Prefeito de Carnaíba enfrenta dilema na escolha do nome da base governista para 2024

Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (18), a 2ª Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) analisou o processo de admissão de pessoal realizado pela Prefeitura Municipal de São José do Belmonte, referente a 634 contratações temporárias efetuadas nos dois primeiros quadrimestres do exercício financeiro de 2022. O relator do processo foi o Conselheiro Substituto Adriano Cisneiros.

Segundo os dados apresentados durante a sessão, as contratações foram questionadas pelo Ministério Público de Contas (MPCO) por possíveis irregularidades no processo de seleção e admissão dos funcionários temporários. O interessado no processo é o prefeito Romonilson Mariano.

Após análise minuciosa, a 2ª Câmara do TCE-PE, de forma unânime, considerou ilegais as contratações listadas nos Anexos I, II, III, IV, V e VI, negando, consequentemente, os registros. Além disso, foi aplicada uma multa conforme o voto do relator, o Conselheiro Substituto Adriano Cisneiros.

A Prefeitura de Tabira promove, nesta quarta-feira (30), a primeira Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O encontro será realizado às 9h, na Câmara Municipal de Vereadores.

A LDO é o instrumento que estabelece as metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte, servindo de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual. Durante a audiência, serão discutidas propostas que orientarão os investimentos e ações da gestão municipal em 2026.

A secretária municipal de Administração, Ivoneide Simões, destacou o papel da sociedade no processo de planejamento orçamentário. “Estamos convidando toda a população tabirense para participar desse momento democrático e essencial para o desenvolvimento do nosso município. Com a colaboração de todos, conseguimos planejar uma Tabira mais justa, organizada e eficiente”, afirmou.

A audiência é aberta ao público e tem como objetivo garantir transparência e ampliar a participação da população na definição das políticas públicas do município.

Na próxima quinta, será lançado o Aliança pelo Brasil, partido criado por Bolsonaro. Além do presidente, o senador Flavio Bolsonaro (RJ), um dos filhos dele, também deixou a legenda.

Por Paloma Rodrigues e Roniara Castilhos, TV Globo — Brasília

Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (19) a desfiliação do partido, segundo informou Admar Gonzaga, um dos advogados do presidente. Bolsonaro se desfiliou no mesmo dia em que a convenção nacional do PSL reconduziu o deputado Luciano Bivar (PE) à presidência da sigla.

A saída de Bolsonaro do PSL foi motivada pela disputa entre ele e Bivar pelo comando da legenda. A divergência se tornou pública no começo do mês passado, quando Bolsonaro pediu a um apoiador, na portaria do Palácio do Alvorada, para esquecer o PSL e disse que Bivar estava “queimado para caramba”. No dia seguinte, Bivar respondeu: “A fala dele foi terminal, ele já está afastado. Não disse para esquecer o partido? Está esquecido”.

Nesta terça, após se reunir com Bolsonaro no Palácio do Planalto, o advogado Admar Gonzaga afirmou que a desfiliação está assinada. Na próxima quinta (21), uma convenção em Brasília fará o lançamento do Aliança pelo Brasil, novo partido, criado por Bolsonaro, mas que ainda terá de cumprir até março os requisitos legais para poder disputar as eleições municipais de 2020.

“A matéria está decidida, não tem volta. O presidente está se desfiliando hoje do PSL. Vamos fazer a convenção na quinta-feira e tocar o partido para a frente. A desfiliação dele será feita pelas vias formais da Justiça Eleitoral. A doutora Karina [Kufa] é quem vai cuidar disso, e já está assinada a desfiliação”, afirmou Gonzaga.

Além do presidente, um dos filhos dele, o senador Flavio Bolsonaro (RJ) também apresentou pedido de desfiliação. Com isso, deixa a presidência do diretório estadual do partido no Rio de Janeiro. No lugar dele, assumirá o posto o deputado federal Gurgel (PSL-RJ).

Na convenção desta terça-feira, o PSL reconduziu à presidência nacional do partido o deputado Luciano Bivar e também a maioria dos integrantes da comissão executiva. O deputado Junior Bozella (SP) assumiu a segunda vice-presidência no lugar do ex-ministro Gustavo Bebianno, que se filiou ao PSDB. Além de Flavio Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro também deixou a executiva do partido.

Eduardo Bolsonaro já se manifestou afirmando que pretende deixar o PSL, mas somente depois da oficialização do partido Aliança pelo Brasil.

Por isso, a definição sobre a presidência do PSL em São Paulo, hoje com Eduardo, segue indefinida. “Em São Paulo ainda estamos decidindo. O Eduardo [Bolsonaro] não pediu a desfiliação. Então, estamos conversando para que a coisa seja transitada de forma extremamente amigável”, disse Bivar.

