Armando vai ao TRE contra campanha de Paulo

Novo processo online contempla qualquer tipo de empreendimento, e vai dar mais praticidade e rapidez às solicitações em Pernambuco

O Governo de Pernambuco, por meio da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), ampliou o Licenciamento Ambiental Digital para todos os municípios do Estado a partir desta quinta-feira (15.10). A iniciativa vale para qualquer tipo de empreendimento, de pequeno, médio ou grande porte. 

A ideia é usar a tecnologia para agilizar as respostas às solicitações de licenciamento ambiental de forma sustentável, ou seja, sem uso de papel. O processo de envio de documentos se dá pelo Sistema Integrado de Licenciamento Ambiental, o Siliaweb. A plataforma está disponível no portal da CPRH.

“Fomos apresentados à nova plataforma que vai possibilitar o licenciamento digital de todos os empreendimentos e ações que precisem de uma licença para atividades ambientais. Então, a partir de agora, a CPRH está preparada para receber um conjunto de demandas, dar celeridade e desburocratizar. Nessa retomada, precisamos cada vez mais ter condições de avançar e disponibilizar serviços de qualidade a quem quer investir, ampliar e gerar emprego e renda em Pernambuco”, disse o governador Paulo Câmara.

O novo sistema vai trazer mais celeridade às demandas das atividades e empreendimentos previstos no Anexo I da Lei Estadual nº 14.249/2010, a exemplo de postos de combustível, obras públicas e privadas, loteamentos, entre outros. 

Inicialmente, o sistema remoto foi criado para o Licenciamento Ambiental Simplificado, ou seja, referente a atividades e empreendimentos de baixo potencial degradador, conforme prevê a Instrução Normativa CPRH de n.º 005/2014. 

Segundo o diretor presidente da CPRH, Djalma Paes, desde maio de 2019, o Licenciamento Ambiental Digital para todo tipo de empreendimento foi implantado no Distrito de Fernando de Noronha, como projeto piloto, e obteve bons resultados.

Diante da pandemia do novo coronavírus, a CPRH passou a receber documentações por e-mail e protocolar no sistema. A diferença é que agora a própria empresa solicitante faz o cadastro.

“Com o licenciamento digital implantado em todo Estado, não é preciso mais fazer licenciamento presencial. Abolimos o papel e as pessoas podem fazer o processo de casa ou do escritório, esteja onde estiver, em Araripina ou no Recife. Os documentos são digitalizados e encaminhados para dar entrada no processo. No site estão todas as informações. Vamos ter mais agilidade na concessão de licenças. Isso porque o protocolo somente se concretiza quando a documentação completa é enviada. Antes, muitas vezes faltava algum documento e a pessoa não tinha resposta sobre essa falta”, explicou Djalma Paes.

A Presidente da Câmara Municipal de Tabira, Nelly Sampaio, em virtude da pandemia de Covid-19 decidiu prorrogar a suspensão das sessões ordinárias da Casa por mais vinte dias, a partir desta data, podendo o prazo ser prorrogado;

“Os Projetos de Lei que necessitem de regime de urgência de votação deverão ser votados em sessões extraordinárias, sem presença de público, com a presença apenas de servidores do Poder Legislativo e Imprensa, ou através de vídeo conferência. A população poderá acompanhar os trabalhos em nossas redes sociais e através das rádios comunitárias, que já fazem a transmissão ao vivo das sessões”, diz o ato.

Ficam canceladas nos próximos vinte dias as reuniões solenes, audiências públicas e qualquer evento agendado para o plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Tabira.

“Os vereadores e servidores que sentirem sintomas da doença ou mesmo gripais, poderão se ausentar das reuniões mediante apenas comunicação verbal, sendo consideradas tais ausências como justificáveis”.

A Câmara irá funcionar com serviços essenciais para atender  demandas de urgência da população e Parlamentares, sendo desenvolvida uma escala provisória para os servidores. A Câmara definiu ainda que deverá imediatamente proporcionar a todos o uso de álcool/gel e papel toalha para a higiene pessoal de todos os frequentadores desta casa de Leis.

Uma baixaria sem necessidade. Um vídeo que circula nas redes a que o blog teve acesso comprova a denúncia do Deputado federal e candidato a vice Sebastião Oliveira de que pessoas foram escaladas para hostilizá-lo na Fafopst, durante a votação deste domingo (30).

São identificados nos vídeos César Kayke e a esposa Marisa Silva, Maysa Conrado (gerente da XI Geres), Lilia Silva (tesoureira da Secretaria de Educação), Emanuela Pereira (gabinete), Leonardo Monteiro (diretor do Hospam), além de integrantes do gabinete da gestão, da Secretaria de Saúde, Geres e Hospam que se juntaram para esperar e provocar Sebastião e Marília Arraes.

