A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou projeto relatado pelo líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), que prevê a infiltração de agentes da polícia na Internet para investigar crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A matéria, aprovada na quarta-feira (21), segue agora para votação no plenário.

De acordo com o senador, a proposta é resultado do trabalho da CPI que investigou redes criminosas de pedofilia no país e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com o objetivo de dar mais segurança aos menores de idade nas redes sociais e demais páginas eletrônicas.

“Os praticantes de delitos de ordem sexual contra menores de idade encontram, no mundo cibernético, o ambiente propício para a satisfação de sua pulsão sexual, protegidos tanto pelo anonimato de apelidos e pseudônimos quanto pelas regras de proteção ao sigilo de dados”, avalia o parlamentar.

Humberto ressalta que o trabalho de investigação de combate a esses crimes na Internet muitas vezes fracassa devido à destruição de provas ou por não conseguir impedir a consumação do crime. “Nós queremos mudar essa realidade. As investigações serão muito mais eficientes caso a matéria seja aprovada”, acredita.

Pelo texto, o policial que ocultar a sua identidade para, por meio da internet, colher indícios de autoria e materialidade de crimes relacionados aos menores não cometerá crime. A iniciativa terá de ser devidamente autorizada pela Justiça e comunicada ao Ministério Público (MP).

De acordo com a proposta, a infiltração só será permitida se a prova do crime não puder ser obtida de outra maneira. As autorizações para as investidas na internet terão prazo de 90 dias, renováveis por até um ano. As informações no decorrer da operação terão de ser encaminhadas diretamente ao juiz responsável, que deverá zelar pelo seu sigilo.

O agente policial que não respeitar a estrita finalidade da investigação responderá pelos excessos. Quando a apuração for concluída, todos os atos eletrônicos praticados deverão ser registrados e gravados para serem encaminhados à Justiça e ao MP.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 100/2010 estabelece ainda que o processo criminal e o inquérito policial resultantes do trabalho secreto terão de preservar a identidade do policial infiltrado e a intimidade das crianças e dos adolescentes envolvidos.

A secretaria de Saúde de Tabira informou em nota que está realizando em todo o município, em parceria com as escolas, campanha preventiva contra o HPV (Human Papiloma Vírus) – sigla que se dá para o vírus Papiloma Humano. Esse vírus se desenvolve nas mulheres e possui mais de 200 variações, a maioria aparece através de verrugas, em locais escondidos.

O governo federal, por meio do Ministério da Saúde, lançou essa campanha nacional e o município está desenvolvendo o trabalho nos PSFs e nas escolas, vacinando as meninas e adolescentes entre 05 e 14 anos.

O secretário de saúde Dr. Allan Dias conclama e incentiva as famílias tabirenses a participarem da campanha levando as meninas para tomarem a vacina. –“É muito importante os pais e responsáveis pelas meninas de 05 a 14 anos procurarem as UBS – Unidades Básicas de Saúde – para vacinarem, pois a vacina é uma maneira segura de prevenir contra a doença”. concluiu o secretário municipal de saúde.

Do G1

Quase três anos após ser condenado no julgamento do mensalão e pouco mais de dois após fugir, o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato voltou preso nesta sexta-feira (23) ao país após um longo processo de extradição junto à Itália, país em que possui cidadania.

Responsável pelo marketing do Banco do Brasil no início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, Pizzolato foi condenado em agosto de 2012 por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. A pena total, definida posteriormente, somou 12 anos e 7 meses de prisão, a serem cumpridas inicialmente em regime fechado. Ele foi condenado por unanimidade no STF.

O julgamento do mensalão terminou somente em dezembro de 2012, quatro meses e meio após a primeira sessão. Os decretos de prisão, no entanto, não foram expedidos, para aguardar o julgamentos dos recursos apresentados em maio de 2013 pelos 25 condenados no caso.

Ao ser preso, Pizzolato inicialmente negou ser quem era, mas depois confirmou a identidade ao perceber que havia sido reconhecido. Ele foi levado no mesmo dia para a prisão de Modena, ficou numa cela com outros detentos e, segundo a polícia, estava bem de saúde.

Logo após a prisão de Pizzolato, o governo brasileiro anunciou que iria tentar a extradição, a despeito de dúvidas de juristas e ministros do STF sobre a possibilidade de a Itália entregar um de seus cidadãos. A entrega dependeria de um longo processo, passando por instâncias judiciais e administrativas no país europeu — enquanto isso, ele permaneceria preso.

O pedido de extradição foi elaborado pela Procuradoria Geral da República e entregue ao Ministério da Justiça em fevereiro de 2014; coube ao Itamaraty encaminhar o caso à Itália. Com o pedido, a primeira providência do governo italiano foi questionar o Brasil se havia presídios no país que garantissem sua integridade física e moral.

Esta quinta (22), ainda foi de muita emoção para representantes de emissoras de rádio do Estado em Afogados da Ingazeira com a última parada da Asserpe em 2015 na 104ª Reunião Setorial da associação.

A reunião aconteceu na Sala de Reuniões da Rádio Pajeú. Antes, os radiodifusores ainda visitaram antes o Museu do Rádio, primeiro do Estado, no Bairro São Francisco, contando a história do veículo e da Rádio Pajeú.

O guia para a visita foi o professor César Acioly, da Aesa, que participou do projeto do livro “No Coração do Povo” e da concepção do Museu. Homenageado na noite anterior, João Gomes, primeiro Diretor Comercial da emissora, antes de retornar a João Pessoa, foi ao local agradecer o evento e acolhida.

Presidente da Associação, Cleo Nicéas destacou a necessidade de valorização da memória do Rádio. Uma das sugestões foi a da criação de uma Audioteca, com vozes dos que fizeram a história da emissora.

