Em nota, César Kaike pede desculpas ao Padre Orlando

O Governo Municipal de Itapetim anunciou nesta segunda-feira (16), o sistema de abastecimento de água do Ambó, considerado o maior sistema de abastecimento do município, que vai atender mais de 300 famílias dos Sítios Ambó, Oitis, Caiana, Lagoa de Dentro e Bonita com água do São Francisco.

A obra é uma parceria do Governo Municipal com o Governo do Estado, sendo executada pela Compesa e será administrada pelo Projeto Sisar. Serão mais de 7 km de rede com um investimento de cerca de R$ 450 mil.

O sistema contará com uma elevatória e uma estação de tratamento, possibilitando que a água chegue tratada a casa das famílias.

O abastecimento era um grande sonho dos moradores do Ambó, tida como uma das regiões mais secas de Itapetim.

“Estou muito feliz por esta obra que vamos implementar porque esse abastecimento era um grande sonho da população daquela região, que sofria demais com a falta d’água. Quero agradecer ao Governador Paulo Câmara pela parceria nesta grandiosa ação”, disse o prefeito Adelmo Moura.

A reunião contou com a presença de Igor Galindo – Gerente Regional da Compesa, Júnio Moreira – secretário de Agricultura, vereador Júnior de Diógenes, Alexandre Ramos – diretor de Agricultura, Clodoaldo Lucena – secretário de Controle Interno, Ailson Alves – secretário de Cultura, Sílvio Jordão – servidor da Compesa, o amigo Naldo da Sucam e o pessoal do Sisar.

Recebi nos estúdios da Rádio Pajeú o Presidente do TRE Pernambuco , Carlos Moraes, o vice, Frederico Neves, mais o Desembargador afogadense Alberto Nogueira e o ex-desembargador e advogado, Roberto Morais.

Eles entregaram homenagem no Cartório do Juízo Eleitoral de Tabira, que passou a se chamar “Cartório Eleitoral José  Pereira de Morais”.

Na conversa, o presidente do TRE voltou a defender a eficácia das urnas eletrônicas e da inviolabilidade do voto.

Ele destacou que o processo eleitoral no Brasil é um dos mais seguros do mundo, e afirmou que o projeto do voto auditável não mudaria essa percepção. “A urna já emite um boletim”, lembrou.

Já o vice-presidente destacou o desafio que foi gerir as eleições do ano passado em plena pandemia. Para ele, o maior desafio da história contemporânea da justiça eleitoral.

O Desembargador Frederico Neves encerrou seu biênio no TRE – PE no último dia 4 de setembro não compondo mais, hoje, a Corte Eleitoral.

Por André Luis

O programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, iniciou nesta terça-feira (17), uma série de entrevistas com entidades de classe, organizações civis e de estudantes e associações, para saber como avaliam o pleito eleitoral deste ano. O que esperam da nova gestão do Executivo municipal e da nova formação da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira?

Abrindo a série, nesta terça-feira, o presidente da CDL, Darlan Quidute, avaliou o pleito como positivo. “Vimos uma disputa muito positiva. Com relação à disputa da Prefeitura, uma construção do debate de forma propositiva. Houve engajamento por parte dos candidatos e uma preocupação de contribuir com o debate na cidade”, destacou.

Darlan deu detalhes das propostas apresentadas pela entidade aos candidatos durante “O Conversa com a CDL”, que foi transmitida nas redes sociais da entidade e retransmitida pela Rádio Pajeú.

Segundo ele, todos os candidatos foram muito propositivos e abraçaram os temas apresentados. Entre eles, a criação de uma espécie de central do empreendedor – lugar onde reuniria todos os órgãos necessários para se abrir uma empresa, “isso facilitaria a vida de quem quer iniciar no empreendedorismo, evitando as idas e vindas para reunir documentos necessários para abrir a sua empresa. Essa facilidade, inclusive, pode ajudar a aumentar a arrecadação do município”, destacou Darlan.

Sobre outros gargalos do município, como disciplinamento do trânsito e receptivo de lotações, que segundo a CDL atrapalham o desenvolvimento econômico da cidade, disse ter tido o comprometimento do prefeito eleito, Sandrinho Palmeira em resolver.

O presidente da CDL, assim como o blogueiro Júnior Finfa, que esteve no programa na segunda (16), avaliando a nova Câmara, disse ter visto uma maior qualificação por parte dos novos eleitos e que a entidade espera justamente isso: qualificação do debate na Câmara Legislativa.

Resumidamente, Darlan afirmou que a CDL tem boas expectativas e confia que os próximos quatro anos serão promissores para o empreendedorismo em Afogados da Ingazeira. 

