Rorró Maniçoba é multada por não aplicar o piso em Floresta
Por Nill Júnior
O Tribunal de Contas realizou uma auditoria especial para analisar pagamentos abaixo do Piso Nacional de Magistério pela Prefeitura de Floresta, no exercício de 2022. A relatoria do processo (nº 22101013-0) foi do conselheiro Marcos Loreto.
A auditoria teve como objetivo verificar se a Lei Municipal nº 964/2022, que trata do piso do magistério público da educação básica do município, segue os termos dispostos na Lei Federal 11.738/2008, que institui o piso salarial nacional para os profissionais da área. Também foi avaliado se o piso salarial nacional estabelecido vem sendo efetivamente cumprido em conformidade com a legislação nacional.
De acordo com o voto, o relatório de auditoria apontou que a Prefeitura de Floresta, no exercício de 2022, não respeitou o pagamento do piso nacional para os profissionais do magistério contratados temporariamente, prática que vai de encontro aos atuais entendimentos do Supremo Tribunal Federal e do TCE, materializados no julgamento da ADI 4167/DF e da consulta (TC nº 1721222-4), respectivamente.
A prefeita do município, Rorró Maniçoba, foi regularmente notificada para apresentação de defesa, mas não se manifestou no prazo legal. Portanto, o relator julgou como irregular o objeto do processo, responsabilizando a gestora com aplicação de multa no valor de R$ 9.183,00.
O relator também determinou à prefeita que seja efetivado o pagamento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica aos professores contratados temporariamente no âmbito da Prefeitura de Floresta.
O valor pago à categoria precisa ser em conformidade com a Lei Federal nº 11.738 /2008 (criação do piso), Lei Federal nº 11.494/2007 e sua atualização através da Lei Federal 14.113/2020 (regulamentação do FUNDEB), assim como com a Lei Municipal nº 964/2022.
Os interessados ainda podem recorrer da decisão. A sessão de julgamento do processo aconteceu na última terça (25), com a presença dos conselheiros Eduardo Porto, presidente da Primeira Câmara, e Valdecir Pascoal. O procurador Cristiano Pimentel representou o Ministério Público de Contas.
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A governadora eleita, Raquel Lyra, e a sua vice, Priscila Krause, receberam, na manhã desta segunda-feira (19), o prêmio Brites Albuquerque. O evento, que é uma realização do Grupo Mulheres do Brasil – Pernambuco, ocorreu no Hotel Beach Class, em Boa Viagem, no Recife. Na ocasião, foram premiadas, além de Raquel e Priscila, a senadora […]
A governadora eleita, Raquel Lyra, e a sua vice, Priscila Krause, receberam, na manhã desta segunda-feira (19), o prêmio Brites Albuquerque. O evento, que é uma realização do Grupo Mulheres do Brasil – Pernambuco, ocorreu no Hotel Beach Class, em Boa Viagem, no Recife.
Na ocasião, foram premiadas, além de Raquel e Priscila, a senadora eleita, Tereza Leitão; as deputadas estaduais e federais também eleitas; a vice-prefeita do Recife, Isabella de Roldão, entre outras.
Raquel agradeceu a homenagem e ratificou a importância deste momento. “A gente vem se empenhando, junto com milhares de mulheres no país, pela luta de mais ocupações em cargos de poder. Hoje, simbolicamente aqui, estamos demonstrando ao Brasil que podemos, sim, traçar um caminho diferente.”
A vice-governadora eleita, Priscila Krause, lembrou que o prêmio ocorre no mesmo dia da diplomação dos eleitos deste ano pelo TRE. “Este evento é muito significativo, pois acontece no mesmo dia que, de uma forma inédita, serão diplomadas uma senadora e uma chapa 100% feminina no Brasil. E nós precisávamos chegar a esse momento, com essa energia de hoje, com essa fé. Minha palavra é de gratidão”, disse Priscila.
“O objetivo da premiação foi o de comemorar a grande conquista feminina, de forma que isso possa estimular outras mulheres a entrarem na política”, afirmou a coordenadora do Grupo Mulheres do Brasil, Roseana Faneco.
Prêmio
O prêmio leva o nome da esposa de Duarte Coelho, Brites Albuquerque, a primeira mulher nas Américas a administrar uma capitania, a de Pernambuco.
O Secretário de Obras de Serra Talhada, Cristiano Menezes, é convidado da Revista da Cultura deste sábado, na Cultura FM 92,9. Ele fala das ações da Secretaria e avalia as medidas adotadas depois das chuvas que caíram no município. Ainda atende demandas dos ouvintes pelo zap (87)9-8874-1314. O programa ainda faz uma homenagem a todos […]
O Secretário de Obras de Serra Talhada, Cristiano Menezes, é convidado da Revista da Cultura deste sábado, na Cultura FM 92,9.
