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Teori nega sigilo em inquérito sobre contas na Suíça atribuídas a Cunha

Por Nill Júnior

2015_790054262-2015_789915281-2015021001090.jpg_20150210.jpg_20150211O  ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (22) pedido feito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para decretar segredo de Justiça no inquérito aberto para investigar a suspeita de que o deputado mantém contas bancárias secretas na Suíça.

A investigação foi autorizada na semana passada sem a decretação de sigilo por parte de Zavascki. O procurador-geral da República em exercício, Eugênio Aragão – que formalizou o pedido de investigação –, também não havia solicitado segredo em torno da apuração envolvendo Cunha, a mulher do presidente da Câmara e uma das filhas do peemedebista.

A defesa de Cunha alegava que os documentos obtidos pela PGR na Suíça “possuem, por sua natureza, acesso restrito ou sigiloso”, em razão de terem sido enviados pelo Ministério Público suíço por meio de acordo de cooperação internacional.

A peça também menciona o fato de informações sobre as investigações terem sido “vazadas” para a imprensa antes do pedido de abertura de inquérito. Depois, argumenta que também foi pedida investigação sobre a mulher e a filha de Cunha.

“Considerando o farto material jornalístico já produzido supostamente com base nos documentos que estavam sob a guarda e responsabilidade do Procurador-Geral da República, noticiário este que acabou por expor indevida e ilegalmente o requerente e seus familiares, não se mostra desarrazoado presumir que novos atos violadores aos seus direitos à dignidade, intimidade e honra sejam novamente praticados”, conclui o pedido.

No despacho que negou o pedido de sigilo, Zavascki considerou que o regime de sigilo “constitui exceção”, só exigida pela lei quando envolve intimidade ou interesse social.

Outras Notícias

Nicinha diz já estar pagando dívida e portanto, apta à disputa da reeleição

A Assessoria Jurídica de Nicinha de Dinca, prefeita e pré-candidata à reeleição de Tabira, através dos advogados Mirella Fernanda de Sá Amaral, e Vinícius Carvalho da Silva, emitiram nota ao blog se posicionando sobre a notícia de que a gestora estaria em falta com uma quitação eleitoral. O blog publicou documento de fé oficial, uma […]

A Assessoria Jurídica de Nicinha de Dinca, prefeita e pré-candidata à reeleição de Tabira, através dos advogados Mirella Fernanda de Sá Amaral, e Vinícius Carvalho da Silva, emitiram nota ao blog se posicionando sobre a notícia de que a gestora estaria em falta com uma quitação eleitoral.

O blog publicou documento de fé oficial, uma certidão emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atestando que a prefeita não está em conformidade com suas obrigações eleitorais por conta de uma multa pendente.

Mas, diz a defesa de Nicinha, a multa mencionada na reportagem encontra-se devidamente parcelada e todos os pagamentos estão em dia, conforme comprovantes já apresentados à Procuradoria da Fazenda Nacional.

“Portanto, não há inadimplência por parte da Prefeita Maria Claudenice Pereira de Melo Cristovão, conhecida como Nicinha de Dinca”, dizem os advogados .

É de competência exclusiva da Procuradoria da Fazenda Nacional informar o juízo eleitoral de Tabira sobre a situação das multas eleitorais. Assim sendo, qualquer pendência ou regularização deve ser comunicada oficialmente por este órgão, garantindo a veracidade e a atualização das informações perante a Justiça Eleitoral”, acrescentam.

Concluem afirmando que os aspectos de elegibilidade da Sra. Claudenice estão todos aptos e em conformidade com a legislação eleitoral vigente. “Todas as condições necessárias para o registro de sua candidatura serão devidamente demonstradas no momento oportuno, conforme exigido pela Justiça Eleitoral”.

“Dessa forma, reiteramos o compromisso da Prefeita Nicinha de Dinca com a transparência e a legalidade de todos, primordialmente em  estando sempre à disposição para prestar esclarecimentos à população e às autoridades competentes”.

Prefeitura de Carnaíba distribui cestas básicas para alunos da rede municipal

A Prefeitura de Carnaíba-PE, no Sertão do Pajeú, começou a distribuir nesta terça-feira (07.04) cestas básicas de gêneros alimentícios para famílias cadastradas no programa Bolsa Família e que tenham filhos matriculados nas escolas da rede municipal de ensino. Ao todo, foram compradas pela prefeitura 1.642 cestas básicas, com recursos próprios do município. De acordo com […]

A Prefeitura de Carnaíba-PE, no Sertão do Pajeú, começou a distribuir nesta terça-feira (07.04) cestas básicas de gêneros alimentícios para famílias cadastradas no programa Bolsa Família e que tenham filhos matriculados nas escolas da rede municipal de ensino.

