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CCJ aprova relatório de Humberto que combate pedofilia na internet

Por Nill Júnior

HUmberto Costa (3)

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou projeto relatado pelo líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), que prevê a infiltração de agentes da polícia na Internet para investigar crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A matéria, aprovada na quarta-feira (21), segue agora para votação no plenário.

De acordo com o senador, a proposta é resultado do trabalho da CPI que investigou redes criminosas de pedofilia no país e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com o objetivo de dar mais segurança aos menores de idade nas redes sociais e demais páginas eletrônicas.

“Os praticantes de delitos de ordem sexual contra menores de idade encontram, no mundo cibernético, o ambiente propício para a satisfação de sua pulsão sexual, protegidos tanto pelo anonimato de apelidos e pseudônimos quanto pelas regras de proteção ao sigilo de dados”, avalia o parlamentar.

Humberto ressalta que o trabalho de investigação de combate a esses crimes na Internet muitas vezes fracassa devido à destruição de provas ou por não conseguir impedir a consumação do crime. “Nós queremos mudar essa realidade. As investigações serão muito mais eficientes caso a matéria seja aprovada”, acredita.

Pelo texto, o policial que ocultar a sua identidade para, por meio da internet, colher indícios de autoria e materialidade de crimes relacionados aos menores não cometerá crime. A iniciativa terá de ser devidamente autorizada pela Justiça e comunicada ao Ministério Público (MP).

De acordo com a proposta, a infiltração só será permitida se a prova do crime não puder ser obtida de outra maneira. As autorizações para as investidas na internet terão prazo de 90 dias, renováveis por até um ano. As informações no decorrer da operação terão de ser encaminhadas diretamente ao juiz responsável, que deverá zelar pelo seu sigilo.

O agente policial que não respeitar a estrita finalidade da investigação responderá pelos excessos. Quando a apuração for concluída, todos os atos eletrônicos praticados deverão ser registrados e gravados para serem encaminhados à Justiça e ao MP.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 100/2010 estabelece ainda que o processo criminal e o inquérito policial resultantes do trabalho secreto terão de preservar a identidade do policial infiltrado e a intimidade das crianças e dos adolescentes envolvidos.

Outras Notícias

Comissão aprova relatório de Armando para reduzir os juros

A proibição do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) a que um grupo financeiro detenha, ao mesmo tempo, a bandeira e a emissão e seja também credenciadora dos cartões de crédito e débito é uma das propostas de relatório do senador Armando Monteiro (PTB-PE) para redução dos juros  aprovado ontem (terça, 4) pela Comissão de […]

Foto: Ana Luiza Sousa/Divulgação

A proibição do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) a que um grupo financeiro detenha, ao mesmo tempo, a bandeira e a emissão e seja também credenciadora dos cartões de crédito e débito é uma das propostas de relatório do senador Armando Monteiro (PTB-PE) para redução dos juros  aprovado ontem (terça, 4) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

“Proibir essa verticalização, como já ocorre nos Estados Unidos, Chile, Israel, Argentina, Austrália e União Europeia, é uma medida mais efetiva para coibir condutas anticompetitivas no sistema financeiro do que o atual padrão do CADE de punições por meio de multas”, assinala Armando.

Seu relatório, de 48 páginas, resultado de amplos debates na CAE ocorridos desde março último, que incluíram duas audiências públicas, lista projetos em tramitação no Congresso que barateiam e democratizam o crédito e sugestões de medidas ao Banco Central e ao CADE nesta direção.

“É uma das maiores contribuições do Legislativo para diminuição dos custos da intermediação financeira e consequente melhoraria do ambiente de negócios do país”, definiu o presidente da CAE, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Concordaram com Tasso os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e Rose de Freitas (MDB-ES), unânimes em elogiar na CAE o que classificaram de “propostas consistentes”.

