Em reunião com o presidente Lula, ministros de Estado e diversos governadores brasileiros sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, projeto formulado pelo governo federal, a governadora em exercício Priscila Krause destacou a importância da discussão da PEC como uma agenda nacional em defesa da segurança no País.

A gestora defendeu que o debate acerca do tema seja realizado a partir da análise com todos os envolvidos, para saber qual é a extensão da modificação proposta. Na sua contribuição, a gestora também ressaltou que a PEC deve ser conduzida com base total no interesse público. O encontro foi realizado nesta quinta-feira (31), no Palácio do Planalto, em Brasília.

“É importante que possamos entender este momento como uma oportunidade histórica de trazer para uma agenda nacional o problema de segurança pública, em especial o crime organizado. Sozinhos, os estados não podem vencer essa batalha. Esse debate promete ser longo e profundo, mas apelo para que nós não nos percamos em ideologização e politização, e possamos enfrentar os problemas como um projeto de nação. Este é um debate que deve ser sereno, com foco no interesse público”, afirmou Priscila Krause.

Ao abrir a reunião, o presidente Lula destacou a necessidade da discussão da proposta com governadores e todas as instituições envolvidas no setor de segurança pública. “Nós não poderíamos enviar a PEC ao Congresso Nacional sem antes ter uma conversa com os governadores e todas as instituições envolvidas. Que possamos apresentar uma proposta definitiva ao chamado crime organizado que está hoje espalhado em todo o território nacional. A apresentação dessa PEC é o começo de uma grande discussão que nós queremos fazer sobre segurança pública nesse País, sobre a criação de um sistema único de segurança pública”, afirmou o presidente.

Na ocasião, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou o projeto da PEC, conduzindo uma apresentação para os presentes. “A criminalidade mudou, do ponto de vista da sua natureza. É preciso que nós nos atualizemos também do ponto de vista institucional. E ousamos, então, apresentar uma proposta de alteração da Constituição para encarar essa realidade exatamente nesse sentido, para combater a criminalidade nacionalmente, não mais apenas de forma local”, explicou o ministro.

Essa foi a primeira apresentação da PEC aos governadores. Entre os pontos propostos no texto, está a alteração do Art. 144 da Constituição Federal para outorgar à União a competência de coordenar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Outros aspectos são a ampliação das competências da Polícia Federal no combate ao crime organizado, a ampliação das competências da Polícia Rodoviária Federal para permitir atuação no patrulhamento ostensivo, e a criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária, fundo unificado, com recursos direcionados para programas e ações dos três níveis federativos, não sujeito a contingenciamentos.

REUNIÃO DO CONSÓRCIO – Ainda nesta quinta, antes da reunião com o presidente Lula, os governadores do Nordeste se reuniram para debater o tema da PEC da Segurança Pública em reunião do Consórcio Nordeste. No encontro, a governadora em exercício Priscila Krause também apresentou seu posicionamento aos gestores da região.

O prefeito eleito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, divulgou nesta sexta-feira (1º) uma agenda pública ao lado de seu vice, Emmanuel Sampaio, destacando a união e o comprometimento de sua equipe para a futura gestão. 

Em suas redes sociais, Lisandro compartilhou detalhes da reunião realizada com todos os vereadores eleitos do grupo, enfatizando a importância da colaboração para a transformação do município.

“O clima de alegria e a certeza de que fizemos uma linda caminhada e que mais do que nunca, estamos unidos pela transformação da nossa cidade, prontos para trabalhar com dedicação e compromisso”, escreveu. 

Finalizando a mensagem, Fabinho expressou a urgência com que pretende implementar mudanças em Salgueiro: “Juntos, vamos construir um futuro melhor para todos, pois Salgueiro tem pressa.” 

Participaram da reunião: Henrique Leal Sampaio, Zé Carlos, Agaeudes Sampaio, Ubaldo Cecilio, Paizinha Patriota, Mael do Divino, Eduarda Sampaio, Léo Parente e o atual presidente da Câmara de Salgueiro, Sávio Pires.

Com a aprovação, empreendimentos terão mais recursos para modernizar infraestrutura e complementar a instalação de novas unidades

A Diretoria Colegiada da Sudene aprovou a inclusão de mais 35 empresas como participantes da política de incentivos fiscais oferecida pela superintendência ao setor produtivo. A aprovação dos pleitos apresentados pelos empreendedores viabiliza a disponibilidade de novos recursos para investimentos direcionados ao apoio à instalação de unidades e modernização ou complementação de infraestrutura produtiva.

Do grupo analisado pela direção da Sudene, 11 empresas estão instaladas na Bahia. Da Paraíba, oito pleitos foram aprovados. O sinal verde foi estendido para projetos sediados no Ceará (3), Espírito Santo (2), Minas Gerais (2), Pernambuco (3) e Sergipe (4). Os estados do Maranhão e Rio Grande do Norte aparecem com uma representante cada. 

Para iniciar as operações na área de atuação da Sudene, as empresas desembolsaram R$ 660,4 milhões em investimentos com recursos próprios, sem a participação dos incentivos ficais. A partir do momento da fruição da redução tributária, estes empreendimentos terão novos recursos para apoiar as atividades operacionais relacionadas à instalação, modernização ou complementação de equipamentos.

“Os incentivos buscam minimizar o gargalo histórico que diminui a competitividade do Nordeste em relação a outros territórios nacionais”, avaliou o superintendente da Sudene, Danilo Cabral. “O volume de renúncias fiscais concedidas às empresas que estão em nossa área de abrangência é significativamente menor do que nas regiões mais desenvolvidas. Além disso, já apresentamos estudos que trouxeram reflexos positivos nas áreas de emprego e atração de investimentos no semiárido a partir dos incentivos fiscais da Sudene”, complementou. O levantamento citado pelo gestor mostrou aumento médio de 9,8% na geração de empregos nas empresas beneficiadas.

Os titulares destes empreendimentos apresentaram à autarquia 22 pedidos de redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, sendo oito pleitos para apoiar a instalação de empresas e 13 para modernização. Outras 13 firmas optaram pelo reinvestimento de 30% do IRPJ e utilizarão os recursos para aquisição de equipamentos. 

As indústrias atuam nos segmentos de infraestrutura; minerais não-metálicos; alimentos e bebidas; químicos; produção de papel; setor têxtil; informática; máquinas e equipamentos; veículos e agroindústria; calçados. No total, as empresas empregam 26.543 profissionais. Destas vagas, 294 estão vinculadas a novos postos de trabalho.

Durante o encontro do colegiado gestor da Sudene, o coordenador-geral de incentivos e benefícios fiscais da Sudene, Silvio Carlos, apresentou um balanço dos números relacionados ao tema. “Até o momento, foram 305 pleitos de incentivos fiscais aprovados. As empresas empregam mais de 138 mil profissionais e realizaram investimentos com recursos próprios que passam dos R$ 24 bilhões”, destacou. Heitor Freire, diretor de Fundos e Incentivos e de Atração de Investimentos, ratificou a importância deste instrumento para a promoção do desenvolvimento regional. “Este tipo de apoio é fundamental para fortalecer o ambiente de negócios do Nordeste”, comentou. 

Confira as empresas aprovadas:

Bahia: Corcovado Granitos (indústria de transformação – minerais não-metálicos); Bracell Papeis Nordeste (indústria de transformação – papel e celulose); Cibrafertil (indústria de transformação – químicos); Kordsa Brasil (indústria de transformação – têxtil); Concessionária Litoral Norte S.A (infraestrutura – transportes); Avícola Barreiras (indústria de transformação – alimentos); Ultracargo Logística (infraestrutura – transportes); Ibar Nordeste (minerais não-metálicos); Agrospice (agroindústria); Ecofibra Embalagens (indústria de transformação – papel e papelão); Calçados Bibi (indústria de transformação – calçados); RJ Indústria, Comércio e Armazenamento de Alimentos (indústria de transformação – alimentos e bebidas);

Ceará: Transportadora Associada de Gás (infraestrutura – transportes); Videomar Rede Nordeste S/A (infraestrutura – telecomunicações); Romazi Comércio e Indústria de Plásticos (indústria de transformação – plásticos);

Espírito Santo: Volare (fabricação de veículos);

Maranhão: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia (infraestrutura – energia);

Minas Gerais: Equatorial Transmissora (infraestrutura – energia); Sagatec (máquinas e equipamentos);

Paraíba: Dura Mais JP Indústria e Distribuidora (indústria de transformação – papel e papelão); Wana Indústria e Comércio de Produtos Químicos (indústria de transformação – químicos); Wanke S.A (indústria – máquinas e equipamentos); Nordeste Logística (infraestrutura – transportes); SCR Soluções (informática); Usina Monte Alegre (indústria de transformação – químicos); Itaplast (indústria de transformação – plásticos); Ícone Medical (máquinas e equipamentos);

Pernambuco: Usina Olho D’água (indústria de transformação – químicos); Usina Trapiche (indústria de transformação – alimentos); Bracell Papeis (indústria de transformação- papel e celulose);

Rio Grande do Norte: Central Comércio e Distribuição de Alimentos Bonfim (indústria de transformação – alimentos);

Sergipe: Dakota Calçados (indústria de transformação – calçados); Cal Trevo (indústria de transformação – minerais não-metálicos); Alvoar Lactos Nordeste (indústria de transformação – alimentos e bebidas); Infox Tecnologia da Informação (informática).

Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz), Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PE), Polícia Civil e Polícia Militar de Pernambuco apresentaram nesta sexta (1º/11) os detalhes da Operação Sertão Branco, deflagrada nesta semana no Sertão do Araripe para reprimir uma organização criminosa responsável por sonegar mais de R$ 40 milhões.

“O crime de sonegação fiscal é grave, pois retira recursos que o Estado poderia utilizar na saúde, educação e assistência social, além de promover uma concorrência desleal. Em nome do cidadão que utiliza os serviços públicos e do empresário que decidiu trabalhar dentro da lei, não podemos encarar a sonegação como algo leve”, resumiu o coordenador do Grupo de Atuação Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), Promotor de Justiça Roberto Brayner.

O grupo econômico investigado teve oportunidades para regularizar seus débitos tributários, porém não acolheu as propostas de negociação apresentadas pela Sefaz.

“Quando percebemos que existe uma atuação orquestrada criminosa, aí o MPPE vai atuar na esfera criminal para responsabilizar essas pessoas”, complementou Roberto Brayner.

Já o coordenador de Administração Tributária da Sefaz, Cristiano Aragão, enfatizou que o principal objetivo com esse trabalho é promover a conformidade tributária, garantindo a regularização dos contribuintes e a sustentabilidade econômica do arranjo produtivo do polo gesseiro, centrado principalmente nas cidades de Ouricuri, Araripina, Trindade, Ipubi e Bodocó.

“Existem cerca de 390 empresas ativas nesse ramo do gesso, com faturamentos crescentes nos últimos cinco anos. Mas, estranhamente, a arrecadação de impostos estaduais só diminuiu no mesmo período, que é um indício de irregularidades tributárias. Então, a realização de operações como a Sertão Branco é fundamental para garantir um ambiente econômico sem concorrência desleal”, assegurou Cristiano Aragão.

DADOS DA OPERAÇÃO – As Promotoras de Justiça Aline Florêncio e Carolina Jucá, integrantes do Gaeco, detalharam as informações da operação, que cumpriu 19 mandados de busca e apreensão na quarta-feira (30/10), sendo 3 no estado de Minas Gerais, 2 no estado de São Paulo e os outros 14 nas cidades de Ipubi, Trindade e Petrolina.

Participaram da operação 10 Promotores de Justiça e 10 servidores do MPPE, 38 policiais civis e 52 policiais militares, totalizando um efetivo de 100 pessoas para as ações de campo. Nos alvos foram apreendidos 11 telefones celulares, além de equipamentos eletrônicos, como pen drives e HDs, e documentos, que serão analisados pelo Gaeco.

“O grupo criminoso investigado estabelecia CNPJs fraudulentos, abertos em nome de laranjas mas efetivamente administrados pelos investigados. Esses CNPJs eram usados para acumular débitos tributários até o ponto em que eram baixados, sem fazer o pagamento dos impostos ao tesouro estadual. Já foi instaurado um procedimento de investigação criminal para apurar as práticas de sonegação fiscal, organização criminosa e lavagem de capitais”, informou Aline Florêncio.

COOPERAÇÃO – os representantes dos órgãos de controle também destacaram a importância da atuação conjunta, por meio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), que concentra membros de todas as instituições a fim de simplificar a fiscalização de irregularidades fiscais e possibilitar a recuperação de valores sonegados.

“O enfoque do CIRA é a cooperação entre os entes. Nesse sentido, como representação jurídica do Estado de Pernambuco, nós convidamos os contribuintes a dialogarem para buscar essa regularização”, destacou Roberta Azevedo, representante da PGE-PE.

Também participaram da entrevista coletiva os delegados Brejo Varejão, da Delegacia de Polícia de Crimes contra a Ordem Tributária, e Paulo Furtado, do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado; bem como o coronel Luiz Ignácio Lima, diretor integrado especializado da Polícia Militar.

O atual presidente da Câmara de Carnaíba, Alex Mendes, oficializou sua candidatura em chapa única para a recondução ao cargo, agora com o apoio unânime de todos os vereadores.

Nesta sexta-feira, 1° de novembro, Mendes consolidou uma aliança que une oposição e situação, com apoio declarado dos parlamentares oposicionistas Matheus Francisco, Vanderbio Bandega, Marinho Cassiano (eleito) em 2024 e Neudo da Itã, líder da oposição, além dos vereadores da base aliada.

Entre os apoiadores da situação estão os ex-secretário de infraestrutura Tiago Arruda (Baré) e o atual vice-prefeito Junior de Mocinha, ambos eleitos vereadores em 2024. A chapa conta também com os vereadores reeleitos Jesus Calango, Izaquele Ribeiro, Antônio Venâncio e Zé Ivan, fortalecendo a base de sustentação de Alex Mendes.

A formação da chapa única reflete um momento histórico de unidade no legislativo de Carnaíba, com o consenso entre todos os vereadores. A aliança permite estabilidade e continuidade nos trabalhos da casa, e Mendes, ao liderar essa união inédita, se firma como um símbolo de cooperação e força política para o município. As informações são da Rádio TV Audi.

O Projeto “Quinta Cultural” desse mês de outubro homenageou a terceira idade, em alusão ao dia do idoso, celebrado em 1° de Outubro. 

Em um palco montado na Praça Padre Carlos Cottart, a secretaria de cultura de Afogados montou uma programação especial, com diversas apresentações culturais e a escolha da Miss Terceira idade. 

A noite iniciou com a apresentação do Poeta Diomedes Mariano, declamando versos sobre o processo de envelhecimento e a sabedoria advinda com as experiências da vida. O grupo cultural Sanfonar apresentou o espetáculo “O Frevo Não Envelhece”. A parte musical ficou por conta da cantora e compositora Carla Sertão. 

Para abrilhantar ainda mais a Quinta Cultural, a secretaria também promoveu o desfile da Miss Terceira Idade. A campeã da noite foi Judite Maria Ladislau, com 102 anos, moradora do residencial Miguel Arraes. Em  segundo, Rosilda Soares da Silva (Zilda Enfermeira). O júri foi formado por Suely Brasil, Edna Queiroz e Izilda Sampaio. 

“Já tínhamos realizado o projeto Quinta Cultural com diversos temas este ano, variando desde o Rock ao Pífano, e pensamos neste mês em homenagear a terceira idade. Foi uma noite muito bonita, de lazer, de encontros, de celebração à vida,” avaliou o secretário de cultura e esportes de Afogados, Augusto Martins. 

O evento contou com as presenças da Secretária de Assistência, Madalena Leite, do Secretário Executivo de Cultura, Luciano Pires, da coordenadora do Selo Unicef, Socorro Martins, além do vereador César Tenório.

A prefeita eleita de Sertânia, Pollyanna Abreu (PSDB), conversou com o comunicador Júnior Cavalcante. A entrevista foi ao ar durante o programa Manhã Total da Rádio Pajeú desta sexta-feira (01.11), com a comunicadora Juliana Lima. 

Pollyanna Abreu, que venceu a eleição com 11.478 votos, compartilhou suas expectativas e desafios para a nova gestão. Ela destacou o compromisso com o desenvolvimento da cidade, com foco na geração de emprego, renda, educação e apoio à agricultura familiar.

