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O Marco Regulatório do Fomento à Cultura, tão aguardado por quem atua com cultura no país, foi aprovado na terça (21) na Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal, e agora segue para apreciação em plenário.

O PL 3905/21, que recebeu parecer favorável da relatora Teresa Leitão (PT-PE), cria um regime jurídico próprio para o fomento cultural no âmbito da administração pública.

A aprovação na CE foi comemorada pelo Ministério da Cultura. “Avançamos na Comissão de Educação e Cultura com um belo relatório da senadora Teresa Leitão, grande amiga e parceira da cultura. Agora só resta passar pelo plenário e esta conquista de um marco específico pra área de cultura vai ser realidade”, disse o secretário-Executivo do Ministério da Cultura, Márcio Tavares.

Para a senadora Teresa Leitão, o Marco Regulatório é “uma ferramenta fundamental para o desenvolvimento cultural do Brasil, promovendo a valorização e o apoio a iniciativas culturais em todo o país”.

Em síntese, o texto mantém em vigor as atuais leis (como a Rouanet, a Cultura Viva e a de Audiovisual); estabelece parâmetros de forma a permitir que estados e municípios implementem suas próprias políticas de forma autônoma; e define requisitos para as três modalidades aptas a receberem recursos públicos – Execução Cultural, Premiação Cultural e Bolsa Cultural.

Teresa Leitão destacou o “avanço significativo” da proposta ao promover transparência, eficiência e democratização do acesso aos recursos culturais. “O detalhamento do processo de chamamento público, a regulamentação da captação de recursos privados, e as atividades de monitoramento e capacitação garantem que as políticas culturais sejam executadas de forma transparente, desburocratizada e eficiente”.

O texto aprovado ainda prevê a plena liberdade para a expressão artística, intelectual, cultural e religiosa, respeitada a laicidade do Estado.

O curso é uma parceira entre CDL de Afogados da Ingazeira e Sebrae

A CDL de Afogados da Ingazeira, em parceria com o SEBRAE, realizará no período de 06 a 09 de maio de 2019 o curso “Liderança que dá resultados para gerentes e supervisores”, ministrado pelo consultor Leonarth Piancó.

Este curso objetiva desenvolver competências através de ferramentas para Liderança, de forma a entender e atender as novas tendências do mercado e melhorar a performance do líder para gerir suas equipes, obtendo a excelência no desempenho profissional na busca de resultados eficientes e sustentáveis.

O evento ocorrerá no auditório da CDL localizado na Avenida Manoel Borba, nº 161 (2º Andar), Centro. O investimento unitário está por R$ 80,00 (oitenta reais), com pagamento em espécie ou parcelamento em cartão.

Os interessados, devem se dirijam à sede da CDL de Afogados da Ingazeira para realização das inscrições.

Parlamentar criticou a postura de empresário investigado como financiador da tentativa do golpe

Por André Luis

O deputado federal Carlos Veras (PT) criticou a postura do empresário Argino Bedin, conhecido como “pai da soja” em Mato Grosso, durante seu depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, nesta terça-feira (3).

Bedin é investigado por financiar os atos criminosos que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. Ele é sócio de ao menos nove empresas e, em dezembro de 2022, foi alvo do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante a sessão desta terça-feira, Bedin se manteve em silêncio, conforme permitido por decisão do STF. Veras, no entanto, criticou a postura do empresário.

“O senhor financiou campanhas do PL, recebeu recurso público, com seus lucros você poderia gerar mais emprego, investir num desenvolvimento econômico do país. O senhor foi colocar esses lucros, esse patrimônio fruto inclusive de recursos públicos, para financiar o atentado contra a democracia”, disse Veras.

“E a democracia venceu. E não venceu só nas eleições, venceu durante todos os períodos que ela foi atacada. Mesmo nova, mas com instituições sólidas que resistiram a todos os ataques antidemocráticos, a todas as iniciativas durante esse longo período de atentado contra o estado democrático de direito contra a democracia faz com que todos possam ser ouvidos”, destacou o parlamentar.

O deputado também questionou o fato de Bedin ter sido beneficiado por uma decisão do STF que lhe permitiu permanecer em silêncio.

“A resposta de ter direito até de ficar calado, sem responder, foi o Supremo que o senhor ajudou a articular, a financiar para ser atacado que lhe deu o direito de ficar calado. Isso é democracia”, disse Veras. 

“Um presidente eleito no sistema democrático conspirou para dar um atentado na própria democracia. O senhor está sentado aqui porque, repito, a democracia venceu e a democracia sempre vencerá”, completou Carlos Veras.

A CPMI do 8 de janeiro investiga o financiamento dos atos criminosos que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. A comissão é composta por 18 deputados e 18 senadores e tem prazo de 120 dias para concluir seus trabalhos.

Comitê Técnico estadual vai se reunir na próxima segunda-feira (7). Secretário de Saúde, André Longo, atualizou dados sobre a pandemia em coletiva de imprensa.

Diante do aumento do número de casos de Covid-19, que já traz reflexos nos registros de mortes e na ocupação dos leitos nos hospitais, o Governo de Pernambuco estuda adotar novas medidas restritivas para conter o avanço da doença, especialmente da variante Ômicron. Em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (3), o secretário estadual de Saúde, André Longo, disse que o Comitê Técnico de Acompanhamento da pandemia vai se reunir na próxima segunda (7) para reavaliar a atual fase do Plano de Convivência com o coronavírus.

“Nós temos um decreto que está em vigor desde o dia 1º e vigora até o dia 15 deste mês. Vamos fazer uma análise de adoção de novas medidas. Reforço que Pernambuco está entre os cinco estados com medidas de restrição mais intensas no Brasil. Somos um dos poucos, ao lado da Paraíba, que exigem, além do passaporte vacinal, o exame negativo para entrada em eventos”, afirmou o gestor.

“No entanto, é fato inegável a aceleração da Ômicron e vamos aguardar a conclusão desta semana epidemiológica para analisar os dados de forma pormenorizada para tomar as decisões que se façam necessárias. Como sempre ressaltei, o Governo do Estado não vai hesitar em ampliar as medidas, caso os indicadores se imponham”.

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), o índice de positividade para Covid-19, que indica a confirmação de casos da doença em relação ao total de diagnósticos de infecção respiratória, subiu de 37% para 51%. Já o percentual de infectados pela Influenza, que chegou a 60% no fim do ano passado, caiu para 2,6%.

Longo informou ainda que, na última semana, houve um aumento de 18% nas solicitações por vagas nas UTIs. “Também já começamos a notar, especialmente nestes últimos três dias, um aumento nos registros de óbitos”, afirmou.

Em reunião esta semana, o Ministério Público de Pernambuco havia também recomendado ao Governo de Pernambuco aumentar a rigidez das medidas de combate à Covid-19.