TCE aponta irregularidades na contratação de advogados pela prefeitura de Ibimirim

O ministro da Educação, Cid Gomes, fez nesta quarta-feira (18), na tribuna da Câmara, um apelo aos deputados “oportunistas”, que detêm cargos na administração federal mas não dão apoio ao governo no Congresso, para que “larguem o osso, saiam do governo”, segundo o G1.

Mesmo afastado até a próxima sexta-feira (20) por motivos de saúde, Cid Gomes foi à Câmara por convocação, devido a uma declaração dada no último dia 27, durante palestra a estudantes da Universidade Federal do Pará. Na ocasião, afirmou que a Casa tem de 300 a 400 parlamentares que “achacam”. “Eles [deputados federais] querem é que o governo esteja frágil porque é a forma de eles achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais dele, aprovarem as emendas impositivas”, disse o ministro em Belém.

Ex-governador do Ceará, Cid Gomes (PROS) iniciou a fala na Câmara dizendo que “respeita” o Congresso e admitindo que deu a declaração. “Que me perdoe, eu não tenho mais idade, não tenho direito de negar aquilo que, pessoalmente, num ambiente reservado, num contexto, falei numa sede do gabinete do reitor”, afirmou.

Ele justificou afirmando que era uma posição “pessoal” e que não a manifestou como ministro de Estado. De acordo com o ministro, os “400 ou 300” são os que apostam no “quanto pior, melhor”, mas ele pediu “perdão aos que não agem desse jeito”.

“Isso não quer dizer que concorde com a postura de alguns, de vários, de muitos, que mesmo estando no governo têm uma postura de oportunismo”, declarou.

Vários deputados protestaram e reagiram com irritação ao discurso do ministro, tentando interrompê-lo aos gritos.

Em seguida, o ministro afirmou que os partidos que compõem a base de apoio à presidente Dilma Rousseff deveriam adotar postura condizente. “Eu não quero aqui me referir ao nobre deputado Mendonça Filho [líder do DEM], partidos de oposição, que têm o dever de fazer oposição. Partidos de situação têm o dever de ser situação ou então larguem o osso, saiam do governo, vão pra oposição. Isso será mais claro para o povo brasileiro”, disse.

Diante das manifestações em plenário, Cid Gomes subiu o tom e chegou a apontar o dedo ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), dizendo que prefere ser acusado pelo peemedebista de ser “mal educado”, a ser acusado de “achacar” empresas, no esquema de corrupção da Petrobras.

“Eu fui acusado de ser mal educado. O ministro da Educação é mal educado. Eu prefiro ser acusado por ele [Eduardo Cunha] do que ser como ele, acusado de achaque”, afirmou Cid Gomes.

Internação hospitalar: O comparecimento do ministro da Educação à Câmara estava previsto para a semana passada, mas foi adiado porque ele teve que ser internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, com um quadro traqueobronquite.

Em seu discurso na tribuna, Cid Gomes questionou a comissão de deputados criada com o aval de Eduardo Cunha para verificar seu estado de saúde no hospital após o pedido para adiar a convocação. Os parlamentares foram ao hospital, mas não obtiveram autorização para visitar o ministro.

“Quem custeou as despesas desses deputados que foram lá? Ao que me consta, não houve aprovação pelo plenário”, afirmou, dirigindo-se a Cunha. O presidente da Câmara rebateu dizendo que o envio da comissão não teve custo algum para a Casa. “Não teve ônus para a Casa, às despensas dos parlamentares, porque essa Casa se dá o respeito”, devolveu.

Em depoimento ao Conselho de Ética da Câmara, o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, confirmou nesta terça-feira (26) que repassou pagamentos de propina em espécie ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Um dos delatores da Operação Lava Jato, Baiano ressaltou, porém, não ter conhecimento de que o peemedebista tenha contas bancárias no exterior.

O lobista é uma das principais testemunhas do caso de Cunha porque, em depoimento de delação premiada a investigadores da Operação Lava Jato, disse que entregou no escritório de Cunha de R$ 1 milhão a R$ 1,5 milhão em dinheiro oriundo do esquema de corrupção na Petrobras.

Réu em uma das ações penais da Lava Jato, Eduardo Cunha é suspeito de manter contas bancárias secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas à CPI da Petrobras em março do ano passado. Ele alega que é apenas o “usufrutuário” de fundos geridos por trustes.

“Eu, pessoalmente, entreguei R$ 4 milhões”, disse Fernando Baiano aos integrantes do Conselho de Ética, reforçando que as entregas de suborno sempre foram feitas em dinheiro vivo.

