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CCLJ da Alepe aprova alterações na cobrança do FEEF propostas por deputado

Por André Luis

Aprovação das alterações é considerada primeira derrota do novo governo na Assembleia

Considerada como a primeira derrota do Governo Raquel Lyra, a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (17), por 5 votos favoráveis e 4 contrários, o parecer do relator, deputado estadual Antonio Coelho (União), ao Projeto de Lei Ordinária nº 3842/2023, que trata da renovação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF). 

Segundo a assessoria de Antonio Coelho: o texto apresentado pelo parlamentar prezou pelo equilíbrio entre as contas públicas e o impacto da medida para os empreendedores pernambucanos.

No relatório apreciado e aprovado pela CCLJ, os membros da comissão acataram as duas mudanças propostas pelo relator ao projeto de lei, cujo autor é o Poder Executivo. 

A primeira delas reduz de dois anos (como queria o governo) para um ano o período de validade da cobrança, estabelecendo, portanto, “que os depósitos previstos no art. 2º, I, da Lei Estadual nº 15.865, de 30 de junho de 2016, que constituem receita do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal, continuam sendo devidos por mais 12 meses desde a entrada em vigor desta Lei”.

A segunda mudança aprovada altera a vigência da nova legislação, determinando, em seu Art 2º, que “Não haverá cobrança do depósito de que trata o artigo 1º desta Lei no período compreendido entre o dia 31 de dezembro de 2022 e a data de entrada em vigor desta Lei”. 

“A alteração, portanto, suprime qualquer cobrança do imposto retroativa a 1º de janeiro de 2023 conforme estava previsto no projeto original enviado à Assembleia”, explica a assessoria do parlamentar.

O deputado Antonio Coelho destacou que o relatório aprovado por seus pares atende aos anseios dos lados envolvidos, isto é, acolhe a demanda do novo governo de Pernambuco, ao garantir segurança fiscal para a realização das mudanças que o estado impõe, bem como contempla as ponderações do setor produtivo pernambucano.

Outras Notícias

Vereadores questionam em sessão discurso de “oxigenação” de novos pré-candidatos

Na sessão da Câmara Municipal de ontem, vereadores da base governista abriram o verbo contra pré-candidatos ao legislativo municipal que estiveram no Debate das Dez aqui da Pajeú na última semana. O Debate recebeu pré-candidatos a vereador de Afogados da Ingazeira que defendem a renovação do legislação. Em suma, disseram que Afogados precisa oxigenar o […]

Na sessão da Câmara Municipal de ontem, vereadores da base governista abriram o verbo contra pré-candidatos ao legislativo municipal que estiveram no Debate das Dez aqui da Pajeú na última semana.

O Debate recebeu pré-candidatos a vereador de Afogados da Ingazeira que defendem a renovação do legislação. Em suma, disseram que Afogados precisa oxigenar o Legislativo, com vereadores que cumpram o verdadeiro papel de legislar.

Nos estúdios, Edson dos Cosméticos, Jerffeson do Blog, Jânio Carlos, Tenente Gleidson e Jota Oliveira. Eles estão entre os que vão defender oxigenação da casa.

Mas ontem, vereadores como Cicero Miguel e Toinho da Ponte não gostaram nada das críticas feitas pelos pré-candidatos aos vereadores de mandato. Cícero Miguel e Toinho questionaram qual o serviço prestado por alguns desses pré-candidatos à sociedade afogadense. defenderam que façam suas campanhas sem atacar os outros. Assista:

Raquel Lyra acompanha caso de tiros contra secretária no Cabo

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, afirmou na noite desta quinta-feira (26) que está acompanhando de perto o caso envolvendo a secretária executiva da Mulher do Cabo de Santo Agostinho, Aline Melo, cujo veículo foi atingido por disparos de arma de fogo. Segundo a nota divulgada pela governadora, o episódio já está sendo apurado com […]

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, afirmou na noite desta quinta-feira (26) que está acompanhando de perto o caso envolvendo a secretária executiva da Mulher do Cabo de Santo Agostinho, Aline Melo, cujo veículo foi atingido por disparos de arma de fogo.

Segundo a nota divulgada pela governadora, o episódio já está sendo apurado com rigor pelas autoridades competentes. De acordo com a nota, a determinação é garantir que todos os envolvidos sejam devidamente identificados e responsabilizados.

Ainda conforme a nota, Raquel Lyra ressaltou a importância do respeito às mulheres que ocupam espaços de poder e atuam na defesa de outras mulheres. A governadora também enfatizou que Pernambuco não tolera esse tipo de violência.

De acordo com a nota, as forças de segurança do Estado já estão mobilizadas e atuando para dar uma resposta rápida e exemplar ao caso.

O episódio será investigado pelas autoridades policiais. Até o momento, não há informações oficiais sobre suspeitos ou a motivação do ataque.

