Novo Código Penitenciário de PE em discussão na Alepe

Em 22 de outubro de 2012: o prefeito eleito de Tabira, Sebastião Dias (PTB), disse, em entrevista à Rádio Pajeú, que não foi atendido no pedido de transição, formalizado há cerca de 15 dias, ao prefeito Dinca Brandino (PSB).

Em virtude disso, avisou que vai procurar o Ministério Público. “Preciso saber como está a saúde, a educação, a situação do município como um todo. Tenho direito de saber”, reclamou, afirmando que já desarmou o palanque e que o prefeito Dinca precisa fazer o mesmo.

Sebastião também pôs fim às especulações de nomes para o Secretariado. “Ninguém está autorizado em falar sobre nomes. Nem estou pensando nisso. Quero primeiro saber como está o município”.

O trabalhista disse que vai reunir seu grupo para definir os passos da montagem da equipe, mas só no momento oportuno. Por último, afirmou esperar que o TCE faça auditoria no município para saber que “herança” receberá de Dinca.

No Agreste Meridional, o Governo de Pernambuco anunciou, neste sábado (23.07), um pacote de investimentos para os municípios de Palmeirina e Angelim.

Na ocasião, o governador Paulo Câmara autorizou a contratação do projeto e posterior execução das obras de restauração da PE-187, a partir do entroncamento da PE-177, em Angelim, até a ligação com a cidade vizinha de Palmeirina.

A iniciativa conta com investimentos de R$ 28,8 milhões, entre projetos e obras, e beneficiará mais de 18 mil moradores.

“Anunciamos a restauração dessa importante estrada, que necessita de um olhar especial e estará pronta logo em breve. Também estamos buscando, junto com o prefeito de Angelim e a prefeita de Palmeirina, fazer obras de estruturação dentro dessas cidades, importantes para o futuro do Estado”, destacou Paulo Câmara.

Em visita a Palmeirina, o governador liberou recursos para políticas estratégicas e fortalecimento da rede municipal de saúde, além do repasse de R$ 60 mil para manutenção do Centro de Referência em Assistência Social (Cras) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Ainda destinou R$ 12 mil para custear Benefícios Eventuais e R$ 194 mil para implantar uma cozinha comunitária, com autorização para entrega dos kits do Programa PE que Alimenta. Ele também anunciou a licitação para construção da nova sede da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Regina Pacis, no valor estimado de R$ 11 milhões.

Foram designados, ainda, R$ 1,6 milhão para pavimentar diversas ruas do município, R$ 176 mil para requalificar a Praça Central, R$ 344 mil para a requalificação do açougue municipal e R$ 170 mil para a limpeza de açudes e barreiros.

ANGELIM — Em seguida, no município de Angelim, na área da educação, foi assinada ordem de serviço para erguer uma quadra coberta na EREM Azarias Salgado, orçada em aproximadamente R$ 1 milhão. Por meio de convênio entre a Prefeitura de Angelim e a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco, foi liberado um investimento de mais de R$ 1,3 milhão para reformar e ampliar a Escola Municipal Miguel Borba.

Contemplando a área da assistência social, foram asseguradas verbas para manutenção do Cras e Creas, pagamento de Benefício Eventual e implantação de uma cozinha comunitária. Também foram liberados recursos para fortalecer a rede municipal de saúde e foi autorizada a implantação de uma Central de Oportunidades de Pernambuco. Por fim, ainda em Angelim, o governador autorizou a licitação para pavimentação de diversas ruas do município (R$ 2,1 milhões), a construção do pórtico na entrada da cidade (R$ 395 mil) e serviços de hora máquina para a limpeza de barreiros e açudes (R$ 125 mil). Por fim, foi dada a ordem de serviço que visa a implantar a adutora de abastecimento de água nas comunidades rurais.

Por Monsenhor Assis Rocha*

A celebração festiva do Centenário de nascimento de Dom Francisco Austregésilo, em Afogados da Ingazeira, , começa hoje, na cidade onde ele foi Bispo Diocesano por 40 anos: de 1961 a 2001. Foi, imediatamente, antecedido por D. Mota, e sucedido por Dom Pepeu, Dom Egídio e, agora, por Dom Limacedo.

