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TCE aponta irregularidades na contratação de advogados pela prefeitura de Ibimirim

Por Nill Júnior
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Antônio Marcos Alexandre, Padre Marcos

Por unanimidade, a Segunda Câmara do TCE julgou irregular na sessão desta quinta-feira (22) o objeto de uma Auditoria Especial (processo nº 1370322-5) realizada na Prefeitura de Ibimirim para apurar denúncias de irregularidades na contratação de serviços advocatícios para fazer compensações previdenciárias.

De acordo com Auditoria de Acompanhamento realizada na Prefeitura, o então prefeito Antônio Marcos Alexandre, Padre Marcos, contratou o escritório Moacir Guimarães Advogados Associados para pleitear junto à Receita Federal e ao INSS supostos créditos devidos ao Município.

Este mesmo escritório foi contratado por outras prefeituras pernambucanas e recebeu a título de honorários o montante de R$ 2.091.640,55, distribuídos da seguinte forma: Sertânia (R$ 87.197,98), Tuparetama (R$ 202.739,45), Pesqueira (R$ 1.102,694,21), Venturosa (R$ 211.384,81), Custódia (R$ 256.408,24) e Ibimirim (R$ 231.215,86).

COMPENSAÇÃO – No entanto, segundo a Auditoria do TCE, os honorários foram pagos irregularmente (20% das supostas compensações previdenciárias sem a efetiva vitória na Justiça) porque não há nenhum documento que prove a validação dos serviços prestados.

Além disso, dizem os auditores em seu relatório, não foram encontrados documentos na prefeitura evidenciando que o município tinha direito às restituições previdenciárias (planilha, relatório, parecer, memória de cálculo, etc.), até porque o município estava inadimplente perante o INSS e as compensações requeridas não foram homologadas nem pela Receita nem pelo Ministério da Previdência.

Em resposta a um ofício do TCE, a Receita informou que após ação fiscal encerrada em 15/08/2013 foram consideradas “indevidas” compensações realizadas pela Prefeitura de Ibimirim relativas ao período de janeiro de 2009 a agosto de 2012, “razão pela qual foi lançado um crédito tributário em desfavor do município no valor de R$ 2.046.875,94”.

PENALIDADE – Com isso, diz o voto do relator, conselheiro Marcos Loreto, levando em conta que o “êxito” – no valor de 20% sobre o efetivo benefício auferido pelo município – não se confirmou, restou indevido o pagamento de R$ 149.824,88 feito ao escritório de advocacia, montante que deve ser restituído ao erário pelo ex-prefeito e a sociedade civil Moacir Guimarães Advogados Associados, que por força de alteração no contrato social passou a chamar-se Moura, Trajano e Fonseca Advogados Associados.

Uma multa no valor de R$ 8.019,90 foi aplicada ao ex-prefeito Marcos Alexandre, que deve ser paga no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão.

Outras Notícias

Paulo Câmara: “conta do Todos por PE é positiva”

O Governador Paulo Câmara falou agora a pouco em coletiva sobre as demandas apresentadas no Todos Por Pernambuco e as questões que mais tem pautado a imprensa no Pajeú. Câmara começou respondendo sobre as reclamações na área da saúde, prometendo melhorar a estrutura já existente dos Hospitais como o Regional Emília Câmara e executando o […]

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Fotos: André Luiz – Portal Pajeú Radioweb

O Governador Paulo Câmara falou agora a pouco em coletiva sobre as demandas apresentadas no Todos Por Pernambuco e as questões que mais tem pautado a imprensa no Pajeú.

Câmara começou respondendo sobre as reclamações na área da saúde, prometendo melhorar a estrutura já existente dos Hospitais como o Regional Emília Câmara e executando o projeto do Hospital do Sertão, que será construído em Serra Talhada. Leia o que Câmara falou sobre outras demandas :

Segunda Etapa da Adutora do Pajeú

Estamos com  plano de convivência com estiagem para dar um mínimo de qualidade de vida e vamos acompanhar essa questão das obras. Tenho cobrado a sequência da Adutora do Pajeú que deve ser prioridade. Estamos em cima do Dnocs com a Compesa monitorando. Estamos cientes desse desafio e vamos cobrar a finalização dessas obras, não apenas a Adutora.

