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CCLJ da Alepe aprova alterações na cobrança do FEEF propostas por deputado

Por André Luis

Aprovação das alterações é considerada primeira derrota do novo governo na Assembleia

Considerada como a primeira derrota do Governo Raquel Lyra, a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (17), por 5 votos favoráveis e 4 contrários, o parecer do relator, deputado estadual Antonio Coelho (União), ao Projeto de Lei Ordinária nº 3842/2023, que trata da renovação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF). 

Segundo a assessoria de Antonio Coelho: o texto apresentado pelo parlamentar prezou pelo equilíbrio entre as contas públicas e o impacto da medida para os empreendedores pernambucanos.

No relatório apreciado e aprovado pela CCLJ, os membros da comissão acataram as duas mudanças propostas pelo relator ao projeto de lei, cujo autor é o Poder Executivo. 

A primeira delas reduz de dois anos (como queria o governo) para um ano o período de validade da cobrança, estabelecendo, portanto, “que os depósitos previstos no art. 2º, I, da Lei Estadual nº 15.865, de 30 de junho de 2016, que constituem receita do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal, continuam sendo devidos por mais 12 meses desde a entrada em vigor desta Lei”.

A segunda mudança aprovada altera a vigência da nova legislação, determinando, em seu Art 2º, que “Não haverá cobrança do depósito de que trata o artigo 1º desta Lei no período compreendido entre o dia 31 de dezembro de 2022 e a data de entrada em vigor desta Lei”. 

“A alteração, portanto, suprime qualquer cobrança do imposto retroativa a 1º de janeiro de 2023 conforme estava previsto no projeto original enviado à Assembleia”, explica a assessoria do parlamentar.

O deputado Antonio Coelho destacou que o relatório aprovado por seus pares atende aos anseios dos lados envolvidos, isto é, acolhe a demanda do novo governo de Pernambuco, ao garantir segurança fiscal para a realização das mudanças que o estado impõe, bem como contempla as ponderações do setor produtivo pernambucano.

Outras Notícias

Tabira resgata tradição carnavalesca e realiza 1º concurso de Mascarados

A Prefeitura de Tabira, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Juventude, promove, na próxima segunda-feira de carnaval (3), o 1º Concurso dos Mascarados de Tabira. O evento acontecerá às 19h30, no polo da folia, e tem como objetivo resgatar um dos mais tradicionais símbolos carnavalescos da cidade, integrando a programação do Carnaval de […]

A Prefeitura de Tabira, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Juventude, promove, na próxima segunda-feira de carnaval (3), o 1º Concurso dos Mascarados de Tabira. O evento acontecerá às 19h30, no polo da folia, e tem como objetivo resgatar um dos mais tradicionais símbolos carnavalescos da cidade, integrando a programação do Carnaval de Todos 2025.

A manifestação carnavalesca, conhecida originalmente como “Mascarados” em Tabira, remonta ao início do carnaval na cidade. Embora o nome “Papangus” tenha se originado em Bezerros, a prática se consolidou em Tabira com sua própria identidade. Durante muitos anos, os Mascarados foram protagonistas da folia, sendo uma das manifestações mais emblemáticas da cultura local.

O prefeito Flávio Marques ressaltou a importância do evento para fortalecer a cultura tabirense e destacou o compromisso da gestão com o resgate de expressões culturais genuínas. 

“Incentivar a cultura e dar suporte a quem a preserva e promove é uma das principais prioridades da nossa gestão. Temos orgulho da nossa história, e os mascarados fazem parte dessa tradição. É uma expressão popular que permanece em nossa memória e que merece todo o nosso incentivo”, declarou.

Os participantes serão avaliados em diferentes categorias, que incluem criatividade e originalidade, e os três primeiros colocados receberão prêmios em dinheiro.

Além disso, nesta sexta-feira de carnaval (28), os Mascarados foram às ruas durante o desfile do “Vassourão”, que começou às 19h em frente à Prefeitura. O evento contou com a animação de orquestra de frevo, paredões de som e fez parte da programação oficial do Carnaval de Tabira.

Setur-PE e Empetur instalam sinalização turística em Sertânia, Santa Cruz da Baixa Verde e mais nove municípios

Tendo em vista que a sinalização é uma forte aliada para o desenvolvimento turístico por possibilitar o acesso a informações sobre os destinos, a Secretaria de Turismo e Lazer e a Empetur intensificam a instalação de placas sinalizadoras em equipamentos e roteiros de municípios pernambucanos.  Durante o mês de setembro já foram contemplados os municípios […]

Tendo em vista que a sinalização é uma forte aliada para o desenvolvimento turístico por possibilitar o acesso a informações sobre os destinos, a Secretaria de Turismo e Lazer e a Empetur intensificam a instalação de placas sinalizadoras em equipamentos e roteiros de municípios pernambucanos.

 Durante o mês de setembro já foram contemplados os municípios de São Benedito do Sul, Santa Cruz do Capibaribe, São José da Coroa Grande e Surubim. Mais sete cidades estão no projeto, totalizando a instalação de placas em 11 municípios.