Dentre os nomes, além de Nicéas, Ivan Feitosa (Liberdade AM e FM), Hélio Urquiza (Rádio Papacaça), Vitor Oliveira, Marcos Oliveira e Wellington Rocha (Grupo Transertaneja e Líder FM), Marcos Antonio (Vitória FM), Anderson Tennens (Cultura FM), Luiz Carlos (Vitória), Paulo André, Michelli Coelho e Gorete Vieira (Asserpe).

Foi lançada ontem no auditório da Ceralpa em Afogados da Ingazeira a revista “Factus”, produzida pela agência MV4 dirigida pelo jornalista Mário Viana Filho.

O lançamento foi bastante prestigiado e aconteceu no Auditório da Ceralpa. Mário destacou a importância do projeto e falou dos desafios para o lançamento do impresso. Comemorou o fato de lançar um veículo atual, com reportagens exclusivas.

A revista destaca na primeira edição a corrida da geração saúde às academias. Também destaca o Prêmio Melhores do Ano 2014. A edição ainda traz nossa coluna exclusiva.

Na mesma noite, o Guia da Saúde foi lançado, com lista dos estabelecimentos e profissionais na área médica. No lançamento, houve homenagens a Hermes Canto, Orisvaldo Inácio e Edson Moura. Os primeiros representados por Hermes Canto Júnior e o segundo por Ramiro Mendes, cunhado de Orisvaldo.

Já Edson Moura esteve no evento e destacou sua história com mais de 30 mil procedimentos no Pajeú. Os filhos Júnior e Michelli participaram da homenagem.

Veja fotos do lançamento, clicadas por André Luiz:

O deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) apresentou emenda no valor de R$ 60 milhões para a instalação do Polo Industrial de Arcoverde no Orçamento Geral da União em 2016.

Segundo nota ao blog, os recursos vão permitir a implantação do tão sonhado Distrito Industrial. O texto diz que Zeca, quando prefeito, doou para o Estado fazer a obra, que até hoje não saiu do papel.

“O Polo industrial vai gerar emprego e renda na região. Esse projeto vai reduzir as desigualdades regionais”, disse Zeca Cavalcanti.

De acordo com Zeca Cavalcanti, o polo industrial de Arcoverde vai gerar arrecadação municipal e estadual, com reflexos expressivos em toda a economia do Estado de Pernambuco.

Vereadores da oposição em Sertânia dizem que foram barrados ao tentaram visitar o novo Matadouro Público de Sertânia na última sexta-feira, 16 de outubro. Eles foram avisados  no portão que tinha uma ordem proibindo a entrada deles.

Segundo o funcionário que os recebeu, de forma até atenciosa, ele não podia descumprir a ordem, dada por Erasmo, um dos funcionários  comissionados da prefeitura, “era para não deixar nenhum político do partido adversário, visitar  a obra”.

Mesmo assim, dizem em nota, puderam constatar facilmente pelo lado externo,  que os defeitos graves apontados pelo vereador Luiz Abel no novo matadouro.

Líder da oposição, Ângelo Ferreira disse  que  o prefeito “não bota o matadouro pra funcionar para não gastar dinheiro”. Outra crítica é de que o matadouro de Afogados é igual ao de Sertânia.

Durante entrevista coletiva no Diálogo Municipalista – Encontros Regionais do Nordeste, alguns dos dirigentes municipalistas da região contaram como foi a reunião com a presidente Dilma Rousseff, na manhã desta quinta-feira, 22 de outubro, em Brasília. À imprensa, eles explicaram porque o movimento tende a apoiar o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF).

O presidente da Associação dos Municípios de Pernambuco (Amupe), José Patriota, deu detalhes da proposta discutida com o Palácio do Planalto. “Nos pontos em que houver consenso avançaremos. Os Municípios declaram apoio à CPMF desde que tenhamos participação de 9% e direcionada para Educação e Saúde que são áreas estratégicas.”

Marcelo Beltrão, presidente da Associação de Municípios Alagoanos (AMA), disse que, se for criada, a CPMF deve ser distribuída pelas regras do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Para nós é um critério justo e estabelecido e nossa linha é convergente com os Estados.”

O apoio também foi justificado pelo vice-presidente da Associação Piauiense de Municípios (APP), Marcos Dias. “O que temos de ajuda na nossa frente é a CPMF. Queremos a solução dos problemas e não um novo tributo. Se a União precisa de uma receita extra e abre o diálogo com os Municípios, nós apoiamos sim e solicitamos à sociedade que entenda este momento”, afirmou.

Dirigente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, disse a um dos jornalistas na coletiva que os prefeitos não devem temer a rejeição da população. “Porque não tem situação pior do que os Municípios estão vivendo.”

O secretário da Confederação Nacional de Municípios (CNM), prefeito de Cumaru (PE), Eduardo Tabosa, contou à imprensa que outros assuntos também foram tratados com a presidente Dilma. “Levamos uma pauta enxuta com a questão do ISS [Imposto Sobre Serviço), que é dinheiro novo para os Municípios. Queremos a desconcentração. Há também o projeto do Simples Nacional, que amplia e pode prejudicar os cofres municipais.”

Comerciantes estão preocupados com episódios de assaltos nos estabelecimentos comerciais

Nesta quinta-feira (22), a prefeitura de Arcoverde representada pelo vice-prefeito, Wellington Araújo, reuniu-se, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Economico, com o comandante do 3º BPM, o tenente coronel Carlos Eduardo Sá; o Comandante da Companhia de Arcoverde, o Major Adriano Novaes; o vice-presidente da Câmara Dirigentes de Lojistas- CDL Vinicius Maciel e o presidente da ACA, Jaime Espósito.

Na pauta, a segurança da cidade, que nos últimos dias tem sofrido com episódios de assaltos nos estabelecimentos comerciais. De acordo com o comandante Sá, as investigações estão avançadas e é provável que, em poucos dias, os crimes sejam solucionados.