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Capacidade de investimento

Este ano, teremos capacidade menor que em outros anos. Vamos priorizar os investimentos. Infelizmente, não vamos ter ajuda em relação as operações de crédito do Governo Federal. Isso é ruim pro Brasil, mas dentro dessa nossa capacidade vamos nos preparar para ver o que executamos em 2015, 206, 17 e 18. Vamos ver as prioridades para ver o que pode ser feito,. Temos o compromisso de honrar o que está no nosso programa de governo. As prioridades serão definidas hoje ouvindo a população.

Delegacia da Mulher

Sabemos a necessidade de se fazer logo e vamos fazer. Mas vamos ouvir a população para ver se essa é a ação mais importante. Tenho impressão que a ação vai sair, pois nas outras regiões é um tema bem focado nos debates.

Mais policiamento e violência em Serra Talhada

O que tivemos em Serra foi muito grave. Colocamos mais efetivo porque isso precisa ser resolvido rapidamente. Nomeamos mais de 1.000 policiais porque era o possível na validade do último concurso. A partir de junho esses PMs vão às ruas e ser distribuídos dentro da realidade do Estado. Mas vamos lançar novo concurso e atuar de maneira integrado. Não há como fazer o policiamento que se exige em todo Estado. Continuaremos como único Estado a manter a redução dos homicídios.

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Estradas, como a de Quixaba à fronteira com a Paraíba

O que for pra começar vamos começar. Sebastião (Oliveira) disse que Quixaba licita em abril com a Ordem de Serviço em julho. Pode ser que o povo diga que não quer a estrada aí ele segura. Fizemos muita obra de infra estrutura de estradas, água, uma revolução na educação, em todas as cidades temos escolas em tempo integral, escolas técnicas modernas. qualificação, curso de medicina em Serra, 2015 está sendo favorável para o Pajeú. É só fazer balanço de 2007 e 2011 e vamos ver que a conta é muito positiva, em favor de Pernambuco.

Diogo Moraes tem encontro com Madalena Britto e seu grupo

O deputado estadual Diogo Moraes (PSB) esteve novamente em Arcoverde, no Sertão do Moxotó, para cumprir agenda política com  lideranças da cidade. O parlamentar iniciou o dia se reunindo com a ex-prefeita Madalena Brito e com representantes do seu grupo político. Em seguida, Diogo Moraes se encontrou com o vereador João Marcos, outro aliado importante […]

O deputado estadual Diogo Moraes (PSB) esteve novamente em Arcoverde, no Sertão do Moxotó, para cumprir agenda política com  lideranças da cidade.

O parlamentar iniciou o dia se reunindo com a ex-prefeita Madalena Brito e com representantes do seu grupo político.

Em seguida, Diogo Moraes se encontrou com o vereador João Marcos, outro aliado importante que reforça a base de apoio do deputado no município. João, entretanto, passou a ser aliado de Zeca Cavalcanti após o pleito.

“Foi um momento importante para ouvir as necessidades da cidade e buscar caminhos para conquistar avanços para o município”, avaliou Diogo Moraes.

Arcoverde comemora nota no Índice de Convergência e Consistência do TCE

Dos 184 municípios pernambucanos avaliados pelo Índice de Convergência e Consistência Contábil (ICCpe), do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE-PE, referente às prestações de contas de 2018, Arcoverde está entre as 19 melhores notas obtidas no âmbito estadual. O relatório foi divulgado na última quarta-feira, 19 de dezembro. Com a pontuação de 340,5 e […]

Dos 184 municípios pernambucanos avaliados pelo Índice de Convergência e Consistência Contábil (ICCpe), do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE-PE, referente às prestações de contas de 2018, Arcoverde está entre as 19 melhores notas obtidas no âmbito estadual. O relatório foi divulgado na última quarta-feira, 19 de dezembro.

Com a pontuação de 340,5 e percentual 90,80%, a Prefeitura Municipal de Arcoverde, através da sua equipe de Contabilidade, que conta com trabalhos técnicos do CESPAM, atingiu a posição ‘Aceitável’, entre os melhores resultados obtidos. Para análise das demonstrações contábeis, o ICCpe avaliou quesitos como balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, além de demonstrações de variações, fluxos de caixas e uma série de consistências que abrangem as receitas do município. Todas as notas do município estão disponíveis no link: https://docs.google.com/spreadsheets/d/1g5ndrHYGnb_0BiNECvEqGxaGwitmpECHFXgzSbb_mUQ/edit#gid=1360471974.

