Notícias

Rorró Maniçoba é multada por não aplicar o piso em Floresta

Por Nill Júnior

O Tribunal de Contas realizou uma auditoria especial para analisar pagamentos abaixo do Piso Nacional de Magistério pela Prefeitura de Floresta, no exercício de 2022. A relatoria do processo (nº 22101013-0) foi do conselheiro Marcos Loreto.

A auditoria teve como objetivo verificar se a Lei Municipal nº 964/2022, que trata do piso do magistério público da educação básica do município, segue os termos dispostos na Lei Federal 11.738/2008, que institui o piso salarial nacional para os profissionais da área. Também foi avaliado se o piso salarial nacional estabelecido vem sendo efetivamente cumprido em conformidade com a legislação nacional.

De acordo com o voto, o relatório de auditoria apontou que a Prefeitura de Floresta, no exercício de 2022, não respeitou o pagamento do piso nacional para os profissionais do magistério contratados temporariamente, prática que vai de encontro aos atuais entendimentos do Supremo Tribunal Federal e do TCE, materializados no julgamento da ADI 4167/DF e da consulta (TC nº 1721222-4), respectivamente.

A prefeita do município, Rorró Maniçoba, foi regularmente notificada para apresentação de defesa, mas não se manifestou no prazo legal. Portanto, o relator julgou como irregular o objeto do processo, responsabilizando a gestora com aplicação de multa no valor de R$ 9.183,00.

O relator também determinou à prefeita que seja efetivado o pagamento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica aos professores contratados temporariamente no âmbito da Prefeitura de Floresta.

O valor pago à categoria precisa ser em conformidade com a Lei Federal nº 11.738 /2008 (criação do piso), Lei Federal nº 11.494/2007 e sua atualização através da Lei Federal 14.113/2020 (regulamentação do FUNDEB), assim como com a Lei Municipal nº 964/2022.

Os interessados ainda podem recorrer da decisão. A sessão de julgamento do processo aconteceu na última terça (25), com a presença dos conselheiros Eduardo Porto, presidente da Primeira Câmara, e Valdecir Pascoal. O procurador Cristiano Pimentel representou o Ministério Público de Contas.

Outras Notícias

Prefeita Nicinha vai trocar nome da fachada da prefeitura de Tabira

Tabira Hoje Na gestão20 passada esse tema já foi alvo de muita polêmica quando o governo do prefeito Sebastião Dias resolveu resgatar na história o nome dado ao prédio pelo então prefeito João Cordeiro. Os documentos oficiais mostram que era “Paço 31 de março”. Atualizado na gestão passada para “Palácio 31 de março”, a polêmica […]

Tabira Hoje

Na gestão20 passada esse tema já foi alvo de muita polêmica quando o governo do prefeito Sebastião Dias resolveu resgatar na história o nome dado ao prédio pelo então prefeito João Cordeiro. Os documentos oficiais mostram que era “Paço 31 de março”.

Atualizado na gestão passada para “Palácio 31 de março”, a polêmica se deu porque houve a ligação do nome à data do golpe militar, página negra da história do Brasil.

Decidiu-se, então, que trocaria “março” por “dezembro”, mês e data em que realmente Tabira foi emancipada de Afogados da Ingazeira. E assim todos foram felizes…mas não para sempre.

Agora, sem explicação, a prefeita Nicinha Melo enviou para a Câmara dos Vereadores, e esta já aprovou nos dois turnos, mais uma mudança de nome. Sai “Palácio 31 de dezembro” e ficará “Prefeitura Municipal João Cordeiro da Silva Neto”.

No município existe uma lei que não permite a duplicidade de homenagens em logradouros, praça e prédios públicos municipais. O ex-prefeito João Cordeiro já recebeu sua merecida homenagem. Sendo assim, ou a gestão desconhece a lei ou a mudança é somente uma questão de ego. Se for só uma questão de ego, a prefeita já pode comemorar, ela conseguiu desmanchar o que o outro fez.

Frente Popular de Ingazeira decide não realizar eventos que causem aglomeração

Foto: Júnior Finfa Decisão segue determinação da Justiça Eleitoral após proposta do MPPE Nesta quinta-feira (29), em nota enviada ao blog, a Frente Popular de Ingazeira, informou que “após o Juiz Jorge William Fredi, da 50ª Zona Eleitoral de Tabira deferir a tutela inibitória proposta pelo MPPE, o candidato a prefeito Luciano Torres (PSB) requereu […]

Foto: Júnior Finfa

Decisão segue determinação da Justiça Eleitoral após proposta do MPPE

Nesta quinta-feira (29), em nota enviada ao blog, a Frente Popular de Ingazeira, informou que “após o Juiz Jorge William Fredi, da 50ª Zona Eleitoral de Tabira deferir a tutela inibitória proposta pelo MPPE, o candidato a prefeito Luciano Torres (PSB) requereu um parecer de seus assessores jurídicos a fim de tomar uma decisão com relação aos futuros eventos políticos que já estavam agendados”. 