A Pastoral de Comunicação da Diocese, por um de seus membros, a Silmara, entrou em contato comigo, por ser um dos padres mais antigos e vivo, a trabalhar por lá, pedindo-me alguma informação, a respeito de D. Francisco, minha convivência com ele, seu destemor no uso da Rádio, sobretudo através do MEB, de seus sermões e programas radiofônicos ou outros aspectos de sua ação evangelizadora por toda a Diocese. Claro que não me neguei a fazê-lo.

Enviei-lhe três vídeos de 10 a 12 minutos, abordando três aspectos: um pouco de sua biografia e de nossa convivência; outro tanto do seu trabalho de evangelização e catequese pela PASCOM e pelo MEB; e algo mais folclórico ou “causos” que, apesar da seriedade dele, aconteciam, esporadicamente.

Transcrevo para meus leitores, neste meu comentário desta semana, um pouco do que já enviei em vídeo, para meus amigos e colegas, em Afogados da Ingazeira, como colaboração para a Festa Centenária.

Conheci Dom Francisco, em 1952. Eu tinha meus 11 anos de idade, e ele tinha 27. Dezesseis anos de diferença. Eu, ingressando no Seminário de Sobral, e ele meu professor de Língua Portuguesa e Matemática. Mais tarde, de Literatura Brasileira e Portuguesa, e também, meu Reitor do Seminário.

Em comum, tínhamos o nome dos lugares onde havíamos nascido: SANTA CRUZ – já em projeto de mudarem de nomes para evitarem confusão, sobretudo do serviço telegráfico. Com a mudança de um dos nomes, findava a confusão. Mudaram os dois nomes de uma vez: a Santa Cruz dele passou a ser Reriutaba e a minha Santa Cruz passou a chamar-se Bela Cruz. E assim, fomo-nos acostumando com essa história e a recontamos até hoje.

Dom Francisco nasceu aos 3 de Abril de 1924. Por isso é que no dia 03 de Abril de 2024, quarta feira desta semana, Afogados da Ingazeira esteve celebrando os 100 anos do seu nascimento, que Reriutaba, bem que poderia comemorar, com mais propriedade do que nós.

Depois de cursar 1º e 2º graus no Seminário de Sobral, com grande brilhantismo, em Literatura, língua portuguesa e ciências matemáticas, ingressou nos Cursos Superiores de Filosofia, Teologia, Sagradas Escrituras e Direito Canônico com mais brilhantismo ainda, credenciando-se à Ordenação Sacerdotal, que se deu aos 08 de dezembro de 1951 das mãos de seu Bispo de Sobral, Dom José Tupinambá, assumindo tarefas ministeriais, como professor e, mais tarde, como Reitor do Seminário, tornando-se o grande formador dos futuros padres da Diocese. Era conhecido por todos, como Padre Austregésilo, o mais preparado do clero sobralense, o mais admirado pelas aulas bem ministradas, pelos sermões cheios de sabedoria, por suas palestras convincentes, pelos retiros convertedores de pessoas, pela segurança, energia e destemor que passava em tudo o que fazia. Isto o credenciou a ser Bispo.

Sua nomeação de Roma aconteceu aos 25 de Maio de 1961, nove dias antes de completar seus 37 anos de idade. Em 24 de Agosto do mesmo ano, recebeu a Ordenação Episcopal, em sua Diocese de origem, Sobral – CE, e no dia 17 de setembro de 1961 substituiu o 1º Pastor, Dom Mota, que fora trans-ferido para Sobral.

Começou seu Ministério Episcopal em Afogados, tendo a felicidade de participar do Concílio Ecumênico Vaticano II, em Roma, com todos os bispos do mundo, reciclando-se para melhor realizar sua nova fase de prestação de serviço à Igreja. Apresentou-se aos seus diocesanos, como Dom Francisco, dada a dificuldade que o povo teria de chamá-lo Dom Austregésilo. Em Sobral, os colegas mais íntimos o chamavam “Tregeba”. Era bem mais fácil; não?

Ele chegara a Afogados, em Setembro de 1961, como eu já disse. Eu cheguei a Pernambuco, primeiro que ele: em Fevereiro, para cursar o 2º Ano de Filosofia no Seminário Regional do Nordeste, em Olinda. O 1º ano eu havia feito em 1960, no Seminário Arquidiocesano de Fortaleza.

