STF devolve a Collor guarda de carros de luxo apreendidos na Lava Jato

A Prefeitura de Sertânia, por meio da Secretaria Municipal de Educação, no Sertão do Estado, mobilizou alunos, pais, professores e gestores para participarem do Concurso Ler Bem 2021.

A iniciativa é da Associação Pernambucana de Atacadista e Distribuidores – ASPA, que visa através de uma competição escolar, incentivar a formação de jovens leitores do 4º ano do Ensino Fundamental I, matriculados nas escolas municipais de Pernambuco.

Nesta sexta-feira (11), foi realizada a 2º Etapa com as 17 escolas do município que estão participando. Cada estudante fez o teste de leitura realizado através da Plataforma Zoom, referente à fase municipal.

A comissão julgadora, no município, foi formada pelos professores Gilberto Farias, Taísa Martins e Liliane Almeida da Rede Estadual de Ensino de Sertânia.

“A leitura é um dos meios pelo qual se obtém conhecimento das mais diversas áreas. Quem ler bem também escreve e fala bem. A escola é um ambiente de grande responsabilidade no incentivo à leitura e pode contribuir no desenvolvimento desse hábito, que enriquece o conhecimento”, disse a secretária de Educação de Sertânia, Simoni Laet.

O Governo de Pernambuco formalizou nesta quarta-feira (22/08) a doação da Unidade III do Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga para o Governo Federal. A Lei nº 16.402, de 21 de agosto de 2018, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de ontem e autoriza o Estado a doar o terreno com 5.9220 hectares à União. Os governos Federal e Estadual já haviam assinado um termo de compromisso para a federalização do espaço no último mês de março.

Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico destaca que a doação da unidade, a segunda do Nordeste e o futuro maior presídio federal do Brasil, é uma contribuição que Pernambuco está dando à União no trabalho de redução da criminalidade. “Esperamos, agora, que o Governo Federal cumpra sua parte e dê celeridade ao processo construtivo” completa o gestor.

O projeto tramitou na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), através do PL nº 1978/2018, e teve parecer favorável em todas as comissões da Casa Legislativa. A doação terá como encargo o funcionamento de uma Penitenciária Federal, nos termos do Protocolo de Intenções firmado entre o Estado de Pernambuco e o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. O Governo Federal terá um prazo de 24 meses – após a assinatura da escritura – para dar início ao funcionamento da unidade Federal, sob pena de revogação da doação do respectivo imóvel.

A Unidade III já tem cerca de 45% do processo construtivo avançado e irá receber presos do regime fechado. A estrutura e o número de vagas serão adequados pela União, de acordo com as necessidades do novo projeto.

A Unidade I foi entregue pelo governador Paulo Câmara no último mês de janeiro e já está em funcionamento. A Unidade II teve a ordem de serviço assinada no mesmo ato [em janeiro] e deverá ser concluída ainda no segundo semestre deste ano. “O projeto do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga é diferenciado. A Unidade I já está funcionando. Os presos não têm qualquer contato com o mundo exterior e só saem de suas celas para o refeitório, banho de sol e enfermaria – quando necessário” detalha o secretário.

O Debate das Dez do programa Manhã Total recebeu os blogueirpse jornalistas Itamar França,  Juliana Lima e André Luiz.

Na pauta, as candidaturas proporcionais na região.  Dentre os temas, a possibilidade de Danilo Simões ser candidato a Deputado Federal.

A possibilidade seria parte da estratégia do PSD de fortalecer a bancada Federal. À essa altura, o projeto teria desafios de viabilidade, mas cumpriria uma missão política, fortalecendo a votação da legenda do Estado.

Também fortaleceria o recall de Danilo em Afogados da Ingazeira para 2028 e anularia a possibilidade de voto em Iza Arruda, que passou a ser vista com desconfiança pelo alinhamento pleno com João Campos.

Para Itamar França,  as informações indicam que Danilo deve confirmar sua candidatura até quarta-feira. Juliana e André concordam que o projeto fortaleceria Danilo como nome mais lembrado da oposição e o fará muito provavelmente favorito a majoritário no município. Ele com isso puxaria Romero Sales,  melhorando a votação do candidato a Estadual.

Caso Danilo diga não,  para Itamar Sandrinho e seu grupo são favoritos a fazer Maria Arraes e Pedro Campos majoritários.

Fomos surpreendidos nesta tarde pela notícia de que fui indiciada, junto a quatro funcionários lotados em meu gabinete.

As informações repassadas em coletiva de imprensa – convocada pela delegada para falar sobre outros temas, segundo divulgado através de diversos veículos de comunicação – versam sobre a suposta existência de funcionários classificados como “fantasmas”.

Há cerca de três anos, após tomar conhecimento de uma denúncia anônima totalmente absurda, que versava sobre este tema, eu mesma tomei a iniciativa de procurar o Ministério Público de Pernambuco para solicitar que os fatos fossem investigados.

Estranhamente agora, a duas semanas das eleições, na qual eu sou candidata, a delegada responsável pelas investigações anuncia, em entrevista coletiva, sem que houvesse sequer uma comunicação oficial sobre a conclusão do inquérito, o indiciamento.

Estamos, como sempre estivemos, à disposição da Justiça e das autoridades, para prestar quaisquer esclarecimentos, mas não temos como deixar de repudiar atitudes que claramente tem o propósito de tumultuar o processo eleitoral democrático em nome de interesses não republicanos.

