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TCE aponta irregularidades na contratação de advogados pela prefeitura de Ibimirim

Por Nill Júnior
pe marcos
Antônio Marcos Alexandre, Padre Marcos

Por unanimidade, a Segunda Câmara do TCE julgou irregular na sessão desta quinta-feira (22) o objeto de uma Auditoria Especial (processo nº 1370322-5) realizada na Prefeitura de Ibimirim para apurar denúncias de irregularidades na contratação de serviços advocatícios para fazer compensações previdenciárias.

De acordo com Auditoria de Acompanhamento realizada na Prefeitura, o então prefeito Antônio Marcos Alexandre, Padre Marcos, contratou o escritório Moacir Guimarães Advogados Associados para pleitear junto à Receita Federal e ao INSS supostos créditos devidos ao Município.

Este mesmo escritório foi contratado por outras prefeituras pernambucanas e recebeu a título de honorários o montante de R$ 2.091.640,55, distribuídos da seguinte forma: Sertânia (R$ 87.197,98), Tuparetama (R$ 202.739,45), Pesqueira (R$ 1.102,694,21), Venturosa (R$ 211.384,81), Custódia (R$ 256.408,24) e Ibimirim (R$ 231.215,86).

COMPENSAÇÃO – No entanto, segundo a Auditoria do TCE, os honorários foram pagos irregularmente (20% das supostas compensações previdenciárias sem a efetiva vitória na Justiça) porque não há nenhum documento que prove a validação dos serviços prestados.

Além disso, dizem os auditores em seu relatório, não foram encontrados documentos na prefeitura evidenciando que o município tinha direito às restituições previdenciárias (planilha, relatório, parecer, memória de cálculo, etc.), até porque o município estava inadimplente perante o INSS e as compensações requeridas não foram homologadas nem pela Receita nem pelo Ministério da Previdência.

Em resposta a um ofício do TCE, a Receita informou que após ação fiscal encerrada em 15/08/2013 foram consideradas “indevidas” compensações realizadas pela Prefeitura de Ibimirim relativas ao período de janeiro de 2009 a agosto de 2012, “razão pela qual foi lançado um crédito tributário em desfavor do município no valor de R$ 2.046.875,94”.

PENALIDADE – Com isso, diz o voto do relator, conselheiro Marcos Loreto, levando em conta que o “êxito” – no valor de 20% sobre o efetivo benefício auferido pelo município – não se confirmou, restou indevido o pagamento de R$ 149.824,88 feito ao escritório de advocacia, montante que deve ser restituído ao erário pelo ex-prefeito e a sociedade civil Moacir Guimarães Advogados Associados, que por força de alteração no contrato social passou a chamar-se Moura, Trajano e Fonseca Advogados Associados.

Uma multa no valor de R$ 8.019,90 foi aplicada ao ex-prefeito Marcos Alexandre, que deve ser paga no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão.

Outras Notícias

Sertão do Pajeú fecha julho com queda de 50% nos óbitos por Covid-19

Ao todo, região somou 38 óbitos durante todo o mês de julho, 37 a menos que junho. Por André Luis Durante o mês de junho, os 17 municípios do Sertão do Pajeú registraram juntos, 38 óbitos por Covid-19, 37 a menos que junho. Foram 50,66% menos mortes. Com isto, julho fechou com 631 óbitos pela […]

Ao todo, região somou 38 óbitos durante todo o mês de julho, 37 a menos que junho.

Por André Luis

Durante o mês de junho, os 17 municípios do Sertão do Pajeú registraram juntos, 38 óbitos por Covid-19, 37 a menos que junho. Foram 50,66% menos mortes. Com isto, julho fechou com 631 óbitos pela doença na região.

Serra Talhada mais uma vez foi a cidade que registrou mais mortes, doze no total. Em seguida, temos São José do Egito com sete confirmações e Tabira com quatro.

Com três óbitos confirmados temos: Afogados da Ingazeira e Itapetim. Com dois óbitos: Flores, Santa Terezinha e Triunfo.

Carnaíba, Quixaba e Santa Cruz da Baixa Verde confirmaram um óbito cada.

Fecham a lista, sem óbitos confirmados durante o mês de julho: Brejinho, Calumbi, Iguaracy, Ingazeira, Solidão e Tuparetama.