Ele fala das ações da Secretaria e avalia as medidas adotadas depois das chuvas que caíram no município. Ainda atende demandas dos ouvintes pelo zap (87)9-8874-1314.
O programa ainda faz uma homenagem a todos os trabalhadores pelo seu dia e quer saber histórias e relatos dos trabalhadores de Serra Talhada e região.
Participe, pelo (87) 3831-1314 ou (87) 9-8874-1314. Acompanhe também pelas redes sociais da Cultura FM.
Manifestantes reclamam do uso de bombas de efeito moral e gás de pimenta durante a ação. Por André Luis O desbloqueio da Avenida Agamenon Magalhães, no Recife, realizado pela Polícia Militar na noite desta quarta-feira (12.02), atendendo a determinação do desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Evandro Magalhães Melo, que acatou pedido apresentado […]
Manifestantes reclamam do uso de bombas de efeito moral e gás de pimenta durante a ação.
Por André Luis
O desbloqueio da Avenida Agamenon Magalhães, no Recife, realizado pela Polícia Militar na noite desta quarta-feira (12.02), atendendo a determinação do desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Evandro Magalhães Melo, que acatou pedido apresentado pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), causou correria generalizada e revolta dos servidores da saúde que vinham bloqueando a via como forma de reivindicarem reajuste salarial dos Auxiliares e técnicos em enfermagem que trabalham em unidades hospitalares do Estado.
Os servidores estão em greve desde o dia 30 de janeiro. O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Pernambuco (Seepe) e o Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem de Pernambuco (Satenpe), vem realizando diversos protestos desde então. Na última quinta-feira (06.02), foi realizado um movimento em frente ao Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira.
Os profissionais da Saúde cobram além da reposição salarial que segundo eles está há 15 anos sem reajuste: isonomia salarial, adicional noturno, insalubridade, quinquênios e Atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).
Servidores revoltados relataram que foi usado contra eles na noite desta quarta (12), bombas de efeito moral e gás de pimenta para que desbloqueassem a Avenida Agamenon Magalhães.
Em um vídeo enviado a nossa redação é possível ver correria generalizada e som de bomba explodindo, enquanto uma manifestante que faz o registro da situação reclama do tratamento dispensado aos servidores que ali protestavam.
“Gente, isso é um absurdo. São profissionais de saúde, que tralham por R$ 700 por mês. Eles estão lutando por uma causa justa.” Reclama a manifestante. Noutro vídeo é possível ver manifestantes carregando uma colega que passou mal por conta do gás de pimenta.
“Bombas de efeito moral, gás de pimenta. É isso que um Técnico de Enfermagem recebe do governo estadual de Paulo Câmara por protestar contra os baixíssimos salários. Por mais de 15 anos de ausência de aumento salarial. Sabemos que é a Enfermagem quem sustenta os serviços dentro de um hospital. Vamos apoiar os protestos. “, desabafou uma manifestante ao blog.
A liminar, além de proibir o bloqueio da Avenida Agamenon Magalhães, determinou o retorno imediato ao trabalho dos servidores. A decisão, dirigida ao Seepe e ao Satenpe, diz ainda que em caso de descumprimento da determinação judicial, os sindicatos serão multados em R$ 30 mil por dia.
Herdeiros e antigos aliados de Miguel Arraes compõem ao menos três tendências diferentes. E sem nenhuma harmonia Por Paulo Veras e Renata Monteiro / JC Online Mente por trás de projetos que mudaram a vida de milhares de pernambucanos, o ex-governador Miguel Arraes deixou um legado agora disputado por pelo menos três membros da sua […]
O imaginário do “Doutor Arraes” está cada vez mais vivo na memória dos pernambucanos Foto: Alexandre Severo/ Acervo JC Imagem
Herdeiros e antigos aliados de Miguel Arraes compõem ao menos três tendências diferentes. E sem nenhuma harmonia
Por Paulo Veras e Renata Monteiro / JC Online
Mente por trás de projetos que mudaram a vida de milhares de pernambucanos, o ex-governador Miguel Arraes deixou um legado agora disputado por pelo menos três membros da sua família: seus netos Antônio Campos (Podemos) e Marília Arraes (PT), e seu bisneto, João Campos (PSB), que pretendem concorrer a cargos nas eleições deste ano. Construído praticamente do zero pelo jovem cearense que chegou ao Recife em meados dos anos 1930 para estudar e trabalhar, esse capital político hoje mostra-se valioso, com o imaginário do “Doutor Arraes” cada vez mais vivo na memória dos que o conheceram.