Pollyanna enfatizou as dificuldades que enfrentou durante a campanha, enfrentando a força da máquina pública. “Não é fácil disputar com a máquina, mas com muito trabalho, dedicação e, principalmente, falando a verdade, conseguimos alcançar a vitória”, afirmou. Ela reforçou a importância de construir uma Sertânia voltada para o futuro, onde a qualidade na educação e a criação de oportunidades sejam prioridades.

Investimentos em agricultura e empreendedorismo

Um dos pontos centrais abordados foi o fortalecimento da agricultura familiar. Pollyanna já iniciou diálogos com o secretário de Agricultura de Pernambuco e planeja investimentos que incluem a produção de leite e derivados. “Queremos fomentar a agricultura para que os produtores possam se estruturar e produzir com qualidade, gerando renda local”, disse, mencionando a busca de parcerias e recursos junto aos governos estadual e federal.

Continuidade de obras e melhorias na saúde

Pollyanna também demonstrou preocupação com a suspensão de algumas obras pela gestão atual. “Essas obras são para o benefício do povo de Sertânia, não para mim. Vamos verificar todos os contratos e garantir que elas continuem”, assegurou.

A saúde, uma área frequentemente criticada por Pollyanna durante a campanha, será uma das prioridades de sua gestão. Ela já iniciou contatos para obter emendas parlamentares e melhorar a estrutura de saúde do município. “Estamos analisando a situação dos postos de saúde, hospital e farmácias para que, a partir de janeiro, possamos oferecer um atendimento mais digno à população”, afirmou.

Relação com a câmara e diálogo com a oposição

Com maioria garantida na Câmara Municipal, Pollyanna afirmou que buscará um relacionamento harmonioso com todos os vereadores, inclusive com os de oposição. “Já entrei em contato com alguns para parabenizá-los e reforçar que nosso intuito é trabalhar por uma Sertânia melhor, com união e diálogo”, declarou.

Projetos sociais e apoio do governo estadual

Pollyanna comentou sobre o apoio recebido da governadora Raquel Lyra e dos deputados aliados, que já estão viabilizando recursos e projetos para Sertânia. Entre as conquistas já asseguradas, Pollyanna destacou a infraestrutura viária, o abastecimento de água e investimentos em assistência social. Ela também falou que vai conversar com o presidente Lula para buscar investimentos para o município.

Além dos desafios, a prefeita eleita reafirmou seu compromisso com a população de Sertânia, inclusive com as crianças, que se aproximaram dela durante a campanha. Conhecida como “Titia Polly”, Pollyanna planeja ações voltadas para o público infantil, como festividades e programas educativos.

Para o futuro, Pollyanna prometeu empenho em buscar melhorias contínuas para Sertânia, aproveitando seu relacionamento com o governo estadual e com parlamentares em Brasília. “O que nos move é a vontade de ver Sertânia crescer. Vamos buscar cada oportunidade e recurso para que o povo de nossa cidade tenha uma vida mais digna”, finalizou Pollyanna, que se prepara para iniciar sua gestão em janeiro de 2025.

Nesta sexta-feira (01.11), o perfil “Assistentes Administrativos e Analistas da Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco (SEE-PE)”, utilizado para mobilizar e informar aprovados no concurso da Secretaria de Educação de Pernambuco de 2022, foi às redes sociais para denunciar a situação preocupante em diversas escolas do Sertão do Estado. 

Em um post contundente, o grupo relatou o descaso com as unidades educacionais da região, afirmando que, desde o início das nomeações, várias Gerências Regionais de Educação (GREs) vêm sofrendo com a falta de convocações.

“Recebemos diversas denúncias de aprovados do interior do Estado e até mesmo funcionários de secretarias escolares relatando o descaso com as escolas do sertão,” destacou a publicação. 

Segundo o relato, as escolas do Sertão enfrentam um déficit alarmante no quadro administrativo, com secretarias e bibliotecas operando sem o número necessário de Assistentes Administrativos e Analistas. Em muitos casos, professores contratados e efetivos têm sido designados para cobrir essas funções, acumulando tarefas e comprometendo suas atividades principais em sala de aula.

A GRE do Submédio São Francisco, em Floresta, foi citada como exemplo emblemático da situação. De acordo com a denúncia, a unidade recebeu apenas seis Assistentes Administrativos do Cadastro de Reserva e uma quantidade mínima de Analistas, tornando-se a GRE que menos foi contemplada com as nomeações.

“Não é à toa que foi a GRE que menos recebeu Assistentes Administrativos e Analistas,” aponta a postagem, questionando qual seria o futuro das escolas do Sertão diante dessa carência. O grupo de aprovados faz um apelo direto à governadora do Estado, pedindo atenção e providências para garantir que as escolas da região possam oferecer um atendimento de qualidade aos alunos sertanejos.

O post conclui com uma cobrança enfática: “Governadora, convoque os Assistentes Administrativos e Analistas para as GREs do Sertão! O povo sertanejo também merece uma educação de qualidade.”

A mobilização nas redes busca sensibilizar as autoridades estaduais sobre a importância de fortalecer o quadro administrativo das escolas no Sertão, garantindo que a educação oferecida alcance os mesmos padrões das demais regiões do Estado.

Nesta quarta-feira (30), Fernando Santos Junior, candidato à presidência da OAB-PE, e Ranieri Coelho, candidato à presidência da OAB Caruaru, lançaram oficialmente o comitê de campanha das chapas “Coragem pra Mudar” e “Pra Seguir Forte” em Caruaru, com propostas sólidas para ampliar o impacto da OAB tanto no interior quanto na capital. 

Inscrita no processo eleitoral, a chapa Coragem pra Mudar de Fernando, está representada pelo número 300 para a disputa das eleições, programadas para 18 de novembro.

“Estar aqui hoje, vendo cada rosto que acredita na força da mudança, já é uma grande vitória para todos nós,” declarou Fernando Santos Junior, emocionado. “Esta eleição não é apenas sobre conquistar uma presidência; é sobre mostrar que, juntos, somos capazes de construir uma OAB mais justa, mais próxima e verdadeiramente representativa. Cada um de vocês faz parte desta conquista, deste movimento que quer valorizar a advocacia e fortalecer cada subseção, cada colega que luta diariamente. A coragem de cada um aqui presente é o que nos impulsiona a seguir fortes, com determinação e esperança.”

Fernando destacou que sua campanha representa os advogados que enfrentam a realidade do dia a dia da profissão, muitos em condições desafiadoras, com longas horas nos fóruns e remunerações insuficientes. “Nossa campanha é feita para os advogados que estão na labuta, nos fóruns, recebendo salários irrisórios,” declarou. “Queremos que vocês entendam que nossa profissão não merece decair como está atualmente. Nossa proposta é lutar por uma advocacia digna, onde cada profissional tenha o reconhecimento e o apoio que merece.”

Entre as principais propostas de Fernando, estão iniciativas voltadas para o fortalecimento das subseções, com o objetivo de atender de forma autônoma e eficiente às demandas regionais. Ele defende o aumento do duodécimo, a verba destinada às subseções, para garantir que cada unidade tenha condições de cobrir despesas essenciais e desenvolver projetos que realmente impactem a advocacia local. “As subseções conhecem de perto a realidade de seus advogados e precisam de autonomia para tomar decisões que realmente impactem suas regiões,” afirmou. “Vamos garantir que cada subseção tenha os recursos e a liberdade necessários para atuar de forma independente.”

Outro ponto essencial abordado por Fernando é a necessidade de melhorar a comunicação com o Judiciário para combater a morosidade processual e facilitar o acesso às informações, um problema que afeta a rotina dos advogados no estado. Ele propõe que a OAB-PE assuma um papel mais ativo nessa interlocução, buscando soluções para agilizar processos e reduzir os entraves enfrentados pela advocacia.

Fernando também sublinhou a importância de uma liderança próxima, que compreenda e represente de fato os interesses dos advogados de cada região. “O presidente de uma subseção precisa ser ouvido e ter autonomia para agir. Queremos lideranças que representem de fato os interesses de cada colega,” disse ele, destacando a importância de lideranças engajadas que tenham autonomia para decidir conforme as necessidades locais.

Biografia de Fernando Santos Junior  

Advogado há 14 anos, Fernando preside a OAB Caruaru, onde obteve a maior votação da história e foi reeleito em 2021. Em sua gestão, conquistou importantes avanços, como a construção da nova sede da subseção, o lançamento de serviços itinerantes, como atendimento odontológico e vacinação, além de articular o retorno de advogados que estavam no exterior durante a pandemia. Entre suas realizações está também a manutenção da câmara regional do TJPE em Caruaru, reforçando seu compromisso com o fortalecimento da advocacia no estado.

