O Tribunal de Contas do Estado divulgou, nesta terça-feira (01), um ranking para medir o nível de transparência dos dados públicos das prefeituras. Petrolina ficou entre os municípios com pior desempenho, na 130ª posição no índice que conta com 184 cidades. O desempenho foi classificado pelo deputado estadual Miguel Coelho (PSB) como vexatório e perigoso para a capital do São Francisco.

O levantamento do TCE mostra a situação de Petrolina como crítica. A cidade, que tem um dos maiores orçamentos do estado, teve pontuação de 240,50 num ranking onde o máximo é 1.000,00. “A nota de Petrolina é quase zero. Esse desempenho é um vexame para Petrolina e só comprova o quanto essa gestão é nebulosa. A falta de transparência é muito perigosa porque a população não tem o direito legítimo de saber o que está sendo feito com a verba pública”, criticou.

O deputado ainda afirmou que vai procurar o Tribunal de Contas para saber quais as medidas serão adotadas para que a Prefeitura se ajuste à legislação de transparência e acesso à informação. “Petrolina vai na contramão quando temos nas ruas tanta manifestação por transparência, tanto grito por mais clareza nos gastos públicos. Vamos procurar o Tribunal de Contas para cobrar medidas contra a Prefeitura e para que os cidadãos de Petrolina tenham o direito de saber o que tem sido feito com o dinheiro público”, reforçou Miguel Coelho.

É a primeira vez que o Tribunal divulga um levantamento desse tipo. O TCE analisou cerca de 30 mil dados dos portais das prefeituras e apresenta cinco categorias de transparência (desejado, moderado, insuficiente, crítico e inexistente). Apenas o Recife ficou no nível “desejado”. 49 cidades estão classificadas no nível moderado, 76 tiveram desempenho insuficiente enquanto Petrolina e mais 51 cidades ficaram em condição crítica. Cinco prefeituras tiraram zero na classificação por não contar com nenhum portal de transparência.

No Sertão força-tarefa atuará em Arcoverde, Pedra, Inajá, Ibimirim, Custódia, Venturosa, Iguaraci e Tabira

A partir desta sexta-feira (04/12), o combate ao mosquito Aedes aegypti, em Pernambuco, ganhará o reforço do Exército Brasileiro. Ao todo, cerca de 750 militares passarão a apoiar o trabalho dos agentes de campo no controle do vetor na Região Metropolitana do Recife (RMR) e nos 19 municípios com maior incidência de casos de dengue e chikungunya, na Zona da Mata, Agreste e Sertão do Estado. A decisão foi tomada durante reunião do secretário estadual de Saúde, José Iran Costa, como o comandante da 10ª Brigada de infantaria Motorizada do Exército, General Antônio Eudes Lima.

O encontro, que ocorreu na sede da Secretaria Estadual de Saúde (SES), no Bongi, ainda contou com a participação do inspetor de Saúde do Comando Militar do Nordeste, General de Brigada Arno Ribeiro Jardim; do comandante geral da Polícia Militar de Pernambuco, Coronel Carlos D’Albuquerque; do comandante do Corpo de Bombeiros de Pernambuco, Coronel Manoel Cunha; do coordenador da Defesa Civil de Pernambuco, Tenente-Coronel Luiz Augusto e do secretário executivo de Segurança Institucional da Casa Militar do Governo do Estado, Coronel Eduardo Pereira. A secretária de Saúde de Igarassu, Patrícia Amélia, representante do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde de Pernambuco (Cosems/PE), também esteve presente, assim como representantes da Secretaria de Saúde do Recife.

O Comitê Estadual de Combate ao Aedes aegypti coordenará as ações contra o mosquito, atuando permanentemente dentro do Centro Integrado de Comando e Controle Regional – CICCR, no bairro de São José. No local, será realizado o monitoramento das ações de combate ao mosquito, além da coleta e análise das informações sobre os indicadores epidemiológicos das doenças. A estrutura permitirá dar uma resposta rápida às ações do Governo do Estado.

O reforço nas ações de campo já começa nesta sexta-feira (04/12), envolvendo cerca de 200 soldados do Exército, que atuarão na RMR, junto aos agentes de endemias, visitando residências, fazendo o manejo de larvicidas e orientando a população. Neste mesmo dia, terá início o treinamento dos outros soldados, sob a supervisão de profissionais da SES, nos municípios de São Bento do Una, Garanhuns e Petrolina.

Tão logo a capacitação seja concluída, esses soldados passarão a atuar nos 19 municípios do Interior do Estado prioritários no controle do vetor, que inclui cidades da Zona da Mata Norte (Itaquitinga e Goiana), do Agreste (João Alfredo, Lagoa de Itaenga, Passira, Surubim, Jataúba, Taquaritinga do Norte, Vertentes, Brejo da Madre de Deus e Iati), e do Sertão (Arcoverde, Pedra, Inajá, Ibimirim, Custódia, Venturosa, Iguaraci e Tabira). A expectativa é que o trabalho do Exército tenha a duração de três a seis meses.

Antes, petistas decidiram votar contra Presidente da Casa

Por causa da sessão do Congresso Nacional na tarde desta quarta-feira (2), o Conselho de Ética teve que adiar pela segunda vez a votação do parecer do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) pela continuidade do processo que investiga o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Pelo regimento interno, votações no plenário impedem qualquer deliberação nas comissões da Câmara e do Senado. A análise do relatório foi remarcada para a próxima terça (8).