Marília Arraes

Da Folha

Sérias dúvidas sobre a capacidade do rio São Francisco de gerar água suficiente para a bilionária obra da transposição fizeram o governo lançar um novo programa de revitalização do rio.

Batizado de Novo Chico, conforme antecipou o “Painel” da Folha, o programa visa terminar obras de saneamento nas cidades na bacia do rio, desassorear o leito e recuperar mananciais, entre outras intervenções. Estão acertados gastos de, no mínimo, R$ 10 bilhões até 2026.

Mas o valor vai aumentar porque o governo ainda trabalha no orçamento de algumas intervenções, como dragagem, e também pedirá aos Estados da região que invistam mais recursos no projeto. O presidente interino, Michel Temer, deverá ir à região para se reunir com governadores para tratar do tema.

A revitalização do rio foi anunciada pelo governo do ex-presidente Lula com a obra dos canais da transposição, como forma de reduzir a resistência dos opositores ao desvio das águas.

Mas, quase dez anos depois, o governo já gastou R$ 10 bilhões na obra dos canais e R$ 2,2 bilhões na revitalização, e nenhuma delas está pronta. Além disso, em ambas há suspeitas de desvio de recursos, corrupção e ineficiência. A construção dos canais é alvo da Lava Jato.

No caso da revitalização, os desvios de recursos estão em apuração no TCU (Tribunal de Contas da União). No processo, o tribunal aponta para problemas num dos principais projetos para a revitalização do rio, que é o saneamento das cidades do semiárido. Segundo o TCU, num conjunto de cerca de 194 obras, 74 estavam paradas ou nem começaram.

Em 54 projetos prontos, a maioria não atingiu o objetivo de fazer chegar mais água para a população. 

MUDANÇAS

O governo interino de Michel Temer agora promete fazer funcionar, de fato, um comitê gestor para integrar as ações de vários ministérios, dos Estados e municípios e do setor privado. Segundo o presidente do Comitê de Bacia do Rio, Anivaldo Miranda, além da descoordenação, não houve participação da sociedade na elaboração do projeto anteriormente e, por isso, ele não deu certo.

“Se nada for feito ou se for feito de forma tímida, a tendência é que os problemas de degradação socioambiental do rio aumentem a ponto em que chegue a ser irreversível, e isso será um desastre.”

Sem a revitalização, a vazão do rio é cada vez menor.

Mesmo com as chuvas deste ano, Sobradinho, a principal represa, ainda está com 25% da capacidade. Segundo João Suassuna, pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco, a qualidade da água do rio é cada vez pior e há risco de que doenças de veiculação hídrica possam ser espalhadas pela água que chegar aos canais da transposição.

“A cidade de Januária, que é banhada pelo rio, não bebe mais a água dele. Só de poço.”

Eleita como obra prioritária do governo de Michel Temer, a transposição do rio São Francisco deve ser inaugurada no fim do ano sem levar água às famílias ribeirinhas.

Em maio, o governo decidiu ampliar os repasses mensais para as empreiteiras responsáveis pela obra para concluí-la em dezembro.

Mas os sistemas de abastecimento para as 294 comunidades só devem ser concluídos em dezembro de 2017 e entrar em operação em 2018.

Esse prazo, porém, pode acabar sendo estendido por atrasos nas obras. Seis meses após a assinatura dos convênios que asseguraram recursos para os governos de Pernambuco, Paraíba e Ceará, as obras dos sistemas de abastecimento nem começaram.

Ao todo, são previstos R$ 285 milhões para a construção de sistemas que vão ligar os canais da transposição às comunidades ribeirinhas.

Mas só R$ 15 milhões foram liberados pelo governo federal —R$ 5 milhões para cada Estado. O restante dos recursos será repassado à medida que as obras avançarem.

O governo do Ceará, por exemplo, nem sequer licitou a obra. Segundo a secretaria estadual das Cidades, foi preciso readequar os projetos executivos feitos pelo Ministério da Integração Nacional. Em Pernambuco, o cronograma prevê a execução das obras por etapas. Inicialmente, seis comunidades rurais serão atendidas num investimento de R$ 21,1 milhões, levando água a 10 mil pessoas.

A obra também precisou de ajustes no projeto executivo e ainda não foi licitada. Também há previsão de investimento de R$ 20,8 milhões para abastecer quatro aldeias indígenas. Mas as obras ainda estão na fase de elaboração de edital e nenhum recurso foi repassado.

O total de R$ 285 milhões previsto pelo governo também não será suficiente para atender a todas as comunidades.

Contemplado com R$ 35 milhões, o governo da Paraíba vai atender inicialmente apenas as cidades de Piancó, Riacho dos Cavalos, Triunfo e Princesa Isabel.

O plano do governo é construir reservatórios, estações elevatórias e de tratamento em outras 47 cidades. Mas, para isso, dependerá de financiamento de R$ 120 milhões pedido ao Banco Mundial.

OUTRO LADO

O Ministério da Integração Nacional disse que as obras que ligarão os canais aos ribeirinhos são de responsabilidade dos Estados e da Secretaria Nacional de Saúde Indígena, ligada ao Ministério da Saúde.

O governo do Ceará atribuiu atrasos ao fato de os projetos executivos estarem sendo refeitos. A Compesa, empresa de água de Pernambuco, diz que não se pode falar em atraso. O governo da Paraíba não se pronunciou.