Marília Arraes: “estranha denúncia há duas semanas das eleições”

Em sessão realizada no último dia 11, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Quixaba a aprovação, com ressalvas, das contas do ex-prefeito Sebastião Cabral Nunes (Tião de Galdêncio), relativas ao exercício de 2020.

O processo (nº 21100456-0) foi de relatoria do conselheiro Marcos Loreto. O parecer prévio apontou que os limites constitucionais e legais foram cumpridos. A auditoria identificou o descumprimento das leis que estabelecem os princípios de responsabilidade e transparência da gestão fiscal nas transições de governo em Pernambuco.

O município obteve 106 dos 390 pontos do Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos medido pelo TCE. No entanto, de acordo com o relator do processo, após análise da defesa apresentada, as falhas não revelaram gravidade suficiente para macular as contas, devendo ser encaminhadas ao campo das determinações para adoção de medidas para que não voltem a se repetir em exercícios futuros.

Sendo assim, o relator fez algumas determinações à Prefeitura Municipal de Quixaba, entre elas: reavaliar a metodologia de cálculo utilizada a previsão da receita orçamentária de Capital, para que o planejamento das ações governamentais possa ser realizado com base na real capacidade de arrecadação do município, contribuindo para a eficiência da gestão municipal e reduzindo os riscos de ocorrência de déficit orçamentário; evitar o envio de projeto de lei orçamentária ao Poder Legislativo contendo autorização desarrazoada para abertura de créditos adicionais e evitar o envio de projeto de lei orçamentária ao Poder Legislativo contendo autorização desarrazoada para abertura de créditos adicionais.

O relator também recomendou que o atual gestor de Quixaba ou quem vier sucedêlo, adote ações para o cumprimento da normatização referente à transparência municipal. O voto foi aprovado pelos conselheiros Valdecir Pascoal e Carlos Porto. O Ministério Público de Contas foi representado na sessão pelo procurador Gilmar Lima. Prestação de contas de governo – É o instrumento através do qual o Chefe do Poder Executivo de qualquer dos entes da federação expressa os resultados da atuação governamental no exercício financeiro respectivo.

Trata-se de contas globais que refletem a situação das finanças da unidade federativa, revelando o planejamento governamental, a gestão fiscal e previdenciária; demonstram os níveis de endividamento, o atendimento ou não aos limites de gasto mínimo, previstos para a saúde e a educação e, máximo, para as despesas com pessoal.

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, cumpre agenda em Brasília ao longo desta semana com o objetivo de garantir novos investimentos para obras e projetos no município. A programação inclui visitas a gabinetes de deputados federais, senadores e ministros.

Entre os encontros já realizados, Gilson participou de reuniões com o senador Fernando Dueire, com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e com o deputado federal Ossesio Silva. Segundo o gestor, a viagem tem caráter estratégico para assegurar recursos federais.

Gilson afirmou que a articulação política é fundamental para municípios de pequeno porte, como Brejinho, que enfrentam limitações financeiras decorrentes da baixa cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), atualmente em 0.6, e da arrecadação de ICMS. De acordo com ele, esses repasses não cobrem integralmente as despesas administrativas, reforçando a necessidade de buscar apoio em Brasília.

A expectativa da gestão é que os encontros desta semana resultem em novos aportes destinados a áreas consideradas prioritárias pela administração municipal.

Depois de cortar 20% dos estabelecimentos particulares credenciados no programa Farmácia Popular, o governo do presidente não eleito Michel Temer (PMDB) vai fechar, conforme denunciou nesta quarta-feira (5) o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), quase 400 unidades próprias financiadas pela União.

Em discurso no plenário da Casa, o senador lamentou profundamente a decisão do ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), de reduzir a quantidade de farmácias, o que vai prejudicar diretamente os mais vulneráveis, principalmente os idosos.

Segundo ele, o desmonte promovido pelo governo já resultou no encerramento das atividades de mais de 6,3 mil pontos de farmácia popular em todo o território nacional. Os dados, disponíveis no próprio Ministério da Saúde, mostram que havia mais drogarias da rede no ano passado do que em 2017.

“Um programa que chegou a atender quase 10 milhões de pessoas por mês está sendo completamente destruído por um governo que dá as costas à população mais pobre e a entrega aos próprios infortúnios”, afirmou.