São eles: Sertânia, Santa Cruz da Baixa Verde, Mirandiba e Bodocó, no Sertão. Belo Jardim, Sairé e Buíque, no Agreste. Entre os municípios que já receberam a nova sinalização, São Benedito do Sul, na Mata Sul, ganhou placas para sinalizar o Engenho Roncador, a Comunidade Quilombola de Timóteos, o Mirante das Pedreiras e a Cachoeira Véu da Noiva.

Já em São José da Coroa Grande, no Litoral Sul, os letreiros de aço identificaram o Estuário do Rio Una, Museu do Una, Mirante de Gravatá, Engenho Morim, Bica do Arassu, Igreja de São Benedito e a Ponte do Amor.

Em Mirandiba há letreiros no distrito de Tupanaci e no Museu Dom Augusto Carvalho. E em Surubim, eles foram instalados na Usina Surubim, Casa-Grande Cachoeira do Tapete, Paróquia de São José, Mercado Público Municipal, Parque dos Mamulengos e na Barragem do Jucazinho.

Rogério Leão defende trabalho da Defensoria Pública de Pernambuco

A Defensoria Pública de Pernambuco, instituição que presta assistência jurídica integral e gratuita teve seu trabalho enaltecido, mais uma vez, pelo deputado Rogério Leão em seu pronunciamento, na Reunião Plenária desta terça-feira (28), da Assembleia Legislativa de Pernambuco. O discurso do parlamentar foi motivado pelo resultado positivo apresentado pela Defensoria em seu Relatório Anual de […]

A Defensoria Pública de Pernambuco, instituição que presta assistência jurídica integral e gratuita teve seu trabalho enaltecido, mais uma vez, pelo deputado Rogério Leão em seu pronunciamento, na Reunião Plenária desta terça-feira (28), da Assembleia Legislativa de Pernambuco. O discurso do parlamentar foi motivado pelo resultado positivo apresentado pela Defensoria em seu Relatório Anual de 2016.

“Uma autêntica prestação de contas para a sociedade pernambucana sobre a atuação da instituição”, enfatizou Rogério Leão. De acordo com o parlamentar, durante a gestão do Defensor Público Geral do Estado, excelentíssimo Sr. Manoel Jerônimo, a Defensoria tem se consolidado como referência para todo o Brasil.

Para Leão, um dos motivos que aponta para a Defensoria de Pernambuco como referência é o fato de que, proporcionalmente, tem o maior quantitativo de atendimentos ao público no país. Em 2016, foram quase dois milhões de consultas e assistências jurídicas, tanto em âmbito judicial quanto administrativo.

Nesse universo, a Defensoria Púbica do Estado foi responsável pelo patrocínio de 87% das defesas no tribunal do júri popular, e de 95% das ações ajuizadas na área do Direito de Família. “A instituição realizou 18 mil mediações, desafogando o Poder Judiciário e gerando uma economia de R$ 45 milhões de reais para os cofres públicos”, divulgou Rogério Leão.

Ações desenvolvidas pela Defensoria como o processo de interiorização, os novos núcleos, como o de Direitos Humanos, e a ampliação de projetos como o “Defensoria Pública Itinerante” e o “Defensorias Públicas sem Fronteiras” foram destacadas por Leão. “Dentre todos esses avanços, é o processo de interiorização que mais tem chamado a atenção da sociedade pernambucana. Em 2014, a instituição estava presente em 73 comarcas. Hoje, ela já se encontra à disposição da população de baixa renda em 107 comarcas do estado”.

O parlamentar concluiu a sua fala lembrando da necessidade de um novo concurso público, haja vista que o quadro de Defensores apresenta um déficit de 194 cargos, do reconhecimento que a Organização dos Estados Americanos (OEA) tem como modelo em promoção de acesso à justiça para a América Latina e Caribe, e deu por certo a atenção que o governo do estado tem para com a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.

Projetos de reajuste de servidores do Governo do Estado são enviados à Alepe

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, anunciou, ontem (12), o envio de projetos de reajustes de diversas categorias de servidores à Assembleia Legislativa do Estado (Alepe). A expectativa é que as propostas sejam votadas na próxima terça-feira (17). Com o envio de projetos que reajustem salários de funcionários da Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria da Fazenda […]

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, anunciou, ontem (12), o envio de projetos de reajustes de diversas categorias de servidores à Assembleia Legislativa do Estado (Alepe). A expectativa é que as propostas sejam votadas na próxima terça-feira (17).

Com o envio de projetos que reajustem salários de funcionários da Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria da Fazenda (Sefaz), Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado (Adagro), delegados, policiais penais e agentes da Polícia Civil, 100% dos servidores estão contemplados.

“A gente mandou um monte de projetos, ontem e hoje, para a Assembleia Legislativa. Quero agradecer muito a parceria dos deputados estaduais que aprovaram os projetos que enviamos até o dia de hoje. Conseguimos fechar a articulação com 100% dos acordos com servidores em 100% das categorias”, destacou a governadora.

