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Tabira: TCE-PE homologa Auto de Infração contra Nicinha Melo

Por André Luis

Primeira mão

Na sessão ordinária desta quinta-feira (31), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, homologar o Auto de Infração lavrado contra a prefeita de Tabira, Nicinha Melo. A decisão, relatada pelo conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, apontou descumprimento de normativas relacionadas à transparência de informações e documentos, conforme estabelecido pela Lei Estadual nº 12.600/2004.

A infração, formalizada pelo auditor de controle externo Bruno Eduardo de Castro Carrilho, se deve ao não envio de esclarecimentos, pendentes há mais de 60 dias, sobre 153 indícios de irregularidades registrados no Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI). Esses indícios incluem questões como acumulação de cargos, aposentadoria compulsória, falecidos e inativos ou pensionistas na folha de ativos. A demora na resposta, exigida pelo artigo 3º, caput, da Resolução TC nº 174/2022, configurou sonegação de informações por parte da gestão municipal.

A prefeita foi inicialmente notificada sobre o auto de infração em 9 de agosto de 2024, com um prazo de cinco dias para apresentar defesa, conforme determina o regimento do Tribunal. A decisão de hoje, além de homologar o auto de infração, aplicou uma multa à gestora, conforme previsto no artigo 73 da Lei Estadual nº 12.600/2004, em resposta ao descumprimento das obrigações de envio tempestivo de informações ao TCE-PE.

Outras Notícias

Debate, eleições americanas, pesquisa em Serra e muito mais na Revista da Cultura

Às 11h tem a Revista da  Cultura, que apresento aos sábados na 92,9 FM. Na pauta de hoje, mais debate e mais polêmica. Marcos Oliveira, diretor da Serra FM comenta as polêmicas envolvendo o encontro de ontem entre os candidatos. Lá vem pesquisa: o jornalista Magno Martins informou no seu programa Frente a Frente que o Instituto […]

Às 11h tem a Revista da  Cultura, que apresento aos sábados na 92,9 FM. Na pauta de hoje, mais debate e mais polêmica. Marcos Oliveira, diretor da Serra FM comenta as polêmicas envolvendo o encontro de ontem entre os candidatos.

Lá vem pesquisa: o jornalista Magno Martins informou no seu programa Frente a Frente que o Instituto Opinião divulgará pesquisa de intenção de voto nesta segunda (9) para prefeito de Serra Talhada. O anúncio acontecerá às 11h. Vamos falar sobre ela.

Eleições americanas: porque o processo nos EUA é tão complicado se comparado ao Brasil? Lá Joe Biden tá com o terno da posse engomado, mas Trump quer botar a eleição na justiça. E você diz pra quem está torcendo!

Tem ainda a participação do Monsenhor Assis Rocha, hoje com 80 anos mas uma mente jovem e a mesma garra pra falar. Padre Assis foi pároco da Penha e fala de nosso papel no processo eleitoral, para melhorar a qualidade de nossas Câmaras e prefeituras.

Até agora, 5×0 pela admissibilidade

Até o intervalo anunciado pelo Presidente Renan Calheiros, falaram cinco Senadores. Ana Amélia (PP/RS), José Medeiros (PSD/MT), Aloisio Nunes (PSDB/SP), Marta Suplicy (PMDB/SP) e Athaídes Oliveira (PSDB/TO). Todos se colocando favoravelmente a admissibilidade do processo de impedimento da Presidenta Dilma. São necessários 41 votos para que o processo seja aceito. A votação deverá acontecer no […]

Quarta a falar, Martha Suplicy votos pela admissibilidade do processo de Impeachment
Quarta a falar, Martha Suplicy votos pela admissibilidade do processo de Impeachment

Até o intervalo anunciado pelo Presidente Renan Calheiros, falaram cinco Senadores. Ana Amélia (PP/RS), José Medeiros (PSD/MT), Aloisio Nunes (PSDB/SP), Marta Suplicy (PMDB/SP) e Athaídes Oliveira (PSDB/TO).

Todos se colocando favoravelmente a admissibilidade do processo de impedimento da Presidenta Dilma.

São necessários 41 votos para que o processo seja aceito. A votação deverá acontecer no fim da noite ou pela madrugada.

Sandrinho anuncia frentes de trabalho para a zona rural de Afogados da Ingazeira

Nesta quinta-feira (22), o prefeito de Afogados da Ingazeira e candidato à reeleição, Sandrinho Palmeira (PSB), voltou a cumprir agenda na zona rural do município. Desta vez, o socialista teve um bate-papo com moradores do Sítio Capoeiras. Ele esteve acompanhado do seu vice, Daniel Valadares e conversou com famílias residentes da localidade e das comunidades […]

Nesta quinta-feira (22), o prefeito de Afogados da Ingazeira e candidato à reeleição, Sandrinho Palmeira (PSB), voltou a cumprir agenda na zona rural do município. Desta vez, o socialista teve um bate-papo com moradores do Sítio Capoeiras. Ele esteve acompanhado do seu vice, Daniel Valadares e conversou com famílias residentes da localidade e das comunidades próximas.

“As estradas e a nova iluminação são conquistas que se somam com muitos outros serviços, como os de Saúde e de Educação que a gente só tem a comemorar,” registrou a líder comunitária Michelle Kelly. “Aqui a gente tem muito o que agradecer, tanto a Sandrinho quanto a Patriota e Totonho, um time que sempre deu atenção às nossas comunidades”, acrescentou Ana Lúcia, presidente da Associação dos Moradores de Queimadas.