Dom Mota, em 04 anos, fundara duas instituições básicas para seu trabalho de evangelização: a Rádio Pajeú e a A.S.D. (Ação Social Diocesana). O novo bispo, Dom Francisco, nem se preocupou em “criar” algo “de novo”. O novo já existia. Era só pô-lo em prática. Os políticos, para mostrarem serviço, destroem o que seus antecessores deram início. Bispos sérios não fazem isso.

E aqui está o 2º motivo da minha reflexão sobre o episcopado de D. Francisco.

Dom Mota fora escolhido para a Missão em Afogados da Ingazeira, no momento em que os Bispos de todo o Brasil, sobretudo do Norte, Nordeste e Centro Oeste eram convidados pelo Presidente da República, J.K. a fazerem uma parceria, via CNBB, para iniciarem um projeto de Educação pelo Rádio, que atingisse os interiores mais longínquos do país, onde ninguém chegava, a não ser as ondas do Rádio. O Ministério das Comunicações, associado à Igreja do Brasil, desenvolveria esse trabalho através do M.E.B. (Movimento de Educação de Base). Mas, porque Juscelino pensara nisso?

Ele fora seminarista no grande Seminário Lazarista, do Monte Caraça, em Minas Gerais. Seu “slogan” era pura ousadia: “fazer o Brasil crescer 50 anos em cinco”. Juscelino tinha pressa. Tinha de fazer muito em pouco tempo.  Queria construir no seu momento presente, o que o Brasil fosse precisar mais tarde. Deu início com ousadia e planejamento à Indústria Brasileira, às fábricas de automóveis, às refinarias de petróleo, à frota naval, à marinha mercante nacional, à transferência da Capital do Rio de Janeiro para o Planalto Central, enfim, motivou, investiu, construiu não só sob o aspecto material, mas cuidou da Educação como sua principal meta. Não queria o povo só para trabalhar pesado. Tinha também que pensar, ativar os conhecimentos, aprender para ser mais. Não era o ter que era mais importante. E a melhor maneira que achou de pagar o que recebeu do Seminário do Caraça, foi nesta parceria com a CNBB.

Em 05 anos, a Diocese de Afogados da Ingazeira, com o início dado por D. Mota e a continuidade expressa pela coragem e destemor de D. Francisco, tinha instalado um serviço de educação integral para a vida comunitária, social e política e para a evangelização que movimentava mais de 400 Escolas Radiofônicas, espalhadas por toda a Diocese. Com o golpe militar de 1964, todo o sonho de Juscelino, todo o empenho da CNBB, todo o material de traba-lho e das pessoas envolvidas, tudo foi de água abaixo. A ditadura os destruiu.

Em Afogados, policiais tomavam os “radinhos cativos” das Escolas e amedrontavam os monitores, ameaçando-os de prisão. O Bispo se indignava.

Procurava o 4º exército, na 10ª região militar em Recife, bradando diante da autoridade: “quem já viu fechar-se um chuveiro, arrolhando cada um de seus buraquinhos? Porque não fechá-lo, enroscando a torneira geral?” Era o desafio do Bispo Sertanejo para o exército fechar a Rádio Pajeú, coisa que nunca aconteceu.

Dom Francisco se caracterizava, por onde andava, como um homem de muita coragem. Sempre dizia que “medo” era uma palavra que não existia em seu dicionário; e justificava o seu destemor, à luz da Palavra de Deus, que tem em 366 ocasiões: “não tenhais medo”. Só da boca de Jesus tem, pelo menos, 18 vezes.  Com essas suas maneiras de pensar e agir, eu vou passando para a terceira solicitação da Silmara, na abordagem de alguns “causos” mais hilários de D. Francisco que, dada a seriedade dele, tem pouca graça, mas é parte do seu jeitão. Como eu disse acima, falando da sugestão de Silmara, quanto aos causos, apesar de sua seriedade, aconteciam esporadicamente. Vamos a eles.

Eu sempre convivi com Dom Francisco, admirando sua sabedoria, quer no seminário menor, em Sobral, quer no Seminário Maior, em Fortaleza, no tocante ao seu Curso de Direito Canônico. Sob este aspecto, orientava por toda a Diocese, sobre a liberdade que o casal de namorados ou noivos deveria ter para realizar-se como marido e mulher. Sustentava com toda coragem que ninguém era obrigado a casar. Assim estava ensinando na Paróquia de S. José do Belmonte, dizendo que casamento obrigado é nulo. Não houve sacramento.

