Teori nega sigilo em inquérito sobre contas na Suíça atribuídas a Cunha

Luciano Duque, prefeito de Serra Talhada, participou na noite desta quarta-feira (10) do II Fórum Empresarial do Polo de Desenvolvimento do Sertão Pernambucano, que debateu sobre os principais desafios para a Zona Franca do Semiárido Nordestino. O evento promovido pela Fecomércio, Câmara de Dirigentes Lojistas de Serra Talhada (CDL) e Sindicato Patronal (Sindicom), com o apoio da Prefeitura Municipal, reuniu na Câmara de Vereadores (CMST), empresários de variados ramos de atividade.

O encontro contou com a palestrante Maria Eduarda Simões, Advogada com atuação nas áreas de Direito Tributário, Comércio Exterior e Tributação Internacional. Por cerca de uma hora ela fez comparações entre a Zona Franca de Manaus e a futura Zona Franca do Semiárido. As particularidades, as modificações na proposta e a luta para tirar o projeto do papel.

O prefeito Luciano Duque usou a palavra e reforçou o compromisso em lutar para que a região tenha incentivos que possibilitem competir com grandes centros. “O Brasil vem vivendo uma grande transformação, embora ainda exista um abismo enorme entre esta região e o sul/sudeste do país. Se nos unirmos poderemos através da zona franca, diminuirmos estas desigualdades. Da nossa parte temos buscado a viabilização do aeroporto de Serra Talhada, que seria um equipamento primordial para a promoção do desenvolvimento”, disse Duque.

O evento contou com as presenças do Presidente da CDL, Everaldo de Melo Lima, Francisco Mourato do Sindicato Patronal, Brena Castelo Branco da Fecomércio, Pedro Lira do SEBRAE entre outras autoridades, assim como empresários de Serra Talhada e representantes de Grupos empresariais da China, Eslováquia e Israel, que sinalizaram o interesse de se instalarem futuramente em Serra Talhada.

Em entrevista à Rádio Grande Serra FM, de Ouricuri, nesta quinta-feira (30), o pré-candidato a governador Danilo Cabral assumiu o compromisso de potencializar a malha viária do Araripe para desenvolver ainda mais o maior polo gesseiro do Brasil. 

Danilo, pertente, se ganhar a eleição, comandar a partir de 2023, a construção de estradas e pavimentação de outras vias. Vale ressaltar que a infraestrutura da região será reforçada com o investimento do Aeroporto Regional de Araripina, que deve sair ainda neste ano.

“Iniciamos um grande processo de interiorização do desenvolvimento ainda em 2007, com meu saudoso amigo Eduardo Campos. O governo está fazendo um esforço para melhorar essa malha viária, que está sendo recuperada. Milhares de trabalhadores sobrevivem do polo gesseiro, assim como centenas de indústrias. Ou seja, é preciso ter uma capacidade de deslocamento das pessoas e escoamento da produção. Aqui, no Araripe, estamos investindo R$ 196 milhões na requalificação ou ampliação de sete estradas. São mais de 180 quilômetros de estradas sendo feitas agora. E nós vamos ampliar isso”, garantiu Danilo.

Citando o exemplo de Serra Talhada e de Garanhuns, que receberam equipamentos do tipo, o pré-candidato assegurou que o Aeroporto Regional de Araripina também vai sair  do papel, encurtando cada vez mais os espaços entre o Araripe, o Recife e outros destinos. “Isso vai ser viabilizado ainda este ano pelo Governo Paulo Câmara”, comentou Danilo.

Em Tabira, a pré-candidata ao Governo de Pernambuco Marília Arraes concedeu uma entrevista na Rádio Cidade.

Em seguida, ao lado de André de Paula e de uma série de lideranças do município, participou de um evento com o ex-prefeito Sebastião Dias.

“Passando por Tabira, relembrei muitas das vezes que estivemos aqui para ouvir as pessoas, ouvir o sentimento e a vontade de transformação para Pernambuco. Hoje oferecemos, junto com André de Paula e Sebastião, uma verdadeira opção de mudança para Pernambuco, a mudança que o povo precisa”, afirma Marília.

Acompanharam as agendas: os vereadores de Afogados da Ingazeira, Douglas e Toinho; os suplentes de vereador, Itamar França, Marciano e Zé Ioni; a vereadora de Solidão, Edileuza; Irlando Parabólicas, prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde; Juliano, vereador de Carnaíba; Aristóteles Monteiro, ex-vereador de Tabira; Tote Marques, ex-vereador de Tabira.