Presidente da Câmara, Alex Sandro Alves de Lima, e a controladora do órgão, Zailda Melo da Silva foram multados em mais de R$10 mil.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu pela aplicação de multas aos gestores da Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde devido a irregularidades no Portal de Transparência da instituição. A informação foi divulgada no Diário Oficial do TCE-PE desta sexta-feira (01.11).

Em sessão realizada na última terça-feira (29), a Primeira Câmara do TCE-PE julgou, de forma unânime, o processo de auditoria especial que verificou deficiências na conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 11.527/2011), a Lei de Responsabilidade Fiscal, e a Resolução TC nº 157/2021.

Conduzida pelo conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, a auditoria revelou que o portal da Câmara Municipal apresentava um índice de transparência de apenas 34,89%, enquadrando-se no nível “BÁSICO”. Apesar de alguns ajustes terem sido realizados após o início das investigações, o saneamento parcial não foi suficiente para eliminar as irregularidades.

Diante das falhas constatadas, o TCE-PE determinou multas de R$ 10.495,93 ao presidente da Câmara, Alex Sandro Alves de Lima, e à controladora do órgão, Zailda Melo da Silva, a serem pagas em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão. As penalidades deverão ser recolhidas ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE-PE.

Além das sanções, o TCE-PE exigiu uma série de medidas corretivas, com prazo de 90 dias para adequação:

Publicação da lista nominal de servidores e membros do Legislativo, com cargos e funções;

Divulgação de uma tabela com o padrão remuneratório dos cargos;

Publicação atualizada das licitações realizadas, com detalhes como número, modalidade, objeto, valor e situação;

Divulgação de contratos celebrados e respectivos resumos, incluindo valor, objeto e vigência;

Publicação integral dos contratos e aditivos firmados em 2024;

Identificação dos fiscais de cada contrato vigente ou encerrado;

Disponibilização de um relatório de gestão ou atividades do presidente da Câmara;

Inclusão de regulamentação local da Lei de Acesso à Informação;

Divulgação de um relatório anual de pedidos de acesso à informação, detalhando solicitações recebidas, atendidas e indeferidas.

A medida visa aprimorar o nível de transparência da Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde, garantindo que os cidadãos tenham acesso completo e atualizado às informações de interesse público, como exige a legislação brasileira.

Por Heitor Scalambrini Costa* 

Depois de adiar a decisão a ser tomada em relação aos resultados dos estudos apresentados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sobre a participação do capital privado na Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), o governo de Pernambuco retomou o que considera importante para os pernambucanos, a privatização da empresa. Desde março deste ano as propostas já são conhecidas: a de concessão total, a de concessão parcial, e a de conceder ao capital privado somente os serviços de coleta e tratamento de esgoto.

Inicialmente a governadora anunciou que o modelo a ser adotado seria tornado público, no mês de abril corrente, mas calou-se diante das eleições municipais de outubro, já que defender concessões de serviços essenciais ao capital privado nos dias atuais é um assunto no mínimo indigesto, junto à opinião pública.

Como quem foge da cruz, o governo estadual tem evitado falar diretamente em privatização e, sim, em concessão, que nada mais é do que uma forma de privatização. Membros do governo tentam iludir, mentir, esconder da população que de fato a intenção é de transferir ativos da empresa pública para a iniciativa privada, alienando os bens da empresa.

Ao longo dos anos os pernambucanos da capital, agreste e sertão sofrem as consequências do descaso dos governantes em relação ao abastecimento de água, bem essencial à vida. Com acenos a população, o governo age como vendedor de ilusão, prometendo que o acesso à água será universalizado, juntamente com o esgotamento sanitário até 2033. Assim o fez o governo de Jarbas Vasconcelos (PMDB) em relação a antiga Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), prometendo com a privatização a modicidade tarifária, a melhoria na qualidade dos serviços prestados com investimentos em tecnologia, em inovação, e uma eficiente gestão empresarial. Todos sabem no que deu.

Além das tarifas estratosféricas, a privatização da energia teve como consequência a degradação e precarização das condições de trabalho dos eletricitários, o que resultou em péssimo atendimento e baixa qualidade dos serviços prestados. Com a privatização, houve demissões de pessoal que desmantelaram a capacidade operativa de manutenção e atendimento das demandas dos usuários. Sem dúvida é o que acontecerá com a privatização da Compesa. 

Segundo levantamento do banco de dados Public Futures, coordenado pelo Instituto Transnacional (TNI), na Holanda, e pela Universidade de Glasgow, na Escócia; no mundo é crescente o número de casos que vão na direção oposta, com a retomada do serviço público de água por prestadores públicos após períodos de concessão privada.

O que se verifica mundialmente é que o processo de privatização de serviços de água e energia, essenciais à população, só tem beneficiado aos investidores privados, cujo compromisso é somente com o lucro, o que contraria os interesses dos consumidores. A ausência do Estado no setor impede o acesso generalizado da população à água potável e ao saneamento básico, mantendo-os com níveis muito baixos de atendimento, além de perpetuar a grande discrepância entre as áreas urbanas e rurais.

No Brasil, a direita e extrema direita de uma maneira geral, representados pelo governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), estão entre as correntes políticas que defendem a venda do patrimônio público, aliando-se ao interesse de grandes corporações interessadas em expandir seus lucros. Em Pernambuco, a governadora Raquel Lyra (PSDB) é uma entusiasta da privatização assim como seu partido, considerado o “pai das privatizações do setor elétrico” no país.

A Compesa tem sofrido nos últimos anos com a estratégia deliberada de “sucatear para privatizar”. Sucatear serviços essenciais reduz o bem-estar da sociedade e exclui uma parte considerável da população, que passa a não ter acesso a direitos básicos. É cruel, mas aplicada com bastante frequência. Os entreguistas do patrimônio público acabam provocando junto à população uma grande animosidade contra a empresa pública e seus funcionários. Acreditam assim, que jogando a população contra a empresa, favorecem a aceitação de que a solução aos problemas correntes virá pelas mãos da iniciativa privada. 

Os exemplos no mundo são muitos, mostrando que a privatização da água e da energia tem acarretado tarifas abusivas, atendimento precário, priorização do pagamento de dividendos aos seus acionistas em detrimento da realização dos investimentos prometidos e, contrariamente aos interesses da população, fornecendo remuneração escandalosa aos dirigentes das empresas. Estes são alguns dos problemas que têm levado várias cidades e países à reestatização destes serviços.

Espero que, devido ao exemplo da privatização da Celpe e suas consequências nefastas à população, não caiamos no “canto da sereia” da governadora de que a solução para o abastecimento da água e a universalização do saneamento em Pernambuco passem pela privatização da empresa.

Diga NÃO à privatização da COMPESA A água é um direito e não uma mercadoria.

*Heitor Scalambrini Costa é Professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco

No cenário eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco, o advogado Almir Reis trouxe à tona uma proposta que coloca o interior do estado em destaque. Em um movimento inédito, ele anunciou a intenção de transferir o gabinete da vice-presidência da OAB-PE para Petrolina, marcando um compromisso claro com a interiorização dos serviços e com a representatividade regional.

A proposta integra o projeto de Almir e de sua companheira de chapa, Fernanda Resende, para a eleição à presidência da entidade, marcada para 18 de novembro. Segundo Almir, a decisão reflete uma resposta aos desafios enfrentados pela advocacia no interior de Pernambuco, que historicamente se vê distante das decisões e sem a mesma estrutura de apoio disponível na capital. “É o momento de o interior ocupar seu devido espaço, e nada mais simbólico do que estabelecer um dos mais altos gabinetes da OAB em Petrolina, promovendo uma aproximação concreta entre a Ordem e os advogados de toda a região”, declarou.

O protagonismo de Petrolina se reflete em todas as posições da chapa de Almir Reis e Fernanda Resende, reforçando o compromisso com a representatividade regional. A vice-presidência da Caixa de Assistência dos Advogados (CAAPE) será ocupada pela advogada petrolinense Luísa Menezes. Além disso, a chapa conta com três advogadas de Petrolina como Conselheiras Estaduais — Carol Tosaka, Jeorgeane Lopes e Ana Luiza Martins —, configurando a maior representação da história de Petrolina em uma chapa da OAB Estadual.

