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O guia eleitoral dessa quinta-feira (15) do candidato a prefeito Flávio Marques (PT) trouxe mais um capítulo importante na política tabirense: a fala do ex-prefeito e médico Josete Amaral anunciando o seu apoio ao candidato governista.

“Jamais eu concordaria com essa atitude tomada pela candidata Nelly e seu grupo porque isso foi uma grande traição, pelo menos a mim”, disse o ex-prefeito inconformado com a decisão.

Ainda em sua fala, Josete disse que chegou a percorrer povoados de Tabira fazendo o porta a porta e pedindo votos para a chapa de Nelly que tinha como vice-prefeita a sua sobrinha, Maria Helena.

O ex-prefeito confirmou que não foi consultado sobre a decisão tomada pelo grupo de Mano. “Não fui, dia nenhum, hora nenhuma, consultado sobre essa mudança, esse apoio a esse candidato Dinca que pra mim é ultrapassado, é uma coisa que Tabira não merece jamais voltar a ser administrada por essa pessoa que tanto mal já causou a Tabira”, afirmou.

Ao final de sua fala, o ex-prefeito pediu às pessoas que lhe acompanham para não votar em Dinca e nem acompanhar o grupo dissidente que “não teve o compromisso de consultar as pessoas que o apoiaram”. “Peço a todos vocês que votem em Flávio Marques 13 que será o melhor para Tabira e para vocês”, finalizou.

Ouça:

Em entrevista à Rádio Sertânia FM, o prefeito Ângelo Ferreira esclareceu a situação financeira da Prefeitura Municipal deixada pela antiga gestão. O valor da repatriação, por exemplo, que foi depositado no dia 30 de dezembro de 2016, foi quase que totalmente gasto. Isso porque no dia 02 de janeiro deste ano, já foram descontados diversos cheques sem empenho e com gastos duvidosos. A nota é da Ascom ao blog.

“Em gráfica, o montante ultrapassa R$200 mil e não se sabe qual material foi impresso. Outros cheques, datados de 30 de dezembro, foram direcionados aos convênios da Prefeitura, valor que nesse caso teria sido uma devolução. Isso porque foram sacados, anteriormente, o que não é permitido”.

Em reunião também nesta sexta-feira (06), com representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Sertânia (Sintemuse), foram apresentados todos os extratos de conta que a atual gestão teve acesso no dia de hoje. “Na conta em que foi recebido o valor da repatriação havia o saldo de mais de R$ 800 mil, no dia 30. No entanto, foram deixados cheques que chegavam a esse montante e que foram compensados no primeiro dia útil de meu governo. E eu tenho a cópia dos cheques”, apontou.

Segundo o político, nesta transição, não foram encontramos extratos bancários e empenhos estão desaparecidos. O movimento da contabilidade, principalmente do mês de dezembro, ninguém repassou. E os computadores foram formatados.

“Além disso, foi deixado um verdadeiro ‘buraco’ na previdência. Sacaram das contas de capitalização, que não poderiam ser mexidas, mais de R$ 2 mi, mais o que foi deixado de depositar dos consignados”, explanou o atual governante de Sertânia.

“A antiga gestão alterou ainda a lei que exigia que a diretoria do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sertânia (IPSESE) fosse composta de funcionários efetivos. Desse modo, foi colocado alguém de confiança. O saque começou a ser feito no dia posterior a mudança da lei e a primeira retirada foi de R$ 387 mil”, conclui a nota.

Com informações do Causos & Causas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reformou decisões relacionadas às eleições municipais de 2020 em Tabira, no Sertão de Pernambuco, e julgou improcedentes as acusações de abuso de poder político que envolviam o atual prefeito do município, Flávio Marques (PT). As informações foram divulgadas pelo portal Causos & Causas com base em publicações oficiais da Justiça Eleitoral.

De acordo com o acórdão, a Corte Superior afastou as condenações anteriormente impostas pela instância regional e concluiu que não foram apresentadas provas suficientes para vincular o gestor às irregularidades apontadas nas ações.

Os processos tiveram origem em duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs nº 0600147-43 e nº 0600249-65), ajuizadas pela então coligação adversária “Por uma Tabira Melhor”. As ações questionavam supostas práticas relacionadas à utilização de servidores temporários durante o período eleitoral de 2020.

