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Pernambuco tem redução de R$ 1,3 bi nas receitas no 4º bimestre

Por André Luis

O secretário da Fazenda do Estado, Wilson José de Paula, apresentou nesta quarta (4) os números do segundo quadrimestre de 2023 durante audiência pública da Comissão de Finanças da Alepe. O balanço mostrou o recuo nas receitas do Estado e as medidas adotadas para a manutenção de serviços e despesas de pessoal, como o corte em verbas de custeio.

As comparações entre o quarto bimestre de 2023 e o mesmo período do ano passado revelam uma redução de R$ 1,3 bilhão nas receitas orçamentárias do Estado (de R$ 34,8 bilhões para R$ 33,5 bilhões), enquanto as despesas orçamentárias se mantiveram estáveis, perto de R$ 30 bilhões.

O gestor explicou que esse quadro traduz as mudanças introduzidas pelas leis complementares federais nº 192 e nº 194, de março e junho de 2022, que modificaram alíquotas de ICMS relativas a combustíveis, energia e serviços de telecomunicação. Por este mesmo motivo, a receita deste tributo teve uma queda de 4,5% na mesma comparação.

De acordo com Wilson, todos os R$ 3,4 bilhões em empréstimos que a Assembleia autorizou já foram contratados e parte do recurso já está sendo utilizada em investimentos. “A expectativa é que os resultados melhorem com as operações de crédito realizadas”, disse.

Outro ponto destacado foi o crescimento das despesas de pessoal, de 47,58% da receita corrente líquida (RCL) para 54,56%, acima, portanto, do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 54%. Esse acréscimo se deve, segundo ele, aos reajustes concedidos para servidores em 2022, ainda no governo Paulo Câmara.

“A despesa cresceu 12% no comparativo, isso dá uma ordem de R$ 1,4 bilhão. Esse aumento na folha com queda na receita tem sido o nosso esforço este ano”, pontuou. De acordo com o gestor, para equilibrar as contas, um corte de R$ 420 milhões foi feito em despesas de custeio, atingindo serviços terceirizados, combustível e diárias.

O secretário da Fazenda ainda relatou que o investimento atual do Estado em educação é de 22% das receitas resultantes de impostos, ficando abaixo do mínimo de 25% determinado pela Constituição Federal. No caso da Saúde, a execução alcança 16,72%, superando o percentual mínimo constitucional de 12%.

Wilson de Paula ainda mencionou como prioridades atuais do governo ampliar os recursos do Fundo de Participação dos Estados e recuperar do selo de capacidade de pagamento (Capag) do Estado, avaliado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), de “C” para “B”. Ele também agradeceu a Alepe pela aprovação do pacote fiscal enviado pelo Poder Executivo.

Avaliação

A divulgação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), a cada quatro meses, à Alepe é uma obrigação prevista na LRF. Durante a exposição, a presidente da Comissão de Finanças, deputada Débora Almeida (PSDB), comentou a preocupação dos produtores locais com os incentivos fiscais para grandes grupos de varejo e atacadistas. Também apresentou demandas da bacia leiteira e do polo gesseiro do Araripe.

A tucana ainda registrou a autorização dada pelo Senado Federal para a contratação de um empréstimo de R$ 1,1 bilhão pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). De acordo com ela, “os recursos das operações de crédito vão ser fundamentais para os investimentos no Estado, que ainda estão baixos”.

Veto

Durante a reunião, o veto da governadora Raquel Lyra ao texto final da Lei de Diretrizes Orçamentárias, retirando alterações feitas pela Alepe, foi distribuído para relatoria. O parecer ficará a cargo do deputado Izaías Régis (PSDB), líder do Governo na Casa.

A Alepe tem 30 dias para apreciar o veto, encaminhado pela governadora em 27 de setembro. Conforme estabelecem a Constituição do Estado e o Regimento Interno, o veto só pode ser rejeitado com o voto da maioria absoluta dos deputados. Se o veto não for apreciado no prazo, ele é colocado na ordem do dia da reunião seguinte, e as outras proposições são adiadas até que o veto seja votado. Se o projeto não for promulgado pela governadora dentro de 48 horas após a rejeição do veto, o presidente da Alepe o promulgará.

