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STF devolve a Collor guarda de carros de luxo apreendidos na Lava Jato

Por Nill Júnior

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki devolveu nesta quinta-feira (21) ao senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), a guarda dos carros de luxo apreendidos em julho pela Polícia Federal durante uma das etapas da Operação Lava Jato.

Em 14 de julho, por ordem do Supremo, a PF apreendeu os carros na residência de Brasília de Collor, apontado por delatores como suposto beneficiário de propinas resultantes de desvio de dinheiro da Petrobras, investigado pela Lava Jato.

Para investigadores da operação, os carros foram adquiridos com esse dinheiro. Na ocasião, a defesa de Collor divulgou nota em que classificou a apreensão como “arbitrária” e “flagrantemente desnecessária”.

‘Fiel depositário’: Teori Zavascki autorizou que Collor seja o “fiel depositário” de um Lamborghini, um Bentley, uma Range Rover e uma Ferrari, mas determinou que os documentos fiquem retidos no órgão de trânsito. Um Porsche, que está em nome de uma empresa, não foi devolvido.

O argumento da defesa é que os carros exigem manutenção específica e poderiam se deteriorar e perder valor se não recebessem cuidados.

No pedido, Collor se diz apto a fazer conservação dos automóveis “em condições mais favoráveis do que seu simples recolhimento ao pátio da Polícia Federal ou ao Depósito Público”, conforme narrado pelo ministro na decisão.

A lei diz que bens apreendidos não podem ser restituídos se ainda servirem para a investigação, terem sido usados para cometer o crime ou serem produto do próprio delito. Por outro lado, permite que o dono permaneça como fiel depositário para sua preservação, com a condição de que não sejam usados.

Caso se comprove ao final do processo que foram obtidos por meio de desvios de recursos públicos, a posse do bem é transferida para o poder público.

Na decisão, Zavascki acata o argumento de Collor. “Não se tratando de bens essenciais à elucidação dos fatos investigados, nem constituindo, em si mesmos, bens ilícitos, não haveria óbice à nomeação do requerente como fiel depositário, com os deveres e ônus correspondente”, escreveu.

Ao final, ressalva que os veículos poderão sofrer “imediata restituição” caso o senador seja intimado para devolver. (G1)

Outras Notícias

Solidão celebra o Carnaval Folia da Assistência Social 

O evento reuniu crianças, idosos e blocos temáticos  Nesta segunda-feira (3), aconteceu em Solidão mais uma edição do Carnaval Folia da Assistência Social – Ano 03. O evento, já consolidado no calendário municipal, reuniu um público especialmente formado por pessoas acompanhadas pelos programas da assistência social. Crianças e idosos aproveitaram a festividade. Além da tradicional […]

O evento reuniu crianças, idosos e blocos temáticos 

Nesta segunda-feira (3), aconteceu em Solidão mais uma edição do Carnaval Folia da Assistência Social – Ano 03. O evento, já consolidado no calendário municipal, reuniu um público especialmente formado por pessoas acompanhadas pelos programas da assistência social. Crianças e idosos aproveitaram a festividade.

Além da tradicional folia da assistência, a edição deste ano contou com a participação de blocos temáticos que trouxeram ainda mais representatividade e conscientização.

O Bloco Elas por Elas, voltado ao combate à violência contra a mulher, marcou presença reforçando a importância da luta pelos direitos femininos.

Já o Bloco Cultura Jovem, organizado pela Secretaria de Cultura e a Diretoria de Juventude, trouxe energia e animação para os foliões mais jovens, valorizando a participação da juventude na cultura local. 

Ao lado do palco, os estandartes foram um destaque do evento. Com materiais informativos, a assistência social reforçou sua atuação junto à comunidade, enquanto um estandarte dedicado à saúde, organizado pela Secretaria de Saúde, trouxe orientações e informações relevantes para os participantes. 

