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Do Congresso em Foco

A simples redução da maioridade penal, dos atuais 18 para 16 anos, não tem maioria para ser aprovada na Câmara. A tendência, no momento, é os parlamentares reverem a idade para a responsabilização criminal apenas nos casos de crime hediondo – mudança que defensores dos direitos humanos também não aceitam –, avaliam deputados ouvidos peloCongresso em Foco.

O entendimento deles é de que a proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) aprovada ontem (31) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve sofrer alterações na comissão especial que será criada especificamente para analisar o seu mérito.

Depois de 22 anos de tramitação, o texto passou com 42 votos favoráveis e 17 contrários, resultado que gerou protesto de manifestantes presentes à reunião. Parlamentares avaliam que a redução pura e simples da maioridade penal, prevista na PEC, não tem apoio integral nem mesmo nas bancadas mais conservadoras, que defendem a revisão da idade mínima para que adolescentes acusados por crimes respondam na Justiça.

No entendimento deles, a Casa tende a endurecer a legislação apenas para os jovens acusados de cometerem os chamados crimes hediondos, como latrocínio (roubo seguido de morto), sequestro, estupro e homicídio qualificado, entre outros. Com isso, não devem prosperar propostas mais radicais, como a redução da maioridade penal para adolescentes infratores reincidentes em casos leves como, assaltos, porte de drogas ou porte de armas.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira recebeu esta semana um dos maiores especialistas brasileiros em plantas que curam, para discutir a implantação de uma política pública municipal de saúde fitoterápica: o médico naturalista Celerino Carreconde.

Carreconde participou de uma reunião com o Secretário Municipal de Saúde, Artur Amorim, e demais gestores da saúde no município, para debater os rumos e estratégias de uma política pública municipal de saúde fitoterápica.

“O futuro é a planta medicinal. Mais barato e mais eficaz, trazendo uma experiência acumulada de conhecimentos no uso das plantas que remontam a séculos atrás. Aqui em Afogados estão preparando o futuro, a partir da realidade, das plantas daqui, promovendo também o desenvolvimento da agricultura local, e melhorando a saúde da população”, destacou Celerino, que no início dos anos 80, fez um belo trabalho com fitoterápicos no Pajeú, por solicitação e sob a orientação de Dom Francisco.

“Estivemos discutindo a implantação de uma política pública de utilização de plantas medicinais e o uso dos fitoterápicos em Afogados da Ingazeira. Foi bem interessante porque a gente teve a participação do Dr. Celerino e da Dra. Diana Mores, que são assumidades no assunto a nível nacional”, destacou o Secretário de Saúde Artur Amorim.

“Eles nos passaram informações de como vamos poder ter mais êxito nesse processo de implantação da política pública. Uma parceria que promete”, disse animado. Celerino ainda esteve no Debate das Dez, da Rádio Pajeú.

O Senado aprovou, há pouco, em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus.

O texto, votado em sessão remota, foi aprovado por 67 votos a 8 (duas abstenções).

Pelo calendário eleitoral, o primeiro turno está marcado para 4 de outubro, e o segundo, para 25 de outubro. A PEC em votação no Senado adia o primeiro turno para 15 de novembro, e o segundo, para 29 de novembro.

Os senadores ainda precisam votar os destaques (propostas de mudança na redação) para concluir a votação da PEC em primeiro turno. Esta etapa não havia sido finalizada até a última atualização desta reportagem.

Por se tratar de emenda constitucional, o texto ainda precisa ser submetido ao segundo turno de votação, o que deve acontecer ainda nesta terça. Se aprovada em segundo turno, a PEC seguirá para a Câmara dos Deputados.

O adiamento das eleições tem sido discutido pelo Congresso Nacional, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e por especialistas nos últimos meses.

Condições sanitárias

O texto-base aprovado foi proposto pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator do tema.

Além de transferir as eleições de outubro para novembro, a PEC permite ao plenário do TSE definir novas datas para o pleito em cidades que não tiverem condições sanitárias para votação em novembro.

O texto define que a decisão pode ser de ofício, isto é, por iniciativa do TSE, ou por questionamento dos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs). As autoridades sanitárias deverão ser consultadas.

Nesses casos, a data-limite para as eleições será 27 de dezembro de 2020. O TSE deverá dar ciência do novo adiamento ao Congresso Nacional.

Caso um estado inteiro não apresente condições sanitárias, o projeto define que o novo adiamento deverá ser definido por meio de decreto legislativo do Congresso. A data-limite também será 27 de dezembro de 2020.

Arcoverde registrou mais um óbito, o quinquagésimo.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados 34 novos casos positivos de Covid-19 nas últimas 24 horas, totalizando 3.968 casos confirmados. 

São 16 pacientes do sexo masculino e 18 do sexo feminino, com idades entre 11 e 88 anos.

O município tem 49 pacientes aguardando resultado de exames e 16.715 casos descartados. Quanto à evolução dos casos confirmados, são 3.666 pacientes recuperados, 241 em isolamento domiciliar, 4 em internamento hospitalar, 245 em recuperação e 57 óbitos. 

Em relação aos profissionais de saúde são 129 recuperados e 3 em isolamento.

Dos quatro pacientes internados, um está no Hospam, um no Hospital Eduardo Campos e dois nos Leitos de Retaguarda.

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que nesta quinta-feira (24), foram confirmados mais 10 casos de Covid-19, além de 1 curado e 1 óbito no município. 

O boletim diário, portanto, fica com 349 suspeitos, 3.290 descartados, 1.414 confirmados, 50 óbitos, e 1.067 recuperados.

De acordo com a repartição municipal, a taxa de recuperação dos casos confirmados atualmente é de 74,25%, enquanto que a taxa de letalidade está em 3,52%. Estão sendo testadas aproximadamente 100 pessoas por dia. Arcoverde está tendo nos resultados de testagens promovidas, o seu maior número de casos positivos ultimamente.

Vale lembrar, que dentro dos 1.414 confirmados, estão contabilizados os 50 óbitos e 1.067 curados. No total, a cidade tem dois pacientes na UTI e treze internados em enfermaria.

No Hospital Regional Ruy de Barros Correia, há dois pacientes na UTI e três na enfermaria. No Hospital de Campanha há dez internados. No Hospital Memorial Arcoverde não há paciente do município na UTI.

Nas barreiras sanitárias das entradas da cidade, foram abordados 1.222 carros de fora.

A Secretaria Estadual de Saúde contabilizou mais 2.531 casos da Covid-19 e 68 óbitos de pacientes com a doença, elevando o total em Pernambuco para 372.756 diagnosticados com o novo coronavírus e 12.905 mortes.

O número de confirmações em 24 horas é o sexto maior desde o início da pandemia, em março de 2020. Desses 2.531 novos registros, 178 (7%) foram de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), ou seja, de pessoas que precisaram ser internadas ou, ainda, de pacientes que morreram com a doença.

Outros 2.353 (93%) foram de pessoas com quadros leves da doença e não precisaram ser internados. Esses casos englobam, também, pessoas que foram assintomáticas ou que descobriram ter tido a doença depois de curadas, por meio de testes sorológicos.

Durante toda a pandemia, o estado teve 37.924 pacientes graves e 334.832 leves.

As 68 mortes contabilizadas nesta terça-feira ocorreram entre 23 de outubro de 2020 e a segunda-feira (12). Outras informações sobre a pandemia devem ser repassadas ao longo do dia pela Secretaria Estadual de Saúde.