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Escolas são obrigadas a denunciar casos de violência doméstica e familiar

Por André Luis

Nova lei da Delegada Gleide Angelo, em coautoria com deputado Paulo Dutra, foi publicada no Diário Oficial do Estado e já está em vigor

A lei Nº 17.372 já está valendo para todas as escolas públicas e particulares pernambucanas. 

A medida determina a comunicação obrigatória aos órgãos de proteção e segurança pública os indícios ou ocorrências confirmadas de casos de assédio sexual dentro das unidades, assim como violência doméstica, familiar, sexual e/ou outras formas de violência, inclusive as autoprovocadas, contra crianças, adolescentes e mulheres. 

O projeto é de autoria da Delegada Gleide Ângelo, em coautoria com o deputado Professor Paulo Dutra (PSB) – acrescentando que os casos de violência ou assédio sexual contra funcionárias, incluindo as gestoras, educadoras, merendeiras, seguranças e demais mulheres que trabalham no ambiente escolar também devem ser notificados.

De acordo com a medida, uma vez identificadas suspeitas ou confirmações de casos de violência doméstica e familiar, a instituição de ensino terá até 48h para notificar, por escrito, tanto o Conselho Tutelar da área, quanto o Ministério Público do Estado. 

O documento deverá trazer não apenas a narrativa dos fatos, mas também todas as informações que possam contribuir para a identificação da vítima. 

“A violência doméstica e familiar envolve toda a família. É uma realidade silenciosa e dramática porque na maioria das vezes, as agressões vêm da figura paterna. Por isso, é preciso ficar atento aos sinais: mudanças de comportamento nas crianças ou até mesmo a automutilação em adolescentes. A escola tem um papel importantíssimo, já que, normalmente, é o ambiente em que a criança e o adolescente passam a maior parte do seu dia”, explica a deputada.

Os gestores que descumprirem a medida podem sofrer punições que vão desde advertências administrativas até o pagamento de multas que podem chegar em até R$ 10.000,00. Os valores devem ser revertidos para os fundos e programas de proteção aos direitos da criança e do adolescente de Pernambuco. 

“A violência doméstica e familiar é uma pandemia social e cultural. Nesse sentido, é fundamental fortalecer o papel da escola para a formação de uma sociedade com valores e princípios para o enfrentamento do machismo e outras discriminações de gênero”, conclui Gleide.

Outras Notícias

Promotor Carnaibano reforça campanha por vitimas da fome em Floresta

O promotor de justiça, Ariano Tércio com atuação na comarca de Carnaíba compartilhou com o blog uma campanha para ajudar famílias vitimas da fome que foram encontradas no lixão em Floresta. No texto publicado em sua conta no Instragram, o promotor relata a situação de extrema miserabilidade em que foram encontradas cinquenta e cinco pessoas […]

Foto: Instagram/Reprodução

O promotor de justiça, Ariano Tércio com atuação na comarca de Carnaíba compartilhou com o blog uma campanha para ajudar famílias vitimas da fome que foram encontradas no lixão em Floresta.

No texto publicado em sua conta no Instragram, o promotor relata a situação de extrema miserabilidade em que foram encontradas cinquenta e cinco pessoas de onze famílias, tendo aproximadamente trinta crianças morando no lixão. Leia a íntegra da postagem do promotor:

Cenas fortes. Não se trata da África, mas de Brasil, aqui bem pertinho, na cidade de Floresta-PE, imagens tiradas em um lixão, em que várias famílias com crianças vivem nessa situação. Graças a brilhante atuação da amiga e promotora de justiça Kamila Guerra, que tem um sentimento de humanidade aflorado, essas crianças podem agora ter um futuro melhor. Segue o texto dos colegas promotores de justiça que estiveram no local:

Bom dia, pessoal! Na semana passada, eu, representando a Promotoria de Justiça de Floresta, e a equipe da FPI – Fiscalização Integrada Preventiva – equipe saneamento, incluindo o dr. André Felipe, coordenador do CAOP meio ambiente e Dra. Luciana Khoury, promotora de justiça da Bahia e com atuação na região do São Francisco, visitamos o lixão de Floresta, onde residem 11 famílias, 55 pessoas, sendo que destas, havia aproximadamente 30 crianças em condições de tremenda miserabilidade. Foi um choque, nunca havia me deparado com essas cenas. Toda a equipe se emocionou.

Diante da situação, estamos convidando os colegas e amigos a se juntarem em ato de solidariedade em prol das diversas famílias que se encontram aqui no lixão e em outras comunidades em situação de extrema pobreza no Sertão de Pernambuco. Várias são as famílias que se encontram no entorno do lixão que fica situado em Florestas.