A escolha de Petrolina, cidade estratégica no Sertão do São Francisco, é vista com entusiasmo por advogados da região, que se manifestaram em apoio à iniciativa. Para Almir, esta mudança visa mais do que a descentralização: é uma forma de garantir que a advocacia do interior tenha voz ativa nas decisões da OAB Estadual, promovendo uma visão inclusiva e participativa. Ele destacou que, com a vice-presidência em Petrolina, a OAB-PE poderá agilizar o atendimento aos advogados que atuam longe da capital, facilitando o acesso a serviços essenciais e fortalecendo a defesa das prerrogativas em tempo real.

A proposta da interiorização é apenas uma das frentes de atuação da chapa, que tem em seu programa 36 metas a serem implementadas ao longo de 36 meses. A promessa de uma gestão comprometida com o combate à morosidade do Poder Judiciário, com a transparência e a participação ativa da advocacia na execução do orçamento é parte de uma pauta que busca atender às demandas de uma classe que anseia por mudanças efetivas.

Além de aproximar a OAB das demandas da advocacia do interior, Almir acredita que esta iniciativa pode ajudar a sensibilizar o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) sobre a importância da criação de uma Câmara Regional em Petrolina, pauta fundamental para a advocacia do Vale do São Francisco. A proposta, portanto, não apenas fortalece a presença da OAB-PE no Sertão, mas também sinaliza ao TJPE a relevância de descentralizar o atendimento jurisdicional na região.

Se concretizada, a mudança do gabinete da vice-presidência para o Sertão será um marco na história da advocacia pernambucana, servindo como um elo entre as necessidades dos advogados do interior e a estrutura central da OAB-PE. A partir de Petrolina, a proposta tem o potencial de inspirar novos modelos de descentralização, promovendo uma advocacia mais inclusiva, participativa e conectada com as realidades regionais do estado.

Nesta quarta-feira (31), o deputado estadual Romero Sales Filho realizou a entrega de duas novas unidades móveis de saúde – uma ginecológica e outra odontológica – ao município de Ipojuca, adquiridas por meio de emendas parlamentares de seu mandato. As unidades móveis, totalmente equipadas, funcionam como consultórios completos, levando atendimento especializado e serviços de saúde de alta qualidade para a população, especialmente nas áreas rurais e bairros mais afastados.

“As unidades móveis entregues hoje, representam nosso compromisso em levar atendimento médico especializado a todos os ipojucanos, especialmente para quem vive nas áreas mais afastadas. Nosso mandato trabalha para fortalecer a saúde pública e garantir qualidade de vida para o nosso povo,” afirmou Romero Sales Filho.

Equipadas com tecnologia moderna, as unidades incluem balança antropométrica, detector fetal, oxímetro, otoscópio, termômetro infravermelho e uma unidade odontológica completa, pronta para realizar pequenos procedimentos cirúrgicos. Esses equipamentos ampliam o alcance dos serviços de saúde, permitindo que a população receba atendimento qualificado perto de casa.

A prefeita Célia Sales, que está concluindo seu mandato, ressaltou a importância dessa ação para o município e expressou sua gratidão ao deputado Romero Sales Filho pelo apoio contínuo à saúde de Ipojuca. “Esse é um momento de conquista para nossa cidade. Essas unidades móveis trazem mais dignidade e cuidado para nossa população. Agradeço ao deputado Romero por estar sempre atento às necessidades de Ipojuca e por investir em ações que realmente chegam à nossa população,” declarou a prefeita.

Além das unidades móveis, o mandato do deputado Romero Sales Filho já destinou mais de 2 milhões de reais para Ipojuca, incluindo recursos para o ônibus de Tratamento Fora de Domicílio (TFD), equipamentos hospitalares, e um investimento recente de 300 mil reais para a construção e compra de equipamentos do bloco cirúrgico do Hospital Carozita Brito. Esses investimentos refletem o compromisso do deputado em fortalecer a estrutura de saúde do município e garantir um atendimento de qualidade a todos os ipojucanos.

Conquista do Programa “PE na Estrada” – Uma demanda antiga do mandato

Atendendo a uma antiga demanda do mandato de Romero Sales Filho, o programa “PE na Estrada” agora contempla Ipojuca, em parceria com o Governo do Estado. As principais vias do município – como a PE-60, PE-51, PE-09 e o acesso a Muro Alto – estão sendo requalificadas para proporcionar mais segurança e mobilidade aos moradores e trabalhadores. Essa ação responde a uma necessidade essencial para o desenvolvimento do município, beneficiando diretamente o turismo, o comércio e a qualidade de vida dos ipojucanos.

Essa versão mantém a objetividade, resumindo as conquistas do “PE na Estrada” como uma realização estratégica para o município e uma resposta às demandas do seu mandato.

O juiz João Paulo dos Santos Lima acatou o pedido de liminar da advogada Laudicéia Rocha e determinou que o ex-prefeito de Tabira, Dinca Brandino, retire do ar uma live de 23 de outubro em que ele faz declarações a respeito dela.

No vídeo ele disse, entre outras coisas , que aa advogada,  também presidente da Subseccional da OAB Afogados,  entrou com uma ação na justiça para ficar com o prédio da Esmar.

“Ele proferiu diversas acusações inverídicas e difamatórias contra a autora, utilizando seu nome e função como advogada e Presidente da OAB da Subseccional de Afogados da Ingazeira para questionar sua integridade moral e conduta profissional, além de atribuir à autora suposta compra de imóvel público com locupletação de construção feita com dinheiro público. O requerido, ainda, criticou o fato da autora fazer parte da equipe de transição administrativa para o novo prefeito de Tabira, dizendo que a autora com esse problema, contado por ele, não teria confiança para compor a comissão de transição”, destaca o pedido.

Na decisão, o juiz de Tabira diz que a Constituição impõe limites ao direito à livre manifestação do pensamento quando impõe a proteção, dentre outras coisas, à honra da pessoa.

Diante disso ele determinou que o ex-prefeito retire do ar, no prazo de 24h, a live da sua conta no Instagram sob pena de multa de R$ 10 mil por dia.

Informa a autora que, no dia 23 de outubro de 2024, o requerido realizou uma transmissão ao vivo (live) em seu perfil na rede social Instagram, na qual proferiu diversas acusações inverídicas e difamatórias contra a autora, utilizando seu nome e função como advogada e Presidente da OAB da S ubseccional de Afogados da Ingazeira para questionar sua integridade moral e conduta profissional, além de atribuir à autora suposta compra de imóvel público com locupletação de construção feita com dinheiro público. O requerido, ainda, criticou o fato da autora fazer parte da equipe de transição administrativa para o novo prefeito de Tabira, dizendo que a autora com esse problema, contado por ele, não teria confiança para compor a comissão de transição. Analisando os autos e os documentos que instruem a inici

 “Será que a advogada ama a Borborema e o Município de Tabira? (…) Dra, eu fiquei muito triste, essa semana, quando eu soube que a senhora teve êxito numa ação que você pleiteou, você foi buscar junto a Justiça, ficar com o prédio da ESMAR (…) Aí, minha gente, nessa semana tomei conhecimento de que a Justiça deu o direito a que elas tomassem posse de fato e de direito e que passassem o documento do imóvel que pertence a nós, tabirenses, que pagamos impostos (…) Você conseguiu se apropriar de um patrimônio público, de um patrimônio nosso”. A princípio, é importante mencionar que o direito à livre manifestação de pensamento e divulgação de informações é imprescindível ao desenvolvimento e crescimento do homem e de uma sociedade democrática. Nem mesmo a lei pode criar restrições à plena liberdade ao exercício desse direito.

“Defiro o pedido liminar para determinar que o requerido retire, em até 24 horas, a live da sua conta no Instagram (@dincabrandino), referente ao dia 23 de outubro de 2024, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia de atraso, limitada a R$ 100 mil”, definiu.

Desde que a atual prefeita e sua esposa Nicinha Melo perdeu a eleição,  Dinca usa as tradicionais lives, mais cômicas que dignas de serem levadas a sério,  com o fiel escudeiro Léo Brasil,  para atacar o grupo vencedor.

Ontem, por exemplo,  chamou Flávio Marques de “menino”, criticou sua entrevista no Debate das Dez da Rádio Pajeú e disse que há 20 anos ele participa de governos em Tabira. Ou seja, por suas contas,  Flávio exerce poder em Tabira desde os 14 anos.