Maior concorrência -Armando propõe como uma das medidas para diminuir os custos do crédito eliminar a exigência de decreto presidencial para bancos estrangeiros operarem no país, de forma a aumentar a concorrência.

Sugere que o Banco Central apresse a criação no país do chamado open banking, existente na União  Europeia, um sistema de compartilhamento de informações bancárias que confere ao consumidor, e não aos bancos, o poder de decidir com quais instituições seus dados financeiros serão compartilhados.

O senador petebista defende também a aprovação rápida da Câmara dos Deputados ao Cadastro Positivo, já votado no Senado, que institui a listagem dos bons pagadores, e da nova Lei de Falências, que fortalece as garantias dos credores.

Seu relatório, intitulado “Novos Caminhos para Redução dos Spreads Bancários” (diferença entre as taxas de captação dos bancos e o juro final cobrado do tomador), sugere ainda o estímulo à ampliação das fintechs, empresas que oferecem serviços financeiros por meio digital e ajudam a desconcentrá-los. Segundo Armando, o número delas cresceu 648% nos últimos três anos no país, passando de 54 para 404 empresas.

Infarto mata o ex-vereador Zé Nazário

Um infarto fulminante tirou a vida do vereador e ex-presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Zé Nazário. Ele tinha 70 anos. Nazário fazia a barba em casa segundo relato de familiares quando sentiu-se mal. Ele foi levado às pressas para o Hospital Regional Emília Câmara, mas os médicos não conseguiram reanimá-lo. Zé […]

Zé Nazário e o filho Frankilin: morte por infarto fulminante

Um infarto fulminante tirou a vida do vereador e ex-presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Zé Nazário. Ele tinha 70 anos.

Nazário fazia a barba em casa segundo relato de familiares quando sentiu-se mal. Ele foi levado às pressas para o Hospital Regional Emília Câmara, mas os médicos não conseguiram reanimá-lo. Zé Nazário é pai do ex-vereador e também ex-presidente Frankilin Nazário, que renunciou este ano.

Velório e sepultamento: o Presidente da Câmara Igor Sá Mariano noticiou que a sessão prevista para esta terça está cancelada em virtude do falecimento. O velório acontece na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. O sepultamento acontece às 17h no Cemitério São Judas Tadeu.

José Tenório de Morais, Zé Nazário era policial civil aposentado. Militou politicamente por décadas em Afogados da Ingazeira. Foi vereador em mais de um mandato e chegou a ocupar a Presidência da Câmara. seu filho, Frankilin, herdou seu espólio político, a ponto de se apresentar para os eleitores como Frankilin de Zé Nazário. A última eleição que disputou foi em 2004, ficando na suplência após receber 475 votos.

O Prefeito José Patriota decretou luto oficial de três dias. “Quero externar o meu profundo sentimento pela perda, tão inesperada quanto repentina, do meu amigo José Nazário. Ex-Vereador, Ex-Presidente da Câmara, partilhei de sua amizade e do seu convívio, desde quando, juntos, fomos vereadores constituintes, no início dos anos 80.
Que Deus dê conforto à família enlutada para que possa mitigar seu sofrimento com a partida, e que acolha a alma do querido amigo José Nazário em um bom lugar”.

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, em nome do seu Presidente Igor Mariano, vem a público demonstrar o mais profundo sentimento pelo falecimento do ex-vereador e ex-presidente da Câmara, José Nazário. Desejamos que Deus conforte toda sua família neste momento de profunda dor, em especial o também ex-presidente desta casa, Franklin Nazário. A Câmara aproveita para informar à população afogadense que sua sessão ordinária que seria realizada amanhã esta cancelada.

Homenagem – No último dia 13 de setembro o ex-presidente foi homenageado pela Câmara de Vereadores. Uma das salas administrativas do Poder Legislativo carrega seu nome, por escolha dos próprios servidores da câmara. “A melhor decisão que tomamos foi homenagear ele em vida, seu legado será pra sempre lembrado”, destacou Igor Mariano.