Na prevenção, a polícia reforçou o efetivo nas ruas e disponibilizou uma equipe extra da ROCAM para proporcionar mais mobilidade e alcançar o município como um todo.

A corporação também está executando a operação “Fecha Batalhão”, que consiste na relocação do efetivo administrativo para o serviço externo com o intuito de intensificar ainda mais a segurança nas ruas.

Na ocasião, a polícia estabeleceu um acesso direto com os representantes da classe empresarial por meio de números de celulares e ainda forneceu dicas, quanto a segurança patrimonial e alguns erros cometidos no dia a dia de funcionamento dos comércios.

“Ninguém acaba com a crença e a fé do povo”. Foi assim que a Prefeita de Solidão Cida Oliveira (PSB) iniciou ontem a entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM de Tabira. A afirmação foi uma resposta ao engenheiro Jose Carol, filho do pré-candidato da oposição Genivaldo Soares (PSD), que teria dito na mesma emissora que a prefeita acabou com a religião por não apoiar a festa dos Romeiros.

A prefeita admitiu que a Prefeitura gastou R$ 50 mil reais para a contratação das atrações. A gestora reconheceu que a Prefeitura deve 2 meses aos motoristas contratados e dois meses aos terceirizados, que fazem o transporte dos estudantes.

Para o recente atraso dos professores efetivos, Cida disse que vem gastando mais de 100% do Fundeb, quando recebe apenas 60% e daí decidiu não mais penalizar outros servidores. A prefeita negou que exista nepotismo em seu governo.

Disse que a saúde não é tão ruim e que logo as três quadras esportivas em construção, ficarão prontas. A prefeita de Solidão não soube dizer quando começa o pagamento do Garantia Safra em seu município e disse não ter errado ao atrasar a quitação das parcelas.

Mesmo sem saber dizer quanto recebeu de janeiro a outubro em recursos para Solidão, Cida disse que o ex-prefeito Genivaldo errou na conta quando disse que de janeiro a agosto, o município havia recebido em 2015, mais 300 mil reais do que em 2014.

A Prefeita que apoia a candidatura do vereador Djalma Alves, garantiu não ter sido o seu grupo que criou a história de que a oposição iria trocar o candidato. Ao mesmo tempo assegurou que os serviços essenciais estão sendo mantidos pela prefeitura.

Também demonstrou não ter ficado satisfeita com as críticas de aliados como o vereador Djalma Alves seu candidato a prefeito pelo atraso de pagamento dos servidores e do vereador João Filho, que teria ido varrer a rua do Povoado de Pelo Sinal, diante da greve dos contratados da limpeza. “Ele quis aparecer, disse a prefeita”.

Cida disse não se incomodar com a comparação com o ex-prefeito Isaias Serafim, feita pelo adversário Genivaldo Soares e até defendeu o ex-administrador que deixou a prefeitura devendo sete meses aos servidores.

Candidato da oposição ingressou com pedido de impugnação da candidatura governista

Jefferson Calaça, candidato de oposição à presidência da Ordem dos Advogados de Pernambuco protocolou na tarde desta quinta-feira (22) uma representação por abuso de poder e uso indiscriminado da máquina administrativa da Ordem para impugnar a candidatura de Ronnie Duarte, candidato à presidência da entidade pela chapa da situação.

Hoje mesmo, a comissão eleitoral da OAB suspendeu toda e qualquer propaganda com foto do candidato oficial nos órgãos institucionais da OAB-PE. Essa suspensão ocorreu após representação feita por Calaça na semana passada, com o objetivo de suspender a propaganda do candidato oficial patrocinada pela OAB.

Calaça comprova, em documentos, que o candidato da situação usa indevidamente a propaganda institucional e os recursos financeiros da OAB-PE para favorecer sua campanha.

 “O que trazemos nesses documentos são provas robustas de que a atual gestão da OAB-PE e seu candidato à presidência faz utilização indevida da máquina e da sua propaganda institucional em benefício próprio. Isso é um completo absurdo, pois desequilibra o pleito eleitoral. Temos todas as provas, como por exemplo, propagandas em ticket de estacionamento para os advogados, outdoors espalhados pela cidade e revistas da entidade que confundem os interesses públicos da Ordem com os privados de Ronnie Duarte”, indagou Calaça.

Na representação, são apresentadas provas contundentes de que a instituição faz uso do dinheiro pago pelos advogados através das suas anuidades para fazer promoção de Ronnie Duarte. Isso demonstra que a OAB-PE, presidida por Pedro Henrique Reynaldo Alves, faz campanha institucional para seu candidato à Ordem.

Na entrevista a Anchieta Santos na Cidade FM ontem, um ouvinte perguntou à Prefeita Cida Oliveira (PSB) se o carro Sprinter, placa DDC-9112 do TFD, locado pela Secretaria de Saúde pelo valor de R$ 3.495,00 seria de propriedade do filho dela Juninho?

A gestora respondeu: “Não estou sabendo não. Esse documento em nome de Júnior, não conheço não. O carro pertence a um rapaz lá do sitio. chamado Iremar”.

Por seu lado, a oposição enviou à produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta documentação do DETRAN-PE, onde como proprietário do carro citado aparece José de Jesus Oliveira Caldas Junior, filho da Prefeita Cida Oliveira.

Ouça o que disse Cida Oliveira:

Do G1

O ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi entregue pela Polícia Judiciária da Itália, nesta quinta-feira (22), em Milão, à Polícia Federal brasileira. A PF informou no final da tarde que decolou o avião com agentes e Pizzolato a bordo. A chegada ao aeroporto de Guarulhos está prevista para a manhã desta sexta-feira (23).