Promotor alerta para riscos de cultivo do Nin Indiano no Sertão

Em contato com o blog, o Promotor de Justiça, Aurinilton Leão Sobrinho, que atua no Sertão do Pajeú, alertou para o risco de impacto ao meio ambiente por cidades que continuam plantando Nim Indiano (Azadirachta indica A. Juss). “É uma espécie invasora e, portanto, com enorme potencial destrutivo da flora nativa da Caatinga”, diz. O […]

O promotor Aurinilton Leão

Em contato com o blog, o Promotor de Justiça, Aurinilton Leão Sobrinho, que atua no Sertão do Pajeú, alertou para o risco de impacto ao meio ambiente por cidades que continuam plantando Nim Indiano (Azadirachta indica A. Juss).

“É uma espécie invasora e, portanto, com enorme potencial destrutivo da flora nativa da Caatinga”, diz.

O Promotor já emitiu recomendações em sua área de atuação alertando para o enorme potencial destrutivo da flora nativa da Caatinga, através dessa cultura.

“Além disso, apresenta um grau elevado de toxicidade para abelhas e outros insetos”, acrescenta.

Já há Pactos Ambientais como o da Região dos Inhamuns (Parisc), Microrregião do Estado do Ceará, que vem se mobilizando contra a proliferação do plantio do Nim.

A questão foi abraçada em 2018 por toda a 3a Circunscrição do Ministério Público na região.

Promotores comunicaram aos gestores dos municípios de Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Sertânia, Solidão, Tabira e Tuparetama, e às respectivas populações o risco de cultivo da espécie.

Ele alerta que o Nim se alimenta dos microrganismos da terra, é repelente natural de proporções desastrosas para a fauna e a flora. “Tem poder extraordinário de reprodução que já está sem controle, é árvore invasora, é abortivo natural que já ocasiona danos na região”.

A Promotoria de Justiça sob sua jurisdição em Tabira, por exemplo, publicou Portaria de Instauração de Inquérito Civil, bem como Recomendação para fazer cessar, imediatamente, o plantio da referida árvore em 2015.

Depois da repercussão, Romero Albuquerque e Andreza de Romero comunicam que ficam no PSB

Seis dias depois de filiados no PSB e algumas horas depois de serem filiados no PP ao lado de Dudu da Fonte e Eduardo da Fonte, Romero Albuquerque e Andreza de Romero gravaram um vídeo em que também está Luiz Romero afirmando que ficam no PSB e recuam da decisão anterior. A ida para o […]

Seis dias depois de filiados no PSB e algumas horas depois de serem filiados no PP ao lado de Dudu da Fonte e Eduardo da Fonte, Romero Albuquerque e Andreza de Romero gravaram um vídeo em que também está Luiz Romero afirmando que ficam no PSB e recuam da decisão anterior.

A ida para o PP gerou matérias na imprensa sobre a mudança em apenas seus dias e a ida para um partido que deve se alinhar à governadora Raquel Lyra. No mesmo texto, emitiram uma nota à imprensa:

O deputado estadual Romero Albuquerque e a vereadora do Recife Andreza de Romero vêm a público informar que, após uma ampla e intensa avaliação junto ao seu grupo político e às lideranças que atuam na causa animal, decidiram permanecer filiados ao Partido Socialista Brasileiro.

A decisão foi tomada com base na confiança e no alinhamento com o projeto político liderado pelo pré-candidato ao Governo de Pernambuco, João Campos, no qual acreditam representar os melhores caminhos para o desenvolvimento do estado e para o fortalecimento das políticas públicas, especialmente na defesa e proteção dos animais.

Pelo PSB, Andreza de Romero será candidata a deputada federal nas próximas eleições, enquanto Romero Albuquerque disputará a reeleição para deputado estadual.

Romero e Andreza reafirmam o compromisso com a população pernambucana e seguem firmes na construção de um futuro mais justo, com atenção especial às causas que sempre defenderam ao longo de suas trajetórias públicas.

Humberto Costa diz que Diretório Nacional dará última palavra sobre composição em Pernambuco

Falando para o programa Primeira Página, da Rádio Pajeu , com este jornalista e Juliana Lima , o Senador Humberto Costa afirmou que a palavra final sobre a composição do PT em Pernambuco é do Diretório nacional, capitaneado por Edinho Silva e tendo voz ativa do presidente Lula. Isso explica a articulação “por cima” de […]

Falando para o programa Primeira Página, da Rádio Pajeu , com este jornalista e Juliana Lima , o Senador Humberto Costa afirmou que a palavra final sobre a composição do PT em Pernambuco é do Diretório nacional, capitaneado por Edinho Silva e tendo voz ativa do presidente Lula.

Isso explica a articulação “por cima” de João Campos. Humberto admite que a tendência é de alinhamento entre PT e PSB e que a legenda nacionalmente disse respeitar a instância estadual. Mas a palavra final é da nacional.

Humberto Costa minimizou na que haja receio de uma composição com dois candidatos ao Senado mais à esquerda perderem uma das vagas.

Dando o exemplo de sua eleição e de Jarbas em 2018, disse haver espaço para eleição de dois senadores do mesmo bloco político.

Costa negou que da parte dele haja qualquer restrição ao nome de Marília Arraes, que lançou ontem sua pré-candidatura ao Senado pela Frente Popular.

Segundo ele, Marília tem legitimidade para ser candidata, assim como os demais postulantes ao Senado.