Lista 3: conheça, segundo TCE, municípios menos transparentes do Estado

Em virtude das fortes chuvas registradas no interior do Estado, sobretudo no Sertão do Pajeú e do Moxotó, o Governo de Pernambuco está dando andamento a uma série de ações emergenciais voltadas para o restabelecimento da infraestrutura viária e hídrica nos municípios atingidos, a exemplo de Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Sertânia e Serra Talhada.

O trabalho é coordenado pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos e executado pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER). A iniciativa conta com investimento de R$ 4,2 milhões, já autorizados pelo governador Paulo Câmara, e envolve cerca de 100 profissionais.

As maiores precipitações acumuladas durante o mês de março até esta quarta-feira (25), de acordo com a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), foram concentradas nas regiões Agreste e Sertão do Estado. No sertão, 42 municípios registraram chuva acima da média esperada para o mês, com destaque para Sertânia, que acumulou 471,4mm, 425% do esperado, Carnaíba, 596mm, que equivale a 380% do total, Afogados da Ingazeira,  486 mm, que representa 315% do que era esperado e Arcoverde, que registrou 278,5mm, totalizando 229% da climatologia mensal.

A previsão climática da Apac para o próximo trimestre é que as chuvas deverão ser de normal a acima da média em todo o estado de Pernambuco. No período dos meses de abril, maio e junho, os principais sistemas indutores de chuva serão a Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) e os Distúrbios Ondulatórios de Leste (DOL).

Em decorrência das fortes chuvas, a Compesa registrou problemas na Adutora de Zé Dantas, que abastece 40% do município de Afogados da Ingazeira, afetando os bairros de Borges, São Braz, São Cristóvão, Sobreira, Dom Francisco e Centro lado B. As equipes estão no local e a previsão é a de que o conserto seja concluído até o fim do dia. O Sistema Brotas não foi afetado.

Em Sertânia, os técnicos fizeram o religamento do sistema que compõe a Adutora do Jatobá, que é responsável pelo abastecimento de 60% da cidade. A previsão é a de até amanhã a operação esteja normalizada. A Estação Elevatória de Poços Moxotó está inundada, o que inviabiliza a ação dos técnicos que já estão mobilizados para os devidos reparos. A Compesa está mobilizando carros-pipa para reforço no abastecimento do município. No momento, dois já estão na cidade. As equipes seguem de prontidão para garantir o restabelecimento a outros municípios que venham a ser afetados.

Sobre as rodovias estaduais, o monitoramento foi intensificado pelo DER, que desde a última semana, já atua na identificação e no reparo de erosões nas vias do Sertão, a exemplo das intervenções feitas no pavimento das PEs 320 (perto de Nova Brasília, nas proximidades de Afogados da Ingazeira) e 275 (Brejinho).

O órgão reforçou o quadro de profissionais na frente de trabalho para realizar as ações emergenciais, a fim de garantir a mobilidade dos moradores da região com segurança, bem como a questão do abastecimento para essas localidades.

Foram sinalizadas as erosões registradas na PE-265, em Sertânia, PE-292, em Afogados da Ingazeira, PE-270, em Arcoverde, e PE-418, em Serra Talhada. As equipes aguardam melhores condições climáticas para executarem os serviços. Ainda na PE-320, as chuvas de ontem causaram obstrução na via, que está parcialmente interditada. Há circulação em apenas uma das faixas, no trecho que fica próximo ao Corpo de Bombeiros, no acesso a Tabira.

“Os trabalhos estão sendo intensificados com o intuito de minimizar os impactos das ocorrências. Como a previsão da Apac é de continuidade de chuva para o Sertão, vamos seguir monitorando diariamente a situação da região, de maneira integrada junto com os municípios e com a Defesa Civil estadual. O governador Paulo Câmara tem acompanhado de perto as ações e colocado todos os esforços e recursos necessários para a execução dos serviços”, destaca a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista.

Barragens – Diante do grande volume de chuvas, 11 barragens atingiram a cota máxima e verteram no Sertão e 4 reservatórios na região Agreste. A barragem de Jucazinho, 3º maior de Pernambuco, localizado em Surubim, na região do Agreste Setentrional, saiu do volume morto e atingiu 12,81% da capacidade total em uma semana, o que corresponde a mais de 26 milhões de m³ de água.