A organização do evento esteve sob a responsabilidade da secretária de Assistência Social, Érika Araújo. O prefeito Mayco Pablo esteve presente prestigiando a celebração, assim como o ex-gestor Djalma Alves.

“O Carnaval Folia da Assistência Social mais uma vez mostrou que é possível unir diversão, inclusão e conscientização, tornando-se um dos eventos mais esperados do ano para a população de Solidão”, afirmou a assessoria. Confira todas as fotos aqui

Coletivo Fuáh, de Serra Talhada, aprova trabalho em congresso internacional

O Coletivo FUÁH é um grupo social formado por mulheres negras da cidade de Serra Talhada, localizada no sertão de Pernambuco, que busca construir uma rede de apoio e empoderamento à população negra, especificamente, para mulheres e crianças negras sertanejas. O grupo atua desde setembro de 2015 na região e atualmente conta com cerca de […]

O Coletivo FUÁH é um grupo social formado por mulheres negras da cidade de Serra Talhada, localizada no sertão de Pernambuco, que busca construir uma rede de apoio e empoderamento à população negra, especificamente, para mulheres e crianças negras sertanejas.

O grupo atua desde setembro de 2015 na região e atualmente conta com cerca de 50 participantes, sendo destes 8 integrantes que coordenam as ações. Nós realizamos palestras, mesas-redondas, rodas de diálogo e contação de histórias voltadas para as temáticas das Relações Étnico-raciais e Gênero em diversas instituições de ensino ou de apoio as pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social, como CRAS, CREAS etc.

Deste projeto surgiu a oportunidade de envio e aprovação de um trabalho acadêmico intitulado: FAZENDO FUÁH: POR UMA EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA E PLURAL para a 8 Conferência Latino-americana e Caribenha de Ciências Sociais (CLACSO) que acontecerá na cidade de Buenos Aires – Argentina, de 19 a 23 de novembro de 2018.

“A importância dessa viagem é imensurável, já que poderemos mostrar um pouco de nossa luta contra desigualdade racial para mulheres de diversos lugares do mundo, trocar experiências e adquirir conhecimento e força para continuar travando esta batalha contra o racismo institucional que ainda prejudica muitas crianças negras dentro e fora dos educandários dos Sertões”, diz o grupo em nota.

Colabore: o grupo não tem como arcar com os gastos da viagem (passagens aéreas, acomodação e alimentação) das 4 pessoas, que irão apresentar o trabalho e participar das demais atividades da CLACSO; já que não possui nenhum financiamento ou ajuda de custo para o funcionamento e a realização das ações do grupo.

Para conhecer o trabalho, acesse o link do grupo  página no Facebook , no Instagram, e ainda saiba mais sobre o evento Clacso.

Contribua pelo link (clique aquiou ainda com depósito na Conta Corrente 18251-6 | Agência 9814 – Banco do Brasil | em nome de Daniele Damásia Cardoso Jacó. Mais informações [email protected], ou pelos telefones (87) 99644-1482 | (81) 99272-3761.

Morte de irmãos comove moradores de Quixaba

Prefeitura decretou luto de três dias pela morte dos irmãos. A morte de dois irmãos naturais do município de Quixaba, no intervalo de 24 horas (um na sexta-feira e o outro no sábado), comoveu moradores da cidade e fez com que a Prefeitura decretasse Luto Oficial de três dias (Leia mais abaixo o decreto). Segundo […]

Prefeitura decretou luto de três dias pela morte dos irmãos.

A morte de dois irmãos naturais do município de Quixaba, no intervalo de 24 horas (um na sexta-feira e o outro no sábado), comoveu moradores da cidade e fez com que a Prefeitura decretasse Luto Oficial de três dias (Leia mais abaixo o decreto).

Segundo o blog Afogados Conectado, Carlos Eduardo Nunes Alves e Carla Edineia Nunes Alves, ambos naturais de Lagoa da Cruz, zona rural de Quixaba. Carla residia atualmente, em São Paulo, e Eduardo no distrito lagoense.