Opresidente do Conselho de Ética, porém, rejeitou a proposta. Ele perguntou aos integrantes do colegiado se poderia marcar reunião para a manhã desta quinta (3), mas alguns deputados, entre os quais Manoel Junior (PMDB-PB), aliado de Cunha, disseram que já possuíam agenda compromissos “inadiáveis”.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) fez um apelo para que a votação ocorresse ainda esta semana. “Quem está na condição de representado tem que ter pressa. Vai soar como protelação”, disse. No entanto, José Carlos Araújo manteve a decisão para a próxima terça, com o argumento de evitar qualquer tipo de questionamento sobre o andamento correto do processo.

Ao final da reunião, José Carlos Araújo decidiu marcar para às 9h desta quinta reunião do Conselho de Ética para deliberar representações contra Chico Alencar (PSOL-RJ) e Alberto Fraga (DEMDF), mas não a que trata de Eduardo Cunha. Para ele, não haverá quórum suficiente para votar uma representação “delicada” como a do presidente da Câmara. Por isso, decidiu manter a votação do parecer de Pinato para a próxima semana.

Mais cedo nesta quarta, a bancada do PT decidiu que os três integrantes do partido no Conselho de Ética – Zé Geraldo (PT-PA), Leo de Brito (PT-AC), e Valmir Prascidelli (PT-SP) – votarão a favor da continuidade do processo que investiga o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A decisão foi anunciada pelos três parlamentares e outros deputados petistas que participaram da discussão.

O voto do PT é considerado decisivo para que as investigações continuem, já que o placar no Conselho de Ética está apertado. (G1)

A Comissão Especial que trata da criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (PEC 19/11), de autoria do deputado Wilson Filho (PMDB-PB), aprovou por unanimidade o parecer do relator da proposta, deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE).

O projeto prevê que a zona terá características de área de livre comércio, para exportação e importação, com incentivos fiscais pelo prazo de 30 anos.

De acordo com o Patriota, os incentivos fiscais são de suma importância para viabilizar a implementação de polos industriais e reduzir a desigualdade regional tendo em vista a desvantagem logística, econômica e de qualificação de mão de obra do Semiárido Nordestino com relação às outras regiões do País.

O socialista ainda informou quais Estados serão beneficiadas pela Zona Franca do Semiárido.

“A proposta do deputado Wilson Filho, prevê que a área beneficiada tenha círculo de raio mínimo de 100 quilômetros e centro no município de Cajazeiras (PB). Além da Paraíba, a Zona Franca também incluirá municípios de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará, Bahia, Piauí, Alagoas, Sergipe, Minas Gerais e Maranhão”, contou.

Em Pernambuco, a Zona Franca terá sede em Salgueiro. Gonzaga Patriota explica porque o município foi o escolhido.

“No Estado de Pernambuco, a sede da Zona Franca será na cidade de Salgueiro, em razão da sua infraestrutura para receber esse importante projeto. Além de ser cortada por duas importantes rodovias, BRs 116 e 232, ela também é cortada pela ferrovia Transnordestina, ferrovia que conecta o Porto de Suape, no litoral sul pernambucano, ao cerrado do Piauí e ao Porto de Pecém, no Ceará. Salgueiro ainda tem o maior lago artificial do eixo norte da transposição do rio São Francisco que poderá receber água até o início do ano que vem. O município ainda contará com um aeroporto comercial”, destacou.

Sobre a escolha da cidade de Cajazeiras, no Estado da Paraíba, como centro da Zona Franca do Semiárido Nordestino, Gonzaga Patriota disse que é estratégica, em função da sua localização privilegiada no contexto do Semiárido Nordestino, apresentando excelente logística, o que sem dúvida, contribuirá para o sucesso da criação da nova Zona Franca.

A proposta agora vai para votação no plenário da Câmara dos Deputados e do Senado.

Segunda e terça-feira foi dia de pesquisadores nas ruas e comunidades rurais de Tabira. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Diante de um amplo questionário a ser respondido pelos eleitores, duas perguntas se destacaram: Se a eleição fosse hoje e os candidatos fossem Sebastião Dias, Edgley Freitas e Nicinha de Dinca, em quem você votaria.

E a outra, o que você acha da volta do Dr. Edson Moura a política de Tabira? – Com tantos nomes envolvidos, ficou difícil saber quem foi quem encomendou.

Com tranquilidade e a participação expressiva da comunidade escolar, segundo nota ao blog, a Prefeitura de Afogados promoveu na última segunda as eleições para os novos gestores escolares de 13 unidades educacionais coordenadas pela Secretaria Municipal de Educação.

Foram contabilizados ao todo 2.830 votos. Podiam votar profissionais da educação, alunos maiores de catorze anos, pais e/ou responsáveis, sendo um voto por família. Para garantir a participação de todos, a Prefeitura manteve a mesma programação de transporte escolar de dias normais de aula.

As eleições foram realizadas no Centro de Excelência Dom Mota, nos Centros de Educação Infantil Maria Genedi Magalhães, São Sebastião, José Rodrigues de Brito e Evangelina de Siqueira, além das Escolas Municipais Ana Melo, Domingos Teotônio, Francisca Lira, Geraldo Cipriano, Levino Cândido, Maria Gizelda Simões, Letícia de Campos Góes e Petronila de Siqueira

“Fortalecemos a democratização da gestão escolar, com o voto direto, sem indicação política, valorizando a participação da comunidade na tomada de decisões, nos rumos da educação em Afogados da Ingazeira,” declarou a Secretária de Educação, Veratânia Morais.