Serra Talhada sediou a X Conferência Municipal de Assistência Social promovida pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), juntamente com a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania. Com o tema “Garantia de direitos no fortalecimento do SUAS”, a conferência foi um momento importante de discussão da política social no município.

Na abertura do evento o secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania de Serra Talhada, Josenildo Barboza, fez um balanço da atuação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município e apresentou o Plano de Ações Estratégicas de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI; na sequência houve uma palestra com o tema “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”, ministrada pelo professor Mallon Aragão, gerente do SUAS da cidade de Igarassu e conselheiro municipal e estadual de defesa dos direitos da criança e do adolescente de Pernambuco.

“A conferência é muito importante para reafirmar as conquistas e os avanços alcançados, frutos das ações realizadas com foco no desenvolvimento social”, disse o prefeito Luciano Duque.

As conferências municipais são preparatórias para a etapa estadual que vai acontecer nos dias 17 e 18 de outubro, no Centro de Convenções, em Olinda; e para a etapa nacional, que vai acontecer no período de 05 a 08 de dezembro de 2017, em Brasília. As Conferências são oportunidades de diálogo entre representantes do poder público e da sociedade civil para o estabelecimento de prioridades para o desenvolvimento da política pública não contributiva de assistência social brasileira.

Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

Sanção presidencial busca diminuir o tempo de análise dos processos administrativos e das perícias no Seguro Social, além de empreender outras alterações legislativas

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 14.724/23, que institui, entre outras disposições, o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). Desde julho, Lula havia reiterado o propósito do Governo Federal em zerar as filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assim como ocorreu em seu primeiro mandato, entre 2003 e 2006. No mesmo mês o PEFPS foi instituído por Medida Provisória. A nova legislação está na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) publicada nesta terça-feira, dia 14 de novembro.

O PEFPS tem por finalidade reduzir o tempo de análise de processos administrativos e a realização de exames médico-periciais no INSS. Em linhas gerais, a Lei estrutura o programa em seis linhas fundamentais: institui o Pagamento Extraordinário por Redução da Fila do INSS (PERFINSS) e o Pagamento Extraordinário por Redução da Fila da Perícia Médica Federal (PERF-PMF); autoriza, em caráter excepcional, a aceitação de atestados médicos e odontológicos pendentes de avaliação, a fim de conceder licença para tratamento da própria saúde ou por motivo de doença em pessoa da família — dispensada a perícia oficial da Lei 8.112/90; transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos (e em cargos em comissão e funções de confiança), com vistas a atender demandas de diversos órgãos e entidades do Executivo federal; altera as leis 14.204/21 (para simplificar a gestão de cargos e funções) e 8.745/93, para ampliar prazo das contratações temporárias para assistência à saúde de povos indígenas; e, por fim, estabelece regras específicas de pessoal para exercício em territórios indígenas.

O PEFPS priorizará processos administrativos cuja análise tenha superado 45 dias ou que tenham prazo judicial expirado. Conforme o artigo 2º da Lei, o programa também será integrado pelos serviços médicos periciais realizados nas unidades da Previdência Social, sem oferta regular de atendimento; realizados nas unidades da Previdência Social cujo prazo máximo para agendamento seja superior a 30 dias; pelos serviços com prazo judicial expirado; relativos à análise documental realizados em dias úteis (após as 18h) e em dias não úteis; e ainda os relativos a servidor público federal, nos casos de licença por motivo de doença em pessoa da família ou para tratamento da própria saúde.

TERRITÓRIOS INDÍGENAS — A nova Lei também altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que trata de contratações na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Segundo o artigo 29, serão reservadas a indígenas de 10% a 30% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Funai, conforme critérios estabelecidos em regulamento do Poder Executivo federal.

A norma também dispõe que os servidores públicos em exercício na Funai e na Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde poderão exercer suas atividades em regime de trabalho por revezamento de longa duração, no interesse da administração — e, por definição da legislação, o trabalho por revezamento de longa duração é aquele no qual o servidor permanece em regime de dedicação ao serviço por até 45 dias consecutivos, assegurado período de repouso remunerado equivalente, no mínimo, à metade do número de dias trabalhados e, no máximo, ao número total de dias trabalhados.

A Lei ainda determina que o ingresso em cargos efetivos para exercício de atividades nos territórios indígenas será feito mediante concurso público, podendo prever pontuação diferenciada aos candidatos que comprovem experiência em atividades com populações indígenas.