De acordo com o parlamentar, as farmácias credenciadas funcionam como um posto de medicamentos onde os consumidores conseguem comprar remédios a preços populares. “Isso é fundamental para milhões de famílias sem condições financeiras”, ressaltou.

O Farmácia Popular foi criado em 2004 por Humberto, então ministro da Saúde do Governo Lula, para possibilitar o acesso da população mais carente a medicamentos essenciais com baixo custo. Desde então, a política foi expandida ano a ano, em benefício de milhões de brasileiros.

Além dos medicamentos gratuitos para hipertensão, diabetes e asma, o programa oferece mais 11 itens, gratuitos ou com preços até 90% mais baratos, utilizados no tratamento de dislipidemia, rinite, mal de Parkinson, osteoporose e glaucoma, bem como contraceptivos e fraldas geriátricas para incontinência urinária.

O socialista foi relator do projeto que regulamentou a profissão de vaqueiro

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), candidato à reeleição, lembrou a passagem do Dia Nacional do Vaqueiro, comemorado hoje, 29 de agosto. Patriota foi relator da proposta que regulamentou a profissão de vaqueiro.

“Com muito orgulho fui relator da proposta que regulamentou a profissão de Vaqueiro. A aprovação da Lei representou um reparo de cunho social, econômico e cultural para uma profissão que carrega a história do Brasil, sobretudo, do Nordeste. Eles que são protagonistas na criação de um grande patrimônio cultural no nosso Sertão. Parabéns Vaqueiros!”

Pelo texto, considera-se vaqueiro o profissional que trata, faz o manejo e a condução de bovinos, bubalinos, equinos, muares, caprinos e ovinos. A lei define, dentre as atribuições do vaqueiro, a alimentação dos animais sob seus cuidados, a realização de ordenha e a preparação de animais para eventos culturais e esportivos. Ainda segundo a proposta, a contratação dos serviços de vaqueiro é de responsabilidade do administrador do estabelecimento agropecuário.

A menos de um mês do primeiro turno das eleições, o presidente Jair Bolsonaro (PL) transformou o 7 de Setembro em comício nas três principais cidades do país: São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.

Candidato à reeleição, ele se encontrou com apoiadores vestidos de verde e amarelo e fez discursos pedindo votos —também repetiu mentiras, criticou pesquisas eleitorais, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu principal concorrente, e puxou um coro de “imbrochável”.

Na data em que se comemora o bicentenário da Independência do Brasil, ele apareceu isolado no primeiro compromisso —o desfile cívico-militar na capital federal. Não estiveram presentes os presidentes do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux; do Senado, Rodrigo Pacheco; e da Câmara, Arthur Lira.

Logo depois, na frente de apoiadores, fez um pronunciamento em tom eleitoreiro, citou diretamente o primeiro turno das eleições presidenciais, em 2 de outubro. À colunista Carolina Brígido, do UOL, um ministro e um ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) disseram que houve abuso de poder. No Rio, mais tarde, após uma motociata, atacou diretamente a esquerda.

O que você precisa saber:

Bolsonaro usou o 7 de Setembro como comício, fez discursos pedindo votos e criticando adversários.

Em Brasília, logo após o desfile cívico-militar, tentou adotar tom mais moderado –evitou combater o STF, mas atacou as pesquisas eleitorais que mostram que ele está atrás de Lula e fez comentários machistas ao lado da mulher, Michelle Bolsonaro.

No Rio, participou de uma motociata e encontrou apoiadores na avenida Atlântica, em Copacabana. Foi conservador, destacou que é cristão e chamou o candidato petista de “quadrilheiro de nove dedos”.

Diferentemente do esperado, Bolsonaro não apareceu em videochamada para o grupo que se reuniu na avenida Paulista, em São Paulo. O ato foi marcado pela tietagem a personalidades bolsonaristas. Os organizadores chegaram a proibir que os candidatos pedissem votos, mas houve distribuição de santinhos e adesivos.

Na avaliação de juristas, o presidente pode ser acusado de abuso de poder e crime eleitoral por causa dos atos. Leia aqui a íntegra da reportagem de Ana Paula Bimbati para o UOL.