Clique abaixo e veja o resultado geral:

RESULTADO ELEIÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

O Grupo Fé e Política Dom Francisco, da Diocese de Afogados da Ingazeira, divulgou uma nova Carta Denúncia, para afirmar que as medidas anunciadas pelo Governo do Estado no tocante ao desmatamento na região do Pajeú não andaram.

O documento lembra que em março deste ano, durante o Seminário Todos por Pernambuco em Afogados da Ingazeira, o Grupo Fé e Política Dom Francisco, representado pelo Bispo Dom Egídio Bisol entregou ao  Governador Paulo Câmara documento assinado por instituições de diversos segmentos sociais,  resultado de um diagnóstico sobre o desmatamento ilegal e o transporte irregular de lenha da Caatinga, constatando a ocorrência preocupante de um fluxo semanal de cerca de 150 caminhões transportando lenha nas rodovias estaduais, quase sem nenhum controle por parte dos órgãos de monitoramento e fiscalização ambiental do Estado.

“Voltamos a reforçar neste momento, que o desmatamento desenfreado da caatinga tem contribuído para o agravamento do passivo ambiental do bioma com o assoreamento e esvaziamento total de rios e riachos intermitentes e reservatórios de água, destruição da mata ciliar, extração mineral ilegal com forte impacto sobre a vida de famílias de agricultores e agricultoras, levando, inclusive ao ressecamento dos aquíferos subterrâneos pela extração de saibro e areia”, diz o novo documento.

A nota diz ainda que a região caminha para o quinto ano de seca na região e mais de 40.000.000 de m3 de água existentes hoje nos açudes Serrinha e Jazigo (Serra Talhada) estão condenados pela proliferação de Cianobactérias, originadas pelo caldo orgânico despejado diretamente e diariamente nos mesmos, impossibilitando a população de consumir toda essa água pelo risco e os potenciais danos provocados à vida humana e dos animais pelas poderosas toxinas produzidas por esses seres que só se proliferam em condições de ambientes aquáticos extremamente degradados.

Outra grave denúncia é a de que circula entre a população local a suspeita de que deputados estaduais da base de apoio do governo estariam pressionando a CPRH para suspender os embargos impostos às construções ilegais na margem do Rio Pajeú, favorecendo aliados políticos locais e que proprietários de terra, com planos de manejo florestal aprovados pela CPRH, estariam vendendo documento de origem florestal (DOFs) para “legalizar” operações de desmatamento e transporte ilegal de lenha da Caatinga.

“Um ato duplamente criminoso no nosso entendimento, que demonstraria a fragilidade do órgão ambiental do Estado na efetiva fiscalização de operações e monitoramento dos planos de manejo florestais”, diz o texto.

Nove meses depois do Seminário, temos notícia que apenas três operações da CPRH foram realizadas: apreensões de alguns caminhões de lenha, soltura de aves silvestres e outros animais mantidos em cativeiro e destruição de alguns fornos de produção de carvão vegetal. Isso é muito pouco para a gravidade do quadro que vivenciamos na maior bacia hidrográfica do Estado.

As poucas operações realizadas pela CPRH na região ainda revelam um fato preocupante: a falta de estrutura da mesma (CPRH) para atender a grande demanda de combate aos crimes ambientais contra o bioma Caatinga no Pajeú e no Estado como um todo.

Ao final, diz a carta, a omissão da sociedade, e principalmente do Governo, no trato destas questões, levará para um caminho sem volta, inviabilizando toda e qualquer possibilidade de vida biológica, social ou econômica na nossa região.

“Dessa forma, estamos aqui mais uma vez buscando compromisso do Governo do Estado e sua efetiva ação para reversão imediata destas questões e que, dada a importância e gravidade da situação, as ações postas em prática pelos seus agentes sejam feitas com a máxima transparência em relação aos resultados das operações, principalmente aquelas realizadas a cabo pela CPRH no Pajeú, além de entendermos ser também imprescindível a circulação de informações relativas à quantidade de caminhões de madeira abordados e autuados e o destino final dos animais apreendidos”, conclui.

O documento é assinado por Dom Egidio Bisol – Bispo da Diocese de Afogados da Ingazeira, UFRPE/NEPPAS, STR, Diaconia, Equipe ecológica Corujão, Colegiado Territorial da Cidadania,  Secretaria de desenvolvimento rural de Tuparetama,  Conselho de desenvolvimento rural sustentável de Carnaíba, COPAP e Câmara de Vereadores de Carnaíba.

Na noite desta terça-feira (1°) o Congresso Nacional derrubou o veto ao projeto de autoria do senador José Serra (PSDB), que estende os efeitos da “PEC da Bengala” para todos os servidores públicos. O presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), o pernambucano Bartolomeu Bueno, comemorou e destacou a luta de mais de 8 anos da entidade.

“Sem dúvida, uma grande vitória da Associação Nacional dos Desembargadores, de cada associado que acreditou em si, e na associação, a qual represento com muita responsabilidade e compromisso. Uma decisão bastante assertiva dos parlamentares – a proposta, além de reter a experiência dos servidores, vai gerar uma economia aos cofres públicos da ordem de R$ 1,5 bilhão por ano”, exemplificou Bartolomeu Bueno.

PEC da Bengala – Emenda Constitucional que altera de 70 para 75 anos de idade a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e de outros Tribunais Superiores.

O prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado, acompanhado do gerente estadual da Casa Civil, Adelmo Moura, e da secretária de Saúde, Jussara Araújo, participou, em Gravatá, do lançamento do Plano Estadual de Enfrentamento às Doenças Transmitidas pelo Aedes Aegypti.

