Notícias

TCE-PE aplica multa e determina medidas de transparência à Câmara de Santa Cruz da Baixa Verde

Por André Luis

Presidente da Câmara, Alex Sandro Alves de Lima, e a controladora do órgão, Zailda Melo da Silva foram multados em mais de R$10 mil.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu pela aplicação de multas aos gestores da Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde devido a irregularidades no Portal de Transparência da instituição. A informação foi divulgada no Diário Oficial do TCE-PE desta sexta-feira (01.11).

Em sessão realizada na última terça-feira (29), a Primeira Câmara do TCE-PE julgou, de forma unânime, o processo de auditoria especial que verificou deficiências na conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 11.527/2011), a Lei de Responsabilidade Fiscal, e a Resolução TC nº 157/2021.

Conduzida pelo conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, a auditoria revelou que o portal da Câmara Municipal apresentava um índice de transparência de apenas 34,89%, enquadrando-se no nível “BÁSICO”. Apesar de alguns ajustes terem sido realizados após o início das investigações, o saneamento parcial não foi suficiente para eliminar as irregularidades.

Diante das falhas constatadas, o TCE-PE determinou multas de R$ 10.495,93 ao presidente da Câmara, Alex Sandro Alves de Lima, e à controladora do órgão, Zailda Melo da Silva, a serem pagas em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão. As penalidades deverão ser recolhidas ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE-PE.

Além das sanções, o TCE-PE exigiu uma série de medidas corretivas, com prazo de 90 dias para adequação:

Publicação da lista nominal de servidores e membros do Legislativo, com cargos e funções;

Divulgação de uma tabela com o padrão remuneratório dos cargos;

Publicação atualizada das licitações realizadas, com detalhes como número, modalidade, objeto, valor e situação;

Divulgação de contratos celebrados e respectivos resumos, incluindo valor, objeto e vigência;

Publicação integral dos contratos e aditivos firmados em 2024;

Identificação dos fiscais de cada contrato vigente ou encerrado;

Disponibilização de um relatório de gestão ou atividades do presidente da Câmara;

Inclusão de regulamentação local da Lei de Acesso à Informação;

Divulgação de um relatório anual de pedidos de acesso à informação, detalhando solicitações recebidas, atendidas e indeferidas.

A medida visa aprimorar o nível de transparência da Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde, garantindo que os cidadãos tenham acesso completo e atualizado às informações de interesse público, como exige a legislação brasileira.

Outras Notícias

Simpol promete estar no “calcanhar” de Câmara até solução de impasse

Representantes da categoria estiveram fazendo panfletagem na Exposerra Se depender do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco – Sinpol, não haverá trégua ao governador Paulo Câmara até que seja resolvido o impasse entre o governo e a categoria. fazendo panfletaço na Exposerra, eles   voltaram a criticar o Pacto Pela Vida e a política de […]

foto 4

Representantes da categoria estiveram fazendo panfletagem na Exposerra

Se depender do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco – Sinpol, não haverá trégua ao governador Paulo Câmara até que seja resolvido o impasse entre o governo e a categoria. fazendo panfletaço na Exposerra, eles   voltaram a criticar o Pacto Pela Vida e a política de segurança pública.

“A gente está dizendo que o governo não abre negociação. faz ouvido de mercador dizendo que não quer dar aumento nem melhores condições de salário pra gente. O quadro em Serra não  é diferente. A policia faz cotinha para água e papel. Estamos com com 40% do efetivo”, , disse no blog Deivson Sores, Diretor de Formação Política da entidade .

Ele acrescenta que na visão do Simpol, o Pacto Pela Vida está falido. “Foram mais de 1.920 homicídios, crescimento de 38% de roubo a veículos, mais de 120 assassinadas. E ele diz segurança está uma beleza”.

IML Serra : Deivson disse que o Sinpol está disposto a apoiar a demanda de um IML Regional em Serra Talhada. “Toda pauta que vier para melhoria das condições de segurança da sociedade, nós levantamos essa bandeira. Não é um debate só por ganhos, é para que possamos atender bem a população”.

Ao fim, a promessa a Câmara:”onde o senhor estiver o Simpol estará também para denunciar essa mentira que é o Pacto Pela Vida”. Marcação no calcanhar…

Ministro Rui Costa cumpre agendas com Raquel Lyra e João Campos

O objetivo é discutir o andamento dos empreendimentos do Novo PAC O ministro da Casa Civil, Rui Costa, cumpre, nesta terça (26) e quarta-feira (27), uma série de agendas em Pernambuco com a governadora Raquel Lyra (PSDB) e o prefeito do Recife, João Campos (PSB). O objetivo é discutir o andamento dos empreendimentos que compõem […]

O objetivo é discutir o andamento dos empreendimentos do Novo PAC

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, cumpre, nesta terça (26) e quarta-feira (27), uma série de agendas em Pernambuco com a governadora Raquel Lyra (PSDB) e o prefeito do Recife, João Campos (PSB).

O objetivo é discutir o andamento dos empreendimentos que compõem a carteira de projetos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do Governo Federal. 

No final da tarde de terça, Rui Costa se reunirá com a governadora e o secretariado estadual no Palácio do Campo das Princesas, no Centro do Recife.

