Lista 3: conheça, segundo TCE, municípios menos transparentes do Estado

O candidato a presidência da república, Levy Fidelix (PRTB), realmente foi infeliz ao criticar os homossexuais no debate do último domingo (28). Nesta segunda o Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual (GADVS) e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABLGT), anunciou que estará entrando com uma ação contra o candidato.

Fidelix também poderá ser processado pelo o então deputado federal e candidato a reeleição Jean Wyllys (PSOL).  Ativista do movimento gay no Congresso Nacional, Jean estuda medidas jurídicas contra as declarações do candidato nanico.

Um dos advogados do GADVS, Paulo Iotti, professor universitário e constitucionalista, informou que o grupo também vai denunciar criminalmente o candidato ao Ministério Público Federal por incitação à violência. Para ele, a fala de Levy foi totalmente absurda, ainda mais levando em conta a escalada de crimes de ódio registrados contra a população LGBT.

Levy provocou revolta ao dizer no debate que não quer os votos da população LGBT e defende ajuda psicológica para essas pessoas. “O Brasil tem 200 milhões de habitantes. Você já pensou se a moda pega? Daqui a pouquinho vai reduzir para 100 milhões. Vai para a (Avenida) Paulista e anda lá um pouquinho. É feio o negócio. Essas pessoas que têm esses problemas que sejam atendidas por ajuda psicológica. E bem longe da gente”, disse o candidato, que também afirmou que “dois iguais não fazem filho”, que “aparelho excretor não reproduz” e insinuou a prática da pedofilia pela população LGBT.

Há 25 anos, a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou o homossexualismo da lista internacional de doenças e seu tratamento é vetado pelo Conselho Federal de Psicologia. A declaração de Levy repercutiu até no site do jornal britânico The Guardian, que classificou o episódio como uma “noite ruim para a democracia e para a tolerância”.

Caro Nill Junior,

A campanha da candidata Madalena Britto (PSB) sempre se pautou pelo respeito às leis eleitorais em Arcoverde, ao contrário de nossos adversários que são recordistas em punições eleitorais, que já somam multas de mais de R$ 15 mil.

Quanto ao encerramento oficial da campanha vitoriosa de Madalena ela está respaldada pela lei, que define a prévia comunicação dos eventos a Polícia Militar, como assim foi feito através do ofício nº 005/2024, datado de 12 de agosto de 2024, recebido na mesma data pelo próprio comandante do 3º BPM.

Lamentavelmente, o tom agressivo que vem tomando de conta a campanha de nosso adversário, assombrado com a quinta derrota que se aproxima, o tem levado a publicar eventos para confrontar o nosso, como assim fez no último dia 29 de setembro, marcando arrastão em percurso já anteriormente reservado pela coligação de Madalena e Gilsinho e agora repete o feito, tentando usurpar, no grito, um espaço garantido por lei para a campanha de Madalena e Gilsinho. Tom agressivo que permanece por parte de seus aliados nas redes sociais postando os cards do tal “confronto”.

Mas, a lei prevalece sempre, e o roteiro garantido em ofício junto à PM à Coligação de Madalena e Gilsinho lhe reserva o direito do encerramento na Rua Duarte Pacheco, após Arrastão da Vitória, saindo do Clube dos Subtenentes, descendo as avenidas Pinto de Campos e Severiano José Freire.

Por tanto, a campanha de Madalena seguirá o caminho da lei, porque o poder para ser exercido com plenitude tem que respeitar as leis e as regras da democracia, algo que falta no palanque adversário.

Da Assessoria de Comunicação – campanha de Madalena Britto 

Ricardo Ferraz também foi multado em mais de R$ 13 mil

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregular o objeto de uma Auditoria Especial que analisou despesas com aquisição de alimentos destinados à merenda escolar, e contratos de prestação de serviços de locação de veículos no município de Floresta, em 2019.

A votação do processo (nº 19100396-7), relatado pelo conselheiro substituto Ruy Harten, aconteceu em sessão realizada na última quinta-feira (20).

A auditoria analisou, no período de janeiro e fevereiro de 2019, a aquisição de cinco produtos da merenda escolar, carne bovina moída, frango, carne bovina sem osso, peito de frango e carne de bode. Na análise da documentação apresentada, foi verificada a realização de despesas sem comprovação da entrega e distribuição das mercadorias no valor de R$ 43.530,00.

O relator explicou em seu voto que o prefeito do município à época, Ricardo Ferraz, atuou como liquidante e ordenador das despesas, sendo, portanto, de sua responsabilidade o exame da documentação comprobatória.