Como sabem, estou terminando a minha missão e jornada em Floresta, mas gostaria muito de deixar essa contribuição e conto com o apoio de vocês. Para quem puder ajudar com qualquer quantia, seremos gratos e, com certeza, papai do céu vai nos devolver em dobro.

Depósito ou transferência

Banco do Brasil

AG 3699-4

CC 101692-X

CPF 783692904-34

Luciana Cristina Lima de Souza (Lotada em PE, faz parte da comissão de Direitos Humanos da PRF)

Banco Bradesco

Ag. 3274

020593-1

Wermeson Mário Pestana (PRF, lotado em RO, integrante da Educação para o Trânsito da PRF).

Veja a postagem na íntegra:

 

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Em Afogados, já tem escola suspendendo aulas por falta de água

Em Afogados, já tem escola suspendendo aulas por falta de água A Escola Domingos Teotônio informou a paralisação das aulas hoje por conta da falta de água na cidade. As aulas foram interrompidas essa manhã. “As aulas do turno da manhã serão interrompidas por falta de água. Pedimos que tragam garrafinhas com água”. “Sobre o […]

Em Afogados, já tem escola suspendendo aulas por falta de água A Escola Domingos Teotônio informou a paralisação das aulas hoje por conta da falta de água na cidade.

As aulas foram interrompidas essa manhã. “As aulas do turno da manhã serão interrompidas por falta de água. Pedimos que tragam garrafinhas com água”. “Sobre o turno da tarde, estamos aguardando um carro pipa para regularizar a situação “, diz a escola em comunicado no grupo de WhattsApp dos alunos.

O Gerente da Compesa, Kaio Maracajá, reconhece a situação e diz que ela se deve às interrupções constantes de energia na Adutora do Pajeú. Também pela queda do volume na Barragem de Brotas, dificultando o tratamento.

A Compesa tenta aumentar a vazão da água que vem do ramal Serra Talhada para melhorar a distribuição. “Mas melhoria definitiva só com as chuvas”, disse à Rádio Pajeú.

Em ato da OAB, Governador defende melhoria das instituições

O governador Paulo Câmara prestigiou, na noite desta sexta-feira (18.12), a solenidade que marcou a inauguração da nova sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de Pernambuco (OAB-PE). Doado pelo Governo do Estado, na gestão Eduardo Campos (in memorian), ​o novo espaço foi batizado de ​Casa da Cidadania e o auditório recebeu o nome […]

Pres. nacional OAB Marcus Vinícius, Pres. OAB PE Pedro Henrique, Gov. Paulo Câmara

O governador Paulo Câmara prestigiou, na noite desta sexta-feira (18.12), a solenidade que marcou a inauguração da nova sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de Pernambuco (OAB-PE). Doado pelo Governo do Estado, na gestão Eduardo Campos (in memorian), ​o novo espaço foi batizado de ​Casa da Cidadania e o auditório recebeu o nome do ex-governador, como forma de homenageá-lo.

Ao lado do presidente do Conselho Nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho, e do presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, ​Paulo ​fez questão de agradecer a “justa homenagem” a ​seu antecessor.

“Eduardo governou este ​E​stado por oito anos, e buscou trazer justiça social, igualdade e, acima de tudo, fazer com que Pernambuco melhorasse e fosse reconhecido nacionalmente como o estado que faz as coisas acontecerem. E, num período tão conturbado que estamos vivendo na economia e na política, é muito importante lembrar os valores que Eduardo sempre pregou. Baseados na importância de as instituições funcionarem em favor do povo, da igualdade e da justiça”, arrematou Câmara.

O governador destacou ainda que a entrega da nova sede é um “marco” para cidadania, especialmente diante do cenário vivenciando pelo País, que exige união nacional para superação dos desafios. “Tenho convicção de que vai haver, por parte das OABs Nacional e de Pernambuco, a contribuição necessária para esse debate. Para que possamos superar essa crise com diálogo, transparência e compreensão​,​ para que o Brasil volte a melhorar, crescer, gerar emprego e renda, e, acima de tudo, volte a fazer com que as pessoas acreditem nas suas instituições”, cravou.

​O novo espaço da advocacia pernambucana também abriga a Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE) e a Escola Superior de Advocacia Professor Ruy da Costa Antunes (ESA). O edifício está situado na Rua do Imperador Pedro II, 346, no bairro de Santo Antônio.