Em assembleia realizada pelo Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol), na noite da quarta-feira (11), a categoria aprovou com ressalvas à proposta de reajuste salarial plurianual apresentada pelo Estado.

Entre os principais pontos da proposta aprovada estão o auxílio-uniforme, no valor de R$ 750,00 a ser pago anualmente em junho, com uma parcela excepcional de R$ 350,00 em setembro de 2024, e o reposicionamento dos policiais aposentados por invalidez ao final da carreira.

O reajuste no final de carreira terá aumento de 23,84%, elevando o valor salarial para R$ 13.537,00 em 2026. Além disso, o governo se comprometeu a resolver, até o final do ano, o reposicionamento de aposentados sem cursos obrigatórios e a aprovar um projeto de lei que permitirá a contagem de tempo de serviço em outras forças de segurança para fins de aposentadoria e abono de permanência. As informações são do Blog da Folha.

Indefinição de cenário faz maioria da população ainda não ter nome para o Senado em PE

Total de 93,4% não tem nome na pesquisa espontânea.  Marília Arraes,  Paulo Câmara, Daniel Coelho e até Eduardo da Fonte lideram cenários estimulados Pesquisa realizada pelo Instituto Múltipla para o Blog do Alberes Xavier e a Rede Pernambuco de Rádios apresentou as intenções de votos para o Senado Federal em Pernambuco. A pesquisa para o […]

Total de 93,4% não tem nome na pesquisa espontânea.  Marília Arraes,  Paulo Câmara, Daniel Coelho e até Eduardo da Fonte lideram cenários estimulados

Pesquisa realizada pelo Instituto Múltipla para o Blog do Alberes Xavier e a Rede Pernambuco de Rádios apresentou as intenções de votos para o Senado Federal em Pernambuco.

A pesquisa para o senado foi montada com nove cenários. Nos levantamentos onde a deputada federal Marília Arraes aparece,  ela lidera.

Sem ela e com o governador Paulo Câmara, o gestor estadual aparece com vantagem. vence sem a presença de Marília Arraes e o deputado Daniel Coelho aparece na maioria das indicações. A surpresa ficou por conta do deputado Eduardo da Fonte, sendo bem lembrado pela população.

No 1º cenário, onde a pesquisa é espontânea, o quadro é indefinido, todos aparecem empatados, dentro da margem de erros que é 3,1%. A deputada federal Marília Arraes tem 1,9%, seguida pelo deputado Daniel Coelho 1,5%, o senador Fernando Bezerra Coelho 0,8%, o deputado André de Paula 0,5% e o governador Paulo Câmara 0,1%. Outros 1,7%, brancos e nulos 11,2%, indecisos 27,5% e não opinou 54,7%.

Já na 2ª análise, com o método de pesquisa estimulado, onde os nomes dos candidatos são apresentados, Marília Arraes lidera com 26,8%, ela é seguida por Daniel Coelho com 6,7%, Eduardo da Fonte com 6,6%, Fernando Bezerra Coelho 6,5%, André de Paula 4,1%, Silvio Costa Filho 4,0% e o Ministro Gilson Machado Neto 0,7%. Brancos e nulos 11,2%, indecisos 27,5% e não opinou 54,7%.

No 3º cenário, sem as presenças de Marília Arraes e Paulo Câmara, a surpresa aparece, Eduardo da Fonte vence com 9,4%, Daniel Coelho 8,3%, Fernando Bezerra Coelho 7,5%, Silvio Costa Filho 7,3%, André de Paula 4,8%, Carlos Vera 1,1% e Gilson Machado Neto 0,9%. Brancos e nulos 29,1%, indecisos 20,4%, não opinou 11,2%.

No quarto cenário,  com Marília e Paulo juntos, a petista a surge com 28%, em segundo está Paulo Câmara com 13,8%, Daniel Coelho 7,3%, Fernando Bezerra Coelho 6,6% e Gilson Machado Neto 0,5%. Brancos e nulos 21,9%, indecisos 14,3%, não opinou 7,6%.

Num cenário com Paulo Câmara e sem Marília,  o socialista venceria com 17,9%, seguido por Daniel Coelho 11,7%, Fernando Bezerra Coelho 8,9%, e Gilson Machado Neto 2,5%. Brancos e nulos 29,6%, indecisos 17,8% e não opinou 11,6%. Nessa o nome de Marília Arraes não foi avaliado.

Na 5º avaliação, Daniel Coelho aparece pela 1ª vez na liderança com 12,4%, porém os adversários são Fernando Bezerra Coelho 9,9%, Gilson Machado Neto 4,0% e Carlos Vera com 2,6%. Brancos e nulos 34,6%, indecisos 21,6%, não opinou 14,9%.

Vale ressaltar que a pesquisa para o senado também escutou 1.000 pernambucanos, destes, 53,9% são mulheres e 46,7% homens. O período de pesquisa foi de 28 de agosto a 1º de setembro. A margem de erro é de 3,1% para mais ou para menos.

Veja todos os cenários clicando aqui.