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TCE-PE aplica multa e determina medidas de transparência à Câmara de Santa Cruz da Baixa Verde

Por André Luis

Presidente da Câmara, Alex Sandro Alves de Lima, e a controladora do órgão, Zailda Melo da Silva foram multados em mais de R$10 mil.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu pela aplicação de multas aos gestores da Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde devido a irregularidades no Portal de Transparência da instituição. A informação foi divulgada no Diário Oficial do TCE-PE desta sexta-feira (01.11).

Em sessão realizada na última terça-feira (29), a Primeira Câmara do TCE-PE julgou, de forma unânime, o processo de auditoria especial que verificou deficiências na conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 11.527/2011), a Lei de Responsabilidade Fiscal, e a Resolução TC nº 157/2021.

Conduzida pelo conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, a auditoria revelou que o portal da Câmara Municipal apresentava um índice de transparência de apenas 34,89%, enquadrando-se no nível “BÁSICO”. Apesar de alguns ajustes terem sido realizados após o início das investigações, o saneamento parcial não foi suficiente para eliminar as irregularidades.

Diante das falhas constatadas, o TCE-PE determinou multas de R$ 10.495,93 ao presidente da Câmara, Alex Sandro Alves de Lima, e à controladora do órgão, Zailda Melo da Silva, a serem pagas em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão. As penalidades deverão ser recolhidas ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE-PE.

Além das sanções, o TCE-PE exigiu uma série de medidas corretivas, com prazo de 90 dias para adequação:

Publicação da lista nominal de servidores e membros do Legislativo, com cargos e funções;

Divulgação de uma tabela com o padrão remuneratório dos cargos;

Publicação atualizada das licitações realizadas, com detalhes como número, modalidade, objeto, valor e situação;

Divulgação de contratos celebrados e respectivos resumos, incluindo valor, objeto e vigência;

Publicação integral dos contratos e aditivos firmados em 2024;

Identificação dos fiscais de cada contrato vigente ou encerrado;

Disponibilização de um relatório de gestão ou atividades do presidente da Câmara;

Inclusão de regulamentação local da Lei de Acesso à Informação;

Divulgação de um relatório anual de pedidos de acesso à informação, detalhando solicitações recebidas, atendidas e indeferidas.

A medida visa aprimorar o nível de transparência da Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde, garantindo que os cidadãos tenham acesso completo e atualizado às informações de interesse público, como exige a legislação brasileira.

Outras Notícias

PF cumpre mandado no gabinete do deputado irmão de Geddel

G1 Em um desdobramento da operação que apreendeu em setembro R$ 51 milhões em dinheiro vivo em um apartamento de Salvador, a Polícia Federal (PF) cumpriu mandados de busca e apreensão na manhã desta segunda-feira (16) no gabinete do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) na Câmara dos Deputados. Lúcio é irmão do ex-ministro Geddel Vieira […]

G1

Em um desdobramento da operação que apreendeu em setembro R$ 51 milhões em dinheiro vivo em um apartamento de Salvador, a Polícia Federal (PF) cumpriu mandados de busca e apreensão na manhã desta segunda-feira (16) no gabinete do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) na Câmara dos Deputados.

Lúcio é irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, que está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, por suspeita de ser o dono da fortuna apreendida no mês passado no apartamento de um bairro nobre da capital baiana.

A operação desta segunda-feira investiga se há relação entre Lúcio Vieira Lima e os R$ 51 milhões. Os investigadores querem saber se ele poderia ser beneficiário ou intermediário do dinheiro.

A operação foi realizada pela Polícia Federal a pedido da Procuradoria Geral da República. Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF.

Agentes da PF chegaram a interditar na manhã desta segunda o acesso ao sexto andar do anexo IV, onde fica o gabinete do peemedebista. O G1tenta localizar a assessoria do deputado.

Além do gabinete do deputado, também há buscas na residência de Lúcio Vieira Lima em Brasília e no apartamento em que ele vive com a família em Salvador.

Miguel Coelho é vacinado e reafirma esperança na superação da pandemia

Petrolina segue a campanha de imunização contra a covid-19. Nesta terça-feira (03.08), foi iniciada uma nova etapa da vacinação com a liberação para pessoas com idade a partir dos 30 anos. Junto à nova fase chegou também a vez do prefeito Miguel Coelho receber a primeira dose do imunizante. O gestor foi vacinado na sede […]

Petrolina segue a campanha de imunização contra a covid-19. Nesta terça-feira (03.08), foi iniciada uma nova etapa da vacinação com a liberação para pessoas com idade a partir dos 30 anos. Junto à nova fase chegou também a vez do prefeito Miguel Coelho receber a primeira dose do imunizante.

