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Escolas são obrigadas a denunciar casos de violência doméstica e familiar

Por André Luis

Nova lei da Delegada Gleide Angelo, em coautoria com deputado Paulo Dutra, foi publicada no Diário Oficial do Estado e já está em vigor

A lei Nº 17.372 já está valendo para todas as escolas públicas e particulares pernambucanas. 

A medida determina a comunicação obrigatória aos órgãos de proteção e segurança pública os indícios ou ocorrências confirmadas de casos de assédio sexual dentro das unidades, assim como violência doméstica, familiar, sexual e/ou outras formas de violência, inclusive as autoprovocadas, contra crianças, adolescentes e mulheres. 

O projeto é de autoria da Delegada Gleide Ângelo, em coautoria com o deputado Professor Paulo Dutra (PSB) – acrescentando que os casos de violência ou assédio sexual contra funcionárias, incluindo as gestoras, educadoras, merendeiras, seguranças e demais mulheres que trabalham no ambiente escolar também devem ser notificados.

De acordo com a medida, uma vez identificadas suspeitas ou confirmações de casos de violência doméstica e familiar, a instituição de ensino terá até 48h para notificar, por escrito, tanto o Conselho Tutelar da área, quanto o Ministério Público do Estado. 

O documento deverá trazer não apenas a narrativa dos fatos, mas também todas as informações que possam contribuir para a identificação da vítima. 

“A violência doméstica e familiar envolve toda a família. É uma realidade silenciosa e dramática porque na maioria das vezes, as agressões vêm da figura paterna. Por isso, é preciso ficar atento aos sinais: mudanças de comportamento nas crianças ou até mesmo a automutilação em adolescentes. A escola tem um papel importantíssimo, já que, normalmente, é o ambiente em que a criança e o adolescente passam a maior parte do seu dia”, explica a deputada.

Os gestores que descumprirem a medida podem sofrer punições que vão desde advertências administrativas até o pagamento de multas que podem chegar em até R$ 10.000,00. Os valores devem ser revertidos para os fundos e programas de proteção aos direitos da criança e do adolescente de Pernambuco. 

“A violência doméstica e familiar é uma pandemia social e cultural. Nesse sentido, é fundamental fortalecer o papel da escola para a formação de uma sociedade com valores e princípios para o enfrentamento do machismo e outras discriminações de gênero”, conclui Gleide.

Outras Notícias

Carlos Veras defende fortalecimento do PT com base popular e autonomia programática em Pernambuco

Em entrevista exclusiva ao Blog do Yan Lucca, o deputado federal Carlos Veras (PT) abordou sua trajetória política, os desafios do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco e as estratégias para fortalecer a legenda nas próximas disputas eleitorais. Pré-candidato à presidência estadual do PT, Veras concedeu a entrevista ao repórter Alexandre Júnior. Filiado ao PT desde […]

Em entrevista exclusiva ao Blog do Yan Lucca, o deputado federal Carlos Veras (PT) abordou sua trajetória política, os desafios do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco e as estratégias para fortalecer a legenda nas próximas disputas eleitorais. Pré-candidato à presidência estadual do PT, Veras concedeu a entrevista ao repórter Alexandre Júnior.

Filiado ao PT desde os 16 anos, Carlos Veras construiu sua militância junto aos trabalhadores rurais e urbanos, especialmente através da CUT, FETAPE e CONTAG. “Essa trajetória molda minha luta em defesa dos direitos dos trabalhadores e dos grupos minorizados como mulheres, negros, indígenas, LGBTQIA+ e PCDs”, afirmou.

Atualmente em seu segundo mandato como deputado federal, ele ocupa funções estratégicas na Câmara dos Deputados, como a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, e defende uma atuação parlamentar conectada à base. “Nosso mandato já percorreu mais de 100 municípios pernambucanos dialogando com os diversos segmentos sociais”, disse.

Entre os principais marcos legislativos, Veras destacou a recente sanção da Lei Paul Singer (15.068/2024), que cria a Política Nacional de Economia Solidária, e a Lei nº 15.072/2024, que garante direitos previdenciários aos trabalhadores do campo. Ele também mencionou o projeto de sua autoria que propõe a modernização do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) Rural.

Questionado sobre suposta polarização entre setores “pelegos” e “radicais” dentro do PT estadual, Veras refutou as classificações. “Não vejo como alas estereotipadas. Todos os militantes petistas da base à direção buscam fortalecer o partido”, declarou. Para ele, a pluralidade de opiniões fortalece o PT e não compromete sua unidade.

Sobre o avanço da extrema direita em municípios do Agreste e do Sertão, Veras ponderou que derrotas eleitorais pontuais não significam fracasso político. “É preciso estar mais presente na base, ampliar os direitos e promover políticas públicas que garantam dignidade”, disse, reforçando o papel da economia solidária e da agricultura familiar nesse processo.

Ao tratar das especulações sobre possíveis alianças com PSB e PSD em Pernambuco, Veras afirmou que o PT tem “luz própria” e que qualquer composição precisa respeitar os princípios do partido. “As alianças são importantes, mas as decisões do PT não se submetem a outros grupos políticos. O partido tem história, projeto e autonomia.”

O deputado minimizou críticas de setores que alegam burocratização do partido e apontou a disputa de ideias como um dos ativos do PT. Também defendeu o fortalecimento da juventude petista, destacando o número crescente de candidaturas jovens e com pautas transformadoras nas eleições municipais.

