Programação do 6º Congresso Pernambucano de Municípios explora futuro das cidades

Por Juliana Lima

Anunciada a inauguração para novembro de 2017 pelo Governador Paulo Câmara, o Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada, continua sem operar vôos comerciais, mesmo após o vôo experimental realizado na abertura da Exposerra 2018, em parceria com a CDL. Desde 2017, o Governo do Estado já divulgou diversos prazos para a tão sonhada inauguração do equipamento e a chegada da Azul com vôos semanais, encurtando a distância entre a Capital do Xaxado e a capital pernambucana. No entanto, enquanto a população sertaneja espera a conclusão definitiva da obra, uma queda de braço começa a ser travada entre o deputado federal e ex-secretário de Transportes, Sebastião Oliveira, e o Governo Paulo Câmara.

Durante esta semana, um verdadeiro desencontro de informações acerca do aeroporto foi protagonizado pelo governo e pelo deputado. No começo da semana, a atual secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernanda Batista, falou em entrevista à Rádio Cultura FM que o funcionamento do aeroporto só será possível em 2020, uma vez que houve problemas técnicos de engenharia que impediram o andamento do processo licitatório, jogando o funcionamento para o ano seguinte.

“A gente tem acompanhado e tem atuado junto ao pessoal da Secretaria de Aviação Civil. Em fevereiro foram identificados problemas em relação ao convênio, o que foi equacionado em três reuniões em Brasília. Estamos em fase de projeto com a Secretaria de Aviação Civil e Infraero que tem expertise para concluir os projetos de forma mais rápida possível”, informou. Ainda segundo a secretária de Paulo Câmara, o convênio dos R$ 20 milhões anunciado pelo então secretário estadual de Transportes Antônio Cavalcanti Júnior, ligado a Sebastião Oliveira, foi suspenso, pois o processo previsto para janeiro não tinha aprovação da ANAC. O dinheiro seria para a conclusão da obra de requalificação do aeroporto, com o terminal definitivo de passageiros.

No olho do furacão após as declarações de Fernanda Batista e em meio a questionamentos levantados na cidade de que o aeroporto foi usado com viés eleitoreiro no ano passado, o deputado Sebastião Oliveira divulgou uma nota na quarta-feira (29) afirmando que o aeroporto já pode receber vôos semanais. Segundo ele, foi concluída a homologação da Estação Meteorológica de Superfície Automática – EMS-A. “Foram necessárias várias idas e idas e vindas a Brasília, além de muita articulação, para que o Sertão do Pajeú fosse contemplado com uma das primeiras EMS-A do país. Desde o dia de 12 de abril deste ano, já podemos contar com a estação”, ressaltou Oliveira. “Com essa etapa concluída, independente dos serviços de terraplanagem e da construção da cerca que faltam ser finalizados, o nosso aeroporto já tem condições de iniciar os trabalhos, operando dois vôos semanais”, assegurou Sebastião Oliveira.

Independente de quem deseja ser o pai da obra, o Aeroporto Regional Santa Magalhães é um equipamento fundamental para a complementação do desenvolvimento de Serra Talhada e do Sertão de Pernambuco. A população não aguenta mais ouvir falar em prazos e mais prazos que nunca são cumpridos, assim como as questões políticas partidárias não deveriam interferir no desenrolar da obra. Cabe, agora, tanto ao governador Paulo Câmara, quanto ao deputado serra-talhadense Sebastião Oliveira, esclarecer ao povo o que realmente está acontecendo, se o projeto de conclusão estava ou não aprovado pela ANAC, se tem recursos disponíveis no Estado e qual a verdadeira previsão de inauguração.

Começaram hoje (30), no Sertão do Pajeú, as atividades de campo da etapa pernambucana da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do São Francisco (FPI Pernambuco).

Composta por mais de 200 integrantes de 21 órgãos públicos e entidades não-governamentais, a iniciativa será realizada até o dia 10 de agosto nas cidades de Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Iguaraci, Ingazeira, Tuparetama e Tabira. O encontro foi aberto no domingo (29), com uma reunião entre os órgãos participantes.

As atividades de campo serão desempenhadas por sete equipes temáticas (Gestão e Educação Ambiental; Fauna; Flora; Comunidades Tradicionais; Agrotóxicos; Saneamento e Recursos Hídricos; e Abate) compostas por integrantes dos vários órgãos públicos e não-governamentais que integram a iniciativa.

Segundo a procuradora da República Lívia Tinôco, a FPI Pernambuco completa a implantação do projeto nos cinco principais estados que compõem a bacia do Rio São Francisco, já que a iniciativa teve início na Bahia e vem sendo realizada também nos estados de Alagoas, Sergipe e Minas Gerais.

“Sempre foi nosso sonho ter tantos órgãos públicos atuando em defesa da preservação da bacia do São Francisco. Com o início dos trabalhos em Pernambuco, esperamos deixar aqui o mesmo dos demais estados, que é o relacionamento entre as equipes dos diversos órgãos que estão atuando juntos. O que antes demandava um mês para se resolver através de um ofício vocês, daqui para a frente, vão poder fazer em cinco minutos, com uma ligação, porque vocês já se conhecem”, ressaltou.

Audiência Pública – Ao final da operação, em 10 de agosto, será realizada audiência pública para apresentar os resultados da Fiscalização Preventiva Integrada para os gestores municipais, representantes da sociedade civil e organizações sociais da região do Pajeú.

