TCE-PE suspende parcialmente pagamentos de contrato de R$ 2,6 milhões em Buíque

Por Anchieta Santos

Em março de 2017 a Coligação “O Trabalho não pode parar”, formada pelos partidos PSB, PROS, PSDB, PP e DEM, liderada pela chapa Tarcísio Firmino e Fabiano Batista apresentou Ação de Investigação Judicial Eleitoral através do advogado Jorge Márcio, contra o prefeito Everton Firmino Batista, mais conhecido como Tom, e o seu vice José Beroaldo Gomes de Andrade, ambos do PMDB de Água Branca, sobre suposta captação indevida de recursos eleitorais, conforme prestação de contas de campanha.

Na última segunda-feira, 02 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba apresentou o Acordão nº 99/2019 do Recurso Eleitoral Nº 375-14.2016.6.15.0034.

Conclusão: “Diante de todas as inconsistências apontadas no Parecer Técnico Conclusivo (PTC), vislumbra-se que apenas uma delas enseja a desaprovação das contas em exame, precisamente, a correspondente ao Item 7, relativa a não contabilização dos serviços prestados e gastos de campanha com produção de jingles, guias eleitorais e vinhetas para a propaganda eleitoral, estimados em R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais)”.

E segue: “Tal irregularidade consiste em falha grave, de natureza insanável, por comprometer a confiabilidade das contas e, sobretudo, por ter inviabilizado a contabilização dos recursos estimáveis em dinheiro referente a produção de propaganda para o guia eleitoral. Recurso provido para desaprovar as contas de campanha, em harmonia com a manifestação Ministerial”.

Vistos, relatados e discutidos os autos acima identificados, acorda o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, em proferir a seguinte decisão: “Recurso Provido, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer do Ministério Publico Eleitoral, unanime”. Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, 2 de setembro de 2019. O Relator foi o Juiz Sergio Murilo Wanderley Queiroga.

Blog do Valdo Cruz/G1

Mesmo com o indiciamento pela Polícia Federal do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, o presidente Jair Bolsonaro, por enquanto, vai mantê-lo no cargo. A informação foi passada ao blog pelo porta-voz da Presidência da República, general Otávio Rêgo Barros.

“O presidente da República aguardará o desenrolar do processo. O ministro permanece no cargo”, respondeu Rêgo Barros ao ser questionado como ficava a situação do ministro do Turismo no governo após o seu indiciamento pela PF de Minas Gerais. Marcelo Álvaro Antônio é deputado eleito pelo PSL, partido do presidente.

O presidente Jair Bolsonaro já havia dito que aguardaria o relatório da Polícia Federal para tomar uma decisão sobre a permanência de Marcelo Álvaro Antônio no cargo, investigado pela PF de comandar um esquema de desvio de recursos públicos por meio de candidaturas femininas de fachada nas últimas eleições.

O líder do PSL na Câmara, delegado Waldir (GO), disse ao blog também ser favorável à permanência do ministro no cargo até uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o caso.

“Primeiro, precisamos esperar para verificar se o Ministério Público fará a denúncia. Depois, se ela será acatada pela Justiça. Até lá, ele não pode ser considerado culpado. Já vi muitos casos de indiciamento e, depois, a pessoa é considerada inocente”, afirmou o deputado ao blog.

Novo atraso para inauguração e mais gastos com a ferrovia. Essas foram as principais novidades apresentadas na reunião da Comissão que apura a situação das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com o diretor de Operações da Transnordestina Logística S.A. (TLSA), Edison Pinto. O debate sobre o atraso na ferrovia que cortará os estados de Pernambuco, Ceará e Piauí ocorreu no final da tarde desta terça-feira (07), na Assembleia Legislativa.

O representante da TLSA apresentou dados sobre o andamento da obra, que hoje estaria com seis mil operários mobilizados e 52% concluída. O diretor garantiu que a concessionária tem todas as condições para terminar a obra até julho de 2018. Contudo, esse prazo, que já ultrapassa em oito anos o cronograma inicial, ainda pode ser mais alongado devido ao fluxo de repasses de crédito do Governo Federal. “Não há impedimentos de engenharia para concluirmos o projeto. O obstáculo é a captação de recursos”, afirmou Edison Pinto durante a reunião.

O diretor ainda informou que a obra passou por nova atualização orçamentária e agora está prevista em R$ 11,2 bilhões. Quando foi lançada pelo Governo Federal, o valor previsto para a Transnordestina era de R$ 4,5 bilhões.

Para o presidente da Comissão do PAC, deputado Miguel Coelho, os esclarecimentos foram importantes, mas o impasse sobre prazos e andamento das obras preocupa. “Vimos que a concessionária tem total interesse em concluir o empreendimento o quanto antes, mas depende da capacidade do Governo Federal em agilizar os créditos. Diante do que foi dito na reunião e se o quadro não melhorar iremos procurar as bancadas federal e estadual para pressionar. Essa ferrovia é muito importante para o estado e para o Nordeste e não podemos deixar que novos impasses travem a obra.”