Com isto, os municípios fecharam julho com os seguintes números de óbitos: Afogados da Ingazeira tem 72 óbitos, Brejinho tem 21, Calumbi 5, Carnaíba 36, Flores 38, Iguaracy 27, Ingazeira 6, Itapetim 32, Quixaba 15, Santa Cruz da Baixa Verde 19, Santa Terezinha 28, São José do Egito 56, Serra Talhada 171, Solidão 3, Tabira 48, Triunfo 28 e Tuparetama tem 26 óbitos pela doença.

Autoridades sanitárias na região, afirmam que a queda nas mortes e número de casos positivados  é reflexo da vacinação que tem avançado na região. Mas alertam para a necessidade da manutenção dos cuidados.

Mesmo vacinado, é importante que todos continuem usando a máscara, fazendo a higienização das mãos e mantendo o distanciamento social – principalmente evitando aglomerações.

Presidente da Associação de Cabos e Soldados morre após atentado no Recife

Foi confirmada na noite desta quarta-feira (16), a morte do presidente da Associação dos Cabos e Soldados de Pernambuco, o ex-policial militar Alberisson Carlos, que também era suplente de vereador do Recife. Ele foi alvejado com cinco tiros no Bairro da Madalena. Alberisson teve o seu veículo alvejado por diversos tiros nas proximidades da Associação […]

Foi confirmada na noite desta quarta-feira (16), a morte do presidente da Associação dos Cabos e Soldados de Pernambuco, o ex-policial militar Alberisson Carlos, que também era suplente de vereador do Recife.

Ele foi alvejado com cinco tiros no Bairro da Madalena.

Alberisson teve o seu veículo alvejado por diversos tiros nas proximidades da Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco e foi levado às pressas para o Hospital da Restauração, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu na unidade.

Informações dão conta de que a hipótese de assalto foi descartada. O crime tem características de execução, visto que a vítima levou cinco tiros na região da cabeça.

Documentário “Boa noite, Solidão”, de Geneton Moraes Neto, será exibido na Globonews

Assinantes do canal Globonews poderão acompanhar o documentário produzido por Geneton Moraes Neto. “Boa Noite, Solidão” , que traz a história de um solidanense semi-analfabeto que criou um carro a partir da soma de peças de dez outros automóveis diferentes que usa como meio de transporte. O homem que criou um avião de brinquedo, o […]

Equipe esteve na cidade sertaneja e também filmou em Afogados e Tabira
Equipe esteve na cidade sertaneja e também filmou em Afogados e Tabira

Assinantes do canal Globonews poderão acompanhar o documentário produzido por Geneton Moraes Neto. “Boa Noite, Solidão” , que traz a história de um solidanense semi-analfabeto que criou um carro a partir da soma de peças de dez outros automóveis diferentes que usa como meio de transporte. O homem que criou um avião de brinquedo, o grupo de Xaxado bandoleiros de Solidão, dentre outras histórias.

O documentário foi gravado em Solidão, Afogados da Ingazeira, Tabira, e em cidades vizinhas, no Pajeú. “Tinha a curiosidade de fazer um documentário sobre como brasileiros que nunca deixaram local em que nasceram imaginam que seja a vida no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Brasília”. A data da exibição ainda não foi confirmada, mas já está indo ao ar nas chamadas da emissora para assinantes, das organizações Globo

O jornalista explica que queria fazer algo diferente e, em vez de sair com uma ideia pré-concebida, deixou que os moradores de Solidão conduzissem a narrativa, relatando como imaginavam a vida nos grandes centros.

“Sou pernambucano e sempre achei o nome dessa cidade muito bonito. Fica a cerca de 450 km do Recife. O critério para escolha dos entrevistados foi que eles nunca tivessem conhecido as grandes capitais”. O que surpreende, segundo Geneton, é o medo que os personagens têm da violência e a quebra de paradigmas. Eles não têm o sonho de sair de lá.

Mesmo mostrando a pobreza e as condições difíceis em que vivem os moradores do interior, o documentário traz aspectos esperançosos. A obra mostra a dívida imensa que o Brasil tem até hoje com a população dessa região.