Outras Notícias

Governadora Raquel Lyra entrega requalificação da PE-220 em Arcoverde

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, estará em Arcoverde nesta quinta-feira (4), às 16h, para entregar a recuperação da PE-220, estrada que liga a cidade ao distrito de Ipojuca. A obra era esperada há mais de 10 anos e beneficia cerca de 78 mil pessoas. A estrada tem 18,5 quilômetros e foi totalmente restaurada. Agora, […]

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, estará em Arcoverde nesta quinta-feira (4), às 16h, para entregar a recuperação da PE-220, estrada que liga a cidade ao distrito de Ipojuca. A obra era esperada há mais de 10 anos e beneficia cerca de 78 mil pessoas.

A estrada tem 18,5 quilômetros e foi totalmente restaurada. Agora, os motoristas terão mais segurança, conforto e facilidade para trafegar. Ajudando o comércio e a produção agrícola da região.

O evento de inauguração contará com a presença da governadora, do prefeito Zeca Cavalcanti e de outras autoridades locais e estaduais. O prefeito destacou que a nova PE-220 é um avanço para a mobilidade e o desenvolvimento de toda a região.

A obra foi anunciada pela governadora em fevereiro de 2024 e se tornou uma das prioridades do governo.

Agentes de trânsito tomam posse em julho, quando começa municipalização do trânsito, diz Secretária

A Secretária de Transportes de Afogados da Ingazeira, Flaviana Rosa, informou no programa institucional da Prefeitura de Afogados da Ingazeira que até julho haverá implementação plena da municipalização do trânsito na cidade. Ela destacou o inicio da sinalização nos cruzamentos e trabalho educativo, reunião com comerciantes sobre carga e descarga, acabando fila dupla e a […]

A Secretária de Transportes de Afogados da Ingazeira, Flaviana Rosa, informou no programa institucional da Prefeitura de Afogados da Ingazeira que até julho haverá implementação plena da municipalização do trânsito na cidade.

Ela destacou o inicio da sinalização nos cruzamentos e trabalho educativo, reunião com comerciantes sobre carga e descarga, acabando fila dupla e a previsão do início da fiscalização, que começa dia 2 de julho, quando haverá  acerimonia de posse dos agentes de trânsito. Em julho também será oficializada a solicitação de municipalização ao Conselho Estadual de Trânsito.

“Outro ponto é a colaboração dos ciomnerciantes retirando as mercadorias que dificultam passagem dos pedestres, inclusive trechos em escolas municipais”.

Perguntada se agora é pra valer, Flaviana respondeu: “Dessa vez não tenho dúvida. É um problema que se estende a muitos anos. Acredito que não tem porquê não dar certo, com orientação do Conselho Estadual de Trânsito. Os problemas são muitos. Não vai ser um processo que vai agradar a todos, mas será um processo possível, dialogado e consensuado”, disse. Ouça:

 

Pernambuco participa da Operação Resguardo II de combate à violência contra a mulher

Ação realizada pelas forças de segurança em todo o país é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Foram presos 5,6 mil presos no País.  A Polícia Civil de Pernambuco participou da Operação Resguardo II que ocorre desde o dia 07 de fevereiro e foi encerrada nesta terça-feira (08), Dia Internacional da Mulher. Do […]

Ação realizada pelas forças de segurança em todo o país é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Foram presos 5,6 mil presos no País. 

A Polícia Civil de Pernambuco participou da Operação Resguardo II que ocorre desde o dia 07 de fevereiro e foi encerrada nesta terça-feira (08), Dia Internacional da Mulher.

Do litoral ao Sertão, a operação ocorreu em 163 municípios, tendo sido realizados 1.753 atendimentos de mulheres vítimas de violência, 250 pessoas presas e 560 policiais envolvidos.

Ainda foram solicitadas 960 medidas protetivas à Justiça. No Estado, a ação foi coordenada pelo Departamento de Polícia da Mulher e supervisionada pela Chefia da Polícia Civil.

Saldo nacional – Mais de 3.900 pessoas presas, 37 mil atendimento de mulheres vítimas de violência e 13.990 policiais envolvidos nas ações nos 26 Estados e no Distrito Federal. Este é o resultado da segunda edição da Operação Resguardo. A ação foi coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi).

Nos últimos 30 dias, policiais civis de todo o país intensificaram as ações para buscar criminosos que cometeram diversos tipos de violência contra a mulher. A Operação Resguardo contou com a parceria do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), responsável pelos canais de denúncias de violências – como o disque 180 e o Ligue 100.

Canais de denúncia – As denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas por meio do Ligue 180 e de canais locais, de forma anônima. Qualquer pessoa pode acionar o serviço, que funciona diariamente, 24 horas, incluindo sábados, domingos e feriados. O serviço cadastra e encaminha os casos aos órgãos competentes. Além disso, as delegacias estaduais também receberão denúncias presenciais.