A vereadora Aline Mariano emitiu nota de pesar:  “venho me solidarizar com os familiares e amigos do ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Zé Nazário. Homem, sério, honesto e cumpridor de seus deveres, faleceu aos 70 anos, vítima de infarto fulminante.

Zé Nazário deixa saudades àqueles que tiveram o privilégio de conviver com ele. Pedimos a Deus que conforte o coração de todos neste momento de dor. A Frankilin Nazário, seu filho, também político sertanejo que herdou a vocação para a vida pública, manifesto meus mais sinceros pêsames”.

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Afogados da Ingazeira, em nome de todo comércio local, manifestou o mais profundo pesar pelo falecimento do ex-vereador e ex-presidente da Câmara. “Eleito mais de um mandado como vereador, atuou na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, contribuindo com o desenvolvimento de nosso município. Neste momento, a CDL se solidariza com os familiares e amigos, e expressa as mais sinceras condolências pela perda”.

Luciano Pacheco acusa assessor de Siqueirinha de fazer posts guiados contra ele

Pacheco também criticou um empresário que o teria questionado, dizendo que ele foi condenado por homicídio. “bandido, assassino, drogado e ex-presidiário” Pegou fogo um momento da sessão da Câmara de Vereadores de Arcoverde entre o governista Luciano Pacheco e o presidente da Câmara de Vereadores Weverton Siqueira, o Siqueirinha. O embate começou na verdade no […]

Pacheco também criticou um empresário que o teria questionado, dizendo que ele foi condenado por homicídio. “bandido, assassino, drogado e ex-presidiário”

Pegou fogo um momento da sessão da Câmara de Vereadores de Arcoverde entre o governista Luciano Pacheco e o presidente da Câmara de Vereadores Weverton Siqueira, o Siqueirinha.

O embate começou na verdade no fim de semana. Pacheco não gostou da postagem de figurinhas com sua imagem supostamente o ironizando em rede social.

“A gente vê nas redes sociais memes, fakes e várias informações. Precisamos ter postura. Já acompanhei muito processo, de uma pequena discussão que descamba para uma grande discussão”.

“Ao invés de prestar serviço aos vereadores tem tempo de estar com molecagens, fazendo coisas que desagregam. Deveriam ter postura de homem. Vi isso rolar nas redes  e mandei ao senhor que bastava citar o meu nome cada vez que eu citasse o dele. Riu, que é de quem não tem seriedade”.

Seguiu: “Essas coisas acontecem por indução, por pessoas que mandam que a gente faça isso. Estou fazendo repúdio ao assessor do presidente nas redes sociais tirar graça de vereador”. E  atacou, fazendo referência a um episódio passado contra o assessor. “A polícia não bate minha porta por busca e apreensão, não”.

Em outro momento, citou uma segunda pessoa que também o teria ironizado em rede social. “Me espanta ouvir isso de um bandido, assassino, drogado e ex-presidiário. Covarde. Matou um cidadão covardemente. Condenado pela justiça e cumpriu a pena. Um elemento desse ir para rede social dizer quem é bonito e quem é feio. Não tenho medo dele. Ele matou um cão sem dono. Eu queria que ele tivesse matado um meu. Não tenho medo de você não. Homem é homem, moleque é moleque”.

Findando, acrescentou: “E que o presidente escolha melhor suas representações. É nocivo ao poder legislativo. Agora bote em mim!” pelas informações que circularam, seria um ex-empresário de uma banda de forró da cidade. Após a publicação,  leitores lembraram que, como advogado,  Pacheco já atuou para ele.

Siqueirinha pediu direito de resposta: “quero pedir desculpas ao povo de Arcoverde pela infeliz fala de Luciano Pacheco. O povo de Arcoverde elegeu cada vereador que está aqui hoje. Deu um tempo muito precioso a cada um pra gente trazer temas relevantes. Quis colocar como se eu tivesse alguma a coisa a ver com essa situação”.