Mas como surgiu o “mito” Arraes? Por que essa figura, distante do governo do Estado há 20 anos, ainda provoca comoção? A resposta para essas perguntas está, em grande medida, no direcionamento que ele deu às suas gestões. No início da década de 1960, por exemplo, ainda prefeito do Recife, toca iniciativas que ampliaram o fornecimento de água e luz na cidade, cria o Movimento de Cultura Popular (MCP) e urbaniza bairros como o de Boa Viagem, na Zona Sul da capital. Ao chegar ao Palácio do Campo das Princesas, incentiva a sindicalização de trabalhadores rurais, leva luz elétrica para o interior e desenvolve programas nas áreas da habitação, saúde e documentação, por exemplo. Sua deposição pelos militares, em 1964, reforça sua aura mítica, fazendo com que retorne do exílio, em 1979, ainda mais forte politicamente.
“A obra de Arraes não é física, embora ele tenha obras físicas, mas é muito mais profunda, de impregnação na alma coletiva. Para você ter uma ideia, em 1959, 75% das casas do Recife eram mocambos. Favelas sem água encanada, energia elétrica, feitas de palafitas no meio do rio; muitas ocupações. E foi ele que conseguiu a posse da terra e deu origem a vários bairros do Recife. Esse povo humilde sempre contou com Arraes como alguém que ia olhar por eles e ficar do lado deles. Ficou uma aura de líder popular, que falava simples, de um carisma enorme”, rememorou o jornalista Evaldo Costa, que foi secretário de imprensa de Arraes e Eduardo Campos.
Eduardo, inclusive, demonstrou ao avô ter o interesse para a política que nenhum dos dez filhos dele tinha. Durante o segundo e terceiro mandatos de Arraes como governador, Eduardo o acompanhou de perto, chegando a atuar como seu secretário de Governo. Em 1994, ao concorrer ao cargo de deputado federal, venceu a eleição com mais de 100 mil votos. Era o sucessor natural do avô e alcançou por duas vezes o cargo mais alto do Estado, mas teve a trajetória interrompida em agosto de 2014, quando foi vítima de um acidente de avião durante sua campanha presidencial.
Para Carlos Siqueira, presidente nacional do PSB, o legado de Arraes não pode ser adquirido, pois, segundo ele, pertence a todos aqueles que compartilham das suas ideias. “Os herdeiros de Doutor Arraes não se resumem a um partido, a pessoas ou a família. É uma herança que deve ser dividida, não só em Pernambuco, mas no Brasil, com todos os que compartilhem das ideias de justiça social que ele sempre defendeu. Inclusive, muitas pessoas o admiram mesmo sem estar em partidos”, avaliou Siqueira.
“Arraes tá aí de novo”
Marília, que inclusive reeditou o jingle “Arraes tá aí, Arraes tá aí de novo” para a sua pré-campanha, diz acreditar que esta não é uma disputa de família, mas sim de posições político-partidárias. “Eu não acredito que pelo fato de haver pessoas da família disputando em seja qual for o palanque vá haver alguma briga desse tipo (pela herança política de Arraes). O que há é uma demarcação e um entendimento da própria população do campo onde Arraes estaria e o que Arraes faria no momento político que o Brasil está vivendo. Isso eu acho que está muito claro no imaginário das pessoas. Que Arraes era um político de esquerda e estava na esquerda em favor dos direitos das pessoas que mais precisavam”, disse a vereadora.
No partido onde Arraes foi presidente durante 12 anos, o PSB, João Campos, filho de Eduardo, se prepara para disputar sua primeira eleição. Candidato a deputado federal, João deve utilizar o número 4040, que já foi usado pela avó, Ana Arraes, e pelo bisavô, Miguel. Procurado para comentar o tema, o chefe de Gabinete do governador Paulo Câmara (PSB) não foi localizado pela reportagem.
O escritor e advogado Antônio Campos trava atualmente uma batalha judicial com o PSB na tentativa de proibir a legenda de vincular imagem, nome, voz ou qualquer outra referência a Arraes em suas propagandas de rádio e TV. Tonca preside o Instituto Miguel Arraes (IMA) e concorreu à Prefeitura de Olinda nas últimas eleições municipais, sendo derrotado pelo candidato Lupércio Nascimento (SD). Nas eleições deste ano, ele pretende concorrer ao Senado. Tonca não retornou às chamadas da reportagem.
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