Marília Arraes recebe apoio do presidente do PSB de Paranatama e ex-prefeito da cidade

A Prefeitura de Arcoverde recebeu, nesta segunda-feira (13), três novos ônibus escolares destinados ao transporte de alunos da rede municipal de ensino. A entrega ocorreu no Recife, dentro do programa Juntos pela Educação, do Governo de Pernambuco, e contou com articulação do prefeito Zeca Cavalcanti, em parceria com a governadora Raquel Lyra e o deputado estadual Gustavo Gouveia.

Os veículos foram entregues já emplacados e abastecidos, prontos para uso. Cada um é equipado com ar-condicionado, itens de acessibilidade e tração 4×4, o que deve facilitar o transporte de estudantes que residem em áreas rurais e de difícil acesso.

A comitiva de Arcoverde foi recebida pelo secretário executivo de Educação do Estado, Natanael Silva, que representou a governadora na solenidade.

O prefeito Zeca Cavalcanti destacou a importância da parceria com o Estado.

“Estamos recebendo mais três ônibus escolares para Arcoverde. Agradeço à governadora Raquel Lyra e ao deputado Gustavo Gouveia por esse apoio. Com diálogo e articulação, seguimos aprimorando o transporte escolar e fortalecendo a educação no município”, afirmou.

Com os novos veículos, a frota escolar de Arcoverde passa a contar com maior capacidade de atendimento, ampliando o acesso de crianças e adolescentes às escolas da cidade e da zona rural.

Sob a relatoria do conselheiro Marcos Loreto, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas homologou, em sessão realizada no dia 1º de julho, um Auto de Infração (Processo TC nº 2057014-4) contra o prefeito de Ouricuri, Francisco Ricardo Soares Ramos, responsável pelo Fundo Previdenciário do município (FUNPREO).

A autuação foi decorrente da sonegação de informações pelo município, que deixou de alimentar o Módulo de Pessoal do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade do TCE (Sagres), no período de janeiro de 2016 a abril de 2020.

Em defesa apresentada no dia 23 de outubro do ano passado, Francisco Ramos alegou supostas dificuldades técnicas para solucionar as inconsistências apontadas pelo TCE, além de citar a situação vivenciada pelo município no cenário de pandemia que afetou as atividades dos servidores da prefeitura. Ele informou ainda que as remessas já teriam sido encaminhadas após a lavratura do Auto de Infração.

O relator destacou que o prefeito foi intimado, mediante publicação no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal do dia 22 de junho de 2020, a enviar os dados, no prazo de 30 dias contados da publicação. 

A notificação ressaltava a possibilidade de autuação caso a data limite não fosse respeitada, como determina a Resolução TC nº 17/2013. Transcorrido o prazo, a irregularidade permaneceu, sem que fosse apresentada qualquer justificativa para o atraso ou ainda a comprovação do envio.

Em seu voto, o conselheiro enfatizou que os dados solicitados são importantes para o planejamento dos trabalhos de auditoria do Tribunal, reiterando que o não envio das remessas ao Sagres, desde janeiro de 2016, configura sonegação de processo, documento ou informação por parte do gestor (Resolução TC nº 26/2016). O prefeito Francisco Ricardo Soares Ramos foi multado em R$ 8.819,00, conforme prevê a Lei Orgânica do TCE.

O relator determinou que o atual gestor/responsável pelo Fundo Previdenciário do Município de Ouricuri, ou quem vier a sucedê-lo, efetue as remessas referentes aos meses em atraso do Módulo de Pessoal do Sistema Sagres no prazo de 60 dias, contados a partir da publicação da decisão.

No caso de descumprimento, o gestor estará sujeito à nova aplicação de multa prevista na Lei Estadual nº 12.600/2004.

O voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado e pela procuradora Maria Nilda, que representou o Ministério Público de Contas na sessão. O interessado poderá recorrer da decisão.

A partir deste sábado (21), alguns setores como clubes e bares já estão proibidos de abrir as portas.

Cumprindo determinação do Governo de Pernambuco, expressa através de decretos publicados nos últimos dias, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que a partir deste sábado (21) não será permitido o funcionamento de:

Clubes sociais;

Barbearias;

Cabeleireiros;

Salões de beleza e similares;

Bares;

Restaurantes;

Lanchonetes e similares.

Para bares, restaurantes, lanchonetes e similares será permitida apenas a entrega em domicílio ou servir como ponto de entrega do produto solicitado. Fica expressamente proibida a comercialização de quaisquer tipos de produtos – alimentos ou bebidas -, nas proximidades da barragem de Brotas.

A partir do próximo Domingo (22), só será permitido o funcionamento dos seguintes estabelecimentos: farmácias, supermercados, padarias, mercadinhos, postos de gasolina, depósitos de água e gás, serviços de internet e casas de rações animais. Todos os demais segmentos estão terminantemente proibidos de funcionarem.

A Prefeitura de Afogados aproveita para orientar as pessoas a evitarem ao máximo a ida às agências bancárias, utilizando, sempre que possível, aplicativos e cartões de débito/crédito para compras e pagamentos. Em sendo indispensável a presença nas agências, a orientação é para que, nas filas, as pessoas mantenham uma distância mínima de dois metros umas das outras.

A gestão do prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, será encerrada com a promessa de deixar um saldo positivo de mais de R$ 32 milhões em caixa. Após oito anos à frente do município, Valadares afirma que entregará a administração em melhores condições do que a recebeu, com recursos destinados a obras e iniciativas.

Entre os investimentos previstos, destacam-se:

Recuperação de estradas rurais: R$ 1,2 milhão ainda disponíveis para dar continuidade às obras.