Ainda segundo a nota, “o jurídico ao analisar as minúcias da tutela inibitória, reconheceu que no formato como foi estabelecido pelo MPPE e deferido pelo juiz eleitoral, não há possibilidades de realizar qualquer tipo de evento político, em que não haja a devida aglomeração”.

A nota, assinada pelos assessores jurídicos da Frente Popular de Ingazeira, os advogados, Antonio de Pádua Viana Morais e Klenio Pires de Morais, informa ainda, que com o objetivo de seguir na íntegra as recomendações da Justiça Eleitoral

“Na busca primordial da segurança e da saúde pública de nossos ingazeirenses, firmamos parecer opinando pela não realização de todo e qualquer evento que venha proporcionar aglomeração”, finaliza a nota.

Coluna do Domingão

Casão, o grande! O texto de Walter Casagrande Jr. publicado em sua coluna no UOL na terça-feira (9), aborda de maneira contundente a relação entre os jogadores de futebol Robinho, Daniel Alves e Neymar, conectando-os não apenas pelo campo esportivo, mas também por suas escolhas políticas e envolvimento em casos judiciais delicados. A análise crítica […]

Casão, o grande!

O texto de Walter Casagrande Jr. publicado em sua coluna no UOL na terça-feira (9), aborda de maneira contundente a relação entre os jogadores de futebol Robinho, Daniel Alves e Neymar, conectando-os não apenas pelo campo esportivo, mas também por suas escolhas políticas e envolvimento em casos judiciais delicados. A análise crítica oferece uma perspectiva firme e questionadora, explorando as decisões desses atletas e seus impactos sociais.

Casagrande começa destacando a falta de sucesso da seleção brasileira em alcançar uma final de Copa do Mundo, apontando a participação dos três jogadores como um ponto em comum. Ao abordar as questões legais envolvendo Robinho e Daniel Alves, o autor não hesita em expor as acusações sérias de violência sexual que pairam sobre eles, contextualizando os casos e apresentando as informações disponíveis.

A inserção de Neymar na narrativa se dá por meio de sua relação com os outros jogadores, especificamente na contribuição financeira para o pagamento de uma multa de Daniel Alves. O autor questiona a prioridade dessa escolha, sugerindo alternativas sociais mais nobres para o destino dos recursos. A crítica ganha força ao ressaltar que, embora cada indivíduo tenha liberdade para decidir como utilizar seu dinheiro, a dimensão da influência social dos envolvidos os coloca em uma posição de maior responsabilidade.

Ao mencionar o possível impacto positivo que a quantia poderia ter em áreas como assistência social, educação ou pesquisa médica, Casagrande realça a questão ética por trás das escolhas pessoais de figuras públicas. A crítica atinge seu ápice quando o autor questiona o respeito de Neymar Jr. pelas vítimas de seu amigo, evidenciando uma postura crítica em relação ao histórico de comportamento do jogador.

O texto conclui com uma reflexão sobre escolhas pessoais e responsabilidades individuais, destacando a importância do caráter na tomada de decisões. Casagrande, mesmo após ter anunciado que não abordaria política, justifica sua decisão, enfatizando que tudo se resume a escolhas.

Em síntese, o texto proporciona uma análise crítica incisiva, destacando não apenas os eventos em si, mas também as implicações éticas e sociais das escolhas dos envolvidos, contribuindo para um debate mais amplo sobre a responsabilidade de figuras públicas em questões sensíveis.

A notável ausência de envolvimento ativo de atletas e figuras públicas brasileiras em questões sociais é uma lacuna preocupante em um país marcado por desigualdades e desafios persistentes. Em um cenário onde a influência desses indivíduos ultrapassa as linhas do esporte e do entretenimento, a falta de engajamento em temas cruciais como educação, saúde e inclusão social é notória. 

A sociedade brasileira, que idolatra essas personalidades, espera que elas se posicionem e usem sua visibilidade para promover mudanças significativas, proporcionando um exemplo inspirador e catalisador de transformações sociais tão necessárias. 

O silêncio dessas figuras diante de questões prementes reflete não apenas uma negligência de responsabilidades sociais, mas também uma oportunidade perdida de contribuir para a construção de uma nação mais justa e igualitária.

Calma, ainda não foi desta vez

Em São José do Egito, a reunião marcada para a noite da última quinta-feira (11), que definiria o nome da base governista para disputar as eleições deste ano não aconteceu. 

Segundo informações apuradas pela Coluna, o atual vice-prefeito, Ecleriston Ramos ficou preso no trabalho e não pôde comparecer. Ecleriston é médico e os atendimentos em outra cidade se prolongaram mais que o previsto.

Estavam marcados para sentar e resolver o imbróglio: o prefeito, Evandro Valadares, Eclériston Ramos, o marqueteiro Lula e o atual prefeito de Ouro Velho-PB, Augusto Valadares, que já tinha sido o escolhido, mas devido a rejeições internas do grupo deu um passo atrás.

De acordo com informações, a reunião será remarcada para a próxima semana após a festa de emancipação de Ouro Velho.

