Notícias

STF devolve a Collor guarda de carros de luxo apreendidos na Lava Jato

Por Nill Júnior

gnews_carros_20150714140850

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki devolveu nesta quinta-feira (21) ao senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), a guarda dos carros de luxo apreendidos em julho pela Polícia Federal durante uma das etapas da Operação Lava Jato.

Em 14 de julho, por ordem do Supremo, a PF apreendeu os carros na residência de Brasília de Collor, apontado por delatores como suposto beneficiário de propinas resultantes de desvio de dinheiro da Petrobras, investigado pela Lava Jato.

Para investigadores da operação, os carros foram adquiridos com esse dinheiro. Na ocasião, a defesa de Collor divulgou nota em que classificou a apreensão como “arbitrária” e “flagrantemente desnecessária”.

‘Fiel depositário’: Teori Zavascki autorizou que Collor seja o “fiel depositário” de um Lamborghini, um Bentley, uma Range Rover e uma Ferrari, mas determinou que os documentos fiquem retidos no órgão de trânsito. Um Porsche, que está em nome de uma empresa, não foi devolvido.

O argumento da defesa é que os carros exigem manutenção específica e poderiam se deteriorar e perder valor se não recebessem cuidados.

No pedido, Collor se diz apto a fazer conservação dos automóveis “em condições mais favoráveis do que seu simples recolhimento ao pátio da Polícia Federal ou ao Depósito Público”, conforme narrado pelo ministro na decisão.

A lei diz que bens apreendidos não podem ser restituídos se ainda servirem para a investigação, terem sido usados para cometer o crime ou serem produto do próprio delito. Por outro lado, permite que o dono permaneça como fiel depositário para sua preservação, com a condição de que não sejam usados.

Caso se comprove ao final do processo que foram obtidos por meio de desvios de recursos públicos, a posse do bem é transferida para o poder público.

Na decisão, Zavascki acata o argumento de Collor. “Não se tratando de bens essenciais à elucidação dos fatos investigados, nem constituindo, em si mesmos, bens ilícitos, não haveria óbice à nomeação do requerente como fiel depositário, com os deveres e ônus correspondente”, escreveu.

Ao final, ressalva que os veículos poderão sofrer “imediata restituição” caso o senador seja intimado para devolver. (G1)

Outras Notícias

Sertânia: Professor Ivan é absolvido após acusação do MP

O Juiz de Direito da Comarca de Sertânia absolveu o ex-prefeito do Município de Sertânia de Sertânia e atual vereador, José Ivan de Lima, o Professor Ivan, do PDT, da acusação que lhe fez o Ministério Público de Pernambuco. O MP o acusou de cometer ato de improbidade administrativa durante sua gestão como Presidente da […]

O Juiz de Direito da Comarca de Sertânia absolveu o ex-prefeito do Município de Sertânia de Sertânia e atual vereador, José Ivan de Lima, o Professor Ivan, do PDT, da acusação que lhe fez o Ministério Público de Pernambuco.

O MP o acusou de cometer ato de improbidade administrativa durante sua gestão como Presidente da Câmara Municipal de Sertânia, no exercício financeiro de 2014, por ultrapassar o gasto com a folha de pagamento atingiu 70,90%, ultrapassando em 0,90% o limite estabelecido no art. 29-A, § 1º, da CF.

Após audiência de instrução, entendeu o magistrado que o ex-prefeito não praticou os atos de improbidade que lhes foram acusados pelo Ministério Público, nos autos do processo nº 446-77.2017.8.17.3390 e julgou improcedente a ação. Atuou na defesa do ex-prefeito José Ivan, o advogado Edilson Xavier, de Arcoverde.

Serra Talhada abre cadastro para vacinar crianças de 05 a 11 anos

Há perspectiva para a chegada das doses ainda neste mês de janeiro, porém não há data específica para recebimento do imunizante e início da vacinação.  A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, abriu nesta sexta-feira (07/01) o cadastramento de vacinação contra a Covid-19 para crianças de 05 a 11 anos.  […]

Há perspectiva para a chegada das doses ainda neste mês de janeiro, porém não há data específica para recebimento do imunizante e início da vacinação. 