O gestor foi vacinado na sede do Igeprev junto a outros moradores da cidade. Após tomar sua primeira dose, Miguel fez uma retrospectiva do árduo processo de enfrentamento ao coronavírus e demonstrou esperança no futuro.

“Já estamos há 15 meses lutando contra essa pandemia. Perdemos muitas vidas nessa batalha, mas agora sabemos que a vacina é o caminho mais seguro para superar esse momento delicado. Estamos esperançosos e em ritmo rápido da imunização. Petrolina iniciou, hoje, a vacinação de pessoas com 30 anos e temos a expectativa de 100% da população tomar a segunda dose até fim de outubro”, adiantou o prefeito.

Petrolina já aplicou mais de 175 mil doses de vacina na campanha de combate ao coronavírus. Esse quantitativo propiciou que 127 mil petrolinenses já estejam vacinados. A meta é concluir a campanha de imunização em outubro e planejar, em seguida, uma nova fase com aplicação dos imunizantes em adolescentes de 12 a 17 anos.

Raquel Lyra e Carlos Veras estarão juntos em Ibimirim

Neste domingo (14), Ibimirim terá a primeira visita oficial da governadora Raquel Lyra (PSD) ao município. O evento, marcado para as 16h em frente ao Hospital Marcos Ferreira D’Ávila, contará com a presença do prefeito Welliton Siqueira (PSDB), da vice-prefeita Jania da Farmácias, além de deputados estaduais e federais aliados. A solenidade será marcada por […]

Neste domingo (14), Ibimirim terá a primeira visita oficial da governadora Raquel Lyra (PSD) ao município.

O evento, marcado para as 16h em frente ao Hospital Marcos Ferreira D’Ávila, contará com a presença do prefeito Welliton Siqueira (PSDB), da vice-prefeita Jania da Farmácias, além de deputados estaduais e federais aliados.

A solenidade será marcada por importantes entregas da gestão municipal. O prefeito Welliton Siqueira fará a entrega de um ônibus modelo Marruá e de uma clínica odontológica móvel, ampliando a frota de serviços e o acesso à saúde para a população. Além disso, anunciará mais de R$ 30 milhões em novos investimentos, voltados para transformar áreas estratégicas do município.

A governadora Raquel Lyra, por sua vez, assinará a ordem de serviço para a construção de uma creche e entregará a nova sala de raio-x do hospital, consolidando parcerias entre o Governo do Estado e a Prefeitura.

Segundo Welliton Siqueira, trata-se da “maior frente de entregas da história de Ibimirim”.

O anúncio terá a presença do Deputado Federal Carlos Veras,  do PT, e do Deputado Estadual Dannilo Godoy,  do PSB, aliados de Wellington.

PM aborta plano de fuga da cadeia de Carnaíba

Policiais Militares do 23º BPM realizaram na tarde desta sexta-feira (29) uma revista na Cadeia Pública de Carnaíba. Em uma das celas os PMs descobriram um plano de fuga, com um buraco na parede que estava sendo cavado para evasão dos detidos, segundo o Blog do Itamar. Após a descoberta, os detentos foram transferidos de […]

Policiais Militares do 23º BPM realizaram na tarde desta sexta-feira (29) uma revista na Cadeia Pública de Carnaíba. Em uma das celas os PMs descobriram um plano de fuga, com um buraco na parede que estava sendo cavado para evasão dos detidos, segundo o Blog do Itamar.

Após a descoberta, os detentos foram transferidos de cela provisória até que uma reforma seja realizada. Aos ser indagados, o apenado com iniciais  J.S.S assumiu a autoria da ação, relatando que iniciou o arrombamento por volta das 05h da manhã da sexta.

Ele disse aos policiais que sua intenção era fugir e retornar a sua terra natal Jeremoabo, na Bahia. Após a constatação da tentativa de fuga, foi realizado uma revista minuciosa nas outras celas , onde nada de ilícito foi encontrado. O detento foi conduzido a Delegacia de Polícia para adoção das medidas julgadas cabíveis.

