STF devolve a Collor guarda de carros de luxo apreendidos na Lava Jato

Movimentos sociais e sindicais e organizações da sociedade civil de Pernambuco apresentam, hoje, às 15h, no auditório do SINTEPE (Rua General José Semeão, 39, Santo Amaro), o Manifesto Pernambuco com Dilma 13. Pelo menos 40 organizações já confirmaram participação. Quem também informou que estará presente foi o coordenador de Articulação Social da Campanha de Dilma, Gilberto Carvalho.

Para Doriel Barros, presidente da Fetape, uma das instituições coordenadoras do ato, esse é um momento estratégico para o fortalecimento da sociedade civil. “Lula e Dilma contribuíram para avanços estruturantes na vida de milhões de trabalhadores e trabalhadoras rurais e urbanos, em especial, em Pernambuco.  Essa elite conservadora, que quer voltar ao poder, odeia o atual Governo, porque foi esse governo que deu oportunidades para os mais pobres”, disse.

Alexandre Pires, do Centro Sabiá, instituição que também está articulando o evento, pontua alguns motivos para os movimentos sociais estarem fechados com Dilma Rousseff: “O diálogo que vem ocorrendo nos últimos 12 anos, principalmente para que se avance ainda mais nas mudanças estruturais, como reforma política, reforma agrária e o debate sobre a democratização dos meios de comunicação; as sinalizações concretas do governo do PT, de que as suas prioridades estão de fato voltadas para as políticas e programas sociais em prol das comunidades mais pobres”.

Acrescente: ” e o fato de as populações do campo e da periferia estarem tendo a oportunidade de viver com mais dignidade, sobretudo com a geração de trabalho e com a garantia de alimentação para essas pessoas, via políticas públicas como o Bolsa Família e o Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf).”

No segundo dia do giro pelo Agreste, o pré-candidato a governador Miguel Coelho (União Brasil) visitou, nesta sexta (18), os municípios de Toritama, Santa Maria do Cambucá e Limoeiro. As agendas foram marcadas por encontros com lideranças políticas da região.

Na passagem por Limoeiro, Miguel foi recebido pelo prefeito Orlando Jorge, os deputados Ricardo Teobaldo e Gustavo Gouveia. O pré-candidato a governador conversou com moradores, lideranças e participou de uma solenidade de entrega de ambulâncias na cidade.

Em Toritama, Miguel visitou o prefeito Edilson Tavares. Na Capital do Jeans, o gestor petrolinense conheceu projetos da prefeitura, conheceu uma escola e um centro de saúde público. Miguel almoçou com Edilson Tavares e também discutiu a conjuntura política estadual. 

Miguel ainda teve compromissos em Santa Maria do Cambucá, onde foi recebido pelo ex-prefeito Mário Lima, o ex-vice-prefeito Mário Filho e vereadores. O encontro foi realizado para fechar apoios em prol da pré-candidatura de Miguel. 

A agenda pelo Agreste foi acompanhada também pelo deputado federal Fernando Filho, a estadual Alessandra Vieira, os prefeitos de Orobó, Biu Abreu; de Casinhas, Juliana de Chaparral; vereadores de diversos municípios e pré-candidatos a deputados.

Familiares e advogado questionam liberação de homem que trabalhava para verdureiro de Quixaba. “Cadê a justiça ?”

Familiares e o advogado do agricultor morreu atropelado na PE 320, entre Afogados e Tabira, contestam a versão do motorista.

Ontem, o blog informou que Enoque Silva, idade não informada, seguia em uma bicicleta quando foi atingido na altura do sítio Santa Clara, zona rural de Tabira.

Segundo informações, o condutor do veículo, cujo nome ainda não foi informado, alegou que foi desviar de um dos buracos na pista e que não viu o senhor na bicicleta. Sem ter como desviar teria o atingido.

A PM e o Instituto de Criminalística realizaram perícia, levantamento de local do delito, para elaborar o laudo pericial. O corpo foi levado para o IML, Instituto de Medicina Legal de Caruaru.

Em contato com o blog, o advogado Steno Ferraz, que assessora a família da vítima questiona a versão. A informação é de que o condutor do veículo não tinha habilitação e guiava em alta velocidade. Ele estava levando verduras para Tabira, a mando de seu patrão, que comercializa na região.

“Ele recebeu o carro de uma pessoa identificada como Luca da Verdura, de Quixaba, que entregou o veículo para que ele guiasse o carro mesmo sem ter habilitação”,  afirma.

“O que atropelou tem responsabilidade criminal. Mas quem permitiu que ele conduzisse o carro sem habilitação será responsabilizado civilmente “, alerta.

Ele questiona porque a polícia civil e Delegado de Tabira, Clay Anderson, não o prenderam em flagrante. “Ele foi conduzido por guardas, não foi espontaneamente. Mas pra nossa surpresa, apesar de não habilitado e conforme relatos ter conduzido de forma imprudente, causando a morte de um pai de família, saiu pela porta da frente”.

