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Tabira: TCE-PE homologa Auto de Infração contra Nicinha Melo

Por André Luis

Primeira mão

Na sessão ordinária desta quinta-feira (31), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, homologar o Auto de Infração lavrado contra a prefeita de Tabira, Nicinha Melo. A decisão, relatada pelo conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, apontou descumprimento de normativas relacionadas à transparência de informações e documentos, conforme estabelecido pela Lei Estadual nº 12.600/2004.

A infração, formalizada pelo auditor de controle externo Bruno Eduardo de Castro Carrilho, se deve ao não envio de esclarecimentos, pendentes há mais de 60 dias, sobre 153 indícios de irregularidades registrados no Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI). Esses indícios incluem questões como acumulação de cargos, aposentadoria compulsória, falecidos e inativos ou pensionistas na folha de ativos. A demora na resposta, exigida pelo artigo 3º, caput, da Resolução TC nº 174/2022, configurou sonegação de informações por parte da gestão municipal.

A prefeita foi inicialmente notificada sobre o auto de infração em 9 de agosto de 2024, com um prazo de cinco dias para apresentar defesa, conforme determina o regimento do Tribunal. A decisão de hoje, além de homologar o auto de infração, aplicou uma multa à gestora, conforme previsto no artigo 73 da Lei Estadual nº 12.600/2004, em resposta ao descumprimento das obrigações de envio tempestivo de informações ao TCE-PE.

Outras Notícias

STF confirma CPI da Covid

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (14), confirmar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que determinou que o Senado Federal instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ações do Governo Federal no combate à pandemia de Covid-19. Foram 10 votos a 1. O único ministro a votar contra a decisão de […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (14), confirmar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que determinou que o Senado Federal instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ações do Governo Federal no combate à pandemia de Covid-19. Foram 10 votos a 1.

O único ministro a votar contra a decisão de Barroso foi Marco Aurélio Mello, que argumentou que não cabia referendar ou não a decisão do relator. Os outros membros da corte seguiram Barroso.

Após a decisão, o plenário da corte seguiu a pauta do dia e começou a analisar os recursos contra a decisão de Edson Fachin que anulou as condenações do ex-presidente Lula.

A leitura do requerimento de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 foi iniciado, na última terça-feira (13), por Rodrigo Pacheco no Senado. O parlamentar também decidiu ampliar o escopo das investigações da CPI para incluir também estados municípios que receberam repasses da União.

Na 1ª reunião após recesso, Conselho não avança em processo de Cunha

G1 Na primeira reunião após o recesso legislativo e o feriado de Carnaval, o Conselho de Ética não avançou nesta terça-feira (16) no processo que investiga o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por suposta quebra de decoro parlamentar. Havia uma expectativa de que o relator do caso, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), apresentasse novamente seu […]

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G1

Na primeira reunião após o recesso legislativo e o feriado de Carnaval, o Conselho de Ética não avançou nesta terça-feira (16) no processo que investiga o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por suposta quebra de decoro parlamentar.

Havia uma expectativa de que o relator do caso, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), apresentasse novamente seu parecer pela continuidade das investigações. No entanto, ele informou que, antes de apresentar o texto, analisaria novos documentos apresentados pelo PSOL para anexar ao processo.

Marcos Rogério explicou, ainda, que o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), pediu que aguardasse decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre um mandado de segurança apresentado pelos advogados de Cunha, no qual pedem que seja aberto prazo novo prazo para defesa preliminar.

O processo de cassação de Cunha voltou à estaca zero com a anulação, pelo vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), da votação que aprovou o parecer preliminar de Marcos Rogério pela continuidade do processo. Maranhão acolheu recurso do deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que questionava decisão do colegiado de negar pedido de vista [mais tempo para analisar o caso] feito por parlamentares aliados de Cunha no ano passado.

No mesmo dia em que o vice-presidente da Câmara anulou a decisão do Conselho de Ética, o PSOL anexou ao processo de cassação reportagem do jornal “Folha de S.Paulo” que afirma que dois empresários da Carioca Engenharia disseram, em delação premiada aos investigadores da Operação Lava Jato, que Cunha teria recebido propina em cinco contas no exterior.

O PSOL não queria que os documentos fossem considerados “aditamentos” ao processo, para que não houvesse margem para que a defesa do presidente da Câmara pedisse que fossem repetidos prazos. No entanto, na sessão desta terça (16), o relator do processo disse que incorporou os documentos como aditamento.

Acidentes com motos são maioria no trânsito sertanejo, diz estudo

Por André Luis Apesar dos seus 40 mil habitantes, Afogados da Ingazeira é considerada uma cidade de porte médio. É a única cidade com menos de 50 mil habitantes no Estado, que entra num ranking de desenvolvimento de Pernambuco pela sede que é de órgãos regionais. Tem um público flutuante, que aumenta entre as sextas […]

Por André Luis

Apesar dos seus 40 mil habitantes, Afogados da Ingazeira é considerada uma cidade de porte médio. É a única cidade com menos de 50 mil habitantes no Estado, que entra num ranking de desenvolvimento de Pernambuco pela sede que é de órgãos regionais. Tem um público flutuante, que aumenta entre as sextas e os sábados, por conta da feira livre, mas têm problemas de cidades maiores e um deles é sem dúvida o trânsito.

Nesta  terça-feira(6), o Debate das Dez da Rádio Pajeú, ouviu o coordenador da CIRETRAN  de Afogados da Ingazeira, Heleno Mariano, a subcomandante do 23º BPB, major Mirelle Oliveira e as representantes do DETRAN-PE, Reilza Melo, que é orientadora educacional e a analista de trânsito, Gildene Melo.