O Globo

Dividido entre o discurso radical contra o PT, que o ajudou a se eleger, e o pragmatismo político, o prefeito João Doria voltou a dizer nesta quarta-feira que, se o ex-presidente Lula tiver que ser preso, que seja após a eleição presidencial. Desta vez, o tucano dividiu a sua tese com uma plateia de empresários franceses, onde considerou um “erro histórico” uma sentença de prisão agora.

— Seria a pior hipótese a Justiça, embora totalmente soberana para decidir, aprisioná-lo em meio ao processo eleitoral. Seria um erro histórico — afirmou o prefeito, conforme noticiado pelo portal “Estadão”.

Em maio deste ano, numa entrevista à jornalista Eliane Catanhêde, Doria disse:

— Deixem o Lula concorrer e ser derrotado. Ele precisa ser condenado primeiro pelo povo e só depois pela Justiça, não o contrário. É assim que ele tem de entrar para a história.

Pesquisa Datafolha divulgada no sábado passado mostrou que, apesar de condenado em primeira instância na Lava-Jato, Lula mantém-se na liderança da corrida presidencial com uma vantagem significativa sobre os adversários. O petista apareceu com o mínimo de 35% nos cenários pesquisados, seguido pelo deputado Jair Bolsonaro, que tem cerca de 16%, e a ex-senadora Marina da Silva, com 14%. Doria apareceu com 8%. A rejeição a Lula também reduziu, segundo o levantamento.

Após o almoço com empresários, Doria explicou, em entrevista, por que pediu “sensibilidade” à Justiça e que se evite um sentença de prisão durante as eleições.

— Não seria bom. A Justiça é soberana para tomar sua decisão, mas creio que, para o país, seria arriscado ter uma liderança como a do ex-presidente Lula presa no meio do processo eleitoral. Poderia criar uma situação de vitimização e uma conturbação muito grande — explicou o tucano.

Aos empresário, Doria afirmou que uma eleição com Lula na cadeia “incendiaria” o país.

O prefeito, que nunca mediu palavras para falar do ex-presidente — ele já xingou Lula de “cara de pau” e “vagabundo” —, terminou o raciocínio dizendo que “se tiver que ter alguma sentença que ela seja após as eleições”.

O discurso político pragmático de Doria contrasta com as declarações raivosas contra o PT e Lula que deram projeção ao tucano na campanha de 2016 e em sua gestão como prefeito. Este ano, no dia em que Lula foi condenado na Lava-Jato, o prefeito foi às redes sociais comemorar.

— A justiça foi feita. O maior cara de pau do BR, foi condenado a 9 anos e meio de cadeia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro — disse.

Depois que venceu a eleição, em outubro passado, Doria provocou o petista com a possibilidade de uma prisão.

— O presidente Lula sabe que em algum momento eu vou visitá-lo lá em Curitiba.

A tese de que é melhor deixar Lula solto durante a eleição tem ganhado espaço no PSDB. Há preocupação com um levante popular que poderia ter potencial para alavancar uma candidatura petista à Presidência.

Anúncio foi feito durante visita, nesta sexta-feira (24), à Central de Regulação de Leitos. Governo já abriu 226 leitos nesta sazonalidade dos vírus respiratórios

Durante visita à Central de Regulação de Leitos, no bairro do Bongi, no Recife, a governadora Raquel Lyra anunciou, nesta sexta-feira (24), a abertura de 48 leitos de assistência ventilatória para os pacientes pediátricos em 14 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do Estado. A medida foi tomada para garantir mais assistência às crianças neste período da sazonalidade dos vírus respiratórios que acontece todos os anos, e faz parte do Plano da Sazonalidade, lançado pela Secretaria Estadual de Saúde. 

“Temos feito um trabalho muito forte, especialmente neste momento, para o enfrentamento à sazonalidade da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Abrimos mais de 200 leitos nos hospitais de Pernambuco, e hoje temos a felicidade de anunciar 48 leitos de assistência ventilatória. Temos um time incansável, 24 horas por dia, comprometido para garantir que a saúde pública de Pernambuco atenda que mais precisa”, pontuou a governadora Raquel Lyra. 

