Armando vai ao TRE contra campanha de Paulo

A decisão do presidente Michel Temer (PMDB) de manter ministros mesmo depois de eles serem denunciados por envolvimento em esquemas de corrupção gerou reação no Congresso Nacional. Líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), afirmou que a medida é mais uma manobra do peemedebista para tentar se manter “a todo custo” no cargo até o ano que vem. O próprio Temer, inclusive, deve ser denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR), nas próximas semanas por crimes citados na delação da JBS.

“Ao assumir o governo, Michel Temer disse que ia fazer um governo de salvação nacional, mas a verdade é que ele está única e exclusivamente interessado em salvar sua pele e a dos seus comparsas. A situação de Temer segue se complicando, mas ele continua tentando se segurar de todas as formas para não largar o osso”, afirmou.

Foi o próprio Temer que, em fevereiro, convocou a imprensa para afirmar que afastaria temporariamente do cargo qualquer ministro que fosse denunciado. Caso a denúncia fosse aceita pelo STF e o ministro se tornasse réu, o afastamento se tornaria definitivo. Entre os nomes que poderiam ser demitidos em caso de denúncia estão Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil).

“Temer muda o discurso como quem muda de roupa e a partir das conveniências. Agora que explodem as denúncias contra ele e seu grupo, ele diz que sofre de perseguição política e promete proteger os aliados. Logo ele que foi parte de um jogo de cartas marcadas para derrubar uma presidenta legitimamente eleita”, questionou Humberto.

Para o líder da Oposição, o nível de instabilidade no País só cresceu no governo Temer e dá para se medir pela avalanche de mudanças ocorridas no comando das pastas, na gestão peemedebista. Ao menos 10 ministros foram retirados da função ou pediram demissão no período de cerca de um ano. “A única forma do Brasil sair dessa situação é a realização de eleições diretas. Só então o povo poderá decidir qual o rumo que o país quer seguir”, assinalou o senador.

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura (PSB), anunciou em suas redes sociais que, ainda em novembro, serão entregues seis passagens molhadas no distrito de São Vicente. Em visita recente às obras, o prefeito destacou a importância dessas estruturas para a mobilidade da população local.

Segundo Adelmo, as passagens molhadas vão facilitar o deslocamento de agricultores, estudantes e demais moradores da região, que costumam enfrentar dificuldades durante o período chuvoso. A construção das passagens tem como objetivo melhorar o acesso e garantir maior segurança nas vias que ligam diferentes pontos da comunidade.

“Sabemos como esses locais ficavam difíceis de transitar no período das chuvas, mas agora, juntos, estamos transformando essa realidade e garantindo mais acessibilidade e desenvolvimento para todos,” declarou o prefeito.

Em mais uma reunião de monitoramento do Juntos pela Segurança, a governadora em exercício Priscila Krause acompanhou os dados mais recentes de segurança pública do Estado e o andamento de obras de equipamentos ligados às secretarias e órgãos vinculados ao programa. 

O encontro aconteceu nesta quarta-feira (30), na sede da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, no Recife.

“Nós temos feito esta reunião toda semana para olhar os números, identificar as áreas mais aquecidas em termos de ocorrências e debater como devemos atuar. Hoje também fizemos o monitoramento de obras que estão em curso na área de segurança pública, como o novo prédio do Complexo do Curado, que está em fase de finalização, terminando algumas intervenções da parte física e trabalhando toda a equipagem. Esperamos que, muito em breve, possamos anunciar o início do funcionamento da nova estrutura”, ressaltou Priscila Krause.

A obra mencionada pela governadora é a do Presídio Policial Penal Leonardo Lago (PLL), que vai integrar o Complexo Prisional do Curado, situado na Zona Oeste do Recife. As intervenções estão em fase de conclusão. O espaço ofertará 954 vagas do regime fechado e a previsão de entrega é em novembro deste ano. O trabalho está sendo executado pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.

Acompanharam a reunião os secretários Alessandro Carvalho (Defesa Social), Rodrigo Ribeiro (Projetos Estratégicos) e Fernando Holanda (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais). Também participaram o chefe da Polícia Civil, delegado Renato Leite; o comandante da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Ivanildo Torres; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Francisco Cantarelli; o Secretário Executivo da Defesa Civil, coronel Clóvis Ramalho, e o gerente-geral de Polícia Científica, Fernando Benevides.

Acusações apresentadas pela PGR resultaram em 159 condenações até o momento.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 14 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O julgamento foi realizado na sessão virtual concluída em 22/3, e as penas foram fixadas em 14 anos de prisão, para 9 pessoas, em 17 anos de prisão para três, em 13 anos e 6 meses para um réu e em 14 anos e 2 meses para outro.

Até o momento, as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) resultaram em 159 condenações.

Intenção de derrubar governo

A maioria do Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que, ao pedir intervenção militar, o grupo do qual eles faziam parte tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. Ele observou que, conforme argumentado pela PGR, trata-se de um crime de autoria coletiva (execução multitudinária) em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.

Defesas

As defesas alegaram, entre outros pontos, que as condutas dos réus não foram individualizadas, que os atos não teriam eficácia para concretizar o crime de golpe de Estado, que eles pretendiam participar de um ato pacífico e que não teria havido o contexto de crimes de autoria coletiva. 

Provas explícitas

O relator constatou que, entre as muitas provas apresentadas pela PGR, algumas são explícitas, produzidas pelos próprios envolvidos, como mensagens, fotos e vídeos publicados nas redes sociais. Há também registros internos de câmeras do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF e provas com base em vestígios de DNA encontrados nesses locais, além de depoimentos de testemunhas. Esse entendimento foi seguido pela maioria do colegiado.

Indenização

A condenação também abrange o pagamento de indenização, a título de danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 30 milhões. Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados, independentemente do tamanho da pena.

Foi julgada a Prestação de contas de gestão da Prefeitura Municipal de Flores, relativa ao exercício de 2017 do atual prefeito Marconi Santana.

O julgamento aconteceu durante sessão virtual na última quinta-feira, dia 26.

Vistos, relatados e discutidos os autos, os Conselheiros decidiram, à unanimidade, julgar regulares com ressalvas as referidas contas, relativas ao exercício financeiro de 2017. A informação é do Afogados Online.