Cabras de Lampião e Assisão pegam a estrada e enaltecem a pernambucanidade do forró, xaxado, baião

A Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, além de unificar a legislação dos novos tributos.

A proposta foi aprovada nesta sexta-feira (15) em primeiro turno por 371 votos a 121, e em segundo turno por 365 a 118. O presidente da Câmara, Arthur Lira, comemorou a aprovação e anunciou que o texto poderá ser promulgado na próxima quarta-feira (20).

O texto aprovado é uma mistura entre a versão da Câmara, do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e a versão do Senado, do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Dessa forma, será possível promulgar a proposta sem outra votação.

Aguinaldo Ribeiro afirmou que o Congresso fez “o impossível” ao aprovar uma proposta que é discutida há muitos anos. “Nós vencemos o impossível, porque foi barreira por cima de barreira, aqueles que pregavam o descrédito; mas a coragem e a determinação de muitos fizeram possível esse momento”, disse.

Ribeiro disse que o Congresso entrega ao Brasil uma reforma que irá trazer avanços. “Nosso sistema tributário está falido há muito tempo, a carga já é altíssima. Estamos reduzindo a carga porque vamos aumentar a base de arrecadação e vamos acabar com a cumulatividade. Neste momento atual, ninguém sabe quanto de imposto está pagando”, declarou.

Segundo a proposta, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.

Com recursos federais, aos valores atuais de R$ 730 bilhões ao longo de 14 anos e orçados por fora dos limites fiscais (Lei Complementar 200/23), a PEC cria dois fundos: um para pagar até 2032 pelas isenções fiscais do ICMS concedidas no âmbito da chamada guerra fiscal entre os estados; e outro para reduzir desigualdades regionais.

O texto estabelece ainda outras formas de compensar perdas de arrecadação com a transição para o novo formato, uma dentro do mecanismo de arrecadação do IBS e outra específica para a repartição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que continuará a incidir apenas sobre produtos fora da Zona Franca de Manaus (ZFM) e que sejam produzidos dentro dela também. O objetivo é manter a competitividade dessa área especial de produção.

Os valores de compensação do IPI também ficarão de fora dos limites do novo regime de despesas primárias. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

O Gerente de Articulação Regional da Casa Civil,  Mário Viana Filho,  disse ao programa Manhã Total,  da Rádio Pajeú,  que levará à governadora Raquel Lyra os problemas enfrentados pela população de Afogados em relação ao drama da má distribuição de água pela Compesa.

Hoje,  bairros continuaram reclamando da falta de água. A comunidade do São Braz é a que tem liderado as queixas na Rádio Pajeú. O bairro é um dos maiores da cidade.

A emissora tem buscado ouvir o Gerente Kaio Maracajá para explicar o que tem ocorrido e a previsão de regularizar a distribuição. Em nota, a Compesa culpou a manutenção em poços de Fátima,  que afetam a distribuição em três populosas áreas da cidade. Mas não é a primeira vez que a cidade é marcada por essas queixas.

“Desde o ano passado há a solicitação de uma ETA móvel (Estação de Tratamento) nova pra Tabira, orçada em mais de R$ 10 milhões. Afogados hoje manda água tratada para Tabira, ajudando na distribuição. Com essa ETA,  Afogados vai ter mais água tratada”. Ele diz que questões burocráticas ligadas à licitação têm atrasado o investimento.

“Tem um projeto pra ser concluído da ETA de Afogados orçado em R$ 2,2 milhões”, afirma. A construção de uma outra ETA e uma Estação Elevatória na Itã, em Carnaíba, atendendo também Alto Vermelho e Ibitiranga,  também deve melhorar a distribuição em Afogados.

Disse ainda que a mesma coisa se aplica às estradas, com a cobrança de melhorias na PE 320, a coluna vertebral viária da região,  que também precisa de reparos.

A uma semana da eleição, como foi divulgado hoje, a corrente PT de Lutas e Massa (PTLM), ala minoritária do PT em Pernambuco, decidiu anunciar que está deixando de apoiar a campanha do senador Armando Monteiro (PTB) para apoiar o seu adversário Paulo Câmara (PSB) na disputa estadual.

O candidato ao Senado pelo PT, João Paulo, enviou, aos blogs uma nota de repúdio à ala que, segundo ele, é contrária à decisão tomada pelo partido em Pernambuco. Veja abaixo a nota:

 “O candidato ao Senado João Paulo, da coligação “Pernambuco vai mais longe”, observa que a atitude da tendência PTLM, na figura de Gilson Guimarães, é contrária à decisão tomada pelo partido em Pernambuco e vê com gravidade esta posição antagônica às instâncias partidárias e ao projeto de reeleição da presidenta Dilma. João Paulo aguarda os desdobramentos que serão decididos pelas executivas estadual e nacional do PT. Enquanto isso, tem uma eleição a vencer.”

