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A vereadora Célia Galindo acusa o procurador do município Edilson Xavier, de “colar” na comissão que analisa seu processo de impeachment na Câmara para interferir no processo.

Semana passada, houve o sorteio dos vereadores que irão integrar a comissão prévia para analisar os pedidos de cassação do mandato do prefeito de Arcoverde Wellington Maciel (MDB).

O Presidente da Comissão é o vereador  João Taxista.  A relatora da Comissão, a  vereadora Célia Galindo. Como membro,  a vereadora Luiza Margarida.

Eles irão decidir se o processo será aceito ou não para análise pela Casa James Pacheco. O parecer vai de uma forma ou outro a plenário. Dos três, dois são governistas, o presidente João Taxista, e a vereadora Luiza Margarida. A relatora, Célia Galindo,  é opositora ferrenha da gestão.  Wellington Maciel ainda tem maioria na Câmara de Arcoverde.

“Vim me encontrar com o presidente da Comissão (João Taxista) e me deparei com o procurador. Ele estava na escolha dos membros e não tinha necessiodade. Em outras sessões o prefeito mandou o prefeito fazer bagunça. E agora na primeira sessão da comissão doutor Edilson tá aqui como Procurador do município querendo dar opinião numa coisa que não tem que dar opinião.”

Disse que o medo de LW é grande. Ainda revelou parte da participação de Edilson na reunião sugerindo que o parecer sobre o caso já estaria com o rascunho pronto, indicando que a gestão Wellington está municiando os vereadores governistas, ferindo a independência da comissão. “Não entendi porque o prefeito está com tanto medo. O senhor precisa terminar seu governo. É tão ruim que precisa terminar. O senhor já atrapalhou duas, três sessões.  Não precisa mandar procurador”.

Ela disse que solicitou ao procurador que saísse do local. Veja o vídeo:

 

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O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) pediu a suspensão da compra emergencial de fardamento, sem licitação, de 972 mil camisas ao custo total de R$ 8,6 milhões.

A dispensa de licitação emergencial, promovida pela Secretaria de Educação do Estado, já tinha sido objeto de uma denúncia da deputada estadual Priscila Krause, protocolada no Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 21 de fevereiro.

Os questionamentos constam de uma representação interna do MPCO, assinada pelo procurador Cristiano Pimentel. No documento dirigido ao TCE, o MPCO aponta cinco motivos para a compra sem licitação ser suspensa, até uma nova análise de mérito pelos auditores do TCE.

Segundo o MPCO, a compra sem licitação ocorreu pelo fracasso de um pregão anterior promovido pelo Governo do Estado. O procurador diz, contudo, que houve uma “demora injustificada” do pregão. Segundo o MPCO, apesar do pregão ter sido aberto em junho de 2018, a fase de disputa do pregão só foi feita pelo Estado entre “27 de dezembro de 2018 e 9 de janeiro de 2019”. Para o MPCO, este período entre o Natal e o Ano Novo “restringiu a competitividade” e contribuiu para itens do pregão acabarem sem concorrentes.

“Após parte do pregão ficar deserto, por ter tido a fase de lances entre o Natal e o Ano Novo, a Secretaria em seguida abriu uma compra emergencial sem licitação”, diz o procurador Cristiano Pimentel.

O MPCO também questionou a Secretaria Estadual de Educação, pois o órgão teria usado os preços praticados no pregão fracassado, entre o Natal e o Ano Novo, para justificar os valores praticados na compra emergencial. Para o procurador, houve falta de clareza no edital do pregão e também a nulidade da avaliação jurídica feita pela assessoria do Estado na dispensa emergencial, por falta de fundamentação.

O requerimento final do MPCO pede a suspensão da compra emergencial e a anulação das fases do pregão fracassado, a partir de 11 de dezembro, para que seja retomado, com maior competição.

O MPCO aponta um suposto risco de dano ao Estado. Uma das empresas beneficiadas com a compra sem licitação, já foi contratada para fornecer fardamentos em 2014, também sem concorrência.

“A causa da emergência foi a aparente desídia da própria gestão na condução do processo licitatório ordinário. Existe sim o risco de dano irreparável, ou de difícil reparação, pois os preços do processo licitatório ordinário podem estar comprometidos por restrição à competitividade. Portanto, não podem os preços do processo licitatório ordinário servirem de fundamento para, em seguida, se fazer a dispensa emergencial de licitação”, aponta a representação do MPCO.

O pedido do MPCO já foi protocolado no TCE e será analisado pela relatora, Teresa Duere, a partir da semana que vem, em conjunto com a denúncia apresentada pela deputada Priscila Krause, sobre a mesma dispensa emergencial.

