Dilma sanciona com vetos lei que altera regras do seguro-desemprego
Por Nill Júnior
Agência Brasil –A presidenta Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a lei que torna mais rígidos os critérios de acesso ao seguro-desemprego, seguro-defeso e abono salarial. A sanção foi publicada hoje (17) no Diário Oficial da União e a lei entra em vigor imediatamente.
A medida faz parte do ajuste fiscal e o governo espera economizar com a redução da concessão de benefícios trabalhistas. Com a lei, o trabalhador poderá pedir o seguro desemprego, pela primeira vez, se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses anteriores à demissão. Antes, o período mínimo exigido era de seis meses.
A presidenta vetou dois pontos do texto aprovado pelo Congresso Nacional, entre eles o que trata do seguro-desemprego para o trabalhador rural.
Dilma vetou o Artigo 4°, segundo o qual teria direito ao beneficio o trabalhador rural dispensado sem justa causa que comprovasse ter recebido salários relativos a cada um dos seis meses imediatamente anteriores à data de dispensa; ou ter sido empregado de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada durante pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses e não ter exercido atividade remunerada fora do meio rural no período aquisitivo, entre outras regras.
O motivo do veto, segundo Dilma, é que a medida resultaria em critérios mais restritivos para o trabalhador do campo, com “quebra de isonomia em relação ao trabalhador urbano”.
O outro veto está relacionado à concessão do abono salarial. A presidenta vetou a exigência de pelo menos 90 dias trabalhados no ano-base para ter direito ao benefício. A regra tinha sido incluída pelo governo e os senadores concordaram em mantê-la no texto para não atrasar a votação, diante do compromisso de Dilma em vetar a mudança de prazo na sanção.
Com o veto, fica mantida a regra atual, que garante o pagamento do abono para quem trabalhar por pelo menos 30 dias no ano-base.
Na mensagem de veto, Dilma explica que a retirada do trecho foi negociada com o Congresso Nacional e diz que a eventual mudança no abono será analisada pelo Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, criado pelo governo em abril.
O Governo Municipal de Itapetim apresentou uma perspectiva do projeto de finalização do pátio da feira livre. O espaço contará com praça de alimentação, bancas modernas e padronizadas, identificação visual, sinalização informando os setores de zoneamento e acesso gratuito à internet, atendendo as expectativas dos feirantes e consumidores. Na quinta-feira (20), também teve início a […]
O Governo Municipal de Itapetim apresentou uma perspectiva do projeto de finalização do pátio da feira livre. O espaço contará com praça de alimentação, bancas modernas e padronizadas, identificação visual, sinalização informando os setores de zoneamento e acesso gratuito à internet, atendendo as expectativas dos feirantes e consumidores.
Na quinta-feira (20), também teve início a preparação dos feirantes que atuarão no pátio. Os cursos de capacitação abordam temas como: técnicas de vendas, bom atendimento, higiene sanitária, marketing, associativismo e outros.
Os feirantes serão organizados em associação e todos usarão uniformes e sacolas biodegradáveis.
A ação é coordenada pela Agência de Empreendedorismo em parceria com a Secretaria de Agricultura, SEBRAE e a D&A Consult.
O respeitado fotógrafo e Assessor de Comunicação Wellington Júnior esteve presente na Audiência Pública sobre o Plano Macrorregional de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário em Pernambuco, um evento fundamental para discutir a possível concessão de serviços da COMPESA e seus impactos no serviço de abastecimento de água e saneamento no estado. Para críticos, o […]
O respeitado fotógrafo e Assessor de Comunicação Wellington Júnior esteve presente na Audiência Pública sobre o Plano Macrorregional de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário em Pernambuco, um evento fundamental para discutir a possível concessão de serviços da COMPESA e seus impactos no serviço de abastecimento de água e saneamento no estado.
Para críticos, o processo representa privatização do órgão.
O encontro reuniu autoridades, representantes da sociedade civil e especialistas para debater o futuro do saneamento básico em Pernambuco. Entre os temas abordados estavam o Projeto de Concessão da Prestação Regionalizada dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e o Contrato de Gerenciamento a ser celebrado com o Estado.
Wellington Júnior destacou a importância da participação popular nesse momento decisivo:
“É essencial que a sociedade esteja presente e informada sobre as mudanças que podem impactar diretamente a vida da população. Água é um direito fundamental, e precisamos garantir que o serviço continue sendo acessível e eficiente para todos os pernambucanos.”
