Sertânia: vereadores da oposição barrados em visita ao Matadouro

O governador em exercício Ricardo Paes Barreto sancionou, nesta terça-feira (28), a Lei nº 19.050 que assegura a reserva de 30% das vagas oferecidas em concursos públicos e processos seletivos simplificados do Poder Executivo Estadual para pretos e pardos, indígenas e quilombolas. A iniciativa reforça o compromisso do Governo de Pernambuco com a inclusão social e a promoção da igualdade racial.

“Estamos sancionando a lei que permite as cotas para negros, pardos, quilombolas e indígenas no primeiro Concurso Unificado do Estado de Pernambuco. Com isso, os editais públicos permanecem rígidos e todos terão a oportunidade de realizar as inscrições, pedindo as cotas quando for o caso. Esta é mais ação do Governo de Pernambuco no sentido e integrar a todos”, destacou o governador em exercício Ricardo Paes Barreto. 

A legislação surge após o substitutivo nº 01/2023, ser aprovado no último dia 15 de outubro pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O substitutivo unifica os Projetos de Lei Ordinária nº 464/2023, 593/2023 e 680/2023, que alteram a Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, que institui regras para a realização de concursos públicos em Pernambuco. A nova legislação estabelece que 25% das vagas serão destinadas a candidatos pretos ou pardos, 3% a indígenas e 2% a quilombolas, consolidando um marco importante na construção de um Estado mais representativo e diverso.

De acordo com a secretária de Administração, Ana Maraíza, com a lei de cotas sancionada, o próximo passo é a publicação do novo edital. “Os concurseiros podem intensificar os estudos, pois um novo edital já contendo as informações das cotas raciais será publicado em breve. Desejo a todos e todas foco e dedicação nos estudos e sucesso na prova”, disse a titular da pasta.

CONCURSO – Para garantir a adequação às novas diretrizes legais, o Governo de Pernambuco anunciou a suspensão temporária das inscrições do Concurso Público Unificado de Pernambuco (CPU). O ajuste permitiu a incorporação das cotas no certame, assegurando a conformidade com os princípios constitucionais da isonomia e da inclusão social.

Os candidatos que já realizaram suas inscrições não serão prejudicados, permanecendo com a participação garantida. As novas datas de inscrição e de realização das provas serão divulgadas posteriormente.

Da Itapuama FM

O clima de religiosidade da 22ª Festa da Divina Misericórdia, neste domingo (12), dividiu espaço com as intensas articulações políticas que miram o Palácio do Campo das Princesas em 2026.

A Terra da Misericórdia, na Serra das Varas, Zona Rural de Arcoverde, recebeu as visitas simultâneas da governadora Raquel Lyra e do ex-prefeito do Recife e pré-candidato ao governo, João Campos.

​O encontro das duas principais lideranças políticas do estado no santuário ocorreu em um momento de intensa movimentação na política local, marcado pelo recente racha entre o prefeito Zeca Cavalcanti e o presidente da Câmara de Vereadores, Luciano Pacheco.

​A novidade do domingo foi a consolidação do apoio de Luciano Pacheco à pré-candidatura de João Campos.

Após o rompimento com o prefeito Zeca, aliado de primeira hora da governadora Raquel Lyra, Pacheco não apenas acompanhou a comitiva do socialista, como declarou oficialmente sua adesão ao projeto de oposição ao governo estadual.

​Enquanto Raquel Lyra circulou acompanhada por Zeca, pela vice-governadora Priscila Krause, secretários e prefeitos da região, João Campos esteve ladeado pelas ex-prefeitas Madalena Britto e Rosa Barros, além de deputados estaduais e federais, vereadores do Recife e pelo próprio Luciano Pacheco.

​A Festa da Misericórdia é um dos maiores eventos religiosos do Nordeste e, em período de pré-campanha eleitoral, torna-se termômetro de popularidade.

Por André Luis

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe), promove, nesta terça-feira (6), mais uma paralisação nas atividades. Segundo informações algumas escolas estaduais só funcionarão no turno matutino, até às 12h.

