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TCE-PE aplica multa e determina medidas de transparência à Câmara de Santa Cruz da Baixa Verde

Por André Luis

Presidente da Câmara, Alex Sandro Alves de Lima, e a controladora do órgão, Zailda Melo da Silva foram multados em mais de R$10 mil.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu pela aplicação de multas aos gestores da Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde devido a irregularidades no Portal de Transparência da instituição. A informação foi divulgada no Diário Oficial do TCE-PE desta sexta-feira (01.11).

Em sessão realizada na última terça-feira (29), a Primeira Câmara do TCE-PE julgou, de forma unânime, o processo de auditoria especial que verificou deficiências na conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 11.527/2011), a Lei de Responsabilidade Fiscal, e a Resolução TC nº 157/2021.

Conduzida pelo conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, a auditoria revelou que o portal da Câmara Municipal apresentava um índice de transparência de apenas 34,89%, enquadrando-se no nível “BÁSICO”. Apesar de alguns ajustes terem sido realizados após o início das investigações, o saneamento parcial não foi suficiente para eliminar as irregularidades.

Diante das falhas constatadas, o TCE-PE determinou multas de R$ 10.495,93 ao presidente da Câmara, Alex Sandro Alves de Lima, e à controladora do órgão, Zailda Melo da Silva, a serem pagas em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão. As penalidades deverão ser recolhidas ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE-PE.

Além das sanções, o TCE-PE exigiu uma série de medidas corretivas, com prazo de 90 dias para adequação:

Publicação da lista nominal de servidores e membros do Legislativo, com cargos e funções;

Divulgação de uma tabela com o padrão remuneratório dos cargos;

Publicação atualizada das licitações realizadas, com detalhes como número, modalidade, objeto, valor e situação;

Divulgação de contratos celebrados e respectivos resumos, incluindo valor, objeto e vigência;

Publicação integral dos contratos e aditivos firmados em 2024;

Identificação dos fiscais de cada contrato vigente ou encerrado;

Disponibilização de um relatório de gestão ou atividades do presidente da Câmara;

Inclusão de regulamentação local da Lei de Acesso à Informação;

Divulgação de um relatório anual de pedidos de acesso à informação, detalhando solicitações recebidas, atendidas e indeferidas.

A medida visa aprimorar o nível de transparência da Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde, garantindo que os cidadãos tenham acesso completo e atualizado às informações de interesse público, como exige a legislação brasileira.

Outras Notícias

Temer ironiza oposição, diz ter força no Congresso e pede pra manter mesada para calar Cunha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, retirou o sigilo da delação premiada do empresário Joesley Batista, da JBS. A delação bombástica atinge em cheio Michel Temer, que negou a renúncia durante pronunciamento nesta tarde, contrariando a vontade da população. Na delação que firmou diretamente com […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, retirou o sigilo da delação premiada do empresário Joesley Batista, da JBS.

A delação bombástica atinge em cheio Michel Temer, que negou a renúncia durante pronunciamento nesta tarde, contrariando a vontade da população.

Na delação que firmou diretamente com o STF, Joesley gravou uma conversa com o presidente no Palácio do Jaburu. Nela, o peemedebista apoia a compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha na prisão.

Os áudios gravados por Joesley acabam de ser divulgados, após a decisão de Fachin, que atende a um pedido do procurador-geral da República.

A gravação, de 39 minutos, começa desde a entrada de Joesley Batista, da JBS, no Jaburu.  Em determinado momento, Temer comemora o momento do governo e ironiza a oposição. “Falaram em golpe, golpe… não passou. Diziam que a economia não dava certo, começou a dar certo. Não tem apoio do Congresso. Vamos chegar ao final deste ano muito melhores”, disse, acrescentando que conseguiu aprovar o que enviou para o Congresso.

Joesley disse que vinha tratando com Gedel (Vieira Lima) e algumas vezes com o Eliseu Padilha.

Quando começam a se referir a Cunha, Temer comenta que o Juiz Sérgio Moro indeferiu 21 perguntas dele. Batista segue dizendo que fez o máximo que deu. “Zerei tudo. E ele foi firme e já tava lá, veio, cobrou, acelerei o passo”, disse. É quando Temer diz que ele deve manter o pagamento pelo silêncio de Cunha. “Tem que manter isso. Mantenha isso aí”. Também referem-se ao lobista Lúcio Funaro.

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Arcoverde: vacinação contra Covid-19 passará a ser realizada nos postos de cada bairro

A Secretaria de Saúde de Arcoverde e o PNI Municipal informam que a partir da próxima segunda-feira (17), as vacinações contra a Covid-19 estarão disponíveis à população, diretamente nos postos de saúde de cada bairro. Os polos de vacinação que estão montados na AESA e na Praça da Bandeira, serão desativados a partir das 16h […]

A Secretaria de Saúde de Arcoverde e o PNI Municipal informam que a partir da próxima segunda-feira (17), as vacinações contra a Covid-19 estarão disponíveis à população, diretamente nos postos de saúde de cada bairro.

