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TCE-PE aplica multa e determina medidas de transparência à Câmara de Santa Cruz da Baixa Verde

Por André Luis

Presidente da Câmara, Alex Sandro Alves de Lima, e a controladora do órgão, Zailda Melo da Silva foram multados em mais de R$10 mil.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu pela aplicação de multas aos gestores da Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde devido a irregularidades no Portal de Transparência da instituição. A informação foi divulgada no Diário Oficial do TCE-PE desta sexta-feira (01.11).

Em sessão realizada na última terça-feira (29), a Primeira Câmara do TCE-PE julgou, de forma unânime, o processo de auditoria especial que verificou deficiências na conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 11.527/2011), a Lei de Responsabilidade Fiscal, e a Resolução TC nº 157/2021.

Conduzida pelo conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, a auditoria revelou que o portal da Câmara Municipal apresentava um índice de transparência de apenas 34,89%, enquadrando-se no nível “BÁSICO”. Apesar de alguns ajustes terem sido realizados após o início das investigações, o saneamento parcial não foi suficiente para eliminar as irregularidades.

Diante das falhas constatadas, o TCE-PE determinou multas de R$ 10.495,93 ao presidente da Câmara, Alex Sandro Alves de Lima, e à controladora do órgão, Zailda Melo da Silva, a serem pagas em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão. As penalidades deverão ser recolhidas ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE-PE.

Além das sanções, o TCE-PE exigiu uma série de medidas corretivas, com prazo de 90 dias para adequação:

Publicação da lista nominal de servidores e membros do Legislativo, com cargos e funções;

Divulgação de uma tabela com o padrão remuneratório dos cargos;

Publicação atualizada das licitações realizadas, com detalhes como número, modalidade, objeto, valor e situação;

Divulgação de contratos celebrados e respectivos resumos, incluindo valor, objeto e vigência;

Publicação integral dos contratos e aditivos firmados em 2024;

Identificação dos fiscais de cada contrato vigente ou encerrado;

Disponibilização de um relatório de gestão ou atividades do presidente da Câmara;

Inclusão de regulamentação local da Lei de Acesso à Informação;

Divulgação de um relatório anual de pedidos de acesso à informação, detalhando solicitações recebidas, atendidas e indeferidas.

A medida visa aprimorar o nível de transparência da Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde, garantindo que os cidadãos tenham acesso completo e atualizado às informações de interesse público, como exige a legislação brasileira.

Outras Notícias

Família em Recife não confirma morte cerebral de Antônio Mariano

Exames complementares estão sendo realizados. Família aguarda palavra final dos médicos.  Atualizado às 19h15 O ex-deputado Antonio Mariano de Brito sofreu um AVC, Acidente Vascular Cerebral há dois dias e foi levado às pressas para o Hospital Santa Joana, Recife. Durante o dia, familiares de Antônio em contato com o blog informaram um quadro de […]

Exames complementares estão sendo realizados. Família aguarda palavra final dos médicos. 

Atualizado às 19h15

O ex-deputado Antonio Mariano de Brito sofreu um AVC, Acidente Vascular Cerebral há dois dias e foi levado às pressas para o Hospital Santa Joana, Recife.

Durante o dia, familiares de Antônio em contato com o blog informaram um quadro de morte cerebral. “Antônio não responde aos estímulos e respira por aparelhos”, disse uma familiar em mensagem passada ao blog. “O hospital precisa seguir alguns protocolos que já estão acontecendo para diagnosticar morte encefálica. Esperamos por um milagre”, disse emocionada.

A nota de Aline nas redes sociais, enviada também ao blog

Entretanto, oficialmente em nota, a assessoria da vereadora do Recife Aline Mariano informou que Antônio Mariano “está sendo submetido a exames médicos e a morte cerebral não foi confirmada pela equipe médica”.

Um áudio de um dos filhos de Antônio, Antônio Filho,  também mantém a cautela e via WhatsApp, busca passar tranquilidade e reforçar que há de se aguardar a posição dos médicos.

Em maio de 2015,  Antônio  foi submetido a  uma cirurgia no coração, realizada no Hospital Português, pelos médicos Maurílio Rodrigues, Fernando Moraes e equipe, na capital pernambucana.