E seguiu: “Luciano falou comigo ontem e disse que isso é insignificante. Se eu fosse tomar satisfação de Luciano de todas as pessoas ligadas a ele que fama mal de mimem grupo de WhattsApp, Facebook e Instagram não ia fazer mais nada em meu mandato. Ia passar o tempo todinho ligando pra ele. Isso é uma coisinha pequenininha. Parlamento é coisa séria. Isso é picunhinha de WhattsApp”.

Pacheco, em tom ameaçador, disse que na próxima sessão, iria trabalhar por uma CPI com base em um documento do Ministério Público com sérias denúncias, sem dar mais detalhes. “Quero dizer que segunda-feira vou fazer um pedido de CPI sobre esse documento do Ministério Público com sérias denúncias. Prometo ao povo de Arcoverde. Porque história de WhattsApp é muito pouco. A gente precisa ir pra coisa grande aqui”. Preciso trazer coisa grande aqui”. Após a fala dos dois, houve movimentação do lado de fora da Casa. Não foram captadas imagens.

A fala de Luciano está disponível no YouTube da Câmara de Arcoverde. Ela começa às 4 horas e nove minutos. 

Dirceu e Vaccari querem acordo de leniência do PT

Presos pela Lava Jato, o ex-tesoureiro João Vaccari Neto e o ex-ministro José Dirceu sugeriram a correligionários que a sigla faça um acordo de “leniência partidária”. Proposta segue o modelo de leniência feito por empresas, em que assumem crimes e são condenadas a pagar multas; em troca, mantêm a possibilidade de fazer contratos com o governo e […]

images-cms-image-000502320Presos pela Lava Jato, o ex-tesoureiro João Vaccari Neto e o ex-ministro José Dirceu sugeriram a correligionários que a sigla faça um acordo de “leniência partidária”.

Proposta segue o modelo de leniência feito por empresas, em que assumem crimes e são condenadas a pagar multas; em troca, mantêm a possibilidade de fazer contratos com o governo e seus executivos podem pedir diminuição de pena ou até perdão judicial.

“A ideia é passar uma régua na história do PT, assumir a culpa e fazer com que isso se reflita nas pessoas físicas”, disse Roberto Podval, advogado do ex-ministro na Lava Jato, à ‘Folha de S. Paulo’.

O acordo não é consenso nem entre petistas, como o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). “Não vejo sentido, já que não temos notícia de que políticos do PT agiram para beneficiar empresas em troca de dinheiro e vemos as atividades do Vaccari como legais”.

GD, Alexandre Peixe e Xé Pop no Afogareta 2016

O coordenador do Afogareta 2016, Ney Quidute, anunciou nesta quarta-feira, no Restaurante Casa de Bobô as atrações do carnaval fora de época de Afogados da Ingazeira. O evento que marcará a maioridade do Afogareta, completando dezoito anos na Avenida Rio Branco. Por mais um ano, o blog é parceiro oficial do evento. Dia 15, a […]

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O coordenador do Afogareta 2016, Ney Quidute, anunciou nesta quarta-feira, no Restaurante Casa de Bobô as atrações do carnaval fora de época de Afogados da Ingazeira.

O evento que marcará a maioridade do Afogareta, completando dezoito anos na Avenida Rio Branco. Por mais um ano, o blog é parceiro oficial do evento.

Dia 15, a atração considerada como principal do evento: sobe ao trio Gabriel Diniz, o GD, hoje com exposição na mídia nacional.

Dia 16, sábado, a atração é Alexandre Peixe, compositor com várias composições como Dormir de Conchinha’, ‘Não Vale A Pena Te Esquecer’, ‘Minas Não Tem Mar’, ‘Eu Juro’, ‘Chegou Ao Fim’, muitos sucessos de Chiclete de Banana.

Dia 17, a atração confirmada é Banda Xé Pop, do vocalista Avneh Vinny.