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Prefeitura afirma que procurou o MPPE e apresentou informações sobre os contratos suspeitos; sócios de empresa são alvos

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), deflagrou uma operação, nesta quinta-feira (14), contra uma suposta organização criminosa especializada em desviar recursos públicos que deveriam ser destinados à manutenção e recuperação predial.

Segundo o MPPE, o esquema envolvia sócios de uma empresa que tinha contratos públicos com a Prefeitura do Recife. “O grupo agia por meio de uma sofisticada e complexa estratégia de adesão a atas de registro de preços, conluio entre empresas de Minas Gerais e Pernambuco”, diz o órgão.

A investigação indica a produção “sob encomenda” de atas de registro de preços para viabilizar contratações diretas por órgãos que não participaram da licitação original. Essa prática é conhecida como “barriga de aluguel”.

Ainda de acordo com a promotoria, as atas totalizaram mais de R$ 500 milhões, enquanto a contratação pelos entes que originalmente criaram as atas teriam sido “mínima ou inexistente”.

“A Prefeitura do Recife aderiu a algumas atas e realizou contratações significativas, que alcançaram o patamar de mais de R$ 100 milhões”, diz o órgão.

Em nota, a Prefeitura afirma que, antes de qualquer investigação, “agiu de forma proativa”, procurando o MPPE e disponibilizando “todas as informações sobre os contratos em questão”.

Operação

A ação do MPPE foi conduzida em conjunto com Gaecos de Minas Gerais e do Maranhão. Cerca de 150 profissionais, entre promotores de Justiça, servidores do MP, policiais civis e militares, participaram da operação.

Ao todo, foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão no Recife e em Paulista, na Região Metropolitana, no município de Chapadinha, no Maranhão, e nas cidades mineiras de Belo Horizonte, Pouso Alegre, João Pinheiro, Montes Claros e Conselheiro Lafaiete.

A ação mirou endereços ligados à empresa e aos sócios. A Prefeitura do Recife não foi alvo da operação.

O Tribunal de Contas da União (TCU) classifica a “barriga de aluguel” como prática que prejudica a obtenção de preços mais vantajosos para a administração pública, já que amplia, de forma desproporcional, o uso da ata por órgãos não participantes da licitação.

“Para além da irregularidade da ‘barriga de aluguel’, estratégia criminosa que milita contra a obtenção de contratações mais vantajosas para o ente público, a investigação revelou fundadas suspeitas da prática do ‘sombreamento’ de serviços de Engenharia”, diz o MPPE. Segundo o órgão, a hipótese investigada é a de que um mesmo serviço de engenharia teria sido pago mais de uma vez.

Leia a íntegra da nota da Prefeitura do Recife:

“A Prefeitura do Recife reafirma seu compromisso com a legalidade, transparência e eficiência na gestão pública, esclarecendo que todas as contratações seguiram rigorosamente o que é previsto em lei. Antes mesmo de qualquer apuração, a administração municipal agiu de forma proativa, procurou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e disponibilizou todas as informações sobre os contratos em questão.

Como informado pelo próprio MPPE, a ação se restringiu ao eventual vínculo entre as empresas. Em relação à contratação, a Prefeitura do Recife reforça que o processo se deu por adesão à ata de registro de preços – que é resultado de uma licitação. A medida é largamente adotada pela administração pública, a exemplo do que ocorre no Governo de Pernambuco, na União e em outras cidades brasileiras, uma vez que garante rapidez, eficiência e economia.

A participação das empresas se deu por Sociedade em Conta de Participação (SCP), também prevista pela legislação. A Prefeitura reforça que possui rígidos mecanismos de controle financeiro e orçamentário e que segue à disposição dos órgãos de fiscalização para prestar todos os esclarecimentos necessários”. As informações são do Diario de Pernambuco.

O Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, noticiou na semana passada, através de uma fonte governista, que o prefeito de Tabira, Flávio Marques, está preparando uma reforma administrativa para ser anunciada até o final do ano.

Ainda segundo a fonte, estão na mira das mudanças:  secretários, diretores e coordenadores.

Nesta quinta-feira (27), o programa convocou os ouvintes para participarem de uma enquete respondendo quem ou qual setor não está satisfatório e precisa de mudança.

Três nomes se sobressaíram nas citações. A mãe do prefeito, Flávia Marques, com 20%. Ela comanda o setor de marcação de consultas e exames.

A secretária de Educação, Aracélis Batista, com 20%; e a diretora da Escola Cícero Correia do Povoado Brejinho, Valquíria Menezes com 20%.

O secretário de Juventude e Meio Ambiente, Pipi da verdura, foi citado por 8,5%; em seguida veio a Assistente Social Iolanda com 5,7%.

Depois aparecem com 2,8% a coordenação da Atenção Básica, secretário de Obras, responsável pelas ambulâncias, diretora da Adeildo Santana, limpeza, diretora da Otacílio Pereira, coordenadora da casa de apoio e até a opção “todas as secretarias”.

