Novo Código Penitenciário de PE em discussão na Alepe

O deputado federal Carlos Veras (PT) se reuniu nesta quarta-feira (18) com a secretária de Educação Superior, Denise Pires de Carvalho. O objetivo da conversa foi a liberação de R$ 1 milhão em emenda parlamentar impositiva para a construção do campus da Universidade de Pernambuco (UPE), em Tabira. 

De acordo com o parlamentar, o governo anterior travou o recursos. “A secretária do MEC nos garantiu que o caso será tratado da forma mais breve possível. Saímos muito otimistas do encontro”, disse Veras.

O novo campus atenderá estudantes de toda região do sertão do Pajeú.

Na oportunidade, Carlos Veras também falou do Projeto de Lei 2535/2022, de sua autoria, que prevê transporte gratuito para alunos de baixa renda no ensino superior.

A passagem da Caravana da Cidadania por Afogados da Ingazeira, criticando a gestão Temer e defendendo a volta da presidenta afastada Dilma Roussef, sob alegação de golpe, gerou mar estar para o prefeito do município, candidato a reeleição e presidente licenciado da Amupe, José Patriota.

O fato de ter história ligada ao movimento sindical, mas ter votado em Aécio Neves com o PSB no segundo turno, além de não ter se posicionado a favor do movimento – Patriota disse que não tem porque defender um ou outro por serem farinha do mesmo saco – rendeu críticas pesadas de nomes históricos , principalmente de Jaime Amorim, do MST.

O episódio acabou criando mal estar porque nomes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais como João Alves dos Santos e Maria das Dores Santos, condenam o golpe, mas externaram posição de que não trariam o debate para o plano local, por ligação com o gestor afogadense.  Ontem, João evitou comentar no Debate das Dez a posição do gestor alegando que não iria politizar eleitoralmente o debate.  Dora também tem participado de atos públicos do governo e elogiado a gestão, como em uma recente inauguração de calçamento, apesar de críticas pontuas sem citá-lo em atos como esse o no Grupo Fé e Política Dom Francisco.

Diretor da Contag responsável por um dos episódios mais emblemáticos na defesa de Dilma, Aristides Santos evitou citar nomes, mas defendeu que não se deve votar em prefeitos e vereadores golpistas.

Já Jaime Amorim foi direto, citando nomes.  “Nós temos golpistas e traidores. Os golpistas são os que mesmo da direita, como Mendonça Filho e tantos outros, não estão do nosso lado. Mas temos alguns que além de ser golpistas são traidores porque estiveram até a pouco tempo ao lado de Lula e Dilma. Se aproveitaram para avançar do ponto de vista político.  Só são o que são hoje porque tinham um programa social e se aproveitaram disso. Jaime citou Gonzaga Patriota, Kaio Maniçoba, Fernando Filho, Fernando Bezerra Coelho, Paulo Câmara. O PSB traiu a memória de Miguel Arraes”.

Sobre Patriota, fez um parêntese especial: “Nós aprendemos desse o tempo da Igreja, que dirás com que anda e digo quem és. Temos que dizer que quem anda com golpista é golpista. Ontem, o maior golpista e traidor de Pernambuco, Fernando Bezerra Coelho esteve na prefeitura ao lado de Zé Patriota. Portanto, Zé Patriota é golpista e traidor do povo de Afogados e do Pajeú”.

Lia de Itamaracá, Patrimônio Vivo de Pernambuco, é uma das atrações do Carnaval Folia dos Bois de Arcoverde 2019, que este ano vai contar com um show dela, na segunda-feira, às 20h, na Praça da Bandeira.

O Carnaval de Arcoverde começa neste sábado, dia 02 de março, a partir das 19h, com o Bloco do Zé Pereira saindo do São Geraldo em cortejo até a Praça da Bandeira. Realizado pela Prefeitura de Arcoverde, conta com o patrocínio do Governo de Pernambuco, através das Secretarias de Turismo e Lazer; de Cultura; Fundarpe e Empetur; e o apoio do Sesc e Pitu.

