duas horas além do encerramento previsto para as 17h.

A decisão provocou confusão em algumas seções eleitorais, que não teriam recebido a determinação a tempo. Ainda assim, o relatório ressalta que, segundo dados do TSE, apenas 34 mil votos foram registrados depois das 17h, incluindo eleitores que já estavam nas filas no horário previsto para o encerramento. O total corresponde a aproximadamente 0,03% dos votos, volume insuficiente para modificar a diferença entre os candidatos.

O documento também atribui ao presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, a avaliação de que a extensão do horário não teve influência significativa sobre o resultado. A representação americana relata que observadores internacionais consideraram a decisão mal administrada, mas avaliaram que o processo eleitoral ocorreu de forma organizada.

As missões da Organização dos Estados Americanos (OEA), conforme o relatório, afirmaram não ter “nenhuma dúvida sobre os resultados”, embora tenham apontado problemas na comunicação interna entre os responsáveis pela organização da votação.

Eleições 2026: 27 partidos reconheceram vitória de Lula nas urnas

Vinte e sete partidos políticos, incluindo o PL, divulgaram manifestações em que reconhecem a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições deste ano. O petista conquistou a reeleição contra o senador Flávio Bolsonaro, que deixou o país após o resultado. Após desembarcar nos Estados Unidos, Flávio divulgou uma carta com teor […]

Vinte e sete partidos políticos, incluindo o PL, divulgaram manifestações em que reconhecem a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições deste ano. O petista conquistou a reeleição contra o senador Flávio Bolsonaro, que deixou o país após o resultado.

Após desembarcar nos Estados Unidos, Flávio divulgou uma carta com teor golpista, na qual afirmou não reconhecer o resultado das urnas no segundo turno da eleição presidencial, acusou suposta fraude eleitoral e afirmou ser o “verdadeiro presidente do Brasil”, o “presidente eleito”.

Segundo levantamento feito a partir de notas oficiais, assessorias e publicações das legendas e de seus dirigentes, 27 partidos reconheceram a vitória do petista; o partido Novo questionou as instituições e afirmou que o país “não é uma democracia”; e uma não se manifestou.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atestou a regularidade do processo eleitoral e reconheceu a vitória do presidente Lula ainda no domingo (25), após a totalização dos votos.

Depois da divulgação da carta de Flávio, questionando o resultado nas urnas, o presidente da Corte Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, indicado ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmou que a Justiça Eleitoral entregou o pleito deste ano com segurança e que as eleições “transcorreram dentro da mais absoluta normalidade”.

Entre as siglas que reconheceram a vitória estão o PL — partido do candidato derrotado Flávio Bolsonaro —, União Brasil, MDB, PSD, Republicanos, PSDB, PDT, PSB, PSOL, Podemos, Avante, Democrata, Democracia Cristã (DC), UP e PSTU.