Igreja no meio do caminho – Apesar de garantir que a maior parte da ferrovia construída em território pernambucano está construída (400 km), o diretor reconheceu que a intervenção permanece paralisada na altura de Custódia por conta de um processo de tombamento histórico da Igreja São Luiz Gonzaga. “Não esperávamos encontrar uma igreja no meio do caminho”, disse o diretor da TLSA ao confirmar que o planejamento original da ferrovia não identificou a existência do templo religioso com mais de 300 anos.

A concessionária, entretanto, assegura que já definiu um traçado alternativo para retomar a construção dos trilhos em direção ao Porto de Suape. “Vamos tentar mobilizar e, depois da ordem de serviço, queremos concluir o trecho de Custódia a Suape em 30 meses”, afirmou Edison Pinto.

A data é 1º de janeiro de 1989. Na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, o então presidente da casa legislativa, José Patriota, empossa o prefeito Orisvaldo Inácio da Silva, eleito na histórica campanha de 1988, ao bater João Ézio, candidato apoiado por Antônio Mariano.

Orisvaldo fazia o juramento solene, prometendo cumprir as leis, desde  a Constituição até a Lei Orgânica Municipal.

A foto se torna mais emblemática ainda pela presença de Giza Simões, esposa de Orisvaldo, ajudando o trêmulo e tímido prefeito a sustentar o livro que lia no ato solene, representando o início de um ciclo político na cidade. Ao fundo, é possível ver o ex-prefeito João Alves Filho. O garoto da foto no canto inferior esquerdo é Augusto Simões, que foi vereador de Pesqueira e morreu em um acidente na BR 232, quando pré-candidato a Deputado Estadual em 26 de abril de 2014.

A foto reúne uma trinca que, ao todo, soma quase 20 anos de poder na cidade. Em 1992, os três apoiaram Totonho Valadares. Quatro anos depois, Giza era escolhida prefeita, tendo Patriota como vice. Foi reeleita em 2000, após rompimento político com a chamada Frente Popular.

Seu vice, Zé Ulisses, que Giza, Orisvaldo e Antônio Mariano apoiariam em 2004, sendo derrotado por Totonho Valadares, reeleito em 2012. Pouco mais de 14 anos dessa imagem, Patriota vencia a própria Giza Simões. Quatro anos depois, o prefeito foi reeleito, batendo Emídio Vasconcelos.

Agora se prepara para passar o bastão ao seu sucessor,  Sandrinho Palmeira. Na vice, o filho de Totonho,  Daniel Valadares. Eles tomarão posse na próxima sexta, dia 1 de janeiro, em solenidade prevista para as 20h.

Orisvaldo Inácio, que também foi Deputado Estadual, faleceu em 19 de fevereiro de 2011. Já ex-prefeita morreu em 26 de setembro de 2013.

O segundo dia do 6º Congresso Pernambucano de Municípios, que acontece desde a última segunda-feira (28), no Centro de Convenções de Pernambuco, traz uma série de palestras que envolvem o tema do municipalismo, em 9 salas e 3 auditórios. Assuntos, como “Qualidade e Inovação da Educação Básica”, “Investimentos para o Desenvolvimento do Nordeste” e “Desafios das Cidades para o Futuro” são temas que os presentes estão tendo a oportunidade de conferir no congresso que é organizado pela Associação Municipalista de Pernambuco, a Amupe.

Elioenai Dias Santos Filho, o Galego de Nanai, prefeito de Cabrobó – moderador da palestra “Desafios das Cidades para o Futuro” -, mostra como a tecnologia pode ajudar os municípios, como tem ajudado em Cabrobó: “A Amupe traz um tema muito importante para os municípios que é a tecnologia a serviço da gestão. Na minha cidade fizemos uma parceria com a Universidade de Pernambuco e estamos lançando a plataforma Cabrobó na Palma da Mão. Trata-se de aplicativo de celular que permite que o cidadão comum possa acessar todos os serviços públicos do município”, disse.

Luiz Estevez, economista-chefe do Banco do Nordeste (BNB), é um dos palestrantes que abordam o tema “Investimentos para o desenvolvimento do Nordeste”. Segundo Estevez, a intenção do BNB é “aumentar a cooperação com estados e municípios, viabilizando assim operações de infraestrutura. A gente já começou esse ano a implementação desse projeto, captando recurso junto à Agência Francesa de Desenvolvimento e estamos fazendo a mesma coisa com o BID e com a Caixa, além de outros bancos como o Banco Alemão de Desenvolvimento”, informou.

Quem vê Margareth de Fátima Formiga de Melo Diniz, mestre, doutora e pós-doutora, membro da Academia Paraibana de Medicina e reitora da Universidade Federal da Paraíba desde de 2012, pode não saber o peso da educação básica na sua vida. A palestrante da mesa que aborda o tema “Qualidade e Inovação da Educação Básica” é um exemplo de como isso pode ser revolucionário na vida de uma criança. “Vim de uma cidade sertaneja da Paraíba, distante 400 km da capital João Pessoa e sou fruto da Escola Pública. É possível um ensino público de qualidade e transformador”, relatou.

O 6º Congresso Pernambucano de Municípios acontece até amanhã (30.08) com palestras como “Reinventando o Presente”, ministrada pelo ator, escritor e diretor Miguel Falabella.