Esgotamento sanitário: R$ 1,4 milhão destinados a obras essenciais nessa área.

Educação: R$ 4.679.736,99 reservados para a conclusão da Escola Graça Valadares e R$ 1 milhão destinados à construção de uma nova escola de tempo integral.

Saúde: R$ 1.144.000,00 para a finalização da obra do Postos de Saúde do São João e do Ipiranga.

Assistência social: R$ 50 mil destinados à implantação da Cozinha Comunitária de Riacho do Meio.

Outro destaque da gestão é o Fundo de Previdência de São José do Egito (FUNPRESJE), que contará com mais de R$ 23 milhões. Em 2017, o fundo possuía cerca de R$ 6 milhões e, ao longo dos últimos oito anos, cresceu por meio de investimentos e arrecadações, fortalecendo a previdência dos servidores municipais.

Com esses recursos em caixa e as obras em andamento, Evandro Valadares afirma que deixará uma base sólida para o próximo gestor dar continuidade ao desenvolvimento de São José do Egito.

Por Fábio Raimundo de Assis*

Estamos em mais uma eleição da OAB-PE, e o que vemos? Uma verdadeira peça de teatro em que aqueles que sempre estiveram no comando agora se travestem de renovadores, prometendo a solução para os problemas que, ironicamente, eles mesmos ajudaram a criar.

De um lado, Almir Reis, o advogado militante, que vive e respira a advocacia militante, lutando pelo direito de quem precisa e conhecendo de perto as dificuldades do dia a dia forense. Do outro, Ingrid Zanella, co-presidente da Ordem por dois mandatos, 06 anos, sócia de uma das maiores bancas de advocacia do Estado, e, agora, candidata a presidente.

Seu discurso? Ela afirma que a sua pré-candidatura é “a advocacia fazendo história”. Mas nos corredores dos fóruns, a advocacia militante, se questiona: “Quantos anos Ingrid precisa para fazer história?”

O cenário que se desenha é o de uma advocacia fragilizada e empobrecida, enfrentando um Judiciário moroso e uma OAB/PE que, sob a liderança de quem agora tenta vender-se como solução, pouco fez para combater a morosidade que sufoca a prática jurídica no nosso Estado.

Mas o que mais impressiona, e deveria servir como um alerta para todos os jovens advogados, é a hipocrisia flagrante que surge nas vésperas das eleições. De repente, advogados ricos, empresários do direito, filhos de desembargadores e privilegiados de berço surgem como se fossem os “bons samaritanos” da advocacia, aqueles que sabem da dor do advogado médio, o advogado militante que depende da expedição de um alvará para sustentar o lar.

Essa “esquizofrenia seletiva” de alguns dos maiores nomes da advocacia empresarial em Pernambuco é, no mínimo, revoltante. Um exemplo claro é o discurso de João Humberto Martorelli, advogado renomado, que defende com unhas e dentes a candidatura de Ingrid Zanella, mas parece ignorar o verdadeiro abismo que separa a advocacia elitizada da advocacia real, aquela que trabalha para sobreviver.

Em seu artigo, Martorelli defende que devemos preservar a essência da advocacia como uma “prestação de serviço pessoal” e critica o avanço das grandes corporações empresariais no meio jurídico. No entanto, pergunto: como podemos acreditar nesse discurso quando o próprio modelo que ele sustenta é o de um escritório que, ironicamente, já se tornou uma grande corporação?

Martorelli menciona o risco de os escritórios de advocacia se transformarem em negócios dominados por outros profissionais, como administradores e engenheiros. Mas o que ele não diz é que os próprios grandes escritórios já operam como verdadeiras empresas, com um foco cada vez menor na prática jurídica e cada vez maior na maximização de lucros.

Martorelli fala em defender a “essência” da advocacia, mas essa essência já foi deixada de lado por aqueles que se tornaram empresários do direito, que veem na advocacia apenas uma oportunidade de expansão comercial.

Como disse o clássico Cervantes em Dom Quixote, “mudam-se os tempos, mudam-se as vontades; todo o mundo é composto de mudança”. Mas a mudança que estamos vendo na advocacia é, na verdade, uma tentativa desesperada de manter o status quo, enquanto fingem oferecer algo novo. Martorelli, com todo respeito, está nos oferecendo uma visão distorcida, onde aqueles que sempre dominaram o cenário agora se fazem de salvadores, prometendo uma renovação que não virá de quem está há mais de 15 anos no poder.

Os jovens advogados, aqueles que dependem da força da OAB para combater as irregularidades, para enfrentar um Judiciário lento e ineficaz, precisam se perguntar: quem realmente está ao nosso lado? Quem vive a nossa realidade? Quem entende o que é perder noites de sono esperando por um alvará para pagar as contas de casa?

Martorelli pode tentar nos convencer de que a solução está em manter a velha guarda no controle, mas o que ele nos oferece é um retrocesso. A verdadeira história não será feita por quem está no poder há 15 anos sem trazer mudanças significativas. A história será escrita por quem, de fato, vive e respira a advocacia de todos os dias, quem entende que a OAB não pode ser apenas uma instituição de fachada, mas um verdadeiro escudo contra as injustiças do sistema.

Aos eleitores da OAB, deixo uma reflexão: será que o discurso de renovação e a defesa da advocacia como “prestação de serviço pessoal” não são, na verdade, tentativas de mascarar o fato de que alguns já transformaram essa nobre profissão em um grande negócio?

Estamos diante de uma escolha entre dois caminhos: manter o poder nas mãos de quem sempre esteve lá ou escolher uma verdadeira renovação, alguém que conhece a advocacia de perto e que, de fato, pode trazer as mudanças que tanto precisamos.

*Fábio Raimundo de Assis é advogado