Ao dizer isso, um promotor público que estava na Igreja atreveu-se a dizer que, em certas circunstancias, para evitar uma tragédia na família, talvez fosse mais prudente realizar o casamento. Dom Francisco revidou com mais indignação ainda: “Não, Senhor! Não há lei que obrigue um casamento”. O tal promotor é que não sabia quem era D. Francisco e do que ele era capaz. Replicou-o, dizendo que ‘ele orientava daquele modo por desconhecer a lei’. O suficiente para criar “um bafafá” em que o Bispo saiu à meia noite daquela cidade, 600 km. para Recife, e se inscreveu no último dia do vestibular de Direito da Universidade Católica de Pernambuco. Ficou num dos 1ºs lugares.

Fez todo o Curso, dividido em 03 Faculdades: na Católica, em Caruaru e na Federal, devido dificuldades de frequência; mas venceu. Entre os convites a serem enviados, pediu apenas três, para pessoas que não estariam presentes: Dona Clausídia, sua mãe, já idosa, em Sobral. Para mim, que estava em Roma e também não viria; e para o tal promotor que o desafiara, na Missa, em São José do Belmonte, com o seguinte recado: ‘terei imenso prazer em contar com o prezado colega, em minha formatura’. Será que ele foi?

Gostaria de acrescentar aos causos já citados (não ter medo/ discussão com o promotor/ defesa do MEB no 4º exército) mais um, em âmbito mundial: durante o Concílio Vaticano II, propôs a restauração do Diaconato Permanente, que funcionou no começo da Igreja, como narram os Atos dos Apóstolos 6,13: “escolham entre vocês, sete homens de confiança, cheios do Espírito Santo e de sabedoria e nós entregaremos as prestações de serviços a eles e nós continuaremos a usar todo o nosso tempo na oração e no anuncio da palavra”.

Dom Francisco impôs tanta seriedade no pleito dele, dando exemplos das necessidades de sua própria Diocese de 11 mil km quadrados, 300 mil há-bitantes, 06 padres, o mais novo era ele mesmo, que os Padres Conciliares se renderam aos seus argumentos e aprovaram o projeto. Voltando do Concílio começou a preparar por 03 anos, seus 1ºs Diáconos. A ele nossa homenagem.

*Monsenhor Francisco de Assis Magalhães Rocha é sacerdorte católico, professor e comunicador. Natural de Bela Cruz, Ceará, onde mora hoje, foi ordenado sacerdote a 4 de agosto de 1968. De 1973 a 1976, cursou Sociologia na Pontifícia Universidade Santo Tomás de Aquino, em Roma, onde concluiu o bacharelato e o mestrado, defendendo a tese O Fenômeno Frei Damião na Religiosidade Popular do Nordeste do Brasil. Atuou por décadas a serviço da Diocede de afogados no bispado de Dom Francisco. Dirigiou a Rádio Pajeú e Rádio Universitária de Sobral, no Ceará.

A deputada Teresa Leitão registrou seu repúdio na tarde desta segunda-feira (8/8), à decisão do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, que determinou na última sexta-feira a abertura de representação contra o Partido dos Trabalhadores (PT), visando à cassação do registro da legenda.

Protestando contra a medida, considerada seletiva pela deputada, Teresa lembrou que a última cassação de um partido político aconteceu na ditadura militar e aproveitou sua fala para registrar as iniciativas “autoritárias e truculentas” que vêm sendo adotadas contra brasileiros que tem se manifestado a favor do “Fora Temer”, durante as Olimpíadas.

Tereza disse se sentir plenamente representada pelo texto da Bancada do PT na Câmara, assinada pelo líder do partido na Câmara dos Deputados, o baiano Afonso Florence. “A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados repudia mais uma ação seletiva e política do ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Ao pedir a cassação do registro do Partido dos Trabalhadores, Mendes tira de vez a toga e assume o papel de militante da direita brasileira. Sua decisão contra o PT coincide com um momento em que se tenta cassar o mandato legítimo da presidenta Dilma Rousseff, sem que tenha cometido crime de responsabilidade, configurando-se um golpe e a instituição de um ambiente político e jurídico de exceção no País.”