Almir Reis e Fernanda Resende inauguram comitê da chapa “Renova OAB “

A juíza substituta da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, substituiu a prisão preventiva do ex-deputado federal Eduardo Cunha por prisão domiciliar devido à pandemia do coronavírus. Cunha tem 61 anos e se enquadra no grupo de riscos da doença, que causa mais mortes entre os idosos. O ex-presidente da Câmara está preso desde 2016.

“Considerando a excepcional situação de pandemia do vírus COVID- 19, por se tratar o requerente de pessoa mais vulnerável ao risco de contaminação, considerando sua idade e seu frágil estado de saúde, substituo, por ora, a prisão preventiva de Eduardo Consentino da Cunha por prisão domiciliar, sob monitoração eletrônica”, escreveu Gabriela.

A juíza destacou que a revogação da prisão preventiva “é absolutamente excepcional” e será mantida somente enquanto durar a pandemia ou se o estado de saúde de Cunha justificar essa necessidade.

Gabriela determinou que assim que Cunha estiver alta hospitalar, seja expedido o alvará. Cunha está internado em um hospital do Rio porque se submeteu a uma cirurgia.

É a primeira vez que Cunha recebe uma decisão que efetivamente vai tirá-lo da prisão. Semana passada, o desembargador do Tribunal Federal da 1a Região Ney Belo concedeu uma liminar que o colocou em regime domiciliar. No entanto, a prisão preventiva de Curitiba impedia o ex-deputado de ir para casa.

Procurados, os advogados do ex-deputado, Pedro Ivo e Ticiano Figueiredo, confirmaram a informação. Por meio de nota, os criminalistas afirmaram que “foi preciso uma pandemia e uma quase morte para se corrigir uma injustiça que perdurou anos. Eduardo Cunha já tem, há tempos, o devido prazo para progredir de regime, e há anos seu estado de saúde já vinha se deteriorando. Hoje, fez-se justiça”.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira realiza de 28 de novembro a 03 de dezembro, a segunda edição da feira do empreendedorismo. Na programação, cursos, palestras, oficinas e feira de negócios dos segmentos de serviços, comércio, agropecuária e indústria.

A programação de cursos, palestras e oficinas, inclui, dentre outros temas, utilização das redes sociais para alavancar os negócios, atendimento ao cliente, crédito e cobrança, elaboração de projetos e captação de recursos, startup, culinária natalina e liderança corporativa. As atividades ocorrem em diversos locais, conforme programação abaixo.

A feira de negócios tem início no dia 1º de Dezembro (Quinta), a partir das 19h, na Praça Alfredo de Arruda Câmara. Já estão confirmadas as presenças de 70 empreendedores, das mais diversas áreas e segmentos. “A feira é uma excelente oportunidade para os empreendedores divulgarem seus produtos, promoverem parcerias e intercâmbios, e realizarem bons negócios,” destacou o Prefeito José Patriota. A feira acontece de um a três de Dezembro. O evento é realizado em parceria com o SEBRAE.

A programação ainda conta com aulas de aeróbica, programação cultural (Lindomar Souza e orquestra sanfônica de Carnaíba), apresentações de capoeira e artes marciais, e desfile da grife “moda matuta”.  Clique abaixo e veja a programação completa:

PROGRAMAÇÃO FEIRA DO EMPREENDEDOR

Pelo segundo ano consecutivo o município de Afogados da Ingazeira se destaca na avaliação da educação pública em Pernambuco. Na manhã desta segunda (28), em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, o Governo do Estado divulgou os números do IDEPE, índice que mede a qualidade do ensino nas escolas públicas, seja da rede Estadual, seja das redes municipais.

E Afogados mais uma vez ficou entre as dez melhores notas, tanto nos anos finais quanto nos anos finais. O anúncio foi feito pelo Secretário Estadual de Educação, Fred Amâncio, e contou com as presenças do Governador Paulo Câmara, Secretários de Estado, Deputados e Prefeitos de todo o Estado. Afogados foi representada pelo Prefeito, José Patriota, Secretária Municipal de Educação, Veratânia Moraes; e de professores e gestores responsáveis pelo sucesso da educação pública ofertada pelo município.

“Fico muito feliz com esses números e gostaria de agradecer a todos os responsáveis por isso. Alunos, pais, responsáveis, professores, gestores escolares, enfim, toda a comunidade escolar que contribui todos os dias para qualificarmos ainda mais o ensino que ofertamos a nossa população,” destacou Veratânia Moraes.