A última paralisação aconteceu na sexta-feira (2), quando houve também protesto durante o lançamento do programa Juntos pela Educação do Governo do Estado

A categoria está reivindicando um reajuste de 14,95% em todos os salários, que é o Piso salarial dos/as Professores/as, definido por uma Lei Federal desde 2008. 

Segundo o Sintepe, o Governo do Estado não quer cumprir a valorização dos/as Trabalhadores/as da Educação. 

A categoria também está exigindo do Governo do Estado que cumpra a Lei do Piso do professor/a e respeite a carreira da educação. “O Governo quer pagar o Piso apenas para uma pequena parcela dos/as professores/as, deixando de fora os que ensinam há mais tempo e os/as aposentados/as”, explica o sindicato.

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) comentou em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco, a situação dos quase 900 professores temporários da Prefeitura de Petrolina que correm o risco de terem seus contratos encerrados.

Na última sexta-feira, a categoria realizou uma manifestação em frente à sede do poder executivo municipal pedindo a garantia de que terão seus vínculos renovados por mais um ano.

Lucas Ramos cobrou diálogo entre a prefeitura e os professores para que a questão seja resolvida. “O prefeito avalia a possibilidade de realização de um concurso público, o que provocaria o encerramento dos contratos vigentes sem a renovação. Estamos preocupados com a situação destes profissionais contratados em Petrolina, defendemos o entendimento entre prefeitura e a categoria”, disse.

O parlamentar avaliou como fundamental uma posição clara por parte da prefeitura para que as atividades nas escolas não sejam prejudicadas. “Na semana em que comemoramos o Dia do Professor, os quase 900 profissionais do município estão apreensivos em função do anúncio de dessa seleção pública. Eles merecem mais atenção e a segurança de que poderão desempenhar suas funções com tranquilidade por mais um ano já que seus contratos podem (e devem) ser renovados”, concluiu. A prorrogação por mais doze meses está prevista na Lei Municipal Nº 1.062/2001.

A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), entidade que congrega todos os procuradores do Ministério Público que atuam nos tribunais de contas do Brasil, emitiu nota oficial, repudiando o “desvirtuamento” do Projeto das Dez Medidas contra a Corrupção, promovida pela Câmara de Deputados, em votações de destaques, na madrugada desta quarta-feira (30).

Para Germana Laureano, diretora nacional da AMPCON e procuradora em Pernambuco, a decisão da Câmara de Deputados é uma “clara retaliação” ao combate à corrupção desenvolvido nos últimos anos, especialmente pela Lava Jato.

“As categorias e as associações de juízes e promotores irão ter uma reação forte contra esta manobra dos deputados federais”, assegura Germana Laureano.  O próximo passo do pacote é ser apreciado pelo Senado Federal.

Segue abaixo a íntegra da nota oficial:

A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), entidade que congrega membros do Ministério Público de Contas de todo o Brasil vem a público manifestar veemente repúdio às medidas aprovadas por ampla maioria dos Deputados Federais na última madrugada, dando as costas ao povo brasileiro e em flagrante desvirtuamento da quase totalidade do projeto de origem popular assinado por 2,5 milhões de pessoas.

O voto popular jamais conferiu ao mandatário um “cheque em branco”. Na casa do povo do Congresso Nacional, com mais razão, a atuação deveria guardar conexão com a vontade popular. Apenas 132 Deputados Federais entenderam esse mandato e a estes a AMPCON parabeniza pelo compromisso demonstrado com a viabilização de um país melhor.

O Ministério Público de Contas não se dobrará e continuará a lutar por um Brasil que orgulhe ao seu povo, onde a decência seja a nota principal da conduta pública.
Resta agora rogar às autoridades do Senado Federal que recuperem a trilha virtuosa da normalidade. 

No atual cenário de maturidade das instituições brasileiras, é profundamente lamentável o ocorrido, patrocinado por parlamentares que deveriam representar o povo brasileiro, e digno de repúdio por todas as instituições organizadas e pela sociedade deste país.

Brasília-DF, 30 de novembro de 2016.
 
Diretoria da AMPCON