CDL, PM, Prefeitura e Bombeiros discutem segurança em Arcoverde

O Diário Oficial deste dia 08 de junho finalmente confirmou o  ingresso de Heleno Mariano de Brito na coordenação da Ciretran de Afogados da Ingazeira. O nome de Heleno foi indicado pelo Prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota, com o reforço de sua sobrinha, a vereadora do Recife e hoje Secretária da gestão Geraldo Júlio, Aline Mariano.

Em atos que juntos somam quatro linhas o governo Paulo Câmara pôs fim a uma disputa política que também envolveu o prefeito Totonho Valadares, que havia indicado seu irmão Paulo com apoio de outros nomes, como o primo Evandro, de São José do Egito.

Por outro lado, ainda havia a tentativa de Vitalino de manter-se no cargo. No ato 5740, o governador dispensou da função o agora ex-coordenador Vitalino Patriota Neto da função. No ato seguinte, o 5741, nomeou Heleno para função. O Blog do Finfa reproduziu o print da publicação.

A função de coordenador ficou mais espinhosa desde o aumento da intensificação das operações de apreensão de motos irregulares na região. O pátio da Ciretran vive lotado de motos irregulares, e mantê-las longe da ação dos bandidos virou o maior desafio.

Aplicativo e-visit@PE vai proporcionar mais agilidade no enfrentamento da dengue, zika e chukungunya

Até a próxima sexta-feira (17.05), coordenadores, digitadores e agentes de endemias dos 13 municípios que compõem a VI Gerência Regional de Saúde (VI Geres), com sede em Arcoverde, vão conhecer um sistema de informação chamado e-visit@PE.

Esse sistema, que dará agilidade ao trabalho de monitoramento e consolidação de dados referentes ao combate as arboviroses em Pernambuco, foi cedido, por meio de um termo de cooperação técnica, à Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) pela Secretaria de Saúde do Mato Grosso do Sul.

O uso dessa tecnologia vai permitir o envio de informações em tempo real, agilizando a observação do cenário e situação ambiental de cada município, proporcionando a criação de estratégias de intervenção dos gestores a fim de bloquear casos epidêmicos. Ao todo, serão capacitados 216 profissionais na VI Geres. A expectativa é que, até o final do ano, todos os municípios pernambucanos já estejam utilizando a tecnologia. Por ano, mais de R$ 1,8 milhão serão investidos para manutenção desse trabalho.

Técnicos da Gerência de Vigilância das Arboviroses da SES vão ministrar o curso de aperfeiçoamento do uso da tecnologia. A programação do treinamento foi dividida em duas etapas: a primeira, para coordenadores e digitadores do Programa de Endemias, começou na última segunda-feira (13.05) e segue até amanhã (15.05), na sede da Fundação Terra (Rua Alfredo de Souza Padilha, S/N, São Cristóvão), das 8h às 17h.  Já a segunda etapa, na quinta e sexta-feira (16 e 17.05), será voltada para os agentes de endemias, será realizada na Unopar (Rua Anízio Duque Pacheco, 1.000, São Miguel), no mesmo horário.

Cada agente de endemias vai ter a disposição um smartphone com o aplicativo e-visit@PE. No ambiente on-line, será inserido todo o mapeamento da cidade, como área, quarteirão, nome de rua e número dos imóveis, informações que, até o momento, são feitas de forma manual durante as visitas domiciliares dos agentes de endemias as residências.

A partir da utilização da tecnologia, os agentes vão precisar apenas sinalizar quais as características foram encontradas durante a visita, se algum morador se recusou a recebê-los, os focos positivos para o mosquito Aedes aegypti, quantos foram tratados e se houve a necessidade de usar larvicida e até mesmo se já houve casos de arboviroses nos residentes daquele imóvel, entre outros dados.

Casos – Até 04 de maio, os treze municípios da VI Geres notificaram 662 suspeitas de dengue (203 no mesmo período de 2018 / + 226,1%), 275 de chukungunya (112 em 2018 / + 145,5%) e 57 de zika (10 em 2018 / 470%). Desde o início do ano, o Estado tem monitorado a situação, dando assessoria técnica aos gestores municipais e fazendo, nas localidades com necessidade, pulverização em UBV leve e/ou pesado, que é a aplicação de inseticida para eliminar o inseto vetor. Na VI Geres, esse trabalho de pulverização foi feito em Custódia.

Em todo o Estado, foram notificados 12.495 casos de dengue (9.684 em 2018 / + 29%), 1.903 de chikungunya (1.356 em 2018 / + 40,3%) e 871 de zika (391 em 2018 / + 122,8%).

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Serra Talhada realizará uma importante ação de divulgação e cadastramento do IPTU Verde, nesta terça-feira (30),  na Praça Sérgio Magalhães.

A ação faz parte da programação alusiva à Semana do Meio Ambiente, promovida de 27 de maio a 05 de junho no município. Além do cadastramento do IPTU Verde, haverá distribuição de mudas nativas à população.

A Lei Complementar número 251/15, denominada IPTU Verde, concede 6% de desconto do IPTU ao proprietário de lote urbano que plantar uma árvore em sua propriedade e responsabilizar-se por sua conservação.

Os proprietários de imóveis que já tenham árvore plantada em frente à sua propriedade poderão beneficiar-se do desconto ofertado, desde que façam o requerimento e se comprometam a zelar pela árvore.

