Eremmaps realiza Feira Interativa

O Superintendente Regional da CELPE, André Santos, tratou como episódios pontuais os casos de queda no fornecimento de energia elétrica em Afogados da Ingazeira e parte do Alto Pajeú da noite de domingo para a manhã de segunda-feira. Foi em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

Ele destacou que a região recebeu investimentos importantes, com a nova linha de transmissão para atender toda a região.”Foi uma obra estruturadora, que melhora fornecimento para cerca de dez municípios da região, saindo de Flores para Afogados”. Ele disse que apesar do investimento, ocorrências pontuais como do início da semana podem acontecer, principalmente nessa época de chuvas, ventos e descargas atmosféricas. “Isso impacta na rede elétrica”.

Quanto à comunidade de São João, que tem tido episódios de interrupção acima da média, Santos informou que a empresa vem mantendo investimentos que também irão favorecer a comunidade que fica em Afogados da Ingazeira.

Em abril do ano passado,  a Celpe colocou oficialmente em operação a Subestação Afogados da Ingazeira, com promessa de ampliar a oferta de energia na região. Com investimentos da ordem dos R$ 25 milhões e potência instalada de 66,6 MVA, a nova unidade teve capacidade anunciada de atender uma população de aproximadamente 250 mil habitantes, em mais de 80 mil unidades consumidoras.

Além do município de Afogados da Ingazeira, a subestação passou a beneficiar diretamente as cidades de Iguaraci, Ingazeira, Tabira, São José do Egito, Tuparetama, Itapetim, Brejinho, Santa Terezinha e Solidão.

Foi construída uma linha de transmissão de 46 quilômetros de extensão, em 138 kV, entre as cidades de Flores e Afogados da Ingazeira, além da interligação da nova subestação com três linhas de transmissão, em 69 kV. Também foram realizadas obras de melhoria nas cidades de Flores, Tabira e São José do Egito, permitindo melhorias no fornecimento de energia da região.

Do Estadão Conteúdo

A Polícia Federal tem provas de que a lavanderia de dinheiro do doleiro Alberto Youssef -peça central da Operação Lava Jato- foi usada pelo ex-deputado federal do PT André Vargas (sem partido-PR), entre 2013 e 2014, para o recebimento de R$ 2,3 milhões em dinheiro vivo.

São notas fiscais, registros de depósitos e trocas de e-mails envolvendo a contadora do doleiro, Meire Poza, e a IT7 Soluções, empresa que tem contratos milionários com órgãos públicos, em especial a Caixa Econômica Federal, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), vinculado ao Ministério da Fazenda, e outros órgãos de governo.

Só da Caixa foram mais de R$ 50 milhões recebidos em 2013. Com escritório no Paraná, a IT7 é administrada por Marcelo Simões, mas controlada pelo ex-deputado e por seu irmão Leon Vargas, segundo sustentam investigadores da Lava Jato.

Vargas e seu irmão Leon foram dois dos sete presos na última sexta-feira, alvos da nova etapa da Lava Jato, batizada de “A Origem”, 11.ª fase da investigação que mira em contratos de publicidade de órgãos públicos, inclusive na Petrobras – estatal em que um núcleo de empreiteiras teriam formado cartel para assumir o controle de contratos bilionários entre 2003 e 2014.

Além de Vargas, outros dois ex-deputados federais, Luiz Argôlo (SD-BA) e Pedro Corrêa (PP-PE), foram presos na sexta-feira. Os ex-parlamentares são investigados por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro.

Foram anexados ao pedido de prisão de Vargas e Leon as trocas de e-mails em que os dois representantes da IT7, Leon e Simões, pedem a emissão das duas notas fiscais para a contadora. “Há prova de que Youssef providenciou, em dezembro de 2013, o repasse de R$ 2,3 milhões em espécie a André Vargas, numerário este proveniente de empresa que mantém vários contratos com entidades públicas”, registrou o juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Lava Jato, ao determinar a prisão preventiva de Vargas. “O que foi feito mediante emissão de notas fiscais fraudulentas por serviços que não foram prestados.”

Os advogados de André Vargas e Leon Vargas negam irregularidades. A defesa do ex-deputado e Leon deve entrar hoje com pedido de soltura dos investigados. Nenhum representante da IT7 e de Marcelo Simões foi encontrado. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.

Governo editará MP que proíbe diferenciação entre Pix e dinheiro

Diante da onda de fake news em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. No lugar, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram há pouco a revogação da instrução normativa e a edição da medida provisória. A MP também reforçará princípios garantidos pela Constituição nas transações via Pix, como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade, além de garantir a gratuidade do Pix para pessoas físicas.

“Essa revogação se dá por dois motivos: tirar isso que tristemente virou uma arma nas mãos desses criminosos e inescrupulosos. A segunda razão é não prejudicar a tramitação do ato que será anunciado [a medida provisória]”, explicou Barreirinhas.