Programa Boa Visão volta ao Sertão do Pajeú

Estão sendo atendidos os estudantes ligados à GRE de Afogados da Ingazeira Depois de passar pelo município de Arcoverde, no Sertão do Moxotó, estudantes de 44 escolas ligados à Gerência Regional (GRE) de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Alto Pajeú, estão sendo atendidos pelo Programa Boa Visão, desenvolvido pela Secretaria Estadual de Saúde, em […]

05.04.13_Boa visão na Fundação Santa Luzia_Cred.Alyne Pinheiro (20)

Estão sendo atendidos os estudantes ligados à GRE de Afogados da Ingazeira

Depois de passar pelo município de Arcoverde, no Sertão do Moxotó, estudantes de 44 escolas ligados à Gerência Regional (GRE) de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Alto Pajeú, estão sendo atendidos pelo Programa Boa Visão, desenvolvido pela Secretaria Estadual de Saúde, em parceria com a Secretaria Estadual de Educação (SEE). O mutirão de consultas oftalmológicas gratuitas está beneficiando todos os alunos da região.

Os consultórios foram montado nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Serra Talhada e Afogados da Ingazeira, ambos os municípios situados no Sertão. No mesmo local, uma fábrica expressa de óculos do Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (Lafepe) foi montada para confeccionar novos óculos que são entregues nas escolas para os estudantes, no dia seguinte à consulta médica. Os atendimentos permitem diagnosticar estudantes com patologias simples, corrigidas com a utilização dos óculos de grau.

“É uma oportunidade única. Muitos alunos têm dificuldades para enxergar e nunca tiveram a oportunidade de ir a um oftalmologista. A ação não só é importante para a saúde do estudante, mas também é de inteira importância para o resgate deste aluno a concentração das aulas. Sabemos que a falta de visão é um problema que acaba irradiando outros que, como exemplo, podemos citar a falta de interesse pela aula e, consequentemente, a nota baixa”, disse a gestora da GRE, Cecília Patriota.

BOA VISÃO – Implantado em 2012 pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), em parceria com a Secretaria Estadual de Educação (SEE) e o Lafepe, o Programa Boa Visão tem como objetivos melhorar o aproveitamento dos discentes e o rendimento escolar, reduzindo as taxas de abandono e de repetência a partir da identificação de problemas visuais relacionados à refração. O Programa também oferece assistência em atendimentos especializados, nos casos que necessitem de intervenções de média e alta complexidade em oftalmologia. Desde 2012, o programa realizou mais de 70 mil consultas e entregou mais de 40 mil óculos aos estudantes da Rede Estadual de Ensino.

Reforma política será debatida em Petrolina

Os pontos mais importantes e mais polêmicos da reforma política serão analisados em uma audiência pública, nesta sexta-feira, às 14h, na Câmara Municipal de Petrolina. Prefeitos, vereadores, secretários municipais, reitores universitários, dirigentes partidários, sindicais e estudantis de várias cidades do Sertão do São Francisco foram convidados para participar do debate com o vice-presidente da Comissão […]

tadeu-alencar2-e1325013734411-199x300Os pontos mais importantes e mais polêmicos da reforma política serão analisados em uma audiência pública, nesta sexta-feira, às 14h, na Câmara Municipal de Petrolina. Prefeitos, vereadores, secretários municipais, reitores universitários, dirigentes partidários, sindicais e estudantis de várias cidades do Sertão do São Francisco foram convidados para participar do debate com o vice-presidente da Comissão Especial de Reforma Política da Câmara dos Deputados, Tadeu Alencar (PSB).

A sessão foi convocada por iniciativa dos vereadores Elena Alencar (PSB), Osório Siqueira (PSB) e Alvorlande Cruz (PRTB), após conhecerem os resultados da audiência pública realizada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados na Assembleia Legislativa de Pernambuco, no dia 6 de abril, que reuniu centenas de pessoas no debate sobre as mudanças necessárias no sistema eleitoral e partidário do País.

Na palestra de abertura, o deputado Tadeu Alencar vai contar como tem sido o trabalho da comissão em Brasília e discutirá temas polêmicos e consensuais. Já a vereadora Elena Alencar destaca como aspectos de maior interesse dos parlamentares a questão da coincidência de todas as eleições em um só ano – o que pode demandar um mandato de seis anos para prefeitos e vereadores eleitos em 2016 – além do fim da reeleição, o financiamento das campanhas, a cláusula de barreira e as possíveis mudanças no sistema eleitoral.

“A ideia é aprofundar ao máximo as discussões e colher o máximo de opiniões da sociedade civil. Isso está sendo feito por todo o País em audiências públicas e seminários, para que tudo seja feito de acordo com os anseios da população, que foi às ruas pedir mudanças”, justificou Tadeu Alencar.