Por causa da sazonalidade, o Governo do Estado já abriu 226 leitos, sendo 144 de enfermaria e 82 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal e pediátrico. Esses leitos foram distribuídos em 16 hospitais, espalhados em 13 municípios (11 do Interior e dois na Região Metropolitana). 

O aumento do investimento nas UPAs é de R$ 4,1 milhões em leitos de maior complexidade com suporte ventilatório, destinados aos casos de doenças respiratórias. São unidades de suporte avançado, com monitores e respiradores para crianças. Desde o dia 1° de maio, cada UPA recebeu, por plantão, o incremento de um médico, um enfermeiro e mais dois técnicos de enfermagem na equipe. 

As unidades que contarão com esse suporte são: Barra de Jangada, Imbiribeira, Ibura, Engenho Velho, Caxangá, Torreões, Nova Descoberta, Curado, Olinda, Paulista, Igarassu, São Lourenço da Mata, Cabo de Santo Agostinho e Caruaru.

“Os pacientes que hoje aguardam em fila de UTI ou de enfermaria não estão desassistidos, eles estão sendo cuidados nos leitos de assistência ventilatória das UPAs 24 horas e com todo um reforço para que possa acompanhá-los da forma mais adequada até que se viabilize o leito de UTI. Estamos abrindo ainda, na próxima semana, mais 10 leitos de UTI. Lembramos ainda que já abrimos mais leitos do que tem dentro de um hospital inteiro durante esse período para atender a sazonalidade da pediatria”, explicou a secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti. 

A secretária executiva de Regulação, Fabiana Emerenciano, detalhou que Central de Regulação de Leitos trabalha em regime de plantão 24 horas, fazendo monitoramento e acompanhamento da lista, tanto de UTI quanto de enfermaria, na pediatria e nas outras especialidades. 

“Para pediatria, temos uma equipe exclusiva nesse período da sazonalidade, trabalhando dia e noite. Temos um critério, um score de priorização de acordo com o suporte necessário para cada caso. Seguimos atuando para atender as crianças que estão precisando de assistência de maior complexidade e fazer a oferta desse leito, para assim garantir a assistência de qualidade”, finalizou. A central recebe cerca de 1.000 chamadas por dia. 

O Governo de Pernambuco também já enviou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que aumenta a diária dos plantões dos profissionais em períodos de emergência em saúde do estado. O acréscimo é de 100% na remuneração extra para as categorias da área. O projeto nasce da dificuldade de se abrir leitos especializados para crianças, neste período, pela falta de profissionais com perfil pediátrico para esta demanda.

VACINAÇÃO – Pernambuco iniciou de forma antecipada a Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza, ainda no mês de março, como uma das propostas do Plano de Contingência da Sazonalidade, após o recebimento das primeiras 948 mil doses enviadas pelo Ministério da Saúde (MS). 

O pedido de antecipação foi feito pela SES-PE ao órgão federal, em novembro de 2023. De lá para cá, 1,2 milhão de doses foram aplicadas no estado (quando considerado os grupos prioritários), representando uma cobertura vacinal de 34,6%. Para os grupos prioritários, a população estimada é de 3,5 milhões de pessoas.

TELEINTERCONSULTA – A Teleinterconsulta Pediátrica também é fruto do Plano da Sazonalidade, lançado este ano. A Teleinterconsulta Pediátrica é composta por médicos pediatras da rede estadual de saúde. Eles estão aptos a discutir casos relacionados às doenças respiratórias nas crianças, comuns nesta época de sazonalidade. No mês de início dos trabalhos, que começaram no dia 15 de abril, foram realizadas 599 consultas para profissionais da saúde. Em maio, até o momento, 684 atendimentos.

O serviço de Teleinterconsulta disponibiliza pediatras 24h por dia, que atendem profissionais que estão na linha de frente da assistência, orientando e encaminhando cuidados propícios no período da sazonalidade, que começou em março e se estende até agosto. Durante o atendimento, feito apenas de forma remota, é realizada a discussão dos casos e, então, define-se como abordá-los na prática.

Da Folhapress

Em nota divulgada na manhã desta sexta-feira (8), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou a negar aumento de renda entre 2011 e 2014, e reiterou, como tem feito desde que começaram a vir à tona notícias de seu envolvimento com a Operação Lava Jato, que “existe uma investigação seletiva do PGR (Procuradoria-Geral da República)“.

