Em Pernambuco, incentivos fiscais da Sudene garantem investimentos de R$ 653 milhões

A notícia vem da central do DNOCS em Fortaleza. O Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, oficializou ontem não ter recursos no momento para tocar a obra da Barragem de Ingazeira.

Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ontem o ex-prefeito de Ingazeira Luciano Torres disse ter recebido a informação de Geovásio Silva, engenheiro da obra e representante do Consorcio GMEC/NOVATEC.

Ontem mesmo Luciano manteve contatos com o Ministro Fernando Filho, o Senador Fernando Bezerra Coelho e o Deputado Federal João Fernando Coutinho que já agendaram uma audiência com o Ministro da Integração para a próxima segunda dia 8 de maio.

Hoje mesmo Luciano Torres vai até Salgueiro onde acontecerá o Pernambuco em Ação e lá reforçará junto ao Senador FBC a defesa da barragem.

A Câmara de vereadores de Afogados da Ingazeira quitou no último dia 20 o pagamento integral do décimo terceiro salário de todos os servidores efetivos e comissionados do poder legislativo.

Ao todo, foram injetados na economia local o valor total de 56.273,80. O presidente comemorou o pagamento antecipado.

“A gestão tem que pagar em dezembro, nos pagamos em novembro mesmo com uma grave crise financeira que temos no país e também com todos os investimentos que fizemos na parte estrutural do prédio da Câmara”, destacou Igor Mariano.

O Brasil alcançou nesta terça-feira a marca de mil mortes por Covid-19 registradas em 24 horas.

O balanço anterior da pasta federal registrava 16.792 mortes e 254.220 casos. De domingo para segunda, tinham sido contabilizados 674 novos óbitos.

Esse é o novo recorde de mortes registradas em apenas 24 horas. Conforme o Ministério da Saúde, apenas em maio foram contabilizadas 12.070 mortes por COVID-19.

O recorde de mortes até então tinha sido registrado na semana passado, quando foram contabilizadas 881 mortes. O boletim anterior ainda contabilizou 13.140 novos diagnósticos positivos da doença.

Conforme ressalta o Ministério da Saúde, os novos registros em 24 horas não indicam efetivamente quantas pessoas faleceram ou se infectaram de um dia para o outro, mas sim o número de registros que tiveram o diagnóstico de coronavírus confirmado nesse intervalo.

Na segunda-feira, segundo plataforma da Universidade Johns Hopkins, dos Estados Unidos, o Brasil ultrapassou os britânicos no número de casos.

Agora, o país é o terceiro que mais têm casos de COVID-19 – atrás de EUA (1.525.367) e Rússia (299.941). Em relação aos óbitos, o Brasil é sexto; a Espanha, em quinto, tem 27.778 mortes.

Nesta terça-feira (29), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal realizou uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 5/2022, que propõe a proibição da fabricação, comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício com estampido em todo o território nacional. 

A audiência reuniu uma diversidade de especialistas, incluindo representantes da indústria pirotécnica, ativistas, especialistas em acústica e políticos, que expuseram pontos de vista sobre os impactos sociais, econômicos e culturais do projeto.

Principais pontos do debate

Impacto em pessoas autistas: Participantes como o vereador de Uberlândia, Ronaldo Tannús, o pesquisador Osvaldo Freire e o palestrante Wallace Lira destacaram o impacto severo que os fogos de artifício com estampido têm em pessoas autistas, sensíveis a ruídos altos. Eles relataram que o barulho desses artefatos pode desencadear crises de estresse, ansiedade e distúrbios de sono, evidenciando a necessidade de considerar essa população vulnerável na discussão.

Efeitos em idosos e animais: Outros participantes, como o promotor Breno Lintz e Wallace Lira, abordaram os danos que os fogos de artifício podem causar em idosos, pessoas com problemas de saúde e animais. Lintz apontou o incômodo e os riscos à saúde que esses sons intensos representam para a população mais sensível, enquanto Lira lembrou que muitos animais sofrem de pânico e podem até se ferir ou fugir durante as festividades.

Impacto econômico da proibição: A indústria de pirotecnia, representada por Guilherme Santos, da AME Pirotecnia, destacou que o setor movimenta uma parcela significativa da economia, gerando empregos e recursos. Santos argumentou que uma proibição total dos fogos de artifício com estampido poderia inviabilizar o setor e estimular a clandestinidade, afetando diretamente trabalhadores e empresas do segmento.

Necessidade de regulamentação: A maior parte dos participantes concordou que uma regulamentação equilibrada seria preferível à proibição total. A sugestão é encontrar formas de conciliar a proteção da saúde com a preservação de tradições culturais e o desenvolvimento econômico.

Alternativas para reduzir impactos: Foram apresentadas alternativas para minimizar os impactos negativos dos fogos com estampido. Entre as sugestões estavam a adoção de fogos de artifício com menor intensidade sonora, a realização de campanhas de conscientização, a doação de abafadores auriculares para autistas e o fortalecimento de políticas de controle e fiscalização.

Dificuldade em definir “fogos de estampido”: Guilherme Santos e o presidente da Sociedade Brasileira de Acústica, Krisdany Cavalcante destacaram a dificuldade de definir “fogos de estampido” de forma precisa. Eles defenderam uma classificação técnica que permita diferenciar tipos de fogos, o que ajudaria na regulamentação sem penalizar toda a indústria.

Importância da distância sonora: Cavalcante explicou que a intensidade do som diminui conforme aumenta a distância entre a fonte do estampido e o receptor. Ele sugeriu que essa distância poderia ser considerada na criação de zonas onde o uso de fogos é permitido, para minimizar o impacto em áreas residenciais e instituições como hospitais.

Responsabilidade dos municípios: Tanto Krisdany Cavalcante quanto o deputado Domingos Sávio reforçaram a ideia de que, segundo a Constituição, os municípios têm competência para regulamentar o uso e ocupação do solo. Isso inclui o poder de definir áreas onde o uso de fogos de artifício seria restrito, descentralizando a regulamentação e permitindo maior adaptação às necessidades locais.

A audiência pública evidenciou a complexidade do debate em torno do uso de fogos de artifício com estampido. Com aspectos que envolvem saúde pública, cultura, economia e segurança jurídica, o projeto de lei exige uma análise cuidadosa e o diálogo entre os diversos setores da sociedade. A busca por um consenso torna-se essencial para alcançar soluções que equilibrem os interesses da população, da indústria e das tradições culturais.

A discussão sobre o PL 5/2022 segue em pauta, com expectativas de que o diálogo entre as partes envolvidas contribua para a construção de uma legislação que considere a diversidade de interesses e realidades presentes em todo o país.