Os polos de vacinação que estão montados na AESA e na Praça da Bandeira, serão desativados a partir das 16h do próximo sábado (15). 

Já a sede do PNI Municipal permanecerá disponível para os atendimentos à população e também para informações sobre imunizações.

Jarbas recebe comitiva do PSB

Blog do Magno O senador Jarbas Vasconcelos (MDB) recebeu a visita de uma comitiva do PSB. Como não puderam, por motivo de viagem, parabenizar o senador na ultima sexta – quando Jarbas comemorou aniversário e recebeu amigos e familiares –, o governador Paulo Câmara, o prefeito Geraldo Júlio e o deputado federal João Campos fizeram […]

Blog do Magno

O senador Jarbas Vasconcelos (MDB) recebeu a visita de uma comitiva do PSB. Como não puderam, por motivo de viagem, parabenizar o senador na ultima sexta – quando Jarbas comemorou aniversário e recebeu amigos e familiares –, o governador Paulo Câmara, o prefeito Geraldo Júlio e o deputado federal João Campos fizeram questão de marcar presença nesta segunda.

Em um encontro ocorrido no escritório político de Jarbas, na Ilha do Leite, conversaram sobre política local e as últimas iniciativas do Governo Federal. Também estiveram presentes no encontro o secretário de Segurança Urbana do Recife, Murilo Cavalcanti, e o secretário de Governo do Recife,  João Guilherme Ferraz.

Equipe de Bolsonaro teve base em Afogados da Ingazeira

Atualizado às 16h Parte importante  da Comitiva do Presidente Jair Bolsonaro, por ocasião da sua visita ao sertão, esteve em Afogados da Ingazeira. “A estrutura do Hotel pôde oferecer desde hospedagem, estacionamentos, alimentação, rede de Internet aos Espaços de Eventos para montagem da Sala de Comando”, disse. Por questões de segurança, o Gabinete Institucional, o […]

Atualizado às 16h

Parte importante  da Comitiva do Presidente Jair Bolsonaro, por ocasião da sua visita ao sertão, esteve em Afogados da Ingazeira.

“A estrutura do Hotel pôde oferecer desde hospedagem, estacionamentos, alimentação, rede de Internet aos Espaços de Eventos para montagem da Sala de Comando”, disse.

Por questões de segurança, o Gabinete Institucional, o Serviço de Inteligência e a PF guardaram a informação a sete chaves. Uma reunião importante sobre a logística do evento aconteceu no local.

Carol Brito ainda acompanhou a visita do presidente à região onde fez inclusive um registro com o presidente da República.

Ele esteve em São José do Egito onde visitou a segunda etapa da Adutora do Pajeú  e também visitou a Adutora do Agreste.

A equipe ainda esteve reunida no Bar do Cheff, de responsabilidade de Rogério Júnior, com nova roupagem.

De frente com Bolsonaro – quem teve contato privilegiado com o presidente foi o presidente da AABB, Jurandir Pires, mais os dois filhos, Diego e Heytor Pires.

Segundo Diego Pires, filho que articulou a ida, eles conseguiram espaço entre o seleto grupo de 40 pessoas que foi liberado para acompanhar os discursos de Bolsonaro e cia na entrega da segunda etapa da Adutora do Pajeú em São José do Egito.

A equipe do cerimonial foi informada do empenho que tiveram em defesa do presidente e reservaram lugares para eles.

Campanha de Nicinha Melo comemora pesquisa

A campanha da candidata à reeleição Nicinha Melo comemorou os resultados de uma pesquisa eleitoral realizada pelo Instituto Ultraliberal de Pesquisa e Estatística (IUPE). Segundo os números, a atual prefeita e candidata à reeleição, Nicinha Melo (PP), lidera a corrida eleitoral com 53,9% das intenções de voto na pesquisa estimulada. Seu principal adversário, Flávio Marques […]

A campanha da candidata à reeleição Nicinha Melo comemorou os resultados de uma pesquisa eleitoral realizada pelo Instituto Ultraliberal de Pesquisa e Estatística (IUPE).

Segundo os números, a atual prefeita e candidata à reeleição, Nicinha Melo (PP), lidera a corrida eleitoral com 53,9% das intenções de voto na pesquisa estimulada. Seu principal adversário, Flávio Marques (PT), aparece com 37,2%.

O levantamento foi realizado com 635 eleitores de Tabira, e foi registrado sob o número 00580/2024. A responsável pelo estudo é a estatística, Aldine Andréa Oliveira de Sousa Cabral (RG 10682).