Itapetim: Prefeitura apresenta perspectiva do projeto de finalização do pátio da feira 

Na tarde desta segunda-feira (15), durante encontro com empresários e funcionários do Parque Tecnológico de Pernambuco (Parqtel), na Várzea, Zona Oeste do Recife, o candidato ao governo de Pernambuco, Armando Monteiro (PTB), disse que, “a palavra de ordem para os novos desafios que Pernambuco vai enfrentar nos próximos anos é inovação”.

Durante o ato, Armando defendeu uma maior integração entre o governo e o setor privado como maneira de impulsionar o ciclo de desenvolvimento econômico que Pernambuco foi alvo nos últimos dez anos.

Recepcionado pelo presidente do Parqtel, Sérgio Fonseca Filho, Armando teve a oportunidade para cerca de 400 pessoas sobre suas ideias para a modernização do setor industrial no Estado. “Para fazer tecnologia e inovação, precisamos de capital humano, de gente capacitada. Precisamos de investimento em educação”, reforçou.

Armando também salientou a falta de conexão entre os 17 centros tecnológicos existentes no Estado e as empresas. “A inovação faz a diferença. Os centros servem de formação, mas não dialogam com as empresas. Vamos dotá-los de laboratórios para que eles sirvam ao setor”, ressaltou.

Para valorizar a parceria entre o setor privado e o poder público, Armando se comprometeu em fortalecer o Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação, assim como criar o Fórum Estadual de Inovação. “Esse fórum deve ter a participação das empresas, universidades e o governo. O governador tem que ter um assento para discutir essa agenda desafiadora”, disse o candidato, que também defende o aumento da contribuição do Estado ao Fundo Estadual de Inovação.

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, apresenta sinais de melhora em seu estado de saúde. De acordo com informações repassadas com exclusividade ao blog do Júnior Finfa, com nesta quinta-feira (17), ele continua internado em um hospital particular na cidade de São Paulo, sob os cuidados de uma equipe médica especializada.

Gilson foi hospitalizado após sofrer um infarto no baço — condição provocada pela interrupção do fluxo sanguíneo no órgão, podendo causar dor intensa e outras complicações. A equipe médica segue realizando exames para esclarecer a origem do problema.

Apesar da gravidade inicial, o boletim mais recente indica que o prefeito está reagindo positivamente ao tratamento, o que tem gerado expectativa favorável entre familiares e profissionais de saúde.

A Prefeitura de Brejinho informou que acompanha de perto a situação e que novas atualizações serão divulgadas à medida que houver evolução no quadro e autorização médica.

Caso ocorreu na gestão Manuca. Ex-prefeito e fiscais foram multados em R$ 5.750

Do Causos e Causas

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Custódia (exercício 2024). O gestor era Emannuel Fernandes, o Manuca.

Sob a relatoria do conselheiro Eduardo Lyra Porto, a fiscalização revelou graves falhas na fiscalização, faturamento e tributação dos serviços de transporte escolar do município.

A auditoria técnica do tribunal identificou fraudes contratuais e ausência de recolhimento de impostos que geraram prejuízos aos cofres públicos.

Sonegação de ISS: A empresa Innova Edificações & Serviços Ltda. emitiu notas fiscais omitindo a alíquota do imposto, gerando um prejuízo de R$ 255.186,06.

Os boletins de medição (que validavam os pagamentos da quilometragem rodada) eram elaborados pela própria empresa contratada, e não por fiscais da prefeitura. A fiscalização flagrou 59 rotas de transporte escolar sendo executadas sem processo licitatório prévio ou cobertura contratual escrita.

A empresa Innova Edificações foi condenada a devolver os R$ 255 mil em 15 dias, por ter se beneficiado diretamente da ausência de retenção do imposto.

O prefeito e os fiscais municipais foram poupados do ressarcimento porque a prefeitura já inscreveu a empresa em dívida ativa, mas receberam multas individuais de R$ 5.750,00 por negligência e omissão na fiscalização.

O TCE-PE determinou que a prefeitura mude imediatamente as regras de controle, proibindo de forma definitiva que prestadores de serviços elaborem suas próprias medições de faturamento.