Pelo sertão, Raquel Lyra inicia escutas presenciais do Ouvir para Mudar

As primeiras cidades visitadas serão Petrolina, Ouricuri e Salgueiro O Governo de Pernambuco inicia, nesta sexta-feira (1º), a segunda etapa do Ouvir para Mudar, processo participativo de construção do Plano Plurianual (PPA/2024-2027). Nesta fase da iniciativa, a governadora Raquel Lyra e o secretariado que compõe a gestão começam a escuta presencial dos moradores das 12 […]

As primeiras cidades visitadas serão Petrolina, Ouricuri e Salgueiro

O Governo de Pernambuco inicia, nesta sexta-feira (1º), a segunda etapa do Ouvir para Mudar, processo participativo de construção do Plano Plurianual (PPA/2024-2027).

Nesta fase da iniciativa, a governadora Raquel Lyra e o secretariado que compõe a gestão começam a escuta presencial dos moradores das 12 Regiões de Desenvolvimento (RD) de Pernambuco.

O pontapé inicial será dado no Sertão, nas cidades de Petrolina, na Erem Professora Evanira de Souza Dias; Ouricuri, na Erem Escola Fernando Bezerra, e Salgueiro, na ETE Professor Urbano Gomes.

O processo será realizado por meio de seminários que resultarão na priorização de políticas públicas e em novas propostas para a construção do planejamento que irão nortear as ações da administração estadual nos próximos anos.

“Nas próximas semanas nós vamos desenhar, a muitas mãos, o futuro que desejamos para Pernambuco. De forma democrática, participativa, a população de cada região do nosso Estado vai ter a oportunidade de expressar os seus anseios, prioridades e sonhos nas mais diversas áreas. Esse é o nosso jeito de governar, ao lado do povo, trabalhando dia e noite para garantir transformação de verdade na vida de cada pernambucano e de cada pernambucana”, observa a governadora Raquel Lyra.

A primeira parada da caravana, em Petrolina, será às 8h. O seminário contará com a presença de autoridades da região, além de secretários de Estado e da própria governadora. Logo depois da abertura, a população presente será convidada a participar das salas temáticas, quando poderá debater sobre os seguintes temas: Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia; Segurança e cidadania; Saúde e Qualidade de Vida; Agricultura e Meio Ambiente; e Infraestrutura e Dinamismo Econômico.

“As salas temáticas contam com a participação de representantes da sociedade civil e das secretarias envolvidas em cada tema. É um momento de escuta que começa com a apresentação das propostas do Governo, mas tem como principal objetivo a coleta de sugestões da população sobre as prioridades e novas sugestões para a construção do PPA”, explica o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional de Pernambuco (Seplag-PE), Fabrício Marques.

Ao final das salas temáticas, um representante de cada grupo terá a oportunidade de apresentar as propostas elencadas pela população para o governo durante solenidade de encerramento do seminário. No sábado, o mesmo processo acontecerá em Ouricuri e Salgueiro.

O evento contará com ilhas digitais nas quais a população também poderá participar contribuindo com suas sugestões para a construção do PPA.

Os encontros fazem parte de um processo mais amplo de construção de um PPA participativo e que foi iniciado no dia 21 de agosto, com o lançamento da escuta popular virtual do Ouvir para Mudar. No site ouvirparamudar.pe.gov.br, o governo apresenta 27 propostas de programas governamentais e convida a população a votar nas que considerar prioritárias.

Também no site cada cidadão poderá contribuir com propostas que podem partir de uma necessidade de ação, políticas ou serviços públicos de algo que acredite que deve ser aprimorado pelo governo. Após esse momento, as sugestões serão analisadas e categorizadas de acordo com temas, regiões ou grupos sociais.

Até o dia 28, já tinham sido registradas 8.327 interações com o site, uma média de mais de mil por dia. Com essas iniciativas, a atual gestão irá incorporar as demandas e opiniões da população na formulação de diretrizes por meio da democracia participativa, em que os cidadãos têm a oportunidade de influenciar diretamente nas decisões de políticas públicas.

Calendário inicial dos seminários Ouvir para Mudar:

Dia 01/09/23 (Sexta-feira)

Petrolina – 8h

Dia 02/09/23 (Sábado)

Ouricuri – 8h30

Salgueiro – 14h