Operação Resguardo I – A primeira edição da Operação Resguardo, realizada de janeiro a março de 2021, apurou 51.551 denúncias. Quase 190 mil vítimas foram atendidas, 1.431 solicitações de mandados de busca foram expedidos e mais de 10 mil pessoas presas.

Afogados ganha Rede Odonto Mais

Foi inaugurada esta manhã a unidade Afogados da Ingazeira da Rede Odonto Mais, na Senador Paulo Guerra, 277. A equipe tem profissionais em várias especialidades da odontologia. Um deles, Misael Ribeiro, especialista em buco maxilofacial. “É uma satisfação abrir esse empreendimento em Afogados com parceiros como o os doutores Pedro Silvio e Ubirajara Jucá. É […]

Foto: Wellington Júnior

Foi inaugurada esta manhã a unidade Afogados da Ingazeira da Rede Odonto Mais, na Senador Paulo Guerra, 277. A equipe tem profissionais em várias especialidades da odontologia. Um deles, Misael Ribeiro, especialista em buco maxilofacial. “É uma satisfação abrir esse empreendimento em Afogados com parceiros como o os doutores Pedro Silvio e Ubirajara Jucá. É uma cooperação com os colegas com o que há de melhor na odontologia”.

Ele falou no planos de descontos da empresa. “Estamos montando um projeto de parcerias com empresas e entidades da cidade de Afogados. Quanto à especialidade na área de buco maxilofacial, não tão comum na região, ele destacou que estará todas as sextas em Afogados. “É a área mais ligada a cirurgias, patologias na área orto facial”.

O odontólogo Pedro Silvio, especializado em implantodontia falou da demanda e da presença da especialidade. “Graças a Deus a implantodontia está cada vez mais acessível à população. De uns tempos pra cá as cirurgias são bem menos traumáticas e bem mais acessíveis à população  oferecendo muita qualidade. Ele diz que gradativamente, os valores de tratamentos bucais tem estado mais acessíveis à população.

O vice-prefeito Alessandro Palmeira destacou que essa visão empreendedora possibilita que o atendimento chegue a quem mais precisa. “Tiveram estratégia interessante e fizeram parceria com o governo municipal onde os servidores terão desconto, além de outras empresas, Ou seja, não há uma visão financista, e sim um olhar voltado para saúde. Isso gera emprego e aquece a nossa economia”.

Participaram da programação ainda o odontólogo Ubirajara Jucá,  o vereador Daniel Valadares, o jornalista Mário Viana da agência MV4, o blogueiro Júnior Finfa, o empresário Pipi da Verdura, comerciantes, familiares e população. O fone é o 87 9-9911-0609.

“Fiscalização Preventiva Integrada é positiva”, avalia prefeita de Petrolândia

Cobrar adequações aos agentes públicos e privados cujas atuações têm repercussão no meio ambiente não é o único papel da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia do São Francisco em Pernambuco (FPI/PE). O caráter educativo e o contato próximo com diversos órgãos públicos também fazem a diferença para os municípios, como atestou a prefeita de Petrolândia, […]

Cobrar adequações aos agentes públicos e privados cujas atuações têm repercussão no meio ambiente não é o único papel da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia do São Francisco em Pernambuco (FPI/PE). O caráter educativo e o contato próximo com diversos órgãos públicos também fazem a diferença para os municípios, como atestou a prefeita de Petrolândia, Janielma Souza, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (17).

A gestora salientou que desde o início da FPI/PE o município vem recebendo pedidos de licenciamentos e alvarás de estabelecimentos que estão buscando se regularizar perante o poder público, o que tem sido positivo para reforçar o trabalho do município. Em seguida, ela entregou à coordenação da FPI/PE um ofício solicitando o apoio dos órgãos participantes para obter a liberação de R$ 14 milhões referentes às obras de ampliação da rede de saneamento de Petrolândia. Os recursos já haviam sido provisionados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), mas foram retidos por causa de contingenciamentos do Governo Federal.

“Essa obra de saneamento é muito importante porque nos permitirá ter 100% de cobertura, evitando o despejo de esgoto no Rio São Francisco. É uma obra que vai trazer ganhos diretos para o meio ambiente, como a proteção do rio, e indiretos para toda a cidade, já que nós queremos desenvolver o turismo em Petrolândia e, para isso, precisamos contar com o Rio São Francisco despoluído”, relatou Janielma Souza.