A reportagem revelou nesta quinta (7) que a Receita Federal identificou indícios de um aumento patrimonial incompatível com os rendimentos da família de Cunha que totalizam R$ 1,8 milhão entre 2011 e 2014. Desses, a variação do patrimônio sem justificativa somente de Cunha é de R$ 613 mil.

Já de sua mulher, fica na casa dos R$ 1,1 milhão e da filha, por volta dos R$ 60,9 mil. Conforme a nota divulgada nesta sexta, na qual o deputado nega o aumento patrimonial indevido, o que ocorreu no período foi “uma perda de R$ 185 mil, devidamente registrada nas declarações de renda”.

No texto, Cunha também “lamenta a atitude seletiva do ministro da Justiça, que nunca, em nenhum dos vazamentos ocorridos contra o presidente da Câmara, solicitou qualquer inquérito para apuração”.

Na quinta, após notícias de troca de mensagens entre o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, e o ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, que constam no inquérito da Lava Jato, José Eduardo Cardozo pediu que o vazamento das investigações fossem investigados.

“Bastou citarem algum integrante do governo para ele, agindo partidariamente, solicitar apuração imediata”, afirmou o peemedebista.

Mais uma vez, Cunha negou ter recebido vantagens indevidas. Ao dizer que há por parte da PGR uma investigação seletiva, o presidente da Câmara diz achar estranho “que nenhuma autoridade citada no tal relatório de ligações do sr. Léo Pinheiro tenha merecido a atenção relativa ao caso, já que tal relatório faz parte de duas ações cautelares movidas contra Eduardo Cunha -incluindo um pedido de afastamento- e contra membros do governo não existe nem pedido de abertura de inquérito”.

O Ministério Público Eleitoral, por meio dos promotores eleitorais da 71ª zona eleitoral (Serra Talhada) e da 108ª zona eleitoral (Betânia), Fabiano Pessoa e Fabiano Beltrão respectivamente, recomendou às coligações, partidos políticos e candidatos cumprimento da legislação eleitoral no que dispõe sobre a propaganda  e condutas ilícitas em campanha eleitoral.

De acordo com as recomendações, quanto à propaganda em geral, os partidos, coligações e candidatos devem comunicar por escrito à autoridade policial, com antecedência mínima de 24 horas, a realização dos eventos eleitorais, seja em espaço aberto ou fechado, especialmente, carreatas e comícios; serão permitidos distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pelas cidades divulgando jingles ou mensagens de candidatos, até as 22h do dia que antecede à eleição. Ainda, todo material impresso de campanha eleitoral deverá conter o número de inscrição no Cadastro nacional de Pessoa Jurídica ou o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do responsável pela confecção, bem como de quem a contratou, e a tiragem; entre outras disposições.

Quanto à propaganda em bens públicos e assemelhados, foi orientado ser vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas, cavaletes e semelhantes. Nas árvores e nos jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios, não é permitida a colocação de propaganda eleitoral de qualquer natureza, mesmo que não lhes cause dano.

É permitida, das 6h às 22h, a colocação de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de campanha e a utilização de bandeiras ao longo das vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos.

Por fim, sobre o uso dos equipamentos de sonorização em veículos, os alto-falantes e equipamentos de som para promoção de propaganda em veículos deverão atender a sua finalidade, sendo proibida a utilização de trios elétricos, paredões de som e assemelhados, em termos de potência de sonorização, nas vias, praças e demais logradouros públicos, exceto para sonorização de comício ou concentrações similares que exijam discursos dos partícipes e no período compreendido das 8h às 24h. Fica permitida a utilização de paredões de som nas passeatas desde que o volume não venha a implicar em uso abusivo, em havendo o abuso a Polícia Militar de Pernambuco poderá adotar medidas necessárias para registro da ocorrência.

Ainda, são vedados a instalação e o uso de alto-falantes ou amplificadores de som em distância inferior a 200 metros das sedes dos poderes Executivo, legislativo e Judiciário, quartéis e outras unidades militares, hospitais e casa de saúde, escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em horário de funcionamento.

A reiteração de utilização de propaganda irregular poderá ensejar o ajuizamento de ação de investigação judicial eleitoral, para apuração da ocorrência do abuso de poder político, econômico ou dos meios de comunicação.