Na ocasião, o governador Paulo Câmara anunciou investimento de R$ 25 milhões, sendo R$ 5 milhões para combate ao mosquito e compra de equipamentos e R$ 5 milhões para campanha de mídia, além de R$ 15 milhões para estruturação de centros regionais de atenção às crianças com microcefalia.

“Essa não é uma questão de Pernambuco, é uma questão do País. As ações do Governo vão continuar e vamos precisar de uma grande mobilização social para solucionar essa questão. Quero pedir a todos que nos ajudem a combater o mosquito, para que isso seja uma página virada no nosso Estado”, disse o gestor pernambucano.

O evento também contou com a participação do ministro da Saúde, Marcelo Castro, do ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, e do secretário nacional de Defesa Civil, general Adriano Pereira, além de deputados federais e estaduais.

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias  assina amanhã, dia 3, a ordem de serviço da pavimentação das Ruas  José Severino do Nascimento, conhecida por “Beco de Zé Feitosa” e Lúcia Luzia da Soledade, ambas no bairro de Fátima.

O  prefeito disse em nota ao blog que sua gestão está “fazendo milagres e realizando sonhos”.

“Mesmo diante de muitos sacrifícios e diversas dificuldades estamos realizando o sonho de muita gente. Os que não acreditavam e até duvidavam estão vendo como trabalhamos e o que fazemos”, destacou.

Os parlamentares mantiveram três dos quatro vetos presidenciais da pauta. Segundo a avaliação do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que se reuniu com a presidenta Dilma Rousseff no Palácio da Alvorada no fim da manhã, o resultado configura importante vitória do governo.

A revisão da meta fiscal deste ano ficou para esta quarta-feira (2), em sessão marcada às 12h. “A articulação dos parlamentares da base de sustentação do Governo foi fundamental para garantir a manutenção dos vetos considerados prioritários. O outro, as lideranças do governo liberaram os parlamentares para votar como quisessem e ele acabou derrubado”, afirmou Humberto.

O senador se referiu ao veto total ao projeto de lei complementar que estende a todos os servidores públicos a aposentadoria compulsória aos 75 anos, e não aos 70, a exemplo do que promoveu a chamada PEC da Bengala, que ampliou a possibilidade para ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União. No começo do mês, o STF tratou do assunto e decidiu que não houve vício de iniciativa, conforme alegou o Planalto.

Por isso, os líderes governistas orientaram o voto pela derrubada do veto: 64 senadores votaram dessa forma e dois optaram pela manutenção. Depois, entre os deputados, o placar foi de 350 votos pela derrubada e 15 contrários, com quatro abstenções. “Se a decisão do Supremo tivesse sido tomada antes, o Governo não teria vetado a proposta”, explicou Humberto, que votou pela derrubada do veto, em favor do funcionalismo.

Segundo ele, a aposentadoria compulsória aos 75 anos garante economia aos cofres públicos, por reduzir os gastos com a Previdência, e valoriza os servidores públicos que, muitas vezes, estão no auge da sua produtividade.

Já a apreciação do PLN nº 5, o mais aguardado da sessão, ficou para esta quarta-feira (2). A proposta revisa a meta de superávit prevista inicialmente de R$ 55,3 bilhões para um déficit de quase R$ 120 bilhões este ano.

Depois de participar do Encontro em Gravatá com o Governador Paulo Câmara e ministros do Governo Dilma, o Secretário Alan Dias retornou a Tabira e já deflagrou a guerra contra o mosquito Aedes aegypti.

Ontem mesmo o Secretário de Saúde reuniu sua equipe para ir a luta em defesa da saúde pública do município.

Falando a Anchieta Santos na Cidade FM, Alan disse que o larvicida já começou a chegar e já está sendo aplicado e que ainda esta semana, provavelmente nesta quinta-feira, iniciará o mutirão em parceria com a Secretaria de Obras em bairros onde os focos existem.

Sobre a reunião em Gravatá, Alan se mostrou decepcionado com o Ministro da Saúde que disse que não vai faltar dinheiro, mas não disse quanto nem quando os recursos chegarão aos municípios.

Por outro lado elogiou a atitude do Governador Paulo Câmara que anunciou a liberação de R$ 25 milhões para a guerra contra o mosquito transmissor.

Alan também fez referência elogiosa ao Prefeito José Patriota, que como Presidente da Amupe atacou a redução de recursos para os Programas de Saúde.

Tabira tem um caso confirmado e outro suspeito de Microcefalia.

A avaliação do TCE dos municípios mais e menos transparentes do Estado, permite por exemplo, a geração de rankings por região e ajuda o cidadão a cobrar mais transparência das gestões públicas através de ferramentas como os portais da transparência, as exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Complementar nº 131/2009, que determina a disponibilização em tempo real de informações sobre a execução orçamentária bem como  o Decreto nº 7.185/2010, que que regulamenta o acesso à informação previsto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal de 1988.

A partir do levantamento das exigências legais, foram definidos 51 critérios de avaliação, os quais foram detalhados em um ou mais subcritérios, totalizando 149 subcritérios de avaliação. Para cada subcritério foi atribuído um grau de atendimento (sim, não ou parcialmente). Considerando os 184 municípios pernambucanos, durante todo o trabalho foram realizadas um total de 27.416 verificações.

No Pajeú, por exemplo, os municípios melhores ranqueados foram Triunfo, Carnaíba, Santa Cruz da Baixa Verde, Tuparetama e Afogados da Ingazeira.

Em uma espécie de posição moderada intermediária, Itapetim e São José do Egito.