Muitos com camisa roxa e adesivo de Raquel Lyra e até provocando militantes do PT, o partido pelo qual a prefeita Márcia foi eleita. Alguns, pela missão institucional que têm, nem deveriam se passar a esse papel.

Quando Sebastião e Marília chegaram eles atacaram com palavrões, xingamentos, injúrias. Depois que Sebastião votou e saiu da faculdade eles correram atrás na avenida gritando e vaiando. Totalmente desnecessário. Uma atitude que empobrece a campanha e não interfere no voto de ninguém.

A militância de Sebastião e Marília chegou acompanhando os candidatos e foi embora com eles. A turma aliada à gestora, não. Foi pra lá de propósito para esperar.  As vaias foram para Sebastião, Marília, Carlos Evandro e até Cleonice Maria, presidente do PT.

O candidato a vice-governador na chapa de Marília Arraes, Sebastião Oliveira, acusou de agressão a gerente da XI Geres, Maysa Conrado, irmã da prefeita. A denúncia foi feita durante entrevista à TV Jornal, cedida à Rádio Cultura FM. Ele teria ouvido gritos de “veado” e “ladrão”.

Se há críticas de que aliados de Sebastião fazem jogo baixo, aliados da prefeita pagam na mesma moeda. Cabe à líder Márcia reparar esse comportamento.

Ontem, houve também espalhamento de santinhos fake com a imagem da prefeita Márcia Conrado (PT) afirmando que ela vota em Marília Arraes. Como é de conhecimento geral, Márcia vota em Raquel Lyra para Governadora e Lula para Presidente.

A coligação da candidata informou que a assessoria jurídica vai tomar providências, buscando imagens de câmera de segurança no local onde os santinhos foram espalhados.

Veja os vídeos da provocação a Sebastião Oliveira:

 

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Cerca de R$ 150 milhões serão repassados a municípios para garantir serviços socioassistenciais e segurança alimentar

O Governo de Pernambuco assegurou o maior volume de recursos já destinados ao cofinanciamento da Assistência Social e do Combate à Fome, com investimento de cerca de R$ 150 milhões, sendo R$ 147 milhões de valores estaduais e cerca de R$ 4 milhões de valores federais. O aporte vai beneficiar os municípios pernambucanos e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha. O investimento, o maior já pactuado pela gestão estadual na área, foi definido nesta quarta-feira (4), durante a Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/PE), que marcou o início do calendário de 2026, sob a coordenação da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS).

“Estamos garantindo o maior cofinanciamento da história de Pernambuco para a Assistência Social e o Combate à Fome, com recursos que garantem diretamente aos municípios o fortalecimento dos serviços socioassistenciais e a segurança alimentar da população. Esse investimento reafirma o nosso compromisso com quem mais precisa, com a gestão compartilhada e com políticas públicas que promovem dignidade, cidadania e cuidado com a população em todo o Estado”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Do montante pactuado, R$ 71,5 milhões correspondem ao Cofinanciamento Estadual da Assistência Social (SUAS) e R$ 3,7 milhões ao Cofinanciamento Federal da Assistência Social (SUAS), assegurando a manutenção e a ampliação dos serviços socioassistenciais nos territórios. No campo da segurança alimentar e nutricional, mais de R$ 75 milhões foram garantidos para o Cofinanciamento Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), destinados ao custeio e investimento das cozinhas comunitárias e a outras ações estruturantes.

“Iniciamos 2026 com uma pauta estratégica e com o maior investimento já realizado pelo Estado no cofinanciamento da assistência social e do combate à fome. Esse esforço reafirma o compromisso do Governo de Pernambuco com a gestão compartilhada, o fortalecimento dos serviços nos municípios e a garantia de dignidade, cidadania e segurança alimentar para a população. A CIB é o espaço onde Estado e municípios dialogam, alinham prioridades e transformam decisões em resultados concretos”, destacou a secretária executiva de Assistência Social e coordenadora da CIB/PE, Andreza Pacheco.

Durante o encontro, além de assegurar recursos de cofinanciamento, foi apresentado o panorama dos Planos Municipais de Assistência Social, bem como o balanço dos repasses realizados em 2025. Outro ponto de destaque foi a proposta de criação da Comissão responsável pelo Fórum de Pactuação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), além da deliberação sobre o Benefício Eventual Emergencial para os municípios de Serra Talhada e Parnamirim.