“Uma crítica entalada na goela do brasileiro”, diz presidente da Paraíso do Tuiuti

Escola conquistou vice campeonato no carnaval do Rio e comemora “título moral e popular” A Paraíso do Tuiuti conquistou o vice-campeonato do carnaval 2018. Para os integrantes da escola, o desfile desse ano fez a Tuiuti renascer das cinzas. A escola foi a que mais repercutiu nas redes sociais pelas críticas a Temer, às Reformas […]

Escola conquistou vice campeonato no carnaval do Rio e comemora “título moral e popular”

A Paraíso do Tuiuti conquistou o vice-campeonato do carnaval 2018. Para os integrantes da escola, o desfile desse ano fez a Tuiuti renascer das cinzas. A escola foi a que mais repercutiu nas redes sociais pelas críticas a Temer, às Reformas Trabalhista e da Previdência e até aos chamados patos da FIESP.

“A Tuiuti veio de uma terra arrasada para provar que com trabalho, honestidade e dedicação pode ser competitiva“, comemorou Thiago Monteiro, um dos diretores de carnaval da Tuiuti. No ano passado, um acidente com um carro desgovernado da escola deixou uma pessoa morta e outras 19 feridas.

Com o enredo “Meu Deus, meu Deus, está extinta a escravidão?”, a Paraíso do Tuiuti, do carnavalesco Jack Vasconcelos trouxe críticas a reforma trabalhista em seu desfile na madrugada desta segunda (12). No último carro, um componente viveu um “presidente vampiro” do neoliberalismo, referência ao presidente Temer.

Muito emocionados, os integrantes comemoraram o vice como se fosse um título. “É muita emoção. Isso é fruto de muito trabalho que um grupo que começou o ano rebaixado e a gente chega a vice-campeão do carnaval. Parabéns à Beija-Flor, parabéns a todas as escolas“, disse Thiago.

Mestre Ricardinho, um dos diretores da bateria da Tuiuti. “A escola fez uma crítica que está entalada na goela do brasileiro. Os empresários e governantes sempre ficam fazendo o povo de escravo. Mas nós estamos felizes com o segundo lugar por mostrar para o mundo que não somos escravos. A bateria não foi o que esperávamos ainda. Mas a gente ainda não está pensando no ano que vem, agora é comemorar”, afirmou Ricardinho.

Outra crítica do carnavalesco foi colocar na avenida uma ala com fantasias de ‘manifestantes fantoches’, ironizando manifestantes que pediram impeachment.

Bolsonaro sanciona projeto que busca reduzir preço dos combustíveis

Texto reduz imposto federal, com impacto de R$ 0,33 no diesel Agência O Globo O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta sexta-feira,  o projeto de lei complementar (PLP 11), aprovado na véspera pelo Congresso e que visa à redução do preço dos combustíveis. A proposta altera a sistemática de cobrança do ICMS cobrado pelos estados e […]

Texto reduz imposto federal, com impacto de R$ 0,33 no diesel

Agência O Globo

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta sexta-feira,  o projeto de lei complementar (PLP 11), aprovado na véspera pelo Congresso e que visa à redução do preço dos combustíveis. A proposta altera a sistemática de cobrança do ICMS cobrado pelos estados e zera as contribuições federais do PIS e da Cofins sobre o diesel e o querosene de aviação (QAV) até 31 de dezembro de 2022.

A isenção de PIS/Cofins terá impacto no preço do litro do diesel de R$ 0,33, segundo estimativas do governo.

O impacto total do alívio nos tributos federais é de cerca de R$ 20 bilhões, sem a contrapartida de indicar outra fonte de receita para cobrir a perda na arrecadação.

Já a redução do ICMS sobre os combustíveis vai depender da adoção de medidas pelos governadores no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Bolsonaro não vetou nenhum trecho do projeto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta sexta.

De acordo com o projeto, que virou lei, os estados são obrigados a definir uma alíquota única de ICMS para os combustíveis em todo o país e substituir o cálculo de cobrança do imposto: em vez de um percentual sobre o preço na bomba, será aplicado um valor fixo em reais sobre o litro do combustível. Outra exigência é a adoção da tributação monofásica, em apenas uma etapa da comercialização.  

Além disso, a proposta congela o ICMS sobre o diesel até 31 de dezembro de 2022, considerando a média de preços dos últimos 60 meses. A medida reduz arrecadação dos estados.

Atualmente, o ICMS sobre o diesel e a gasolina já está congelado por decisão do Confaz. Desde novembro de 2021, a fórmula de cálculo considera preços médios na última quinzena de outubro. A medida dura até 31 de março e foi uma resposta dos governadores, diante da pressão para reduzir impostos.

O Confaz vai se reunir na próxima semana e deve prorrogar a vigência do congelamento, diante da falta de clima político em ano eleitoral para suspender a medida.