Com a edição da MP, nenhum comerciante poderá cobrar preços diferentes entre pagamentos via Pix e em dinheiro, prática que começou a ser detectada nos últimos dias. Para Haddad, a medida provisória extinguirá a onda de fake news em relação à taxação do Pix, que tomou conta das redes sociais desde o início do ano.

“A medida provisória reforça os dois princípios e praticamente equipara o Pix ao pagamento em dinheiro. O que isso significa? Que essas práticas utilizadas hoje com base na fake news de cobrar a mais o que é pago em Pix está vedado. Ou seja, o que cobra em dinheiro poderá cobrar em Pix. Quem quer usar o Pix vai ter que pagar o mesmo valor em dinheiro, sem nenhum acréscimo”, disse Haddad.

O ministro reforçou que a medida provisória, na verdade, reforça princípios já existentes em relação ao Pix, apenas esclarecendo pontos distorcidos por disseminadores de fake news nos últimos dias.

“O Pix estará protegido pelo sigilo, como sempre foi. [O que estamos fazendo] é só a ampliação, o reforço da legislação, para tornar mais claro esses princípios já estão resguardados pela medida provisória. Para evitar a má interpretação, a tentativa de distorcer o intuito da Receita Federal, ela está tomando a medida que o Barreirinhas já anunciou”, explicou Haddad.

“Tudo isso tem um único objetivo: salvaguardar a economia popular, salvaguardar as finanças das pessoas mais pobres, o pequeno comerciante e a dona de casa que vai fazer suas compras, e equiparar o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro”, completou o ministro.

Haddad negou que a revogação do ato seja o reconhecimento da derrota para as fake news. “Pelo contrário. Isso é impedir que esse ato [a instrução normativa] seja usado como justificativa para não votar a MP. Estamos lançando uma medida provisória e queremos que ela seja discutida com sobriedade pelo Congresso Nacional”, justificou. As informações são da Agência Brasil.

Caro Nill Júnior,

Em relação à materia veiculada em seu blog, como prestador de serviço, procurei a Assessoria Jurídica da Câmara de Carnaíba bem como seu presidente, Gleybson Martins.v

Informo que a Câmara Municipal de Vereadores de Carnaíba encontra-se em plena quitação de serviços de manutenção de sua página.

Por erro no sistema, houve saída temporária do ar já equacionada. A empresa Diogo Leite Gomes – ME, responsável pelo contrato com a Casa assume e responsabilidade pelos danos sofridos nesse episódio.

Sem mais para o momento,

Diogo Leite Gomes

O Governo Federal, por meio do Ministério da Integração Nacional, e o Governo do Estado de São Paulo vão assinar na próxima segunda-feira (21), na capital paulista, um novo acordo para a cessão de quatro conjuntos de motobombas que irão acelerar a chegada da água do Rio São Francisco à região metropolitana de Fortaleza. A iniciativa irá beneficiar diretamente mais de 7,1 milhões de pessoas em quatro estados.

Essa é a segunda parceria do tipo firmada entre as duas esferas de governo. Em dezembro de 2016, acordo semelhante permitiu antecipar a chegada da água pelo Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco à região de Campina Grande, na Paraíba, evitando o colapso no abastecimento para quase um milhão de moradores de 18 cidades.

Agora, os mesmos conjuntos de motobombas irão acelerar a passagem da água ao longo de 260 quilômetros de canais e reservatórios do Eixo Norte do Projeto São Francisco para beneficiar, além da capital cearense, os estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Atualmente, os equipamentos disponibilizados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) estão no município de Sertânia (PE). Depois de agilizar o enchimento das barragens do Eixo Leste do projeto em Pernambuco, as motobombas serão utilizadas na manutenção das estruturas, que estão em fase de pré-operação.

Após a conclusão desses serviços, as máquinas serão transportadas para o Eixo Norte e poderão ser instaladas ao longo dos 15 reservatórios do trecho, de acordo com o avanço das águas do Rio São Francisco. A previsão é de que o deslocamento das bombas ocorra em até 90 dias. O aditivo ao Termo de Cessão de Uso Não Oneroso irá ampliar em mais 180 dias o empréstimo das motobombas.

O trecho já conta com 900 profissionais contratados e, esse número deverá chegar a dois mil entre outubro e novembro – pico de atividades. Até o final do próximo mês, os turnos de trabalho também serão ampliados para 24 horas por dia para garantir o cumprimento do cronograma de entrega das águas do Rio São Francisco.

A expectativa do Governo Federal é de que o Eixo Norte seja totalmente concluído até o primeiro trimestre de 2018. Além da Meta 1N, as outras duas etapas – 2N e 3N – estão em fase final de execução.