“Apesar de política pública importante, a lamentável ausência de fardamento novo não afetará a saúde dos adolescentes, ou causará um estado de calamidade, portanto, está fora do permissivo legal da dispensa emergencial”, justifica a representação do MPCO.

Na denúncia da deputada, a parlamentar aponta um suposto superfaturamento de 2 milhões de reais. O MPCO, em sua representação, não mencionou a existência de superfaturamento.

“A questão do superfaturamento, constante da denúncia da deputada, será analisada em momento posterior pelos auditores do TCE. O MPCO analisou apenas os detalhes jurídicos dos processos licitatórios”, justificou o procurador Cristiano Pimentel.

Produtores, pesquisadores, órgãos de defesa fitossanitária da Bahia e Pernambuco e representantes de entidades agropecuárias do Vale do São Francisco se reuniram na tarde desta sexta-feira (14), em Petrolina (PE), para discutir sobre a incidência da mosca-das-frutas na região.

No encontro, que teve o objetivo de propor soluções e traçar estratégias para a supressão populacional do inseto, o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Petrolina, Jailson Lira, lembrou a importância da fruticultura para a economia regional e destacou algumas das propostas apresentadas pelo grupo.

“No primeiro semestre de 2018, a agropecuária registou uma participação de 19% na economia de Pernambuco, sendo responsável pela produção de 1,2 milhão de toneladas de frutas e um superávit de R$ 3,2 bilhões por ano, somente no Vale”. Para que nossa atividade continue contribuindo com o desenvolvimento regional precisamos colocar em prática as sugestões que estamos construindo aqui”, disse Jailson.

Entre as propostas apresentadas na reunião, estão a efetivação de um sistema de acompanhamento aos produtores, implantação da Área de Proteção Fitossanitária (APF), elaboração de campanhas educativas nas escolas e através da mídia, além da criação de um fundo financeiro para investir no combate à mosca-das-frutas e aperfeiçoamento da legislação vigente sobre o setor.

A presidente do Comitê de Controle de Moscas-de-Frutas, Iolanda Weis Nearessi, manifestou durante o encontro a expectativa de ampliar os quadros da organização. “O comitê é composto por agricultores, ADAB, ADAGRO, Embrapa, Sebrae e outros órgãos do setor. Só que o efetivo ainda é pequeno, queremos ampliar o número de integrantes, pois quanto mais pessoas tivermos nessa corrente, maior fica nossa força de combate”, disse.

Uma corrente ampla e interestadual de controle e erradicação do inseto é mesmo uma solução viável, na visão da doutora Beatriz Paranhos, que representou a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), na reunião. Segundo a pesquisadora, a primeira ação de combate a ser desenvolvida é o controle cultural das pragas, partindo da conscientização dos próprios produtores. “Se o seu vizinho não trabalha para suprimir a população da mosca, seu serviço de prevenção terá efeitos mínimos. Então, vocês têm que se organizarem, trabalharem em conjunto e entenderem que a infestação de uma lavoura é prejudicial para todas as outras”, alertou.

Além do Comitê de Controle de Moscas e da Embrapa, participaram do encontro representantes do Ministério da Agricultura, Centro de Excelência em Fruticultura do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro), Agência de Defesa Agropecuária da Bahia, Moscamed, Câmara de Fruticultura de Petrolina, Valexport, Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Univale, Instituto de Tecnologia de Pernambuco (ITEP), Prefeitura Municipal de Juazeiro, Câmara de Dirigentes Legistas (CDL), empresas e fruticultores.

“O Futuro da Educação e o Novo Fundeb” foi tema de discussão, nesta terça-feira, 9 de julho, no Seminário de Municípios Pernambucanos, promovido pela Amupe, no Centro de Convenções de Olinda.

O secretário de Educação e Esportes do Estado Fred Amancio, a coordenadora-geral regional NE/UNDIME Maria Elza da Silva, o prefeito do Município de Prado Ferreira, no Paraná, Silvio Damasceno e a Secretária de Educação de Panelas Karine Barros Vilar compuseram a mesa presente para a apreciação do tema. A Prefeita de São Bento do Una e secretária da mulher da Amupe Débora Almeida mediou o evento.

Na ocasião, o Secretário de Educação Fred Amancio falou sobre os desafios nas áreas de investimento, projetos, BNCC e novo currículo, valorização e formação continuada dos professores. Além disso, o gestor também discutiu sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cuja vigência expira em dezembro de 2020.

