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Pleno do TCE derruba cautelar e mantém aumento de vereadores em Arcoverde

Por Nill Júnior

Primeira Mão

Hoje, representando a Câmara Municipal de Arcoverde e seu presidente Luciano Pacheco, o advogado João Batista esteve perante o Pleno do Tribunal de Contas do Estado defendendo a prerrogativa do Poder Legislativo Municipal de fixar os subsídios dos vereadores e demais agentes políticos municipais até o final da legislatura anterior, com vigência na seguinte, ou seja, mesmo após as eleições.

“Ao final, a cautelar anteriormente concedida, que suspendia o reajuste dos vereadores de Arcoverde, foi revogada. A jurisprudência do TCE/PE evoluiu para reconhecer como legal a fixação dos subsídios após as eleições, salvo disposição em contrário na Lei Orgânica”.

Resumindo,  o TCE mudou seu entendimento e manteve o aumento dos vereadores de Arcoverde aprovado em 9 de dezembro. O aumento do prefeito,  de R$ 18 mil para R$ 30 mil havia sido mantido. Agora, o aumento aprovado para os vereadores, de R$ 13.202,00 a partir de janeiro, R$ 13.909,00 a partir de fevereiro e 13º salário fica mantido.

“Parabenizamos todos os Conselheiros e o MP do TCE -PE pela atualização e evolução da jurisprudência da Corte de Contas”, disse João Batista em sua rede social.

Outras Notícias

UPE realiza concurso para nove advogados com salário de R$ 3.205

A Universidade de Pernambuco (UPE) realiza, até o dia 3 de fevereiro, inscrições para o concurso público para nove advogados. O cadastro na seleção deve ser feito pela internet e os salários oferecidos são de R$ 3.205. Esse concurso estava previsto para acontecer em 2018, mas foi suspenso em 29 de junho, após solicitação do Ministério Público de […]

A Universidade de Pernambuco (UPE) realiza, até o dia 3 de fevereiro, inscrições para o concurso público para nove advogados. O cadastro na seleção deve ser feito pela internet e os salários oferecidos são de R$ 3.205.

Esse concurso estava previsto para acontecer em 2018, mas foi suspenso em 29 de junho, após solicitação do Ministério Público de Contas, ligado ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Advogados da instituição denunciaram irregularidades no processo seletivo.

São disponibilizadas seis vagas para o Grande Recife, sendo uma para deficientes. Há, ainda, oportunidades para o interior: uma para Garanhuns, no Agreste, uma para Arcoverde, no Sertão, além de um a para Petrolina, também no Sertão.

Os candidatos, de acordo com a UPE, devem pagar a taxa de inscrição, de R$ 150, até o dia 5 de fevereiro. A instituição orienta o pagamento preferencial em casas lotéricas. O concurso ocorre em três etapas: teste escrito, prova discursiva, e prova de títulos.

As provas escritas ocorrem no dia 17 de março deste ano. Os testes discursivos estão marcados para 14 de abril. A divulgação do resultado final está prevista para o dia 11 de junho. O certame tem validade de dois anos, prorrogáveis por igual período.

E lá se foi a Praça do Cuscuz, em Afogados

Terminou ontem o processo de demolição da Praça dos Correios, ou Praça do Cuscuz, em Afogados da Ingazeira. Oficialmente Praça Paulo Nelson Oliveira, a praça, construída na década de 80 na gestão João Alves Filho, era conhecida por ser ponto de encontro e guardar um valor afetivo por moradores. Tanto que sua demolição chamou a […]

Praça do Cuscuz, oficialmente Paulo Oliveira, em imagem de arquivo

Terminou ontem o processo de demolição da Praça dos Correios, ou Praça do Cuscuz, em Afogados da Ingazeira. Oficialmente Praça Paulo Nelson Oliveira, a praça, construída na década de 80 na gestão João Alves Filho, era conhecida por ser ponto de encontro e guardar um valor afetivo por moradores.

Tanto que sua demolição chamou a atenção e mobilizou muita gente contando histórias da relação com a praça nas redes sociais. Era chamada de Praça do Cuscuz por conta do canteiro central feito para abrigar plantas, em forma de cuscuz, gerando o apelido. Também era apelidada de Praça dos Correios, por ficar em frente ao prédio.

A praça dará espaço a um moderno projeto de requalificação da Rio Branco, na terceira etapa. A primeira entregou as praças na entrada do anel viário. A segunda é a dos canteiros da Rio Branco. A nova área a frente dos Correios não terá mais retorno viário e vai ser interligada com o prédio histórico.

Veja vídeo da demolição, enviado por Ney Gomes ao blog:

 

 

Prefeitura de Serra Talhada envia à Câmara projeto que cria a Eco Gincana Escola Sustentável

A Prefeitura de Serra Talhada encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 036/2025, nesta terça-feira (23/09) que autoriza a realização da Eco Gincana Escola Sustentável, iniciativa que vai mobilizar escolas públicas e privadas do município em torno de ações de educação ambiental, cidadania e sustentabilidade. A gincana tem como objetivo estimular a consciência […]

A Prefeitura de Serra Talhada encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 036/2025, nesta terça-feira (23/09) que autoriza a realização da Eco Gincana Escola Sustentável, iniciativa que vai mobilizar escolas públicas e privadas do município em torno de ações de educação ambiental, cidadania e sustentabilidade.