“Estamos confiantes que serão quatro anos de incentivo ao empreendedorismo, incentivo fiscal à novos empreendedores, dois ou três anos no máximo para estudo do melhoramento desse trânsito para que possa colocar isso em prática e simplificação da vida do empreendedor.

Nesta quarta-feira (18), o programa recebe representantes do Conselho Tutelar de Afogados da Ingazeira.

Corte confirma abuso de poder político e conduta vedada do ex-prefeito Nelson de Lima

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve a condenação por abuso de poder político e conduta vedada do então prefeito de Santa Maria do Cambucá, Nelson Sebastião de Lima, e da secretária Karla Fernanda Marques, ambos candidatos nas Eleições de 2024, por uso de exonerações em massa de cargos comissionados como instrumento de retaliação e coação política.

O caso foi analisado no Recurso Eleitoral nº 0600477-13.2024.6.17.0046, interposto contra sentença da 46ª Zona Eleitoral de Vertentes/PE, que havia julgado procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) em relação a Nelson e Karla, impondo:

• inelegibilidade por 8 anos subsequentes ao pleito de 2024;
• multas de 40.000 UFIRs (Nelson) e 20.000 UFIRs (Karla).

Para os outros investigados, Mário Alves de Lima Filho e Gustavo Travassos de Melo, a sentença de primeiro grau havia julgado improcedentes os pedidos.

No julgamento do recurso, o TRE-PE:

• confirmou a prática de conduta vedada (art. 73, V, da Lei nº 9.504/1997);
• reconheceu o abuso de poder político (art. 22 da LC nº 64/1990);
• manteve a inelegibilidade de 8 anos para ambos;
• mas ajustou as multas, aplicando-as diretamente em reais, com base na Resolução TSE nº 23.735/2024:
  • R$ 40.000,00 para Nelson Sebastião de Lima;
  • R$ 20.000,00 para Karla Fernanda Marques.

Exonerações em série e “tesoura” como arma eleitoral

A AIJE foi proposta pela Federação Brasil da Esperança, apontando:

• exonerações irregulares de servidores em cargos comissionados durante o período eleitoral;
• perseguição política;
• e uso indevido dos meios de comunicação.

No voto vencedor, o relator destacou, com base em prova documental, o volume das portarias assinadas por Nelson Sebastião de Lima, então prefeito e candidato à reeleição:

• cerca de 30 portarias de exoneração em agosto de 2024;
• 20 em setembro de 2024;
• mais de 40 em outubro de 2024.

Somadas, mais de 90 exonerações em apenas três meses que antecederam o pleito, quadro classificado como “movimentação administrativa anormal”.

Embora a Lei nº 9.504/1997, art. 73, V, “a” faça ressalva para a possibilidade de nomeação e exoneração de cargos em comissão em ano eleitoral, o Tribunal enfatizou que:

• essa ressalva não autoriza o uso de exonerações com desvio de finalidade,
• especialmente quando empregadas para perseguição política, retaliação ou coerção de servidores para favorecimento de candidaturas.

O voto registra que o conjunto probatório (documentos, depoimentos e mensagens) comprovou que as exonerações:

• não decorreram de mera discricionariedade administrativa;
• foram usadas como instrumento de pressão e retaliação política, configurando a conduta vedada do art. 73, V, da Lei nº 9.504/1997.

Conversas em grupos de WhatsApp escancaram lógica de “quem não apoia, sai”

Um dos elementos que pesaram na análise qualitativa foram conversas em grupos de WhatsApp, reproduzidas no voto, que evidenciam a associação direta entre apoio eleitoral e manutenção do cargo. Em mensagens extraídas dos grupos “Família CREAS” e “Somos todos 55” (referência ao número de campanha), destacam-se:

• Tássia Psicóloga:
  “Rivaniely não postou nada de Nelson. O povo eh tudo em cima do muro como disse Juliana. Era o Nelson colocar tudinho p fora e colocar gente dele (…)”
• Karla Marques:
  “Porque muitos estão pensando que não pode demitir mais pode sim contrato é cargo comissionado.”
• Tássia Psicóloga:
  “Pois eh. Nelson tem que agir essa semana!”
• Lula:
  “Acabei de dá uma olhada na praça e vários funcionários da educação contratados se rasgando de amarelo. E a tesoura nada ainda.”

Esses diálogos foram interpretados pelo Tribunal como:

• cobrança explícita de engajamento eleitoral em favor da chapa situacionista (“postar” e “se rasgar” pela campanha);
• ameaça de exoneração como resposta à neutralidade ou apoio a adversários (“colocar tudinho pra fora”, “tesoura”);
• orientação de que a demissão de comissionados seria instrumento legítimo de retaliação no contexto da campanha.

O relator assinalou que tais mensagens reforçam que:

• o poder de nomear e exonerar foi conscientemente integrado à estratégia eleitoral,
• extrapolando o campo da gestão administrativa e adentrando o terreno do abuso de poder.

