Saúde faz balanço positivo do carnaval em Petrolina

Uma decisão liminar do desembargador eleitoral auxiliar Rogério Fialho, nesta quarta-feira (12), determinou que seja apagada uma postagem no Twitter publicada pelo perfil @GustavoWatss_ que afirma que a família do candidato a vice-governador da coligação Pernambuco na Veia, Sebastião Oliveira, manteria funcionários em situação análoga à escravidão.

O prazo para retirada é de 24h sob pena de multa de R$ 3 mil por dia de atraso. O magistrado entendeu haver ataque à honra e determinou à rede social que informe os dados do titular do perfil para conhecimento do candidato, caso ele pretenda mover alguma medida judicial contra o autor da postagem.

Para justificar a sua decisão, Rogério Fialho expôs que, na postagem, não há uma crítica à atuação política do candidato. “O que há é uma postagem feita pelo representante, na rede social Twitter, em que ele afirma, no período da campanha eleitoral, em seu segundo turno, categoricamente, que a família de Sebastião Oliveira, postulante ao cargo de Vice-governador do Estado de Pernambuco, tem funcionários em situação análoga a escravidão, atingindo diretamente sua honra, vez que reduzir alguém a condição análoga à de escravo é CRIME, previsto no art. 149 do Código Penal e, com a presente postagem, o representado atribui a pecha de que a família do supracitado candidato é CRIMINOSA”, escreveu ele.

O desembargador eleitoral ponderou que legislação tem por finalidade permitir a livre circulação de ideias, posições e opiniões, vedado o anonimato, mas fez a ressalva de que “sem descambar para a propaganda por meio de ofensa a honra e das conhecidas Fake News, pois como se sabe, a Liberdade de Expressão, princípio estampado na Constituição Federal, estipula que a manifestação do pensamento deve ser plenamente protegida em todas as suas formas, podendo, entretanto, haver a devida apreciação pelo órgão competente dos casos em que se verifique abuso”.

O governador Paulo Câmara cumpre, nesta sexta-feira (01.07), agenda administrativa em três municípios pernambucanos, nos Sertões do Pajeú e Araripe. Na primeira parada, às 10h, em Afogados da Ingazeira, o chefe do Executivo estadual leva ações de regularização fundiária, proteção do meio ambiente e insfraestrutura.

De lá, o gestor estadual segue para o Sertão do Araripe. Em Trindade, às 14h50, Câmara autoriza o início do processo de reforma do Abatedouro Municipal e do Mercado de Carnes. E, por fim, às 16h40, o governador visita Bodocó, onde entrega escrituras definitivas de imóveis e autoriza o início das obras de asfaltamento do centro da cidade.

Em Afogados da Ingazeira, o gestor estadual garante à população do município e das regiões vizinhas a segurança e fluidez do ir e vir. Através de convênio de cooperação financeira no valor de R$ 7,5 milhões, o Governo do Estado vai requalificar e duplicar os acessos a cidade no sentido PE-292 e PE-320.

Ainda na cidade, a gestão estadual celebra convênio de cooperação técnica com a gestão municipal para realização dos estudos necessários que atestarão a viabilidade da criação de uma Unidade de Conservação (UC) na Serra do Giz, que compreende área entre as cidades Afogados de Ingazeira e Carnaíba.

Com investimento R$ 80 mil, recursos oriundos de compensação ambiental, o estudo compreende levantamento dos meios socioeconômico e ambiental, da situação fundiária, além da realização de consulta pública. Por fim, o governador entrega 37 escrituras de imóveis, garantido, assim,segurança jurídica às famílias através da regularização fundiária.

Em Trindade, Paulo Câmara autoriza o início do processo que vai garantir a reforma do Abatedouro Municipal e o Mercado de Carne, com o lançamento do edital de licitação das obras. Serão destinados R$ 330,1 mil para realização das intervenções nos dois equipamentos.

O Abatedouro terá o galpão principal ampliado com construção da triparia, da casa da caldeira e da esterqueira. A ação prevê também a recuperação dos currais com construção de bebedouros, revisão das instalações elétricas e hidráulicas, além de pintura. Já o Mercado de Carne terá instalações elétricas e hidráulicas revisadas, além de receber piso em cerâmica e pintura. Neste último, o recurso de R$ 148,5 mil é oriundo de emenda parlamentar do deputado Ricardo Costa.