“Este excelente resultado reflete, sobretudo, o empenho do nosso município em atingir cumprimentos estabelecidos, garantindo a devida transparência da gestão pública e também da prestação de contas à população”, ressalta a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto.

O ICCpe foi iniciado no Estado em 2016 e é caracterizado como um importante instrumento de auditoria contábil utilizado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco. Em 2019, suas análises passaram a contar com inovações e a inclusão de 26 novos itens de verificação, possibilitando uma maior qualidade e confiabilidade dos números constantes nos demonstrativos contábeis.

Prefeitura de Iguaracy acompanha agricultores no acesso ao crédito

O coordenador de Programas Agrícolas do município de Iguaracy, Gilelio Leite de Melo, o Gil do IPA, esteve participando de uma reunião no Sítio Cocões com o Agente de Crédito do Banco do Nordeste. Foram atendidas 10 famílias com linhas de créditos em apoio as atividades rurais em encontro  ao ar livre para respeitar o distanciamento […]

O coordenador de Programas Agrícolas do município de Iguaracy, Gilelio Leite de Melo, o Gil do IPA, esteve participando de uma reunião no Sítio Cocões com o Agente de Crédito do Banco do Nordeste.

Foram atendidas 10 famílias com linhas de créditos em apoio as atividades rurais em encontro  ao ar livre para respeitar o distanciamento social.

Gil que esteve participando também do Programa Institucional do Município na Rádio Pajeú, enalteceu a importância do crédito assistido aos pequenos agricultores e destacou o interesse da gestão Zeinha Torres para que o crédito chegue às mãos dos produtores com acompanhamento e assistência técnica.

A ideia é acompanhar e orientar os agricultores familiares para que não venham sofrer com inadimplência, impossibilitando assim que outras famílias  que se enquadrem sejam privadas de acessar o programa.

Inmet confirma tornado no Oeste catarinense

Duas pessoas morreram, 120 ficaram feridas e aproximadamente mil pessoas ficaram desabrigadas O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) confirmou na manhã desta terça-feira (21) que Xanxerê, no Oeste catarinense, foi atingida por um tornado no final da tarde de segunda (20). Duas pessoas morreram, 120 ficaram feridas e aproximadamente mil pessoas ficaram desabrigadas, conforme o […]

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Duas pessoas morreram, 120 ficaram feridas e aproximadamente mil pessoas ficaram desabrigadas

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) confirmou na manhã desta terça-feira (21) que Xanxerê, no Oeste catarinense, foi atingida por um tornado no final da tarde de segunda (20).

Duas pessoas morreram, 120 ficaram feridas e aproximadamente mil pessoas ficaram desabrigadas, conforme o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar da cidade. Pelo menos 2,6 mil casas foram danificadas e cerca de 200 mil unidades consumidoras ficaram sem luz na região devido à queda de cinco torres de transmissão de energia.

Os ventos que formaram o tornado podem ter variado de 100km/h até 330km/h por volta das 15h, horário do fenômeno, conforme o Inmet. Há uma estação meteorológica do instituto na cidade que marcou  ventos de 84 km/h no horário. Entretanto, a estação fica longe dos bairros onde ocorreu o tornado. Ela  não registrou a velocidade dos ventos que formaram o fenômeno.

“Pelas características dos estragos e pela intensidade dos ventos, definimos a classificação do tornado. Este deve ficar entre F2 e F3, pelas imagens disponíveis”, disse Mamedes Luiz Melo, meteorologista do Inmet Brasília.

A escala de classificação de tornados começa em 65 km/h e chega a mais de 500 km/h. O F0 é o mais fraco e o F5 é considerado o mais forte. O fenômeno de Xanxerê foi classificado com danos de fortes a severos pelo Inmet.

Ao menos cinco torres de energia, que suportariam ventos de até 200 km/h, desabaram. Na cidade, muitos carros foram virados com o fenômeno, capotando lateralmente, o que também indicaria a característica cíclica dos ventos. (G1)