Natural de Afogados da Ingazeira, Antonio Mariano de Brito tinha completado no último dia 15 de junho 70 anos. Professor por formação, foi na política que encontrou sua grande paixão.

Filho de agricultores da comunidade de São João, Antônio Mariano, aos 24 anos foi vereador de Afogados da Ingazeira e aos 28 anos prefeito do município. As urnas ainda deram a Antônio quatro mandatos na Assembleia Legislativa. Foi ligado por anos politicamente a Inocêncio Oliveira.

Antônio, em julho deste ano, em uma de suas últimas aparições em Afogados. Foto: Wellington Júnior

Casado com Aldenice, tem quatro filhos, Aline, Antônio Filho, Alan e Alane,  além de vários netos. Aline é vereadora do Recife e agora, candidata a Deputada Estadual.

É tio do Presidente da Câmara Igor Mariano e dentre os irmãos, vou nomes como Elias e Heleno Mariano militando na política.

Bolsonaro participa de manifestação no QG do Exército, em Brasília

Além de furar a quarentena, o presidente provocou aglomeração ao discursar de improviso para uma multidão Estadão Conteúdo O presidente Jair Bolsonaro provocou aglomeração ao discursar de improviso para uma multidão em Brasília, na tarde deste domingo. O presidente se dirigiu a centenas de manifestantes que se concentravam em frente ao Quartel General do Exército, […]

Foto: Facebook/Reprodução

Além de furar a quarentena, o presidente provocou aglomeração ao discursar de improviso para uma multidão

Estadão Conteúdo

O presidente Jair Bolsonaro provocou aglomeração ao discursar de improviso para uma multidão em Brasília, na tarde deste domingo. O presidente se dirigiu a centenas de manifestantes que se concentravam em frente ao Quartel General do Exército, no Plano Piloto da Capital Federal, pedindo intervenção militar e o fechamento do Congresso Nacional.

No discurso, Bolsonaro disse que “o que tinha de velho ficou para trás”. “Temos um novo Brasil pela frente. Patriotas têm que acreditar e fazer sua parte para colocar o Brasil no destaque que ele merece. E acabar com essa patifaria. É o povo no poder. Para garantir a nossa democracia e aquilo que há de mais sagrado em nós, que é a nossa liberdade. Esses políticos têm que entender que estão submissos à vontade do povo brasileiro”, afirmou o presidente.

Bolsonaro vem acumulando desgastes com o Congresso e governadores de todo o País por conta do enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Assim que o presidente chegou ao local, cerca de 200 militares do Exército fizeram um cordão de isolamento. Bolsonaro subiu em uma caminhonete e discursou.

“Eu estou aqui porque acredito em vocês, vocês estão aqui porque acreditam no Brasil. Nós não iremos negociar nada”, disse, enquanto a multidão pedia o fechamento do Congresso Nacional, a volta do AI-5 e as Forças Armadas nas ruas.

O AI-5 foi o Ato Institucional mais duro instituído pela repressão militar nos anos de chumbo, em 13 de dezembro de 1968, ao revogar direitos fundamentais e delegar ao presidente da República o direito de cassar mandatos de parlamentares, intervir nos municípios e Estados. Também suspendeu quaisquer garantias constitucionais, como o direito a habeas corpus, e instalou a censura nos meios de comunicação. A partir da medida, a repressão do regime militar recrudesceu.

Bolsonaro teve que interromper suas falas três vezes porque tossia muito. O presidente permaneceu próximo aos manifestantes por cerca de 15 minutos, e cumprimentou alguns apoiadores, contrariando orientações de distanciamento social defendidas pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A maior parte dos apoiadores não usava máscaras de proteção.

Distanciamento

Antes de falar com os manifestantes, o presidente voltou a defender a flexibilização do distanciamento social. “A continuar com o fecha geral não está difícil de saber o que nos espera”, escreveu o presidente em sua conta pessoal no Twitter.

Bolsonaro publicou no Twitter a manchete da edição deste domingo do jornal O Estado de S.Paulo, que informou que 91 milhões de brasileiros – o equivalente a 58% da população adulta do País – deixaram de pagar neste mês pelo menos uma das contas referentes ao consumo de março. Como comparação, no mês anterior, antes dos impactos da quarentena, eram 59 milhões (37%) com contas atrasadas – houve, portanto, um salto de 54% no período.