Encerrando a agenda administrativa no Sertão, o gestor estadual faz a entrega das primeiras 120 escrituras para os moradores do Parque Residencial Bodocó, conhecido também como bairro da Cohab I.  Ocupado por trabalhadores rurais e famílias de baixa renda, a comunidade possui uma área total de 3,5 hectares.

BALANÇO – A maratona administrativa do governador Paulo Câmara, que teve início nesta quarta-feira (29.06) e se encerra nesta sexta-feira (01.07), percorreu nove municípios, em cinco Regiões de Desenvolvimento do Estado. Foram eles: Caruaru (Agreste Central), Riacho das Almas (Agreste Central), Itaíba (Agreste Meridional), Recife (Região Metropolitana), Brejinho (Sertão do Pajeú), Itapetim (Sertão do Pajeú), Afogados da Ingazeira (Sertão do Pajeú), Trindade (Sertão do Araripe) e Bodocó (Sertão do Araripe).

Em um primeiro encontro após o segundo turno da eleição, o deputado Danilo Cabral  (PSB) e a senadora eleita Teresa Leitão (PT), antigos companheiros de chapa na disputa pelo governo do estado, avaliaram o resultado das urnas e também o início do  processo de transição do governo federal. 

Segundo as duas lideranças, a reunião inaugurou uma série de conversas que têm como objetivo a preservação da unidade da Frente Popular em Pernambuco. 

“Queremos resguardar a unidade do nosso campo político, com muito diálogo, para a construção de caminhos futuros convergentes, que atendam os desafios de Pernambuco e, claro, do Brasil”, afirmou Danilo. 

O parlamentar lembrou que a Frente Popular é formada, além do PSB e do PT, por PCdoB, PV, Republicanos, PDT, PP e MDB. Teresa foi eleita com 46% dos votos e Danilo recebeu 18% dos votos no primeiro turno. 

Danilo destacou a importância da escolha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva para a coordenação da equipe de transição. 

“A atuação conjunta de Geraldo Alckmin (vice-presidente eleito) e Gleisi Hoffmann (presidente nacional do PT) mostra a disposição do presidente Lula de construir um governo amplo, que corresponda aos compromissos assumidos durante a campanha eleitoral, e a participação daqueles que o acompanham”, comentou. 

“Conversamos sobre os desafios do Governo Lula, que não são poucos, e sobre a nova configuração do Congresso Nacional. O cenário vai exigir união dessa grande aliança política que está formada e que foi vitoriosa no último domingo”, acrescentou Teresa. 

Nesta quinta-feira (3) foi realizada a primeira reunião de transição em Brasília, com ênfase no conteúdo da previsão do Orçamento da União para 2023. 

Como Danilo explica, a Lei Orçamentária Anual (LOA) já está em tramitação no Legislativo e deve passar por ajustes, especialmente para atender os compromissos de campanha de Lula. 

“Nós temos essa preocupação com os gastos que devem ser mantidos ou até mesmo incrementados, de acordo com as propostas do presidente Lula, e com o equilíbrio fiscal”, ressaltou o deputado, que é membro da Comissão Mista de Orçamento. 

Uma alternativa também discutida equipe de transição e parlamentares é o envio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que autorize gastos extras no próximo ano. A proposta orçamentária apresentada por Bolsonaro não prevê, por exemplo, o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600. 

Também registrou cortes em políticas sociais, inclusive em serviços importantes do SUS (Sistema Único de Saúde) e da educação. 

“Nossa luta, no Congresso, será para aprovarmos um orçamento que seja condizente com os desafios do primeiro ano do governo Lula e coloque o Brasil de volta nos trilhos do desenvolvimento social e econômico”, concluiu Danilo Cabral.

A primeira noite da ExpoSerra teve como destaque a busca da CDL por uma abertura equilibrada, sem demonstrar qualquer tendência em um cenário onde há uma eleição pela frente. Acabou conseguindo.

E faz bem: há várias lutas na pauta como Aeroporto Regional, Distrito Industrial, ampliação do Sistema S, que dependem de várias mãos, de todas as correntes, de unidade.

O Blog esteve na primeira noite e registramos alguns encontros. Veja: