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Inquérito foi aberto para investigar Prefeitura de Serra Talhada por curso de Medicina sem autorização federal

Do blog do Jamildo

Sem alarde, o Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco abriu um inquérito para investigar a Prefeitura de Serra Talhada sobre a abertura de um curso de medicina na cidade, que fica no Sertão de Pernambuco. O site Jamildo.com teve acesso aos autos da investigação.

O objeto do inquérito é apurar a “possível manobra encetada pela Prefeitura de Serra Talhada, em parceria com a Instituição de Ensino Superior (IES) particular Centro Universitário FIS, com objetivo de ofertar curso privado de Medicina sem a necessária aprovação do MEC e realização de processo licitatório para escolha daquela instituição de ensino privada”.

A decisão de abrir a investigação foi do procurador Luciano Rolim.

A portaria de instauração do inquérito foi assinada em 8 de janeiro de 2025.

ACORDO QUESTIONADO

O acordo entre a Prefeitura e uma instituição particular de ensino já havia sido denunciado na cidade, em janeiro de 2024.

O curso de medicina liberado pelo Conselho Estadual de Educação para a Autarquia Educacional de Serra Talhada (AESET), da Prefeitura, teria sido supostamente negociado pela gestão municipal para funcionar nas instalações de faculdade particular.

O acordo firmado entre a Prefeitura de Serra Talhada foi denunciado, na época, ao Ministério Público pelo vereador Vandinho da Saúde.

“Nós defendemos que o curso seja ofertado pelo município, com valores mais acessíveis para toda a população, e não em uma faculdade particular, onde as mensalidades provavelmente terão valores altos, dificultando o acesso dos estudantes mais pobres, sem falar dos custos altíssimos para o município arcar mensalmente, onde fala-se em R$ 280 mil só de aluguel. Não há cabimento o município pleitear um curso em nome da autarquia educacional e entregar ao setor privado, onerando os cofres públicos” explicou Vandinho, em janeiro de 2024.

“E se for o caso, defendemos que o curso comece fora das instalações da AESET somente enquanto o município providencia a adequação das instalações da autarquia para receber o curso, do mesmo jeito que a UPE fez quando trouxe medicina para Serra Talhada. Quero também deixar claro que somos totalmente favoráveis ao curso de medicina, só não concordamos que o curso seja desviado do município para uma empresa particular administrar”.

O OUTRO LADO

Fica aberto pelo site Jamildo.com espaço à Prefeitura de Serra Talhada, caso queira apresentar informações

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobrevoa, acompanhado de ministros do governo, pontos afetados pela chuva no litoral norte de São Paulo.

Ao menos 36 pessoas morreram e 13 ficaram feridas por causa do excesso de pluviosidade.

O petista passava o feriado de Carnaval na Bahia, na base naval de Aratu, onde há uma praia com acesso restrito. Interrompeu a folga para visitar a área atingida.

Ele voou da Bahia para São José dos Campos (SP) na manhã desta 2ª feira (20.fev.2023). De lá, embarcou de helicóptero com ministros para São Sebastião, uma das cidades mais atingidas. O governo federal declarou calamidade no município.

A nova Diretoria, Conselho Fiscal e suplências da CONTAG tomaram posse para a Gestão 2017-2021, a primeira com uma composição com paridade de gênero na história de 53 anos da entidade. O novo presidente é o tabirense Aristides Santos.

A cerimônia foi iniciada com a exibição de um vídeo com falas de dirigentes da CONTAG e das Federações e que exaltou o sentimento com a realização do 12º Congresso Nacional de Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), maior instância deliberativa do Movimento Sindical e onde foi eleita esta nova Direção. Durante toda a solenidade, não faltaram os gritos de Fora Temer!

A solenidade contou com a presença de familiares, dirigentes das Federações e Sindicatos, ex-dirigentes da CONTAG, de senadores, deputados(as), prefeitos, parceiros internacionais e do Campo Unitário, representantes de autarquias, entre outros convidados e convidadas. Também contou com momento de homenagens e resgate da história do novo presidente Aristides Santos e da nova secretária de Mulheres, Mazé Morais, como exemplo dos grandes dirigentes que hoje assumem a luta e os desafios da CONTAG para os próximos quatro anos.

O senador Humberto Costa (PT-PE) fez uma breve saudação e convocou para a unidade. “As lideranças construíram a unidade, que para nós é tão importante nesse momento. No nosso momento está sendo construído um processo de desmonte do nosso País. Querem fortalecer o setor financeiro. Conheço bastante o companheiro Aristides e sei do compromisso dele com os trabalhadores e trabalhadoras rurais. E sei que ele vai manter esse espírito à frente da CONTAG e dessa gestão.”

“Temos que resolver que agricultura familiar queremos representar, fazer a transição do trabalho de representação com os assalariados com a CONTAR. Vamos investir na base com formação, organização e muita luta porque o momento nos exige isso. Ser humano não nasceu para sofrer, nasceu para ser feliz e ser vencedor. Vamos para a luta, não faltará coragem e vontade de chegar às nossas bases”, disse Aristides Santos.

A solenidade foi encerrada com uma emocionante homenagem aos presidentes da CONTAG de Gestões anteriores: Lyndolpho Silva, José Francisco, Francisco Urbano, Aloísio Carneiro e Manoel Santos; e com a assinatura da Ata de Posse e entrega do Termo de Posse para a nova Diretoria e Conselho Fiscal.

Representante da Comissão formada pela Câmara de Vereadores para fiscalizar as obras de saneamento executadas pela empresa MAF e fiscalizadas pela empresa Beck de Souza Engenharia, o vereador Igor Sá Mariano afirmou que no que cabe à comissão, o papel de fiscalização foi plenamente cumprido. Mas, em virtude do limite legal de atribuição da casa, nada além de fiscalizar, cobra e encaminhar relatórios pode ser feito.

Igor defende que, diante do aumento de demandas através da Rádio Pajeú e da realidade que se vê nas ruas, o prefeito José Patriota determine a paralisação da obra até que todos os problemas denunciados sejam sanados bem como os compromissos assumidos peal empresa. Dentre os problemas mais comuns denunciados, demora na reposição de calçadas ou reposição de má qualidade, demora entre escavação e fechamento das valas, ruas com meses sem conclusão dos serviços principalmente nos bairros.

“Quem tem poder para realizar isso é o prefeito. A Beck de Souza, que deveria fiscalizar, é inoperante. Estamos fazendo nossa parte, mas não podemos fazer além disso”, reclama.

Vale lembrar que a MAF havia se comprometido em março a melhorar a qualidade do serviço,  não reabrir valas nos locais onde já foram realizados serviços, não reabrir valas para implantação de rede mais de uma vez; trocar tampas de bueiro de concreto por ferro, fornecer aos moradores três opções de cerâmicas antiderrapantes ou similares para reposição de calçadas.

Também providenciar sinalização vertical, iniciar os serviços de recomposição de calçada em até sete dias corridos à partir do início da abertura da vala, enviar à Prefeitura, todo dia 20 de cada mês, um relatório completo do andamento das obras, com a programação completa do mês seguinte, além de  apresentar um projeto de comunicação, de modo a aproximar as informações da população. Só a sinalização vertical melhorou.

O Plano Municipal de Educação, que valerá de 2015 até 2025, será debatido hoje pela Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira com professores, legislativo, sociedade e entidades ligadas à educação.

A consulta pública terá início às 8h, no cineteatro São José. Uma minuta do projeto, proposta apresentada pela gestão municipal, foi apresentada na semana passada aos vereadores. O plano foi elaborado por 15 diferentes instituições que compõem o Fórum Permanente de Educação, incluindo aí IFPE, AEDAI, Sindicato de Trabalhadores Rurais, Secretarias Municipais, Conselho Tutelar, Ministério Público, dentre outras.

A proposta é debater o plano e aperfeiçoá-lo nesta quarta. O prazo para que os municípios aprovem seus planos municipais, de acordo com o prazo estipulado Lei Federal Nº 13.005 é 24 de junho de 2015.

Dentre as metas principais do plano afogadense, estão a erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, superação das desigualdades educacionais, gestão democrática, valorização dos profissionais da educação e melhoria da qualidade do ensino. Após a consulta pública, o plano será apreciado e votado pela Câmara Municipal de Vereadores.