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TCE-PE aplica multa e determina medidas de transparência à Câmara de Santa Cruz da Baixa Verde

Por André Luis

Presidente da Câmara, Alex Sandro Alves de Lima, e a controladora do órgão, Zailda Melo da Silva foram multados em mais de R$10 mil.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu pela aplicação de multas aos gestores da Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde devido a irregularidades no Portal de Transparência da instituição. A informação foi divulgada no Diário Oficial do TCE-PE desta sexta-feira (01.11).

Em sessão realizada na última terça-feira (29), a Primeira Câmara do TCE-PE julgou, de forma unânime, o processo de auditoria especial que verificou deficiências na conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 11.527/2011), a Lei de Responsabilidade Fiscal, e a Resolução TC nº 157/2021.

Conduzida pelo conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, a auditoria revelou que o portal da Câmara Municipal apresentava um índice de transparência de apenas 34,89%, enquadrando-se no nível “BÁSICO”. Apesar de alguns ajustes terem sido realizados após o início das investigações, o saneamento parcial não foi suficiente para eliminar as irregularidades.

Diante das falhas constatadas, o TCE-PE determinou multas de R$ 10.495,93 ao presidente da Câmara, Alex Sandro Alves de Lima, e à controladora do órgão, Zailda Melo da Silva, a serem pagas em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão. As penalidades deverão ser recolhidas ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE-PE.

Além das sanções, o TCE-PE exigiu uma série de medidas corretivas, com prazo de 90 dias para adequação:

Publicação da lista nominal de servidores e membros do Legislativo, com cargos e funções;

Divulgação de uma tabela com o padrão remuneratório dos cargos;

Publicação atualizada das licitações realizadas, com detalhes como número, modalidade, objeto, valor e situação;

Divulgação de contratos celebrados e respectivos resumos, incluindo valor, objeto e vigência;

Publicação integral dos contratos e aditivos firmados em 2024;

Identificação dos fiscais de cada contrato vigente ou encerrado;

Disponibilização de um relatório de gestão ou atividades do presidente da Câmara;

Inclusão de regulamentação local da Lei de Acesso à Informação;

Divulgação de um relatório anual de pedidos de acesso à informação, detalhando solicitações recebidas, atendidas e indeferidas.

A medida visa aprimorar o nível de transparência da Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde, garantindo que os cidadãos tenham acesso completo e atualizado às informações de interesse público, como exige a legislação brasileira.

Outras Notícias

Vereador Marcos Crente diz que não é traidor e garante que nunca fez compromisso de voto em Djalma

por Anchieta Santos As discussões em torno da eleição para escolha da nova mesa diretora da Câmara dos Vereadores de Tabira estão a todo vapor e cada dia surge um capítulo dessa história. Os vereadores Marcos Crente, Maria Nelly, Aristóteles Monteiro e Edmundo Barros estiveram no Programa Show da Tarde desta quarta-feira (29). Os parlamentares […]

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por Anchieta Santos

As discussões em torno da eleição para escolha da nova mesa diretora da Câmara dos Vereadores de Tabira estão a todo vapor e cada dia surge um capítulo dessa história. Os vereadores Marcos Crente, Maria Nelly, Aristóteles Monteiro e Edmundo Barros estiveram no Programa Show da Tarde desta quarta-feira (29).

Os parlamentares comentaram as declarações do Vereador Djalma das almofadas e explicaram os rumos que os fizeram chegar a essa candidatura.

Marcos reclamou que pensamentos que não são verdadeiros estejam sendo transmitidos nos veículos de comunicação e explicou que há dois anos já havia manifestado o desejo de ser candidato à presidência da Câmara, porém, percebeu o desejo da maioria que era votar em Zé de Bira e retirou o seu nome.

Simpol emite nota sobre números do Pacto Pela Vida

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) se pronuncia acerca do aumento do índice de homicídios, divulgados hoje (26/12) pelo Governo do Estado. Para o Sinpol, o que aconteceu é apenas uma constatação do que os policiais civis vêm sentindo no seu cotidiano de trabalho. O sindicato acredita que o Pacto Pela Vida está […]

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O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) se pronuncia acerca do aumento do índice de homicídios, divulgados hoje (26/12) pelo Governo do Estado. Para o Sinpol, o que aconteceu é apenas uma constatação do que os policiais civis vêm sentindo no seu cotidiano de trabalho.

O sindicato acredita que o Pacto Pela Vida está chegando ao seu limite e só conseguiu cumprir algumas de suas metas à custa da exploração dos policiais civis, que em função dos baixos salários, são praticamente obrigados a trabalhar em sua folga no Programa de Jornadas Extraordinárias (PJEs).

O PJEs tem exposto os policiais a exaustiva jornada de trabalho. A categoria recebe um dos piores salários do país, trabalha nas folgas e está cansada.

Os policiais civis do cargo de Delegado, recebem gratificação de risco de vida no valor de 225%, enquanto os demais policiais civis, recebem apenas 100% desta mesma gratificação. O policial civil de Pernambuco, diferente de muitos outros Estados da Federação, não recebe hora extra nem adicional noturno.

Áureo Cisneiros – Presidente do Sinpol

Calumbi: Joelson confirma apoio a Marília Arraes

A candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, cumpriu agenda na manhã deste sábado (13), na cidade de Calumbi onde recebeu o apoio do prefeito Joelson. “Estar aqui hoje, com Marília Arraes, Sebastião Oliveira e André de Paula é muito significante. Calumbi parou para receber as pessoas que irão liderar o nosso estado a partir […]

A candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, cumpriu agenda na manhã deste sábado (13), na cidade de Calumbi onde recebeu o apoio do prefeito Joelson.