Ninguém dormiu

Segundo o blogueiro Marcello Patriota: “ninguém dormiu esperando o resultado desta reunião. Nos bastidores da política de São José do Egito não se fala em outra coisa. Teremos que esperar mais uma semana para saber algum posicionamento”.

Volta João

Informações que chegaram à Coluna, dão conta de que o presidente da Câmara de São José do Egito, João de Maria, teria recebido um convite para retornar ao grupo político governista. “Inclusive ofereceram a vaga de vice na chapa que ainda será formada”, confidenciou a fonte.

E Afogados, hein?

Em Afogados da Ingazeira, a política começa a esquentar. Neste sábado (12), o pré-candidato a prefeito pela oposição, Danilo Simões, finalmente anunciou o partido que lhe dará base na disputa, o PSD, comandado em Pernambuco pelo ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula.

“É com alegria e motivação que anuncio a minha filiação ao PSD, um partido forte, com expressiva representação no Congresso Nacional, liderado em Pernambuco pelo ministro André de Paula, e que participa dos governos Lula e Raquel Lyra”, disse Danilo ao anunciar a decisão.

E agora José?

Com a decisão de Danilo em ir para o PSD, o que farão os vereadores governistas, Douglas Eletricista, Rubinho do São João, Sargento Argemiro e Erikson Torres?

Chamou a atenção

Chamou a atenção no anúncio feito por Danilo, que a escolha do partido levou em conta a proximidade de André de Paula com os governos Lula e Raquel. Alguns vão dizer que é sinal de que a governadora estará no palanque da oposição como tem bradado alguns membros oposicionistas. Será? Aguardemos as cenas dos próximos capítulos.   

Falta definir

Após o anúncio do partido, Danilo e o grupo da oposição terão que decidir qual será o nome que vai compor a chapa majoritária da oposição. Nos bastidores políticos a conversa é que será o vereador Edson Henrique, mas tem ainda o nome do ex-vereador Zé Negão e já chegaram a cogitar o nome do Gerente de Articulação Regional da Casa Civil, Mário Viana Filho, mas são apenas especulações.

com que será?

Já na Frente Popular as discussões em torno do nome do vice que vai compor a chapa com o prefeito Sandrinho Palmeira continuam. O vereador Vicentinho Zuza prometeu brigar até o fim, pela vaga e que não aceita imposições. Vicentinho exige que a escolha seja democrática e justa.

Frase da semana

“Sei latir e seu morder também”

Do vereador Vicentinho Zuza em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, dizendo que é o que fala para as pessoas que o aconselham a sair da disputa pela vice por se tratar de “briga de cachorro grande”.

SJE: PM faz maior apreensão de crack da história do 23º BPM

Nesta segunda-feira (13), um homem foi preso pelo efetivo do 23º Batalhão de Polícia Militar (23º BPM), durante patrulhamento no bairro Antônio Marinho, em São José do Egito. O efetivo foi informado sobre uma briga que acontecia no bairro e ao ser percebido um homem correu rapidamente para o quintal de uma residência e jogou […]

Nesta segunda-feira (13), um homem foi preso pelo efetivo do 23º Batalhão de Polícia Militar (23º BPM), durante patrulhamento no bairro Antônio Marinho, em São José do Egito.

O efetivo foi informado sobre uma briga que acontecia no bairro e ao ser percebido um homem correu rapidamente para o quintal de uma residência e jogou para um terreno baldio um pacote.

A testemunha autorizou a entrada do efetivo para varredura na residência e no local foram encontrados 1,127kg de crack e 378g de cocaína.

Segundo ocorrência da PM, ao ser indagado sobre a droga, o imputado relatou que o entorpecente pertencia a outro indivíduo, o qual não foi localizado pelo policiamento. 

Diante do exposto, o imputado juntamente com a droga foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil local para serem tomadas as medidas cabíveis.

OAB pleiteia Delegacia da Mulher em Serra Talhada

Para garantir o atendimento qualificado, humanizado e célere às mulheres vítimas de violência no Sertão do Pajeú, a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella, solicitou ao Governo do Estado, a criação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) no município de Serra Talhada. O pedido foi feito […]

Para garantir o atendimento qualificado, humanizado e célere às mulheres vítimas de violência no Sertão do Pajeú, a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella, solicitou ao Governo do Estado, a criação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) no município de Serra Talhada.

O pedido foi feito por meio de ofício dirigido à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e ao secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

Além da presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, assinam o documento, o presidente da OAB Serra Talhada, Giovanni Simoni; a presidente da Comissão da Mulher Advogada da Seccional, Roberta Sôusa; e a presidente da Comissão de Combate à Violência Contra a Mulher da subseção, Simone Soares.
A presidente Ingrid Zanella falou sobre a importância do equipamento para a região.

“Serra Talhada é um município com mais de 90 mil habitantes e tem uma demanda muito grande em casos relacionados à violência doméstica, direito de família e direitos humanos. A OAB-PE tem participado de debates importantes sobre a defesa da mulher e sabemos a relevância de um atendimento especializado em situações como essas. Por isso, a nossa solicitação é de extrema importância e urgência para toda a sociedade”, enfatizou.