Sandrinho aproveitou para anunciar a compra pelo município de uma retroescavadeira e de uma patrol e da contratação de horas-máquinas para serviços em mais 442 km de estradas rurais.

“Apresentamos nossas necessidades e fomos atendidos. Então, Sandrinho, você tem que voltar aqui na reunião da associação, porque tem muito mais gente querendo lhe agradecer pessoalmente”, disse o agricultor Cícero Azevedo. Sandrinho confirmou presença, alterando a agenda para atender ao convite.

Patrulha rural – As máquinas contratadas já começam a trabalhar na próxima segunda-feira. São caçambas, trator de esteira, retroescavadeira e patrol. A patrulha se junta à frota do município, que já conta com uma patrol, uma enchedeira, duas retroescavadeiras, uma caçamba e um caçambão.

“Vão ser duas frentes de serviços e o trabalho só para quando a zona rural tiver cem por cento atendida. E aí vem outras obras e ações que demostram o nosso compromisso com a zona rural de Afogados,” afirmou Sandrinho.

Também participaram do encontro candidatos e candidatas a vereador pela Frente Popular.

Márcia Conrado modera painel sobre participação feminina no Congresso da Amupe

A prefeita de Serra Talhada e secretária da Mulher da Amupe, Márcia Conrado, foi a moderadora da sala temática *Mulheres: Participação Política e Transformação Social*, realizada nesta terça-feira (29), dentro da programação do 8º Congresso Pernambucano de Municípios. O evento é promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e reuniu lideranças femininas para debater avanços […]

A prefeita de Serra Talhada e secretária da Mulher da Amupe, Márcia Conrado, foi a moderadora da sala temática *Mulheres: Participação Política e Transformação Social*, realizada nesta terça-feira (29), dentro da programação do 8º Congresso Pernambucano de Municípios.

O evento é promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e reuniu lideranças femininas para debater avanços e desafios da representatividade das mulheres na política e em espaços de decisão.

“É preciso incentivar, formar e dar visibilidade às mulheres que estão prontas para liderar. Na Amupe, temos um exemplo concreto: quatro dos oito cargos da diretoria são ocupados por prefeitas. Isso é reflexo de uma luta que precisa continuar para que mais mulheres estejam onde as decisões são tomadas”, destacou Márcia Conrado durante sua fala.

O painel contou com a participação da secretária da Mulher de Pernambuco, Juliana Gouveia; da vereadora de Solidão e coordenadora da UVP Mulher, Adriana de Agenor; da coordenadora-geral da Articulação dos Organismos de Políticas das Mulheres do Ministério das Mulheres, Ana Lúcia; e da diretora-tesoureira da OAB/PE, Manoela Alves dos Santos.

Justiça Eleitoral determina que aliados de Raquel retirem fakes contra Marília Arraes

Na última sexta-feira (21), a Justiça Eleitoral determinou que o jornalista e ex-candidato a deputado estadual pelo Cidadania, Dênis Ricardo, retire do ar uma publicação com menções caluniosas à família de Marília Arraes. A decisão estipula um prazo de 24 horas para a retirada do conteúdo sob pena de pagamento de multa de R$ 3 […]

Na última sexta-feira (21), a Justiça Eleitoral determinou que o jornalista e ex-candidato a deputado estadual pelo Cidadania, Dênis Ricardo, retire do ar uma publicação com menções caluniosas à família de Marília Arraes.

A decisão estipula um prazo de 24 horas para a retirada do conteúdo sob pena de pagamento de multa de R$ 3 mil reais. Dênis Ricardo é filiado ao mesmo partido de Priscila Krause, candidata a vice na chapa de Raquel Lyra, e costuma publicar fotos com as aliadas.

De acordo com o desembargar Rogério Fialho, a publicação de Dênis Ricardo é marcada por “uma ofensa, de forma direta, com grande alcance de divulgação, usada na campanha eleitoral para macular a imagem da candidata (…) com ofensas dirigidas à família de Marília Arraes”.

A Justiça Eleitoral também determinou a retirada de um post feito pelo ex-assessor do deputado federal Daniel Coelho (coordenador de campanha da candidata Raquel Lyra), Mateus Souza, e replicado no perfil Direita Pernambuco no Instagram sobre a proposta de Marília Arraes para isenção do IPVA.

De acordo com a desembargadora Virginia Gondim Dantas, no post de Mateus “o conteúdo é apresentado de forma descolada da realidade fática, na medida que transmite mensagem capaz de induzir o eleitor ao erro (…) causando assim possível impacto negativo à campanha da candidata”. A publicação irregular deverá ser retirada do ar sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de descumprimento.

Essa não é a primeira vez que Mateus Souza entra na mira da Justiça. Nesta semana, a Justiça Eleitoral já havia acolhido uma ação apresentada pelo jurídico de Marília Arraes no que se configura primeiro caso reconhecido pelo TRE-PE como violência política contra a mulher. A desembargadora Virgínia Gondim Dantas intimou o ex-assessor de Daniel Coelho sobre um vídeo postado em perfis no Instagram ligados a Bolsonaro onde Marília foi comparada a um “picolé de menstruação”. Além do aliado de Daniel Coelho, o Policial Militar Maxwell Souza também foi citado pela Justiça Eleitoral pelas ofensas à candidata Marília Arraes.