A programação conta com orquestras de frevo, bonecos gigantes, cortejos de grupos e agremiações culturais do carnaval de Pernambuco, apresentação de mestres do coco de Pernambuco com a participação de Cícero Gomes, do Coco Trupé, shows diários tanto no Polo da Praça da Bandeira, quanto no Polo Emília em Folia, na Boa Vista, além do tradicional desfile de bois, ursos e similares da cidade.

Por André Luis

Os deputados estaduais Luciano Duque (Solidariedade) e José Patriota (PSB) utilizaram suas redes sociais para congratular o deputado federal Silvio Costa Filho pela sua nomeação como Ministro dos Portos e Aeroportos do Governo Federal, sob a gestão do presidente Lula.

Luciano Duque destacou a trajetória do deputado Silvio Costa Filho, ressaltando sua habilidade na articulação política e capacidade de diálogo. O parlamentar desejou muito sucesso ao colega no novo desafio ministerial, realçando a importância de mais um pernambucano contribuindo para o desenvolvimento e crescimento do país.

José Patriota, por sua vez, também parabenizou a nomeação de Silvio Costa Filho, realçando sua confiança no desempenho do novo ministro. O deputado destacou a atuação sempre comprometida de Silvinho em prol de Pernambuco nos legislativos estadual e federal, enfatizando que a mesma dedicação será aplicada no âmbito do Governo Federal.

A nomeação de Silvio Costa Filho como Ministro dos Portos e Aeroportos do Brasil representa mais um pernambucano ocupando posição de destaque no cenário nacional. Os deputados estaduais desejaram ao novo ministro um excelente trabalho nessa importante missão em prol do país.

Mesmo com flagrante de compra de votos gravado por eleitores, ex-prefeito de Tuparetama é beneficiado por prescrição após 7 anos de espera

Do Causos & Causas

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) declarou extinta a punibilidade do ex-prefeito de Tuparetama, Domingos Sávio da Costa Torres. O político, que havia sido condenado em primeira instância por corrupção eleitoral, teve sua pena anulada porque a própria Justiça ultrapassou o tempo limite permitido por lei para concluir o caso.

A decisão do desembargador relator Washington Luís Macêdo de Amorim baseou-se na prescrição retroativa, um mecanismo jurídico que ocorre quando o Estado perde o direito de punir devido à lentidão entre as etapas do processo.

O flagrante no gabinete

O crime ocorreu no dia 28 de setembro de 2012. De acordo com o processo, Sávio Torres, então prefeito de Tuparetama, recebeu dois eleitores em seu gabinete oficial. Na ocasião, ele anotou os dados dos títulos eleitorais dos visitantes e entregou a quantia de R$ 150,00, acompanhada de “santinhos” de seus candidatos.

O que o ex-gestor não esperava era que os próprios eleitores estavam filmando a reunião com um dispositivo oculto. A mídia foi periciada pela Polícia Federal, que confirmou a autenticidade das imagens e a ausência de qualquer tipo de montagem ou edição.

O erro do “relógio” judicial

Apesar da prova ser considerada autêntica e ter gerado uma condenação inicial de 1 ano de reclusão, o processo ficou paralisado por tempo excessivo. Pelas regras do Código Penal, para uma pena de um ano, a Justiça tem no máximo 4 anos entre um marco processual e outro para finalizar o caso.

Denúncia aceita pela Justiça: 03/02/2016

Sentença publicada: 22/09/2023

Tempo total de espera: 7 anos e 7 meses

Como o intervalo entre a denúncia e a sentença superou o dobro do prazo permitido, o magistrado reconheceu que a punição não poderia mais ser aplicada.

Consequência final

Com o reconhecimento da prescrição de ofício, Domingos Sávio da Costa Torres deixa de ter qualquer pendência criminal relativa a este episódio. O Tribunal ressaltou que, sem recurso por parte do Ministério Público Eleitoral, a pena de um ano tornou-se o parâmetro fixo que selou a extinção do processo pelo decurso do tempo. Atuou na defesa de Sávio, o advogado Napoleão Manoel Filho (OAB-PE 20238).