“Estar aqui hoje, com Marília Arraes, Sebastião Oliveira e André de Paula é muito significante. Calumbi parou para receber as pessoas que irão liderar o nosso estado a partir do ano que vem”, afirmou Joelson.

Antes, Marília esteve em Serra Talhada, onde participou do Congresso da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP). 

Ao lado de Sebastião Oliveira, candidato a vice-governador, e André de Paula, candidato ao Senado, Marília apresentou alguns pontos do seu Programa de Governo.

“Me sinto em casa na UVP. Disputei e ganhei as eleições, como vereadora, por três vezes. E essa vivência foi essencial para a experiência que tenho hoje. O futuro que debatemos, que desejamos, para Pernambuco e o futuro do país passam pelo trabalho dos vereadores e vereadoras. A participação de vocês é fundamental”, destacou Marília.

A candidata ao Governo de Pernambuco também participou de uma rápida sabatina durante o congresso. Marília apresentou várias de suas propostas para temas como educação, segurança, promoção de políticas públicas, infraestrutura, mobilidade urbana e saúde.

Volta da Feira do Gado segue indefinida em Tabira

A reunião para tratar do retorno da feira do gado em Tabira aconteceu nesta terça-feira (08.09), mas a data permanece sem definição.  Uma vez que a Prefeitura de Tabira assumirá a responsabilidade pela Coordenação da feira, algumas providências terão que ser tomadas.  Em contato com a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, o […]

A reunião para tratar do retorno da feira do gado em Tabira aconteceu nesta terça-feira (08.09), mas a data permanece sem definição. 

Uma vez que a Prefeitura de Tabira assumirá a responsabilidade pela Coordenação da feira, algumas providências terão que ser tomadas. 

Em contato com a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, o Secretário de Agricultura, Beto Santos, informou que será necessário providenciar uma licitação para aquisição de 12 notebooks e duas impressoras, o que levará de 15 a 20 dias para acontecer. 

A respeito da documentação exigida pela Adagro, o Secretário declarou que as providências estão adiantadas, assim também como o técnico veterinário e os profissionais que serão treinados pela empresa estatal. 

Participaram da reunião, Comitê Gestor da Covid-19, Secretaria de Agricultura, MP e equipe de licitação municipal. As informações são de Anchieta Santos.

Luciano Duque denuncia falta de respeito a mães de crianças especiais em Serra Talhada

O deputado estadual Luciano Duque, fez um discurso nesta quarta-feira (8) na Tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), abordando a luta e as dificuldades enfrentadas pelas mães de crianças especiais. Duque destacou a força e a dedicação dessas mulheres, especialmente na semana que antecede o Dia das Mães. O deputado iniciou seu pronunciamento mencionando […]

O deputado estadual Luciano Duque, fez um discurso nesta quarta-feira (8) na Tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), abordando a luta e as dificuldades enfrentadas pelas mães de crianças especiais. Duque destacou a força e a dedicação dessas mulheres, especialmente na semana que antecede o Dia das Mães.

O deputado iniciou seu pronunciamento mencionando sua própria experiência como pai de um filho autista, ressaltando que, embora ele mesmo seja pai, reconhece a batalha singular das mães de crianças atípicas. Ele enfatizou o trabalho incansável dessas mulheres, que enfrentam uma jornada diária de 24 horas sem folgas ou feriados para cuidar de seus filhos.

“Uma vez alguém me disse que filhos especiais vêm para mães especiais, essa frase é tão bonita, quanto cruel. Ela enaltece a luta de uma mãe que faz o possível e o impossível por um filho, mas também a coloca numa posição solitária de super-heroína, como se só ela bastasse para cuidar e também proteger e dar uma melhor condição de vida a sua cria”, destacou Duque.

Luciano Duque trouxe à tona um episódio ocorrido durante o desfile de celebração do aniversário de 173 anos de sua cidade natal, Serra Talhada. Duas mães de crianças atípicas foram impedidas de realizar um protesto pela organização do evento, o que ele classificou como “deselegante” e “incorreto”. As mães, que levavam seus filhos em cadeiras de rodas e cartazes com mensagens pedindo direitos e respeito, foram barradas, gerando indignação.

“Eu acho isso deselegante, eu acho que não é correto. Eu creio que uma mãe que sofre com um filho com microcefalia numa cadeira de rodas devia ser tratada com mais respeito, independente dela estar ali para protestar, ou para elogiar, ou para agradecer”, enfatizou o deputado.

Em aparte, o deputado Cleiton Collins parabenizou Luciano Duque por trazer à tona um tema tão relevante e sensível. Ele enfatizou que a luta das mães de crianças especiais é muitas vezes esquecida pelos poderes públicos e defendeu a necessidade de envolvimento de toda a sociedade, incluindo os poderes públicos e o meio empresarial, para garantir melhores condições de vida para essas mães e seus filhos.

“Essa casa precisa sim, parar para temas como esse. Temas relevantes que envolvem a vida, que envolve principalmente mães. Me somo a vossa excelência com toda a solidariedade a essas mães que são muitas das vezes esquecidas pelos poderes públicos”, afirmou Collins.

Na terça-feira (7), a comandante da Guarda Municipal de Serra Talhada, Thaisa Aquino, enviou nota ao blog negando as acusações de intimidação contra mães de crianças com microcefalia durante o desfile cívico.

Segundo a nota, as mães foram orientadas a sair do local próximo ao palco por questão de segurança e não para evitar protestos contra a prefeita Márcia Conrado.