A equipe técnica comprovou a falta de instrumentos de controle relativos aos serviços de locação de veículos. De acordo com o relatório, o chefe do executivo também teve a oportunidade de constatar a ausência de documentação indispensável, e o coordenador de controle interno procedeu de forma inadequada quando deixou de definir e implementar os mecanismos de controle relativos à aquisição e distribuição de merenda, além da prestação de serviços de locação de veículos, embora tivesse conhecimento de sua falta.

No voto, o relator responsabilizou o ex-prefeito Ricardo Ferraz, imputando débito no valor de  R$ 43.530,00, e multa de R$ 13.774,50. O coordenador de Controle Interno do município, Ricardo Henrique Meira Cavalcanti, também foi multado em R$ 5.509,80.

Os interessados ainda podem recorrer da decisão.

Estiveram presentes à sessão os conselheiros Rodrigo Novaes (presidente da Segunda Câmara),  Dirceu Rodolfo e Carlos Neves. O primeiro não votou por ter se declarado impedido. A procuradora Eliana Lapenda representou o Ministério Público de Contas.

Primeiro município do Pajeú a definir suas chapas para as eleições de 2020, Solidão, com dois nomes para a sucessão, tem as suas datas de Convenções oficializadas. 

A Chapa liderada pela ex-prefeita Cida Oliveira (Podemos) com Dionísio Melo como vice, realiza a sua convenção neste sábado, dia 5 de setembro. 

Já o Prefeito Djalma Alves (PSB) que repetirá sua chapa com Zé Nogueira como vice, disse na Rádio Cidade FM que sua convenção vai acontecer no próximo dia 12. 

O prazo para definir em Convenções os candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador vai até o dia 16 de setembro, respeitando o novo calendário eleitoral prorrogado pela Emenda Constitucional 107/2020, em decorrência da pandemia de Covid-19. A informação é de Anchieta Santos.

Do Congresso em Foco

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) disse estar assustado com a possibilidade de o deputado Jair Bolsonaro (PSL) chegar ao segundo turno da eleição presidencial. Para ele, Bolsonaro traz soluções simplistas e autoritárias para problemas complexos do país. Em entrevista ao Globo, FHC afirmou que o país começa oficialmente a campanha eleitoral mergulhado num clima de ódio e medo. O tucano admitiu a possibilidade de uma aliança entre PSDB e PT caso um dos partidos chegue ao segundo turno contra Bolsonaro. A única vez que isso ocorreu foi em 1989, quando o candidato tucano, Mário Covas, declarou apoio a Lula contra Fernando Collor (PRN).

“Não farei objeção a que o PT nos apoie. Naturalmente, isso significa também que não haveria objeção ao contrário. Mas nós pensamos de forma diferente”, ressaltou na entrevista a Bernardo Mello Franco. Declaração parecida dada na semana passada pelo ex-presidente repercutiu mal entre alguns tucanos.

FHC disse que acredita no crescimento de Geraldo Alckmin (PSDB), que ainda patina nas pesquisas de intenção de voto. “A mídia presta atenção em tudo o que é novo ou extravagante. Quando surgiu o Bolsonaro, eu disse: ‘Vai subir’. Até que o Geraldo ultrapasse a poeira, é difícil. Mas ele sempre ultrapassou. Em abril de 1994, eu virei candidato. Em maio, falei com a Ruth: ‘Vou desistir’. Eu tinha 12%, o Lula tinha 40%. As pessoas não acreditavam. Em agosto, comecei a crescer. Em outubro, ganhei no primeiro turno. É claro que tinha o Plano Real. Mas não é só o que você faz. É o que você fala. Tem que cacarejar.”

O ex-presidente minimizou as críticas que têm sido feitas a Alckmin por ter se aliado ao chamado Centrão. “Não é suficiente, mas é necessário. Embora a rede social tenha muita influência, a televisão tem peso. Todos os candidatos tentam ter o máximo de tempo. Quando um consegue, o outro acusa. Ele está apanhando porque fez o que todos ambicionavam e não conseguiram. Todos os presidentes tiveram que governar também com eles: eu, Lula, Dilma.”

O tucano também defendeu Alckmin das denúncias de corrupção que envolvem o seu governo. Para o tucano, se houve desvio de recursos públicos, Alckmin jamais teve relação com as irregularidades. “São Paulo faz muita obra. É possível que funcionários tenham ganhado alguma coisa. Mas não vi nada indo para o Alckmin. Nada que possa prejudicar a imagem dele.

Fernando Henrique Cardoso fez elogios à candidata Marina Silva (Rede), mas disse não acreditar no potencial eleitoral dela. “Gosto da Marina, me dou com ela, mas não acho que vá para o segundo turno. Ela tem pouco tempo de TV. Há uma certa fragilidade na candidatura, nela mesma. O povo sente isso. Ela tem uma causa, é aberta, mas falta um pouco de malignidade”, declarou.