Condenado no julgamento do mensalão do PT a 12 anos e 7 meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro, Pizzolato fugiu do Brasil em novembro de 2013 para não ser preso. Na fuga, ele usou documentos do irmão morto, mas foi preso em Maranello, na Itália, em fevereiro do ano passado – Pizzolato tem cidadania italiana. A extradição foi autorizada no mês passado.

Acompanham Pizzolato um delegado, dois agentes e uma médica. Depois que desembarcar em Guarulhos, o grupo pegará um avião da Polícia Federal para Brasília, onde Pizzolato ficará preso, no presídio da Papuda. Henrique Pizzolato deixou a penitenciária de Sant’Anna de Modena, no norte da Itália, no início da manhã desta quinta-feira (22). Ele foi levado pela polícia italiana até o aeroporto de Milão, onde foi entregue às autoridades brasileiras.

Após deixar o presídio italiano escoltado pela polícia da Itália, Pizzolato seguiu em uma van até o aeroporto de Malpensa, em Milão. O trajeto entre a penitenciária e o aeroporto tem cerca de 164 km. Ao chegar a Guarulhos, o ex-diretor do BB será conduzido para uma delegacia da Polícia Federal no aeroporto, onde será algemado.

Logo depois, a previsão é de que embarque em um avião da PF com destino a Brasília. Ao desembarcar na capital federal, Pizzolato será levado para o Instituto Médico Legal (IML), onde fará exame de corpo de delito. Depois do exame, seguirá em carro da PF para o Centro de Detenção Provisória (CDP) no Complexo da Papuda, onde, em princípio, cumprirá a pena.

Por sorte, vítima saiu ilesa com filhas. Ele é irmão de 13º assassinado do ano na cidade

Serra Talhada voltou a viver momentos de medo com  um atentado por volta do meio dia desta quinta (22) contra Wirakitan Cavalcante de Araújo, idade não informada, em pleno centro comercial da cidade, próximo ao Ministério Público Federal na Capital do Xaxado.

Segundo relato, homens encapuzados disparam vários tiros contra a caminhonete Hillux guiada  por ele. No carro, estavam também as filhas do comerciante, que vinham da escola. Vários tiros atingiram o veículo, mas por muita sorte, ninguém se feriu.

Os autores do crime estavam em um carro de passeio, provavelmente um Gol. Foram cerca de quinze tiros. Detalhe: Wirakitan é irmão de Wbiratan Cavalcante de Araújo, 45 anos, 13º assassinato do ano em Serra Talhada. Ele foi morto na quarta-feira (22), executado no bairro Ipsep. A investigação óbvia é da ligação do crime de julho com o atentando de hoje.

Por unanimidade, a Segunda Câmara do TCE julgou irregular na sessão desta quinta-feira (22) o objeto de uma Auditoria Especial (processo nº 1370322-5) realizada na Prefeitura de Ibimirim para apurar denúncias de irregularidades na contratação de serviços advocatícios para fazer compensações previdenciárias.

De acordo com Auditoria de Acompanhamento realizada na Prefeitura, o então prefeito Antônio Marcos Alexandre, Padre Marcos, contratou o escritório Moacir Guimarães Advogados Associados para pleitear junto à Receita Federal e ao INSS supostos créditos devidos ao Município.

Este mesmo escritório foi contratado por outras prefeituras pernambucanas e recebeu a título de honorários o montante de R$ 2.091.640,55, distribuídos da seguinte forma: Sertânia (R$ 87.197,98), Tuparetama (R$ 202.739,45), Pesqueira (R$ 1.102,694,21), Venturosa (R$ 211.384,81), Custódia (R$ 256.408,24) e Ibimirim (R$ 231.215,86).

COMPENSAÇÃO – No entanto, segundo a Auditoria do TCE, os honorários foram pagos irregularmente (20% das supostas compensações previdenciárias sem a efetiva vitória na Justiça) porque não há nenhum documento que prove a validação dos serviços prestados.

Além disso, dizem os auditores em seu relatório, não foram encontrados documentos na prefeitura evidenciando que o município tinha direito às restituições previdenciárias (planilha, relatório, parecer, memória de cálculo, etc.), até porque o município estava inadimplente perante o INSS e as compensações requeridas não foram homologadas nem pela Receita nem pelo Ministério da Previdência.

Em resposta a um ofício do TCE, a Receita informou que após ação fiscal encerrada em 15/08/2013 foram consideradas “indevidas” compensações realizadas pela Prefeitura de Ibimirim relativas ao período de janeiro de 2009 a agosto de 2012, “razão pela qual foi lançado um crédito tributário em desfavor do município no valor de R$ 2.046.875,94”.

PENALIDADE – Com isso, diz o voto do relator, conselheiro Marcos Loreto, levando em conta que o “êxito” – no valor de 20% sobre o efetivo benefício auferido pelo município – não se confirmou, restou indevido o pagamento de R$ 149.824,88 feito ao escritório de advocacia, montante que deve ser restituído ao erário pelo ex-prefeito e a sociedade civil Moacir Guimarães Advogados Associados, que por força de alteração no contrato social passou a chamar-se Moura, Trajano e Fonseca Advogados Associados.

Uma multa no valor de R$ 8.019,90 foi aplicada ao ex-prefeito Marcos Alexandre, que deve ser paga no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão.

Petrolina colhe os frutos das ações voltadas para a geração de empregos e de incentivo à fruticultura irrigada. A cidade sertaneja é destaque nacional quando se fala em abertura de novos postos de trabalho. Levantamento recente feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a coloca na sexta posição no ranking brasileiro das que mais empregaram em 2015.

De acordo com os números divulgados, foram criados de janeiro até agosto mais 3.141 empregos em Petrolina. A notícia foi comemorada pelo deputado Lucas Ramos (PSB) na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco nesta quarta-feira (21). “Isso mostra a força da fruticultura irrigada no Vale do São Francisco, que também abre espaço para o crescimento de outros setores da economia e beneficia diretamente a população”, salienta o parlamentar. Nos últimos anos, o Governo de Pernambuco realizou por meio da Agência de Desenvolvimento do Estado (AD/Diper) aportes de mais de R$ 5 milhões em ações voltadas à área da fruticultura.