Instituições Parceiras e equipes – as instituições articuladas na Fiscalização Preventiva Integrada em Pernambuco, sob a coordenação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Meio Ambiente do MPPE, são Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro); ONG Animalia; Agência Nacional de Mineração (ANM); Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac); Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa); CemaFauna Caatinga/Univasf; Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF); Agência de Bacia Peixe Vivo; Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA); Fundação Nacional de Saúde (Funasa); Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe); Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MPPE); Polícia Militar de Pernambuco (PMPE / 23º BPM e Cipoma); Polícia Rodoviária Federal (PRF); Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas); e Secretaria Estadual de Saúde (SES).

A informação foi dada à produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, com Anchieta Santos : o ex-prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, foi oficialmente exonerado da função de Secretário Parlamentar do Deputado socialista Ângelo Ferreira (PSB).

A exoneração foi publicada no Diário Oficial da Alepe, é foi assinada em 4 de fevereiro pelo presidente Guilherme Uchôa.

No mesmo ato, foi nomeada a sua esposa, Raquel Renato de Souza Torres, através do mesmo ofício, de número 007/2015, enviado por Ângelo à casa e formalizado através do mesmo documento de número 54/15.

Férias em março : a publicação indica ainda que o ex-prefeito de Tuparetama terminou neste dia 30 o período de  gozo de suas férias, que começaram neste dia 30. A oposição a Sávio questiona no envio das publicações que serviços ele prestou ou presta ao Deputado.

A definição vai na mesma linha do Governo do Estado, que recentemente aproveitou vários ex-gestores, principalmente na Casa Civil.

Armando Monteiro (PTB) acusou de “falta de respeito e de compromisso” do candidato Paulo Câmara (PSB) de ausentar-se do Debate da Cultura FM (Caruaru). “Paulo Câmara é um candidato que só funciona nos estúdios, quando é produzido e dirigido. Ele teme o confronto”.

Para Armando, a ausência de Paulo Câmara no debate pode ser explicada pela falta de preparo do candidato do PSB em dar as respostas para os problemas de Pernambuco. O petebista também lembrou a dificuldade que o socialista tem para responder aos questionamentos sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa Bandeirantes Pneus, e por ter utilizado um jato onde um dos donos da aeronave seria um dos proprietários do grupo empresarial.

“O candidato Paulo Câmara foge do debate. Quem se submete ao julgamento popular tem que se submeter ao contraditório”, disparou Armando, logo emendando: “Lamento a ausência dele, que é alguém produzido para fazer programa de televisão, com script, e que receia se expor e debater as questões”.

Debate: Armando garantiu que vai criar dez Centros de Polícia Cidadã. Os espaços serão equipados com delegacias especializadas de modo a concentrar os serviços para a população. O petebista defendeu a criação de uma Conferência Estadual e de um Conselho Estadual de Segurança Pública. E enfatizou que vai reforçar os efetivos das Polícias Militar e Civil e promover integração das corporações que seu governo terá compromissos e ações em prol dos menores reclusos. “Quero manifestar a minha preocupação com o sistema. Pernambuco tem o maior índice de mortes no sistema Funase. O que se assiste hoje é um filme de terror”, denunciou Armando.

Por fim, Armando defendeu que Pernambuco promova uma nova geração de incentivos fiscais. O petebista avaliou que o atual modelo, baseado nas renúncias fiscais do ICMS, está se esgotando e impõe uma guerra fiscal entre os Estados. “Esse modelo com base na renúncia do ICMS está se esgotando. Ou se faz repactuação ou ficaremos em grande desvantagem”.

“Assistência Social: Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação Social” é o tema da XIII Conferência Estadual de Assistência Social de Pernambuco, que acontece terça e quarta-feira, 29 e 30 de outubro, no auditório Tabocas, no Centro de Convenções em Olinda.

Realizada pelo Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), com apoio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, o evento reunirá 331 delegados eleitos nas Conferências Regionais. Durante a abertura na manhã de hoje, 29, a Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, esteve representada pela sua vice-presidente e prefeita de Surubim, Ana Célia.

A expectativa é reunir mais de 500 pessoas para avaliar, propor e deliberar as diretrizes para aperfeiçoar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), enfatizando o papel do Estado em garantir o direito da população. “A Política de Assistência Social está ameaçada por sua fragilização contínua e crescente na medida em que há instabilidade nos repasses de recursos de cofinanciamento a municípios e estados e consequentemente precarização e redução no atendimento da população”, disse Joelson Rodrigues, presidente do Conselho e secretário-executivo de Assistência Social do Estado.

Para a vice-presidente da Amupe, Ana Célia, que é assistente social de formação, “esta conferência deste ano é diferente de todas as outras. Essa é uma conferência da resistência, por que ela vem em um momento que a política da assistência social está em risco. É no município onde o cidadão nasce e vive e onde o corte do orçamento na assistência social, pelo Governo, foi mais sentido”.

Uma das expectativas da conferência é reafirmar o SUAS como Política Pública reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro, direito do cidadão e dever do Estado, com financiamento público no patamar adequado. “Esperamos que o controle social e participação da população nas políticas públicas seja reconhecida como o único caminho possível num estado democrático. Pernambuco escolherá 14 representantes para a Conferência Nacional Democrática, com a responsabilidade de levar os debates travados no Estado”, finaliza Joelson.