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Dilma sanciona com vetos lei que altera regras do seguro-desemprego

Por Nill Júnior

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Agência Brasil – A presidenta Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a lei que torna mais rígidos os critérios de acesso ao seguro-desemprego, seguro-defeso e abono salarial. A sanção foi publicada hoje (17) no Diário Oficial da União e a lei entra em vigor imediatamente.

A medida faz parte do ajuste fiscal e o governo espera economizar com a redução da concessão de benefícios trabalhistas. Com a lei, o trabalhador poderá pedir o seguro desemprego, pela primeira vez, se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses anteriores à demissão. Antes, o período mínimo exigido era de seis meses.

A presidenta vetou dois pontos do texto aprovado pelo Congresso Nacional, entre eles o que trata do seguro-desemprego para o trabalhador rural.

Dilma vetou o Artigo 4°, segundo o qual teria direito ao beneficio o trabalhador rural dispensado sem justa causa que comprovasse ter recebido salários relativos a cada um dos seis meses imediatamente anteriores à data de dispensa; ou ter sido empregado de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada durante pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses e não ter exercido atividade remunerada fora do meio rural no período aquisitivo, entre outras regras.

O motivo do veto, segundo Dilma, é que a medida resultaria em critérios mais restritivos para o trabalhador do campo, com “quebra de isonomia em relação ao trabalhador urbano”.

O outro veto está relacionado à concessão do abono salarial. A presidenta vetou a exigência de pelo menos 90 dias trabalhados no ano-base para ter direito ao benefício. A regra tinha sido incluída pelo governo e os senadores concordaram em mantê-la no texto para não atrasar a votação, diante do compromisso de Dilma em vetar a mudança de prazo na sanção.

Com o veto, fica mantida a regra atual, que garante o pagamento do abono para quem trabalhar por pelo menos 30 dias no ano-base.

Na mensagem de veto, Dilma explica que a retirada do trecho foi negociada com o Congresso Nacional e diz que a eventual mudança no abono será analisada pelo Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, criado pelo governo em abril.

Outras Notícias

Sertânia retoma as aulas dia 23

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, divulgou no programa Sertânia em Ação desta sexta-feira (13), na Rádio Sertânia FM, que a Rede Pública Municipal de Ensino retoma as aulas no dia 23 de julho. A nova data foi acordada pela Secretaria de Educação. Portanto, o expediente será normal, na segunda-feira, dia 23 de julho, quando […]

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, divulgou no programa Sertânia em Ação desta sexta-feira (13), na Rádio Sertânia FM, que a Rede Pública Municipal de Ensino retoma as aulas no dia 23 de julho.

A nova data foi acordada pela Secretaria de Educação.

Portanto, o expediente será normal, na segunda-feira, dia 23 de julho, quando haverá aula para todos os estudantes do município.

Salgueiro tem segunda morte por Covid-19

Blog de Alvinho Patriota O número de casos confirmados de Covid-19 em Salgueiro subiu para 17 neste sábado, 2. Segundo boletim da prefeitura, o Lacen-PE liberou mais dois testes que resultaram positivo para a doença. São duas mulheres que estão estáveis, em isolamento domiciliar. Segunda morte : também foi confirmada a segunda morte de uma […]

Blog de Alvinho Patriota

O número de casos confirmados de Covid-19 em Salgueiro subiu para 17 neste sábado, 2.

Segundo boletim da prefeitura, o Lacen-PE liberou mais dois testes que resultaram positivo para a doença. São duas mulheres que estão estáveis, em isolamento domiciliar.

Segunda morte : também foi confirmada a segunda morte de uma pessoa da cidade que contraiu o vírus. A paciente salgueirense morreu no dia 24 de março em Recife.

Ela foi para a capital fazer uma cirurgia, testou positivo para a Covid-19 e acabou morrendo.

Boletim: atualmente, Salgueiro registra 94 casos notificados, 16 em investigação, 17 confirmados, 61 descartados, seis recuperados e dois óbitos.

Arcoverde: a Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, neste sábado, 2 de maio, foram confirmados mais três (03) casos de Covid-19, quatorze (14) foram descartados e mais dois (02) foram recuperados. 

O boletim diário, portanto, fica com (08) suspeitos em investigação, cinquenta e oito (58) descartados, 27 (vinte e sete) confirmados, quatro (04) óbitos e sete (07) recuperados.

É importante lembrar, que dos 58 descartados, 41 foram diagnosticados por testes rápidos e dos 27 confirmados, 14 também foram realizados com testes rápidos.

 

Prefeitura de Itapetim deposita salário de janeiro do funcionalismo com férias e bonificação para os professores

A Prefeitura Municipal de Itapetim anuncia o pagamento dos salários referentes ao mês de janeiro para o funcionalismo municipal das secretarias de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Agricultura, Gabinete, Administração e Finanças, Infraestrutura, Esporte e Conselho Tutelar. O depósito foi realizado nesta quarta-feira (31) e amanhã o saque estará disponível. Além do salário mensal, a […]

A Prefeitura Municipal de Itapetim anuncia o pagamento dos salários referentes ao mês de janeiro para o funcionalismo municipal das secretarias de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Agricultura, Gabinete, Administração e Finanças, Infraestrutura, Esporte e Conselho Tutelar. O depósito foi realizado nesta quarta-feira (31) e amanhã o saque estará disponível.