Já em situação tida como insuficiente no tocante ao acesso à informação, Tabira, Brejinho, Iguaracy, Ingazeira, Quixaba, Solidão, Serra Talhada e Calumbi. Estas cidades, para o TCE, precisam melhorar os critérios de transparência no repasse nas informações.

Mas complicada mesmo é a situação de Santa Terezinha e Flores, considerados municípios em situação crítica no que tange à transparência pública.

Neste caso, não cabe transferir responsabilidades, culpar a imprensa ou reclamar do período de coleta dos dados como aconteceu no levantamento feito do blog dos índices mais recentes do IDH, quando não faltaram questionamentos no lugar de compromisso e ação concreta em nome da sociedade. Os dados são atualíssimos, fruto de levantamento minucioso nos últimos meses.

É preciso, pelo contrário, ação em nome da transparência, requisito básico para prestar contas a uma sociedade cada vez mais vigilante e ciente de seus direitos, dentre ele o de saber onde e como é aplicado cada centavo do dinheiro público.

O prefeito Guga Lins, acompanhado dos secretários municipais e assessoria jurídica, recebeu, na manhã desta terça-feira (01), uma comissão do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Sertânia (SINTEMUSE) para discutir uma pauta de reivindicações dos trabalhadores de nível superior da Saúde, entre eles, médicos, dentistas, biomédico e enfermeiros. Os trabalhadores haviam anunciado uma greve.

Um dos principais pontos discutidos na reunião foi a elevação do salário base, uma luta que vem, segundo nota da Prefeitura ao blog,  “sendo travada pelos trabalhadores há 12 anos”.

“Hoje, o salário base do pessoal de nível superior lotado na Saúde é de R$ 788,63. Nossa proposta é elevar para R$ 1.100,00. Lembro que é o salário base. Os vencimentos na Saúde são, por exemplo, médico plantonista de final de semana R$ 10.200,00; médico plantonista de segunda a sexta-feira R$ 9.266,00, médico da UBSF R$ 8.000,00; enfermeiro e dentista da UBSF R$ 2.680,00”. Isso em média”, explicou em nota o secretário de Saúde, Antônio Carlos Santana.

A Gestão Municipal assumiu o compromisso de formular consulta perante o Tribunal de Contas do Estado, para fins de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, para saber da legalidade do aumento no salário base dos profissionais.

A Presidente do SINTEMUSE, Josielba Lira Matos, afirmou que todas as propostas discutidas na reunião serão avaliadas durante assembleia da categoria e afirmou que o movimento não tinha conotação política. “Estamos aqui buscando a melhoria dos trabalhadores da Saúde. Nosso movimento não tem questões políticas. Queremos dialogar e buscar condições para garantir uma saúde melhor para a população”, disse a sindicalista, segundo nota.

O Tribunal de Contas de Pernambuco divulgou hoje o Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE), que avalia a situação dos Portais de Transparência das 184 prefeituras do Estado.  O trabalho, realizado pela Gerência de Auditoria de Tecnologia da Informação (GATI) em parceria com o Departamento de Controle Municipal (DCM), teve como objetivo estimular a melhoria da transparência pública e, consequentemente, o controle social, tornando mais efetivo o exercício da cidadania.

A disponibilização de informações em meio eletrônico de acesso público é uma obrigação prevista em lei. Todos os órgãos públicos, seja da União, Estado e Municípios devem permitir o acesso do cidadão a informações sobre receitas e despesas, pagamentos, licitações, entre outras. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece critérios mínimos ​de conteúdo disponibilizado e de formas de divulgação.

Constatou-se que aproximadamente 73% dos portais de prefeituras apresentam níveis de transparência insatisfatório, enquanto que apenas 27% oferecem condições favoráveis de acesso à informação e transparência. Clique aqui e veja mais dados da pesquisa.

O índice elaborado pelo TCE se baseou em 51 critérios, subdivididos em 149 subcritérios de avaliação, que incluíram, desde o conteúdo apresentado nos sites, até a utilização dos recursos tecnológicos exigidos pela LRF e Lei de Acesso à Informação.

O levantamento foi realizado entre os meses de abril a novembro de 2015. Durante esse período os técnicos constataram que, das 184 prefeituras do Estado, 179 (97,28%) tinham site e Portal de Transparência. A partir da avaliação dos técnicos do Tribunal de Contas, foi elaborado um ranking com escala de 1000 pontos e 5 níveis de transparência: desejado, moderado, insuficiente, crítico e inexistente.

O levantamento mostrou também que, apesar de os municípios cumprirem a exigência da lei de manter sites e portais, as informações disponibilizadas à população não atendem a um nível desejado de transparência, de acordo com os critérios estabelecidos pela metodologia criada pelo Tribunal.

Acesso – Em termos de acesso às informações, constatou-se que 5 milhões e 300 mil pessoas (60,12% da população total do estado) encontram-se prejudicadas quanto ao exercício do controle social, vez que residem em municípios que alcançaram apenas os níveis de transparência Insuficiente (cerca de 3 milhões de habitantes), Crítico (cerca de 2 milhões de habitantes) ou Inexistente (cerca de 100 mil habitantes).

A avaliação dos portais da transparência das prefeituras de Pernambuco tomou por base as exigências contidas na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), na Lei Complementar nº 131/2009, que determina a disponibilização em tempo real de informações sobre a execução orçamentária e financeira, no Decreto nº 7.185/2010, que regulamenta a LC nº 131/2009, e na Lei nº 12.527/2011 (LAI), que regulamenta o acesso à informação previsto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal de 1988.

