Um dos alvos, Renan Calheiros diz que manifestações são legítimas

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Núcleo de Inteligência do MPPE (Nimppe), órgãos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de levantamentos realizados em bases de dados, apuraram uma grande quantidade de auxílios emergenciais concedidos pelo Governo Federal a cidadãos por causa da pandemia de Covid-19 estão irregulares. 

As investigações revelaram indícios de que 14.170 servidores estaduais e municipais (ativos e inativos) obtiveram o auxílio emergencial.

Segundo as investigações, servidores com vínculos municipal ou estadual, e que integravam a folha de pagamento do poder público em abril de 2020, teriam sido contemplados com o auxílio emergencial. 

Estima-se que o pagamento indevido do auxílio teria chegado a um montante de R$ 9.965.400,00.

“A partir de notícias recebidas sobre a possibilidade de existência de servidores receberem indevidamente o auxílio emergencial, o Gaeco e o Nimppe partiram para um levantamento e um cruzamento de dados a fim de aferir as denúncias. Ainda é um levantamento preambular, que será disponibilizado aos promotores de Justiça de cada município para que deem continuidade às apurações, sempre com auxílio do Gaeco e do Nimppe”, afirmou o coordenador do Gaeco, o promotor de Justiça George Diógenes Pessoa.

O MPPE, entretanto, alerta que as pessoas identificadas podem ter sido vítimas de fraudadores, que usaram seus dados. “Há um indício de fraude, quer seja por parte do servidor ou de alguém que usou indevidamente os dados dele”, salientou George Diogenes Pessoa.

Petrolina, Pesqueira, Garanhuns e Saloá são os municípios que possuem o mais elevado número de servidores que receberam auxílio emergencial. Também foi constatado pelo MPPE que em 155 municípios pernambucanos, pelo menos um servidor recebe auxílio emergencial.

O levantamento realizado será encaminhado aos promotores de Justiça dos municípios em que foram identificados a presença dos mencionados servidores, para o aprofundamento das investigações sobre a possível fraude.

Com 28 emendas, o deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE) foi o parlamentar que mais apresentou emendas à Medida Provisória nº 785, de 2017, que trata das mudanças no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). No total, deputados e senadores apresentaram 278 emendas. O texto deve ser apreciado pela Câmara Federal em agosto, após o recesso parlamentar.

As emendas de Danilo Cabral tentam preservar o Fies enquanto política pública de democratização do acesso ao ensino superior, como prevê, inclusive, a Meta 12 do Plano Nacional de Educação (PNE). O foco das propostas do deputado está na garantia de oferta de mais vagas e na gestão do Fies, como por exemplo, a manutenção do Fórum Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE) como agente operador.

Outro destaque é no âmbito da participação e controle social do Fundo. Uma das emendas de Danilo Cabral pretende garantir na composição do Comitê Gestor do Fies a participação obrigatória de representantes de entidades mantenedoras de pequeno, médio e grande porte, de estudantes secundaristas e universitários e de docentes, além do Ministério da Educação (MEC), Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento; Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Danilo Cabral criticou a forma como o Governo Federal está conduzindo a reformulação do Fies. “É um equívoco propor mudanças no Fies através de Medida Provisória. Trata-se de um programa que impacta a vida de mais de 2 milhões de jovens, portanto, não deve ser discutido de maneira açodada”, afirma o deputado, criticando também o prazo exíguo para apresentação de emendas que foi de 7 a 13 de julho. Outra preocupação grave é o fato de a proposta do Governo Federal não ter envolvido no debate a sociedade, além de não haver urgência para o encaminhamento das mudanças, que só se concretizarão em 2018.

No Congresso Nacional, o deputado Danilo Cabral tem acompanhado de perto as propostas para o Fies. O deputado, inclusive, propôs a criação e é o presidente da Subcomissão Especial de Apuração e Análise das Informações sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), vinculada à Comissão de Educação da Câmara Federal.

A UFPE e o município de Sertânia deram importantes passos, no dia 27 deste mês, para o início das atividades do futuro Campus do Sertão em 2025. O reitor Alfredo Gomes e o prefeito Ângelo Ferreira assinaram a escritura de doação do terreno localizado às margens da PE-280, no bairro Vila Ferro Velho, com área de 120 mil m², onde será instalada a nova unidade acadêmica da UFPE. 

Neste mesmo dia, a prefeitura também formalizou a cessão de um prédio municipal para a instalação dos primeiros cursos de graduação. E a Câmara Municipal de Sertânia também vai ceder um prédio para o funcionamento provisório do curso de Medicina na cidade. O evento contou com a participação de vários secretários municipais, outras lideranças políticas e comunidade local. 

O reitor Alfredo Gomes mostrou-se muito satisfeito com a parceria exitosa com o município. Ele anunciou que, ainda no primeiro semestre de 2025, serão realizados concursos públicos para contratação de docentes e técnicos administrativos para o novo campus. O Campus do Sertão vai oferecer, inicialmente, os cursos de graduação em Medicina, Medicina Veterinária, Engenharia de Energias Renováveis, Engenharia de Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, Administração Pública e licenciatura em História, a partir de consultas junto à comunidade local e regional.