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, abriu nesta sexta-feira (07/01) o cadastramento de vacinação contra a Covid-19 para crianças de 05 a 11 anos. 

A vacinação em crianças dentro dessa faixa etária com o imunizante da Pfizer foi autorizada pela área técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no último dia 16 de dezembro. 

O cadastro está disponível no aplicativo VacinaSerra: https://vacinaserratalhada.com.br/. Há perspectiva para a chegada das doses ainda neste mês de janeiro, porém não há data específica para recebimento do imunizante e início da vacinação. 

A VACINA

Em outubro, a Pfizer informou que a vacina é segura e mais de 90,7% eficaz na prevenção de infecções em crianças de 5 a 11 anos. A dose para as crianças entre 5 e 11 anos de idade é 1/3 da formulação já aprovada no Brasil. A formulação pediátrica é diferente daquela aprovada anteriormente para o público com mais de 12 anos – portanto, não pode ser utilizada a formulação de adultos diluída.

A criança que completar 12 anos entre a primeira e a segunda dose deve manter a dose pediátrica. Não há estudos sobre a coadministração com outras vacinas. Segundo a Anvisa, até que saiam mais estudos, é indicado um intervalo de 15 dias entre a vacina da Covid-19 e outros imunizantes do calendário infantil. O intervalo entre primeira e segunda dose será de 60 dias. 

Afogados 107 anos: Governador assina ordens de serviço e entrega oficialmente restauro da 292

No dia em que a população de Afogados da Ingazeira comemora 107 anos de emancipação política, o governador Paulo Câmara anunciou  ações  para o município, atendendo antigas demandas dos afogadenses. Ao lado do prefeito José Patriota, o gestor estadual garantiu, nesta sexta-feira (01), a duplicação dos acessos à cidade, na PE-292 e na PE- 320, […]

IMGM0564RETRATISTA -ROBERTOPEREIRA

No dia em que a população de Afogados da Ingazeira comemora 107 anos de emancipação política, o governador Paulo Câmara anunciou  ações  para o município, atendendo antigas demandas dos afogadenses. Ao lado do prefeito José Patriota, o gestor estadual garantiu, nesta sexta-feira (01), a duplicação dos acessos à cidade, na PE-292 e na PE- 320, no valor de R$ 7,5 milhões, e a contratação de um estudo ambiental para viabilizar a criação de uma Unidade de Conservação na Serra do Giz. Na ocasião, Paulo também comandou entregas de equipamentos públicos estaduais e municipais.

“Eu tenho certeza que esses investimentos estão em consonância com os anseios da população de Afogados da Ingazeira. Nós vamos continuar trabalhando com eficiência para aplicar os recursos públicos em ações importantes para o povo. Ações que são eleitas por quem conhece porque vivencia as dificuldades”, destacou Paulo.

A recuperação dos acessos a Afogados da Ingazeira foi formalizada através de um convênio de cooperação financeira entre o Estado e a administração municipal. Nesse projeto, será contemplada a requalificação e duplicação de 40 quilômetros da PE-292 e PE-320, no valor de R$ 7, 5 milhões. A obra, que será entregue dentro de 12 meses, vai favorecer ainda os municípios de Iguaracy, Carnaíba e Sertânia.

IMGM0518RETRATISTA -ROBERTOPEREIRA

Para a contratação do estudo ambiental que vai viabilizar a criação da Unidade de Conservação da Serra do Giz, o Governo do Estado, por meio da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), destinou R$ 80 mil. O levantamento contempla análise dos meios socioeconômico e ambiental, da situação fundiária e realização de uma consulta pública.

Na passagem do governador pelo município do Pajeú, também foi assegurado o reforço na infraestrutura hídrica de localidades rurais, através da implantação de sistemas de abastecimento de água, através de um convênio com o Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural (Prorural). O secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota, acompanhou a agenda.