Ao encerrar a entrevista, Carlos Veras destacou que sua candidatura à presidência estadual do PT tem como objetivo consolidar a unidade e ampliar o alcance do partido. “Seguimos com coragem e dedicação, trabalhando para afirmar a democracia, reconstruir o Brasil e defender os direitos do nosso povo”, concluiu.

Deputado Fabrizio Ferraz recebe moção de aplausos da OAB-PE

Foto: Roberto Soares/Alepe O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco propôs, coletivamente, uma moção de aplausos ao deputado estadual Fabrizio Ferraz, em razão do voto contrário do parlamentar ao projeto de lei nº 1533/2020, de autoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que previa o aumento da taxa judiciária e […]

Foto: Roberto Soares/Alepe

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco propôs, coletivamente, uma moção de aplausos ao deputado estadual Fabrizio Ferraz, em razão do voto contrário do parlamentar ao projeto de lei nº 1533/2020, de autoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que previa o aumento da taxa judiciária e das custas processuais.

Na ocasião, a OBA-PE se posicionou contrária ao projeto por entender que a iniciativa iria tornar a Justiça ainda mais inacessível à grande parte da população. Na Assembleia Legislativa, a Ordem contou com o apoio de Fabrizio Ferraz e o reconheceu pelo gesto.

7º Congresso Pernambucano bate recorde de inscrições

Diversidade de expositores marca a mostra de boas práticas municipais no maior encontro municipalista do estado. Com um número recorde de 4 mil inscritos, o 7º Congresso Pernambucano de Municípios terá início na manhã desta segunda-feira (15), às 10h30, trazendo destaque para a diversidade e qualidade das práticas municipais. O tema deste ano, “Rumo à […]

Diversidade de expositores marca a mostra de boas práticas municipais no maior encontro municipalista do estado.

Com um número recorde de 4 mil inscritos, o 7º Congresso Pernambucano de Municípios terá início na manhã desta segunda-feira (15), às 10h30, trazendo destaque para a diversidade e qualidade das práticas municipais. O tema deste ano, “Rumo à Excelência na Gestão Pública”, inspira uma série de atividades, incluindo o diálogo, parcerias entre os entes federados e a troca de experiências.

A novidade deste ano é a Caravana Federativa, um espaço de atendimento e informação aos municípios que conta com a presença de 36 ministérios e 3 secretarias do governo federal. Essa integração entre os diferentes níveis de governo fortalece o compromisso com o municipalismo e promove um ambiente propício para o compartilhamento de experiências e ideias.

A Feira de Expositores é um espaço onde os municípios podem apresentar suas iniciativas, compartilhar suas experiências e aprender uns com os outros, sendo uma oportunidade para os gestores municipais se inspirarem em boas práticas e traçarem estratégias inovadoras para enfrentar os desafios locais.

Até a próxima quarta-feira (17), os participantes do congresso terão a chance de visitar a Feira de Expositores, participar de salas temáticas, palestras e contribuir para o fortalecimento do municipalismo em Pernambuco.

Itapetim: asfalto em São Vicente será reconstruído

O prefeito Adelmo Moura está no Recife e esteve nesta terça-feira (18), durante a noite, no Palácio das Princesas, com o governador Paulo Câmara, o secretário de Agricultura do Estado Nilton Mota e o chefe de gabinete João Campos. Por causa das fortes chuvas no distrito de São Vicente, vários problemas ocorreram no município. Por […]

O prefeito Adelmo Moura está no Recife e esteve nesta terça-feira (18), durante a noite, no Palácio das Princesas, com o governador Paulo Câmara, o secretário de Agricultura do Estado Nilton Mota e o chefe de gabinete João Campos.

Por causa das fortes chuvas no distrito de São Vicente, vários problemas ocorreram no município. Por isso, o prefeito se deslocou urgentemente ao Recife em busca de ajuda para resolver a situação do local.

Durante a reunião, o governador autorizou, de forma imediata, a reconstrução do asfalto que liga Itapetim a São Vicente. A obra será realizado pelo DER. Paulo Câmara também autorizou para o município, junto com a Secretaria de Agricultura do Estado, a celebração de convênio para a recuperação de todos os açudes levados pela enxurrada na região.

Adelmo garantiu que não medirá esforços para que São Vicente Vicente e região volte a ser como antes, com o compromisso de sempre ajudar toda a população Itapetinense.

PF deve indiciar Carlos Bolsonaro por espionagem ilegal, diz TV

O vereador Carlos Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, deve ser indiciado por espionagem ilegal, pela Polícia Federal (PF), no caso conhecido como “Abin Paralela”.  O deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e ex-Diretor-Geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), que deve disputar à prefeitura do Rio de Janeiro, também deve ser indiciado. Ainda segundo o […]

O vereador Carlos Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, deve ser indiciado por espionagem ilegal, pela Polícia Federal (PF), no caso conhecido como “Abin Paralela”. 

O deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e ex-Diretor-Geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), que deve disputar à prefeitura do Rio de Janeiro, também deve ser indiciado. Ainda segundo o canal, a PF ainda avalia o indiciamento do ex-presidente.

Em janeiro, Carlos Bolsonaro chegou a ser alvo de mandados de busca e apreensão. Além dele, sete policiais federais foram suspensos do exercício de suas funções. As informações são da CNN Brasil.