 “Vamos continuar realizando as ações de extensão no município, ao lado das atividades de graduação que serão iniciadas em 2025.2”, disse Alfredo Gomes, referindo-se às atividades desenvolvidas no Núcleo de Extensão e Cultura do Moxotó, Ipanema e Pajeú (Nemip) em Sertânia, embrião do novo campus da UFPE no município. “A Universidade é uma instituição diferente de uma faculdade, pois chega com graduação, pós-graduação, pesquisa e extensão. E, dessa forma, vai impactar na vida das pessoas de forma permanente”, afirmou ele. 

O prefeito Ângelo Ferreira, que está concluindo seu mandato à frente da prefeitura, disse que Sertânia está alcançando o seu maior sonho, com a instalação do Campus do Sertão. “Nós tivemos uma das maiores conquistas que Sertânia poderia querer. Um sonho antigo dessa cidade, de sua juventude, de todo o povo. Investimos no Nemip, mas o esforço de vocês foi fundamental para termos um campus da UFPE”, falou, agradecido à equipe da UFPE pela parceria. 

CERIMÔNIA – O evento foi realizado no prédio onde funcionaria a Secretaria de Educação, denominado Edifício Eduardo Campos, que foi cedido à UFPE, para funcionamento de quatro cursos de graduação, provisioriamente. Neste local, foi ainda descerrada a placa da pedra fundamental do Campus do Sertão, entregue pelo presidente Lula ao reitor no dia 2 de julho, quando foi anunciado o novo campus da UFPE. A Câmara Municipal de Sertânia também vai ceder um prédio anexo para o funcionamento, provisório, do curso de Medicina, no centro da cidade. 

Houve a assinatura da escritura de doação do terreno localizado às margens da PE-280, no bairro Vila Ferro Velho, com área de 120 mil m², pelo prefeito Ângelo Ferreira e pelo reitor Alfredo Gomes, o que já permitirá a realização de licitações já no primeiro semestre de 2025 para a construção do novo campus. 

Na ocasião, foi realizada a entrega dos títulos de Cidadão Sertaniense a Breno Caldas Araújo, assessor do Reitor, e ao professor Flávio José da Silva, ex-diretor de Extensão, hoje diretor de Interação Social da Pró-Reitoria de Extensão, que auxiliaram na instalação do Nemip em Sertânia. Flávio Silva foi representado, na solenidade, pelo irmão Paulo Henrique Silva. 

Os títulos foram entregues pelo presidente da Câmara de Vereadores de Sertânia, vereador Antônio Henrique Fiapo, que também entregou honrarias semelhantes ao deputado federal Pedro Campos, ao seu pai, Eduardo Campos, e ao seu avô, Miguel Arraes, estes in memoriam. Pedro Campos esteve presente ao evento representando a família. 

Pela UFPE, participaram da solenidade a pró-reitora de Graduação, Magna Silva, que destacou a importância da chegada da UFPE no Sertão; a pró-reitora de Extensão, Conceição Reis; o superintendente de Projetos e Obras, Carlos Falcão; o chefe de gabinete adjunto, Emanuel Moraes; o diretor da Secretaria de Gestão de Esporte e Lazer, Vilde Menezes; Paula Albuquerque, assessora do Reitor; e o ex-pró-reitor de Extensão, Oussama Naouar.

O presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento-Compesa, Roberto Tavares,  garantiu durante audiência pública, na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), que a companhia não será privatizada e que essa  decisão foi tomada pelo governador Paulo Câmara, que deseja ampliar os serviços de saneamento, mas sem abrir mão do controle da gestão por parte do Estado.

Segundo Roberto Tavares, a audiência foi muito positiva para esclarecer e debater com  parlamentares, sindicalistas e sociedade civil sobre os projetos estruturadores traçados pelo Governo de Pernambuco para universalizar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e qual o papel  da companhia no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), lançado pelo Governo Federal e que conta com a participação de 18 estados da federação. O encontro foi promovido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Alepe,  presidida pelo Deputado Aluísio Lessa.

Satisfeito com o resultado da audiência pública, Roberto Tavares afirmou que diante da escassez de recursos públicos para ampliar a cobertura dos serviços de saneamento, há necessidade real de investimentos privados e da união de forças de vários setores da sociedade para o fortalecimento do setor de saneamento.

Tavares, que também é presidente da Associação das Empresas Estaduais de Saneamento-Aesbe, ressaltou que a pauta da entidade e da Compesa deve ser compartilhada com o Sindicato dos Urbanitários e Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste-Frune, entidades presentes ao encontro.

Na sua opinião, uma pauta única defendida  por todos esses agentes irá fortalecer  o setor  rumo à universalização dos serviços. Defendemos a prestação regionalizada para o saneamento, com a gestão compartilhada entre Estados e Municípios, com a manutenção do subsídio cruzado no setor, que é a regra que permite que as companhias consigam prestar os serviços para todas os municípios, independente deles serem rentáveis ou não”, afirmou.

Ele disse ainda que o  setor tem uma responsabilidade social muito grande que precisa ser resguardada. O setor precisa ainda de outras iniciativas, a exemplo da centralização dos recursos para saneamento, que hoje está pulverizada em várias fontes (OGU, FGTS, BNDES, CAIXA, Ministérios das Cidades, da Saúde, do Turismo, da Integração, etc)  e  acesso às novas linhas de saneamento.