Humberto será observador internacional das eleições da Argentina‏

O modus operanti do PT e o sentimento de que a vaga ao Senado pode ser um cavalo passando selado, acirrando a disputa interna, são os únicos empecilhos para anúncio da chapa governista ao Palácio do Campo das Princesas.

Fontes palacianas disseram ao blog que, à exceção disso, está tudo amarrado, com Danilo Cabral candidato a governador e André de Paula candidato a vice.

Problema é que a guerra interna do PT adia o anúncio por conta dos grupos que tem o partido, a queda de braço, o jogo de vaidades e busca pelo espaço de poder. Ao anúncio de que o nome seria de Carlos Veras, o debate ficou acalorado.

Em mais um capítulo sobre as ações eleitorais ajuizadas pela Coligação “União pelo Povo”, que busca cassar a chapa Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares, além de torná-los inelegíveis.

Segundo o Blog Juliana Lima, o juiz eleitoral da 66ª Zona de Afogados da Ingazeira, atendeu ao pedido da Coligação e determinou a tramitação e o julgamento conjuntos de duas ações que tramitam contra a Frente Popular.

As ações que tramitarão em conjunto referem-se à AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que visa apurar a ocorrência de abuso de poder político e econômico, e a Representação que apura a ocorrência de diversas ilicitudes referentes à arrecadação e gastos de campanha, especificamente no tocante ao combustível utilizado em suposto desvio de finalidade.

Além disso, o Juiz Eleitoral determinou a abertura de prazo para a Coligação apresentar as testemunhas que serão ouvidas por ocasião da audiência de instrução e julgamento que será realizada no dia 19 de maio.

De acordo com a Coligação União Pelo Povo, “a decisão representa um importante passo para a apuração dos ilícitos eleitorais denunciados nas ações porque cada uma delas apresenta diversas provas que, ao serem analisadas de forma global, dentro das especificidades de cada processo, poderá melhor elucidar o ocorrido nas eleições passadas e, a partir disso, munir a Justiça Eleitoral de elementos robustos para que os pedidos sejam julgados procedentes e a chapa majoritária seja cassada”.

Conforme o blog apurou, a coligação autora já tinha arrolado testemunhas nas outras ações, mas agora, a decisão dará oportunidade de mais pessoas serem ouvidas. A recente decisão do Juiz Eleitoral também trará celeridade ao desfecho dos processos, pois o julgamento em conjunto das ações permite que o julgador analise, de uma só vez, todas as provas e profira uma só sentença.

Após a realização da audiência de instrução e julgamento, o processo seguirá para a fase de alegações finais, onde as partes irão analisar todas as provas colhidas. Na sequência, o Ministério Público Eleitoral dará parecer e os processos seguirão para serem sentenciados pelo Juiz Eleitoral. 

Deputados aprovaram texto do Senado que, entre outras medidas, prevê a distribuição de máscaras aos mais pobres.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 1562/20, do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), que obriga a população a usar máscaras de proteção facial em ruas, espaços privados de acesso público (como shoppings) e no transporte público enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19. A matéria será enviada à sanção.

Uma das novidades no substitutivo do Senado é a obrigatoriedade de órgãos e entidades públicas, concessionárias de serviços públicos e o setor privado de bens e serviços adotarem medidas de higienização em locais de circulação de pessoas e no interior de veículos, oferecendo álcool em gel aos usuários.

O texto prevê multa, a ser regulamentada pelo Poder Executivo de cada ente federado, caso o estabelecimento não colocar à disposição do público álcool em gel a 70% em locais próximos a suas entradas, elevadores e escadas rolantes.

O relator da proposta, deputado Gil Cutrim (PDT-MA), acatou as modificações aprovadas no Senado.

Transporte individual

O substitutivo do Senado especifica que a obrigação de usar as máscaras na boca e no nariz se estende ao serviço de transporte por aplicativos e aos táxis, assim como a ônibus, aeronaves ou embarcações de uso coletivo fretados, além de estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, escolas e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas.

Quem descumprir a norma estará sujeito a multa a ser definida pelo ente federado, mas o texto prevê como circunstâncias agravantes a reincidência ou cometer a infração em ambiente fechado.

Pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial estarão dispensadas da obrigação, assim como crianças com menos de três anos de idade.

Entretanto, diferentemente do texto da Câmara, que permitia multar pessoas pobres em locais onde a máscara tivesse sido distribuída gratuitamente, os senadores proíbem a aplicação da multa à população economicamente vulnerável em qualquer hipótese.

Além das pessoas que recebem do governo federal o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o substitutivo considera economicamente vulnerável a população de rua e outros grupos previstos em regulamento federal, estadual, distrital ou municipal.

Distribuição de máscaras

Em vez de ser uma possibilidade, como consta no texto da Câmara, o substitutivo do Senado torna obrigatória a distribuição de máscaras aos mais pobres. Para isso, deverá ser usada a rede de farmácias integradas ao programa Farmácia Popular, serviços públicos e privados de assistência social e outros serviços definidos em regulamento.

A compra de máscaras para o governo distribuir gratuitamente ao público e também para estabelecimentos fornecerem aos seus trabalhadores deverá ser feita preferencialmente de fabricantes artesanais, como costureiras e outros produtores locais, observado sempre o preço de mercado.

Órgãos e estabelecimentos

Segundo o substitutivo do Senado, órgãos e entidades públicas e estabelecimentos autorizados a funcionar durante a pandemia deverão oferecer gratuitamente as máscaras de proteção a seus funcionários.

Deverão ainda afixar cartazes informativos sobre o uso correto da máscara e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do local. O texto permite a retirada de pessoas que não estejam usando máscara ou oferecer a ela uma para que possa continuar no estabelecimento.

Segurança pública

O Senado incluiu no PL 1562/20 atendimento preferencial em estabelecimentos de saúde para profissionais da segurança pública. O texto da Câmara dos Deputados previa isso apenas para profissionais de saúde e condicionado ao diagnóstico do coronavírus.

Já os valores das multas deverão ser utilizados obrigatoriamente em ações e serviços de saúde e não mais no enfrentamento da doença de forma genérica.

Quanto aos presídios, a redação apresentada pelo Senado determina o uso obrigatório de máscaras não só para os trabalhadores desses locais, mas não especifica como se daria o acesso à máscara pelos presos.

Fiscalização

Para ajudar o poder público a fiscalizar o cumprimento da exigência de uso de máscaras, o Senado incluiu artigo determinando a colaboração das concessionárias e empresas de transporte público e de terminais.

Os funcionários dessas empresas poderão impedir a entrada de passageiros nos terminais e meios de transporte que operam segundo regulamentação do poder público concedente.

Em relação às campanhas publicitárias informando a população sobre a necessidade do uso de máscaras, elas passam a ser obrigatórias e não mais uma escolha do Poder Executivo.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O secretário de Saúde de São José do Egito, Paulo Jucá, e pré-candidato a deputado estadual, comemorou a agenda do governador Paulo Câmara, que esteve nesta quinta-feira cumprindo agenda no Alto Pajeú.

Em São José do Egito, Câmara, visitou obras executadas nas escolas do município. Também, anunciou mais investimentos na educação e melhorias no abastecimento de água que estão por vir.

Ainda em sua passagem por São José do Egito, o governador participou da inauguração da quadra coberta da EREM Edson Simões e assinou a ordem de serviço para recuperação da PE-264, que liga o povoado dos Grossos até a cidade de Ouro Velho-PB.

“Um desejo antigo de todos que trafegam por esse trecho. Deixo aqui os meus agradecimentos ao nosso governador, por toda a atenção dedicada a nossa cidade”, destacou Paulo Jucá.

Diante da crise dos combustíveis os coordenadores da Trilha da Tradição que este ano completa 12 anos, resolveram transferir o evento para o dia 10 de junho.

Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ontem, Wellington Oliveira disse que não dá para arriscar uma vez que 70% dos participantes da Trilha viriam de outras cidades.

O local da saída também mudou. Passou da localidade de Pocinhos para o Povoado da Arara no pátio da Churrascaria de Nino. Ao preço de R$ 40 reais os kits seguirão sendo vendidos.

No Pajeú teve dono de posto escondendo combustível – Depois de dar como encerrada a comercialização de combustíveis por falta de estoque, alguns proprietários de postos em diferentes cidades do Pajeú voltaram a vender diesel e até gasolina ontem por preços majorados.

Depois de donos de postos aumentarem o preço da gasolina e diesel no ápice da greve, dá para acreditar que os corruptos e oportunistas são apenas os políticos?