Em 9 de outubro,  creditou a derrota da esposa à atuação de empresários, agiotas e poderosos que apoiaram Flávio Marques.

Também que a derrota de Nicinha foi sentida no Brasil e que desafia os gestores de Pernambuco a provarem que tinham um governo melhor que o dela.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, irá descansar por 15 dias e transferirá o cargo para o vice-prefeito, Márcio Oliveira.

A cerimônia de transferência ocorrerá nesta sexta-feira, às 19 horas, na Câmara de Vereadores do município.

Após quase quatro anos de gestão sem férias, Márcia Conrado decidiu fazer uma pausa após uma intensa campanha eleitoral, segundo nota.

Durante esse período, Márcio Oliveira assumirá a liderança do município.

O vice-prefeito eleito Siqueirinha e o irmão, majoritário das últimas eleições para vereador, Wellington Siqueira, são os convidados do LW Cast desta quinta-feira (31), 7 da noite, na TV LW On Line.

Será a primeira entrevista do vice-prefeito eleito após o resultado do pleito em Arcoverde. Também do seu irmão e vereador majoritário,  Wellington Siqueira,  eleito com 2.612 votos.

Dentre os temas, qual será o papel de Siqueirinha no governo Zeca Cavalcanti: se manterá a função institucional de vice ou se terá secretaria ou função diferente na gestão.

Em relação a Wellington,  a dúvida é se já se colocará como pré-candidato à presidência,  invocando a força política do irmão e a condição de majoritário,  ou se apoiará outro nome.

O programa repetirá a dobradinha com a Rádio Itapuama FM,  de Arcoverde,  em 92,7 FM. Assim como no encontro com Zeca Cavalcanti,  haverá a participação da jornalista Zal Ferreira. 

Acompanhe aqui.

Foram discutidas ampliações em parcerias com o governo federal nos programas de Aquisição de Alimentos e Minha Casa, Minha Vida 

Cumprindo agendas em Brasília, no Distrito Federal, a governadora em exercício, Priscila Krause, participou de reuniões na Esplanda dos Ministérios, nesta quinta-feira (31). No início da manhã, ocorreu uma audiência no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), tratando do Programa de Aquisição de Alimentos. Em outra reunião, foram discutidas propostas para o Programa Minha Casa, Minha Vida em Pernambuco, no Ministério das Cidades. À tarde, a gestora irá participar de reunião com presidente Lula e demais governadores, no Palácio do Planalto.

“No Ministério do Desenvolvimento Social, tratamos sobre programas de enfrentamento à fome, que é uma das prioridades da nossa gestão. Também iniciamos o diálogo de pactuação com o governo federal para o próximo ano, com o objetivo de firmar uma parceria ainda mais robusta, aumentando as possibilidades de atendimento à população mais vulnerável em Pernambuco. Já no Ministério das Cidades, conversamos sobre o Minha Casa, Minha Vida. Houve um processo de inscrição de projetos, e Pernambuco deve ser contemplado com cerca de 1,6 mil unidades, garantindo o direito à habitação para os pernambucanos que moram nos municípios pequenos do estado”, destacou Priscila Krause.

Durante reunião com o secretário nacional de habitação, Hailton Madureira e com o chefe de gabinete Rui Silva, a gestora discutiu sobre a divulgação das propostas selecionadas no Minha Casa, Minha Vida FNHIS Sub 50. A modalidade conta com o repasse de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para apoiar municípios no desenvolvimento de ações voltadas à produção ou aquisição de unidades habitacionais.

A secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes, afirmou que foi possível estabelecer um prazo de divulgação das seleções. “A reunião foi muito positiva. A previsão é de que, em meados de novembro, tenhamos a divulgação da seleção do Minha Casa, Minha Vida FNHIS, modalidade que beneficia municípios menores de até 50 mil habitantes, na qual Pernambuco cadastrou mais de 4 mil propostas”, detalhou.

Já no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), esteve em pauta a possível ampliação do Programa de Aquisição de Alimentos – Modalidade Leite (PPA-Leite) para mais municípios pernambucanos. A reunião contou com a participação do secretário estadual de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Carlos Braga, do diretor do Departamento de Benefícios Assistenciais do MDS, Raimundo Nonato, e o coordenador-geral de Articulação Federativa para o Abastecimento Alimentar, Fábio Kobol.

“Nós tratamos das questões ligadas à insegurança alimentar e nutricional da população de Pernambuco. Vários temas foram abordados e o foco é fortalecer cada vez mais as parcerias entre governo federal, estadual e os municípios para atender a população mais necessitada e vulnerável do Estado”, afirmou o secretário estadual de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Carlos Braga.

Primeira mão

Nesta quinta-feira (31), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, homologar parcialmente uma medida cautelar para suspensão dos pagamentos vinculados ao Contrato nº 377/2024 entre a Prefeitura de Buíque e a Editora Camano SA LTDA. O contrato, avaliado em R$ 2.607.360,00, prevê a aquisição de 16.296 livros e kits de saúde bucal, direcionados aos alunos, professores e pais de alunos da rede municipal, como parte do projeto “Vamos Aprender Mais Sobre Saúde Bucal”.

A decisão, relatada pelo conselheiro Marcos Loreto, atende a uma representação do Ministério Público de Contas, que indicou suspeitas de sobrepreço no valor unitário de R$ 160,00 por kit. Os kits, destinados a 7.991 alunos, 314 professores e aos pais dos estudantes, levantaram preocupações sobre a razoabilidade dos preços praticados, o que motivou o pedido de suspensão urgente dos pagamentos para análise dos valores.

Com a homologação da decisão monocrática, o Tribunal de Contas sinaliza a necessidade de revisão do contrato, reforçando o compromisso de fiscalizar gastos públicos e evitar pagamentos que possam lesar os cofres municipais. A decisão parcial visa a garantir o uso adequado dos recursos públicos enquanto o processo é analisado, buscando transparência e eficiência nos contratos administrativos.

Primeira mão

Na sessão ordinária desta quinta-feira (31), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, homologar o Auto de Infração lavrado contra a prefeita de Tabira, Nicinha Melo. A decisão, relatada pelo conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, apontou descumprimento de normativas relacionadas à transparência de informações e documentos, conforme estabelecido pela Lei Estadual nº 12.600/2004.

A infração, formalizada pelo auditor de controle externo Bruno Eduardo de Castro Carrilho, se deve ao não envio de esclarecimentos, pendentes há mais de 60 dias, sobre 153 indícios de irregularidades registrados no Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI). Esses indícios incluem questões como acumulação de cargos, aposentadoria compulsória, falecidos e inativos ou pensionistas na folha de ativos. A demora na resposta, exigida pelo artigo 3º, caput, da Resolução TC nº 174/2022, configurou sonegação de informações por parte da gestão municipal.

A prefeita foi inicialmente notificada sobre o auto de infração em 9 de agosto de 2024, com um prazo de cinco dias para apresentar defesa, conforme determina o regimento do Tribunal. A decisão de hoje, além de homologar o auto de infração, aplicou uma multa à gestora, conforme previsto no artigo 73 da Lei Estadual nº 12.600/2004, em resposta ao descumprimento das obrigações de envio tempestivo de informações ao TCE-PE.

Proposta é de autoria do deputado estadual Luciano Duque

Após quase dois anos tramitando na Assembleia Legislativa de Pernambuco,  o Projeto de Lei Ordinária 474/2023, que prevê a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol nas unidades de saúde públicas estadual e privadas, conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) no estado vai para votação no plenário da Casa, na próxima segunda-feira (4). A proposta é de autoria do deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), que vem desde março do ano passado debatendo o tema com entidades, instituições produtoras e sociedade civil.

O canabidiol é utilizado em todo o mundo para tratar condições ligadas à epilepsia, ansiedade, doença de Parkinson, Alzheimer, dor crônica, autismo, esclerose múltipla, câncer, dentre outras. Alguns estados do Brasil, como São Paulo, Rio Grande do Norte e Alagoas já avançaram na legislação, aprovando leis para oferecer o tratamento gratuitamente na rede pública, mas Pernambuco ainda não tinha colocado a matéria para frente. “Eu sou pai de um jovem autista e sempre me sensibilizei com pautas ligadas ao tema. Por esse trabalho, fui procurado por diversas entidades e, principalmente, mães que relataram a dificuldade de adquirir o medicamento, seja pelo alto custo, seja para conseguir autorização da Justiça”, explicou Duque.