A gincana tem como objetivo estimular a consciência ecológica dos estudantes, promover práticas de reciclagem e reutilização, além de incentivar a integração entre comunidade escolar, sociedade civil e poder público. As equipes vencedoras receberão premiações de caráter educativo, como passeios ecológicos, atividades de lazer pedagógico e equipamentos de apoio às escolas participantes.

A Prefeita Márcia Conrado destacou a relevância do projeto. “Estamos plantando sementes de consciência ambiental na nossa juventude. Cada ação da gincana é pensada para unir aprendizado, criatividade e responsabilidade social, preparando nossos estudantes para serem agentes transformadores do futuro.”

Já o Secretário de Meio Ambiente, Sinézio Rodrigues, reforçou o caráter prático da proposta. “A Eco Gincana vai muito além de uma competição. Ela é uma oportunidade de transformar teoria em prática, mostrando para nossos jovens que pequenas atitudes fazem grande diferença na preservação do meio ambiente.”

O Projeto de Lei garante segurança jurídica à iniciativa e fortalece a política municipal de educação ambiental, em conformidade com o art. 225 da Constituição Federal, que impõe ao Poder Público o dever de promover a conscientização ambiental em todos os níveis de ensino.

Entre o coração e a razão: em Serra, aumentam especulações de aliança entre Duque e Nena Magalhães

Nos dois lados há favoráveis e contrários Em Serra Talhada, aumentaram os rumores de uma aproximação do Deputado Augusto César (PTB), com o prefeito Luciano Duque (PT). A movimentação vem sendo especulada desde o afastamento do PMDB para o palanque do pré candidato Victor Oliveira, do PR. Mas não é uma moeda com único lado. […]

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Nos dois lados há favoráveis e contrários

Em Serra Talhada, aumentaram os rumores de uma aproximação do Deputado Augusto César (PTB), com o prefeito Luciano Duque (PT). A movimentação vem sendo especulada desde o afastamento do PMDB para o palanque do pré candidato Victor Oliveira, do PR.

Mas não é uma moeda com único lado. Se por parte de Augusto César, há sinalização até de uma  conversa com o prefeito para possível alinhamento, o pré-candidato Nena Magalhães tem dito reiteradas vezes que não abre mão da candidatura. Caso o diálogo realmente avance, o desafio será demover Nena dessa posição. Caso contrário, uma decisão unilateral de Augusto César, detentor do comando da legenda não soaria bem., Não faz muito, Augusto disse que não abandonaria o médico petebista.

Quem torce para um acerto é o vereador e candidato a reeleição Pinheiro do São Miguel. Nos bastidores, ele tem comemorado a possibilidade do alinhamento. Pinheiro era tido como um pré-candidato prestes à degola política, a ser sacrificado pela fragilidade do palanque proporcional.

O radialista Anderson Tennens , da Cultura FM, revelou, por outro lado, que os pré-candidatos   a vice na chapa de Duque,  Faeca Melo e Márcio Oliveira, estariam dispostos a abrir mão da candidatura para o médico Nena.

Também no bloco governista, há contrários à aliança, pelo afastamento entre o prefeito e o Deputado após o processo em 2014. Também analisam que Augusto traria consigo um grande balaio de pedidos, com compromissos firmados para 2018, impraticáveis. A conferir os próximos capítulos.

TCU propõe bloqueio de bens de Dilma e ex-integrantes de conselho da Petrobras

Estadão Conteúdo Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) pede que ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobrás, entre eles a ex-presidente Dilma Rousseff, sejam responsabilizados e tenham os bens bloqueados por perdas na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). É a primeira vez que o setor de auditoria da corte propõe […]

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Estadão Conteúdo

Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) pede que ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobrás, entre eles a ex-presidente Dilma Rousseff, sejam responsabilizados e tenham os bens bloqueados por perdas na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA).

É a primeira vez que o setor de auditoria da corte propõe tornar indisponível o patrimônio dos ex-conselheiros por prejuízos no negócio, investigado na Operação Lava Jato.

A área técnica do tribunal analisa a culpa de Dilma e de outros ex-membros do colegiado também nas maiores obras da estatal.

O parecer obtido pelo Estado foi concluído no último dia 19 e é subscrito pelo chefe da Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta do TCU no Rio de Janeiro (Secex Estatais), Luiz Sérgio Madeiro da Costa. Ele divergiu de auditora que avaliou a transação e, dias antes, havia reiterado entendimento do tribunal de isentar o conselho, aplicando sanções apenas a ex-dirigentes que tinham funções executivas. Desde 2014, ex-diretores da companhia têm os bens bloqueados.

Dilma era ministra da Casa Civil do governo Lula e presidente do Conselho de Administração em 2006, quando foi aprovada a aquisição dos primeiros 50% da refinaria. O secretário pede que os ex-conselheiros sejam considerados responsáveis solidários por perdas de ao menos US$ 266 milhões (R$ 858,3 milhões). O bloqueio, inicialmente por um ano, visa a cobrir eventual ressarcimento à estatal.