CNM celebra aprovação de Projeto de Lei para compensação de perdas orçamentárias

O período que marcou a presidência de Manoel Santos na Contag coincidiu com Lula na Presidência da República. Em virtude disso, foram vários os encontros de Manoel com Lula, principalmente no debate das pautas do Movimento Sindical, como no Grito da Terra Brasil e outros fóruns de debate.

Aliás, Lula já foi presença em congressos da Contag em Brasília quando ainda participava da Caravana da Cidadania. Veja alguns desses momentos:

Remessa será destinada à aplicação das primeiras e segundas doses na população a partir dos 18 anos.

Pernambuco recebeu mais um reforço para a campanha de vacinação contra a Covid-19. Foram desembarcadas, por volta das 10h deste sábado (23.10), no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre, mais 68.200 doses do imunizante da Coronavac/Butantan. A remessa foi encaminhada à sede do Programa Estadual de Imunização (PNI-PE) para divisão de quantitativo por município.

Esta nova remessa deverá ser destinada à aplicação de primeiras e segundas doses na população em geral a partir dos 18 anos. O lote seguirá para as 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres), já na madrugada deste domingo (24), onde as vacinas ficarão disponíveis para a retirada por parte dos gestores municipais.

“Os municípios devem ficar atentos à destinação dessa nova remessa, organizando seus estoques e planejando as estratégias mais eficazes para seguir avançando na vacinação de seus habitantes”, reforçou a superintendente de Imunizações de Pernambuco, Ana Catarina de Melo.

Desde o início da campanha, em janeiro deste ano, Pernambuco já recebeu 14.408.080 doses de vacinas contra a Covid-19. Desse total, foram 4.707.170 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 4.549.920 da Coronavac/Butantan, 4.977.180 da Pfizer/BioNTech e 173.810 da Janssen.

Representação por propaganda antecipada e uso de inteligência artificial

A Justiça Eleitoral em Pernambuco indeferiu o pedido de tutela de urgência formulado pelo Partido Social Democrático (PSD), Diretório Estadual, em representação eleitoral nº 0600105-37.2026.6.17.0000, relatada pela Desembargadora Roberta Viana Jardim. A ação foi ajuizada contra Wladimir Quirino Fernandes do Nascimento, Rosineide Maria da Silva e Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., em razão de publicações no perfil @joaocampos_platinado, no Instagram.

A legenda alegou a ocorrência de propaganda eleitoral antecipada negativa e disseminação de desinformação em ambiente digital, envolvendo a imagem da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, apontada como pré-candidata à reeleição.

Conteúdo dos vídeos impugnados

Segundo a representação, o perfil @joaocampos_platinado seria utilizado para divulgar conteúdos que fazem referência direta ao prefeito do Recife, João Campos, e, sobretudo, para veicular ataques à governadora Raquel Lyra. O PSD afirmou que as postagens, veiculadas em março de 2026, teriam cunho eleitoral negativo, linguagem depreciativa e aptidão para influenciar o eleitorado, induzindo-o a erro quanto à autoria e à finalidade das publicações.

O partido destacou, ainda, que os vídeos apresentariam indícios relevantes de manipulação por meio de inteligência artificial, sem a devida identificação. Foram apontadas duas publicações em formato Reels.

O vídeo 01, de 13/03/2026, é descrito na decisão como animação produzida com uso de inteligência artificial, acompanhada de trilha musical dirigida à governadora, com os seguintes versos:

“Em Pernambuco tem muita estrada, com buraquinho, com buracão, cratera rasa, cratera profunda, um probleminha e um problemão, virou bagunça, puro caos e um descaso com a população. Raquel Lyra fulerou.”

O vídeo 02, de 10/03/2026, também é descrito como animação com manipulação de imagem, na qual a governadora é retratada em contexto manifestamente caricatural, associada a versos que mencionam impunidade, cinismo e escândalos.

Ao final, o PSD requereu, em sede liminar, a remoção imediata dos conteúdos, a exclusão do perfil e a abstenção de novas publicações.

Avaliação sobre propaganda antecipada e desinformação

Na análise inicial (juízo perfunctório), a relatora apontou que os conteúdos impugnados, embora permeados por linguagem crítica e mordaz, não evidenciam a presença de pedido explícito de não voto, nem a veiculação de fatos sabidamente inverídicos.

A decisão registra que as publicações se inserem, em princípio, no âmbito da sátira política, modalidade de manifestação discursiva que admite exagero, ironia e caricatura como instrumentos de crítica pública.

A relatora fez referência à chamada teoria da proteção débil (ou mitigada) da honra do homem público, segundo a qual agentes que exercem funções políticas estão sujeitos a um nível mais amplo de crítica.

Ainda segundo a decisão, não se identificou elemento suficientemente robusto que demonstrasse que os conteúdos possuem escopo eleitoral específico ou que a inteligência artificial tenha sido utilizada como instrumento de interferência no equilíbrio do pleito por meio de desinformação relevante.

Fundamentação para o indeferimento da liminar

Diante desse quadro, a relatora concluiu pela ausência de demonstração da probabilidade do direito invocado, requisito necessário para a concessão da tutela de urgência. A decisão ressalta que o deferimento da medida poderia representar indevida compressão da liberdade de expressão, especialmente em se tratando de conteúdo enquadrado, em princípio, como sátira política.

Ao final, a decisão consignou:

“Posto isso, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.”

O governador Paulo Câmara recebeu hoje (27.09) a garantia do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, de que vai liberar cerca R$ 11 milhões, na próxima semana, para as obras da Adutora do Agreste.

Paulo e Helder também trataram das ações de reconstrução dos municípios pernambucanos afetadas pelas fortes chuvas do últimos meses de maio e junho.

O Ministério da Integração Nacional aguarda a aprovação de projeto de lei do Congresso Nacional que permitirá o repasse de mais R$ 58 milhões para as obras da Adutora do Agreste. A proposta parlamentar tem previsão de ser votada na próxima semana.

“Nossa expectativa, cumpridos esses repasses, é que a Adutora do Agreste possa ser inaugurada até o final deste ano. Essa é a principal obra do Estado, pois permitirá que a transposição do Rio São Francisco beneficie a região com maior deficit hídrico, que é o Agreste. Vamos beneficiar milhões de pernambucanos”, registrou o governador Paulo Câmara.

A reunião desta quarta-feira contou com as presenças dos secretários Márcio Stefanni (Planejamento e Gestão) e Nilton Mota (Agricultura e Reforma Agrária), do deputado federal Fernando Monteiro, do presidente da Compesa, Roberto Tavares, do secretário nacional de Infraestrutura Hídrica, Antônio de Pádua, e do diretor do Departamento Estratégico do Ministério da Integração Nacional, Diogo Peres.

Uol

Grandes rivais nas eleições de 2018, PT e PSL são neste ano aliados em ao menos 89 candidaturas pelo país. Em quatro delas, um dos dois partidos encabeça a coligação.

Por enquanto, são três chapas lideradas pela antiga legenda de Jair Bolsonaro (sem partido) e uma pela sigla do ex-presidente Lula (PT). As outras 85 têm outros partidos como líderes na chapa.