A partir do levantamento das exigências legais, foram definidos 51 critérios de avaliação, os quais foram detalhados em um ou mais subcritérios, totalizando 149 subcritérios de avaliação. Para cada subcritério foi atribuído um grau de atendimento (sim, não ou parcialmente). Considerando os 184 municípios pernambucanos, durante todo o trabalho foram realizadas um total de 27.416 verificações.

A comparação entre os portais da transparência avaliados foi viabilizada a partir do Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE) alcançado por cada uma das prefeituras. Para o cálculo do Índice, foi definida uma pontuação a ser atribuída a cada critério de avaliação, conforme a sua importância relativa.

Saliente-se que cada critério foi avaliado de forma estática, isto é, a pontuação considerada foi aquela correspondente à informação disponibilizada pela prefeitura no momento da avaliação.

Saiu mais uma lista de supostas irregularidades no gerenciamento do Bolsa Família em Tabira.

A nova lista, divulgada pelo radialista Anchieta Santos no programa Cidade Alerta, da Cidade FM, traz esposa de radialista, Coordenadora do Creas, empresário do ramo de água mineral, dona de salão…

A divulgação de hoje mostra também na Cidade das Tradições há certa falta de controle dos beneficiários. Veja a lista abaixo:

LISTA 01 12 2015 CIDADE FM

O deputado estadual Rogério Leão, recebeu a Medalha Comemorativa dos 180 anos do Poder Legislativo de Pernambuco em uma noite de cerimônia influente e importante.

O título foi entregue pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, em evento realizado ontem (30), no Teatro de Santa Isabel. “Sinto-me privilegiado por poder comemorar os 180 anos da Assembleia Legislativa de Pernambuco, sentado em uma de suas cadeiras e trazido até ela pela vontade do povo”, disse o deputado. Leão recebeu a medalha e o certificado ao lado dos seus colegas deputados.

Também receberam a comenda o presidente do Tribunal de Justiça, Frederico Neves; o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Rogério Fialho; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Antônio Carlos Alves; a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª região Gisane Barbosa; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Valdecir Pascoal; o procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra; o defensor-público, Manoel Jerônimo; a viúva do governador Eduardo Campos, Renata Campos e outras personalidades.

A Prefeitura de Itapetim diz em nota ao blog que, “apesar do agravamento da crise econômica nacional e dos cortes nos repasses da União, tem mantido o pagamento dos servidores municipais em dia”.

Nesta terça-feira (01/12), começaram a receber os salários referentes ao mês de novembro os servidores das secretárias de Administração e Finanças, Educação, Gabinete, Cultura, Controle Interno, Infraestrutura e Ação Social, além de inativos e pensionistas.

Segundo o secretário de Administração e Finanças, Junior de Fonte, mesmo diante das dificuldades financeiras, o pagamento dos servidores municipais sempre foi efetuado em dia, conforme determinação do prefeito Arquimedes Machado.

Divulgação do ranking de transparência dos municípios, expedição de recomendações e coleta de assinaturas para mudar a legislação serão algumas das atividades

Os órgãos federais, estaduais e municipais que integram o Fórum Pernambucano de Combate à Corrupção (Focco-Pe) promovem em 9 de dezembro, no Recife, uma série de eventos por ocasião do Dia Internacional contra a Corrupção, celebrado em todo o mundo nessa data. A ação conjunta visa a divulgar resultados obtidos no combate a esse crime e intensificar a campanha “10 Medidas contra a Corrupção”, que busca mudar a legislação brasileira para tornar mais efetivas a prevenção e a repressão à corrupção.

A partir das 9 horas, durante evento no auditório da Procuradoria da República em Pernambuco, unidade do Ministério Público Federal (MPF) no Estado, será apresentado relatório das atividades de combate à corrupção relativo ao último ano.

Também será divulgado o Ranking dos Portais de Transparência dos municípios e estados brasileiros. Esse ranking é resultado de avaliação do MPF feita com base em questionário desenvolvido pela Ação nº 4/2015 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla).

O MPF vai expedir recomendações, instrumento de atuação extrajudicial do órgão, aos municípios pernambucanos que ainda não implementaram adequadamente os respectivos portais. Eles devem disponibilizar informações relativas às despesas pagas e receitas arrecadadas, licitações, contratos, convênios, quadros funcionais, servidores cedidos e temporários, despesas com diárias e passagens, planos de carreira, leis municipais vigentes e data de atualização dos portais.

Haverá ainda apresentação dos objetivos da campanha 10 Medidas contra a Corrupção, bem como dos resultados já alcançados. Em todo o país, a iniciativa já resultou na coleta de cerca de 750 mil assinaturas em apoio à aprovação de medidas pelo Congresso Nacional. A meta é 1,5 milhão de assinaturas. O evento é aberto a qualquer interessado. Unidades do MPF nos demais estados brasileiros também irão promover eventos semelhantes, por ocasião do dia 9 de dezembro.

Coleta de assinaturas – As 10 medidas contra a corrupção agrupam 20 anteprojetos de lei  propondo mudanças legislativas para tornar mais efetivo o combate a esse crime no Brasil. Buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos envolvidos em corrupção e criminalizar a prática do caixa 2.

Fichas de coleta de assinaturas para apoiar a campanha e transformar essas propostas em projetos de lei de iniciativa popular estão sendo disponibilizadas nas unidades do MPF e do MPPE na capital e no interior de Pernambuco, bem como no sítio eletrônico www.dezmedidas.mpf.mp.br. No dia 9, haverá cinco pontos volantes em locais públicos do Recife, das 14 às 18 horas, para intensificar o apoio dos cidadãos à campanha.