Além do salário mensal, a gestão municipal destaca uma boa notícia para os profissionais da educação. Os professores receberão o pagamento das férias, e uma Gratificação Anual de Incentivo à Melhoria de Índices de Aprovação e Desempenho Educacional (GADE) será concedida a todos os professores e equipe gestora.

O gesto de reconhecimento destaca o compromisso da administração municipal em valorizar a educação e ressaltar o papel essencial desempenhado pelos profissionais da área.

A pontualidade no pagamento da folha salarial reafirma o compromisso fiel da prefeitura com todos os funcionários municipais, expressando gratidão pelo dedicado serviço prestado à comunidade.

O prefeito destaca a alegria em ver a folha salarial sendo honrada pontualmente, agradecendo a cada servidor pelo talento e esforço dedicados ao serviço da população.

Em parceria com governo Raquel, Fredson anuncia chegada da Carreta da Mulher em SJE

A Carreta da Mulher Pernambucana vai aportar em São José do Egito, resultado da articulação do prefeito Fredson Brito junto à governadora Raquel Lyra. A iniciativa amplia o acesso a exames essenciais e fortalece a prevenção e o diagnóstico precoce de doenças. A unidade móvel vai ofertar serviços como mamografia, ultrassom de mama, colposcopia, além […]

A Carreta da Mulher Pernambucana vai aportar em São José do Egito, resultado da articulação do prefeito Fredson Brito junto à governadora Raquel Lyra. A iniciativa amplia o acesso a exames essenciais e fortalece a prevenção e o diagnóstico precoce de doenças.

A unidade móvel vai ofertar serviços como mamografia, ultrassom de mama, colposcopia, além de biópsia de nódulo de mama guiada por ultrassom e biópsia de lesão do colo do útero. Também serão disponibilizadas consultas com mastologista e ginecologista, garantindo atendimento especializado às mulheres do município.

De acordo com as orientações, mulheres a partir dos 40 anos poderão realizar mamografia sem necessidade de requisição médica. Já os demais exames seguem critérios específicos, com encaminhamento profissional quando necessário.

O prefeito Fredson destacou a importância da parceria:l.

“Essa é mais uma grande conquista para São José do Egito. Agradeço à governadora Raquel Lyra por atender nosso pedido e trazer um serviço tão importante para cuidar da saúde das nossas mulheres”, disse.

Audiência Pública debate fortalecimento da rede de proteção às mulheres

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, em parceria com o Governo de Pernambuco, promoveu nesta terça (26), uma audiência pública para debater estratégias para o fortalecimento da rede de proteção às mulheres vítimas de violência, e de enfrentamento a violência por elas sofrida. A audiência aconteceu no auditório do Centro Tecnológico e foi também a […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, em parceria com o Governo de Pernambuco, promoveu nesta terça (26), uma audiência pública para debater estratégias para o fortalecimento da rede de proteção às mulheres vítimas de violência, e de enfrentamento a violência por elas sofrida. A audiência aconteceu no auditório do Centro Tecnológico e foi também a culminância das atividades promovidas durante o mês de março.

A Coordenadoria da Mulher da Prefeitura de Afogados, a Secretaria Estadual da Mulher, policiais da patrulha Maria da Penha e da Delegacia Especializada da Mulher de Afogados promoveram, durante todo o mês, palestras, rodas de conversas, em bairros, escolas e comunidades rurais para trabalhar a sensibilização de mulheres e homens sobre a urgente necessidade de combate e enfrentamento à violência contra a mulher em Afogados da Ingazeira.

Segundo a Delegada da Mulher, Andreza Gregório, os números de denúncias e queixas teve um aumento significativo por conta desse trabalho em parceria realizado no município. Isso mostra que, em muitos casos, as mulheres precisam de um estímulo, de um apoio, para se libertarem de situações cotidianas de violência doméstica, evitando um mal maior.

A Coordenadora Municipal da Mulher, Risolene Lima, ressaltou a importância da criação da rede de proteção às mulheres em Afogados. “Essa audiência traduz nossos esforços em combater, de todas as formas, todo o tipo de violência a que são submetidas as mulheres. E traz para nós, a tarefa urgente de implantarmos a câmara técnica de enfrentamento a violência, como política pública, com a participação de órgãos públicos das mais diversas esferas, para que possamos acompanhar os processos no âmbito do judiciário,” destacou Risolene. A parceria com o Conselho Tutelar de Afogados também foi outro destaque feito pela coordenadora. Segundo ela, o Conselho tem sido valioso no acompanhamento de casos de violência contra meninas e adolescentes.

A Audiência Pública reuniu representantes de Conselhos Comunitários de Bairros, organizações de mulheres, diversas Secretarias Municipais, representantes da Secretaria da Mulher de Pernambuco, vereadores Igor Mariano, Luís Besourão e Augusto Martins, Polícia Militar de Pernambuco e o Vice-Prefeito, Alessandro Palmeira, que representou o Prefeito José Patriota durante a audiência. “Lutar para que as mulheres possam ter uma vida digna, com respeito, plena nos seus direitos de cidadania, é um compromisso inegociável da gestão municipal. Tudo que estiver ao nosso alcance está sendo feito para contribuir no enfrentamento à violência contra as mulheres,” afirmou o Vice-Prefeito, Alessandro Palmeira.

Durante a Audiência Pública foram realizadas mesas temáticas abordando questões relacionadas às normas técnicas para o fortalecimento da rede de enfrentamento, sobre as medidas práticas de proteção às vítimas de violência, além de questões pertinentes a instalação da câmara técnica.