O presidente brasileiro também almoçou neste domingo na casa do filho e deputado federal, Eduardo Bolsonaro. De lá, o presidente seguiu para o Quartel General do Exército, no Plano Piloto de Brasília, onde uma multidão o esperava.

Marcos Crente um opositor na defesa do Governo

por Anchieta Santos A defesa exagerada que o vereador Marcos Crente, líder da oposição fez do governo Sebastião Dias na sessão da Câmara da última segunda (08), foi o assunto mais comentando nas rodas políticas de Tabira nesta terça (09). “Se Marcos não fosse assumir a Presidência em lugar de Zé de Bira, certamente seria […]

Radio Cidade Tabira

por Anchieta Santos

A defesa exagerada que o vereador Marcos Crente, líder da oposição fez do governo Sebastião Dias na sessão da Câmara da última segunda (08), foi o assunto mais comentando nas rodas políticas de Tabira nesta terça (09).

“Se Marcos não fosse assumir a Presidência em lugar de Zé de Bira, certamente seria o líder do governo em 2015”, disse uma liderança da Terra das Tradições.

Dificuldades quase fizeram Josimar Amaral deixar Secretaria pouco depois que assumiu

Depois de 90 dias no cargo, Josimar Amaral, Secretário de Obras da Prefeitura de Tabira falou ontem pela primeira vez à imprensa. Durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Josimar confessou que antes de  conversar com o Prefeito Sebastião Dias, o primeiro convite veio do Secretário de Administração Flávio Marques e em seguida por Alan […]

JosimarAmaral-660x330

Depois de 90 dias no cargo, Josimar Amaral, Secretário de Obras da Prefeitura de Tabira falou ontem pela primeira vez à imprensa. Durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Josimar confessou que antes de  conversar com o Prefeito Sebastião Dias, o primeiro convite veio do Secretário de Administração Flávio Marques e em seguida por Alan Dias da Saúde.

Informou que diante do grande volume de problemas, com a cidade tomada por entulhos e lixo e as dificuldades financeiras, logo que assumiu pediu para sair do cargo. Recebeu apoio dos colegas e partiu para vencer as dificuldades.

Entre as ações, destacou o asfalto construído em várias ruas centrais da cidade, melhoria da limpeza pública, anuncio do início agora de 7 novas ruas, entre elas, a Rua Nova no Povoado de Borborema.

Sobre o portal da entrada da cidade, Josimar disse ter comunicado ao DER Recife. Sobre as falhas na montagem, atribuiu à pressa, e ainda disse que para contemplar o Riacho do Gado, vai alterar o lugar.

Perguntado pela falta de apoio ao filho o advogado Mário Fortunato que teve nome lembrado para participar de chapa majoritária em Tabira, Amaral declarou ser ele ainda muito jovem.

Questionado se Marinho não era novo para resolver as questões jurídicas da municipalidade, Josimar, modificou a resposta, dizendo que agora era a hora do irmão José Amaral entrar na majoritária.

Cidades do Pajeú começam a semana sem saber quando terão gasolina

Afogados da Ingazeira e as demais cidades do Pajeú começam a semana hoje sem saber quando o abastecimento de combustíveis será normalizado. Ontem, no sétimo dia de paralisação dos caminhoneiros, os bloqueios continuavam em estradas do país. Eles protestam contra a alta dos preços dos combustíveis. Mas mesmo se a greve acabar, o fornecimento de […]

Afogados da Ingazeira e as demais cidades do Pajeú começam a semana hoje sem saber quando o abastecimento de combustíveis será normalizado.

Ontem, no sétimo dia de paralisação dos caminhoneiros, os bloqueios continuavam em estradas do país.

Eles protestam contra a alta dos preços dos combustíveis. Mas mesmo se a greve acabar, o fornecimento de combustíveis não se normalizará tão rápido.

Desde quinta-feira que os postos das cidades da região do Pajeú ficaram sem gasolina, etanol e diesel. Muita gente andou especulando nos últimos dias em Afogados.

Existem denúncias de que algumas pessoas estariam comercializando álcool e gasolina em fundo de quintal ao preço de R$10 e R$ 15 reais respectivamente, prática que é ilegal.