Agência Brasil – A presidenta Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a lei que torna mais rígidos os critérios de acesso ao seguro-desemprego, seguro-defeso e abono salarial. A sanção foi publicada hoje (17) no Diário Oficial da União e a lei entra em vigor imediatamente. A medida faz parte do ajuste fiscal e o governo espera […]

Agência Brasil – A presidenta Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a lei que torna mais rígidos os critérios de acesso ao seguro-desemprego, seguro-defeso e abono salarial. A sanção foi publicada hoje (17) no Diário Oficial da União e a lei entra em vigor imediatamente.
A medida faz parte do ajuste fiscal e o governo espera economizar com a redução da concessão de benefícios trabalhistas. Com a lei, o trabalhador poderá pedir o seguro desemprego, pela primeira vez, se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses anteriores à demissão. Antes, o período mínimo exigido era de seis meses.
A presidenta vetou dois pontos do texto aprovado pelo Congresso Nacional, entre eles o que trata do seguro-desemprego para o trabalhador rural.
Dilma vetou o Artigo 4°, segundo o qual teria direito ao beneficio o trabalhador rural dispensado sem justa causa que comprovasse ter recebido salários relativos a cada um dos seis meses imediatamente anteriores à data de dispensa; ou ter sido empregado de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada durante pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses e não ter exercido atividade remunerada fora do meio rural no período aquisitivo, entre outras regras.
O motivo do veto, segundo Dilma, é que a medida resultaria em critérios mais restritivos para o trabalhador do campo, com “quebra de isonomia em relação ao trabalhador urbano”.
O outro veto está relacionado à concessão do abono salarial. A presidenta vetou a exigência de pelo menos 90 dias trabalhados no ano-base para ter direito ao benefício. A regra tinha sido incluída pelo governo e os senadores concordaram em mantê-la no texto para não atrasar a votação, diante do compromisso de Dilma em vetar a mudança de prazo na sanção.
Com o veto, fica mantida a regra atual, que garante o pagamento do abono para quem trabalhar por pelo menos 30 dias no ano-base.
Na mensagem de veto, Dilma explica que a retirada do trecho foi negociada com o Congresso Nacional e diz que a eventual mudança no abono será analisada pelo Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, criado pelo governo em abril.



















A Comissão que fiscaliza as obras de saneamento em Afogados da Ingazeira – PE, entregou nesta terça (16), na sede da empresa Beck de Souza Engenharia, mais um relatório com os trabalhos e cobranças do semestre. A comissão tem como presidente o vereador Igor Sá (PSDB) e como membros os vereadores Raimundo Lima (PSB) e José Carlos (PSL).
Estão abertas as inscrições para o 3º concurso de decoração junina Eu Amo Minha Rua, na cidade de Tuparetama, Sertão do Pajeú.
Em Serra, contribuintes que ainda não realizaram a inscrição para descontos através do IPTU Verde (Imposto Predial e Territorial e Urbano), devem ficar em alerta: o prazo está chegando ao fim. Os interessados em aderir ao programa deverão requerer o benefício junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente até o final do exercício deste mês de junho.







Continua o drama de trabalhadores da empresa de vigilância que presta serviço a escolas estaduais, algumas no Sertão. Eles ainda reclamam, como já haviam feito em abril, atrasos nos repasses.


Raimundo Lima tem 100% de frequência, desde que iniciou vida Legislativa





A Secretaria de Cultura de Pernambuco, a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e a Agência Nacional de Cinema (Ancine) anunciarão nesta quinta-feira (18/06) o resultado final do 8° Edital do Programa de Fomento ao Audiovisual de Pernambuco – Funcultura 2014/2015.

















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