O Prefeito José Patriota afirmou estar orgulhoso de mais um resultado positivo. “Esses indicadores mostram o acerto da gestão em inaugurar sete novas unidades de ensino, garantir merenda de qualidade e implantar instrumentos de aperfeiçoamento do binômio ensino/aprendizado,” destacou Patriota.

Nos anos iniciais do ensino fundamental, os dez municípios, de um total de 184, que se destacaram em Pernambuco foram, por ordem alfabética: Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Ingazeira, Jucati, Orobó, Quixabá, Solidão, Triunfo e Tuparetama.

Nos anos finais, a relação dos dez melhores é composta por: Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Ingazeira, Orobó, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Trindade e Triunfo.

O mapa das votações no Brasil revela um país dividido. A presidenta reeleita Dilma Rousseff (PT) venceu no Norte e no Nordeste. O senador Aécio Neves (PSDB) ganhou no Centro-Oeste, no Sudeste e no Sul.

Dilma obteve a maior vantagem no Nordeste, onde conseguiu 71,69% contra 28,31% de Aécio, com diferença de 12,2 milhões de votos. No Norte, a presidenta reeleita ganhou por 56,54% contra 43,46%. A vantagem na região chegou a 1,01 milhão de votos.

Em termos percentuais, Aécio conseguiu a maior vantagem no Sul, onde venceu Dilma por 58,9% a 41,1%. No Centro-Oeste, o candidato da oposição obteve 57,42%, contra 42,58% da presidenta. No Sudeste, Aécio venceu por 56,18% a 43,82%.

Em número de eleitores, no entanto, o senador tucano teve a maior vitória no Sudeste, com diferença de 5,6 milhões de votos sobre Dilma. A vantagem correspondeu a 2,9 milhões de votos no Sul e a 1,1 milhão no Centro-Oeste. O desempenho foi insuficiente para impedir vitória de Dilma, que ganhou por 3,46 milhões de votos de diferença.

Em algumas regiões, no entanto, a vitória não foi unânime. Dilma venceu em todos os estados do Nordeste. Aécio ganhou em todos os estados do Sul e do Centro-Oeste. No Norte, porém, Aécio venceu no Acre (63,68%), em Roraima (58,9%) e em Rondônia (54,85%). No Sudeste, Dilma ganhou em Minas Gerais (52,41%) e no Rio de Janeiro (54,94%).

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou, nesta quarta-feira (7), no Diário Oficial da instituição, um aviso com diretrizes para que promotores e procuradores intensifiquem a fiscalização da transparência e da rastreabilidade das emendas parlamentares estaduais e municipais. A medida atende a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854.

O ato é assinado pelo procurador-geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, e reforça que os Ministérios Públicos Estaduais devem adotar providências para assegurar que as emendas cumpram as regras federais de transparência previstas no artigo 163-A da Constituição Federal. O descumprimento pode resultar na suspensão da execução desses recursos a partir de 1º de janeiro de 2026.

O documento também leva em consideração a Resolução nº 302, publicada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) em dezembro de 2025, que estabelece critérios de rastreabilidade e transparência para as emendas parlamentares no âmbito estadual e municipal.

De acordo com o aviso, o STF determinou ainda a realização de uma audiência pública, prevista para março de 2026, com a participação dos Ministérios Públicos dos Estados. Nessa ocasião, deverão ser apresentados os resultados das providências adotadas para o cumprimento da decisão da Corte.

Para padronizar e auxiliar a atuação dos membros do MPPE, o Centro de Apoio de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAOPPTS) elaborou modelos de portaria para instauração de Procedimento Administrativo, minutas de recomendação e um roteiro de atuação. Todo o material foi disponibilizado em ambiente virtual interno para acesso dos promotores.

O aviso também orienta que os dados apurados sejam comunicados ao CAOPPTS por meio de formulário eletrônico específico, com prazo final de envio até o dia 12 de fevereiro de 2026. As informações consolidadas serão posteriormente encaminhadas ao STF, como parte do acompanhamento da decisão judicial.

Nas recomendações individuais já expedidas por promotores, como a que foi direcionada ao município de Abreu e Lima, o MPPE detalha que a transparência das emendas deve contemplar, no mínimo, 11 itens obrigatórios. Entre eles estão o número da emenda, o nome do parlamentar proponente, o objeto da despesa, o valor destinado, os órgãos beneficiários, as fases da execução orçamentária, notas de empenho, plano de trabalho, identificação de conta bancária exclusiva e a respectiva prestação de contas.

O MPPE ressalta que as orientações respeitam o princípio da independência funcional dos promotores naturais, mas reforçam a necessidade de atuação coordenada para garantir o cumprimento das determinações do Supremo e evitar a suspensão de recursos públicos destinados por meio de emendas parlamentares.