Já na manhã de quarta, no mesmo local, o ministro realiza uma reunião com Raquel Lyra, João Campos, e demais representações de prefeitos. 

Após a agenda, visitarão as obras do Canal do Fragoso, em Olinda, e do Hospital da Criança do Recife. Os dois empreendimentos fazem parte do Novo PAC. 

Segundo o ministério, com o alargamento do Canal do Fragoso, a intervenção na Via Metropolitana Norte irá melhorar a mobilidade da região e resolver o problema de alagamentos da área.

Já o Hospital da Criança do Recife terá leitos integrais de saúde mental, serviço de apoio diagnóstico e terapêutico, um centro de apoio ao atendimento à criança vítima de violência e um centro de especialidades odontológicas, garantindo assim um atendimento completo e multidisciplinar.

Gustavo Galvão desistiu?

O blog recebeu a informação de que o empresário Gustavo Galvão teria atendido o pedido da família para não entrar na política. Sexta-feira, ele teria anunciado para amigos que iria cuidar dos seus negócios. Assim, teria retirado sua pré-candidatura, pois as especulações estavam atrapalhando sua vida profissional. O blog buscou o empresário após receber a […]

O blog recebeu a informação de que o empresário Gustavo Galvão teria atendido o pedido da família para não entrar na política.

Sexta-feira, ele teria anunciado para amigos que iria cuidar dos seus negócios. Assim, teria retirado sua pré-candidatura, pois as especulações estavam atrapalhando sua vida profissional.

O blog buscou o empresário após receber a informação, mas ainda não obteve resposta.

Gustavo é tido como o principal adversário adversário interno do vice-prefeito Diógenes Gomes pela cabeça da chapa governista. Curioso é que vinha tendo agenda politica relativamente intensa.

Em abril esteve na Assembleia Legislativa de Pernambuco, onde foi recebido pelo deputado estadual Gustavo Gouveia, Primeiro Secretário da Casa Joaquim Nabuco.

Em março, o blog noticiou que Galvão recebeu importantes adesões em torno de seu nome, como Fernando Marques, Secretário de Cultura; Cristiane Luciano, da Diretoria da Mulher, da Secretaria de Ação Social; Fifita Luciano, Vinicius e Marcilio Torres, além do apoio de Luciana Paulino, Tanta Sales e Valmir Tunú.

Flávio Bolsonaro pagou R$ 638 mil em dinheiro para ‘lavar’ compra de imóveis, diz MP 

Senador declarou lucro de quase 300% com a venda de apartamentos, enquanto a valorização imobiliária na época foi de apenas 11%.  Por Arthur Guimarães e Marco Antônio Martins, G1 Rio  Relatório do Ministério Público estadual afirma que o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) depositou R$ 638.400 em dinheiro vivo na conta de um corretor e assim ocultou […]

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Senador declarou lucro de quase 300% com a venda de apartamentos, enquanto a valorização imobiliária na época foi de apenas 11%. 

Por Arthur Guimarães e Marco Antônio Martins, G1 Rio 

Relatório do Ministério Público estadual afirma que o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) depositou R$ 638.400 em dinheiro vivo na conta de um corretor e assim ocultou o ganho ilícito com as chamadas “rachadinhas”. 

De acordo com as investigações, os depósitos aconteceram em 27 de novembro de 2012 e tratam da compra de dois apartamentos em Copacabana, na Zona Sul do Rio. 

Os imóveis pertenciam a investidores americanos. Um deles localizado na Avenida Prado Junior. Outro na rua Barata Ribeiro. 

Enquanto a valorização imobiliária na região não ultrapassou 11%, Flavio Bolsonaro declarou um lucro de 292% na venda dos apartamentos em fevereiro de 2014. 

O relatório do MP faz parte do pedido de busca e apreensão realizada, na quarta-feira (18), contra 24 alvos. Entre os alvos estavam Queiroz, parentes dele e de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro. Leia a íntegra da reportagem no G1. 

Novo Parque Eduardo Campos danificado com chuvas em Iguaracy

Choveu com mais intensidade no Pajeú nesta terça-feira (14), confirmando a previsão. As precipitações iniciaram por volta das 16h30 e seguiram até a noite. Imagens mostram danos no recém inaugurado parque Eduardo Campos, em Iguaracy. (Veja no vídeo abaixo). A previsão da APAC indica bastante instabilidades para o Sertão, com potencial para pancadas de chuvas […]

Choveu com mais intensidade no Pajeú nesta terça-feira (14), confirmando a previsão. As precipitações iniciaram por volta das 16h30 e seguiram até a noite.

Imagens mostram danos no recém inaugurado parque Eduardo Campos, em Iguaracy. (Veja no vídeo abaixo).

A previsão da APAC indica bastante instabilidades para o Sertão, com potencial para pancadas de chuvas mais fortes nas microrregiões do Pajeú e Moxotó, enquanto que nas demais áreas, as chuvas devem ficar de moderada a forte, incluindo parte do Agreste Meridional.

O sistema deve ser mais significativo entre a noite desta terça-feira (14) e a madrugada de quarta-feira (15), porém, o aviso segue válido ao longo do dia.