Serra: Eixos temáticos norteiam segundo dia de debates sobre o plano de combate à desertificação 

O Juiz Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre acatou a liminar pedida na Ação de Iniciativa Popular e  suspendeu os efeitos da Resolução 03/2016, editada pela Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira.

Ela alterava para R$ 7.513,50 o subsidio dos vereadores. A resolução havia sido editada pela Mesa Diretora em Agosto de 2016. Pela decisão, volta a valer o valor correspondente ao da legislatura anterior, de R$ 6.012,70, sob pena de multa no valor de R$ 100 mil.

A ação argumentou que a decisão da Câmara, sem respeito a princípios como o da publicidade, devem respeito e obediência aos ditames constitucionais. “A lei orgânica, o regimento interno e a resolução 03/2016 ofendem diretamente a constituição”.

O Juiz verificou que a decisão a Câmara afrontou o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que diz ser  nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal  expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão.

“Com efeito, verifica-se que a Resolução 03/2016 não obedeceu ao lapso temporal de 180 dias exigido pela LC 101/2000 causando aumento de despesa para os exercícios financeiros seguintes”, diz o Juiz, acrescentando que a aludida Lei introduziu algumas regras de final de mandato, e que devem ser observadas pelos gestores, envolvendo, dentre outros, os gastos com pessoal, contratação de operações de crédito, e endividamento.

Ele detalha outras infrações à LRF e diz que embora sejam diversos os fundamentos elencados pela parte autora, “entende como suficiente apenas o exposto nesta decisão para que seja apreciada a tutela de urgência, ficando, portanto, os demais elementos suscitados pendente de análise até a formação do contraditório”.

Os atuais vereadores serão citados para contestarem os pedidos no prazo comum de 20 dias (artigo 7º, IV), bem como intimados da decisão.  “Devendo estes, no mesmo prazo, juntar aos autos demonstrativo dos subsídios pagos aos Vereadores deste Município, no mês de janeiro de 2017”.

Registre-se, de acordo com o Presidente da Câmara de Afogados, Igor Sá Mariano, os novos valores não estavam sendo pagos sob ótica de um acordo verbal fechado ano passado após a polêmica, em que os vereadores prometeram só reajustar vencimentos se houvesse melhora na realidade econômica do município.

A diferença é que, por hora, mesmo com a melhoria de caixa, estão impedidos pela força de liminar, com a suspensão dos efeitos da Resolução 03/2016, assinada à época por Frankilin Nazário, José Carlos Silva Santos e Augusto Martins.

Assinam a ação popular Célio Ernesto Júnior, Emídio Vasconcelos, José Barbosa da Silva, Nadja Patrícia Gonçalves, Mário Martins, Jair Almeida, Sara Pacheco, Uilma Queiroz, Neyton Vinícius e Winicius Dias. O advogado é José Célio Ernesto Júnior.

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São aguardados mais detalhes da investigação que culminou na prisão preventiva do padre Airton Freire e na ordem para mais dois foragidos hoje, em coletiva programada para as 14h30.

A Polícia Civil convocou a coletiva para dar mais detalhes das investigações. Aparentemente, a entrevista foi dada por necessária, dada a quantidade de fake news sobre o caso, notícias desencontradas e narrativa da defesa do sacerdote, que tenta desqualificar as graves acusações.

Nos últimos dias, usaram tática de alegar problemas de saúde e idade, primeiro, para tentar habeas corpus. Depois, para transformar a prisão em domiciliar. A estratégia lembrando casos como o de João de Deus e Jorge Abdelmassih.

Ontem, pela primeira vez uma reportagem da TV Globo apontou que há provas materiais contra o sacerdote. Hoje a Policia Civil deve dar mais elementos da investigação na coletiva, que ocorre às 14h30, no  auditório do 4º andar da Sede Operacional da PCPE .

O sacerdote segue internado no Hospital Memorial Arcoverde. A internação se deu por um episódio de hipertensão arterial e possível Acidente Vascular Cerebral (AVC). Não há informações sobre previsão  de alta.

Texto e foto: André Luis

No Debate das Dez desta sexta-feira (14), Augusto Martins, Madalena Brito e Sueli Brasil, integrantes do grupo Frente Jovem idealizador do Festival Regional da Sanfona (Fersan), que terá mais uma edição na noite de hoje em Afogados da Ingazeira. Os três também falaram sobre os trinta anos do grupo. A parte musical ficou por conta do sanfoneiro Leandro do Acordeon, que também fará parte da mesa julgadora.

O Festival é dividido em duas partes, hoje acontecem às eliminatórias e amanhã (15), acontece a grande final. O evento será realizado na Praça Padre Carlos Cottard ao lado da Prefeitura de Afogados da Ingazeira com início as 20h.

A Rádio Pajeú irá transmitir o Festival ao vivo e além de apoiar o evento será uma das homenageadas do Festival, outro homenageado será o maestro Chagas.

Tem início nesta quinta-feira, 1° de dezembro, mais uma campanha de vacinação antirrábica no município de Tuparetama. 

Até o dia 20 de dezembro, os tutores podem levar os seus animais de estimação a partir dos 3 meses de vida, para imunizá-los gratuitamente nos pontos disponibilizados pela Secretaria Municipal de Saúde.

A campanha é coordenada pela equipe Vigilância Sanitária e tem por objetivo controlar a circulação do vírus da raiva canina e felina, prevenindo a raiva humana. A doença é viral e infecciosa, transmissível de animal para animal e de animal para o homem.

Para vacinar contra a raiva, é orientado que o tutor leve o cartão de vacina do animal.

POLO CENTRO

01/12- Sede da Vigilância Sanitária (fixo) 06/12- Pátio da Feira

20/12- UBS Vanilda Patriota

POLO VILA

08/12- Em frente a antiga escola 13/12- Estádio Lucena Chalega

15/12- Bairro São João/ Domingos (Próximo ao Cemitério Bom Jesus).

Sem alarde, a pentatleta brasileira Yane Marques foi remanejada de cargo na Prefeitura do Recife.

Yane Marques era secretária-executiva na Secretaria de Esportes do Recife.

Agora, será secretária-executiva de Esportes Educacionais na Secretaria de Educação do Recife.

Segundo os atos assinados pelo prefeito João Campos, a pentatleta manterá a mesma remuneração.

Yane ocupa cargo de gestão na Prefeitura desde o início do mandato de João Campos.

Yane Márcia Campos da Fonseca Marques é uma pentatleta brasileira, bicampeã em Jogos Pan-Americanos e única detentora de medalha olímpica do pentatlo moderno na América Latina. As informações são do blog de Jamildo.