Conselho de ética

Bivar disse que o conselho de ética do partido se reunirá nesta quarta-feira (20), em Brasília, para receber a defesa dos parlamentares alvos de representações e pedidos de expulsão da legenda.

“O conselho está apto a receber qualquer manifestação escrita ou oral de qualquer dos notificados”, disse. Não foi apontado prazo para eventuais punições.

Questionado sobre o motivo de o PSL ter feito uma convenção discreta, sem festa, como tradicionalmente os partidos optam por fazer, Bivar afirmou que isso “pareceria que é um grande sentimento de confronto”.

“A gente não quer confronto de jeito nenhum”, disse. Sem mencionar diretamente o presidente Jair Bolsonaro nem a ala do PSL que deseja sair do partido, Bivar afirmou que “não é o momento de tripudiar, nem de um lado nem de outro, nem de fazer chacotas”.

“A gente está entristecido com isso tudo que está acontecendo. Eu acho que é o momento de a gente fazer nossos atos de forma muito discreta, de forma muito segura, com muita convicção”, afirmou.

Agência Brasil – O fraco desempenho da economia e os parcelamentos especiais concedidos no ano passado que não se repetiram este ano fizeram a arrecadação federal atingir, em agosto, o menor nível em cinco anos. Segundo números divulgados há pouco pela Receita Federal, foram arrecadados R$ 93,738 bilhões no mês passado, com queda real (descontada a inflação oficial) de 9,32% em relação a agosto do ano passado. O valor é o mais baixo para o mês desde 2010.

No acumulado do ano, a arrecadação também caiu. De janeiro a agosto, o governo arrecadou R$ 805,814 bilhões, com queda de 3,68% em relação ao mesmo período de 2014, também descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O montante também é o menor para o período desde 2010.

Segundo a Receita Federal, a queda da atividade econômica representa o principal fator de diminuição na arrecadação. A redução de 6,18% na produção industrial no acumulado do ano diminuiu a arrecadação de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 7,08%, em valores corrigidos pelo IPCA nos oito primeiros meses do ano.

A queda de 5,80% nas vendas de bens e de serviços reduziu a arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) em 3,15% na mesma comparação, também descontando a inflação.

O crescimento de 5,15% da massa salarial, abaixo do IPCA acumulado de 9,53% nos últimos 12 meses, fez a arrecadação da Previdência Social cair, em 2015, 4,37% em termos reais. Os tributos que lideram a queda de receitas, no entanto, são o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que caíram 12,16% de janeiro a agosto ,descontando a inflação por causa da queda da lucratividade das empresas.

De acordo com a Receita Federal, outro motivo para a queda na arrecadação em agosto foi o Refis da Copa, programa especial de renegociação de dívidas de contribuintes com a União, que ocorreu em agosto do ano passado.

Naquele mês, o pagamento da primeira parcela rendeu ao governo R$ 7,13 bilhões. Em agosto deste ano, os contribuintes que não desistiram do parcelamento pagaram apenas R$ 2,25 bilhões.

As desonerações concedidas nos últimos anos também têm afetado a arrecadação, com impacto de R$ 71,549 bilhões no caixa do governo nos oito primeiros meses do ano. As medidas de incentivo fiscal que mais reduziram as receitas da União são a desoneração da folha de pagamento (R$ 16,1 bilhões) e a ampliação de setores incluídos no Simples Nacional (R$ 7,7 bilhões).

Aprovada em agosto pelo Senado, a lei que reverte parte da desoneração da folha de pagamento só deverá entrar em vigor no fim do ano.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram confirmados mais 17 casos positivos de Covid-19 nesta quinta-feira (18), totalizando 322 casos. São dez pacientes do sexo feminino e sete do sexo masculino, com idades entre 09 meses e 82 anos.

O número de casos suspeitos aguardando resultados de exames subiu para 24 e o número de casos descartados subiu para 1.592. Entre os casos confirmados, 179 pacientes estão recuperados clinicamente, 132 estão em isolamento domiciliar monitorado e 04 pacientes estão em leitos de isolamento. Em relação aos profissionais de saúde infectados, 23 já estão recuperados e 07 permanecem em isolamento domiciliar.

Foram realizados hoje no Laboratório Municipal José Paulo Terto 57 testes rápidos, sendo 15 positivos e 42 negativos).

O boletim diário, portanto, fica com 322 casos confirmados, 24 casos suspeitos, 179 recuperados, 1.592 descartados e 07 óbitos.

Distribuição de casos confirmados por bairro: IPSEP (53); AABB/Várzea (43); Bom Jesus (43); São Cristóvão (39); Centro (35); Cohab/Tancredo Neves (21); Alto da Conceição (13); Vila Bela (12); Cagep (12); Caxixola (08); Malhada Cortada/Baixa Renda (06) ; Mutirão (06) ; Universitário (03); Borborema (02); Zona Rural (26).