Em março do ano passado, o parlamentar redigiu a proposta e enviou para a tramitação na Casa. Quase dois anos depois, o projeto finalmente está seguindo para votação, após passar por comissões importantes como Constituição, Legislação e Justiça, Administração Pública e Saúde. “Sei que o tema é polêmico por se tratar de um medicamento que tem na sua matéria-prima a Cannabis Sativa, a planta de onde vem a maconha, mas temos que quebrar essa barreira e lembrar que os remédios à base de canabidiol oferecem qualidade de vida a milhares de pacientes e famílias, que têm que conviver muitas vezes com doenças que não têm cura”, explicou. “Eu já escutei relatos de mães que via seu filho ter mais de 50 convulsões por dia, após o uso essas crises diminuíram mais de 90% e ela viu sua criança poder ter mais qualidade de vida”, acrescentou.

Após a aprovação na Assembleia Legislativa, o projeto de lei segue para sanção da governadora Raquel Lyra. “Sei que o aceite da Casa será só o primeiro passo. O grande trabalho será fazer valer a legislação e fazer chegar o medicamento a quem realmente precisa. Temos um grande desafio pela frente, mas conto com a sensibilização dos meus pares, da governadora Raquel Lyra e da secretária Zilda Cavalcanti”, declarou.

Votação do PLO 474/2023

Segunda-feira (4), às 14h30, no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Almir Reis reafirma sua proposta de criação de novas subseccionais da OAB em Pernambuco, especialmente nas regiões interioranas, com o objetivo de aproximar a advocacia local da instituição e assegurar que os advogados do interior tenham um acesso mais ágil e direto aos serviços e à defesa de suas prerrogativas.

Em várias localidades, advogados e advogadas enfrentam o desafio de percorrer mais de 150 km até uma sede da OAB, o que limita o pleno exercício da profissão e dificulta o suporte institucional.

Para Almir, o ideal seria que cada município pernambucano pudesse contar com sua própria subseccional, garantindo uma OAB presente em todas as regiões e facilitando ainda mais o acesso dos advogados. Contudo, ele reconhece que essa expansão em larga escala encontra limitações orçamentárias. Por isso, Almir defende uma expansão planejada e responsável, que siga critérios técnicos rigorosos, considerando a densidade de advogados na região, a demanda por serviços da OAB e o impacto positivo que cada nova subseccional trará para a advocacia local.

Almir também ressalta que, embora tenha várias críticas à atual gestão da OAB-PE, reconhece que um dos poucos avanços foi justamente o desmembramento de subseccionais que resultou na criação das subseccionais de São Lourenço da Mata, Ouricuri, Gravatá e São José do Egito. Ele acredita que esse modelo de expansão pode ser aprimorado e levado adiante, atendendo a mais municípios e fortalecendo o suporte institucional onde ele é mais necessário.

Essa proposta reflete o compromisso de Almir com uma gestão que prioriza a valorização da advocacia e a defesa das prerrogativas em todas as regiões de Pernambuco. Sua visão é de uma OAB mais próxima, acessível e representativa, que apoie verdadeiramente todos os advogados e advogadas do estado.

A candidata à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco – OAB/PE, Ingrid Zanella conquistou nesta quarta-feira (30) dois importantes apoios. Os advogados Inácio Feitosa e Ariston Flávio,  reconhecidos e respeitados na advocacia pernambucana, decidiram declarar apoio à chapa Renovação Experiente, de Ingrid e Schamkypou Bezerra.

Ingrid Zanella tem buscado, independente de posições passadas, conquistar novos apoiadores, apresentando o projeto da Chapa, com propostas modernas e inovadoras e que são de interesse coletivo, proporcionando melhorias para a advocacia pernambucana. 

“O que me levou a aceitar o convite de Ingrid foi sua capacidade de reconhecer qualidades técnicas em um adversário político do passado e entender como isso poderia somar ao seu projeto como presidente da OAB-PE. Sua empatia me surpreendeu positivamente e me motivou a aceitar seu convite”, afirmou Inácio Feitosa.

“Defendo uma OAB que trabalhe incansavelmente para garantir que os advogados sejam reconhecidos e respeitados como fundamentais para o funcionamento da justiça em tempos de intenso avanço de novas tecnologias. Outro aspecto necessário e urgente é a Defesa das Prerrogativas. Defendo uma OAB que esteja disposta contra qualquer forma de intimidação ou cerceamento do exercício profissional dos advogados de Pernambuco”, afirmou Ariston Flávio.

“Nosso grupo é aberto para todas as advogadas e advogados. Somos democratas e estamos abertos ao diálogo, vamos nos aproximar cada vez mais e trazer para o nosso lado quem estiver disposto a conversar, ouvir e discutir um projeto coletivo, feito com muito suor e trabalho, com a participação de várias pessoas. As nossas propostas são para todos e pensadas junto com com a advocacia. Temos a honra e a gratidão de receber esses dois importantes apoios para a nossa chapa”, observou Ingrid.

“Inácio Feitosa e o advogado e professor Ariston Flávio foram uns dos mais importantes colaboradores de Almir Reis, trabalhando na organização e coordenando ações da chapa adversária. A saída das duas importantes figuras da advocacia do Estado representa uma perda importante para a chapa oposicionista”, destaca o ex-presidente da OAB/PE, Ronnie Duarte.

Nesta quinta-feira (31), o vereador de Afogados da Ingazeira e ex-candidato a vice-prefeito, Edson Henrique, participou do Debate das Dez na Rádio Pajeú. A entrevista, conduzida por Juliana Lima e Júnior Cavalcante, trouxe uma análise do pleito recente e abordou temas como o papel da oposição e os desafios da política local.

Logo de início, Edson expressou gratidão aos 9.609 eleitores que apoiaram a chapa que ele compôs ao lado de Danilo Simões. “A oposição saiu muito fortalecida do pleito de 2024,” afirmou, ressaltando o aumento de 53,5% em relação aos votos da eleição anterior e defendendo a campanha “propositiva e limpa” feita pela oposição.

“Estelionato eleitoral” e uso da máquina pública

No ponto alto da entrevista, Edson criticou duramente o que considera um uso eleitoral da máquina pública. Em resposta à questão sobre a interrupção de obras de asfaltamento logo após as eleições, ele classificou a situação como “estelionato eleitoral.” Segundo Edson, “a estrutura pública foi usada para confundir a população no período eleitoral, interrompendo obras que claramente foram aceleradas para atrair votos.” Ele recordou ainda o caso do Pátio da Feira, que começou antes das eleições de 2020 e permanece inacabado, chamando-o de “elefante branco.”

Acusações da Frente Popular e investigações em curso

Edson também rebateu acusações de que a campanha da oposição teria sido marcada por ataques e desinformação. “Essas acusações são tentativas da Frente Popular de justificar seus próprios erros,” disse ele. O vereador destacou que, apesar das alegações, a Frente Popular não obteve nenhum direito de resposta durante a campanha, o que, segundo ele, demonstra a integridade da atuação da oposição.

Ainda sobre as recentes investigações, Edson mencionou o envolvimento do Secretário de Finanças em uma investigação da Polícia Federal por suposta captação ilícita de votos e abuso de poder econômico. Ele afirmou possuir documentos que mostram ordens de abastecimento em nome de candidatos da Frente Popular, o que caracterizaria abuso eleitoral. Diante das provas, Edson vê a possibilidade de uma cassação de mandatos e até de uma eleição suplementar, caso a Justiça assim determine.

Apoio “velado” da governadora e visão para o futuro

Outro tema abordado foi o apoio discreto da governadora Raquel Lyra à oposição. Edson lamentou a falta de um apoio direto da governadora, mencionando que, embora alguns secretários tenham participado de eventos da campanha, Raquel não se envolveu ativamente. Ele afirmou que esse apoio poderia ter sido decisivo: “Em 2026, se Raquel desejar o apoio da oposição, ela terá que dialogar conosco.”

Parceria com Danilo Simões e compromisso com Afogados

Edson encerrou sua participação com elogios a Danilo Simões, descrevendo-o como um “grande líder” e ressaltando a relação de confiança e aprendizado que construíram durante a campanha. Ele afirmou que, mesmo sem mandato, ambos seguirão ativos e vigilantes em Afogados da Ingazeira, ao lado de outros líderes oposicionistas, para garantir que o desenvolvimento da cidade aconteça de forma justa e equilibrada.