O plantio da árvore que tenha como objetivo os 6% de desconto no IPTU, só atenderá o devido fim após autorização oficial da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a qual indicará a espécie a ser plantada. Quem já possuir árvores que se enquadram na lei e desejar beneficiar-se, deve procurar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Portaria publicada nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial da União regulamenta isenções e quitações para contratos vigentes

O Governo Federal publicou, nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União, a Portaria MCID nº 1.248, que incorpora uma série de novidades do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), previstas nas leis nº 11.977, de 2009, e 14.620, de 2023. As medidas beneficiarão milhares de famílias por todo o país.

Entre as novas regras, destaque para a dispensa de participação financeira das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e das que tenham membro contemplado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Sendo assim, nas modalidades subsidiadas do MCMV (FAR, FDS e Rural), os beneficiários do Bolsa Família e do BPC serão isentos do pagamento das prestações.

A Portaria também reduz o número de prestações para quitação do contrato de 120 para 60 meses, no caso das unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), e reduz a contrapartida de 4% para 1% para aquelas do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

Outros benefícios, concedidos para os novos contratos a serem assinados nos termos da Lei nº 11.977, de 2009, são a redução dos valores das prestações a serem pagas e a readequação dos limites de renda para fins de enquadramento dos beneficiários. As medidas, além de igualar as condições de pagamento às operações a serem contratadas pelo novo MCMV, favorecendo as famílias, refletem a adequação das contratações à realidade brasileira de 2023.

Destaque ainda, para o estabelecimento de condições mais vantajosas para que os Municípios, que tenham interesse, possam quitar os contratos em nome dos beneficiários, como, por exemplo, em casos de desastres naturais.

Compõe também os objetivos a serem alcançados com a publicação do ato normativo a revisão e atualização de regramentos e procedimentos contratuais para concessão de subvenção e quitação do contrato, de forma a garantir o aprimoramento do fluxo operacional do Programa.

Em síntese, as ações propostas pela Portaria têm o intuito de viabilizar o cumprimento dos objetivos do Programa Minha Casa, Minha Vida, seja a conclusão de investimentos iniciados e cumprimento de compromissos pregressos, mas, principalmente, o acesso a moradia digna para as famílias que mais precisam.

Minha Casa, Minha Vida

A Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, instituiu o PMCMV que teve por finalidade criar mecanismos de incentivo à produção e a aquisição de novas unidades habitacionais ou requalificação de imóveis urbanos e produção ou reforma de habitações rurais, sobretudo para população de baixa renda, através dos subprogramas: I – o Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU); II – o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

O Programa foi reestabelecido pela Lei nº 14.620, de 2023, que reitera o objetivo da primeira edição, a ampliação da oferta de moradias para atender às necessidades habitacionais, sobretudo da população de baixa renda, além de inserir a promoção da melhoria de moradias existentes para reparar as inadequações habitacionais.

A atualização do MCMV pela Lei nº 14.620, de 2023, entre outras alterações, instituiu novas regras e limites de renda para o enquadramento de famílias, como instituiu novos limites de subvenção econômica para os beneficiários, ajustando valores máximos para adequação das modalidades de provisão habitacional do Programa ao cenário econômico de 2023.

A nova Lei determinou ainda, como prioridade, a conclusão de investimentos iniciados e cumprimento de compromissos pregressos, o que resultou na necessidade de edição de atos normativos infralegais para regulamentar as operações contratadas pela Lei nº 11.977, de 2009, entre elas a Portaria MCID nº 1.248, de 26 de setembro de 2023.

do Diário de Pernambuco

Ao convidar o PMDB, a partir da próxima semana, para discutir a cota do partido na reforma ministerial, a presidente Dilma Rousseff terá de administrar dois novos problemas, que se somarão às eternas queixas dos peemedebistas sobre a falta de espaço no governo. Diante da deflagração da Operação Terra Prometida, pela Polícia Federal, envolvendo dois irmãos do atual ministro da Agricultura, Neri Geller, Dilma terá de decidir se antecipa a posse da senadora Kátia Abreu (PMDB) na pasta.

Além disso, PT e conselheiros próximos pressionam para que a presidente indique a ex-ministra do Planejamento Miriam Belchior para Minas e Energia, frustrando os planos do senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

Se foi exitosa em nomear Joaquim Levy para a Fazenda, Nelson Barbosa para o Planejamento e manter Alexandre Tombini no Banco Central — escolhas que acalmaram e repercutiram positivamente no mercado —, Dilma, tradicionalmente, tem dificuldades em montar equações políticas. “A partir de agora, quando começarem as negociações políticas, o debate muda de patamar”, afirmou um senador peemedebista.

Dificilmente a posse de Kátia Abreu no Ministério da Agricultura será antecipada. Além de senadora, ela é presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e tomará posse para um novo mandato na entidade apenas no dia 15. Só depois disso, ela poderá se licenciar para assumir a pasta. “Não é algo simples de ser modificado. Tem os convites, o cerimonial”, justificou um interlocutor de Kátia.

Dilma terá, então, de decidir o que fará com o comandante do ministério. Interlocutores do PMDB lembram que, apesar da proximidade dos envolvidos com Neri Geller, não há nada, até o momento, que o envolva diretamente em alguma das irregularidades investigadas pela Polícia Federal.