Ao todo, foram compradas pela prefeitura 1.642 cestas básicas, com recursos próprios do município. De acordo com governo municipal, a ação vai garantir a alimentação das famílias dos estudantes, nesse período de suspensão das aulas devido à pandemia do coronavírus (COVID-19).

“É muito importante essa ação. As famílias e os nossos alunos precisam continuar se alimentando bem. Estamos fazendo a entrega de forma tranquila, dividindo por séries nas diversas escolas, evitando aglomeração de pessoas”, explica o prefeito do município, Anchieta Patriota.

A distribuição das cestas seguirá por toda essa semana e está sendo coordenada pela secretaria municipal de educação.

Novas conversas indicam apoio de Luiz Fux a Dallagnol e Moro

O editor-executivo do The Intercept Brasil, Leandro Demori, esteve na rádio BandNews FM nesta quarta-feira (12) e revelou com exclusividade uma nova conversa envolvendo o então juiz Sergio Moro com o procurador Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato. O nome de Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi citado nas mensagens. Em […]

Foto: Nelson Jr./SCO/STF/Divulgação

O editor-executivo do The Intercept Brasil, Leandro Demori, esteve na rádio BandNews FM nesta quarta-feira (12) e revelou com exclusividade uma nova conversa envolvendo o então juiz Sergio Moro com o procurador Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato. O nome de Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi citado nas mensagens.

Em 22 de abril de 2016, Dallagnol conversou com Moro e encaminhou mensagens que enviou para um grupo de procuradores da operação relatando uma conversa com Fux e o apoio do ministro diante de uma “queda de braço” com Teori Zavascki, também ministro do STF à época, morto em 2017 em um acidente aéreo.

“Caros, conversei com o Fux mais uma vez, hoje. Reservado, é claro: o ministro Fux disse quase espontaneamente que o Teori fez queda de braço com Moro e viu que se queimou, e que o tom da resposta do Moro depois foi ótimo. Disse para contarmos com ele [Fux] para o que precisarmos, mais uma vez. Mas os sinais foram ótimos. Falei da importância de nos protegermos como instituições em especial no novo governo”, escreveu Dallagnol.

Moro, minutos depois, respondeu o procurador da Lava Jato: “Excelente. In Fux we trust [Em Fux nós confiamos]”.

Prefeitura de Tabira obriga servidores contratados a abrir conta na Cressol

Em Tabira, servidores que recebem por contratos e empenhos estão sendo obrigados a abrir suas contas no Banco Cooperativa Cressol. A informação é de Anchieta Santos ao blog. As reclamações chegaram à produção do Programa Cidade Alerta da Cidade FM dando informações inclusive de que a Cressol cobra R$ 150,00 reais pela abertura de uma […]

Em Tabira, servidores que recebem por contratos e empenhos estão sendo obrigados a abrir suas contas no Banco Cooperativa Cressol. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

As reclamações chegaram à produção do Programa Cidade Alerta da Cidade FM dando informações inclusive de que a Cressol cobra R$ 150,00 reais pela abertura de uma conta e que quem não abrir ficará impedido de receber os seus vencimentos da Prefeitura.

Os servidores, mesmo já tendo conta em uma instituição financeira estão sendo obrigados a fazerem a mudança. Sem maiores explicações, a Prefeitura de Tabira relata que a determinação é  do Prefeito Sebastião Dias para todos os contratados.

O Blog e a História: quando Sebastião Dias foi acusado de entregar a prefeitura sem nenhum real a Nicinha

Em 9 de janeiro de 2021 –  a prefeita de Tabira, Nicinha Melo, foi surpreendida com o sequestro de R$ 562.664,45 da conta do Fundo de Participação dos Municípios. O sequestro se deu por que o ex-prefeito Sebastião Dias não pagou as contribuições patronais nos dois últimos meses de governo e também não pagou as parcelas […]

Em 9 de janeiro de 2021 –  a prefeita de Tabira, Nicinha Melo, foi surpreendida com o sequestro de R$ 562.664,45 da conta do Fundo de Participação dos Municípios.

O sequestro se deu por que o ex-prefeito Sebastião Dias não pagou as contribuições patronais nos dois últimos meses de governo e também não pagou as parcelas da dívida com o INSS que ele mesmo havia renegociado em setembro.

Com isso, o INSS descontou os valores logo no primeiro repasse do FPM recebido pela nova prefeita.

Além disso, ainda foi descontado o valor de R$ 36.903,28 de juros e multa pelo não pagamento no vencimento.

Com isso, a Prefeitura de Tabira inicia o ano com a conta do FPM zerada. Um balde de água fria e futuro problema para o agora ex-gestor.