Nesta quinta-feira (13), a Prefeitura de Itapetim, por meio da Secretaria de Saúde e da Diretoria da Mulher, promoveu duas ações voltadas para o bem-estar e cuidado com as mulheres. As atividades foram realizadas no Centro de Especialidades e Atendimento Multiprofissional e no Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

No Centro de Especialidades, as mulheres participaram de uma palestra sobre Autoestima Feminina, ministrada pela psicóloga Keya Cândido. Em seguida, o médico Dr. Renan Siqueira falou sobre Autocuidados com a Saúde Feminina.

Enquanto isso, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais, a FETAPE, em parceria com o Sindicato e a Diretoria da Mulher, realizou um evento que incluiu uma palestra sobre Prevenção da Saúde Feminina, conduzida pela técnica em enfermagem Cleubia. Além da palestra, o evento foi marcado por outras homenagens.

A prefeita Aline Karina, a diretora da Mulher Edilene Machado e a secretária de Saúde Alda Araújo estiveram acompanhando e prestigiando as ações que visam oferecer apoio e cuidados essenciais às mulheres itapetinenses.

Outras atividades estão programadas para acontecer durante o mês de março.

Com o início da nova Legislatura, os parlamentares trabalham para protocolar novos projetos e desarquivar proposições da Legislatura passada.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Federal, ao fim de cada período legislativo, as propostas em tramitação na Casa que não foram analisadas em comissões são arquivadas. Entre as propostas que o deputado federal Danilo Cabral (PSB) solicitou desarquivamento, está o projeto de lei que estabelece novas regras para o reajuste do preço do gás de cozinha.

A partir desta terça-feira (5), a Petrobrás aumentou o valor do botijão de até 13 quilos do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). O novo preço médio será de R$ 25.33, valor destinado às distribuidoras, que podem repassar ou não o aumento para os consumidores. No Recife, por exemplo, o preço do botijão de gás chega hoje a até R$ 70. A proposta de Danilo Cabral defende que o valor do produto seja corrigido uma vez ao ano, como ocorre com outras tarifas públicas, como a do transporte. Hoje, os reajustes do gás são trimestrais.

Para o parlamentar, os sucessivos aumentos causam um impacto no setor produtivo e no orçamento das famílias mais pobres e, por isso, os parâmetros para a correção dos valores devem ser revistos. “Além de várias tarifas públicas que têm reajustes anuais, o salário mínimo é reajustado uma vez por ano. Não podemos ter dois pesos e duas medidas. Quando é para corrigir salário do trabalhador, é uma só vez ao ano, mas quando é para aumentar o preço do gás é todo mês”, critica.

O PL também estabelece que as correções devem ser realizadas com divulgação em dezembro e o índice deve ser definido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), submetido à consulta pública com no mínimo de 30 dias de antecedência à sua publicação no Diário Oficial da União.

Ontem (4), Danilo Cabral protocolou quatro projetos de lei em conjunto com o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ). Essas propostas só começaram a ser analisadas após a instalação das comissões permanentes, prevista para acontecer no início de março.

Essa foi a maior apreensão de arma de fogo em uma única ação já realizada desde a fundação do 23°BPM.

Após recorrentes denúncias durante esta semana, as quais relatavam que os imputados: 01: J. A. S. F, 68 anos, 02: E. C. da S, 44 anos e 03: C. M. da S, 67 anos estariam fabricando, consertando e comercializando armas de fogo na zona rural de Carnaíba, sítio Brejinho, bem como efetuavam disparos e praticava caça ilegal na região, na manhã deste sábado (01.02), equipes policiais militares, ostensivas e veladas, fizeram diligências à localidade, e ao identificar o imputado 01, esse confessou a comercialização de armas de fogo, tendo acrescentado que também fazia consertos de armas,  e que vez ou outra, “precisava” matar “raposas” e/ou “gatos do mato”.

Na ocasião, o imputado 01, espontaneamente, apresentou 22 (vinte e duas) armas de fogo, tipo espingarda, fabricação artesanal, sem numeração, anticarga, as quais estavam guardadas em um galpão/oficina que fica localizado em frente à sua residência.

As armas foram apreendidas, por não haver apresentado autorização, de acordo com a legislação vigente, para possuir, fabricar ou comercializar as referidas armas de fogo.

Ainda foram apreendidos no local, dois recipientes contendo pólvora/chumbo e uma cartela de espoletas, bem como 52 canos, 3 gatilhos e 6 armações, os quais eram usados na fabricação do armamento.

Incontinente, as equipes de policiais militares localizaram também os outros dois denunciados, tendo sido apreendidas com o imputado 02, mais duas espingardas de fabricação artesanal, assim como também apreendeu-se outras duas espingardas com as mesmas características em propriedade do imputado 03.

A ação policial resultou num total de 26 (vinte e seis) armas de fogo recolhidas, 52 (cinquenta e dois) canos, dois recipientes contendo pólvora/chumbo, uma cartela de espoleta, 3 (três) gatilhos e 6(seis) armações para espingardas.

Ficando marcada como a maior apreensão de arma de fogo em uma única ação já realizada desde a fundação do 23°BPM.

As ocorrências foram registradas na Delegacia de Afogados da Ingazeira, onde foram adotadas as medidas legais pertinentes aos casos.