Responsável pela defesa de Cunha, o advogado Marcelo Nobre protestou e disse que as suspeitas de recebimento de propina não faziam parte do processo no colegiado. “Não estamos tratando de recebimento de vantagem indevida”, enfatizou o defensor.

Sobre a acusação de ele manteria contas no exterior, Baiano contou aos deputados que só soube da suposta existência delas pela imprensa. “O conhecimento desses fatos é através da imprensa. Não conheço, nunca tive acesso, nunca fiz depósito para o deputado no exterior e, portanto, não posso tratar desse assunto”, afirmou.

Por uma decisão do vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão, o foco da apuração no colegiado ficou limitado à suspeita de que Cunha teria contas bancárias secretas.

A decisão foi baseada no relatório preliminar do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que estabeleceu a continuidade do processo. Inicialmente, o relator determinava no seu parecer que Cunha deveria ser investigado por duas suspeitas: a de que omitiu a existência de contas no exterior e a de que teria recebido vantagem indevida.

Na hora da votação, no entanto, para que conseguisse votos suficientes para aprovar o parecer, Marcos Rogério concordou em retirar a acusação sobre a suspeita de recebimento de propina. No lugar, ele colocou uma observação de que a investigação poderia ser ampliada caso surgisse algum outro fato.

A sessão do Conselho de Ética realizada para ouvir o depoimento de Fernando Baiano no processo que investiga o presidente da Câmara teve início por volta das 14h30. A defesa do delator da Lava Jato pediu que a reunião não fosse transmitida pela televisão nem fotografada. Por se tratar de um convite, Fernando Baiano não tinha obrigação de comparecer ao Conselho de Ética.

O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), submeteu a solicitação da defesa de Baiano para deliberação do plenário do órgão. Alguns parlamentares se opuseram e sugeriram que a sessão ocorresse a portas fechadas, somente com a presença de deputados e assessores.

A maioria, no entanto, rejeitou fechar a reunião por completo e decidiu que cinegrafistas tinham de ser retirados da sala. Diante disso, nem a TV Câmara, que registra as sessões e as atividades da Casa, pôde permanecer no plenário do conselho. Depois da decisão, Fernando Baiano chegou, pouco depois das 15h30, para dar início ao depoimento.

Segundo a Coluna do Finfa, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), reclamou em diálogo com o Padre Luizinho Marques da falta de apoio por lideranças de Afogados.

Gonzaga mostrou ao sacerdote uma lista com nomes dos municípios contemplados com recursos através de emendas de sua autoria.

Para Afogados da Ingazeira, garantiu, foram R$ 500 mil. “Destinei R$ 500 mil para a construção da ponte que liga os Bairros São Francisco ao Bairro São Cristovão, mas infelizmente não terei o apoio do prefeito Sandrinho e nem do pré-candidato a deputado estadual José Patriota”, lamentou Gonzaga.

A ex-prefeita de Arcoverde,  Madalena Britto,  do PSB, reapareceu publicamente na Caminhada do Forró,  neste domingo, em Arcoverde.

Ela esteve acompanhada do Delegado Gilsinho,  seu candidato a vice-prefeito nas últimas eleições,  e do Deputado Estadual Diogo Moraes,  do PSB.

Madalena cumprimentou populares e correligionários e também opositores como o presidente da Câmara de Arcoverde,  Luciano Pacheco.

A ex-prefeita tem ficado mais reclusa desde sua derrota para o atual prefeito,  Zeca Cavalcanti,  mas aparentemente,  considerando a eleição do ano que vem,  retoma gradativamente sua agenda.

Madalena aposta na eleição do socialista João Campos para retomar protagonismo político no importante polo sertanejo.

Michel Temer (MDB) e o coronel reformado da PM-SP João Baptista Lima Filho ficarão presos em São Paulo, onde moram, e não no Rio de Janeiro – de onde partiu o mandado de prisão preventiva (sem prazo), no âmbito da Operação Lava Jato.

O ex-presidente estará custodiado na sede da Superintendência da Polícia Federal, na Lapa, zona oeste de São Paulo; o coronel Lima ficará em um presídio militar.

Os dois são suspeitos de operar um esquema de desvios de dinheiro das obras da construção da usina Angra 3. Temer ainda é réu em outros cinco processos. No Rio de Janeiro, ele responde a duas ações, oriundas do esquema investigado pelo MPF que o levou à prisão. Em São Paulo, há um processo relacionado a suspeitas envolvendo a reforma de um imóvel de sua filha Maristela.

No Distrito Federal, Temer possui três processos: um sobre valores recebidos da JBS e o “homem da mala”, outro sobre o Decreto dos Portos um por organização criminosa e tentativa de obstruir a Justiça.