Agência Brasil – A votação da matéria que institui a reforma política ainda deve dominar a próxima semana de trabalhos na Câmara dos Deputados. A semana também vai ser marcada pelo retorno ao debate das pautas de autoria do governo federal. É que os deputados devem analisar a Medida Provisória (MP) 670/15, que reajusta a tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), e talvez votem o Projeto de Lei (PL) 863/15, que altera as regras de desoneração da folha de pagamento concedida a 56 setores da economia, um dos itens do ajuste fiscal.

Também está prevista uma sessão do Congresso Nacional para analisar cinco vetos da presidenta Dilma Rousseff sobre temas como o impedimento da fusão de partidos políticos recém-criados, o Orçamento, o Código de Processo Civil (CPC), a alteração da política nacional de resíduos sólidos para incluir dispositivo sobre campanhas educativas e o que retira trechos da Lei Geral das Antenas (13.116/15).

“Terça [16] vou continuar a reforma política e poderá ter sessão [do Congresso Nacional] às 19h e, tendo, vamos ter o trabalho um pouco prejudicado na terça e podemos retomar a votação na quarta”, disse, nessa sexta-feira (12), o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Caso os deputados concluam as votações da reforma política na terça-feira, será aberto o caminho para as pautas do governo. Os deputados votarão os tópicos fidelidade partidária, cotas para mulheres nas eleições, data de posse de prefeitos e vereadores, federação partidária e projetos de iniciativa popular. Para ser aprovado, cada ponto do texto precisa do voto favorável de, no mínimo, 308 deputados.

“A partir daí a gente pode votar [o projeto de] desoneração, mas depende do governo. Antes de votar a desoneração, precisamos votar a MP 670/15 e o governo também precisa retirar a urgência dos dois projetos”, ponderou Cunha, para quem a programação da semana poderá sofrer alterações em razão das festas juninas. “A outra será uma semana de quórum mais delicado porque haverá as festividades de São João no Nordeste, e sabemos que a semana será mais difícil. Seria bom semana que vem votar a desoneração”, complementou.

Disputados entre Márcia Conrado e Luciano Duque nas eleições deste ano, tendo optado pela atual prefeita do PT, os irmãos Oliveira tem um histórico de posições polêmicas em votações chave na história recente.

O AVANTE integra o chamado Centrão, conhecido por mudar de posição ao sabor dos ventos. É o partido por exemplo escolhido pelo empresário Alexandre Correa, 52, ex-marido e acusado de agredir Ana Hickmann, 43, anunciou, para disputar a Câmara de São Paulo.

Sebastião e Waldemar Oliveira tem enorme protagonismo da legenda. Um é presidente estadual do AVANTE, com forte poder político. O outro, Deputado Federal depois que o primeiro disputou o cargo de vice-governador na chapa de Marília Arraes. É vice-lider do governo Lula.

Ontem, chamou atenção a abstenção de Waldemar Oliveira no julgamento da prisão de Chiquinho Brazão, depois de anunciar que votaria pela manutenção da prisão. Na política, abstenção, em cima do muro é na verdade tomar partido. Em uma disputa pelo que é justo e correto, se abster é tomar o lado do opressor. Neste caso, de todo o entorno que cerca o clã Brasão, das milicias ao crime organizado.

O irmão, Sebastião Oliveira, já fora questionado no governo Temer, pelo voto a favor da reforma tributária, que tirou direitos dos trabalhadores, aprovada em 2017.

Também votou a favor reforma da previdência em 2019, também no governo Temer. Para as centrais sindicais, ela retirou direitos do trabalhadores sem mexer nos privilégios da elite econômica, obtendo maioria dos votos. À época, Sebastião era do PL.

Outra abstenção polêmica dos Oliveira partiu de Sebastião, no processo de impeachment contra Dilma Roussef, que lhe rende questionamentos até hoje.

Em agosto de 2017, a Câmara aprovou o relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de autoria do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomendava a rejeição da denúncia da Procuradoria Geral da República por crime de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. Sebastião Oliveira seguiu o relator e ajudou a salvar Temer do STF.