Programação religiosa vai até dia 8 de dezembro

O município de Flores vive até a terça, dia 8 de dezembro a 232ª Festa de Nossa Senhora da Conceição, uma das mais importantes do calendário sertanejo. Este ano, a programação foi marcada por uma confraternização paroquial que envolveu grupos pastorais, serviços e pastorais de um modo geral.

“Louvemos ao Senhor por este momento festivo de Ação de Graças por todos os leigos e leigas de nossa Paróquia, que durante o ano todo se doam a serviço da  missão através dos grupos pastorais, dos serviços e das pastorais de um modo geral”, afirmou o Mons. João Carlos Acioly Paz.

Para se ter uma ideia da dimensão da confraternização, participaram representantes de 26 setores pastorais. Além dos Juízes da Festa 2015, participaram representantes das comunidades de Sítio dos Nunes, Fátima, Apostolado da Oração, Pastorais da Criança, Familiar, do Dízimo, da Pessoa Idosa, Litúrgica e Canto, casais do ECC e jovens do EJC, Juízes da Festa 2016, colaboradores, Irmãs Filhas de Sant’ana, dentre outros.

Sacerdotes também estiveram presentes. Além do Pároco Mons. João Carlos Acioly Paz, estiveram os padres Josenildo Nunes, Juacir Delmiro, Edilberto Aparecido Brasil de Sá, Mairton Marques e  Clodaldo Fernando Alves de Carvalho . Ao todo, foram aproximadamente 420 participantes, segundo a organização.

A programação religiosa tem celebração todas as noites às 19h. Terça-feira, dia 8 de dezembro, às 17h acontecerá a procissão de encerramento com a imagem de Nossa Senhora da Conceição pelas principais ruas da cidade. Às 18h, concelebração eucarística presidida pelo Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol.

A Operação Lei Seca (OLS) em Pernambuco  completa 4 anos de atividades em Pernambuco, nesta terça-feira (1º/12). Com foco na prevenção e no enfrentamento aos acidentes de transporte terrestre, considerado uma epidemia mundial, a OLS já abordou nestes quatro anos mais de 1,3 milhão de condutores.

As nove equipes que atuam diariamente e de forma permanente em todo o Estado, em horários variados, permite a realização dos testes de alcoolemia pelos motoristas na tentativa de conscientizar e evitar a embriaguez ao volante.

Das 115.199 multas aplicadas por infrações variadas aos motoristas nestes quatro anos, 28.489 condutores foram autuados por cometeram infração por alcoolemia (constatações de uso da bebida alcoólica, crimes e recusas ao teste do bafômetro), o que corresponde a cerca de 25% delas. No total, foram abordados 1.321.560 condutores em quatro anos. O bloqueio da Operação Lei Seca envolve profissionais da SES, Detran-PE e Polícia Militar.

Em 2012, foram 8.613 infrações, enquanto em 2014, foram 6.677. Apenas em relação aos crimes de trânsito também houve queda. No primeiro ano da operação, 473 motoristas cometeram crimes e em 2014, foram 308.

As recusas aos testes do bafômetro também diminuíram, saindo dos 7.057 para os 4.775, em 2014. Já as constatações permanecem no mesmo percentual, já que pela nova legislação a tolerância é zero para a concentração de álcool no sangue.

Nos últimos quatro anos, o número de vítimas de acidente de trânsito se mantém nos 40 mil pacientes, anualmente, e 70% destes são motociclistas. No ano de 2012, foram atendidos 42.666 mil pacientes vítimas de acidente de trânsito, dos quais 30.276 mil foram acidentados envolvendo motos, o que corresponde a 71%. Em 2014, foram contabilizados 46.463, sendo 34.663 motociclistas, o que corresponde a 74,6%.

Em 2012, foram 2.088 mortes, enquanto o ano de 2013 registrou 2.004 óbitos. Em 2014, foram 1.740 mortes.

A Escola de Referência Monsenhor Antonio de Pádua Santos realiza no dia de hoje a VI Feira Interativa Eremmaps com o tema “Eremmaps Protagonista Mostrando suas Conquistas”.

A programação que começou pela manhã será concluída no período da tarde.

Cultura, Química, Matemática, Robótica Educacional, a campanha oito jeitos de mudar o mundo estão entre os temas e atividades. A coordenação é da professora e diretora da escola, Nadja Patrícia.

A presidenta Dilma Rousseff (PT) chegou no início desta terça-feira (1º) a Brasília – depois de participar em Paris da maior conferência sobre o clima de todos os tempos, a COP-21 – e decidiu convocar uma reunião ampliada do governo e da base aliada. Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) estará às 11h no Palácio do Planalto para o encontro de coordenação de um dia decisivo no Congresso.

Enquanto a Câmara dos Deputados definirá, no início da tarde, a admissibilidade ou não do processo de cassação contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o Senado estará focado na sessão do Congresso Nacional, que ocorrerá às 19h.

No encontro, deputados e senadores vão apreciar quatro vetos presidenciais e o PLN nº 5, que altera a meta fiscal de 2015, o item mais importante da pauta. A alteração é fundamental para que o Governo Federal possa liberar recursos orçamentários para pagamentos de despesas obrigatórias.

Em razão da necessidade legal de respeitar o limite de superávit primário, a União foi obrigada a contingenciar mais de R$ 13 bilhões, impondo uma sério corte em diversas áreas.