A questão em torno da COMPESA tem gerado debates acalorados. A audiência faz parte de uma série de encontros promovidos pelo Governo de Pernambuco para discutir o tema e ouvir a população antes de qualquer decisão definitiva.
Sem André de Paula, que alegou problemas de voz, o debate com candidatos ao Senado promovido pela Maranata FM foi polarizado entre Teresa Leitão e Gilson Machado, pela nacionalização do debate. O debate foi reproduzido pela Rádio Pajeú. Este blogueiro participou como presidente da ASSERPE e integrou a comissão que julgou direitos de resposta, ainda integrada […]
Sem André de Paula, que alegou problemas de voz, o debate com candidatos ao Senado promovido pela Maranata FM foi polarizado entre Teresa Leitão e Gilson Machado, pela nacionalização do debate.
O debate foi reproduzido pela Rádio Pajeú. Este blogueiro participou como presidente da ASSERPE e integrou a comissão que julgou direitos de resposta, ainda integrada pelo advogado Emílio Duarte e pela jornalista Wanda Nascimento.
A emissora e o mediador Wanderson Medeiros exploraram bastante a cadeira vazia do postulante do PSD.
O primeiro tema foi segurança. O candidato Guilherme Coelho defendeu mais policiais na rua com condições de trabalho. Também defendeu tecnologia e inteligência, criticando a baixa resolutividade dos crimes no estado.
Carlos Andrade, do União Brasil, destacou que Pernambuco é o estado com maior índice de mortes per capita do Brasil. “A impressão é que o estado desistiu da gente”.
Teresa defendeu valorização dos profissionais de segurança, ingresso por concurso público, com segurança cidadã, que atua para todos. Defendeu ainda políticas de prevenção ao feminicídio. Foi na defesa do estado falando da ampliação de delegacias da mulher e o Pacto Pela Vida.
Gilson Machado disse que a segurança de Pernambuco está entregue. “Porto de Galinhas foi alvo da violência com explosão de bancos e entregue aos bandidos. Em Caruaru a Rádio Cultura foi invadida durante um programa”. Disse que enquanto a criminalidade no Brasil cai, Pernambuco teve uma alta.
Eugênia Lima, disse que o tema é complexo, não envolvendo apenas militarização. “A política de Bolsonaro foi armar a população e não distribuir livros. Ele terá a arma do Estado e quer entregar à população “. Disse que temos a polícia que mais mata e a polícia que mais morre. “Precisamoa de uma polícia cidadã. A que chega na periferia chega batendo e matando”.
Mas o debate esquentou entre Gilson Machado e Teresa Leitão. Gilson lembrou uma frase de Teresa de que a facada em Bolsonaro tinha sido uma Fake News. “A senhora continua afirmando isso?” Teresa rebateu: “acho interessante um candidato como Vossa Excelência falar em intolerância política. É o que vocês mais fazem com mulheres, jornalistas. Eu nunca vi uma explicação condizente com aquela situação lamentável. Mas até hoje está sem explicação”.
“Arrodeia, mas não responde. Sim ou não? É muito arrodeio. O álcool baixou em Pernambuco porque intervi. Sou como suco de pacote. Pronto e preparado”. Teresa retrucou: “Primeiro me respeite. A cada pesquisa que mostra Lula subindo o combustível baixa. Política é sim, sim, não não. Estou ponderando e pedindo que se concluam as investigações “.
A nacionalização do debate também movimentou outros blocos. Teresa Leitão e Guilherme Coelho debateram a importância da agricultura familiar em contraponto ao agronegócio.
Eugênia disse defender Teresa ao perguntar a Gilson Machado sobre a extinção do Ministério da Cultura e leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo. Gilson rebateu dizendo que havia absurdos com uso de recursos da lei Aldir Blanc, citando uma exposição em que crianças tocavam um homem nu e a peça Jesus Cristo, Rainha do Céu. “Passei seis anos pra receber cachê em Pernambuco”. Ela retornou falando do Auxílio Brasil de R$ 600. Queria 205 e pra janeiro, R$ 405. “Seu presidente entrega o maior rombo do país, rombo nas estatais, ministros e presidente presos”.
No bloco de perguntas dos ouvintes, Teresa voltou a cutucar. “Lula deixou mais de 350 bilhões em reservas. Quero ver quanto Bolsonaro vai deixar”.