Ainda segundo o blog: de acordo com informações, Carlos faleceu vítima de acidente e Carla vítima de um câncer. Os irmãos faleceram no intervalo de 24 horas. 

Luto de três dias

O Prefeito Constitucional do Município de Quixaba, Estado de Pernambuco, no uso regular das atribuições legais, notadamente aquelas previstas por meio do artigo 30, I, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 53, incisos IV, VII da lei Orgânica Municipal, e Considerando o repentino falecimento dos cidadãos quixabenses Carla e Eduardo Nunes ocorridos respectivamente ontem e hoje.

Considerando que os falecidos eram irmãos entre si e parentes de servidores deste município com relevantes serviços no âmbito educacional.

Considerando o clima de comoção que assola o nosso município por perca de pessoas ainda jovens que tinham muito a contribuir para o desenvolvimento de nossa querida terra, resolve.

DECRETAR:

Artigo 1º – É declarado luto oficial no território deste município, por três dias, a partir desta data, em sinal de pesar pelo falecimento dos irmãos Carla e Eduardo Nunes.

Artigo 2º – Que se dê conhecimento deste Ato à família enlutada.

Artigo 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º – Restam revogadas todas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, em 10 de dezembro de 2020.

Sebastião Cabral Nunes

Prefeito

Rede Brasil de Comunicações participa de encontro da Asserpe em Salgueiro

Por Cecília Souza – Sertânia FM As rádios comerciais do grupo Rede Brasil de Comunicações participaram nesta quinta-feira (24), de mais uma reunião setorial da Asserpe – Associação das Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco, na cidade de Salgueiro, Sertão do Estado. Estiveram presentes ao encontro as rádios Sertânia FM, Salgueiro FM e Lagoa […]

Por Cecília Souza – Sertânia FM

As rádios comerciais do grupo Rede Brasil de Comunicações participaram nesta quinta-feira (24), de mais uma reunião setorial da Asserpe – Associação das Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco, na cidade de Salgueiro, Sertão do Estado.

Estiveram presentes ao encontro as rádios Sertânia FM, Salgueiro FM e Lagoa Grande FM, através de seus colaboradores, entre locutores, jornalistas e gestores, que puderam confraternizar-se com as demais rádios sertanejas presentes na reunião.

“O evento foi a oportunidade ideal para uma troca de experiências exitosas, além de evidenciar o papel do rádio na vida da sociedade no interior pernambucano”, destacou o diretor geral da Rede Brasil de Comunicações, Gennedy Patriota.

O presidente da Asserpe, Nill Júnior, destacou que a presença das emissoras do sertão no encontro em Salgueiro fortalece a Asserpe. “Uma associação forte se faz com emissoras fortes. Foi um encontro para debater nossos desafios, oportunidades e  buscar soluções”,disse. Entre os debates,  o papel das redes sociais das emissoras no enfrentamento à atual realidade. A linguagem da “internet” no rádio e qual o verdadeiro papel dos comunicadores nesse meio, como monetizar com as redes estiveram no centro dos debates.

A reunião foi finalizada com informes importantes da Asserpe e uma palestra motivacional com Roberto Montanha,  que destacou a importância de “encantar o cliente”, potencializar vendas e alcançar o sucesso de forma honesta, ética e sob os princípios de qualidade e eficiência. A última reunião do ano realizada pela Asserpe será em Recife, no dia 12 de dezembro, onde será apresentado o plano de mídia da radiodifusão para 2020.

Witzel responsabiliza Bolsonaro por mortes e diz que governo atuou contra governadores

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado Protegido por um habeas corpus, o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel compareceu à CPI da Pandemia nesta quarta-feira (16), mas sua presença no colegiado durou cerca de 4 horas e 30 minutos e nem todos os senadores presentes puderam fazer perguntas. Durante o depoimento, Witzel insinuou que o presidente […]

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Protegido por um habeas corpus, o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel compareceu à CPI da Pandemia nesta quarta-feira (16), mas sua presença no colegiado durou cerca de 4 horas e 30 minutos e nem todos os senadores presentes puderam fazer perguntas.