Primeira mão

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quinta-feira (18) os limites de gastos para as campanhas de prefeito e vereador nos municípios brasileiros, válidos para o pleito municipal de outubro deste ano. Os valores, baseados nas eleições de 2016 e atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE, têm como objetivo regular as despesas eleitorais e evitar o abuso de poder econômico.

De acordo com a determinação do TSE, os candidatos que ultrapassarem os limites estabelecidos estarão sujeitos a uma multa de 100% do valor excedido, além da possibilidade de serem enquadrados no crime de abuso de poder econômico.

O maior colégio eleitoral do Sertão do Pajeú é Serra Talhada, onde o limite de gastos para a campanha de prefeito é de R$ 400.088,84, enquanto para vereador é de R$ 45.401,32. Em Afogados da Ingazeira, o segundo maior colégio eleitoral, o limite estabelecido para prefeito é de R$ 363.338,01, e para vereador é de R$ 24.936,46. São José do Egito, o terceiro maior colégio eleitoral da região, tem limites de R$ 229.754,76 para prefeito e R$ 27.029,39 para vereador.

Para os outros municípios da região do Sertão do Pajeú, os limites de gastos para prefeito foram estabelecidos em R$ 159.850,76 e para vereador em R$ 15.985,08. Esses municípios incluem Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Flores, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, Solidão, Tabira, Triunfo e Tuparetama.

A divulgação dos limites de gastos pelo TSE é uma medida fundamental para garantir a equidade nas disputas eleitorais, evitando que candidatos com maior poder econômico dominem as campanhas. 

Os valores estabelecidos refletem a realidade econômica atual e buscam proporcionar um ambiente mais justo para todos os participantes do pleito. 

Os candidatos e suas equipes de campanha devem estar atentos aos limites de gastos para evitar sanções e garantir que suas campanhas estejam em conformidade com as regras eleitorais. A fiscalização rigorosa do TSE visa manter a integridade do processo eleitoral e assegurar que a vontade popular seja expressa de maneira livre e justa.

G1 PE

O secretário estadual de Defesa Social, Alessandro Carvalho, negou que tenha havido baixo efetivo de policiais ou falha das forças de segurança no último sábado (1º), quando integrantes de torcidas organizadas do Sport e do Santa Cruz protagonizaram cenas de violência extrema, transformando ruas do Recife em cenário de guerra.

Os atos de vandalismo deixaram, ao menos, 13 feridos. Também 13 pessoas tiveram prisão preventiva decretada. Segundo a SDS, 12 passaram por audiência de custódia e tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça, sendo encaminhados para o Centro de Triagem de Abreu e Lima (Cotel), em Abreu e Lima, na Região Metropolitana. Um deles segue internado, sob custódia, no Hospital da Restauração, no Recife.

Segundo o gestor, o relatório da Polícia Civil que avisou sobre a possibilidade de conflitos antes do jogo era “algo genérico”. Ele também defendeu uma maior participação dos clubes de futebol nas ações de segurança dos estádios.

“O relatório é uma análise de risco que tem em todo grande evento e em todo jogo de futebol. E também estava na pauta do dia, que dizia: ‘pode haver um confronto, os ânimos estão acirrados, e o confronto pode ocorrer em seis terminais integrados, em qualquer cidade da Região Metropolitana, em bairros 1, 2, 3, 4, 5, 6’. Ou seja, era algo genérico”, declarou Alessandro Carvalho, em entrevista coletiva nesta segunda (3).

O secretário disse, ainda, que cerca de 680 policiais estavam escalados para fazer a segurança durante o jogo e que, em geral, dispõe de 1.000 a 1.200 agentes para toda a Região Metropolitana.

“Tivemos que parar tudo, todo o policiamento geral, do comércio, de ruas, para atender essa demanda”, disse.

O secretário também cobrou dos clubes mais iniciativa na segurança dentro dos estádios e disse que a proibição de público nos próximos cinco jogos tem o objetivo de pressionar os dirigentes dos times.

“Há um discurso fácil […] dos clubes dizerem: ‘dentro do estádio não tem problema, o problema é na rua. É problema de segurança pública. E eu pergunto: quem faz a segurança dentro dos estádios? É a Polícia Militar, os bombeiros. […] Não tem segurança privada nem para organizar uma fila”, afirmou Alessandro Carvalho.

De acordo com a secretária executiva de Defesa Social, Dominique de Castro Oliveira, a maioria dos presos respondem por outros crimes. Um deles foi preso por envolvimento no ataque ao ônibus do Fortaleza, que deixou jogadores do time cearense feridos em fevereiro do ano passado.

“Das pessoas que foram presas […], tem uma pessoa presa que responde a 15 processos criminais, que vão desde dano qualificado, violência doméstica, mas também tráfico de drogas, homicídio qualificado. […] Por associação criminosa, a gente tem, pelo menos, outros dois”, afirmou a secretária executiva.