Abuso de poder político: estrutura administrativa a serviço da campanha

O TRE-PE também reconheceu o abuso de poder político, com base em dois eixos:

1. Aspecto quantitativo
   • A edição de mais de 90 portarias de exoneração de cargos comissionados em três meses foi considerada expressiva e anormal, especialmente em município de pequeno porte.
2. Aspecto qualitativo
   • A gravidade, segundo o voto, reside no uso de uma prerrogativa legítima — livre nomeação e exoneração de comissionados — como mecanismo de pressão política e obtenção de vantagem eleitoral;
   • Em cidades pequenas, cargos comissionados costumam representar fonte relevante de renda familiar, o que amplifica o poder de coerção da ameaça de demissão;
   • As provas indicaram que servidores eram pressionados a apoiar a candidatura, sob risco real de perda do vínculo, o que repercute diretamente na igualdade de oportunidades entre candidatos e na liberdade de escolha do eleitorado.

Com isso, o Tribunal entendeu configurado o abuso de poder político, nos termos do art. 22 da LC nº 64/1990.

Conduta vedada: art. 73, V, não protege perseguição política

Ao responder ao argumento da defesa de que as exonerações estariam amparadas pela licitude de atos sobre cargos em comissão em ano eleitoral, o acórdão fixou tese clara:

• a ressalva do art. 73, V, “a”, da Lei nº 9.504/1997 não se aplica quando:
  • há comprovação de desvio de finalidade;
  • as exonerações são usadas como retaliação política ou coação para engajamento eleitoral.

A prova:

• documental (portarias em série);
• testemunhal (relatos de pressão, retaliação e desligamentos relacionados à posição política);
• e digital (mensagens em grupos de WhatsApp);

foi considerada “robusta” e suficiente para demonstrar:

• a conduta vedada;
• a utilização da máquina administrativa para influenciar o pleito.

Sanções: inelegibilidade mantida; multas convertidas em reais

Na parte final, o TRE-PE ajustou apenas o critério de cálculo das multas:

• As sanções de 40.000 UFIRs e 20.000 UFIRs, fixadas em primeiro grau, foram consideradas, à luz da Resolução TSE nº 23.735/2024, aptas a gerar resultado “exorbitante” se aplicadas literalmente.
• Por isso, o Tribunal deu parcial provimento ao recurso, apenas para adequar o valor das multas, convertendo-as nominalmente em reais, nos termos do art. 20, II, da resolução:
  • R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para Nelson Sebastião de Lima;
  • R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para Karla Fernanda Marques.

A inelegibilidade por 8 anos foi integralmente mantida, com o acórdão ressaltando a prova concreta da participação pessoal dos recorrentes nas condutas apuradas.

Na conclusão, o colegiado decidiu, por unanimidade, “CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO” ao recurso apenas para ajustar o valor das multas, preservando todos os demais efeitos da sentença que reconheceu:

• a conduta vedada;
• o abuso de poder político;
• e a inelegibilidade dos dois agentes políticos.

Do Panorama PE

Após cerca de quatro meses à frente da Secretaria de Saúde de Sertânia, o enfermeiro e gestor em saúde pública Dayvison Amaral deixou o cargo nesta terça-feira (5). A saída foi comunicada às coordenações da pasta, em mensagem interna à qual o Panorama teve acesso.

A mudança ocorre de forma repentina e chama atenção pelo contexto recente. Dias antes, o então secretário esteve na Câmara de Vereadores apresentando ações da gestão, em uma fala marcada por alinhamento institucional e domínio técnico.

Dayvison havia assumido a pasta no início do ano, substituindo Deysiane Maria da Silva. Com trajetória na gestão pública, ele também esteve à frente da VI Gerência Regional de Saúde, em Arcoverde, por cerca de dois anos e meio.

Com a saída, o nome de Rosa Abreu é o mais cotado para assumir a secretaria e deve ser confirmado nos próximos dias, segundo informações de bastidores.

A troca reforça um cenário de rotatividade na Secretaria de Saúde. Em pouco mais de um ano e quatro meses da atual gestão, a pasta passará à quarta condução, o que levanta questionamentos sobre a continuidade das políticas públicas e a estabilidade administrativa em um setor estratégico.

Entre profissionais da saúde e população assistida, há preocupação com possíveis impactos na organização dos serviços. Nos bastidores, cresce a avaliação de que a sucessão de mudanças pode comprometer o planejamento e a execução de ações de médio e longo prazo.

Caso seja confirmada, a nova gestora assume em um ambiente de pressão, com o desafio de garantir a continuidade da assistência e restabelecer previsibilidade na condução da política pública de saúde no município.

A Prefeitura de Sertânia foi procurada, mas não respondeu até o fechamento desta matéria.