Lucas Ramos destaca também o momento positivo para a exportação das frutas do Vale do São Francisco e da retomada do mercado externo, aproveitando a alta do dólar. “Temos a expectativa de aumentar em 15% o volume de exportação de uva e manga produzidas nos municípios do Sertão do São Francisco e queremos incentivar a cadeia produtiva para aumentar essa participação”, comenta. E os números são otimistas: de acordo com o Ministério de Desenvolvimento e Comércio Exterior, Petrolina já exportou US$ 86,5 milhões (aproximadamente R$ 340 milhões), duas vezes mais que o Recife e atrás apenas do município de Ipojuca, onde está localizado o Complexo Industrial Portuário de Suape.

Uma alternativa defendida pelo parlamentar para incrementar as exportações é a utilização do Porto de Suape como ponto de escoamento da produção. Equipes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco avaliam as mudanças necessárias para que Suape seja competitivo na exportação de frutas.

SEMIÁRIDO – Para estimular o desenvolvimento da região, será realizado nestas quinta e sexta-feira em Petrolina o G-20 – Fórum Permanente para o Desenvolvimento Regional, reunindo os 20 maiores municípios nordestinos localizados no semiárido. Por iniciativa do prefeito petrolinense Júlio Lóssio, o evento tem o objetivo de integrar cadeias produtivas e reduzir a desigualdades regionais.

A abertura contará com palestra da economista Tânia Bacelar para uma plateia formada por prefeitos, secretários de planejamento e parlamentares, além de representantes de universidades, centros de pesquisa e órgãos governamentais de todo o país. “O prefeito Júlio Lóssio foi bastante feliz em chamar esse encontro para Petrolina, espaço adequado para alinharmos projetos e debatermos o futuro do semiárido”, destacou o deputado Lucas Ramos, que confirmou presença no fórum.

Como o blog noticiou, o Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da AMUPE, José Patriota, representou os Prefeitos Pernambucanos no encontro de hoje com a Presidente Dilma Roussef. O Blog teve acesso a fotos do encontro.

Coordenado pela Confederação Nacional dos Municípios, o encontro trouxe à mesa de  negociações alterações nos critérios de redistribuição dos recursos do ISS, sobretudo os relacionados às cobranças de cartões de crédito e de débito – hoje repassadas apenas para alguns poucos municípios onde estão instaladas as operadoras de crédito -repasses do FMP, subfinanciamento de Programas Federais e recriação da CPMF, com uma parcela do imposto sendo repassada para os municípios.

“Foi uma reunião bastante proveitosa, demonstrando a abertura do governo para o diálogo com os demais entes federados e que abre uma possibilidade de mantermos esse canal de negociações aberto. Já está agendada uma próxima reunião, para o próximo dia 27, desta vez também com as presenças dos Governadores dos Estados”, informou Patriota.

O encontro de Dilma com os Prefeitos contou com a participação de diversos Ministros de Estado. Dentre eles, dois dos mais importantes auxiliares da Presidente, os Ministros da secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, e da Casa Civil, Jacques Wagner.

Do Blog da Folha

O anteprojeto do novo Código Penitenciário de Pernambuco, produzido por uma Comissão Especial da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE) presidida pelo doutor em Direito e presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas e Sociais (IBCJUS), Adeildo Nunes, será apresentado nesta quinta-feira (22), às 14h, durante reunião pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A iniciativa é da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa.

O novo código conta com 411 artigos. Há dois meses, a Ordem apresentou ao governador Paulo Câmara (PSB) o anteprojeto que será objeto da discussão. A comissão produziu o anteprojeto após ouvir a sociedade e vários especialistas, registrando sugestões para o aprimoramento do Código.

A comissão que elaborou a minuta do novo código foi formada por representantes do Conselho Penitenciário, Defensoria Pública, Ministério Público, Procuradoria Geral, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria Executiva de Ressocialização, Tribunal de Justiça e Sindicato dos Agentes Penitenciários.

O documento enfatiza as áreas de educação, com capacitação permanente; da saúde, com a implantação do plantão médico 24 horas nos presídios; e do trabalho, com o aproveitamento do potencial de cada preso. O texto do Código trata da relação do preso condenado e do preso provisório. Também regulamenta a execução da pena restritiva de direito – a atual só fala da pena de prisão -, entre outros pontos.

Formada por técnicos e juristas especializados em execução penal, a Comissão Especial da OAB-PE foi instituída em março deste ano, e, desde então, trabalha na elaboração do anteprojeto.

Do DP

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse nesta quinta-feira que as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) estão “totalmente seguras” e que, até o momento, o ministério não detectou vazamento.

No último domingo, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou, em sua página oficial no Twitter, que são falsas as fotos de supostas capas de dois modelos da avaliação e do tema da redação do Enem 2015 que circulam pelas redes sociais.

“Todo ano, há tentativas de criar esse clima de insegurança”, disse Mercadante, ao participar de entrevista no programa Bom Dia, Ministro, produzido pela EBC Serviços em parceria com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República. “Precisamos ter seriedade. Não houve nenhum vazamento”, reforçou.

Segundo ele, cerca de 30 mil profissionais farão a segurança dos malotes do exame, que devem percorrer um total de 326 mil quilômetros – incluindo a entrega das provas e o retorno dos cartões de resposta. “Tentativa de fraude podemos ter. Agora, que vamos pegar, vamos pegar. E que vão pagar caro, vão pagar”, concluiu o ministro.