ENTREGAS NO PAJEÚ – Na oportunidade, Paulo Câmara deu por inaugurada a PE-292, no trecho que liga Afogados da Ingazeira ao Distrito de Albuquerque Né, que levou o nome do ex-governador Miguel Arraes. Uma importante obra retomada e finalizada na gestão de Paulo que custou aos cofres públicos R$ 17 milhões. Também foi asseguradas escrituras definitiva a 33 moradores da antiga Cohab do município.

O prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, aproveitou a solenidade para anunciar novos investimentos e entregar equipamentos, a exemplo do Centro de Logística Iraclídes Liberal Bezerra, que teve o terreno doado pelo Estado. No local, já funciona uma secretaria municipal e futuramente terá uma usina de geração de energia solar. “Temos um planejamento para esse lugar, que só foi viabilizado devido à doação do Estado”, ressaltou o administrador.

Participaram desta solenidade o secretário de Micro, Pequena Empresa, Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, Alexandre Valença; o deputado federal Gonzaga Patriota; os deputados estaduais Ângelo Ferreira e Ricardo Costa; Hugo Vital, do Grupo NeoEnergia; além de prefeitos, vereadores e ex-gestores do Pajeú.

Prefeito de São José do Egito discute recursos para saúde com a senadora Teresa Leitão

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, esteve em Brasília nesta terça-feira (26) para uma reunião com a senadora Teresa Leitão (PT). Durante o encontro, Fredson apresentou as demandas do município, com ênfase na necessidade de ampliar investimentos na saúde, especialmente para atendimentos de média e alta complexidade. A senadora se comprometeu a […]

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, esteve em Brasília nesta terça-feira (26) para uma reunião com a senadora Teresa Leitão (PT).

Durante o encontro, Fredson apresentou as demandas do município, com ênfase na necessidade de ampliar investimentos na saúde, especialmente para atendimentos de média e alta complexidade.

A senadora se comprometeu a destinar recursos para apoiar o setor no município. “Seguimos trabalhando para garantir mais qualidade nos serviços de saúde, e contar com o apoio da senadora Teresa Leitão é fundamental nesse processo”, afirmou o prefeito.

“Com o compromisso firmado, a expectativa é que novos investimentos sejam viabilizados para fortalecer a rede de saúde local”, destaca a assessoria de comunicação.

Renato Godoy diz que Márcia faz “jogo baixo” para tomar partido

A notícia de que a prefeita Márcia Conrado (PT) conseguiu apoio do AGIR36 está sendo acusada de manobra pelos representantes da legenda em Serra Talhada. A nota divulgada pela assessoria da gestora diz que “com a mudança, o partido enfraquece ainda mais a base de apoio a Miguel Duque, lançado recentemente como pré-candidato a prefeito de […]

A notícia de que a prefeita Márcia Conrado (PT) conseguiu apoio do AGIR36 está sendo acusada de manobra pelos representantes da legenda em Serra Talhada.

A nota divulgada pela assessoria da gestora diz que “com a mudança, o partido enfraquece ainda mais a base de apoio a Miguel Duque, lançado recentemente como pré-candidato a prefeito de Serra Talhada

Mas o advogado Renato Godoy,  presidente do AGIR 36 em Serra Talhada entrou em contato com o blog para acusar a gestora de jogo baixo e puxão de tapete.

“Foi com indignação que recebemos a informação de que a prefeita de Serra Talhada negociou uma intervenção nacional no nosso Diretório em Serra Talhada”, diz.

“No entanto, estamos tratando com a direção estadual do Agir36 para que este absurdo seja resolvido de imediato”, acrescentou .

“Confiamos no nosso amigo Fábio Bernardino, dirigente estadual e nacional do partido, e na força da democracia, que tem resistido as tentativas golpistas e autoritárias praticadas por quem quer resolver tudo a base do tapetão e da velha política que ainda insiste em sobreviver”, concluiu.