Em um áudio, um irmão da vítima, Ribamar Mecânico, se revolta com a decisão do Delegado Clay Anderson. “Onde está a lei? O cara sem habilitação, o carro atrasado, e a justiça fazer uma coisa dessa. A gente vai acreditar em quem?”

Ele diz ter pedido apoio a familiar que tem na PF para ajudar. “O cara pode sem habilitação, com carro atrasado, sair matando pessoas na rua e não dá em nada? Esse é o país que a gente vive?”

Grupos extremos, tanto contrários como favoráveis ao ex-presidente, caem em pesquisa e voto menos radical cresce

Por Mauro Paulino e Alessandro Janoni / Folha de São Paulo

Um resultado que bem representa o impacto da prisão de Lula (PT) sobre o cenário eleitoral deste ano está nos dados da primeira pergunta aplicada pelos pesquisadores do Datafolha junto aos eleitores brasileiros na última semana. Nas respostas espontâneas, sem o estímulo do cartão que contém os nomes dos candidatos, menções ao ex-presidente caem quatro pontos percentuais em relação ao levantamento de janeiro.

No entanto, os demais candidatos não crescem —oscilações são observadas dentro da margem de erro e a grande maioria dos entrevistados não cita nomes. Dentre eles, 21% dizem que votarão em branco ou nulo, um patamar inédito em pesquisas eleitorais a seis meses do pleito.

A tendência se repete nas intenções de voto estimuladas, com a apresentação dos candidatos. Os brancos e nulos, sem Lula na disputa, são mais citados do que os líderes Jair Bolsonaro (PSL) e Marina Silva (Rede). Onipresentes nas manifestações contra a prisão do petista, apresentados pelo ex-presidente como seus herdeiros, Manuela D´Ávila (PCdoB) e Guilherme Boulos (PSOL) não ultrapassam, por enquanto, 3% das menções cada. Também as alternativas “caseiras”, Fernando Haddad e Jaques Wagner não se saem melhor.

Os resultados das perguntas sobre o primeiro turno não permitem comparações com os da pesquisa de janeiro porque os cenários testados são diferentes, com inclusão de novas candidaturas e exclusão de outras. O patamar mais baixo de Lula nas intenções de voto sugere, mais do que arranhões à sua imagem, a percepção da maioria do eleitorado sobre sua provável inelegibilidade e consequente impugnação de sua candidatura.

Alguns dados evidenciam isso. Nas intenções de voto que possibilitam comparação, como as de segundo turno, as variações observadas revelam estabilidade. Além disso, o potencial do ex-presidente como cabo eleitoral oscila positivamente, e a rejeição à sua candidatura, ao invés de crescer com sua prisão, cai quatro pontos percentuais. A hipótese fica ainda mais clara quando se vê que, apesar de 62% acreditarem que o petista acabará fora da eleição, apenas metade dos eleitores quer que isso aconteça de fato. A outra metade da população gostaria que Lula fosse incluído na disputa.

Por essa divisão da opinião pública sobre a possibilidade do ex-presidente candidatar-se, em análise multivariada feita pelo Datafolha para monitorar o grau de afinidade dos brasileiros quanto à figura do petista, os grupos extremos, tanto anti quanto pró-Lula caem e o único segmento que cresce é o do chamado “eleitor-pêndulo”, menos radical, que não é tão fiel ao ex-presidente quanto seus entusiastas, mas também não o rejeita como seus detratores.

Com a prisão do petista, a queda do segmento pró-Lula é observada entre os moradores de regiões metropolitanas, especialmente da região Centro-Oeste do país e entre os que possuem o nível médio de escolaridade. Em contrapartida o episódio fez cair a participação do conjunto anti-Lula entre os mais velhos, mais pobres e menos escolarizados, especialmente em cidades do interior. O “eleitor-pêndulo” cresceu em participação especialmente entre os que têm mais de 60 anos de idade e entre os que moram na região Norte.

Entre os anti-Lula (31% dos brasileiros), não há alterações significativas nas intenções de voto quando o petista é excluído da disputa. Bolsonaro chega a alcançar 32% no estrato, enquanto nomes como Joaquim Barbosa (PSB), Marina Silva e Geraldo Alckmin aparecem em bloco na segunda colocação, próximos a 10%, cada, com vantagem para o ex-ministro do STF que chega a 14% no segmento.

Entre os pró-Lula (32% dos brasileiros), a saída do ex-presidente da disputa alavanca os brancos e nulos, mas entre os candidatos, Marina é a mais beneficiada, seguida por Ciro Gomes (PDT). Manuela, Boulos, Haddad ou Wagner são timidamente citados, com taxas que não ultrapassam 4%.

Entre os eleitores-pêndulo (37% do total), os votos brancos e nulos também crescem, mas as intenções de voto pulverizam-se entre os diversos candidatos, com destaque para Bolsonaro e Marina. Por ser um estrato que majoritariamente não vota em Lula no primeiro turno, mas tende a elegê-lo no segundo, apresenta-se bastante aberto a outros candidatos. São os que devem aguardar mais tempo para decidir e os que definirão a eleição.