O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Cultura e da Fundarpe, torna público nesta quinta-feira (22/10), a lista dos projetos aprovados no 8º Edital doFundo Pernambucano de Incentivo à Cultura 2014/2015.  Centenas de projetos culturais – exatamente 318, um número recorde na história do Funcultura – vai ocupar todo o estado, desenvolvendo cadeias produtivas e fortalecendo ainda mais a nossa cultura.

O anúncio significa que a Gestão Estadual contratará cerca de R$ 22 milhões em projetos culturais nas áreas de produção, difusão, pesquisa e formação das diversas linguagens artísticas. Somados ao investimento de R$ 11,5 milhões já aportados no Edital Funcultura Audiovisual 2014/2015, o Governo de Pernambuco reafirma compromissos com a cultura do estado na ordem de R$ 33,5 milhões.

Este ano houve um aumento de 30% no número de projetos inscritos, em relação ao ano passado: foram 1.955 projetos. Destes, 1.652 mil projetos foram habilitados para julgamento do mérito cultural. O julgamento, realizado por meio da Comissão Deliberativa (confira lista de integrantes) contou com especialistas de cada linguagem artística e cultural constituindo os Grupos Temáticos de Assessoramento Técnico e Temático. O julgamento avaliou critérios como os aspectos culturais e sociais da proposta, qualidade técnica do projeto, qualificação do produtor e da equipe.

Outro recorde desta edição foi a aprovação final de 318 projetos artísticos culturais que, juntos, irão totalizar um incentivo, por parte do Governo do Estado, no valor de R$ 21.771.635,12. Todas as linguagens tiveram projetos aprovados: música aprovou 39 projetos; teatro, 31; literatura, 28; cultura popular e tradicional, 34; artes plásticas, gráficas e congêneres, 29; patrimônio, 28; fotografia, 22; dança, 42; artesanato, 15; artes integradas, 5; circo, 22; gastronomia, 10; ópera, 4; e design e moda, 9.

Além do crescimento, na ordem de 30% no número de inscritos, destacou-se no edital deste ano o menor índice de não habilitações, na faixa dos 17,6%, o que significa que o segmento da produção cultural está cada vez mais capacitada para elaboração dos seus projetos. Também surpreendeu o resultado final do primeiro ano da linguagem de Design e Moda no Funcultura, com um excelente número de projetos inscritos (37) e aprovados (9), confirmando o potencial da linguagem.

Com mais esse Edital do Funcultura em 2015, o Sistema de Incentivo à Cultura de Pernambuco- SIC alcança a cifra de R$ 1 bilhão em projetos culturais pleiteados no período de 1993 a 2015 e cerca de 15 mil projetos submetidos ao SIC. Mais de 70% dos valores pleiteados ocorreram através do Funcultura no período 2008 a 2015. Nesse mesmo período os valores comprometidos superarão a cifra dos 200 milhões reais. Tal desempenho tem feito do Funcultura o principal mecanismo de incentivo e fruição da cultura no estado de Pernambuco.

“Queremos agradecer todo o esforço da equipe que mais uma vez fez a avaliação e tornou possível uma quantidade expressiva de projetos culturais para o Estado. E dizer do nosso compromisso para a desburocratização dos próximos editais do Funcultura, começando pelo Cadastro de Produtor Cultural, que já começamos a trabalhar na Fundarpe”, ressaltou a presidente da instituição, Márcia Souto, na cerimônia de anúncio do Funcultura. Até o mês de dezembro, serão lançados os editais 2016, tanto do Independente, quanto do Audiovisual.

Também presente no anúncio do resultado, o secretário Marcelino Granja reforçou o processo de aprimoramento pelo qual passarão os próximos editais e voltou a falar também na Lei do Mecenato, que será debatida pela sociedade civil e também pelo Conselho Estadual de Cultura, antes de ser enviada à Assembleia Legislativa. Para Marcelino, o objetivo é elaborar um mecanismo que permita que grandes eventos do calendário cultural do estado possam passar a captar com empresas interessadas, mas também que possam vir recursos para garantir a manutenção dos equipamentos culturais do estado. “Vamos continuar avançando e superando as dificuldades. Vamos modernizar o Funcultura, investir na sua desburocratização e garantir a regularidade dos seus pagamentos”, frisou.

Acesse abaixo o Resultado e todos os outros documentos relativos ao Edital:

Funcultura_aprovados independente 2014_2015

Do JC Online

O número de pessoas que estão atrás de emprego no País continuou a crescer em setembro, seja porque foram demitidas ou porque passaram a procurar uma vaga nos últimos 12 meses, segundo os dados anunciados nesta quinta-feira (22), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em setembro, a população desocupada cresceu 56,6% ante igual mês de 2014, a maior alta da série da Pesquisa Mensal de Emprego, que tem dados desde março de 2003 neste confronto.

Isso significa que 670 mil pessoas engrossaram as filas à procura de trabalho nessas regiões no último ano – praticamente um terço dos 1,853 milhão de pessoas que estão desempregadas atualmente nas seis áreas investigadas: Recife, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, e Salvador.

Parte dessas pessoas seguiu tal caminho porque foi demitida no período. Segundo o IBGE, a população ocupada encolheu 1,8% em setembro ante igual mês do ano passado, repetindo a queda recorde já verificada em agosto ante agosto de 2014. Ou seja, 420 mil pessoas perderam o emprego nos últimos 12 meses.

Com essa combinação, a população economicamente ativa avançou 1,0% em setembro contra setembro de 2014, resultado de 250 mil pessoas que ingressaram ou retornaram ao mercado de trabalho – neste caso, abandonando a inatividade. A população inativa, por sua vez, cresceu 0,9% (+170 mil pessoas), uma taxa inferior ao observado até o fim do ano passado, quando avanços entre 3% e 4% eram bastante comuns.

Na comparação mensal, porém, a população desocupada mostrou a primeira baixa desde dezembro do ano passado. Em setembro ante agosto, 4 mil pessoas deixaram essa condição, um recuo de 0,2% no período. Mas não significa que elas conseguiram uma vaga, já que a população ocupada também encolheu 0,2%, ou seja, foram fechados 41 mil postos.