“O Fundeb é a discussão mais importante neste momento. A verba da educação deve ser concentrada nos estados e municípios porque somos nós quem sabemos o que se passa no chão da escola”, defendeu Amancio.

O Fundeb foi criado em 2006 e passou a valer em 2007 para aplicação exclusiva na educação básica, que engloba a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. O Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual, ou seja, há um fundo para cada estado e um para o Distrito Federal. Em cada estado é composto por 20% do Fundo de Participação dos Estados (FPE), do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da arrecadação de impostos como o ICMS e o IPI, entre outros.

No entanto, na Câmara dos Deputados tramita a PEC 15/2015, que pode tornar o fundo permanente e ganhar novas fontes de recursos. A relatora, deputada Professora Dorinha Seabra (DEM/TO), sugere aumentar a complementação da União para o fundo de 10% para no mínimo 30% da participação, beneficiando mais estados e municípios. O aumento se daria de forma gradual e começaria em 15% no primeiro ano de vigência da emenda e ampliado progressivamente em 1,5 pontos percentuais a cada ano, até alcançar o valor equivalente a, no mínimo, 30%.

A coordenadora regional NE/Undime Maria Elza demonstrou toda a sua preocupação com a forma que o caso do Fundeb está sendo tratado. “Se não tiver Fundeb, os municípios estarão fragilizados no sentindo de programar a política pública de educação com equidade e qualidade social. Eu diria que hoje é o fundo mais importante de arrecadação e redistribuição de recursos para a educação”, sustentou a coordenadora.

“Ficar sem o Fundeb é parar tudo. É fechar escolas, para com o desenvolvimento de um município. Não tem como fazer educação pública sem dinheiro”, reforçou a prefeita de São Bento do Una, Débora Almeida.

A fala da secretária de educação de Panelas, Karine Barros Vilar, frisou os recentes bons resultados que a prefeitura vem obtendo na área educacional.  Nas séries iniciais o município que era o décimo colocado no ranking do estado em 2017, com 6,2 pontos, saltou para o primeiro lugar em 2018, alcançando a pontuação 7,1. Nas séries finais, Panelas que já era a primeira colocada na avaliação anterior, com 6,3 pontos, melhorou seus indicadores e se consolidou, pelo segundo ano consecutivo, como a melhor educação de Pernambuco, atingindo 6,6 pontos.

O Prefeito de Prado Ferreira, no Paraná, Silvio Damasceno, é presidente do Consórcio de Desenvolvimento e Inovação do Norte do Paraná – Codinorp, iniciativa pioneira no Brasil que reúne 10 municípios do norte do Paraná e tem como principal objetivo driblar as dificuldades e qualificar os atendimentos. Recentemente, o Consórcio celebrou a contratação de um único secretário regional de educação para administrar a pasta em conjunto.

O Codinorp é custeado através de contrato de rateio, no qual cada município tem uma participação. Durante o seu momento de fala, Silvio Damasceno explicou o que é o Consórcio e explicou que “o primeiro passo que a gente fez foi criar o plano regional de educação para balizar os investimentos com metas e objetivos, identificando pontos fracos e fortes”, pontuou o prefeito.

O resultado foi colhido rapidamente, cerca de 70% das cidades que formam o Codinorp tiraram notas acima da média nacional no último Índice de Desenvolvimento da Escola Básica (Ideb), divulgado em 2015. Mas para Silvio Damasceno ainda há espaço para mais avanços.

Emoção e alívio marcaram a chegada da vacina contra a Covid-19 em Tuparetama, na tarde desta terça-feira (19). Com a presença do prefeito Sávio Torres e da secretária de Saúde, Elizabeth Gomes, a primeira dose foi aplicada na enfermeira Josefa Jorge, e em seguida, nos profissionais de saúde que estão de plantão no hospital municipal.

A Gerência Regional de Saúde  destinou 178 unidades do imunizante Sinovac/Butantan, correspondendo a 89 pessoas que serão imunizadas em duas etapas, conforme orientação do Ministério da Saúde. Inicialmente serão aplicadas nos profissionais que estão na linha de frente da pandemia. 

“É um momento histórico a primeira aplicação da vacina que vai salvar muitas vidas no município. Estamos na torcida para que o Ministério da Saúde envie uma maior quantidade de doses e  possamos ampliar a vacinação para todos os cidadãos.”, comemorou Sávio.

De acordo com Elizabeth Gomes, o município vai seguir o plano estadual, contemplando inicialmente o grupo prioritário de trabalhadores da saúde que atuam no combate à Covid-19. “Os demais grupos como idosos em instituições de longa permanência, aguardaremos a segunda remessa para seguirmos com a com as demais etapas.”, finalizou.