Uma estratégia para atrair o segmento é evitar a radicalização do discurso, tão explícito de lado a lado no episódio da prisão do ex-presidente.

Do Congresso em Foco

O Psol protocolou no último sábado (5), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação que questiona o controle de emissoras de rádio e TV por políticos. Com uma lista de mandatários nessa situação em anexo (leia abaixo), a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 379 foi elaborada em parceria com o coletivo Intervozes. Os signatários do documento afirmam que, além de ferir o artigo 54 da Constituição Federal, que proíbe deputados federais e senadores de firmar contrato com empresa concessionária de serviços públicos, a ação afirma que a prática viola outros preceitos fundamentais, como o direito à informação, a realização de eleições livres, o pluralismo político e o princípio da isonomia.

Os proponentes da ação avaliam que essas concessões em nome de parlamentares, a quem cabe legislar sobre o serviço de radiodifusão e apreciar os atos de outorga e renovação de concessões, “provoca um inaceitável conflito de interesses e rompe a isenção e a independência dos parlamentares”.

A ADPF 379 pede ao STF uma liminar que proíba a União “de renovar ou outorgar novas licenças de rádio e TV a empresas que possuam políticos como sócios diretos ou indiretos; o Congresso Nacional de aprovar tais licenças; o Poder Judiciário de diplomar políticos eleitos que sejam sócios de tais empresas; e o Poder Legislativo de dar posse a esses políticos”. “O objetivo é evitar que os princípios constitucionais voltem a ser lesados”, diz o documento.

A ação do  Psol quer também que o Supremo declare as concessões como inconstitucionais “e comunique às autoridades e órgãos responsáveis pela concessão e renovação das outorgas como os preceitos fundamentais devem ser aplicados neste campo”. O partido reivindica ainda que o STF condene o Ministério das Comunicações por omissão na fiscalização das licenças de rádio e TV.

“Cada dia em que as emissoras de radiodifusão continuarem sob o controle de políticos titulares de mandato eletivo será mais um dia em que os preceitos constitucionais serão violados, e mais um dia em que o poder será exercido de forma abusiva e em desacordo com a Constituição”, afirma o texto.

Outra

No mês passado, uma representação já havia sido protocolada no Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, subscrita por 13 organizações da sociedade civil, com o objetivo de cancelar licenças de rádio e televisão que tenham parlamentares entre seus sócios. Ao todo, conforme denunciam as entidades signatárias, 40 políticos de 19 estados brasileiros têm participação societária em algum tipo de emissora de comunicação, segundo registros do Sistema de Acompanhamento de Controle Societário (Siacco) da Anatel, a agência reguladora do setor.

Confira abaixo a lista dos parlamentares mencionados na ADPF 379:

Deputados Federais

1. Adalberto Cavalcanti  – PTB/PE;
2. Afonso Antunes da Motta – PDT/RS;
3. Aníbal Ferreira Gomes – PMDB/CE;
4. Antônio Carlos Martins de Bulhões – PRB/SP;
5. Átila Freitas Lira – PSB/PI;
6. Bonifácio José Tamm de Andrada – PSDB/MG;
7. Carlos Victor Guterres Mendes – PMB/MA;
8. César Hanna Halum – PRB/TO;
9. Damião Feliciano da Silva – PDT/PB;
10. Dâmina de Carvalho Pereira – PMB/MG;
11. Domingos Gomes de Aguiar Neto – PMB/CE;
12. Elcione Therezinha Zahluth Barbalho – PMDB/PA;
13. Fábio Salustino Mesquita de Faria – PSD/RN;
14. Felipe Catalão Maia – DEM/RN;
15. Félix de Almeida Mendonça Júnior – PDT/BA;
16. João Henrique Holanda Caldas – PSB/AL;
17. João Rodrigues – PSD/SC;
18. Jorginho dos Santos Mello – PR/SC;
19. José Alves Rocha – PR/BA;
20. José Nunes Soares – PSD/BA;
21. José Sarney Filho – PV/MA;
22. Júlio César de Carvalho Lima – PSD/PI;
23. Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi – PMDB/SP;
24. Luiz Gionilson Pinheiro Borges – PMDB/AP;
25. Gonzaga Patriota – PSB/PE;
26. Magda Mofatto Hon – PR/GO;
27. Paulo Roberto Gomes Mansur – PRB/SP;
28. Ricardo José Magalhães Barros – PP/PR;
29. Rodrigo Batista de Castro – PSDB/MG;
30. Rubens Bueno – PPS/PR.

Senadores
1. Acir Marcos Gurgacz, PDT-RO;
2. Aécio Neves da Cunha, PSDB-MG;
3. Edison Lobão, PMDB-MA;
4. Fernando Affonso Collor de Mello, PTB-AL;
5. Jader Fontenelle Barbalho (PMDB-PA);
6. José Agripino Maia, DEM-RN;
7. Roberto Coelho Rocha, PSB-MA;
8. Tasso Ribeiro Jereissati, PSDB-CE.