Prezado Nill Júnior,

A Prefeitura de Tabira, por meio da Secretaria de Educação, vem a público esclarecer sobre o ocorrido na última quarta-feira. Em primeiro lugar, informamos que a Diretora da EMEI Edite Leite do Amaral, professora Joseane Barbosa Siqueira Ferreira, foi temporariamente afastada de suas funções para garantir a imparcialidade na apuração dos fatos.

Também foram convocadas para prestar esclarecimentos a professora Maria Lindaci Almeida Santos e a mediadora Maria Eduarda Soares Batista, ambas atuantes no Pré I. Além disso, entraremos em contato com a mãe da criança envolvida, para que todas as informações sobre o ocorrido possam ser detalhadamente conhecidas.

Ressaltamos que a criança já recebe acompanhamento no Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE), onde também buscaremos as informações necessárias para elucidar o caso com a maior celeridade possível.

A Secretaria de Educação de Tabira reitera sua posição contra qualquer ato de violência dentro das escolas da Rede Municipal de Ensino e reafirma seu compromisso com o atendimento à comunidade escolar, com dedicação, zelo e seriedade. A fim de assegurar o respeito e bem-estar de alunos e professores, torna-se indispensável a apuração cuidadosa dos fatos.

Estamos empenhados em garantir um ambiente escolar seguro e acolhedor, e quaisquer condutas que desrespeitem esses princípios serão rigorosamente investigadas.

Tabira, 30 de Outubro de 2024

Secretaria de Educação

Na tarde desta quarta-feira (30), o prefeito Zeinha Torres (PSDB) assinou a ordem de serviço para a pavimentação das ruas: José Bezerra Sobrinho, na COHAB, e Miguel Melo, que liga os bairros Valdecir e Otaviano. 

Durante a assinatura, Zeinha expressou sua determinação em entregar até o final do ano um total de 13 ruas pavimentadas no município, destacando a importância da infraestrutura para a melhoria da qualidade de vida da população.

O prefeito esteve acompanhado pelo secretário de Administração, Marquinhos Melo, e pelo secretário de Obras, Luciano Santana, que reforçaram o compromisso da gestão em promover avanços significativos nas condições urbanas de Iguaracy. O momento da ordem de serviço foi publicado em vídeo nas redes sociais do prefeito Zeinha Torres.

Em mais uma reunião de monitoramento do Juntos pela Segurança, a governadora em exercício Priscila Krause acompanhou os dados mais recentes de segurança pública do Estado e o andamento de obras de equipamentos ligados às secretarias e órgãos vinculados ao programa. 

O encontro aconteceu nesta quarta-feira (30), na sede da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, no Recife.

“Nós temos feito esta reunião toda semana para olhar os números, identificar as áreas mais aquecidas em termos de ocorrências e debater como devemos atuar. Hoje também fizemos o monitoramento de obras que estão em curso na área de segurança pública, como o novo prédio do Complexo do Curado, que está em fase de finalização, terminando algumas intervenções da parte física e trabalhando toda a equipagem. Esperamos que, muito em breve, possamos anunciar o início do funcionamento da nova estrutura”, ressaltou Priscila Krause.

A obra mencionada pela governadora é a do Presídio Policial Penal Leonardo Lago (PLL), que vai integrar o Complexo Prisional do Curado, situado na Zona Oeste do Recife. As intervenções estão em fase de conclusão. O espaço ofertará 954 vagas do regime fechado e a previsão de entrega é em novembro deste ano. O trabalho está sendo executado pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.

Acompanharam a reunião os secretários Alessandro Carvalho (Defesa Social), Rodrigo Ribeiro (Projetos Estratégicos) e Fernando Holanda (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais). Também participaram o chefe da Polícia Civil, delegado Renato Leite; o comandante da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Ivanildo Torres; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Francisco Cantarelli; o Secretário Executivo da Defesa Civil, coronel Clóvis Ramalho, e o gerente-geral de Polícia Científica, Fernando Benevides.

Na manhã desta quarta-feira (30), o prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa (Podemos), recebeu representantes da equipe do deputado federal Felipe Carreras (PSB) na Prefeitura Municipal. 

A visita teve como objetivo discutir projetos e novas iniciativas voltadas para o desenvolvimento local, com ênfase nas necessidades e no crescimento da cidade.

Em suas redes sociais, Lustosa expressou entusiasmo pela reunião e gratidão pela atuação do deputado em benefício de Santa Terezinha. “Na manhã de hoje tivemos a honra de receber a equipe do nosso deputado Felipe Carreras para tratar de assuntos de muita relevância e de novos projetos para Santa Terezinha. Vem muito mais ações por aí, frutos dessa parceria tão grandiosa com nosso deputado. Gratidão a vocês por toda dedicação a nossa cidade”, escreveu o prefeito.

A visita fortalece uma relação já existente entre o município e o gabinete de Felipe Carreras, que tem atuado para direcionar investimentos e apoiar melhorias em áreas prioritárias para Santa Terezinha.

Em reunião com a bancada de vereadores eleitos e reeleitos, nesta quarta-feira (30), a Câmara de Vereadores de Quixaba, no Sertão do Pajeú, escolheu a vereadora Jodilma Lacava Vieira de Carvalho para presidir os dois primeiros anos, no biênio 2025/2026. As informações são do PE Notícias.

Na mesma reunião ficou acordado que a legislatura para o segundo biênio será escolhido como presidente o vereador Edinho dos Mendes. Confira abaixo como será a composição da mesa diretora para os dois biênios:

1° Biênio:

Presidente – Jodilma Lacava

Vice – Venceslau Alves

1° Secretário – João Vianey

2º Secretário – Helenildo Bezerra

2° Biênio:

Presidente – Edinho dos Mendes

Vice – José Freire

1º Secretário – Helenildo Bezerra

2º Secretário – Marcelo Antônio

A Comissão de Saúde deu aval, nesta quarta (30), à Política Estadual de Fornecimento de Medicamentos e de Produtos Derivados de Cannabis. A matéria consta num substitutivo da Comissão de Justiça que compilou o Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 474/2023, de autoria do deputado Luciano Duque (Solidariedade) e o PL nº 1804/2024, assinado pelo deputado João Paulo (PT). 

O texto aprovado permite, por exemplo, que o Governo do Estado possa estabelecer protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas para o uso medicinal da cannabis, no caso de ausência desse tipo de diretriz no âmbito do SUS. O objetivo da política estadual é que seja viabilizado o fornecimento gratuito desse tipo de medicação, desde que prescrito por profissional de saúde legalmente habilitado, e dentro de regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

O parecer da Comissão de Saúde foi apresentado pela deputada Socorro Pimentel (União).

Membro suplente do colegiado, Luciano Duque agradeceu aos parlamentares pela aprovação do projeto. “A aprovação na Comissão de Saúde é um momento importantíssimo. A sociedade clama para que o Governo se sensibilize com as famílias que já fazem uso desse medicamento via liminares judiciais. E a gente precisa avançar no sentido de que o Governo Federal, a Anvisa e o Ministério da Saúde adotem os medicamentos definitivamente, já que no mundo inteiro eles estão regulamentados”, afirmou.

Nesta quarta-feira (30), o prefeito Gilson Bento esteve visitando várias obras em andamento no povoado de Lagoinha, acompanhado pelo Secretário de Obras, Manoel Pedro. A primeira visita foi na pavimentação asfáltica da estrada que conecta o povoado de Lagoinha à PE-413.

A obra, que está em sua fase final, trará maior comodidade e segurança para os moradores, trazendo mais comodidade e melhoria na trafegabilidade.

Após a vistoria na estrada, o prefeito percorreu as ruas que em breve também receberão pavimentação. As etapas iniciais, como a colocação de meios-fios, já estão em andamento, e a expectativa é que as ruas sejam finalizadas em breve, ampliando as condições de mobilidade urbana no povoado.

O prefeito também visitou a construção da Academia de Saúde, que será um novo espaço para atividades físicas e de bem-estar para a comunidade de Lagoinha e visitou também a Quadra Poliesportiva na Escola Municipal Severina Travassos de Lucena, que proporcionará aos estudantes e à comunidade um local adequado para práticas esportivas e eventos escolares.

“Estamos acompanhando de perto essas realizações para garantir que a população receba obras de qualidade, dentro do prazo e com foco no bem-estar e desenvolvimento de nossa cidade,” afirmou Gilson Bento.