Segundo o entendimento firmado pelo TSE, não ficou demonstrada a participação direta de Flávio Marques nos fatos investigados, nem a existência de elementos capazes de comprovar benefício eleitoral decorrente das condutas atribuídas a terceiros.

Com a decisão, foi afastada também a sanção de inelegibilidade anteriormente aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). O julgamento consolidou a improcedência das acusações e encerrou a discussão judicial sobre o caso na esfera eleitoral.

Ainda conforme o Causos & Causas, o TSE entendeu que os recursos apresentados pela parte autora não trouxeram elementos novos capazes de modificar o entendimento já adotado pela Corte, aplicando a Súmula nº 26 para rejeitar os agravos interpostos.

A decisão produz reflexos diretos sobre a situação jurídica do prefeito, uma vez que elimina os efeitos das condenações anteriormente impostas e afasta restrições aos seus direitos políticos decorrentes dessas ações.

Com o encerramento do processo no âmbito da Justiça Eleitoral, o caso referente às eleições de 2020 passa a ter desfecho definitivo, mantendo preservados os direitos políticos de Flávio Marques e a regularidade do exercício de seu mandato à frente da Prefeitura de Tabira.

O Desembargador Alberto Nogueira Virgínio, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que no último dia 3 solicitou das autoridades sanitárias de Afogados da Ingazeira que colocassem barreiras sanitárias nas entradas da cidade para coibir a proliferação do Covid-19, volta a fazer a mesma cobrança, agora pedindo mais rigor.

Essas barreiras foram instaladas e seguem com seus trabalhos de fiscalização nas entradas da cidade.

“Pude assistir ao jornal Bom Dia Pernambuco e vê a senhora prefeita do município de Arcoverde dizendo que no seu município estava com 10 casos confirmados do novo coronavírus, e que está fechando as entradas da sua cidade para evitar que o vírus se alastre muito mais. Como cidadão e filho de Afogados da Ingazeira, não como magistrado, solicito da gentileza das autoridades mais rigor nas fiscalizações nas barreiras sanitárias já existentes em nosso município, principalmente na PE-292, na entrada para quem vem da capital para o interior”, disse.

O Desembargador disse também que até o presente, não temos nenhum caso em nossa Afogados da Ingazeira, mas não deve ser motivo de relaxamento. “Mas há de convir que vários pacientes diariamente estão se dirigindo para fazer hemodiálise na referida cidade (Arcoverde), será que os familiares desses pacientes estão em quarentena?” indaga.

“O que solicito, e digo, como cidadão afogadense, é maior rigor na fiscalização, aquelas pessoas que viajaram, serem orientadas para ficar em suas casas, nós temos um Decreto Governamental de não se expor pelas ruas da cidade e se tiverem contraído o vírus, passar para outros. Sabemos que o direito de ir e vir do cidadão é sagrado na Constituição Federal. O paciente da hemodiálise tem o direito de se tratar, contudo, se vai para um lugar de risco, como é o caso de Arcoverde, quando voltar ficar em casa e seus familiares também. É como penso em prol da comunidade”, orienta.

“O que peço não é nada oficial, para nenhuma autoridade que esteja à frente desse ardoroso trabalho, o faço apenas como sugestão, que é pedir para ser mais rigoroso com a fiscalização em razão da Pandemia”, finaliza Dr. Alberto.

Proposta seguirá para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) e eleva a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.

O texto-base da proposta foi aprovado em segundo turno por 492 votos a 6, além de 1 abstenção. Pouco antes, no primeiro turno, o placar da votação foi de 499 votos a 7. A PEC seguirá para o Senado.

Segundo o parecer da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a contribuição da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa de 2021 a 2026, de forma a substituir o modelo cuja vigência acaba em dezembro.

Nos próximos seis anos, a parcela da União deverá passar dos atuais 10% para 23% do total do Fundeb, por meio de acréscimos anuais. Assim, em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.

Os valores colocados pelo governo federal continuarão a ser distribuídos para os entes federativos que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação. Da mesma forma, o fundo continuará recebendo o equivalente a 20% dos impostos municipais e estaduais e das transferências constitucionais de parte dos tributos federais.

Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Atualmente, o fundo garante dois terços dos recursos que os municípios investem em educação. Os repasses da União, que representam 10% do fundo, não entram no teto de gastos (Emenda Constitucional 95/16).

Informações são da Agência Câmara de Notícias