Gilson: “Você passou oito anos defendendo Paulo Câmara. O pior governador para segurança. O que diz ao povo de Porto de Galinhas, à Rádio invadida?” Teresa: “Sou candidato de nove partidos, uma aliança que vai eleger Lula e tirar o Brasil do mapa da fome. O governador Paulo Câmara é um dos governadores da Frente. Tenho 28 anos de Deputada. Nunca fui adesista nem oposição pro que der e vier. No Senado vou trazer muitos recursos para Pernambuco. O candidato pensa que é governador ou ministro”.
Gilson: “A pessoa arrodeia e não responde. Política pode tudo em nome do poder?” Teresa: “A coerência está na aliança política que se reflete em Pernambuco. Política pode negociação em barras de ouro? A PF não investigar os filhos do presidente?”
Eles também se enfrentaram sobre o tema desemprego. “Deixamos esse país com 5% de desemprego”, disse Teresa. “É desonestidade afirmar que o governo Dilma Roussef deixou essa inflação “, criticou. Gilson e Teresa se acusaram de bravateiros, quanto o clima esquentou.
A pré-candidatura de Marília Arraes recebeu um importante apoio político nesta terça-feira (14): Zé Teixeira, presidente municipal do PSB em Paranatama. Quadro histórico do partido, Zé Teixeira já foi prefeito por dois mandatos, vice-prefeito duas vezes, vereador e fez questão de apoiar o nome de Marília para o Governo do Estado por acreditar que ela […]
A pré-candidatura de Marília Arraes recebeu um importante apoio político nesta terça-feira (14): Zé Teixeira, presidente municipal do PSB em Paranatama.
Quadro histórico do partido, Zé Teixeira já foi prefeito por dois mandatos, vice-prefeito duas vezes, vereador e fez questão de apoiar o nome de Marília para o Governo do Estado por acreditar que ela representa a mudança para o estado.
“Estou muito feliz e satisfeito de continuar minha história política ao lado da neta de Doutor Arraes, que será nossa pré-candidata ao Governo de Pernambuco”, afirma o presidente do PSB.
Também estiveram no encontro o ex-prefeito de Palmeirina, Eudson Catão, o empresário Zelândio Monte Horebe, o secretário de saúde de Paranatama, Zé Teixeira Filho, e o vereador Jailson Teixeira.
O Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota neste domingo (4) em que afirma entender que as manifestações são “legítimas e, dentro da ordem, devem ser respeitadas”. Renan foi um dos alvos das manifestações principalmente após ser classificado como réu pelo Supremo. Pela manhã, cerca de 5 mil manifestantes (segundo a Polícia Militar), ocuparam […]
O Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota neste domingo (4) em que afirma entender que as manifestações são “legítimas e, dentro da ordem, devem ser respeitadas”. Renan foi um dos alvos das manifestações principalmente após ser classificado como réu pelo Supremo.
Pela manhã, cerca de 5 mil manifestantes (segundo a Polícia Militar), ocuparam o gramado do Congresso Nacional num protesto contra mudanças realizadas na Câmara em proposta contra a corrupção. O principal alvo da manifestação era Renan Calheiros, que tentou acelerar, na semana passada, a aprovação do texto, que contrariou juízes e procuradores da Operação Lava Jato.
“Assim como fez em 2013, quando votou as 40 propostas contra a corrupção em menos de 20 dias, entre elas a que agrava o crime de corrupção e o caracteriza como hediondo, o Senado continua permeável e sensível às demandas sociais”, diz a nota de Renan, divulgada pela assessoria de imprensa do Senado.
No ato realizado neste domingo em Brasília, Calheiros foi desenhado como um rato num caminhão de som que animou os manifestantes. Na semana passada, o parlamentar se tornou réu pela primeira vez no Supremo Tribunal Federal (STF), por suposto desvio de verba de gabinete.
Na próxima terça-feira (6), o Senado deverá votar outra proposta, de autoria de Calheiros, que busca atualizar a atual legislação contra o abuso de autoridade. O texto também recebeu críticas do juiz Sérgio Moro e da força-tarefa do Ministério Público responsável pela Operação Lava Jato. Para magistrados e procuradores, se aprovado, o texto vai inibir as investigações e punições contra a corrupção.
Rodrigo Maia: outro alvo dos protestos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também divulgou nota, por meio da assessoria, na qual diz que a Casa “recebe com atenção e respeito” as manifestações deste domingo. O documento também diz que as manifestações “oxigenam” a “jovem democracia” brasileira.
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