O resultado é explicado pela queda de 0,2% na população economicamente ativa (-45 mil pessoas) em setembro ante agosto e a alta de 0,1% na população inativa (+11 mil). O IBGE sinaliza, porém, que todas essas mudanças na comparação mensal são consideradas “estatisticamente estáveis”.

Presidente da Amupe, José Patriota participou do encontro

A presidenta Dilma Rousseff recebeu hoje (22) representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que manifestaram apoio à proposta do governo de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), desde que a alíquota seja de 0,38% e partilhada entre União, estados e municípios. Presidente da Amupe e Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota esteve no encontro.

A proposta do governo, enviada ao Congresso Nacional em setembro, prevê a volta do tributo com alíquota de 0,20%, com destinação dos recursos para cobrir o déficit da Previdência Social. Governadores e prefeitos condicionam apoio à proposição desde que mantida a alíquota de 0,38%, com 0,20% para União e o restante da arrecadação dividido entre estados e municípios.

Além da partilha, o 2º vice-presidente da CNM, Luiz Sorvos, disse que a ideia é que o dinheiro do tributo possa também ser usado para financiamento da saúde e educação e não apenas da Previdência, como consta da proposta original.

“Defender imposto é sempre constrangedor, principalmente na situação que vivemos, mas não temos alternativas. Precisamos nos unir, porque o Estado está precisando desse imposto. As prefeituras precisam desse imposto. Nós, prefeitos, defendemos a CPMF, desde que ela seja compartilhada com os municípios. Não do jeito que foi encaminhada para o Congresso”, afirmou após a reunião com Dilma.

O ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, reconheceu que o governo trabalha com a possibilidade de alíquota de 0,38%. Adiantou que espera a colaboração dos prefeitos para pressionar os parlamentares e aprovar a volta do tributo. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aguardando relator.

“Essa é a possibilidade. É o que está sendo articulado por prefeitos e governadores, de forma a assegurar um adicional de financiamento do orçamento para todos os entes da Federação. A votação depende do Congresso, mas contamos com essa articulação para que possamos ter um processo mais rápido, que assegure, o mais cedo possível, esse recurso para os orçamentos dos municípios, estados e da União”.

Segundo Berzoini, a elevação da alíquota da nova CPMF, de 0,20% para 0,38%, não deve dificultar a votação, porque é um patamar “possível de assimilar pela economia”, além de ser um tributo de fácil arrecadação e aplicação direta.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki devolveu nesta quinta-feira (21) ao senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), a guarda dos carros de luxo apreendidos em julho pela Polícia Federal durante uma das etapas da Operação Lava Jato.

Em 14 de julho, por ordem do Supremo, a PF apreendeu os carros na residência de Brasília de Collor, apontado por delatores como suposto beneficiário de propinas resultantes de desvio de dinheiro da Petrobras, investigado pela Lava Jato.

Para investigadores da operação, os carros foram adquiridos com esse dinheiro. Na ocasião, a defesa de Collor divulgou nota em que classificou a apreensão como “arbitrária” e “flagrantemente desnecessária”.

‘Fiel depositário’: Teori Zavascki autorizou que Collor seja o “fiel depositário” de um Lamborghini, um Bentley, uma Range Rover e uma Ferrari, mas determinou que os documentos fiquem retidos no órgão de trânsito. Um Porsche, que está em nome de uma empresa, não foi devolvido.

O argumento da defesa é que os carros exigem manutenção específica e poderiam se deteriorar e perder valor se não recebessem cuidados.

No pedido, Collor se diz apto a fazer conservação dos automóveis “em condições mais favoráveis do que seu simples recolhimento ao pátio da Polícia Federal ou ao Depósito Público”, conforme narrado pelo ministro na decisão.

A lei diz que bens apreendidos não podem ser restituídos se ainda servirem para a investigação, terem sido usados para cometer o crime ou serem produto do próprio delito. Por outro lado, permite que o dono permaneça como fiel depositário para sua preservação, com a condição de que não sejam usados.

Caso se comprove ao final do processo que foram obtidos por meio de desvios de recursos públicos, a posse do bem é transferida para o poder público.

Na decisão, Zavascki acata o argumento de Collor. “Não se tratando de bens essenciais à elucidação dos fatos investigados, nem constituindo, em si mesmos, bens ilícitos, não haveria óbice à nomeação do requerente como fiel depositário, com os deveres e ônus correspondente”, escreveu.

Ao final, ressalva que os veículos poderão sofrer “imediata restituição” caso o senador seja intimado para devolver. (G1)

O Deputado Estadual Eduíno Brito (PHS) foi ao plenário nesta quinta – feira (22.10) para tratar de dois assuntos importantes para a população. Ele pediu soluções para o fim da greve dos bancários. O parlamentar avaliou que a paralisação afeta o pagamento de benefícios sociais, e pediu que os bancos ampliem a negociação com os trabalhadores para que os serviços sejam regularizados.

“Os necessitados são os que mais sofrem, porque perdem o acesso, por exemplo, ao seguro desemprego e ao saque do FGTS”, apontou Brito, ressaltando que são “justíssimas” as reivindicações dos sindicatos ao pedirem 16% de reajuste. “Só Itaú, Bradesco, Santander, Caixa e Banco do Brasil lucraram R$ 36 bilhões no primeiro semestre, um crescimento de 27,3% nos ganhos”, apontou.

O deputado pediu que a Assembleia Legislativa interceda junto à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) para que a entidade patronal receba as propostas dos trabalhadores e continue as negociações. “Esta Casa não pode se omitir diante de fatos que prejudicam a sociedade pernambucana”, asseverou.