Durante o depoimento, Witzel insinuou que o presidente Jair Bolsonaro seria o responsável pelas mais de 450 mil mortes por covid-19. O governador cassado disse também que o governo federal criou uma narrativa para fragilizar os governadores por terem tomado medidas restritivas.

— Como é que você tem um país em que o presidente da República não dialoga com um governador de estado? E o presidente deixou os governadores à mercê da desgraça que viria. O único responsável pelos 450 mil mortos que estão aí tem nome, endereço e tem que ser responsabilizado aqui, no Tribunal Penal Internacional, pelos fatos que praticou.

Witzel acusou o governo federal de agir de caso pensado para deixar governos estaduais em situação de vulnerabilidade, sem condições de comprar insumos e respiradores.

— Os governos estaduais ficariam em situação de fragilidade, porque não teriam condições de comprar os insumos, respiradores e, inclusive, atender os seus pacientes no Sistema Único de Saúde, que, embora seja um excelente sistema para um país como o nosso, tem dificuldades. Como é que eu vou requisitar ao governo da China receber respirador? Isso é uma negociação internacional, e não foi feita — assinalou Witzel.

O intuito do Executivo, disse o ex-governador fluminense, foi se livrar das consequências econômicas da pandemia.

— A narrativa que foi criada foi a narrativa de que “os governadores vão destruir os empregos”, porque sabia o senhor presidente da República que o isolamento social traria consequências graves à economia.

Segundo Witzel, os governadores tentaram se reunir diversas vezes com o presidente Jair Bolsonaro para planejar uma ação conjunta durante a pandemia de covid-19, mas ficaram desamparados. Ele afirmou que o governo federal politizou a pandemia.

— Os governadores, prefeitos de grandes capitais, prefeitos de pequenas cidades, ficaram totalmente desamparados do apoio do governo federal. Isso é uma realidade inequívoca, que está documentada em várias cartas que nós encaminhamos ao presidente da República. Nas poucas reuniões (salvo engano foram duas reuniões que nós tivemos com o presidente), foram reuniões em que o que se percebeu foi a politização da pandemia, o governador Doria foi frontalmente atacado — apontou.

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), o governo federal e o presidente da República são os responsáveis pela tragédia vivida pelo país.

 — A gestão que esse governo deu teve o objetivo claro de descompromisso com a saúde da população — apontou.

Em resposta a Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Witzel criticou parlamentares ligados a Jair Bolsonaro que invadiram hospitais de campanha e comandaram carreatas e outras ações contra as medidas restritivas decretadas pelo governo do estado para reduzir a propagação da doença. Sobre os mais de 600 leitos fechados em hospitais federais no estado do Rio de Janeiro, ele relatou que pediu ao governo federal que cedesse a administração dos hospitais, com as respectivas verbas, mas não foi atendido.

— Não fui atendido e durante a pandemia também não fui atendido — disse Witzel, ao afirmar que a medida teria garantido mais leitos durante a crise sanitária e seria mais econômica do que construir hospitais de campanha.

Com base no habeas corpus, Witzel pediu para se retirar após sua declaração inicial e depois de responder o relator Renan Calheiros (MDB-AL) e a alguns dos senadores inscritos. Durante questionamentos de Eduardo Girão (Podemos-CE) sobre investigações de superfaturamento enquanto Witzel foi governador do Rio de Janeiro, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), comunicou o encerramento do depoimento a pedido do depoente.

O senador Jorginho Mello (PL-SC) criticou a retirada de Witzel: “Não contribuiu em nada”, apontou.

Fonte: Agência Senado