“É imprescíndivel que nós analisemos os vetos e passemos ao PLN. Se a gente não o aprovar na noite de hoje, vamos parar o país porque o governo não pode gastar o que não tem autorização. O Congresso tem que tirar o Brasil desse imobilismo”, afirma Humberto.

O PT vai liberar a bancada sobre a chamada PEC da Bengalinha, que estende a idade de aposentadoria dos servidores públicos para 75 anos. Com o sinal verde do Planalto, a base está autorizada a derrubar o veto e mudar a legislação vigente aumentando a possibilidade de permanência no serviço público.

Ochhi admitiu dificuldades para alguns pleitos regionais como ramal da Adutora para Itapetim, Brejinho, Santa Terezinha, Triunfo, Santa Cruz e até Paraíba

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto esteve em Gravatá, aproveitando a presença do Ministro da Integração Nacional Gilberto Occhi para cobrar rapidez nas obras hídricas tidas como a redenção do Sertão, especialmente a segunda etapa da Adutora do Pajeú.

“Retomamos a pauta da reunião em Brasília sobre o andamento da Adutora do Pajeú. O Ministro garantiu que a obra não vai parar, mas colocou a dificuldade de recurso para fazer o empenho ainda este ano para o trecho São José-Itapetim”. A ação está no projeto original, mas não há garantia de recursos.

Segundo o promotor, outra novidade que foi o argumento de que uma nova análise aponta para a dificuldade de água para chegar até a Paraíba pela Adutora do Pajeú.  “Então, fez um desenho e apontou a  concepção de  um ramal direto do Eixo Leste da Transposição,  levando água até a Paraíba”.

O promotor apresentou o pleito dos ramais de Brejinho e Santa Terezinha, mas o Ministro foi mais cético. “Esses estão mais distantes ainda, bem como dos ramais de Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde”. Para isso, diz o Ministro, devem ser buscadas articulações e mobilização da bancada de Pernambuco ou não sai.

O promotor pediu uma nova audiência e o Ministro disse que vem ainda esse ano com a Presidenta Dilma para inaugurar a Estação 2 do eixo leste. “Ficamos de conversar novamente nessa ocasião. Vamos mobilizar todos os Prefeitos, Vereadores e entidades da sociedade civil do Pajeú para mais essa etapa”, disse.

Na ocasião, o Prefeito Delson Lustosa (Santa Terezinha) entregou um documento que pede o ramal. Há uma alternativa que o Presidente da Compesa Roberto Tavares ficou de estudar, fazendo a colocação de canos por nove quilômetros até o Tigre em vez dos 24 quilômetros até Santa Terezinha.

Com o objetivo de garantir o acesso de mais famílias agricultoras à água para produção e comercialização de alimentos, a Diaconia iniciou, em novembro, um projeto aditivo para construção de 29 cisternas calçadão no município de São José do Egito (PE) para os próximos três meses.

O projeto, desenvolvido com o apoio da Articulação no Semiárido (ASA) através do Programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2) e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), também conta com o Caráter Produtivo, um recurso extra pelo qual cada família poderá investir em alguma atividade da agricultura familiar mais apropriada à sua realidade: sementes, apicultura ou criação de pequenos animais.

O casal de agricultores Valmir Bezerra e Edna Marinho abriu as portas de sua casa, no Sítio Curral Velho dos Pedros, em Afogados da Ingazeira, para a primeira atividade de sistematização de experiências acompanhada por uma equipe de assessoria Técnica e de Comunicação da ASA.

Na propriedade, que já possui uma cisterna de 16 mil litros e uma produção bem diversificada – criação de galinhas e cabras, produção de mel de engenho, poço, plantação de hortaliças, frutas e polpas -, a família construiu uma linha do tempo com sua experiência de vida e produção na localidade, herdada dos antepassados há mais de 100 anos.

Porém, nem tudo é de facilidades e a família sente o impacto das dificuldades climáticas e econômicas. Valmir é um experimentador, observador e conhecedor da natureza, e percebe as chuvas insuficientes e poucas perspectivas de melhoria a curto prazo.

“Esse projeto, por ser de menor porte, permite uma melhor oportunidade de avaliarmos e contextualizarmos as tecnologias com a realidade vivenciada pelas famílias, nesse tempo de ‘maré baixa’. O foco do projeto é na produção de alimentos, mas o entorno, o ambiente, reflete muito no desenvolvimento das iniciativas”, afirma o coordenador local Adilson Viana.

Pouco mais de dois anos e três meses do  latrocínio que vitimou o comerciante iguaraciense Sebastião Rodrigues de Freitas, foram condenados os réus Paulo Roberto da Silva, o Paulinho, e Rodrigo José de Souza Freitas.

Segundo a argumentação do MP, os acusados teriam, mediante violência física, com emprego de arma de fogo e em concurso de pessoas, assaltado Rogério de Moura Lins, com R$ 600,00 Sebastião Rodrigues de Freitas, com cerca de R$ 5.000,00, além de matarem o comerciante.

O crime ocorreu em 03 de agosto de 2013. Durante a segunda investida um dos denunciados efetuou três disparos contra a última vítima, que foi atingida por dois projéteis: um no pescoço e outro no braço.

Sebastião chegou a ser socorrido para o hospital local, mas faleceu devido à gravidade dos ferimentos.

Paulo foi condenado a 33  anos, 07  meses e 06  dias de reclusão.  Rodrigo pegou a mesma pena. Eles cumprirão pena no Presídio Advogado Brito Alves ou outro estabelecimento prisional a critério do Juízo das Execuções Penais.