Cinquentinhas : Eduíno também foi ao plenário para falar sobre a decisão liminar da Justiça que dispensa habilitação para dirigir ciclomotores de até 50 cilindradas, as cinquentinhas. O julgamento, publicado na última quinta (15), considerou excessivamente rigoroso exigir a proprietários de veículos de potência limitada autorização equivalente à de condutores de motocicletas de grande porte. “Isso ressalta a urgência do Conselho Nacional de Trânsito regulamentar os ciclomotores da maneira devida, e proteger a vida das pessoas”, opinou.

Acontece nesta quinta-feira (22), no Clube Social Triunfense esta tarde o lançamento da Campanha “10 Medidas contra a Corrupção”, que visa coletar no país inteiro mais de um milhão e quinhentas mil assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular. A informação é do Blog do Finfa.

O evento contará com as presenças do Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, do Coordenador do CAOP do Patrimônio Público, do Ministério Público Federal, da Controladoria Geral da União-CGU e diversas lideranças locais de entidades Governamentais e não Governamentais.

A articulação é do Promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto.   A campanha é um conjunto de providências legislativas propostas para coibir os delitos que envolvam o desvio de verbas públicas e os atos de improbidade administrativa. O objetivo é reunir 1,5 milhão de assinaturas em todo o País, a exemplo da Lei da Ficha Limpa – iniciativa popular que acabou sendo aprovada pelos deputados e senadores.

A campanha reúne 20 anteprojetos de lei que visam regulamentar as dez medidas propostas, entre elas a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e do caixa 2, o aumento das penas, a transformação da corrupção de altos valores em crime hediondo e a responsabilização dos partidos políticos.

O  ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (22) pedido feito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para decretar segredo de Justiça no inquérito aberto para investigar a suspeita de que o deputado mantém contas bancárias secretas na Suíça.

A investigação foi autorizada na semana passada sem a decretação de sigilo por parte de Zavascki. O procurador-geral da República em exercício, Eugênio Aragão – que formalizou o pedido de investigação –, também não havia solicitado segredo em torno da apuração envolvendo Cunha, a mulher do presidente da Câmara e uma das filhas do peemedebista.

A defesa de Cunha alegava que os documentos obtidos pela PGR na Suíça “possuem, por sua natureza, acesso restrito ou sigiloso”, em razão de terem sido enviados pelo Ministério Público suíço por meio de acordo de cooperação internacional.

A peça também menciona o fato de informações sobre as investigações terem sido “vazadas” para a imprensa antes do pedido de abertura de inquérito. Depois, argumenta que também foi pedida investigação sobre a mulher e a filha de Cunha.

“Considerando o farto material jornalístico já produzido supostamente com base nos documentos que estavam sob a guarda e responsabilidade do Procurador-Geral da República, noticiário este que acabou por expor indevida e ilegalmente o requerente e seus familiares, não se mostra desarrazoado presumir que novos atos violadores aos seus direitos à dignidade, intimidade e honra sejam novamente praticados”, conclui o pedido.

No despacho que negou o pedido de sigilo, Zavascki considerou que o regime de sigilo “constitui exceção”, só exigida pela lei quando envolve intimidade ou interesse social.

Um dos encontros do projeto “Zoneamento das Áreas Vulneráveis à Desertificação no Estado de Pernambuco”,  que se realizarão nas Regiões do Sertão e Agreste Pernambucano, sob a coordenação da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS – PE, será sediado em Afogados da Ingazeira, no Pajeú.

O projeto recebeu o prêmio Dryland Champions pela United Nations Convention to Combat Desertication – UNCCD/ ONU por meio do Ministério de Meio Ambiente – MMA, por ser essencialmente voltado ao combate à degradação do solo e à desertificação do semiárido.

Nesses encontros serão debatidos temáticas como: Desertificação, Mudanças Climáticas, Sustentabilidade da Caatinga, tendo como finalidade angariar subsídios para a elaboração do Zoneamento, sendo importantes fóruns de mobilização e de participação das pessoas, pois os temas a serem abordados estarão diretamente relacionados com a realidade vivida pelo público-alvo.

Os encontros acontecem dias 28 e 29 de outubro, no Centro Tecnológico – Antigo CAGEPE, localizado na José de Sá Maranhão, s/n°, Bairro São Francisco,  Afogados de Ingazeira, PE, com inicio dos encontros às 08:00 e término às 17h.

O Sebrae Pernambuco, em parceria com a Prefeitura Municipal de São José do Egito através da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes, promoveu o Seminário Sertão Criativo.

O seminário teve como objetivo de fomentar a cultura como negócio, gerando renda e trabalho para os agentes culturais. A proposta é potencializar o desenvolvimento local por meio da Economia Criativa em 12 municípios do sertão pernambucano: Arcoverde, Serra Talhada, Triunfo, Carnaíba, Afogados da Ingazeira, Tabira, Tuparetama, São José do Egito, São José do Belmonte, Serrita, Salgueiro e Exu.

O evento atingiu os artistas, autores, técnicos, produtores e empresários da cidade no Centro de Inclusão Digital. Durante o Seminário foi elaborado um termo de referência para atuação do SEBRAE nos gargalos do mercado cultural e nas soluções gerenciais para os agentes culturais.

O seminário contou com duas atividades: a apresentação do projeto Sebrae Sertão Criativo e uma dinâmica conduzida pelos consultores André Lira e Leonardo Salazar. Foram debatidas as dificuldades locais e  soluções para o desenvolvimento do mercado cultural e dos seus empreendimentos. O documento pautará a atuação do SEBRAE na cidade para apoiar estes empreendedores e seus empreendimentos.

A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Saúde, assinou nesta quarta-feira, dia 21, um convênio de práticas nas unidades de saúde com a Faculdade de Odontologia da Universidade de Pernambuco – UPE. A promessa é de mais qualidade no atendimento à saúde bucal.