Eles falaram sobre os problemas no trânsito e o Fórum de Educação para o Trânsito, que acontece em parceria firmada entre o Governo de Pernambuco e a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, que acontece nesta terça no município.

Pela manhã aconteceu uma blitz educativa na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara. Às 19h, acontece no Centro Tecnológico uma palestra educativa.

Ficou claro durante o debate que o grande problema do trânsito de Afogados é falta de educação, tanto pelos relatos dos ouvintes e internautas como por parte dos participantes. E que é sobre motos que acontecem os maiores casos de imprudência.

Chamou a atenção o alto índice de apreensões de motos relatado por Heleno. Segundo ele, no ano de 2018, foram 390 motos encaminhadas para leilão, o que dá mais de uma moto apreendida por dia.

Heleno ainda informou que Afogados conta com uma frota de 10.704 motos e em torno de 9.100 carros.

Major Mirelle, confirmou que as motos são responsáveis por problemas que envolvem diretamente a segurança pública e não só nessa questão de acidentes e infrações previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro, porque estatisticamente já se percebeu que a maioria dos crimes de encomenda, os assaltos e roubos, são praticados usando o transporte de motocicletas.

Em nota, Compesa informa sobre mudanças no calendário de abastecimento de Afogados

As mudanças no calendário afetarão o Centro (lado B) e os bairros Sobreira, São Braz e São Cristóvão A Compesa informa que o calendário de abastecimento de Afogados da Ingazeira sofreu alteração devido às paradas recentes para manutenção emergencial em função da necessidade de correção da vazão na Adutora de Zé Dantas. As mudanças no […]

Estação de tratamento de Afogados da Ingazeira

As mudanças no calendário afetarão o Centro (lado B) e os bairros Sobreira, São Braz e São Cristóvão

A Compesa informa que o calendário de abastecimento de Afogados da Ingazeira sofreu alteração devido às paradas recentes para manutenção emergencial em função da necessidade de correção da vazão na Adutora de Zé Dantas.

As mudanças no calendário afetarão o Centro (lado B) e os bairros Sobreira, São Braz e São Cristóvão.

As localidades de Sobreira e São Cristóvão iniciarão o abastecimento nesta terça-feira (14) e permanece por 48h; São Braz (parte baixa – área 5) passa a receber água na quinta-feira (16) e segue até as 8h do domingo (19).

Já a parte alta do mesmo bairro (área 6), iniciará nesta sexta-feira (17) e segue por 48h. O abastecimento do lado B do Centro terá início no domingo (19) e segue por 72 horas.

Os moradores podem ter acesso a essas informações por meio dos canais de atendimento da Companhia: 0800 081 0195 e www.servico.compesa.com.br .

Após nova operação, PF diz que plantios de maconha estão diminuindo no Sertão de PE

A Polícia Federal em Salgueiro juntamente com Policiais Militares de Belém do São Francisco (1ª CIPM), Cabrobó (2ª CIPM), e da Bahia (RONDESP), vem promovendo ações constantes de identificação e consequente erradicação de plantios de maconha no sertão pernambucano e baiano com vistas a evitar que traficantes abasteçam o mercado consumidor de toda a região […]

Nota a Imprensa 048-2016-(Operacao-Canhamo)-Foto-16-Gangorrinha

A Polícia Federal em Salgueiro juntamente com Policiais Militares de Belém do São Francisco (1ª CIPM), Cabrobó (2ª CIPM), e da Bahia (RONDESP), vem promovendo ações constantes de identificação e consequente erradicação de plantios de maconha no sertão pernambucano e baiano com vistas a evitar que traficantes abasteçam o mercado consumidor de toda a região nordeste.

As primeiras ações foram realizadas em três localidades no período de 10 a 15 de maio de 2016 nas localidades de Cachoeirinha (4 mil pés e 10 mil mudas) e Fazenda Gangorrinha (5 mil pés,10 mil mudas e 6 quilos de maconha) em Cabrobó e Várzea da Ema (50 mil pés) em Chorrochó.  Ao todo foram erradicados 60 mil pés de maconha que renderia aos traficantes 20 toneladas da droga.

Segundo análise feita por Peritos Criminais Federais 03 (três) pés de maconha equivalem em tese a aproximadamente 1(um) quilo da droga, logo se dividirmos 60 mil pés por 3 (três) teremos a quantidade de 20t (toneladas) de maconha que deixou de ser produzida pelos traficantes.

Também foram aprendidos 20 mil mudas (pequenos pés de maconha para serem plantados e colhidos no futuro) além e 6 quilos de maconha já pronta para o consumo. Segundo a PF em nota, Desde a última operação de erradicação a Polícia Federal vem percebendo a diminuição dos números de plantios dos pés maconha no sertão pernambucano. O número de roças encontrados foi pequeno, 31 pontos, com pouca maconha, e praticamente toda encoberta pela vegetação.

Após a prisão os suspeitos foram levados para a Delegacia de Polícia Federal em Salgueiro onde foram autuados em flagrante pela prática contida no artigo 33, § 1º, II (semear ou cultivar sem autorização plantas que se constituam em matéria-prima para a preparação de drogas) e caso sejam condenados poderão cumprir penas que variam de 5 a 15 anos de reclusão. Ao término ambos fizeram exame do corpo de delito no IML e em seguida foram conduzidos para a Cadeia Pública de Salgueiro onde ficaram à disposição da Justiça Federal.